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                  Quinta-feira, 10 de Maio de 2012                                                                                                               II Série
                                                                                                                                                                  Número 31




                  BOLETIM OFICIAL
1 528000 002089




                  ÍNDICE
                                                ASSEMBLEIA NACIONAL:

                   PA RT E B                 Secretaria-Geral:

                                          Extracto de contrato de avença nº 1/2012:

                                             Contratando António Andrade Silva, na modalidade de avença, para prestar serviços de assistência téc-
                                               nica na área de jardinagem do Palácio da Assembleia Nacional e da Residência Oficial do Presidente
                                               da Assembleia Nacional ...................................................................................................................... 607

                                                CONSELHO DE MINISTROS:

                   PA RT E C              Resolução nº 20/2012: (II Série):

                                             Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da
                                               Graça, no cargo de Director Nacional da Policia Nacional ............................................................... 607

                                          Resolução nº 21/2012: (II Série):

                                             Nomeando, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente da Policia Nacional, para, em comissão
                                               ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Nacional............................... 607

                                                CHEFIA DO GOVERNO:

                                             Secretaria-Geral do Governo:

                                          Rectificação nº 38/2012:

                                             Rectificando às Resoluções nº.s 17/2012, 18/2012 e 19/2012, publicados no Boletim Oficial II Sèrie nº 30/2012,
                                                de 4 de Maio ......................................................................................................................................... 608


                            https://kiosk.incv.cv                                                                 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
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                  606   II SÉRIE — NO 31        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012

                                                 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:

                                              Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                           Extracto de Despacho nº 599/2012:

                                              Reconduzindo, Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, no cargo de secretária da Ministra do Ambiente,
                                                 Habitação e Ordenamento do Território................................................................................................608

                                           Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica:

                                           Extracto de Despacho nº 600/2012:

                                              Concedendo licença ilimitada ao Herculano Rosa Rocha, do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica........... 608

                                                 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

                                              Direcção dos Recursos Humanos:

                                           Extracto de Despacho nº 601/2012:

                                              Promovendo Clemente Delgado Garcia, quadro de pessoal da Escola Secundária de São Domingos. 608

                                           Extracto de Despacho nº 602/2012:

                                              Promovendo Maria José da Costa Alfama Borja, quadro de pessoal da Escola Secundária Cónego Jacinto. .. 608

                                           Extracto de Despacho nº 603/2012:

                                              Promovendo Arlindo Domingos Fortes, quadro de pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado. .... 608

                                           Extracto de Despacho nº 604/2012:

                                              Promovendo Antonieta José Lopes dos Reis, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .... 609

                                           Extracto de Despacho nº 605/2012:
1 528000 002089




                                              Promovendo Saturnino Nascimento Baptista, do quadro de pessoal da Delegação do MED – Concelho de Paul. ... 609

                                           Extracto de Despacho nº 606/2012:

                                              Promovendo Denise Rizette Silva Évora, do quadro de pessoal da Escola Secundária de Boa Vista. ....... 609

                                           Extracto de Despacho nº 607/2012:

                                              Promovendo Mário Semedo Gomes da Veiga, do quadro de pessoal da Escola Secundária Polivalente
                                                 Cesaltina Ramos.................................................................................................................................. 609

                                                 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

                   PA RT E D                  Secretaria:

                                           Extracto de despacho nº 36/2012:

                                              Nomeia Sandra Helena Borges Tavares, para exercer o cargo de secretária do Procurador-Geral da República. .....609


                                                 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:

                   PA RT E G                  Câmara Municipal:

                                           Extracto de Despacho nº 608/2012:

                                              Reintegrando Maria de Fátima Lopes Fernandes para exercer a função de técnico profissional de 1°
                                                 nível...................................................................................................................................................... 609

                                                 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU:

                                              Câmara Municipal:

                                           Extracto de Despacho nº 609/2012:

                                              Nomeando definitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau os
                                                indivíduos contratados que, transitaram do mapa de pessoal da Comissão Instaladora. .............. 609

                                           Extracto de Despacho nº 610/2012:

                                              Nomeando definitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau os
                                                funcionários que transitaram da Comissão Instaladora. .................................................................. 610


                             https://kiosk.incv.cv                                                                    311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
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                  II SÉRIE — NO 31                 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012                                                            607

                      PA RT E B
                                                                      ASSEMBLEIA NACIONAL
                                                                                         –––––
                                                                               Secretaria-Geral
                                                                    Extracto de contrato de avença nº 1/2012:

                                                                              De 20 de Março de 2012

                  António Andrade Silva, técnico profissional de 1º nível, contratado na modalidade de avença, nos termos do artigo 32º, alínea b) nº 1 do artigo 33º
                     e artigo 34º, todos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para prestar serviços de assistência técnica na área de jardinagem do Palácio
                     da Assembleia Nacional e da Residência Oficial do Presidente da Assembleia Nacional, por um período de 6 seis meses, renovável, com a
                     retribuição certa mensal de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial.

                    A despesa tem cabimento no código 03.01.01.03 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 24 de
                  Abril de 2012).

                    Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.




                      PA RT E C
                              CONSELHO DE MINISTROS                                                                      Resolução nº 21/2012 (II Série)

                                                                                                                                       de 9 de Maio
                                                ––––––
1 528000 002089




                                    Resolução nº 20/2012 (II Série)
                                                                                                     Ao abrigo dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005,
                                              de 9 de Maio
                                                                                                  de 14 de Novembro, e do artigo 39.º n.º 1 do Decreto-Legislativo n.º
                                                                                                  8/2010, de 28 de Setembro; e
                     Ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 39.º do Decreto-Legis-
                  lativo nº 8/2010, de 28 de Setembro; e
                                                                                                     No termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova
                                                                                                  a seguinte Resolução:
                     Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
                  a seguinte Resolução:
                                                                                                                                          Artigo 1.º
                                                 Artigo 1.º
                                                                                                                                        Nomeação
                                       Fim de Comissão de Serviço
                                                                                                     É nomeado, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente
                    É dada por finda a comissão ordinária de serviço do Superintendente-           da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço exercer o
                  Geral Carlos Alberto de Brito da Graça, no cargo de Director Nacional           cargo de Director Nacional da Polícia Nacional.
                  da Policia Nacional.
                                                                                                                                          Artigo 2.º
                                                 Artigo 2.º
                                                                                                                                        Graduação
                                       Manutenção da graduação
                                                                                                     O Director Nacional, ora nomeado, é graduado no posto de Supe-
                    O Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da Graça fica                  rintendente-Geral.
                  graduado neste posto.
                                                                                                                                          Artigo 3.º
                                                 Artigo 3.º
                                                                                                                                   Entrada em Vigor
                                           Entrada em Vigor
                                                                                                    A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                    A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                                                                                                  publicação.
                  publicação.

                        Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de Maio de                         Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de Maio de
                               2012                                                                              2012

                    José Maria Pereira Neves                                                         José Maria Pereira Neves

                        Publique-se.                                                                      Publique-se.

                    O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves                                    O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves


                                       https://kiosk.incv.cv                                                     311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
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                                                                                 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  608     II SÉRIE — NO 31                  «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012

                                  CHEFIA DO GOVERNO                                                          Instituto Nacional de Meteorologia
                                                                                                                         e Geofísica
                                                 –––––
                                                                                                          Extracto do Despacho nº 600/2012: – De S. Exª o Presidente
                               Secretaria-Geral do Governo                                                  do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica:
                                          Rectificação nº 38/2012
                                                                                                               De 12 de Março 2012:
                     Por ter saído de forma inexacta as Resoluções nºs 17/2012, 18/2012
                  e 19/2012, publicadas no do Boletim Oficial II Série, nº 30 de 4 de Maio         A seu pedido, é concedida licença ilimitada ao observador assistente,
                  de 2012, rectificam-se:                                                             referencia 6, escalão B, Herculano Rosa Rocha, nos termos do artigo 60”
                                                                                                     do Estatuto de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e
                            Onde se lê:                                                              Geofísica, aprovado pela Portaria n.” 65/2001 de 24 de Dezembro, e
                        «……….                                                                        do artigo 192° de Decreto Legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro,
                                                                                                     com efeitos a partir de 26 de Abril de 2012.
                        Resolução nº 17/2011 (II Série)
                                                                                                     Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional
                        ………….»
                                                                                                  de Meteorologia e Geofísica, aos 17 de Abril de 2012 – Joanina Gomes
                            Deve ler-se
                        «…….                                                                                                     –––––o§o–––––
                        Resolução nº 17/2012 (II Série)
                                                                                                                MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                        ………….»
                                                                                                                      E DESPORTO
                            Onde se lê:
                        «……….                                                                                                              –––––
                        Resolução nº 18/2011 (II Série)
                                                                                                               Direcção dos Recursos Humanos
                        ………….»
                                                                                                          Extracto de Despacho nº 601/2012 – De S. Exª o ex-
                            Deve ler-se
                                                                                                            Secretário de Estado da Educação:
                        «…….
                                                                                                               De 9 de Abril de 2009:
                        Resolução nº 18/2012 (II Série)
                                                                                                  Clemente Delgado Garcia, professor do ensino secundário de primeira,
1 528000 002089




                        ………….»
                                                                                                     referência 9, escalão B, do quadro de pessoal da Escola Secundária
                            Onde se lê:                                                              de São Domingos, exercendo, em comissão ordinária de serviço, o
                                                                                                     cargo de Deputado da Nação, promovido à categoria de professor
                        «……….
                                                                                                     do ensino secundário principal, referência 10, escalão B, ao abrigo
                        Resolução nº 19/2011 (II Série)                                              do artigo 14° da Lei n.° 35/V/97, de 25 de Agosto, conjugado com o
                                                                                                     disposto na alínea f) do n.° 1 III do artigo 39° do Decreto-Legislativo
                        ………….»                                                                       n.° 2/2004 de 29 de Março.
                            Deve ler-se
                        «…….                                                                                                               –––––
                        Resolução nº 19/2012 (II Série)                                                   Extracto de Despacho nº 602/2012 – De S. Exª o Director-
                                                                                                            Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
                        ………….»
                    Secretaria Geral do Governo, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – O                          De 28 de Abril de 2011:
                  Secretário-Geral do Governo, Pedro Andrade Semedo
                                                                                                  Maria José da Costa Alfama Borja, professora do ensino secundário
                                          ––––––o§o––––––                                           de primeira, referência 9, escalão D, do quadro de pessoal da
                                                                                                    Escola Secundária Cónego Jacinto, exercendo, em comissão
                                                                                                    ordinária de serviço, as funções de Directora dos Serviços de Acção
                  MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO                                                 Social da Universidade de Cabo Verde, promovida à categoria de
                    E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO                                                     professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão
                                                                                                    D, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-
                                                 –––––                                              Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e
                                                                                                    alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.°
                            Direcção-Geral de Planeamento,                                          2/2004, de 29 de Março.
                                  Orçamento e Gestão
                                                                                                                                           –––––
                        Extracto do Despacho nº 599/2012: – De S. Exª a Ministra
                          do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:                             Extracto de Despacho nº 603/2012 – De S. Exª o Director-
                                                                                                            Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
                            De 27 de Julho de 2011:
                  Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, reconduzida ao abrigo do disposto                     De 25 de Maio de 2011:
                    no artigo 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, no cargo de
                    secretária da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do                Arlindo Domingos Fortes, professor do ensino secundário de primeira,
                    Território, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.                         referência 9, escalão C, do quadro de pessoal da Escola Secundária
                                                                                                     Suzete Delgado, exercendo, em comissão ordinária de serviço, o
                     O encargo correspondente serão suportado pela dotação orçamental                cargo de vereador profissionalizado na Câmara Municipal da
                  inscrita na rubrica 03.01.01.01 – pessoal do quadro especial, do Gabi-             Ribeira Grande de Santo Antão, promovido à categoria de professor
                  nete da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.               do ensino secundário principal, referência 10, escalão C, ao abrigo
                     Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério                 do artigo 15° da Lei n.° 16/IV/91, de 30 de Dezembro, conjugado
                  do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 30               com os artigos 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do
                  de Abril de 2012. – O Director, Nilton Rocha Dias.                                 Decreto-Legislativo n.° 2/2004 de 29 de Março.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                      311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
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                  II SÉRIE — NO 31                  «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012                                                             609
                        Extracto de Despacho nº 604/2012 – De S. Exª o Director-                             Extracto de Despacho nº 606/2012 – De S. Exª o Director-
                          Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:                                            Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

                            De 20 de Junho de 2011:                                                              De 27 de Julho de 2011:
                                                                                                    Denise Rizette Silva Évora, professora do ensino secundário de
                  Antonieta José Lopes dos Reis, técnica superior, referência 13, escalão B,          primeira, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal da Escola
                     do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto,                       Secundária de Boa Vista, exercendo, em comissão ordinária de
                     requisitada para exercendo, em comissão ordinária de serviço, as                 serviço, as funções da Directora da referida escola, promovida à
                     funções de Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos                    categoria de professora do ensino secundário principal, referência
                     do Ministério das Relações Exteriores, promovida à categoria de                  10, escalão B, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10°
                     técnica superior de primeira, referência 14, escalão B, nos termos               do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os
                     do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.°                artigo 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-
                     13/97, de 1 de Julho, conjugado com o disposto na alínea d) do n.°               Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.
                     2 artigo 28° do Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho.
                                                                                                                                             –––––
                                                  –––––                                                      Extracto de Despacho nº 607/2012 – De S. Exª o Director-
                                                                                                               Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
                        Extracto de Despacho nº 605/2012 – De S. Exª o Director-
                          Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:                                              De 3 de Agosto de 2011:
                                                                                                    Mário Semedo Gomes da Veiga, professor do ensino secundário,
                            De 27 de Junho de 2011:                                                   referência 8, escalão E, do quadro de pessoal da Escola Secundária
                                                                                                      Polivalente Cesaltina Ramos, que exercia, em comissão ordinária
                  Saturnino Nascimento Baptista, professor do ensino básico de                        de serviço, o cargo de Director do Gabinete de S. Exª a Ministra da
                     primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal da                       Educação e Desporto, promovido à categoria de professor do ensino
                     Delegação do MED – Concelho de Paul, exercendo, em comissão                      secundário de primeira, referência 9, escalão E, nos termos do
                     ordinária de serviço, as funções de Delegado do MED no referido                  disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97
                     Concelho, promovido à categoria de professor do ensino básico                    de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea e) do n.° 1 III do
                     principal, referência 8, escalão B, nos termos do disposto na alínea             artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.
                     b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho,
                     conjugado com os artigo 25° e alínea c) do n.° 1 II do artigo 39°,               Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na
                     todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março.                       Praia, aos 23 de Abril de 2012. – O Director, Atánasio Tavares Monteiro.
1 528000 002089




                      PA RT E D
                  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA                                                           1. Nomear Sandra Helena Borges Tavares, licenciada em
                                                                                                                 gestão e administração pública pelo Instituto Superior de
                                                                                                                 Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de
                                                  –––––                                                          Lisboa, para exercer o cargo de secretária do Procurador-
                                                                                                                 Geral da República;
                                              Secretaria
                                                                                                            2. O presente despacho, que a lei isenta do visto do tribunal de
                                   Extracto de despacho nº 36/2012:
                                                                                                                   Contas, produz efeitos a partir de l de Maio de 2012;
                    Ao abrigo dos artigos 24° e 28° da LOMP e 97° da Lei n° 42/VII/2009,
                  de 27 de Julho, bem como do artigo 3°, n° 1 e 3, do Decreto-Lei n°                  Secretaria da Procuradoria-Geral da República, na Praia, aos 2 de
                  26/2011, de 18 de Julho, decide-se:                                               Maio de 2012. – O Secretário, José Luis Varela Marques




                      PA RT E G
                               MUNICÍPIO DO TARRAFAL                                                                MUNICÍPIO DO TARRAFAL
                                   DE SANTIAGO                                                                         DE SÃO NICOLAU
                                                  –––––                                                                                      –––––
                                       Câmara Municipal
                                                                                                                               Câmara Municipal
                        Extracto de Despacho nº 608/2012 – De S. Ex.ª o Presidente
                          da Câmara Municipal do Tarrafal:                                                  Extracto de Despacho nº 609/2012 – De S. Ex.ª o Presidente
                            De 17 de Setembro de 2009:                                                        da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau:

                  Maria de Fátima Lopes Fernandes, técnico profissional de 1° nível,                              De 2 Abril 2012:
                    referência 8, escalão A, de licença sem vencimento de longa
                    duração, reintegrada para exercer a função de técnico profissional               São nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Câmara
                    de 1° nível, referência 8, escalão A, de acordo com os n°s 3 e 4 do                Municipal do Tarrafal de São Nicolau, ao abrigo das disposições
                    artigo 53° do Decreto-Lei n° 3/2012.                                               conjugadas do nº 1 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
                                                                                                       Dezembro, e do artigo 24° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, os
                        Visado pelo Tribunal de Contas, em 20 de Abril de 2012.
                                                                                                       seguintes indivíduos contratados que, nos termos do nº 2 do artigo
                     Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago, aos 27 de Abril de 2012.                22°, conjugado com o artigo 23°, todos da Lei n° 67/VI/2005, de 9
                  – A Secretária Municipal, Suzy Soares Rosa.                                          de Maio, transitara do mapa de pessoal da Comissão Instaladora:


                                      https://kiosk.incv.cv                                                        311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
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                                                                                                © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  610       II SÉRIE — NO 31                        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012
                                                                                                                     Dezembro, e do artigo 24° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, os
                                                                                               Início
                                 Nomes                      Categoria Profissional                                    seguintes funcionários que, nos termos do artigo 23° da Lei n.° 67/
                                                                                              funções
                                                                                                                     VI/2005, de 9 de Maio, transitam do mapa de pessoal da Comissão
                  Clifton do Rosário Timas               Fiscal municipal, referência 6,                             Instaladora:
                                                                                             12-01-2006
                                                                  escalão A
                                                                                                                                                                                                 Data início
                                                         Técnico Superior, referência 13,
                  Cláudio Manuel Soares Silva Martins                                        26-02-2007                                                                                           funções
                                                                   escalão A.                                                   Nomes                       Categoria Profissional
                                                                                                                                                                                                no Município
                  Célia D. inês Bernardo Rodrigues         Assistente Administrativo                                                                                                             de origem
                                                                                             2-07-2007
                                                            referencia 7, escalão A
                                                                                                                  Macário José Gomes                      Operário qualificado. referência 4,    01-12-1983
                  Idirceu Silva Ramos                     Tesoureiro/Técnico profissio-                                                                               escalão F
                                                                                             3-01-2007
                                                           nal, referência 8, escalão A
                                                                                                                  Armindo Leão Martins                   Técnico Superior. referência14,         03-01-1995
                                                          Auxiliar Administrativo refe-                                                                             escalão C
                  Lidiana Marli Vieira                                                       26-09-2007
                                                               rencia 5, escalão A                                José João Cardoso                       Operador semi-qualiflcado,              01-06-1990
                                                         Técnico-adjunto, referência 11,                                                                    referência 5, escalão F
                  Chila Rosí Silva Andrade                                                   3-01-2006
                                                                   escalão B                                      Francisco Alfredo Fortes                Operador semi-qualificado,              01-07-1990
                                                                                                                                                            referência 5, escalão F
                                                        –––––––                                                   José Martins Silva                      Técnico profissional 1º nível,          27-02-2004
                          Extracto de Despacho nº 610/2012 – De S. Ex.ª o Presidente                                                                        referência. 8, escalão C
                            da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau:                                       Jacinto Jerónimo do Rosário       Operário qualificado, referência 7,              1990
                                                                                                                                                               escalão E
                              De 2 Abril 2012:                                                                    José António Almeida da Conceição Operário qualificado referência 7,               1994
                  São nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Câmara                                                                                    escalão B
                     Municipal do Tarrafal de São Nicolau, ao abrigo das disposições                               Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, 2 de Abril 2012. – A
                     conjugadas do nº 1 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de                              Secretária Municipal, Chila Rosi Silva Andrade.
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                                                     II SÉRIE

                                               BOLETIM
                                               O FI C I AL
                  Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001




                                                                                           Endereço Electronico: www.incv.cv


                                                 Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
                                                                 C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
                                                                     Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

                        I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
                                obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


                                          https://kiosk.incv.cv                                                                 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
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                  Quinta-feira, 10 de Maio de 2012                                                                                                   II Série
                                                                                                                                                      Número 31




                  BOLETIM OFICIAL
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                  ÍNDICE
                                                MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

                   PA RT E J                  Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:

                                           Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012:

                                              Certificando uma escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO MISSIONOLOGIA
                                                 RACIONALISTA CRISTÔ ................................................................................................................ 140

                                           Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012:

                                              Certificando uma alteração dos artigos do Estatuto da sociedade “PORTO GRANDE HOTÉIS, S.A.R.L.”........140

                                                CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA CV, LDA:

                                              Assembleia Geral:

                                           Convocatória nº 7/2012:

                                              Convocam-se a assembleia-geral da CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA.........140


                            https://kiosk.incv.cv                                                          311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
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                  140       II SÉRIE — NO 31                        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012


                       PA RT E J
                                  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA                                              Alteração dos artigos 5°, 7° e 17° do Estatuto da sociedade “PORTO
                                                                                                  GRANDE HOTÉIS, S.A.R.L.” matricula na Conservatória dos Registos
                                                       –––––––                                    de São Vicente, sob o n° 411:
                                                                                                                                          Artigo 5°
                        Direcção-Geral dos Registos, Notariado
                                                                                                    Capital social de 60.000.000$00, subscrito e realizado, representado
                                    e Identificação                                                por sessenta mil acções com o valor nominal de mil escudos cada um.
                            Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia                                                                 Artigo 7°
                            Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012:
                                                                                                     O capital social é representado por acções nominativas, ao portador
                              NOTÁRIA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCO                                registadas e ao portador com o valor facial de mil escudos cada uma, em
                                                     EXTRACTO                                     títulos de uma, dez, cinquenta, mil acções, cinco mil e dez mil acções.
                     Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste                                                      Artigo 17°
                  Cartório Notarial, no dia dezasseis do mês de Agosto do ano dois mil e
                  onze de folhas quarenta e sete a quarenta e oito, do livro de notas para          1. A condução das actividades e dos negócios sociais será composto
                  escrituras diversas número cento e cinquenta barra D do 1° Cartório             por três, cinco ou sete membros eleitos pela assembleia geral por um
                  Notarial da Região de Primeira Classe da Praia, foi exarada uma                 período de três anos e reconduzíveis uma ou mais vezes.
                  escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO
                  MISSIONOLOGIA RACIONALISTA CRISTÔ.                                                Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.
                     São objectivos específicos da associação:                                        Esta conforme o original.
                         Educação Espiritual, segundo Princípios Racionais e Cristãos               Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
                              consubstanciados no amor ao próximo e de esclarecimento             Vicente, aos 24 de Abril de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel
                              sobre o homem e a vida na terra.”Quem é”, “De onde vem”             Fontes Pereira da Silva.
                              e o “Que faz aqui na terra”, de acordo com o uso do seu
                              livre arbítrio – faculdade de o ser humano se conduzir,
                              por si mesmo, com liberdade e independência.                                                     ––––––o§o––––––
                         Divulgação e expansão do Racionalismo Cristão, contribuindo
                               para o fortalecimento, no seio do amor cristão, a moral dos
                                                                                                          CONCAVE – Sociedade Caboverdiana
                               povos e estabelecer gerações sadias, na linha do carácter e
                               do dever, na base da doutrina Racionalista Cristã.
                                                                                                               de Construção, S.A.R.L
                     A associação acrescenta que a obra espiritualista impõe-se pela ele-                                               –––––––
                  vação moral dos seus princípios norteadores, pairando acima dos
                  interesses materiais pela sua independência em todos os sentidos.                                           Assembleia-Geral
                     Conta nº 2435/2011.                                                                                       Convocatória nº 7/2012
1 528000 002089




                    Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 22 de Agosto de 2011. – O
                  Oficial Ajudante, João Bernardo Mendes Correia                                      Nos termos legais e estatutários, convoco a assembleia-geral da
                                                                                                  “CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA”, para se
                                                       –––––––                                    reunir, ordinariamente, na sua sede social sita na Zona Industrial de
                    Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe                       Tira-Chapéu, Praia, Ilha de Santiago, pelas 16 horas do dia 25 de Maio
                                        de São Vicente                                            de 2012, com a seguinte ordem do dia:
                            Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012:
                                                                                                          1. Apreciação e aprovação ou modificação do Relatório, Balanço
                                                     CERTIFICA                                                   e Contas referentes ao exercício de 2011;
                         a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os                   2. Deliberação sobre a proposta de aplicação de Resultados;
                               originais;
                         b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor n° 411                  3. Apreciação da gestão da sociedade;
                               – PORTO GRANDE HOTÉIS S.A.R.L.;
                                                                                                          4. Diversos.
                         c) Que foi requerida pelo n° 4 do diário do dia 9 de Novembro do
                                corrente, pelo requerente;
                                                                                                     Mesa da Assembleia-Geral CONCAVE – Sociedade Caboverdiana
                         d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e             de Construção, SA, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Presidente
                               leva a aposto o selo branco em uso nessa Conservatória.            Vanda Carla Nazário Cruz Cullen.




                                                     II SÉRIE

                                               BOLETIM
                                               O FI C I AL
                  Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001




                                                                            Endereço Electronico: www.incv.cv


                                                 Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
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Boletim Oficial da República de Cabo Verde

  • 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:17:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 II Série Número 31 BOLETIM OFICIAL 1 528000 002089 ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de contrato de avença nº 1/2012: Contratando António Andrade Silva, na modalidade de avença, para prestar serviços de assistência téc- nica na área de jardinagem do Palácio da Assembleia Nacional e da Residência Oficial do Presidente da Assembleia Nacional ...................................................................................................................... 607 CONSELHO DE MINISTROS: PA RT E C Resolução nº 20/2012: (II Série): Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da Graça, no cargo de Director Nacional da Policia Nacional ............................................................... 607 Resolução nº 21/2012: (II Série): Nomeando, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Nacional............................... 607 CHEFIA DO GOVERNO: Secretaria-Geral do Governo: Rectificação nº 38/2012: Rectificando às Resoluções nº.s 17/2012, 18/2012 e 19/2012, publicados no Boletim Oficial II Sèrie nº 30/2012, de 4 de Maio ......................................................................................................................................... 608 https://kiosk.incv.cv 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:17:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 606 II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho nº 599/2012: Reconduzindo, Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, no cargo de secretária da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território................................................................................................608 Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica: Extracto de Despacho nº 600/2012: Concedendo licença ilimitada ao Herculano Rosa Rocha, do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica........... 608 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS: Direcção dos Recursos Humanos: Extracto de Despacho nº 601/2012: Promovendo Clemente Delgado Garcia, quadro de pessoal da Escola Secundária de São Domingos. 608 Extracto de Despacho nº 602/2012: Promovendo Maria José da Costa Alfama Borja, quadro de pessoal da Escola Secundária Cónego Jacinto. .. 608 Extracto de Despacho nº 603/2012: Promovendo Arlindo Domingos Fortes, quadro de pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado. .... 608 Extracto de Despacho nº 604/2012: Promovendo Antonieta José Lopes dos Reis, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .... 609 Extracto de Despacho nº 605/2012: 1 528000 002089 Promovendo Saturnino Nascimento Baptista, do quadro de pessoal da Delegação do MED – Concelho de Paul. ... 609 Extracto de Despacho nº 606/2012: Promovendo Denise Rizette Silva Évora, do quadro de pessoal da Escola Secundária de Boa Vista. ....... 609 Extracto de Despacho nº 607/2012: Promovendo Mário Semedo Gomes da Veiga, do quadro de pessoal da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos.................................................................................................................................. 609 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: PA RT E D Secretaria: Extracto de despacho nº 36/2012: Nomeia Sandra Helena Borges Tavares, para exercer o cargo de secretária do Procurador-Geral da República. .....609 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de Despacho nº 608/2012: Reintegrando Maria de Fátima Lopes Fernandes para exercer a função de técnico profissional de 1° nível...................................................................................................................................................... 609 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU: Câmara Municipal: Extracto de Despacho nº 609/2012: Nomeando definitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau os indivíduos contratados que, transitaram do mapa de pessoal da Comissão Instaladora. .............. 609 Extracto de Despacho nº 610/2012: Nomeando definitivamente no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau os funcionários que transitaram da Comissão Instaladora. .................................................................. 610 https://kiosk.incv.cv 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:17:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 607 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Secretaria-Geral Extracto de contrato de avença nº 1/2012: De 20 de Março de 2012 António Andrade Silva, técnico profissional de 1º nível, contratado na modalidade de avença, nos termos do artigo 32º, alínea b) nº 1 do artigo 33º e artigo 34º, todos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para prestar serviços de assistência técnica na área de jardinagem do Palácio da Assembleia Nacional e da Residência Oficial do Presidente da Assembleia Nacional, por um período de 6 seis meses, renovável, com a retribuição certa mensal de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial. A despesa tem cabimento no código 03.01.01.03 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 24 de Abril de 2012). Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. PA RT E C CONSELHO DE MINISTROS Resolução nº 21/2012 (II Série) de 9 de Maio –––––– 1 528000 002089 Resolução nº 20/2012 (II Série) Ao abrigo dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005, de 9 de Maio de 14 de Novembro, e do artigo 39.º n.º 1 do Decreto-Legislativo n.º 8/2010, de 28 de Setembro; e Ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 39.º do Decreto-Legis- lativo nº 8/2010, de 28 de Setembro; e No termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1.º Artigo 1.º Nomeação Fim de Comissão de Serviço É nomeado, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente É dada por finda a comissão ordinária de serviço do Superintendente- da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço exercer o Geral Carlos Alberto de Brito da Graça, no cargo de Director Nacional cargo de Director Nacional da Polícia Nacional. da Policia Nacional. Artigo 2.º Artigo 2.º Graduação Manutenção da graduação O Director Nacional, ora nomeado, é graduado no posto de Supe- O Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da Graça fica rintendente-Geral. graduado neste posto. Artigo 3.º Artigo 3.º Entrada em Vigor Entrada em Vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de Maio de Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de Maio de 2012 2012 José Maria Pereira Neves José Maria Pereira Neves Publique-se. Publique-se. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves https://kiosk.incv.cv 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:17:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 608 II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 CHEFIA DO GOVERNO Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica ––––– Extracto do Despacho nº 600/2012: – De S. Exª o Presidente Secretaria-Geral do Governo do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica: Rectificação nº 38/2012 De 12 de Março 2012: Por ter saído de forma inexacta as Resoluções nºs 17/2012, 18/2012 e 19/2012, publicadas no do Boletim Oficial II Série, nº 30 de 4 de Maio A seu pedido, é concedida licença ilimitada ao observador assistente, de 2012, rectificam-se: referencia 6, escalão B, Herculano Rosa Rocha, nos termos do artigo 60” do Estatuto de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Onde se lê: Geofísica, aprovado pela Portaria n.” 65/2001 de 24 de Dezembro, e «………. do artigo 192° de Decreto Legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 26 de Abril de 2012. Resolução nº 17/2011 (II Série) Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional ………….» de Meteorologia e Geofísica, aos 17 de Abril de 2012 – Joanina Gomes Deve ler-se «……. –––––o§o––––– Resolução nº 17/2012 (II Série) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ………….» E DESPORTO Onde se lê: «………. ––––– Resolução nº 18/2011 (II Série) Direcção dos Recursos Humanos ………….» Extracto de Despacho nº 601/2012 – De S. Exª o ex- Deve ler-se Secretário de Estado da Educação: «……. De 9 de Abril de 2009: Resolução nº 18/2012 (II Série) Clemente Delgado Garcia, professor do ensino secundário de primeira, 1 528000 002089 ………….» referência 9, escalão B, do quadro de pessoal da Escola Secundária Onde se lê: de São Domingos, exercendo, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Deputado da Nação, promovido à categoria de professor «………. do ensino secundário principal, referência 10, escalão B, ao abrigo Resolução nº 19/2011 (II Série) do artigo 14° da Lei n.° 35/V/97, de 25 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea f) do n.° 1 III do artigo 39° do Decreto-Legislativo ………….» n.° 2/2004 de 29 de Março. Deve ler-se «……. ––––– Resolução nº 19/2012 (II Série) Extracto de Despacho nº 602/2012 – De S. Exª o Director- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: ………….» Secretaria Geral do Governo, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – O De 28 de Abril de 2011: Secretário-Geral do Governo, Pedro Andrade Semedo Maria José da Costa Alfama Borja, professora do ensino secundário ––––––o§o–––––– de primeira, referência 9, escalão D, do quadro de pessoal da Escola Secundária Cónego Jacinto, exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções de Directora dos Serviços de Acção MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO Social da Universidade de Cabo Verde, promovida à categoria de E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão D, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto- ––––– Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° Direcção-Geral de Planeamento, 2/2004, de 29 de Março. Orçamento e Gestão ––––– Extracto do Despacho nº 599/2012: – De S. Exª a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: Extracto de Despacho nº 603/2012 – De S. Exª o Director- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: De 27 de Julho de 2011: Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, reconduzida ao abrigo do disposto De 25 de Maio de 2011: no artigo 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, no cargo de secretária da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Arlindo Domingos Fortes, professor do ensino secundário de primeira, Território, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011. referência 9, escalão C, do quadro de pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado, exercendo, em comissão ordinária de serviço, o O encargo correspondente serão suportado pela dotação orçamental cargo de vereador profissionalizado na Câmara Municipal da inscrita na rubrica 03.01.01.01 – pessoal do quadro especial, do Gabi- Ribeira Grande de Santo Antão, promovido à categoria de professor nete da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. do ensino secundário principal, referência 10, escalão C, ao abrigo Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do artigo 15° da Lei n.° 16/IV/91, de 30 de Dezembro, conjugado do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 30 com os artigos 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do de Abril de 2012. – O Director, Nilton Rocha Dias. Decreto-Legislativo n.° 2/2004 de 29 de Março. https://kiosk.incv.cv 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:17:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 609 Extracto de Despacho nº 604/2012 – De S. Exª o Director- Extracto de Despacho nº 606/2012 – De S. Exª o Director- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: De 20 de Junho de 2011: De 27 de Julho de 2011: Denise Rizette Silva Évora, professora do ensino secundário de Antonieta José Lopes dos Reis, técnica superior, referência 13, escalão B, primeira, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal da Escola do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto, Secundária de Boa Vista, exercendo, em comissão ordinária de requisitada para exercendo, em comissão ordinária de serviço, as serviço, as funções da Directora da referida escola, promovida à funções de Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos categoria de professora do ensino secundário principal, referência do Ministério das Relações Exteriores, promovida à categoria de 10, escalão B, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 10° técnica superior de primeira, referência 14, escalão B, nos termos do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os do disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° artigo 25° e alínea f) do n.° 1 III do artigo 39°, todos do Decreto- 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o disposto na alínea d) do n.° Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. 2 artigo 28° do Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho. ––––– ––––– Extracto de Despacho nº 607/2012 – De S. Exª o Director- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de Despacho nº 605/2012 – De S. Exª o Director- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: De 3 de Agosto de 2011: Mário Semedo Gomes da Veiga, professor do ensino secundário, De 27 de Junho de 2011: referência 8, escalão E, do quadro de pessoal da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, que exercia, em comissão ordinária Saturnino Nascimento Baptista, professor do ensino básico de de serviço, o cargo de Director do Gabinete de S. Exª a Ministra da primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal da Educação e Desporto, promovido à categoria de professor do ensino Delegação do MED – Concelho de Paul, exercendo, em comissão secundário de primeira, referência 9, escalão E, nos termos do ordinária de serviço, as funções de Delegado do MED no referido disposto na alínea b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97 Concelho, promovido à categoria de professor do ensino básico de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea e) do n.° 1 III do principal, referência 8, escalão B, nos termos do disposto na alínea artigo 39°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. b) do artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97 de 1 de Julho, conjugado com os artigo 25° e alínea c) do n.° 1 II do artigo 39°, Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. Praia, aos 23 de Abril de 2012. – O Director, Atánasio Tavares Monteiro. 1 528000 002089 PA RT E D PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 1. Nomear Sandra Helena Borges Tavares, licenciada em gestão e administração pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de ––––– Lisboa, para exercer o cargo de secretária do Procurador- Geral da República; Secretaria 2. O presente despacho, que a lei isenta do visto do tribunal de Extracto de despacho nº 36/2012: Contas, produz efeitos a partir de l de Maio de 2012; Ao abrigo dos artigos 24° e 28° da LOMP e 97° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, bem como do artigo 3°, n° 1 e 3, do Decreto-Lei n° Secretaria da Procuradoria-Geral da República, na Praia, aos 2 de 26/2011, de 18 de Julho, decide-se: Maio de 2012. – O Secretário, José Luis Varela Marques PA RT E G MUNICÍPIO DO TARRAFAL MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO DE SÃO NICOLAU ––––– ––––– Câmara Municipal Câmara Municipal Extracto de Despacho nº 608/2012 – De S. Ex.ª o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal: Extracto de Despacho nº 609/2012 – De S. Ex.ª o Presidente De 17 de Setembro de 2009: da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau: Maria de Fátima Lopes Fernandes, técnico profissional de 1° nível, De 2 Abril 2012: referência 8, escalão A, de licença sem vencimento de longa duração, reintegrada para exercer a função de técnico profissional São nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Câmara de 1° nível, referência 8, escalão A, de acordo com os n°s 3 e 4 do Municipal do Tarrafal de São Nicolau, ao abrigo das disposições artigo 53° do Decreto-Lei n° 3/2012. conjugadas do nº 1 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, e do artigo 24° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, os Visado pelo Tribunal de Contas, em 20 de Abril de 2012. seguintes indivíduos contratados que, nos termos do nº 2 do artigo Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago, aos 27 de Abril de 2012. 22°, conjugado com o artigo 23°, todos da Lei n° 67/VI/2005, de 9 – A Secretária Municipal, Suzy Soares Rosa. de Maio, transitara do mapa de pessoal da Comissão Instaladora: https://kiosk.incv.cv 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:17:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 610 II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 Dezembro, e do artigo 24° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, os Início Nomes Categoria Profissional seguintes funcionários que, nos termos do artigo 23° da Lei n.° 67/ funções VI/2005, de 9 de Maio, transitam do mapa de pessoal da Comissão Clifton do Rosário Timas Fiscal municipal, referência 6, Instaladora: 12-01-2006 escalão A Data início Técnico Superior, referência 13, Cláudio Manuel Soares Silva Martins 26-02-2007 funções escalão A. Nomes Categoria Profissional no Município Célia D. inês Bernardo Rodrigues Assistente Administrativo de origem 2-07-2007 referencia 7, escalão A Macário José Gomes Operário qualificado. referência 4, 01-12-1983 Idirceu Silva Ramos Tesoureiro/Técnico profissio- escalão F 3-01-2007 nal, referência 8, escalão A Armindo Leão Martins Técnico Superior. referência14, 03-01-1995 Auxiliar Administrativo refe- escalão C Lidiana Marli Vieira 26-09-2007 rencia 5, escalão A José João Cardoso Operador semi-qualiflcado, 01-06-1990 Técnico-adjunto, referência 11, referência 5, escalão F Chila Rosí Silva Andrade 3-01-2006 escalão B Francisco Alfredo Fortes Operador semi-qualificado, 01-07-1990 referência 5, escalão F ––––––– José Martins Silva Técnico profissional 1º nível, 27-02-2004 Extracto de Despacho nº 610/2012 – De S. Ex.ª o Presidente referência. 8, escalão C da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau: Jacinto Jerónimo do Rosário Operário qualificado, referência 7, 1990 escalão E De 2 Abril 2012: José António Almeida da Conceição Operário qualificado referência 7, 1994 São nomeado definitivamente no quadro de pessoal da Câmara escalão B Municipal do Tarrafal de São Nicolau, ao abrigo das disposições Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, 2 de Abril 2012. – A conjugadas do nº 1 do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Secretária Municipal, Chila Rosi Silva Andrade. 1 528000 002089 II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:17:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 II Série Número 31 BOLETIM OFICIAL 1 528000 002089 ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012: Certificando uma escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO MISSIONOLOGIA RACIONALISTA CRISTÔ ................................................................................................................ 140 Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012: Certificando uma alteração dos artigos do Estatuto da sociedade “PORTO GRANDE HOTÉIS, S.A.R.L.”........140 CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA CV, LDA: Assembleia Geral: Convocatória nº 7/2012: Convocam-se a assembleia-geral da CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA.........140 https://kiosk.incv.cv 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 14-05-2012 09:17:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 140 II SÉRIE — NO 31 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE MAIO DE 2012 PA RT E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Alteração dos artigos 5°, 7° e 17° do Estatuto da sociedade “PORTO GRANDE HOTÉIS, S.A.R.L.” matricula na Conservatória dos Registos ––––––– de São Vicente, sob o n° 411: Artigo 5° Direcção-Geral dos Registos, Notariado Capital social de 60.000.000$00, subscrito e realizado, representado e Identificação por sessenta mil acções com o valor nominal de mil escudos cada um. Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia Artigo 7° Extracto Publicação de Sociedade nº 170/2012: O capital social é representado por acções nominativas, ao portador NOTÁRIA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCO registadas e ao portador com o valor facial de mil escudos cada uma, em EXTRACTO títulos de uma, dez, cinquenta, mil acções, cinco mil e dez mil acções. Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Artigo 17° Cartório Notarial, no dia dezasseis do mês de Agosto do ano dois mil e onze de folhas quarenta e sete a quarenta e oito, do livro de notas para 1. A condução das actividades e dos negócios sociais será composto escrituras diversas número cento e cinquenta barra D do 1° Cartório por três, cinco ou sete membros eleitos pela assembleia geral por um Notarial da Região de Primeira Classe da Praia, foi exarada uma período de três anos e reconduzíveis uma ou mais vezes. escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO MISSIONOLOGIA RACIONALISTA CRISTÔ. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato. São objectivos específicos da associação: Esta conforme o original. Educação Espiritual, segundo Princípios Racionais e Cristãos Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São consubstanciados no amor ao próximo e de esclarecimento Vicente, aos 24 de Abril de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel sobre o homem e a vida na terra.”Quem é”, “De onde vem” Fontes Pereira da Silva. e o “Que faz aqui na terra”, de acordo com o uso do seu livre arbítrio – faculdade de o ser humano se conduzir, por si mesmo, com liberdade e independência. ––––––o§o–––––– Divulgação e expansão do Racionalismo Cristão, contribuindo para o fortalecimento, no seio do amor cristão, a moral dos CONCAVE – Sociedade Caboverdiana povos e estabelecer gerações sadias, na linha do carácter e do dever, na base da doutrina Racionalista Cristã. de Construção, S.A.R.L A associação acrescenta que a obra espiritualista impõe-se pela ele- ––––––– vação moral dos seus princípios norteadores, pairando acima dos interesses materiais pela sua independência em todos os sentidos. Assembleia-Geral Conta nº 2435/2011. Convocatória nº 7/2012 1 528000 002089 Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 22 de Agosto de 2011. – O Oficial Ajudante, João Bernardo Mendes Correia Nos termos legais e estatutários, convoco a assembleia-geral da “CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, SA”, para se ––––––– reunir, ordinariamente, na sua sede social sita na Zona Industrial de Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe Tira-Chapéu, Praia, Ilha de Santiago, pelas 16 horas do dia 25 de Maio de São Vicente de 2012, com a seguinte ordem do dia: Extracto Publicação de Sociedade nº 171/2012: 1. Apreciação e aprovação ou modificação do Relatório, Balanço CERTIFICA e Contas referentes ao exercício de 2011; a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os 2. Deliberação sobre a proposta de aplicação de Resultados; originais; b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor n° 411 3. Apreciação da gestão da sociedade; – PORTO GRANDE HOTÉIS S.A.R.L.; 4. Diversos. c) Que foi requerida pelo n° 4 do diário do dia 9 de Novembro do corrente, pelo requerente; Mesa da Assembleia-Geral CONCAVE – Sociedade Caboverdiana d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e de Construção, SA, na Praia, aos 30 de Abril de 2012. – O Presidente leva a aposto o selo branco em uso nessa Conservatória. Vanda Carla Nazário Cruz Cullen. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 311916F0-11EA-4F00-B580-286E2691A065