Direitos e Cidadania História Brasil

Unidade
5 Direitos, cidadania e
movimentos sociais
A ideia de cidadania está relacionada ao
surgimento do Estado moderno e à expectativa
de que este garanta os direitos essenciais dos
cidadãos em determinado território.

Direitos e cidadania
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Capítulo
Direitos e cidadania no Brasil
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Uma sociedade com direitos para poucos
Para a maioria da população, os direitos de ir e vir
e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e
a proteção da integridade física dependiam do
poder dos coronéis.
Até 1920, os valores de liberdade individual
praticamente inexistiam no Brasil.
Os direitos políticos eram igualmente restritos.
Os governantes eram escolhidos por pouquíssimas
pessoas, uma minoria que exercia o direito de voto.

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Somente no final da década de 1920 algumas
pequenas conquistas foram alcançadas, como
os direitos de organização, de manifestação,
de escolha do trabalho e de greve.
Os direitos sociais eram quase inexistentes durante o
período imperial e a República Velha. A assistência
social estava nas mãos das irmandades religiosas
ou de sociedades de auxílio mútuo organizadas
por leigos. O Estado não se envolvia nessa
questão.

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O Brasil teve duas constituições nesse período – a de
1824 e a de 1891 –, mas algumas de suas determinações
nunca foram efetivadas.
O cumprimento de regulamentações, como a da jornada
de trabalho infantil (1891), não era levado em conta nem
cobrado pelas autoridades.
Os movimentos sociais que surgiram nesse período
refletiam muito mais reações aos abusos sofridos do
que proposição de novos direitos.

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A cidadania regulada
Entre 1930 e 1964, a situação dos direitos civis e
políticos variou bastante, mas na maior parte do
tempo eles foram restritos ou banidos. Os direitos
sociais, por sua vez, tiveram uma evolução, embora
sob a supervisão do Estado.

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De 1930 a 1945
De 1945 a 1964
Thinkstock/GettyIamges
Os direitos civis e políticos evoluíram pouco, pois foi
curto o período de vigência de uma constituição liberal.
Em 1937 foi implantado o Estado Novo,
regime ditatorial que se prolongou
até 1945.
Os direitos civis e políticos retornaram a uma
situação estável, com liberdade de imprensa, de
manifestação e de organização partidária, mas
houve exceções.
Thinkstock/GettyIamges

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No governo de Getúlio Vargas (1930-1945; 1950-1954)
colocaram-se em prática as reformas trabalhistas no
Brasil.
Um dos primeiros atos desse governo foi a criação do
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1943,
foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), que continua vigente.

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Rio de Janeiro, 10 de novembro 1943. Getúlio Vargas em
concentração trabalhista no dia em que começa a vigorar a CLT.
Mobilização e direitos sociais sob o controle do Estado.
AcervoIconographia
Para que esses direitos se efetivassem, foi montada uma
estrutura sindical, previdenciária e jurídica, que
envolveu a criação de diversos órgãos e instituições.
Um sindicato tinha seu
funcionamento oficial
permitido apenas se
obtivesse reconhecimento
do Ministério do
Trabalho.

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Os direitos cassados e a volta da cidadania
Com a implantação da ditadura, em 1964,
direitos civis e políticos foram restringidos.
O governo militar criou os Atos
Institucionais (os AIs) que tornavam lei a falta
de direitos.

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AI-1 (1964)  cassou por dez anos os direitos de
numerosos militares e líderes políticos, sindicais e
intelectuais e forçou a aposentadoria de funcionários
públicos, civis e militares.
AI-2 (1965)  aboliu a eleição direta para presidente da
República, extinguiu todos os partidos políticos e impôs
o bipartidarismo.
AI-5 (1968)  fechou o Congresso Nacional, retomou a
cassação e a suspensão dos direitos políticos e aboliu o
habeas corpus para crimes considerados contra a
segurança nacional.

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Os direitos civis básicos foram desrespeitados,
com a proibição das greves, a execução de
prisões arbitrárias, a violação de domicílios e
correspondência e a promoção de tortura nas
prisões.
Para que a ditadura parecesse legal, os militares
mantiveram o Congresso Nacional em atividade,
porém totalmente vigiado e com interrupções de
funcionamento quando julgavam necessário.

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Também contribuindo para a
aparência de legalidade, a
Constituição de 1946 foi
mantida, embora desfigurada
pelos Atos Institucionais.
Brasília, 1966: o marechal Costa e Silva no
Congresso Nacional, na sessão que o elegeu
indiretamente presidente da República. Em
seu governo foi promulgado o AI-5.
RobertoStuckert/Folhapress
Em 1969 foi votada uma nova
Constituição, que incorporava
os dispositivos jurídicos dos Atos
Institucionais, menos os do AI-5
e os da Lei de Segurança
Nacional.

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Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);
Fundo de Assistência Rural (Funrural);
Banco Nacional de Habitação (BNH);
Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Durante a ditadura militar, os direitos sociais foram
utilizados para deixar transparecer um mínimo de
cidadania e cooptar setores populares.
Foram criados:

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Em 1978 teve início a “abertura” lenta e gradual proposta
pelos militares. O Congresso Nacional pôde votar o fim
do AI-5 e da censura prévia aos meios de comunicação.
Leonel Brizola, depois de um exílio de 15 anos, é recebido
em São Borja, no Rio Grande do Sul, em 1979.
U.Dettmar/FolhaImagem
Em 1988, o Congresso
aprovou a Constituição
que vigora até hoje.
A votação da Lei de Anistia,
em 1979, permitiu o retorno
ao país dos brasileiros
exilados.

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Cidadania hoje
A Constituição de 1988 garantiu, pela primeira vez, a
plenitude dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil.
Ulisses Guimarães, presidente do Congresso Constituinte,
ergue a nova Constituição brasileira, em 1988.
Na chamada Constituição cidadã,
os direitos humanos estão acima
do Estado e legalmente definidos.
No entanto, para que os direitos
humanos sejam respeitados, muita
luta ainda será necessária.
LulaMarques/FolhaImagem

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Exercícios
Leia um trecho do texto da Constituição de 1988.1.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
[...]
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;

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III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
[...]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui
%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 21 jul. 2010.

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2. Em grupos, pesquisem em jornais e revistas:
a) textos sobre a luta de pessoas ou grupos
para garantir os direitos de que trata o artigo
3º da Constituição;
b) textos que tratem de pessoas ou grupos
que conquistaram esses direitos.
3. Confeccionem cartazes com o resultado da
pesquisa, justificando a escolha dos textos, e
exponham o trabalho para a turma.

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