Aula de principios

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Aula de principios

  1. 1. 1 Postulados, Princípios e Convenções Contábeis Aula: Contabilidade Introdutoria Profa: Zilmeide Lopes
  2. 2. 2 Estrutura Conceitual da Informação Contábil Base Conceitual • A base conceitual que devem ser observadas obrigatoriamente no exercício da profissão contábil e condição para legitimar a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade são as seguintes:. Os Postulados da Contabilidade; Os Princípios da Contabilidade As Convenções da Contabilidade Foco da Base Conceitual • Propiciar a consecução:  Objeto da Contabilidade: Estudo do Patrimônio  Objetivos da Contabilidade: Prover seus usuários com demonstrações e análises, com relação à entidade objeto de contabilização
  3. 3. 3 Introdução • Os Postulados são as premissas básicas, aceitas sem necessidade de comprovação, acerca do ambiente econômico, político e social no qual a Contabilidade deve operar; • Os Postulados referem-se aos aspectos estruturais do ambiente da Contabilidade e constituem os Princípios Fundamentais da Contabilidade. Composição dos Postulados Contábeis Postulados Contábeis
  4. 4. 4 Postulado Contábil da Entidade I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 4º “A Contabilidade é mantida para as Entidades, reconhece o estudo do Patrimônio como seu objeto. O Patrimônio dos sócios, acionistas ou proprietário não se confunde com o da Entidade.”. Postulados Contábeis II - Ponto Fundamental • Diferenciação do Patrimônio da Entidade versus Patrimônio dos Sócios, Acionistas e ou Proprietário.
  5. 5. 5 Postulados Contábeis Postulado Contábil da Continuidade I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 5º “A Continuidade ou não da Entidade, ... devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais,...”. II - Pontos Fundamentais • Caráter Permanente • Avaliação Patrimonial (Ativos / Passivos) deve levar em consideração a possibilidade de extinção da Entidade:  Quando se tratar de Entidade com prazo determinado;  Situações que comprometem a continuidade dos negócios (Prejuízos constantes, incêndio, enchente, etc..); • A Avaliação Patrimonial deve ser objeto de aferição, quando se questiona:  A capacidade futura de geração de resultados.
  6. 6. 6 Princípios Contábeis Introdução • Os Princípios Contábeis são os procedimentos, embasados em regras e normas que definem os meios e circunstâncias, acerca do processo de avaliação e mensuração do Patrimônio e das Operações Sociais no qual a Contabilidade deve operar. 3.4.2 - Composição dos Princípios Contábeis
  7. 7. 7 Princípios Contábeis Princípio do Registro Pelo Valor Original I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 7º “Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações como o mundo exterior...em moeda do País..., inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade”. II - Pontos Fundamentais • Registro dos Componentes Patrimoniais: Com base no valor de entrada; • Agregação e Decomposição dos Componentes Patrimoniais: Devem manter os valores intrínsecos (valores bases). Ex.: Formação dos Estoques; Divisão dos Bens Patrimoniais em Partes, Parcelamento de Débitos; etc...
  8. 8. 8 Princípio da Atualização Monetária Princípios Contábeis I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 8º “Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis, através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais”. II - Ponto Fundamental • Registro dos Componentes Patrimoniais: Em base constante em termos de poder aquisitivo;
  9. 9. 9 Princípios Contábeis Princípio da Competência I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 9º “As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento”. II - Pontos Fundamentais • Considera-se Realizada as Receitas:  Transferência da Propriedade (ativo) / Prestação de serviços  Extinção Parcial ou Total de um Passivo sem contra-partida de um Ativo (perdão da dívida, anistia de impostos, perdão de multas);  Geração Natural de Novos Ativos (nascimento de animais);  Recebimento Efetivo de Doações e Subvenções (cobertura de prejuízos - NBC T 10.16 – 13/12/01).
  10. 10. 10 Princípios Contábeis Princípio da Competência (cont.) II - Pontos Fundamentais (cont.) • Considera-se Incorridas as Despesas:  Ocorrer a Transferência da Propriedade (Custo dos Estoques/ Bens Patrimoniais);  Ocorrer os Gastos Pela Prestação do Serviço;  Diminuição ou Extinção do Valor Econômico de um Ativo (Depreciação / Amortização);  Surgimento de um Passivo, sem um Correspondente Ativo (Juros e Multas Compensatórias; Garantias Pós-Venda, etc..)
  11. 11. 11 Princípios Contábeis Princípio da Prudência (Conservadorismo) I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 10º “ ...determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo...para as mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido”. II - Pontos Fundamentais • Considera os elementos patrimoniais de forma conservadora, preservando a valorização do Patrimônio Líquido da Entidade; • Impõe a escolha da hipótese que resulte menor Patrimônio Líquido, quando de apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos Postulados e Princípios Fundamentais da Contabilidade; • Exemplo: Créditos em Moeda Estrangeira – Taxa de Compra Débitos em Moeda Estrangeira – Taxa de Venda
  12. 12. 12 Convenções Contábeis Introdução • As Convenções Contábeis representam o complemento dos Postulados e Princípios Contábeis, no sentido de restringir ou delimitar os conceitos e atribuições, aplicados no processo de avaliação e mensuração do Patrimônio e das Operações Sociais no qual a Contabilidade deve operar; • As Convenções Contábeis foram estabelecidas pela Deliberação CVM nº 29 de 05/02/1986.
  13. 13. 13 Convenções Contábeis Convenção da Objetividade I - Base do Enunciado – CVM 29/86 “Para procedimentos igualmente relevantes, resultantes da aplicação dos Princípios, preferir-se-ão, em ordem decrescente: a) os que puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos; b) Os que puderem ser corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitê de pesquisa ou em entidades que têm autoridades sobre princípios contábeis...”.
  14. 14. 14 Convenções Contábeis Convenção da Materialidade I - Base do Enunciado – CVM – 29/86 “O contador deverá, sempre, avaliar a influência e materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo- benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil...”. II - Pontos Fundamentais • Analisar o custo para evidenciar a informação em relação ao benefício que a mesma pode proporcionar aos usuários; • O custo envolve os aspectos de tempo de pessoal dedicado a obtenção da informação, o uso de materiais, a necessidade de controle adicionais e o uso dos recursos informacionais; • Solicitação recorrentes de determinadas informações no contexto da gestão do negócio, devem compor o sistema informacional da Contabilidade.
  15. 15. 15 Convenções Contábeis Convenção da Consistência I - Base do Enunciado – CVM – 29/86 “ A Contabilidade de uma entidade deverá ser mantida de tal forma que os usuários das demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear a tendência da mesma com o menor grau de dificuldade possível...”. II - Pontos Fundamentais • Adoção uniforme dos critérios de avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais no âmbito da Entidade e no contexto temporal; • Ocorrendo uma mudança de critério de avaliação que afeta o Patrimônio Líquido da Entidade deverá ser objeto de Nota Explicativa, mensurando o efeito; • Esta Convenção, também conhecida como Uniformidade, é muito pelos Auditores no exame das Demonstrações Financeiras.
  16. 16. 16 Resumo – Postulados, Princípios e Convenções Obs.: A Convenção denominada Conservadorismo (CVM – 29/86) foi tratada como Princípio Contábil, conforme a Resolução CFC – 750/93, denominada como Prudência.
  17. 17. 17 A Importância dos Princípios e Convenções Contábeis Algumas Considerações: • Solidifica a Contabilidade como Ramo do Conhecimento Humano; • Caracteriza a Contabilidade como Ciência Social; • Representa o Núcleo Central da Contabilidade; • Segrega o Patrimônio da Entidade com o do Proprietário; • Propicia ao Usuário Analisar, Decidir e Prospectar o Comportamento da Entidade; • Permite Estudar e Controlar o Patrimônio da Entidade, por meio dos Registros das Ocorrências Verificadas; • Permite Estudar e Controlar o Resultado Econômico, decorrente da Gestão da Riqueza Patrimonial.
  18. 18. 18 Obrigada pela Atenção Atividades....

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