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Bo 04 05-2012-30

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                  Sexta-feira, 4 de Maio de 2012                                                                                                                   II Série
                                                                                                                                                                   Número 30




                  BOLETIM OFICIAL
1 527000 002089




                  ÍNDICE
                                                CONSELHO DE MINISTROS:

                   PA RT E C              Resolução nº 17/2012: (II Série):

                                             Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Maria Odete Silva Lima Dias no cargo de Inspector-Geral
                                               de Obras Públicas e Particulares do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima................602

                                          Resolução nº 18/2012: (II Série):

                                             Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Carlos Lima Dias no cargo de Director-Geral de
                                               Infra-estruturas do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima....................................602

                                          Resolução nº 19/2012: (II Série):

                                             Nomeia Maria Odete Silva Lima Dias para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-
                                               Geral das Infra-estruturas, com efeitos desde o dia l de Março de 2012. ........................................603

                                                CHEFIA DO GOVERNO:

                                             Gabinete do Primeiro Ministro:

                                          Rectificação 35/2012:

                                             Rectificando o despacho n° 7/2012, de 29 de Fevereiro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial
                                                n° 22, II Serie, de 4 de Abril de 2012..................................................................................................603

                                          Rectificação 36/2012:

                                             Rectificando o despacho n° 9/2012, de 29 de Fevereiro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial
                                                n° 22, II Serie, de 4 de Abril de 2012. ................................................................................................................ 603


                            https://kiosk.incv.cv                                                                   13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
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                  602     II SÉRIE — NO 30                   «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012

                                                          MINISTÉRO DA SAÚDE:

                                                          Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                                      Extracto de despacho nº 594/2012:

                                                          Nomeando definitivamente Indira Helena Lopes da Silva, Enfermeira Geral do quadro da Direcção-Geral
                                                            do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. .......................................................603

                                                      Extracto de despacho nº 595/2012:

                                                          Nomeando definitivamente Ana Joana Correia Dias Fernandes, enfermeira geral do quadro da Direcção-
                                                            Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ............................................603

                                                      Extracto de despacho nº 596/2012:

                                                          Transferindo Paulo Sérgio Soares Vieira em serviço no Hospital Regional Santiago Norte, para a Direcção-
                                                             Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. ....................................................................................603

                                                      Extracto de despacho nº 597/2012:

                                                          Transferindo Miguel Arcangelo Silva Melo Lopes, em serviço no Hospital Dr. Agostinho Neto, para a
                                                             Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. ....................................................................603

                                                             MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:

                                                          Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                                      Rectificação nº 37/2012:

                                                          Rectificando o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “JASMIN HOTEL &
                                                             SEA SPA”. ................................................................................................................................................................... 604

                                                             CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
1 527000 002089




                    PA RT E D                             Secretaria:

                                                      Extracto de Deliberação nº 17/2012:

                                                          Reingresso do Procurador da República de Círculo, Dr. Franklin Afonso Furtado. .............................604




                      PA RT E C
                              CONSELHO DE MINISTROS                                                                                                  Resolução nº 18/2011 (II Série)

                                                                                                                                                                      de 4 de Maio
                                                 –––––
                                    Resolução nº 17/2011 (II Série)                                                      No uso da faculdade conferida pelo n.° 2 do artigo 265° da Consti-
                                                                                                                      tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução:
                                              de 4 de Maio
                                                                                                                                                                          Artigo 1.°
                     No uso da faculdade conferida pelo n.° 2 do artigo 265° da Consti-
                  tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução:
                                                                                                                                                                  Fim de comissão
                                                Artigo 1.°
                                                                                                                         É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Carlos Lima
                                           Fim de comissão                                                            Dias no cargo de Director-Geral de Infra-estruturas do Ministério das
                     É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Maria Odete                                   Infra-estruturas e Economia Marítima.
                  Silva Lima Dias no cargo de Inspector-Geral de Obras Públicas e
                                                                                                                                                                          Artigo 2.°
                  Particulares do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima.
                                                Artigo 2.°                                                                                                       Entrada em vigor

                                           Entrada em vigor                                                             A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                    A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua                                     publicação e produz efeitos desde o dia 1 de Março de 2012.
                  publicação e produz efeitos desde o dia 1 de Março de 2012.
                                                                                                                                Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2012.
                        Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2012.
                                                                                                                           José Maria Pereira Neves
                    José Maria Pereira Neves
                        Publique-se                                                                                             Publique-se

                    O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.                                                         O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                                               13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
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                  II SÉRIE — NO 30                 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012                                                              603
                                     Resolução nº 19/2011 (II Série)                                           Estatuto de Estradas, aprovado pelo Decreto-Regulamentar
                                                                                                               n° 2/2003, de 2 de Junho, o Doutor em Economia, Alberto
                                               de 4 de Maio                                                    Josefá Barbosa, e a Engª Leontina Marisia Ribeiro, para,
                     Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV,                          em comissão de serviço, exercerem as funções de membros
                  cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por                         do Conselho de Administração do Instituto de Estradas, a
                  Resolução do Conselho de Ministros.                                                          partir de 1 de Março de 2012”.

                    Assim:                                                                                Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, 29 de Fevereiro de
                                                                                                            2012. - O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.
                     Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 1 do artigo 2.° e n.° 1 do
                                                                                                               Deve ler-se:
                  artigo 6.°, ambos do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho, com
                  a redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.° 4/98, de 19 de Outubro; e                  “São nomeados nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da
                                                                                                             Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 8° do
                     Nos termos do n.° 2 do artigo 265.° da Constituição, o Governo aprova                   Estatuto do Instituto de Estradas, aprovado pelo Decreto-
                  a seguinte Resolução:                                                                      Regulamentar n° 2/2003, de 2 de Junho, para, em comissão
                                                 Artigo 1.°                                                  de serviço, exercerem as funções de membros do Conselho
                                                                                                             de Administração do Instituto de Estradas, a partir de 1
                                                Nomeação                                                     de Março de 2012, o Doutor em Economia, Alberto Josefá
                     É nomeada Maria Odete Silva Lima Dias para, em comissão ordiná-                         Barbosa, e a Eng.ª Leontina Marisia Ribeiro, sendo aquele
                  ria de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral das Infra-estruturas,                   membro executivo e esta membro não executivo”.
                  com efeitos desde o dia 1 de Março de 2012.                                             Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, 29 de Fevereiro de
                                                                                                            2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.
                                                 Artigo 2.°
                                                                                                     Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, aos 10 dias do mês de Abril
                                             Entrada em vigor                                     de 2012. – O Director, José Maria Gomes da Veiga
                    A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                  publicação.                                                                                                  ––––––o§o––––––
                        Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2012.                             MINISTÉRO DA SAÚDE
                    José Maria Pereira Neves
                                                                                                                                           –––––
                        Publique-se
                                                                                                                Direcção-Geral do Planeamento,
                    O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.
                                                                                                                      Orçamento e Gestão
                                            –––––o§o–––––                                                 Extracto do despacho nº 594/2012 – De S. Exª a Ministra
                                                                                                            Adjunta e da Saúde:
1 527000 002089




                                   CHEFIA DO GOVERNO                                                           De 24 de Abril de 2012:
                                                  –––––                                           Indira Helena Lopes da Silva, enfermeira geral – escalão V, índice 100, do
                                                                                                     quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do
                              Gabinete do Primeiro-Ministro                                          Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo
                                                                                                     nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
                                            Rectificação 35/2012:
                    Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 7/2012, de 29 de Fe-
                                                                                                                                           –––––
                  vereiro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 22, II                    Extracto do despacho nº 595/2012 – De S. Exª a Ministra
                  Serie, de 4 de Abril de 2012, de novo se publica:                                         Adjunta e da Saúde:
                             Onde se lê:                                                                       De 24 de Abril de 2012:

                        “São exonerados, nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da          Ana Joana Correia Dias Fernandes, enfermeira geral – escalão
                           Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 8° do             IV, índice 110, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento,
                           Estatuto do Instituto de Estradas, aprovado pelo Decreto-                Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada
                           Regulamentar n° 2/2003, de 2 de Junho, Adindo Rosário e Edna             definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da
                           Sequeira do cargo de membros do Conselho de Administração                Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
                           do Instituto de Estradas, a partir de 1 de Março de 2012”.
                                                                                                                                           –––––
                        Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, 29 de Fevereiro de
                                                                                                          Extracto do despacho nº 596/2012 – De S. Exª a Ministra
                          2012. – O Primeiro Ministro, José Maria Pereira Neves.
                                                                                                            Adjunta e da Saúde:
                             Deve ler-se:                                                                      De 24 de Abril de 2012:
                        “São exonerados, nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da          Paulo Sérgio Soares Vieira, técnico superior, referência 13, escalão A,
                           Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 8° do             do quadro do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital Regional
                           Estatuto do Instituto de Estradas, aprovado pelo Decreto-                Santiago Norte, transferido a seu pedido, para a Direcção-Geral do
                           Regulamentar n° 2/2003, de 2 de Junho, Arlindo Rosário e Edna            Planeamento, Orçamento e Gestão, com efeitos a partir de 1 de
                           Sequeira do cargo de membros do Conselho de Administração                Janeiro de 2012.
                           do Instituto de Estradas, a partir de 1 de Março de 2012”.
                     Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, 29 de Fevereiro de 2012.
                                                                                                                                           –––––
                  – O Primeiro Ministro, José Maria Pereira Neves.                                        Extracto do despacho nº 597/2012 – De S. Exª a Ministra
                                                                                                            Adjunta e da Saúde:
                                                   –––––                                                       De 25 de Abril de 2012:
                                            Rectificação 36/2012:                                  Miguel Arcangelo Silva Melo Lopes, técnico superior, referência 14,
                    Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 9/2012, de 29 de Fe-               escalão B, do quadro do Ministério da Saúde, em serviço no
                  vereiro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 22, II               Hospital Dr. Agostinho Neto, transferido a seu pedido, para a
                  Serie, de 4 de Abril de 2012, de novo se publica:                                  Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, com efeitos
                                                                                                     a partir de 1 de Janeiro de 2012.
                             Onde se lê:
                                                                                                    Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
                        “São nomeados nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da             da Saúde, na Praia, aos 26 de Abril de 2012. – A Directora-Geral,
                           Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 8° do           Serafina Alves.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                      13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
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                  604       II SÉRIE — NO 30                        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012

                    MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA                                                          2. Se tratando de um investimento orçado na ordem dos 543.896.226$00
                                                                                                                  (quinhentos e quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e seis
                               E ENERGIA                                                                          mil, duzentos e vinte seis escudos Cabo-verdianos) o que irá criar
                                                                                                                  29 (vinte e nove) postos de trabalho directos;
                                                         –––––
                                                                                                              3. É uma actividade que visa principalmente promover actividade
                              Direcção-Geral do Planeamento,                                                      turística e contribuir para aumentar a quantidade e qualidade,
                                                                                                                  da capacidade de serviços e alojamentos disponíveis aos turistas;
                                    Orçamento e Gestão
                                                                                                              4. O projecto enquadra-se com a política nacional para o sector
                                             Rectificação nº 37/2012:                                             do Turismo e vai de encontro ao tipo e nível das instalações
                                                                                                                 ou serviços que procuramos promover.
                     Tendo sido publicado de forma inexacta o Estatuto de Utilidade
                  Turística de Instalação ao empreendimento “JASMIN HOTEL &                              Decidimos, por despacho conjunto:
                  SEA SPA no Boletim Oficial nº 23 II Série de 10 de Abril de 2012 e
                  rectificado incorrectamente no Boletim Oficial nº 29 de 4 de Maio, de                   Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empre-
                  2012, republica-se:                                                                 endimento “JASMIN HOTEL & SEA SPA”, nos termos do artigo 5º da
                                                                                                      Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.
                                        Despachos Conjunto nº 1/2012
                                                                                                        Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra
                     Tendo em conta que:                                                              das Finanças e do Planeamento, na Cidade da Praia, aos 16 de Março
                                                                                                      2012. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.
                          1. A sociedade “VALOR HOTEIS E TURISMO”, tendo requerido
                              o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALA-                             Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministro
                              ÇÃO a favor do empreendimento denominado “JASMIN HO-                    do Turismo, Indústria e Energia, na Cidade da Praia, aos 4 de Maio
                              TEL & SEA SPA”, localizada na Prainha – ilha de Santiago;               2012. – A Directora-Geral, Juliana Carvalho.




                       PA RT E D
                                                        CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
                                                                                             –––––
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                                                                                        Secretaria
                                                                        Extracto da Deliberação nº 17/CSMP/2011/2012

                                                                                  De 29 de Março de 2012

                    1. Deferir o pedido de reingresso do Procurador da República de Círculo, Dr. Franklin Afonso Furtado, nos termos das disposições combinadas
                  dos artigos 62° n°s 2 e 3 do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, e 127° da Lei n° 2/VIII/2011, de 20 de Junho.

                    2. Colocar o referido magistrado na Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 19° n° 2 e 60° da Lei n° 89/VII/2011, de 14 de
                  Fevereiro.

                     A despesa tem cabimento na verba inscrita na rubrica 02.01.01.03.05 – reingressos do orçamento da Procuradoria-Geral da República – (Visado
                  pelo Tribunal de Contas em 18 de Abril de 2012).

                     Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 27 de Abril de 2012. – O Secretário, José Luís Varela Marques.




                                                     II SÉRIE

                                               BOLETIM
                                               O FI C I AL
                  Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001




                                                                                Endereço Electronico: www.incv.cv


                                                 Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
                                                                 C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
                                                                     Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

                        I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
                                obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


                                          https://kiosk.incv.cv                                                      13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
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                  Sexta-feira, 4 de Maio de 2012                                                                                                                             II Série
                                                                                                                                                                              Número 30




                  BOLETIM OFICIAL
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                  ÍNDICE
                                                 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

                   PA RT E J                  Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:

                                           Extracto Publicação de Sociedade nº 168/2012:

                                              Certificando a associação denominada “INSTITUTO DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO”, desig-
                                                 nada por “INSTITUTO”. .................................................................................................................... 136

                                           Extracto Publicação de Sociedade nº 169/2012:

                                              Certificando a sociedade comercial firma “MARITIME GUARD GROUP CABO VERDE – SOCIEDADE
                                                 UNIPESSOAL, LDA”. ......................................................................................................................... 136

                                           Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012:

                                              Certificando uma sociedade comercial, GREEN INVEST, SGPS, S.A.”. .................................................................136

                                           Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012:

                                              Certificando um registo de cessão e alteração parcial do contrato da Sociedade Comercial “RL – TURISMO
                                                 E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, L.DA”. .......................................................................................... 137

                                           Extracto Publicação de Sociedade nº 172/2012:

                                              Certificando um registo de alteração com aumento de capital da Sociedade Comercial “RL – TURISMO
                                                 E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, L.DA”............................................................................................................137

                                           Extracto Publicação de Sociedade nº 173/2012:

                                              Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA RAÍZ DE NHA
                                                 NÁCIA GOMI”...........................................................................................................................................................137


                            https://kiosk.incv.cv                                                                         13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
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                  136     II SÉRIE — NO 30                  «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012


                      PA RT E J
                               MINISTÉRIO DA JUSTIÇA                                                OBJECTO: A prestação de serviços de segurança marítima, desig-
                                                                                                  nadamente:
                                                 –––––––
                                                                                                          a) Treinos de segurança marítima;

                        Direcção-Geral dos Registos, Notariado                                            b) Fornecimento de equipamento e de pessoal para a segurança
                                    e Identificação                                                               marítima;

                          Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia                                   c) Prestação de informações e aconselhamento às agências
                                                                                                                públicas e privadas sobre a segurança marítima;
                           Extracto Publicação de Sociedade nº 168/2012:
                                                                                                          d) Fiscalização da zona económica exclusiva de Cabo Verde;
                           A NOTÁRIA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCO
                                                                                                          e) Protecção dos portos;
                                               EXTRACTO
                                                                                                          f) Controle da poluição;
                     Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Car-
                  tório Notarial, no dia cinco do mês de Abril do ano dois mil e doze de                  g) Protecção da energia;
                  folhas quatro a cinco, do livro de notas para escrituras diversas número
                  cento e trinta e quatro barra C do 1° Cartório Notarial da Região de                    h) Protecção das pescas.
                  Primeira Classe da Praia, foi exarada uma escritura de constituição de
                  associação denominada “INSTITUTO DEMOCRACIA E DESENVOL-                            CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro.
                  VIMENTO”, designada por “INSTITUTO”, sem fins lucrativos, com sede
                  na cidade da Praia com o património inicial de quinhentos mil escudos.             SÓCIO E QUOTA:

                                                 Quarta.                                             QUOTA: 200.000$00.

                     O Instituto é representado perante terceiros pelo Presidente ou por             TITULAR: Nicolas Justin Davis.
                  dois outros membros do Conselho de Administração.
                                                                                                     Estado civil: solteiro, maior.
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                                                  Quinta
                                                                                                    Residência: n.° 24 da Rua Barbosa Bastions, La Valletta, Ilha de
                    O Instituto tem por finalidade:                                                Malta.

                     1. A pesquisa, defesa, formação, promoção e divulgação do patrimó-              NIF: 165311320.
                  nio histórico, filosófico, jurídico e político em matéria de liberdade e
                  democracia, no mundo e em Cabo Verde, assim como a proposição de                   GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Nicolas Justin Davis.
                  políticas públicas tendentes à sua consolidação no país;
                                                                                                     FORMA DE OBRIGAR: Sempre pela assinatura do gerente.
                     2. Em ordem a concretizar estes objectivos, o Instituto organizará
                  grupos especializados de estudo, conferências, seminários, acções de               Está conforme o original.
                  formação e, de um modo geral, tudo o que a tal fim for adequado.
                                                                                                    Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
                    Conta nº 812/2012.                                                            24 de Abril de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira
                                                                                                  Ramos.
                    Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 13 de Março de 2012. – A
                  Oficial Ajudante, Eneida Alita Levy Amarante.                                                                            –––––––
                                                 –––––––                                                     Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012:

                          Conservatória dos Registos da Região da Praia                             A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

                           Extracto Publicação de Sociedade nº 169/2012:                                                                EXTRACTO

                   A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS                                  Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
                                                                                                  Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial,
                                               EXTRACTO                                           nos termos seguintes:

                    Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta                    FIRMA: 1.”GREEN INVEST, SGPS, S.A.”
                  Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial
                  por quotas, nos termos seguintes:                                                  SEDE: Avenida Cidade de Lisboa, Edifício Santa Maria, 3.° andar,
                                                                                                  n.° 305, Cidade da Praia.
                    FIRMA: “MARITIME GUARD GROUP CABO VERDE. SOCIEDA-
                  DE UNIPESSOAL, LDA”.                                                               2. Por deliberação do conselho de administração, a sede poderá ser
                                                                                                  transferida dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.
                     SEDE: Av. da OUA, n.° 4 - 1.° andar, Achada Santo António, Cidade
                  da Praia, podendo mediante decisão da gerência, criar sucursais ou ou-             3. Mediante simples deliberação do conselho de administração, a so-
                  tras formas de representação em qualquer parte do território nacional,          ciedade poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras
                  bem como mudar a sede para outro local ou concelho.                             formas de representação social onde e quando o julgar conveniente.

                    DURAÇÃO: Tempo indeterminado.                                                    DURAÇÃO: Tempo indeterminado.


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  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:16:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 602 II SÉRIE — NO 30 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 594/2012: Nomeando definitivamente Indira Helena Lopes da Silva, Enfermeira Geral do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. .......................................................603 Extracto de despacho nº 595/2012: Nomeando definitivamente Ana Joana Correia Dias Fernandes, enfermeira geral do quadro da Direcção- Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ............................................603 Extracto de despacho nº 596/2012: Transferindo Paulo Sérgio Soares Vieira em serviço no Hospital Regional Santiago Norte, para a Direcção- Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. ....................................................................................603 Extracto de despacho nº 597/2012: Transferindo Miguel Arcangelo Silva Melo Lopes, em serviço no Hospital Dr. Agostinho Neto, para a Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. ....................................................................603 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 37/2012: Rectificando o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “JASMIN HOTEL & SEA SPA”. ................................................................................................................................................................... 604 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1 527000 002089 PA RT E D Secretaria: Extracto de Deliberação nº 17/2012: Reingresso do Procurador da República de Círculo, Dr. Franklin Afonso Furtado. .............................604 PA RT E C CONSELHO DE MINISTROS Resolução nº 18/2011 (II Série) de 4 de Maio ––––– Resolução nº 17/2011 (II Série) No uso da faculdade conferida pelo n.° 2 do artigo 265° da Consti- tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução: de 4 de Maio Artigo 1.° No uso da faculdade conferida pelo n.° 2 do artigo 265° da Consti- tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Fim de comissão Artigo 1.° É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Carlos Lima Fim de comissão Dias no cargo de Director-Geral de Infra-estruturas do Ministério das É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Maria Odete Infra-estruturas e Economia Marítima. Silva Lima Dias no cargo de Inspector-Geral de Obras Públicas e Artigo 2.° Particulares do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima. Artigo 2.° Entrada em vigor Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde o dia 1 de Março de 2012. publicação e produz efeitos desde o dia 1 de Março de 2012. Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2012. Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2012. José Maria Pereira Neves José Maria Pereira Neves Publique-se Publique-se O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. https://kiosk.incv.cv 13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:16:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 30 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012 603 Resolução nº 19/2011 (II Série) Estatuto de Estradas, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n° 2/2003, de 2 de Junho, o Doutor em Economia, Alberto de 4 de Maio Josefá Barbosa, e a Engª Leontina Marisia Ribeiro, para, Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV, em comissão de serviço, exercerem as funções de membros cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por do Conselho de Administração do Instituto de Estradas, a Resolução do Conselho de Ministros. partir de 1 de Março de 2012”. Assim: Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, 29 de Fevereiro de 2012. - O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.° 1 do artigo 2.° e n.° 1 do Deve ler-se: artigo 6.°, ambos do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.° 4/98, de 19 de Outubro; e “São nomeados nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 8° do Nos termos do n.° 2 do artigo 265.° da Constituição, o Governo aprova Estatuto do Instituto de Estradas, aprovado pelo Decreto- a seguinte Resolução: Regulamentar n° 2/2003, de 2 de Junho, para, em comissão Artigo 1.° de serviço, exercerem as funções de membros do Conselho de Administração do Instituto de Estradas, a partir de 1 Nomeação de Março de 2012, o Doutor em Economia, Alberto Josefá É nomeada Maria Odete Silva Lima Dias para, em comissão ordiná- Barbosa, e a Eng.ª Leontina Marisia Ribeiro, sendo aquele ria de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral das Infra-estruturas, membro executivo e esta membro não executivo”. com efeitos desde o dia 1 de Março de 2012. Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, 29 de Fevereiro de 2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. Artigo 2.° Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, aos 10 dias do mês de Abril Entrada em vigor de 2012. – O Director, José Maria Gomes da Veiga A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. ––––––o§o–––––– Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2012. MINISTÉRO DA SAÚDE José Maria Pereira Neves ––––– Publique-se Direcção-Geral do Planeamento, O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. Orçamento e Gestão –––––o§o––––– Extracto do despacho nº 594/2012 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: 1 527000 002089 CHEFIA DO GOVERNO De 24 de Abril de 2012: ––––– Indira Helena Lopes da Silva, enfermeira geral – escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Gabinete do Primeiro-Ministro Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Rectificação 35/2012: Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 7/2012, de 29 de Fe- ––––– vereiro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 22, II Extracto do despacho nº 595/2012 – De S. Exª a Ministra Serie, de 4 de Abril de 2012, de novo se publica: Adjunta e da Saúde: Onde se lê: De 24 de Abril de 2012: “São exonerados, nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da Ana Joana Correia Dias Fernandes, enfermeira geral – escalão Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 8° do IV, índice 110, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Estatuto do Instituto de Estradas, aprovado pelo Decreto- Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada Regulamentar n° 2/2003, de 2 de Junho, Adindo Rosário e Edna definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Sequeira do cargo de membros do Conselho de Administração Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. do Instituto de Estradas, a partir de 1 de Março de 2012”. ––––– Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, 29 de Fevereiro de Extracto do despacho nº 596/2012 – De S. Exª a Ministra 2012. – O Primeiro Ministro, José Maria Pereira Neves. Adjunta e da Saúde: Deve ler-se: De 24 de Abril de 2012: “São exonerados, nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da Paulo Sérgio Soares Vieira, técnico superior, referência 13, escalão A, Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 8° do do quadro do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital Regional Estatuto do Instituto de Estradas, aprovado pelo Decreto- Santiago Norte, transferido a seu pedido, para a Direcção-Geral do Regulamentar n° 2/2003, de 2 de Junho, Arlindo Rosário e Edna Planeamento, Orçamento e Gestão, com efeitos a partir de 1 de Sequeira do cargo de membros do Conselho de Administração Janeiro de 2012. do Instituto de Estradas, a partir de 1 de Março de 2012”. Gabinete do Primeiro Ministro, na Praia, 29 de Fevereiro de 2012. ––––– – O Primeiro Ministro, José Maria Pereira Neves. Extracto do despacho nº 597/2012 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: ––––– De 25 de Abril de 2012: Rectificação 36/2012: Miguel Arcangelo Silva Melo Lopes, técnico superior, referência 14, Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 9/2012, de 29 de Fe- escalão B, do quadro do Ministério da Saúde, em serviço no vereiro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 22, II Hospital Dr. Agostinho Neto, transferido a seu pedido, para a Serie, de 4 de Abril de 2012, de novo se publica: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Onde se lê: Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério “São nomeados nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da da Saúde, na Praia, aos 26 de Abril de 2012. – A Directora-Geral, Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 8° do Serafina Alves. https://kiosk.incv.cv 13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:16:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 604 II SÉRIE — NO 30 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA 2. Se tratando de um investimento orçado na ordem dos 543.896.226$00 (quinhentos e quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e seis E ENERGIA mil, duzentos e vinte seis escudos Cabo-verdianos) o que irá criar 29 (vinte e nove) postos de trabalho directos; ––––– 3. É uma actividade que visa principalmente promover actividade Direcção-Geral do Planeamento, turística e contribuir para aumentar a quantidade e qualidade, da capacidade de serviços e alojamentos disponíveis aos turistas; Orçamento e Gestão 4. O projecto enquadra-se com a política nacional para o sector Rectificação nº 37/2012: do Turismo e vai de encontro ao tipo e nível das instalações ou serviços que procuramos promover. Tendo sido publicado de forma inexacta o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “JASMIN HOTEL & Decidimos, por despacho conjunto: SEA SPA no Boletim Oficial nº 23 II Série de 10 de Abril de 2012 e rectificado incorrectamente no Boletim Oficial nº 29 de 4 de Maio, de Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empre- 2012, republica-se: endimento “JASMIN HOTEL & SEA SPA”, nos termos do artigo 5º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. Despachos Conjunto nº 1/2012 Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra Tendo em conta que: das Finanças e do Planeamento, na Cidade da Praia, aos 16 de Março 2012. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte. 1. A sociedade “VALOR HOTEIS E TURISMO”, tendo requerido o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALA- Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministro ÇÃO a favor do empreendimento denominado “JASMIN HO- do Turismo, Indústria e Energia, na Cidade da Praia, aos 4 de Maio TEL & SEA SPA”, localizada na Prainha – ilha de Santiago; 2012. – A Directora-Geral, Juliana Carvalho. PA RT E D CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ––––– 1 527000 002089 Secretaria Extracto da Deliberação nº 17/CSMP/2011/2012 De 29 de Março de 2012 1. Deferir o pedido de reingresso do Procurador da República de Círculo, Dr. Franklin Afonso Furtado, nos termos das disposições combinadas dos artigos 62° n°s 2 e 3 do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, e 127° da Lei n° 2/VIII/2011, de 20 de Junho. 2. Colocar o referido magistrado na Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 19° n° 2 e 60° da Lei n° 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro. A despesa tem cabimento na verba inscrita na rubrica 02.01.01.03.05 – reingressos do orçamento da Procuradoria-Geral da República – (Visado pelo Tribunal de Contas em 18 de Abril de 2012). Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 27 de Abril de 2012. – O Secretário, José Luís Varela Marques. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:16:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 II Série Número 30 BOLETIM OFICIAL 1 527000 002089 ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto Publicação de Sociedade nº 168/2012: Certificando a associação denominada “INSTITUTO DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO”, desig- nada por “INSTITUTO”. .................................................................................................................... 136 Extracto Publicação de Sociedade nº 169/2012: Certificando a sociedade comercial firma “MARITIME GUARD GROUP CABO VERDE – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. ......................................................................................................................... 136 Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012: Certificando uma sociedade comercial, GREEN INVEST, SGPS, S.A.”. .................................................................136 Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012: Certificando um registo de cessão e alteração parcial do contrato da Sociedade Comercial “RL – TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, L.DA”. .......................................................................................... 137 Extracto Publicação de Sociedade nº 172/2012: Certificando um registo de alteração com aumento de capital da Sociedade Comercial “RL – TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, L.DA”............................................................................................................137 Extracto Publicação de Sociedade nº 173/2012: Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA RAÍZ DE NHA NÁCIA GOMI”...........................................................................................................................................................137 https://kiosk.incv.cv 13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:16:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 136 II SÉRIE — NO 30 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012 PA RT E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA OBJECTO: A prestação de serviços de segurança marítima, desig- nadamente: ––––––– a) Treinos de segurança marítima; Direcção-Geral dos Registos, Notariado b) Fornecimento de equipamento e de pessoal para a segurança e Identificação marítima; Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia c) Prestação de informações e aconselhamento às agências públicas e privadas sobre a segurança marítima; Extracto Publicação de Sociedade nº 168/2012: d) Fiscalização da zona económica exclusiva de Cabo Verde; A NOTÁRIA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCO e) Protecção dos portos; EXTRACTO f) Controle da poluição; Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Car- tório Notarial, no dia cinco do mês de Abril do ano dois mil e doze de g) Protecção da energia; folhas quatro a cinco, do livro de notas para escrituras diversas número cento e trinta e quatro barra C do 1° Cartório Notarial da Região de h) Protecção das pescas. Primeira Classe da Praia, foi exarada uma escritura de constituição de associação denominada “INSTITUTO DEMOCRACIA E DESENVOL- CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro. VIMENTO”, designada por “INSTITUTO”, sem fins lucrativos, com sede na cidade da Praia com o património inicial de quinhentos mil escudos. SÓCIO E QUOTA: Quarta. QUOTA: 200.000$00. O Instituto é representado perante terceiros pelo Presidente ou por TITULAR: Nicolas Justin Davis. dois outros membros do Conselho de Administração. Estado civil: solteiro, maior. 1 527000 002089 Quinta Residência: n.° 24 da Rua Barbosa Bastions, La Valletta, Ilha de O Instituto tem por finalidade: Malta. 1. A pesquisa, defesa, formação, promoção e divulgação do patrimó- NIF: 165311320. nio histórico, filosófico, jurídico e político em matéria de liberdade e democracia, no mundo e em Cabo Verde, assim como a proposição de GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Nicolas Justin Davis. políticas públicas tendentes à sua consolidação no país; FORMA DE OBRIGAR: Sempre pela assinatura do gerente. 2. Em ordem a concretizar estes objectivos, o Instituto organizará grupos especializados de estudo, conferências, seminários, acções de Está conforme o original. formação e, de um modo geral, tudo o que a tal fim for adequado. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos Conta nº 812/2012. 24 de Abril de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 13 de Março de 2012. – A Oficial Ajudante, Eneida Alita Levy Amarante. ––––––– ––––––– Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012: Conservatória dos Registos da Região da Praia A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS Extracto Publicação de Sociedade nº 169/2012: EXTRACTO A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial, EXTRACTO nos termos seguintes: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta FIRMA: 1.”GREEN INVEST, SGPS, S.A.” Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: SEDE: Avenida Cidade de Lisboa, Edifício Santa Maria, 3.° andar, n.° 305, Cidade da Praia. FIRMA: “MARITIME GUARD GROUP CABO VERDE. SOCIEDA- DE UNIPESSOAL, LDA”. 2. Por deliberação do conselho de administração, a sede poderá ser transferida dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe. SEDE: Av. da OUA, n.° 4 - 1.° andar, Achada Santo António, Cidade da Praia, podendo mediante decisão da gerência, criar sucursais ou ou- 3. Mediante simples deliberação do conselho de administração, a so- tras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ciedade poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras bem como mudar a sede para outro local ou concelho. formas de representação social onde e quando o julgar conveniente. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. https://kiosk.incv.cv 13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:16:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 30 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012 137 OBJECTO: “RL – TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, L.DA”., com sede na Cidade de São Filipe, com o capital social de 5.200.000$00, matriculada A gestão de participações em sociedades, como forma indirecta do sob o n.º 64/090219, contribuinte fiscal n.° 257173919, conforme a acta exercício de actividades económicas. n.° 001/2011. de 22 de Março. CAPITAL: 2.500.000$00, representado por 2.500 acções, no valor MONTANTE DO AUMENTO: 9.300.000$00 (nove milhões e tre- nominal de 1.000$00 cada uma. zentos mil escudos). ÓRGÃOS SOCIAIS: Que, em consequência, ficam alterados os artigos 5.°, 6.° e 27.° do contrato social que passam a ter as seguintes e novas redacções: Administrador: Daniel Augusto Alves Teixeira. FORMA DE OBRIGAR: Artigo 5° 1. Pela assinatura do administrador único. (Capital social) 2. Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de poderes que lhe hajam sido conferidos. 14.500.000$00 (catorze milhões e quinhentos mil escudos), consolidados numa quota única. Está conforme o original. Artigo 6.º Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 27 de Abril de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira (Aumentos de capital) Ramos. 1. Fica a gerência autorizada, a estabelecer livremente as condições ––––––– do respectivo aumento e o valor das quotas, e designando as pessoas competentes para outorgar a respectiva escritura e realizar os actos Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região preparatórios e subsequentes. da Segunda Classe do Fogo 2. As deliberações de aumento de capital que vierem a ser tomadas Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012: pelo órgão competente determinarão, em cada aumento, se haverá lugar ao exercício do direito de preferência dos sócios no aumento do O CONSERVADOR: PAULO JORGE BARBOSA CORREIA DE valor das quotas que já detenham. PINA EXTRACTO Artigo 27.º 1 527000 002089 Certifico, narrativamente para efeito de publicação, que nesta (Nomeação dos membros dos órgãos sociais) Conservatória/Cartório foi efectuado um registo de cessão e alteração parcial do contrato da Sociedade Comercial “RL – TURISMO E PRES- 1. É nomeado como gerente da sociedade e por tempo indeterminado TAÇÃO DE SERVIÇOS, L.DA”, com sede na Cidade de São Filipe, o sócio José Maria Gomes Rebelo. matriculada sob o n.º 64/090219 contribuinte fiscal n.° 257173919, conforme a acta n.° 002/2011, de 9 de Setembro. 2. Os restantes membros dos órgãos sociais serão eleitos na primeira assembleia-geral. CEDENTE: Srª Loide Margarete Celestino Monteiro, divorciada, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho da Boa Vista, residente Conservatória dos Registos Predial, e Cartório Notarial da Região em Achada Santo António, Cidade da Praia, NIF 130682616. de Segunda Classe do Fogo em São Filipe aos 19 de Abril de 2012. – O Conservador, Paulo Jorge Barbosa Correia de Pina. QUOTA TRANSMITIDA: 2.600.000$00. CESSIONÁRIO: Sr. José Maria Gomes Rebelo, divorciado, natural ––––––– da freguesia e concelho de São Lourenço dos Órgãos, residente em Achada Santo António, Cidade da Praia, NIF 111827922. Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Cruz QUOTA TRANSMITIDA: 2.600.000$00. Extracto Publicação de Sociedade nº 173/2012: Que, em consequência, fica alterado o artigo 5.° do contrato social que passam a ter a seguinte e nova redacção: A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES Artigo 5° EXTRACTO (Capital social) Certifico, narrativamente e para efeitos de publicação, nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9° da Lei 25/IV/2003, de O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20 de Julho, que no Cartório Notarial de Santa Cruz e no dia três de 5.200.000$00 (cinco milhões e duzentos mil escudos), consolidados Dezembro de dois mil e oito, foi lavrada a folhas de 49 a 50 do livro de numa quota única. notas para escrituras diversas número 20-A uma escritura pública de Conservatória dos Registos Predial, e Cartório Notarial da Região de constituição de uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CULTU- Segundoa Classe do Fogo em São Filipe aos 19 de Abril de 2012. – O RAL E RECREATIVA RAÍZ DE NHÃ NÁCIA GOMI”, terá a sua sede Conservador, Paulo Jorge Barbosa Correia de Pina em Ribeira Seca, Santa Cruz, tendo como objectivo: Desenvolver actividades culturais e recreativas; promover inicia- ––––––– tivas de auto-promoção dos membros e da comunidade de modo geral; desenvolver acções de solidariedade a favor de pessoas carenciadas Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012: e luta contra a pobreza; contribuir e participar na protecção do meio O CONSERVADOR: PAULO JORGE BARBOSA CORREIA DE ambiente na comunidade; trabalhar via batuco e outras formas de PINA manifestações culturais para melhorar os comportamentos dos jovens na sociedade e desenvolver intercâmbios com grupos culturais e recre- EXTRACTO ativos de forma a permitir trocas culturais. Certifico, narrativamente para efeito de publicação, que foi efectuado Cartório Notarial de Santa Cruz, aos 16 de Dezembro de 2011. – A um registo de alteração com aumento de capital da Sociedade Comercial Notária, subs, Jacilene Romi Fortes Lopes. https://kiosk.incv.cv 13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:16:53. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 138 II SÉRIE — NO 30 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE MAIO DE 2012 1 527000 002089 II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 13B396E8-4974-401C-8177-9132439478A3