O documento discute a regularização fundiária de parcelamentos irregulares do solo urbano na modalidade de condomínio voluntário. Apresenta as leis e normas que regem a regularização e formas de parcelamento do solo, como loteamentos e condomínios edilícios. Também aborda casos concretos de regularização de parcelamentos irregulares e a competência dos municípios no processo de regularização.

1. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO - (CIVIL – ORDINÁRIO - COMUM)
FORMA DE PARCELAMENTO DO SOLO
PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO NA MODALIDADE DE
CONDOMÍO VOLUNTÁRIO
LEGALIDADE DA FORMA E ÇÃO DO ATO
COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E LICENÇAS
REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR NA
MODALIDADE DE CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO
CASOS CONCRETOS
TARCISIO WENSING
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS - MUNICÍPIOS DE
ARUJÁ, IGARATÁ E SANTA ISABEL
ATIBAIA – SÃO PAULO – 23 DE MARÇO DE 2.012

2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Lei nº 6.766/79
Lei nº 11.977/09
Lei nº 12.424/11
Lei nº 6.015/73

3. CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO
CIVIL – ORDINÁRIO – COMUM
Código Civil
Artigos 1.314 a 1.330

4. CONDOMÍNIO ESPECIAL
Lei nº 4.591/64
Código Civil
Artigos 1.351 a 1.358
Condomínio em Edificações

5. FORMA DE PARCELAMENTO DO
SOLO URBANO
FRACIONAMENTO POR LOTES E QUADRAS
(LOTEAMENTO)
EDIFICAÇÃO
(CONDOMÍNIO EDILÍCIO)

6. CLASSIFICAÇÃO DO
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
REGULAR
IRREGULAR
CLANDESTINO

7. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
NA MODALIDADE DE CONDOMÍNIO
VOLUNTÁRIO
CLÁUSULAS DE:
PERPÉTUO
INDIVISÍVEL
INDISSOLÚVEL

8. LEGALIDADE DA FORMA
(ESCRITURA)
PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS:
LEGALIDADE
PERFEIÇÃO
VALIDADE

10. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº 6.766/1979
LEI Nº 11.977/2009
LEI Nº 6.015/1973

11. REGULARIZAÇÃO
CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO
RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE
MUNICÍPIO – ART. 40 DA LEI Nº 6.766/69
BLOQUEIO DA MATRÍCULA
DÚVIDA JULGADA
(RELATIVA AO CONDOMÍNIO A SER REGULARIZADO)

12. SIMÉTRIA
ATRIBUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO
LOTE - PROPRIETÁRIO
IDENTIFICAÇÃO POR ATRIBUIÇÃO E
ESPECIFICAÇÃO DOS LOTES AOS
RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS
CONDÔMINOS

14. CASOS CONCRETOS
IRREGULARIDADE - A LICENÇA FOI PARA
LOTEAMENTO
REGISTRO – CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO
REGULARIZAÇÃO – LOTEAMENTO
LICENÇAS – MUNICÍPIO E CIDADE LEGAL

16. REGULARIZAR SIGNIFICA MAIS QUE
SER DONO
SIGNIFICA DIGNIDADE DA PESSOA
SIGNIFICA UM ENDEREÇO CERTO
SIGNIFICA PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE

18. REFLEXÃO
“USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA”
BEM PÚBLICO POR DESTINAÇÃO
Lei n º 6.015/73
Art. 195-A e § 5º

19. OBRIGADO
TARCISIO WENSING