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utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:14:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 I Série Número 36 BOLETIM OFICIAL 1 361000 002089 SUMÁRIO ASSEMBLEIA NACINAL: Resolução nº 20/VIII/2011: Ordem do Dia: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Da sessão Plenária do dia 24 de Outubro e seguintes. Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora. Resolução nº 30/VIII/2011: Despacho de Substituição nº 23/VIII/2011: Cria uma Comissão Eventual de Redacção. Substituindo o Deputado Adalberto Higino Tavares Silva por Milton Resolução nº 16/VIII/2011: Nascimento de Sena Paiva. Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Despacho de Substituição nº 24/VIII/2011: Deputado Adalberto Higino Tavares Silva. Resolução nº 17/VIII/2011: Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues, por José Lopes Mendes. Deferindo o pedido de suspensão de mandato dos Deputados Sidónio Fontes Lima Monteiro e Estevão Barros Rodrigues. Despacho de Substituição nº 25/VIII/2011: Resolução nº 18/VIII/2011: Substituindo o Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do De- Novais, por Samila Évora Inocêncio. putado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco Novais. Resolução nº 19/VIII/2011: Despacho de Substituição nº 26/VIII/2011: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues, por Mayra Deputado Cândido Barbosa Rodrigues. Suely Santos Silva. https://kiosk.incv.cv 2EBC08A2-61F8-434A-9076-CC3489EEA04F
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utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:14:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1078 I SÉRIE — NO 36 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 7 DE NOVEMBRO DE 2011 Despacho de Substituição nº 27/VIII/2011: III - Aprovação de Resoluções: Substituindo o Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora, por Ildo José Rocha. a) Projecto de Resolução que altera a Resolução n° 5/VIII/2011 que fixa o número, a designação CONSELHO DE MINISTROS: e a integração dos membros das Comissões Especializadas. Resolução nº 45/2011: b) Proposta de Resolução que aprova, para Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do ratificação, o Acordo entre a República de Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 50 (cinquenta) Cabo Verde e a Comunidade dos Países de unidades de Habitações de Interesse Social em Santa Maria, Língua Portuguesa (CPLP) sobre a Instalação Concelho de Sal, Ilha de Sal, no montante de 141.415.100$00 da Sede do Centro de Formação Médica (cento e quarenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil e Especializada da CPLP em Cabo Verde. cem escudos). Resolução nº 46/2011: IV - Eleição a cargos exteriores: Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do 1. Eleição de quatro cidadãos nacionais para o Conse- Território a realizar as despesas com a contratação pública para lho Superior de Magistratura Judicial; execução da empreitada de Construção de 100 (cem) unidades de Habitações de Interesse Social em Espargos, Concelho de 2. Eleição de quatro cidadãos nacionais para o Conse- Sal, Ilha de Sal, no montante de 264.260.168$00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil e cem e lho Superior do Ministério Público. sessenta e oito escudos). V - Fixação da acta de investidura do cidadão Resolução nº 47/2011: Jorge Carlos de Almeida Fonseca ao cargo de Pre- sidente da República. Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir uma Garantia Ban- cária a favor do Banco Africano de Investimento – BAI destinada Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, 24 de a avalizar o empréstimo que tem por objectivo a renovação da Frota de Aviões por parte dos TACV no valor de 800.000 USD Outubro de 2011. – O Presidente, Basílio Mosso Ramos. (oitocentos mil dólares), aproximadamente, 63.966.400 CVE 1 361000 002089 (sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e seis mil e quatro ––––––– centos escudos cabo-verdianos). Resolução nº 30/VIII/2011 de 7 de Novembro ASSEMBLEIA NACIONAL A Assembleia Nacional vota, nos termos da alínea m) do artigo 175º da Constituição, a seguinte Resolução: ––––––– Artigo 1º Ordem do Dia É criada, ao abrigo do artigo 172º, número 1, do Regi- A Assembleia Nacional aprovou a Ordem do Dia abaixo mento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual indicada para a Sessão Plenária do dia 24 de Outubro de Redacção com a seguinte composição: de 2011 e seguintes: 1. Carlos António Silva Ramos, PAICV I - Questões de Política Interna e Externa 2. José Luis Santos, MPD - Debate sobre a situação da Justiça 3. Alcídio José Gonçalves Tavares, PAICV II - Aprovação de Propostas de Lei: 4. Pedro Alexandre Tavares Rocha, MPD 1. Proposta de Lei que cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social. 5. Maria Fernanda Mendes Varela, PAICV Artigo 2º 2. Proposta de Lei que autoriza o Governo para, no âmbito da aprovação de um novo Código A Comissão extingue-se uma vez realizada a redacção do Mercado de Valores Mobiliários, definir final dos textos legislativos. o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos Aprovada em 25 de Outubro de 2011. processuais. Publique-se. 3. Proposta de Lei que altera a Lei n° 72/ VI/2005, instituindo o dia 18 de Outubro como O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Dia Nacional da Cultura e das Comunidades. Ramos. https://kiosk.incv.cv 2EBC08A2-61F8-434A-9076-CC3489EEA04F
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utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:14:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 36 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 7 DE NOVEMBRO DE 2011 1079 Comissão Permanente Artigo Único Resolução nº 16/VIII/2011 Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de de 7 de Novembro Novais, eleito na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de São Vicente, por um período de 10 dias, com efeitos a Ao abrigo da alínea a) do artigo 55° do Regimento da partir do dia 20 de Outubro de 2011. Assembleia Nacional, a Comissão Permanente delibera o seguinte: Aprovada em 21 de Outubro de 2011. Publique-se. Artigo Único O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato Ramos do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Praia, por um ––––––– período compreendido entre os dias 12 e 28 de Outubro de 2011. Resolução nº 19/VIII/2011 de 7 de Novembro Aprovada em 13 de Outubro de 2011. Ao abrigo da alínea a) do artigo 55° do Regimento da Publique-se. Assembleia Nacional, a Comissão Permanente delibera o seguinte: O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Artigo Único Ramos Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato ––––––– do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas, durante a Resolução nº 17/VIII/2011 Sessão Plenária do mês de Outubro de 2011. de 7 de Novembro Aprovada em 21 de Outubro de 2011. 1 361000 002089 Ao abrigo da alínea a) do artigo 55° do Regimento da Publique-se. Assembleia Nacional, a Comissão Permanente delibera O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso o seguinte: Ramos Artigo Primeiro ––––––– Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato Resolução nº 20/VIII/2011 do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro, eleito na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral das Américas, de 7 de Novembro por um período compreendido entre os dias 17 e 28 de Ao abrigo da alínea a) do artigo 55° do Regimento da Outubro de 2011. Assembleia Nacional, a Comissão Permanente delibera Artigo Segundo o seguinte: Artigo Único Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues, eleito na lista Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do PAICV pelo Círculo Eleitoral da África, por período do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora, eleito compreendido entre os dias 17 e 28 de Outubro de 2011. na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral do Sal, durante a Sessão Plenária do mês de Outubro de 2011. Aprovada em 13 de Outubro de 2011. Aprovada em 24 de Outubro de 2011. Publique-se. Publique-se. O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos Ramos ––––––– ––––––– Resolução nº 18/VIII/2011 Gabinete do Presidente Despacho de Substituição nº 23/VIII/2011 de 7 de Novembro Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 24° do Ao abrigo da alínea a) do artigo 55° do Regimento da Assembleia Nacional, a Comissão Permanente delibera Regimento da Assembleia Nacional, conjugado com o o seguinte: disposto nos artigos 4°, 5° e n° 2 do artigo 6° do Estatuto https://kiosk.incv.cv 2EBC08A2-61F8-434A-9076-CC3489EEA04F
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utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:14:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1080 I SÉRIE — NO 36 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 7 DE NOVEMBRO DE 2011 dos Deputados, defiro, a requerimento do Grupo Parla- Despacho de Substituição nº 27/VIII/2011 mentar do MPD, o pedido de substituição temporária de mandato do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva, Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 24° do eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Praia, Regimento da Assembleia Nacional, conjugado com o pelo candidato não eleito da mesma lista, Senhor Milton disposto nos artigos 4°, 5° e n° 2 do artigo 6° do Estatuto Nascimento de Sena Paiva. dos Deputados, defiro, a requerimento do Grupo Parla- Publique-se. mentar do MPD, o pedido de substituição temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Assembleia Nacional, 13 de Outubro de 2011. – O Évora, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral do Presidente Basílio Mosso Ramos Sal, pelo candidato não eleito da mesma lista, Senhor –––––– Ildo José Rocha. Despacho de Substituição nº 24/VIII/2011 Publique-se. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 24° do Assembleia Nacional, 24 de Outubro de 2011. – O Regimento da Assembleia Nacional, conjugado com o Presidente Basílio Mosso Ramos disposto nos artigos 4°, 5° e n° 2 do artigo 6° do Estatuto dos Deputados, defiro, a requerimento do Grupo Parla- ––––––o§o––––––– mentar do PAICV, o pedido de substituição temporária CONSELHO DE MINISTROS de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues, eleito na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral da África, ––––––– pelo candidato não eleito da mesma lista, Senhor José Lopes Mendes. Resolução nº 45/2010 de 7 de Novembro Publique-se. A construção das habitações de interesse social está Assembleia Nacional, 13 de Outubro de 2011. – O enquadrada no Programa Casa para todos, no âmbito Presidente Basílio Mosso Ramos do projecto habitar CV, e tem como meta contribuir 1 361000 002089 significativamente para a redução do grande “deficit” de –––––– habitações próprias e condignas no país, a preços aces- Despacho de Substituição nº 25/VIII/2011 síveis aos mais carenciados. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 24° do O défice habitacional em Cabo Verde situa-se em torno Regimento da Assembleia Nacional, conjugado com o de 40.000 habitações, e como forma de combate ao défice, disposto nos artigos 4°, 5° e n° 2 do artigo 6° do Estatuto o Governo de Cabo Verde declarou o ano de 2009 como dos Deputados, defiro, a requerimento do Grupo Parla- ano da Habitação e lançou o programa Casa Para Todos, mentar do PAICV, o pedido de substituição temporária cujo objectivo é a construção de cerca 8.500 fogos para de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca minimizar o problema e habitar Cabo Verde com mais Pacheco de Novais, eleito na lista do PAICV pelo Círculo dignidade. Para conseguir este propósito, o Ministério Eleitoral de São Vicente, pela candidata não eleita da do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território mesma lista, Senhora Samila Évora Inocêncio. terá despesas com a contratação pública da execução da empreitada de Construção das habitações de interesse Publique-se. social em Santa Maria, Ilha do Sal. Assembleia Nacional, 21 de Outubro de 2011. – O Tendo sido adjudicados os trabalhos de Construção Presidente Basílio Mosso Ramos de 50 Habitações de Interesse Social em Santa Maria, Sal, na sequência do concurso público sob denominação –––––– SAL 2 – 02/SAL/2010 realizado para o efeito, torna-se necessário proceder aos desembolsos contratuais para a Despacho de Substituição nº 26/VIII/2011 realização das obras. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 24° do Assim, Regimento da Assembleia Nacional, conjugado com o disposto nos artigos 4°, 5° e n° 2 do artigo 6° do Estatuto Ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 42ºdo dos Deputados, defiro, a requerimento do Grupo Parla- Regulamento da Lei das Aquisições Públicas, aprovado mentar do MPD, o pedido de substituição temporária de pelo Decreto-Lei n.º 1/2009, de 5 de Janeiro; e mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues, eleito No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 265º na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas, pela da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: candidata não eleita da mesma lista, Senhora Mayra Suely Santos Silva. Artigo 1º Autorização Publique-se. Assembleia Nacional, 21 de Outubro de 2011. – O É autorizado o Ministério do Ambiente, Habitação e Presidente Basílio Mosso Ramos Ordenamento do Território a realizar as despesas com https://kiosk.incv.cv 2EBC08A2-61F8-434A-9076-CC3489EEA04F
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utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:14:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1082 I SÉRIE — NO 36 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 7 DE NOVEMBRO DE 2011 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRAFICOS NA INCV ––––o§o–––– NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGNER GRÁFICO AO SEU DISPOR 1 361000 002089 B O L E T I M OFICIAL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Av. Amílcar Cabral/Calçada Diogo Gomes,cidade da Praia, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: incv@gov1.gov.cv Site: www.incv.gov.cv AVISO ASSINATURAS Para o país: Para países estrangeiros: Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Boletim Oficial desde que não tragam Ano Semestre Ano Semestre aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco. I Série ...................... 8.386$00 6.205$00 I Série ...................... 11.237$00 8.721$00 Sendo possível, a Administração da Imprensa Nacional agradece o II Série...................... 5.770$00 3.627$00 II Série...................... 7.913$00 6.265$00 envio dos originais sob a forma de suporte electrónico (Disquete, CD, III Série ................... 4.731$00 3.154$00 III Série .................... 6.309$00 4.731$00 Zip, ou email). Os prazos de reclamação de faltas do Boletim Oficial para o Concelho Os períodos de assinaturas contam-se por anos civis e seus semestres. Os números publicados antes da Praia, demais concelhos e estrangeiro são, respectivamente, 10, 30 e de ser tomada a assinatura, são considerados venda avulsa. 60 dias contados da sua publicação. AVULSO por cada página ............................................................................................. 15$00 Toda a correspondência quer oficial, quer relativa a anúncios e à assinatura do Boletim Oficial deve ser enviada à Administração da PREÇO DOS AVISOS E ANÚNCIOS Imprensa Nacional. 1 Página .......................................................................................................................... 8.386$00 A inserção nos Boletins Oficiais depende da ordem de publicação neles 1/2 Página ....................................................................................................................... 4.193$00 aposta, competentemente assinada e autenticada com o selo branco, ou, na falta deste, com o carimbo a óleo dos serviços donde provenham. 1/4 Página ....................................................................................................................... 1.677$00 Não serão publicados anúncios que não venham acompanhados da Quando o anúncio for exclusivamente de tabelas intercaladas no texto, será o respectivo espaço importância precisa para garantir o seu custo. acrescentado de 50%. PREÇO DESTE NÚMERO — 90$00 https://kiosk.incv.cv 2EBC08A2-61F8-434A-9076-CC3489EEA04F
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