Este documento apresenta 22 questões sobre licitações e modalidades licitatórias de acordo com a Lei no 8.666/93. As questões abordam temas como regimes de execução indireta, alienação de bens da administração pública, modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, cláusulas em contratos administrativos, garantias em licitações e habilitação de licitantes.

1. QUESTÕES SOBRE LICITAÇÃO

2. 1 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário) O
regime de execução indireta em que se ajusta
mão de obra para pequenos trabalhos por
preço certo, com ou sem fornecimento de
materiais, é denominado
a) empreitada por preço global.
b) empreitada por preço unitário.
c) administração contratada.
d) tarefa.
e) empreitada integral.

3. 2 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário -
Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º
8.666/93, a venda de ações é tipificada como
alienação de bens da Administração Pública,
dependendo de avaliação prévia e desde que as
ações sejam
a) ofertadas através de concorrência.
b) ofertadas através de tomada de preços.
c) ofertadas sob a forma de leilão.
d) submetidas a pregão eletrônico.
e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e
observação da legislação específica.

4. 3 (IADES - 2013 - EBSERH - Advogado) Assinale a
alternativa que apresenta somente modalidades
de licitação, conforme o previsto na legislação.
a) Leilão, convite, concorrência e concurso.
b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor
técnica e convite.
c) Menor preço, melhor técnica e preço, leilão e
concorrência,
d) Convite, tomada de preço, leilão e maior lance
ou oferta.
e) Melhor técnica, concorrência, menor preço e
tomada de preço

5. 4 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário)
De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável
a licitação
a) para aquisição de bens para necessidade
contínua, pelo sistema de registro de preços.
b) para alienação de imóvel, desde que desafetado
do serviço público.
c) para compra de produto de marca preferencial da
Administração.
d) para contratação de serviços comuns, de
natureza contínua.
e) nos casos de guerra ou grave perturbação da
ordem.

6. 5 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário)
Considerando as disposições da Lei no 8.666/93,
modalidade licitatória aplicável para
I. venda de produtos legalmente apreendidos ou
penhorados.
II. aquisição de bens de natureza comum.
III. obras com valor da contratação estimado em até
R$ 150.000,00.
correspondem, respectivamente, a
a) pregão, leilão e tomada de preços.
b) leilão, pregão e convite.
c) leilão, convite e tomada de preços.
d) concorrência, pregão e convite.
e) convite, tomada de preços e concorrência

7. 6 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área
Administrativa) Como traço de semelhança ou de distinção entre a
dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre
outras, a característica
a) do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na
medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que
obriga o certame como observância do princípio da isonomia.
b) do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na
medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que
obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não
admitindo flexibilização.
c) da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível,
mas diante da vontade do legislador, para agilizar algumas
situações, torna-se prescindível.
d) da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é
inviável, por impossibilidade de competição.
e) da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas
diante da vontade do legislador, torna-se prescindível nas situações
indicadas.

8. 7 (FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário)
Contém a relação correta entre a situação descrita e a
modalidade licitatória aplicável, de acordo com as
disposições da Lei no 8.666/93:
a) Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual
ou superior ao da avaliação.
b) Concurso, para escolha de trabalho científico,
mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao
vencedor.
c) Tomada de preços, para aquisição de bens móveis,
independentemente do valor.
d) Concorrência, para escolha de trabalho científico ou
artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.
e) Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o
valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil
reais).

9. 8 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações,
assinale a opção correta.
a) O convite é a modalidade de licitação realizada entre
interessados previamente cadastrados ou que preencham os
requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à
data do recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação.
b) São princípios fundamentais da licitação, entre outros, a
igualdade, a publicidade e o julgamento subjetivo.
c) A licitação é dispensável em contratações de fornecimento ou
suprimento de energia elétrica com qualquer tipo de
empresa.
d) Há inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de
competição, como ocorre na aquisição de bens singulares, dos
quais é exemplo um quadro específico de determinado pintor.
e) Os estados podem ampliar o rol traçado na referida lei para os
casos de dispensa, pois possuem a capacidade de
autoadministração e autolegislação.

10. 9 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário -
Área Administrativa) Para contratar bens e
serviços de informática, a organização
pública deverá obrigatoriamente utilizar o
tipo de licitação denominado
a) concorrência.
b) melhor preço.
c) tomada de preços.
d) melhor técnica.
e) técnica e preço. (Art. 45 §4º Lei 8.666/93)

11. 10 (IESES - 2012 - CRF-SC - Advogado)
Considerando-se os termos da Lei 8.666/93, são
consideradas modalidades de licitação:
I. Tomada de preços.
II. Concorrência.
III. Convite.
IV. Concurso.
Indique a alternativa correta:
a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
c) Somente a assertiva I está incorreta.
d) Somente as assertivas I e IV estão corretas.

12. 11 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública)
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 são cláusulas necessárias em
todo contrato administrativo:
I. As que estabeleçam o regime de execução ou a forma de
fornecimento; II. As que estabeleçam o preço e as condições de
pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do
reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária
entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo
pagamento; III. As que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a
despesa, com a indicação da classificação funcional programática
e da categoria econômica; IV. As que estabeleçam a vinculação ao
edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao
convite e à proposta do licitante vencedor;
a) Somente os itens I, III e IV estão corretos.
b) Somente os itens II, III e IV estão corretos.
c) Somente os itens I, II e III estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

13. 12 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria
Pública) Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº
8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
a) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave
perturbação da ordem.
b) É causa de inexigibilidade de licitação quando as propostas
apresentadas consignarem preços manifestamente
superiores aos praticados no mercado nacional.
c) Poderá haver dispensa de licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta, justificadamente,
não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,
mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.
d) É dispensável a licitação para a contratação de profissional
de qualquer setor artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública

14. 13 (IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de
Computador) Assinale a alternativa correta.
Na modalidade de licitação convite, o
número mínimo de convidados pela unidade
administrativa, será de:
a) Um participante.
b) Cinco participantes.
c) Dois participantes.
d) Três participantes.

15. 14 (FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços
de Notas e de Registros) A Lei Federal n.
8.666/93, nas contratações de obras, serviços
e compras, prevê as seguintes modalidades de
garantia, EXCETO
a) fiança bancária.
b) seguro-garantia.
c) penhora do ativo imobilizado.
d) caução em dinheiro ou títulos da dívida
pública.

16. 15 (FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços
de Notas e de Registros) Para habilitação nas
licitações, serão exigidos os seguintes
documentos, entre outros, EXCETO
a) qualificação técnica.
b) qualificação legal e societária.
c) regularidade fiscal e trabalhista.
d) qualificação econômico-financeira.

17. 16 (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte -
MG - Auditor - Direito) O Prefeito do Município
X decide vender um imóvel público não utilizado
pela Administração. O referido terreno foi
avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
a) deverá ser realizada mediante licitação na
modalidade de concorrência.
b) deverá ser realizada mediante licitação na
modalidade de pregão.
c) deverá ser realizada mediante licitação na
modalidade de convite.
d) deverá ser realizada diretamente, mediante
dispensa de licitação, em razão do pequeno valor

18. 17 (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG -
Auditor - Direito) Ao tratar de um dos princípios
setoriais da licitação, afirma determinado autor: “[...]
estabelecidas as regras de certa licitação, tornam-se
elas inalteráveis a partir da publicação do edital e
durante todo o seu procedimento. Nada justifica
qualquer alteração pontual para atender a esta ou
àquela situação, a este ou aquele licitante”
(GASPARINI, 2011, p.539).
O autor citado se refere, no trecho transcrito,
especificamente, ao princípio
a) da padronização.
b) da adjudicação compulsória.
c) do procedimento formal.
d) da vinculação ao instrumento convocatório

19. 18 (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista
Judiciário) No que tange às modalidades de
licitações é correto afirmar que
a) a concorrência pode ser substituída por
tomada de preços.
b) a tomada de preços pode ser substituída pelo
convite.
c) a tomada de preços pode substituir o convite.
d) quando a lei aponta uma modalidade de
licitação como a aplicável não há possibilidade
de substituição.

20. 19 (CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público)
Nos casos de concessão de direito real de
uso, é cabível a modalidade de licitação
denominada
a) pregão.
b) concorrência.
c) tomada de preços.
d) convite.
e) leilão

21. 20 (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área
Administrativa) Quanto à adjudicação, anulação,
desistência e revogação de um processo licitatório é
correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que
a) a licitação pode ser anulada pelo interesse dos
licitantes presentes quando da abertura da proposta.
b) a adjudicação atribui o objeto do edital licitatório ao
vencedor do certame, dando-lhe preferência ao
contrato.
c) quando o vencedor for convocado para assinatura do
contrato e não comparecer no prazo determinado na
convocação, a contratante deve prorrogar este prazo
por igual período.
d) a licitação pode ser revogada pelo Judiciário no caso de
irregularidade.

22. 21 (CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário -
Administração) De acordo com a Lei de
Licitações e Contratos, a modalidade de licitação
ocorrida entre interessados devidamente
cadastrados ou que atendam a todas as
condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas, observada a necessária qualificação,
denomina-se
a) leilão.
b) concorrência.
c) tomada de preços.
d) concurso.
e) convite.

23. 22 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em
Gestão Especializado - Ciências Econômicas)
De acordo com a Lei 8.666/93 são
modalidades de licitação, EXCETO:
a) O leilão.
b) O convite.
c) A convocação de preços.
d) O concurso.

24. 23 (CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional
Júnior - Direito) De acordo com a Lei no
8.666/1993, no procedimento licitatório, vários
atos administrativos são encadeados em
sequência lógica visando à seleção da proposta
mais vantajosa para a Administração Pública.
Nesse contexto, o ato administrativo por meio do
qual se atribui ao licitante vencedor o objeto da
licitação denomina-se
a) homologação
b) encampação
c) convalidação
d) adjudicação
e) ratificação

25. 24 (CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Nível Superior - Administração) A Lei
no 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de
licitação e aos contratos da administração pública. Nessa lei,
existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível,
como em
a) aquisição de bens ou de serviços nos termos de acordo
internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional,
quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas
para o Poder Público.
b) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente
ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública.
c) situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico
para regular preços ou normalizar o abastecimento.
d) situação em que não acudirem interessados à licitação anterior e
esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a
Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições
preestabelecidas.
e) casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

26. 25 (ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista
Tributário da Receita Federal) Não configura
princípio norteador do procedimento
licitatório
a) vinculação ao instrumento convocatório.
b) julgamento objetivo.
c) probidade administrativa.
d) igualdade de condições a todos os
concorrentes.
e) dispensa e inexigibilidade.

27. 26 (FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Acerca de Licitação
considere: I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial
com antecedência mínima de 45 dias.
II. O leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis
inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos
ou penhorados.
III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em
especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está correto o que consta em
a) II e III, apenas.
b) I, II e III.
c) I e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II, apenas.

28. 27 (FDRH – 2013 – AGERGS – Advogado) A Lei n.º
12.349/2010 introduziu mais um princípio ao
artigo 3º da Lei n.º 8.666/1993, instituindo
normas para licitações e contratos da
Administração Pública. Assinale, dentre as
alternativas abaixo, a que inclui esse princípio.
a) Legalidade
b) Promoção do desenvolvimento nacional
sustentável
c) Impessoalidade
d) Moralidade
e) Competitividade

29. • 28 (FDRH – 2013 – AGERGS – Advogado) Tendo em vista o
regime jurídico das licitações e dos contratos da
Administração Pública disciplinados pela Lei n.º 8.666/93,
é correto afirmar que
a) somente os licitantes estão legitimados a apresentar
impugnações na esfera administrativa.
b) os crimes definidos na referida Lei são de ação penal
pública, condicionada a representação.
c) o recurso administrativo interposto, em face da habilitação
ou inabilitação do licitante, ordinariamente não tem efeito
suspensivo.
d) as licitações para a execução de obras e para a prestação de
serviços obedecem à seguinte sequência: projeto básico,
projeto executivo e execução das obras e dos serviços.
e) a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer
caso, a concorrência, nos casos em que couber tomada de
preços