CURSO DE PREGOEIRO DA 10ª ICFEX - 2012ASSUNTO: LICITAÇÃO – VISÃO GERALDATA/HORA: 200900MAR12 e 201150MAR12LOCAL: AUDITÓRIO...
OBJETIVO- APRESENTAR UMA VISÃO GERAL SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DANDODESTAQUE PARA A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO2. DESENVOLVIMENTO A. CONCEITOS E PRINCÍPIOS B. MODALIDADES DE LICITAÇÃO E CARACTERÍSTICAS C. CONTRATO...
1. Marque com X a alternativa incorreta?( ) A Lei das Licitações não se aplica (8) nas contratações deFornecedores exclusi...
2. Marque com X a alternativa incorreta?( ) A finalidade da licitação é selecionar a proposta de menor valor, dentre osfor...
3. Marque com X a alternativa incorreta?( ) Deverá a UG, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento debens, loc...
4. Marque a Incorreta( )Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,realizada por execução diret...
5. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando?( ) houver projeto básico aprovado pela autoridade competen...
6. As compras, sempre que possível, deverão?( ) atender ao princípio da padronização.( ) ser processadas através de sistem...
7. São modalidades de licitação ?( ) Concorrência.( ) Tomada de Preços.( ) Convite e Concurso.( ) Leilão e Pregão.( ) Cota...
8. Marque a correta. A escolha da modalidades de licitação é em função do?( ) Valor estimado da contratação.( ) Total de g...
9. Nas dispensas, exceto I e II, e inexigibilidades deverá ser observado.( ) O processo deverá conter a razão da escolha d...
10. No processo administrativo, autuado e protocolado, deve ser observado?( ) Numeração pela NUP.( ) Indicação do recurso ...
11. No edital deve constar obrigatoriamente?( ) No preâmbulo o número de ordem em série anual, o nomeda repartição interes...
12. Preclusão:( ) É a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou n...
13. Numere a sequência das fases.L – P , (Licit ou Pregão).( )( )habilitação.( )( )credenciamento.( )( )abertura das propo...
13. Numere a sequência das fases.(1 )(4)habilitação.(-)( 1)credenciamento.(2)( 2) abertura das propostas ou lances.(3)( 3)...
14. Sobre contratos, marque a alternativa incorreta.( ) Duração adstrita ao exercício financeiro, 31dezAA, regra geral.( )...
15. Prazos de publicação e de recursos em dias.( ) Concorrência: 45 ou 30 corridos e 5 úteis.( ) TP: 30 ou 15 corridos e 5...
16. Marque a alternativa incorreta.( ) Nas licitações para aquisição de bens e serviços será obrigatória amodalidade pregã...
17. Onde devem ser publicados? ( ) Concorrências, TP, concursos e leilões no: DOU, jornal diário degrande circulação no Es...
18. Sistema de Registro de Preços – SRP, qual a incorreta?( ) Havendo manifesto interesse da UG, a RM poderá autorizar a p...
19. Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses, exceto?( ) Houver necessidade de contratações frequent...
20. Qual a alternativa incorreta?( ) O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta dedesconto sobre tabe...
21. Qual a alternativa incorreta?( ) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência ede tomada de preço...
CONCLUSÃO   O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação deprocessos e supressão de controles que s...
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Abordagem sobre a lei 8.666 tc andrade

  1. 1. CURSO DE PREGOEIRO DA 10ª ICFEX - 2012ASSUNTO: LICITAÇÃO – VISÃO GERALDATA/HORA: 200900MAR12 e 201150MAR12LOCAL: AUDITÓRIO DA 10ª ICFEXAPRESENTAÇÃO: TC R1 ANDRADE
  2. 2. OBJETIVO- APRESENTAR UMA VISÃO GERAL SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DANDODESTAQUE PARA A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
  3. 3. SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO2. DESENVOLVIMENTO A. CONCEITOS E PRINCÍPIOS B. MODALIDADES DE LICITAÇÃO E CARACTERÍSTICAS C. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS D. PREGÃO ELETRÔNICO E. SISEMA DE REGISTRO DE PREÇOS3. CONCLUSÃO
  4. 4. 1. Marque com X a alternativa incorreta?( ) A Lei das Licitações não se aplica (8) nas contratações deFornecedores exclusivos.( ) A Lei das Licitações aplica-se para os compras e serviços cujo valorda contatação é <= R$ 8.000,00( ) A Lei das Licitações não se aplica (8) para as despesas Pessoal,Diárias, Tributos e etc., devendo a NE ser emitido diretamente noSIAFI.( ) A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações econtratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.( ) Os contratos relativos a imóveis do patrimônio daUnião são regidos por uma Lei que não é a 8.666/1993
  5. 5. 2. Marque com X a alternativa incorreta?( ) A finalidade da licitação é selecionar a proposta de menor valor, dentre osfornecedores que estiverem dia com suas obrigações tributárias (certidãonegativa de débitos).( ) A Licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para aunidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atuaconcretamente( ) O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativoformal (sendo a finalidade preponderante sobre a forma).( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público osatos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até arespectiva abertura( ) A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com osprincípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, daigualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação aoinstrumento convocatório, do julgamento objetivo.
  6. 6. 3. Marque com X a alternativa incorreta?( ) Deverá a UG, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento debens, locações, realização de obras e prestação de serviços, pagar primeiroos fornecedores que têm o poder de aplicar multas, como as concessionárias.( ) No caso de pagamento antes do vencimento, a UG deverá pagar comdesconto.( ) As UG devem pagar atualização financeira a qualquer fornecedor, sempreque pagar em atraso.( ) Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem ovalor de R$ 8.000,00, deverão ser efetuados no prazo de até 5 dias úteis,contados da apresentação da fatura.( ) Prazo de pagamento não pode ser superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.
  7. 7. 4. Marque a Incorreta( )Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,realizada por execução direta ou indireta;( ) Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade deinteresse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação,montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção,transporte, locação, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;( ) Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração,pelos próprios meios.( ) Os regimes de execução direta são: empreitada por Preçoglobal, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.( ) Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
  8. 8. 5. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando?( ) houver projeto básico aprovado pela autoridade competente.( ) a elaboração de projeto executivo pode ser encargo docontratado.( ) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem acomposição de todos os seus custos unitários.( ) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem opagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços aserem executadas no exercício financeiro em curso, de acordocom o respectivo cronograma;( ) É vedada a inclusão, na licitação de obras e serviços, ofornecimento de materiais, para não caracterizar compra.
  9. 9. 6. As compras, sempre que possível, deverão?( ) atender ao princípio da padronização.( ) ser processadas através de sistema de registro de preços - SRP.( ) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes àsdo setor privado( ) ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias paraaproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;( ) balizar-se pelos preços praticados no mercado.( ) a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação demarca.( ) O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00, deveráser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 membros.
  10. 10. 7. São modalidades de licitação ?( ) Concorrência.( ) Tomada de Preços.( ) Convite e Concurso.( ) Leilão e Pregão.( ) Cotação eletrônica e Sistema de Registro de Preços - SRP.
  11. 11. 8. Marque a correta. A escolha da modalidades de licitação é em função do?( ) Valor estimado da contratação.( ) Total de gastos anuais de um mesmo fornecedor.( ) Total de gastos anuais em um mesmo elemento de despesa – ED(serviço, material, equipamentos, etc.).( ) Total de gastos anuais em um mesmo subelemento de despesas(combustíveis, alimentos, mnt bens imóveis, etc.).( ) Total de gastos anuais em um mesmo item de licitação (feijão, arroz,farinha, etc.).
  12. 12. 9. Nas dispensas, exceto I e II, e inexigibilidades deverá ser observado.( ) O processo deverá conter a razão da escolha do fornecedor.( ) O processo deverá conter a justificativa do preço.( ) justificar dentro de 3 dias à autoridade superior.( ) Ratificação da autoridade superior da justificativa e publicação, noprazo de 5 dias.( ) Prévio exame e aprovação pela assessoria jurídica da Administração(CJU/AGU).
  13. 13. 10. No processo administrativo, autuado e protocolado, deve ser observado?( ) Numeração pela NUP.( ) Indicação do recurso próprio para a despesa, podendo ser pré-empenho.( ) Aprovação pela CJU/AGU dos processos licitatórios até as minutas deinstrumentos convocatórios e de contratos.( ) Justificativa da contratação.( ) os arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitoslegais, inclusive para comprovação e prestação de contas.
  14. 14. 11. No edital deve constar obrigatoriamente?( ) No preâmbulo o número de ordem em série anual, o nomeda repartição interessada e de seu setor, a modalidade, oregime de execução e o tipo da licitação( ) Sanções para o caso de inadimplemento.( ) Critério de reajuste, após 1 ano.( ) Estabelecer a modalidade de garantia, (caução, seguro-garantia e fiança bancária) quando for o caso.( ) orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preçosunitários;
  15. 15. 12. Preclusão:( ) É a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista, salvo se entrarcom recurso.( ) O licitante inabilitado não poderá participar das fasessubsequentes.( ) Decairá do direito de impugnar o edital o licitante que não ofizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dosenvelopes de habilitação.( ) A desistência expressa de interposição de recursos quanto ahabilitação, passando de imediato para abertura das propostas.( ) Deixar de registrar a intenção de recurso no tempoestabelecido pelo pregoeiro, 20 minutos geralmente, por quedana internet no ponto do fornecedor.
  16. 16. 13. Numere a sequência das fases.L – P , (Licit ou Pregão).( )( )habilitação.( )( )credenciamento.( )( )abertura das propostas ou lances.( )( )julgamento e classificação das propostas.( )( )homologação.( )( )adjudicação.
  17. 17. 13. Numere a sequência das fases.(1 )(4)habilitação.(-)( 1)credenciamento.(2)( 2) abertura das propostas ou lances.(3)( 3)julgamento e classificação das propostas.(4 )( 6)homologação.(5)( 5)adjudicação.
  18. 18. 14. Sobre contratos, marque a alternativa incorreta.( ) Duração adstrita ao exercício financeiro, 31dezAA, regra geral.( ) Nas hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24(dispensa), os contratos podem ter vigência por até 120 meses (10 anos).( ) Serviços contínuos podem ser prorrogados por iguais e sucessivos períodosaté 60 meses.( ) Permitido acréscimos ou supressões de até 25% do valor atualizado docontrato.( ) Todo o contrato deve ter um fiscal nomeado ou contratado.( ) Reajuste de preços, as atualizações, compensações ou penalizaçõesfinanceiras previsto no próprio contrato, bem como o empenho de dotaçõesorçamentárias suplementares, não caracterizam alteração do mesmo, podendoser registrados por simples apostila, dispensando a celebração deaditamento.
  19. 19. 15. Prazos de publicação e de recursos em dias.( ) Concorrência: 45 ou 30 corridos e 5 úteis.( ) TP: 30 ou 15 corridos e 5 úteis.( ) Convite: 5 úteis e 2 úteis.( ) Pregão Eletrônico: 8 corridos e 3 úteis
  20. 20. 16. Marque a alternativa incorreta.( ) Nas licitações para aquisição de bens e serviços será obrigatória amodalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua formaeletrônica.( ) Bens e serviços Comuns são aqueles cujos padrões de desempenhoe qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, porespecificações usuais do mercado.( ) Nas dispensas por valor usar, preferencialmente, cotação eletrônica.( ) Nas despesas eventuais, inclusive viagens, e serviços que exijampronto pagamento, nas despesas sigilosas e despesas de pequeno vulto,poderá ser utilizado ser concedido suprimento de fundos .( ) Cabe ao pregoeiro, receber, examinar e decidir as impugnações econsultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
  21. 21. 17. Onde devem ser publicados? ( ) Concorrências, TP, concursos e leilões no: DOU, jornal diário degrande circulação no Estado e, se houver, jornal diário de grandecirculação no Município ou região.( ) Convites, somente no DOU.( ) Pregão Eletrônico até 650M DOU.( ) Pregão Eletrônico entre 650M 1.300M, DOU e Jornal Local.( ) Pregão Eletrônico acima de 1.300, DOU e Jornal Reg/Nac.( ) Pregão realizado para o sistema de registro de preços,independentemente do valor estimado, no DOU e Jornal de grandeCirculação Regional ou Nacional
  22. 22. 18. Sistema de Registro de Preços – SRP, qual a incorreta?( ) Havendo manifesto interesse da UG, a RM poderá autorizar a participaçãodesta em SRP realizado por outra RM ou por outro Órgão Público.( ) A ARP, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ouentidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório,mediante prévia autorização do órgão gerenciador( ) As aquisições ou contratações adicionais por não participante, não poderãoexceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registradosna ARP.( ) Caberá ao fornecedor beneficiário da ARP, observadas as condições nelaestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que estefornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.( ) A existência de preços registrados não obriga a UG a firmar ascontratações, facultando-se a realização de licitação específica para aaquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro apreferência em igualdade de condições.
  23. 23. 19. Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses, exceto?( ) Houver necessidade de contratações frequentes.( ) Aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.( ) Para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programasde governo.( ) Para contratação de bens e serviços de pequeno vulto.( ) Quando não for possível definir previamente o quantitativo a serdemandado.
  24. 24. 20. Qual a alternativa incorreta?( ) O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta dedesconto sobre tabela de preços praticados no mercado.( ) Quando o edital prever o fornecimento de bens ou prestação deserviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentaçãode proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejamacrescidos os respectivos custos, variáveis por região.( ) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministração Pública só poderá ser aplicada por Ministro.( ) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento decontratar com qualquer órgão público, por prazo não superior a 2 anos,poderá ser aplicada pela UG.( ) Impedimento de licitar e de contratar com a União, edescredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos é aplicávelapenas para pregão eletrônico.
  25. 25. 21. Qual a alternativa incorreta?( ) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência ede tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujospreços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades delicitação( ) São outros instrumentos hábeis - OIH de contrato, carta-contrato, notade empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execuçãode serviço.( ) É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição porOIH, a critério da Administração e independentemente de seu valor, noscasos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos,dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.( ) Nos casos de compras parceladas, independente de valor, éobrigatório o termo de contrato.( ) O empenho nunca poderá substituir o contrato.
  26. 26. CONCLUSÃO O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação deprocessos e supressão de controles que se evidenciarem comopuramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. (Decreto-lei 200/1967 – art. 14)

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