Como foi criada a FUSAVI

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Escritura de transferência dos bens do Hopspital Cruzeiro para a FUSAVI

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Como foi criada a FUSAVI

  1. 1. CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EINSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado de Santa Catarina – Comarca de Rio do Sul Maria Zélia Dellagiustina Formiga de Moura. Tabelião do 2º Ofício de Notas CPF Nº 004.487.889-34 Alameda Atistiliano Ramos, 70 – Fones 22.0715 - 22-0820 – CP. 97 Do lado esquerdo constava o brasão da República Federativa do BrasilLIVRO Nº 0088 FLS. 180 1ºTrasladoDESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO, QUEENTRE SI FAZEM, MUNICÍPIO DE RIO DO SUL E ROTARY CLUB DE RIO DOSUL, LIONS CLUBE RIO DO SUL - CENTRO, SINDICATO DO COMÉRCIOVAREJISTA DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DERIO DO SUL, ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA SECÇÃO REGIONALALTO VALE DO ITAJAÍ, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO DOSUL, UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL,LOJA MAÇÔNICA PLÁCIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA, AMAVI-ASSOCIAÇÃO DOSMUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, LIONS CLUBE RIO DO SUL BELAALIANÇA, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO DO SUL,CÂMARA JUNIOR DE RIO DO SUL, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS EARQUITETOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, na forma abaixo:- - - - - - - - - - - - - - - - - -S A I B A M quantos esta pública escritura de doação e instituição de Fundação virem que aosvinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três (1993), nestacidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, em meu cartório perante mim Tabelião de Notas,compareceram como OUTORGANTE DOADOR, o MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, doEstado de Santa Catarina, inscrito no CGC(MF) sob n° 83.102.574/0001-06, ora presente por seurepresentante legal, o Prefeito Municipal, o Sr. Clóvis Gaertner, brasileiro, casado, serventuárioda justiça, portador da Carteira de Identidade número 7R/70.805-SSI- SC e inscrito no CPF (MF)sob número 004.443.089-20, com domicilio e residência nesta cidade, na rua Euclides da Cunha,151, devidamente autorizado através da Lei Municipal n° 2797, de 03 de agosto de 1993,publicada em, 4 de agosto de 1993. no Jornal de Santa Catarina; e da Concorrência Pública n°004/93, aberta através do Edital de Licitação de 03.08.93, publicado em 05/06 e 07 de agosto de1993, no Jornal A Notícia; e como OUTORGADAS DONATÁRIAS E/OU INSTITUIDORAS,ROTARY CLUB RIO DO SUL,pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade à ruados Caçadores, 39 inscrita no CGC(MF) sob número 82.762.402/0001-98, neste ato representadopor seu presidente Alaor Neves de Arruda, brasileiro, casado, funcionário público aposentado,inscrito no CPF (MF) sob número 005.746.609-25, domiciliado e residente nesta cidade naAlameda Bela Aliança,789; LIONS CLUBE RIO DO SUL CENTRO, pessoa jurídica de direitoprivado, com sede nesta cidade à rua Carlos Gomes, 211, inscrita no CGC (MF) sob número83.781.005/0001/26, neste ato representado por seu Presidente Inildo José Dalcanale, brasileiro,casado, inscrito no CPF(MF) sob número 379.445.929-68, domiciliado e residente nesta cidade àrua Carlos Gomes, 211; SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO ALTO VALE DOITAJAÍ , pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade à rua 15 de Novembro, 73, 2°andar, inscrita no CGC(MF) sob número 83.780.569/0001-44, neste ato representado por seu
  2. 2. Presidente Nelson Regueira, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF(MF) sob número010.941.819-00, domiciliado e residente nesta cidade à rua Oscar Kirsten; CLUBE DEDIRETORES LOJISTAS DE RIO DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, com sede nestacidade à rua 15 de Novembro, 73, 1° andar, inscrita no CGC(MF) sob número85.785.780/0001-85, neste ato representado por seu Presidente Antônio Carlos Amorim,brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF(MF) sob número 096.780.939-87, domiciliado eresidente nesta cidade à Alameda Aristiliano Ramos, 42; ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DEMEDICINA SECÇÃO REGIONAL DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, pessoa jurídica de direitoprivado, com sede nesta cidade à rua Tuiuti, 154, inscrita no CGC(MF) sob número83.547.513/0001-44, neste ato representado por seu Presidente Benedito Carlos Henriques,brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF(MF) sob número 200.812.359-68, domiciliado eresidente nesta cidade à rua Jorge Theindl, 77; ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DERIO DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade à rua 15 de Novembro,73, 1° andar, inscrita no CGC(MF) sob número 82.762.154/0001-85, neste ato representado porseu Presidente Milton Hobus, brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF (MF) sob número292.517.459-00,domiciliado e residente nesta cidade à rua Conselheiro Willy Hering,393;UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, pessoajurídica de direito privado, com sede nesta cidade à Praça 25 de julho, 01, inscrita no CGC(MF)sob número 79.368.908/0001-02, neste ato representado por seu Presidente Alcides Nazari,brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF(MF) sob número 154.351.139-20, domiciliado eresidente nesta cidade à rua do Bonfim S/N°; LOJA MAÇÔNICA PLÁCIDO OLIMPIO DEOLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade à rua Bom Pastor, 33,bairro Canta Galo, inscrita no CGC(MF) sob número 82.757.972/0001-90, neste ato representadopor seu Venerável Mestre Danilo Marchetti, brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF(MF)sob número 006.095.369-15, domiciliado e residente na cidade de Ibirama à rua Dom Pio deFreitas, 430, deste Estado. AMAVI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DOITAJAÍ, pessoa jurídica de direito privado com sede nesta cidade à rua 15 de Novembro, 737,inscrita no CGC(MF) sob número 82.762.469/0001-22, neste ato representado por seu PresidenteAlfonso Rohden, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF(MF) sob número247.534.919-00, domiciliado e residente na cidade de Salete, deste Estado; LIONS CLUBE RIODO SUL BELA ALIANÇA, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade à Av.Barão do Rio Branco, 66, 1° andar, inscrita no CGC(MF) sob número 83.499.319/0001-30, nesteato representado por seu Presidente José Maurício da Costa Ortiga, brasileiro, casado, médico,inscrito no CPF (MF) sob número 465.858.509-04, domiciliado e residente nesta cidade à ruaDom Bosco, 595, apto 601; SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO RIO DO SUL,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC(MF) sob número 85.787.562/0001-80, comsede nesta cidade à rua Coelho Neto, 75, 4° andar, sala 44, neste ato representado por seuPresidente Hélio Francisco de Andrade, brasileiro, casado, comerciário, inscrito no CPF(MF) sobnúmero 379.774.319-04, domiciliado e residente nesta cidade à rua Botânico Kuhlmann, 790;CÂMARA JUNIOR DE RIO DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC(MF)sob número 83.547.927/0001-73, com sede nesta cidade à Br 470, Km 147, SN°, bairro Canoas,Jardim Alexsandro, neste ato representado por seu Presidente Nilberto Ari Lehmkuhl, brasileiro,casado, comerciante, inscrito no CPF (MF) sob número 477.911.289-34, domiciliado e residentenesta cidade à rua Dom Bosco,500, apto 204; ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS EARQUITETOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, pessoa jurídica de direito privado, com sedenesta cidade à rua dos Pioneiros, 313, sala 02, centro, inscrita no CGC(MF) sob número83.781.468/0001-98, neste ato representado por seu Presidente Hélio Rohden, brasileiro,casado, industrial, inscrito no CPF(MF) sob número 463.843.679-04, domiciliado e residentenesta cidade à rua Helmuth Sckowasch, 48, apto 02, bairro Schneider. Os presentes meusconhecidos, do que dou fé. E, perante mim, pelo MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, foi dito que: - -- - - - - - - - - - - - - 1) Através da Lei Municipal n° 2797, de 03.08.93, acima mencionada, oCHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL ficou autorizado aproceder à doação de bem público, em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93, para aconstituição de uma Fundação de Direito Privado, objeto da presente escritura. Conforme seobserva da referida Lei, o bem público em doação tem a seguinte descrição: "um terreno com asuperfície de 10.601,02m2 (DEZ MIL, SEISCENTOS E UM METROS E DOIS DECÍMETROS
  3. 3. QUADRADOS), fazendo frente a Leste, na extensão de 112,00 metros, limitando com o lado parda rua Euclides da Cunha; fundos a Oeste, em três linhas, sendo a primeira com 42,75 metros,limitando com o lado par da Avenida Oscar Barcelos, a segunda com 51,81 metros e a terceiracom 50,60 metros, limitando ambas com a propriedade da Prefeitura Municipal de Rio do Sul;lado direito ao Sul, na extensão de 114,00 metros, limitando com as propriedades de HerciliaFachini Albanaz, Odilia Correia de Souza, José Nilton Pitz, Willian Plautz, Andrea CristinaKargel e uma rua projetada, e lado esquerdo ao Norte, em duas linhas, sendo a primeira com56,48 metros limitando com o lado par da rua Tuiuti e a segunda com 24,75 metros, limitandocom a propriedade da Prefeitura Municipal de Rio do Sul". Referido imóvel se emcontradevidamente matriculado sob n° 24005, em 21.07.93, no Cartório de Registro de Imóveis eHipotecas da comarca de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, tendo sido desmembrado de umaárea maior de 14.226,67m2 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS METROSQUADRADOS E SESSENTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS), conforme matricula n°24005, de 15.07.93, do mesmo cartório de Registro de Imóveis. Também me foi dito que, foi oCHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL autorizado a transferir,através do mesmo ato de doação com encargos do terreno retro indicado, e na forma da LeiMunicipal n° 2797/93 e da Lei Federal 8666/93 "uma benfeitoria em alvenaria, já construída elocalizada no referido terreno, com a área de 510,41 metros, e mais um prédio, em alvenaria ecom estrutura em concreto armado, que esta sendo edificado naquele terreno, encontrando-se emfase do acabamento, constituido de 9 (nove) pavimentos, e que se destinará, quando concluído, aum hospital, com a área total de edificação de 12.219,69m2(DOZE MIL, DUZENTOS EDEZENOVE METROS E SESSENTA E NOVE DECIMETROS QUADRADOS), assimdistribuidos: Bloco A- subsolo com 533,04m2(QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS METROSQUADRADOS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); térreo com 1.052,06m2(HUMMIL, CINQUENTA E DOIS METROS QUADRADOS E SEIS DECÍMETROSQUADRADOS); 1° andar com 755,20m2(SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO METROSQUADRADOS E VINTE DECÍMETROS QUADRADOS); 2°, 3° e 4° andar com414,12m2(QUATROCENTOS E QUATORZE METROS QUADRADOS E DOZEDECÍMETROS QUADRADOS) cada um; e Bloco B - térreo com 1.219,61m2(HUM MIL,DUZENTOS E DEZENOVE METROS QUADRADOS E SESSENTA E UM DECÍMETROSQUADRADOS); 1° andar com 1.034,11m2(HUM MIL, E TRINTA E QUATRO METROSQUADRDOS E ONZE DECÍMETROS QUADRADOS); 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° andares com1.011,16m2 (HUM MIL, ONZE METROS QUADRADOS E DEZESSEIS DECÍMETROSQUADRADOS) cada um; barrilete com 231,55m2(DUZENTOS E TRINTA E UM METROSQUADRADOS E CINQUENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) e casa de máquinascom 84,80m2(OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E OITENTA DECÍMETROSQUADRADOS); com área total de urbanização de 7.818,94m2(SETE MIL, OITOCENTOS EDEZOITO METROS QUADRADOS E NOVENTA E QUATRO DECÍMETROSQUADRADOS)." Em conformidade com o Decreto Municipal n° 348, de 16.07.93, a Comissãopor ele constituída, procedeu a avaliação do terreno objeto da doação, chegando a um valor deCR$5.582.476,99 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL,QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS REAIS E NOVENTA E NOVECENTAVOS), conforme laudo de avaliação datado de 22 de julho de 1993. Também para os finsde doação, as edificações constantes do terreno tem um valor estimado deCR$5.171.803,60(CINCO MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS ETRÊS CRUZEIROS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para as já acabadas com a Àrea totalde 510,41m2(QUINHENTOS E DEZ METROS QUADRADOS E QUARENTA E UMDECÍMETROS QUADRADOS); e para as em acabamento, com área total de 12.219,69m2,(DOZE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE METROS QUADRADOS E SESSENTA E NOVEDECÍMETROS QUADRADOS), CR$ 219.757.553,10(DUZENTOS E DEZENOVE MILHÕES,SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHNETOS E CINQUENTA E TRÊSCRUZEIROS REAIS E DEZ CENTAVOS), conforme avaliação feita pela mesma Comissãoconstituída com esse propósito, em conformidade com o Decreto Municipal n° 348, de 16.07.93,constante do Laudo de Avalição datado de 22 de julho de 1993. Conforme consta do Laudo deAvaliação, datado de 22 de julho de 1993, elaborado pela Comissão criada pelo Decreto n°348,de 16.07.93, na benfeitoria em fase de acabamento, a que alude o artigo anterior, já se encontram
  4. 4. concluídos os seguintes acabamentos: a) coberturas com manta asfáltica pré-moldadas; b) paredesconstituídas de azulejos, fórmicas, tintas éster-epóxi e acril; c) forros de gesso, placas defórmicas, placas aglomeradas com acabamento de tinta éster-epóxi; d) pisos de fórmicacondutiva, fórmica não condutiva marmorite, alta resistência (Korodur) envernizado, paviflex3mm; e) painéis divisórios comuns e com chumbo; f)blindagem de paredes com barita(radiologia); g) instalações de água fria, água quente; elétrica - alta e baixas tensões - 95%concluído; esgoto cloacal - 95% concluído; já concluídos: esgoto copas e cozinhas; esgotopluvial, telefone (apenas tubulação); prevenção incêndio; e aterramentos: substação, tomadas,fluorescentes, computação, telefonia, para-raios; já iniciadas, mas não concluídas; instalaçõespara circuito interno de TV (apenas tubulação). Além disso, há projeto pronto, mas não iniciado,de instalações para computação e gases O2, N2O, vácuo e ar comprimido. Na benfeitoria emedificação, objetos da doação, já os seguintes equipamentos instalados e concluídos: a) grupogerador; b) três elevadores porta-macas; c) sistemas de sonorização; d) sinalização de leitos; e)câmara para cadáveres; f) 100 balcões de aço inox; g) 23 balcões de granito; h) 220,00m2 de boxBNC; i) 12 balcões de fórmica; j) extintores de incêndio; k) 120 poltronas para auditório; l) 200espelhos para BNC; m) dutos e instalações para aproximadamente 600 pontos de gaseshospitalares; n) caldeira - 75% concluída; o) poço artesiano, concluído; p) urbanização 60%,concluída. No valor de CR$- 219.757.553,10(DUZENTOS E DEZENOVE MILHÕES,SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊSCRUZEIROS REAIS E DEZ CENTAVOS), retro indicado, já se encontram avaliados osequipamentos, instalações e móveis também aqui retro indicados. Me foi dito, ainda, peloMUNICÍPIO DE RIO DO SUL que: a benfeitoria já construída com a área de 510,41m2(QUINHENTOS E DEZ METROS QUADRADOS E QUARENTA E UM DECÍMETROSQUADRADOS) tem por objetivo atender aos serviços da saúde pública e de hemodiálise. Abenfeitoria em fase de acabamento, tem como destinação a instalação de um Hospital, e seuprojeto, já existente e aprovado, prevê, no Bloco A, a instalação, no subsolo, do Centro deNecrópsias, casa de bombas e cisterna; no térreo para instalação do setor de radiologia elaboratório de anatomia patológica; 1° andar para instalações de acomodações para os médicos erestaurantes; 2° andar para instalação de UTIs; 3° andar para instalação de um centro obstétrico; eo 4° andar para cobertura com "solarium"; e no Bloco B - térreo para instalações de ambulatório,SAME, setor de endoscopia, pronto-socorro, ortopedia e salas de exames; 1° andar parainstalação da administração e setor educacional; 2° andar para instalação de centro cirúrgico e deesterelização; 3° andar para instalações de maternidade e internações; 4° andar para instalação depediatria, UTI pediátrica e internações; 5° andar para internações com enfermarias e quartos; 6°andar para internações com enfermarias e quartos; 7° andar para internações com quartos;Barrilete e casa de máquinas. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -2) Através da Concorrência Pública n° 004/93, aberta pelo Município de Rio do Sul, através doEdital de Licitação de 03.08.93 Publicado em 05/06 e 07 de agosto de 1993, no Jornal A Notícia,tendo as seguintes entidades participado da referida concorrência pública, apresentando propostasna forma exigida pelo Edital e pela Lei Federal n° 8666/93, e após terem sido aspropostas abertas em 06.09.93 às 10:00 horas, as entidades ROTARY CLUB DE RIO DO SUL,LIONS CLUBE RIO DO SUL-CENTRO, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DOALTO VALE DO ITAJAÍ, CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE RIO DO SUL,ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA SECÇÃO REGIONAL ALTO VALE DOITAJAÍ,ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO DO SUL, UNIÃO DASASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, LOJA MAÇÔNICAPLÁCIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA, AMAVI-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTOVALE DO ITAJAÍ,LIONS CLUBE RIO DO SUL BELA ALIANÇA, SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO DO SUL, CÂMARA JUNIOR DE RIO DO SUL,ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, sairamvencedoras,tendo assumido os encargos da doação constantes da Lei Municipal n° 2797/93 e doEdital de Licitação dela decorrente. Em cumprimento aos encargos contidos naLicitação,mencionada, pelas DONATÁRIAS E/OU INSTITUIDORAS me foi dito que:- - - - - - -3) Destacam de seu patrimônio próprio, livre e desembaraçado, o valor, em moeda nacional,correspondente a CR$- 11.066.342,54(ONZE MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL,TREZENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS REAIS E CINQUENTA E QUATRO
  5. 5. CENTAVOS),atualizado em julho de 1993, com o fim de constituir parte do patrimônio inicial daFundação que está sendo instituída, esclarecendo que referido valor já foi empregado emdiferentes ocasiões e fruto da obtençào de doações feitas, em dinheiro, por terceiros, naconstrução da benfeitoria, em fase de acabamento, aqui aludida, que servirá de Hospital, realizadano terreno ora doado pelo MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, tudo conforme consta das propostasoferecidas e aceitas na Concorrência Pública ora mencionada. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -4) Ainda, para mim foi dito, pelas DONATÁRIAS E/OU INSTITUIDORAS, que se obrigam adar continuidade e concluir as obras do Hospital, em fase de acabamento, e conforme Projeto jáexistente e aprovado, bem como propiciar o cumprimento de sua finalidade. - - - - - - - - - - - - - - -5) Assim através da presente Escritura de Doação com Encargo de Bem Público Municipal eInstituição de Fundação, o MUNICÍPIO DE RIO DO SUL doa o imóvel retro descrito, compostodo terreno, prédio já acabado e do Hospital em construção, bem como todos os equipamentos,instalações e móveis neles existentes, com os seguintes encargos: a) dar continuidade deconcluir, as obras de Hospital, conforme seu projeto e propiciar o cumprimento de suasfinalidades; b)que em caso de extinção ou dissolução da Fundação, o seu patrimônio seincorporará, mediante doação, ao patrimônio do município de Rio do Sul, devendo tal reversãoconstar expressamente do Estatuto Social da referida entidade a ser constituída ; c) Que oimóvel, bem como as benfeitorias anteriormente descritas, uma vez incorporadas ao patrimônioda Fundação, instituída neste mesmo ato, ficam gravadas com a cláusula de inalinabilidade, nãopodendo ser objeto de ônus real de garantia, às entidades ROTARY CLUB DE RIO DO SUL,LIONS CLUBE RIO DO SUL - CENTRO, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DOALTO VALE DO ITAJAÍ, CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE RIO DO SUL,ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA SECÇÃO REGIONAL ALTO VALE DOITAJAÍ, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO DO SUL, UNIÃO DASASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, LOJA MAÇÔNICAPLÁCIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA, AMAVI-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTOVALE DO ITAJAÍ, LIONS CLUBE RIO DO SUL BELA ALIANÇA, SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO DO SUL, CÂMARA JUNIOR DE RIO DO SUL,ASSOCIAÇÃOS DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, asquais me disseram que aceitam a presente doação e encargos já mencionados. - - - - - - - - - - - - -6) Que por esta escritura pública e na melhor forma de direito, fica constituído o patrimônioinicial da Fundação da importância em moeda nacional, correspondente a CR$-11.066.342,54(ONZE MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOISCRUZEIROS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), já empregada em diferentesocasiões e fruto da obtenção de doações feitas em dinheiro, por terceiros, na construção dabenfeitoria, abaixo mencionada, que servirá de hospital; bem como o terreno com a área de10.601,02m2 (DEZ MIL, SEISCENTOS E UM METROS E DOIS DECÍMETROSQUADRADOS), fazendo frente a Leste, na extensão de 112,00 metros, limitando com o lado parda rua Euclides da Cunha; fundos a Oeste, em três linhas, sendo a primeira com 42,75 metros,limitando com o lado par da Avenida Oscar Barcelos, a segunda com 51,81 metros e a terceiracom 50,60 metros, limitando ambas com a propriedade da Prefeitura Municipal de Rio do Sul;lado direito ao Sul, na extensão de 114,00 metros, limitando com as propriedades de HerciliaFachini Albanaz, Odilia Correia de Souza, José Nilton Pitz, Willian Plautz, Andrea CristinaKargel e uma rua projetada, e lado esquerdo ao Norte, em duas linhas, sendo a primeira com56,48 metros limitando com o lado par da rua Tuiuti e a segunda com 24,75 metros, limitandocom a propriedade da Prefeitura Municipal de Rio do Sul. Referido imóvel se emcontradevidamente matriculado sob n° 24005, em 21.07.93, no Cartório de Registro de Imóveis eHipotecas da comarca de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, tendo sido desmembrado de umaárea maior de 14.226,67m2 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS METROSQUADRADOS E SESSENTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS), edificado com umabenfeitoria em alvenaria, já construída e localizada no referido terreno, com a área de 510,41metros, conforme matricula n° 24005, de 15.07.93, do mesmo cartório de Registro deImóveis e mais um prédio, em alvenaria e com estrutura em concreto armado, que estasendo edificado naquele terreno, encontrando-se em fase do aca bamento, constituido de 9(nove) pavimentos, e que se destinará, quando concluído, a um hospital, com todos osequipamentos, instalações e móveis, prédio este com a área total de edificação de 12.219,69m2
  6. 6. (DOZE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE METROS E SESSENTA E NOVE DECIMETROSQUADRADOS) avaliados em CR$- 5.582.476,99 o terreno; 5.171.803,60, as edificações jáacabadas e CR$-219.757.553,10 as em acabamento, totalizando a importância deCR$-230.511.833,69. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7) Para manter de forma mais perene efortalecida em seus propósitos filantrópicos, educacionais, de pesquisas básicas e clínica,prevenção e tratamento de moléstias, os ora DONATÁRIAS E/OU INSTITUIDORAS retroindicadas,e em vista das doações recebidas, instituem, pela presente escritura, uma Fundação deDireito Privado, que se denominará FUSAVI - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DOITAJAÍ, com sede e foro nesta cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, na rua Tuiuti n°218, Centro, determinando-lhe as cláusulas do respectivo Estatuto,bem como nomeando o corpode sua administração. 8) Sendo assim, fica constituída a FUSAVI - FUNDAÇÃO DE SAÚDEDO ALTO VALE DO ITAJAÍ, na forma prevista nos artigos 24 e seguintes do Código CivilBrasileiro. - 9) Os bens dotados para tal fim importam em CR$-241.578.176,23(DUZENTOS EQUARENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO ESETENTA E SEIS CRUZEIROS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), passando, porconseguinte, a pertencer à Fundação, desde já autorizando-a a praticar os atos necessários juntoao respectivo registro de imóveis, a fim de que sejam procedidos os competentes registros eaverbações. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 10) Para reger a Fundação epossibilitar a realização de seus objetivos, os INSTITUIDORES formulam o Estatuto que aregerá, nos termos seguintes: FUSAVI-FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ- CAPÍTULO I - DA DURAÇÃO, SEDE E FINS - ARTIGO 1°- A FUSAVI - FUNDAÇÃO DESAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, com sede e foro na cidade de Rio do Sul, Estado deSanta Catarina, na rua Tuiuti,n° 218,Centro, terá duração por prazo indeterminado. ARTIGO2°-A FUSAVI-FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ,que não tem qualquerfim lucrativo,tendo por objetivo,nos campos científico-técnico, assistencial e social, a prevençãoe tratamento de moléstias, mantendo um Instituto Central composto de: a) um Hospital,que sedenominará HOSPITAL REGIONAL ALTO VALE,o qual será provido dos serviçosindispensáveis ao atendimento em ambulatório e internação de pacientes portadores de moléstiasem geral, bem como de parturientes. Será aplicado anualmente pelo menos vinte (20) por centoda receita bruta proveniente da venda de serviços e de bens não integrantes do ativo imobilizado,bem como das contribuições operacionais, em gratuida de,cujo montante nunca será inferior àisenção de contibuições previdenciárias usufruída, beneficiando pacientes desprovidos derecursos financeiros, sem distinção de cor, credo, nacionalidade, idade e sexo; b) um HospitalEscola, que será chamado de ESCOLA DE ENSINO HOSPITALAR SALVI, que poderáfuncionar no próprio imóvel onde se situará o Hospital indicado na alínea "a" supra, que sedestinará à administração de ensino de medicina humana, de pós graduação, a médicos e aprofissionais qualificados do País e do Exterior, que se candidatem e satisfaçam as exigênciaslegais e de seu regulamento; c) um Centro de Pesquisas Básicas, que será denominado deCENTRO DE PESQUISAS SALVI, destinado a estabelecer, manter e desenvolver a pesquisacientífica, básica e clínica, para esclarecer os problemas de moléstias em geral, bem comoaperfeiçoar os seus meios de controle, dentro de suas possibilidades; d) um Centro de Estudos,que terá o nome de CENTRO DE ESTUDOS SALVI, que reunirá médicos do Hospital, osalunos do Hospital Escola e outros interessados, na forma de regulamento, que, para esse fim, aFundação outorgará; e) uma Administradora de Planos de Saúde, cuja denominação seráADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE SALVI. PARÁGRAFO 1° - A Fundaçãopoderá criar, onde e como achar conveniente, outras unidades com fins iguais ou semelhantes àsque estão previstas neste artigo, visando o atendimento do interesse da comunidade do Alto Valedo Itajaí, na Área da Saúde. PARÁGRAFO 2° - A Fundação poderá estabelecer convênios comoutras entidades congêneres para criação ou manutenção de unidades com os mesmos fins.CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DO EXERCÍCIO SOCIAL - ARTIGO 3° - O patrimônioda Fundação é constituído pelos bens imóveis, móveis, respectivas benfeitorias e valores emmoeda corrente nacional, estas já utilizadas na construção do Hospital em fase de acabamento,que constituiram o patrimônio inicial através de doações feitas pelos DOADORESINSTITUIDORES, e por todos os bens móveis e imóveis que lhe vierem a ser acrescidos,inclusive os recebidos por doação, legado ou aquisição. PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel doadopelo MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, bem como as benfeitorias dele constantes conforme
  7. 7. descritas na presente Escritura de Doação e Instituição de Fundação, e as que àquelas vierem aser incorporadas não podem ser alienados, e tampouco serem objeto de ônus real de garantia.ARTIGO 4° - São recursos da Fundação: as rendas oriundas das instituições por ela mantidas; ascampanhas de arrecadação pública que fizer; os auxílios e subvenções do poder público e deentidades particulares; e quaisquer outras receitas financeiras. PARÁGRAFO ÚNICO - Toda arenda obtida pela Fundação reverterá em benefício de suas atividades estatutárias, não podendoter qualquer outra destinação, devendo ser integralmente aplicadas no país. ARTIGO 5° - Oexercício social coincidirá com o ano civil, findo o qual serão levantados um balanço geral erespectiva demonstração dos resultados. ARTIGO 6° - Os orçamentos anuais elaborados sob aorientação do Conselho Curador, serão apresentados à consideração e aprovação da AssembléiaGeral da Fundação, em sua última reunião ordinária do ano que anteceder àquele que oorçamento se referir. CAPÍTULO III-DA ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 7° - São órgãos daadministração da Fundação, a Assembléia Geral e o Conselho Curador. PARÁGRAFO ÚNICO:Os membros da Assembléia Geral e do Conselho Curador, que não serão remunerados, e nempoderão exercer nenhum cargo remunerado dentro das entidades geridas pela Fundação, nãoresponderão pessoalmente, nem subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Fundação,salvo quando praticarem atos de gestão, considerados dolosos ou culposos, que acarretem a suaresponsabilidade pessoal. SECÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 8° - AAssembléia Geral é o orgão supremo de deliberação e fiscalização das atividades da Fundação,sendo composto de sessenta (60) membros permanentes. ARTIGO 9° - O número total demembros, que integrará a Assembléia Geral, será composto por três (03) representantes,indicados por cada um dos Instituidores da Fundação e, ainda, por cada uma das seguintesEntidades: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO SUL, pessoa jurídica de direito público,inscrito no CGC (MF) sob número 83.622985/0001-14, com sede nesta cidade à praça 25 dejulho, 01 - 2° andar; OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE RIODO SUL, autarquia federal;CLUBE SOROPTIMISTAS DE RIO DO SUL, pessoa jurídica dedireito privado, inscrita no CGC(MF) sob número 83.623.264/0001-29, com sede nesta cidade àrua Estrada Blumenau, 3860; UVAVI-UNIÃO DOS VEREADORES DO ALTO VALE DOITAJAÍ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC(MF) sob número83.632.778/0001-40, com sede nesta cidade à rua XV de Novembro,737; COMUNIDADEEVANGÉLICA DE RIO DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC(MF) sobnúmero 82.763.798/0001- 98, com sede nesta cidade à rua rui Barbosa, 690; ASSOCIAÇÃOBRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CGC(MF)sob número 83.623.033/0001-15, com sede nesta cidade à rua São João, 142, E PREFEITURAMUNICIPAL DE RIO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CGC(MF) sobnúmero 83.102.574/0001-06, com sede nesta cidade, que o escolherão entre pessoas decomprovada idoneidade e capazes de assegurar a consecução dos objetivos da Fundação,podendo ser reconduzidos. ARTIGO 10° - Os membros da Assembléia Geral terão mandato por01 (um) ano, que antecipadamente se extinguirá, por morte, cassação, destituição ou renúncia,expressa ou tácita, do respectivo titular. PARÁGRAFO ÚNICO - A renúncia tácita se caracterizapela ausência injustificada a três reuniões consecutivas da Assembléia Geral. ARTIGO 11° - Acassação do mandato de membro da Assembléia Geral só poderá ser determinada, em únicainstância por deliberação e votação de pelo menos dois terços dos titulares da Assembléia Geral ea destituição somente se dará mediante comunicação escrita, feita pela Entidade que indicar omembro, objeto da destituição ao Presidente da Assembléia. PARÁGRAFO PRIMEIRO:Ocorrendo vacância, por renúncia, cassação, destituição ou morte, a Entidade que indicou oex-mandatário, para ocupar a vaga de membro da Assembléia Geral, é quem indicará novomandatário para cobrir a vaga até o final do respectivo mandato. PARÁGRAFO SEGUNDO:O mandatário, membro indicado para ocupar uma vaga na Assembléia Geral da Fundação, serárepresentante até enquanto assim for querido pela Entidade-Mandante respectiva que o indicou.ARTIGO 12° - A Assembléia Geral será dirigida por um Presidente, escolhido entre seusmembros, por ocasião de sua posse, e secretariada por um Secretário também escolhido namesma oportunidade, entre seus pares, que ocuparão os cargos pelo prazo de seus respectivosmandatos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na falta ou impedimento do Presidente daAssembléia Geral, o Secretário o substituirá, sendo escolhido um Secretário "ad hoc" parasecretariá-la. PARÁGRAFO-SEGUNDO: Em caso de falta ou impedimento concomitantemente
  8. 8. do Presidente e do Secretário da Assembléia Geral, esta escolherá entre os seus membros, umPresidente e um Secretário para dirigir e secretariar os trabalhos do respectivo ato. ARTIGO 13° -São atribuições da Assembléia Geral, dentre outras: a) eleger e empossar o ConselhoCurador; b) aprovar os orçamentos anuais da Fundação e dos orgãos a esta subordinados; apreciaro relatório e as contas anuais apresentadas pelo Conselho Curador; c) empossar os seus membrosna Assembléia que tomou ciência da indicação feita pelas Entidades detentoras das vagas naAssembléia Geral; d) coadjuvar o Conselho Curador, mediante propostas e susgestões, para quesejam atingidas as finalidades da Fundação e o bom desempenho de suas funções administrativas;e) autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, preenchidas as exigências legaise estatutárias; f) deliberar, em última instância, sobre quaisquer questões pertinentes àadministração da instituição ou decorrentes das atividades estatutárias e regimentais dos orgãoscomponentes da Fundação; g) decidir sobre as reformas ou alterações do presente estatuto, ou doregimento de qualquer dos orgãos componentes da Fundação; h) deliberar sobre a extinção daFundação. ARTIGO 14° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, quatro vezes por ano,por convocação feita ou por seu Presidente ou pelo menos 1/5 (hum quinto) de seus membros,com antecedência mínima de 10 (dez) dias, sendo a primeira até 31 de março para examinar orelatório anual, as contas e o Balanço Geral e demonstração de resultados relativos ao exercícioanterior e, se for o caso, empossar os seus novos membros, tratando também de qualquer outroassunto de interesse da entidade. A última reunião anual obrigatória será realizada dentro dos doisúltimos meses de cada ano. PARÁGRAFO ÚNICO - As reuniões Extraordinárias da AssembléiaGeral serão convocadas por seu Presidente, ou pelo me nos 1/5 de seus membros, ou por 2/3 dosCuradores, sempre com antecedência de 10 (dez) dias. ARTIGO 15°-Em primeira convocação, aAssembléia Geral poderá, com a presença da metade mais um de seus membros, deliberar e votaros assuntos especificamente constantes da Ordem do Dia. Em segunda convocação, que poderáser pré-fixada para uma hora depois da primeira, deliberará e votará com qualquer número demembros, cingidas às deliberações e votações unicamente à Ordem do Dia constante da primeiraconvocação. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nas deliberações da Assembléia Geral, cada um deseus membros terá direito a um voto, em caso de empate, o seu Presidente terá o voto dequalidade. PARÁGRAFO SEGUNDO- Nas Reuniões da Assembléia Geral poderão tomar parte,sem direito a voto, por indicação do Presidente do Conselho Curador, membros do mesmoConselho que não façam parte da Assembléia Geral.PARÁGRAFO TERCEIRO-As deliberaçõessobre as matérias previstas nas letras "g" e "h" do artigo 13, do presente Estatuto, exigirão aaprovação de pelo menos dois terços dos membros da Assembléia Geral. SECÇÃO II-DOCONSELHO CURADOR-ARTIGO l6°-O Conselho Curador da Fundação será composto de umPresidente,um 1° Vice Presidente,um 2° Vice-Presidente,um 1° Secretário,um 2° Secretário,um1° Tesoureiro e um 2° Tesoureiro,e mais 13 conselheiros, todos eleitos por dois anos, pelaAssembléia Geral,podendo haver apenas uma reeleição consecutiva do mesmo representante.PARÁGRAFO ÚNICO - As vagas no Conselho Curador serão preenchidas,mediante indicaçãode um representante de cada uma das sequintes entidades: uma vaga pelo Poder Executivo doMunicípio de Rio do Sul; uma vaga pela Câmara de Vereadores de Rio do Sul; uma vaga pelaUnião dos Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UVAVI); uma vaga pela Associação Comercial eIndustrial de Rio do Sul (ACIRS); uma vaga pela Associaçào dos Municípios do Alto Vale doItajaí (AMAVI); uma vaga pela Associação dos Engenheiros do Alto Vale do Itajaí (AEAVI);uma vaga pela Associação Catarinense de Medicina - Secção Regional Alto Vale do Itajaí(ACM-SRAVI); uma vaga pela União das Associaçòes de Bairros de Rio do Sul (UAB); umavaga pelo Clube dos Diretores Lojistas de Rio do Sul (CDL); uma vaga pela Câmara Junior; umavaga pelo Lions Clube Rio do Sul - Centro; uma vaga pelo Lions Clube Rio do Sul Bela Aliança;uma vaga pela Loja Maçonica Plácido Olimpio de Oliveira de Rio do Sul; uma vaga pelo RotaryClub de Rio do Sul; uma vaga pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rio do Sul(OAB); uma vaga pelo Clube Soroptimistas de Rio do Sul; uma vaga pelo Sindicato do ComércioVarejista de Rio do Sul; uma vaga pela Associação dos Dentistas de Rio do Sul; uma vaga peloSindicato dos Empregados no Comércio de Rio do Sul e uma vaga pela Comunidade Evangélicade Rio do Sul que se escolherão entre pessoas de comprovada idoneidade e capazes de assegurara consecução dos objetivos da Fundação. ARTIGO 17° As vagas que se verificarem no ConselhoCurador, durante mandato do mesmo, serão preenchidas em reunião ordinária ou extraordináriada Assembléia Geral, que então ratificará a indicação feita pelas Entidades para ocupar a vaga
  9. 9. dos seu respectivo representante, pelo tempo restante do mandanto do Conselho Curador.ARTIGO 18° - O Conselho Curador reunir-se-á, uma vez por mês, por convocação do seuPresidente, podendo deliberar com a presença mínima de metade de seus membros.PARÁGRAFO ÚNICO-A falta de qualquer um dos membros do Conselho Curador a mais dametade das reuniões realizadas a cada ano do mandato ensejará a exclusão do referido membrodo Conselho Curador, ficando vago o seu posto, que será preechido na conformidade doestabelecido no artigo 17° deste Estatuto. ARTIGO 19° - Além da prática de todos os atosnormais de gestão dos negócios sociais, compete ao Conselho Curador: a) A abertura efechamento de instituições, entidades e quaisquer orgãos ou organismos dependentes daFundação; b) contratar, promover, remover e dispensar empregados, fixando- lhes aremuneração; c) fixar a tabela de preços dos serviços que devam ser cobrados pelas instituições eentidades por ela mantidas; d) contratar reparos e construções, bem como a aquisição deequipamentos, instrumentais e todo e qualquer material destinado aos serviços por ela mantidosnas instituições e entidades; e) investir os recursos disponíveis da Fundação, visando maioresvantagens patrimoniais; f) contratar pessoas de saber especializado para o desempenho defunçòes técnicas determinadas; g) realizar operações de crédito, desde que não onerem os bensimóveis; h) enviar proposta orçamentária, relatório anual, balanço anual e demonstração deresultados à apreciação da Assembléia Geral e ao representante do Ministério Público. ARTIGO20° - Ao Presidente do Conselho Curador compete: a) representar a Fundação ativa e passivamente em juízo ou fora dele; b) superintender a administração da Fundação e executar asdeliberações da Assembléia Geral, e as resoluções do Conselho Curador; c) convocar as reuniõesdo Conselho Curador, presidindo-as; d) exercer o voto de qualidade no caso de empate navotação das resoluções do Conselho Curador; e) cumprir e fazer cumprir as deliberações daAssembléia Geral; f) designar e destituir os Superintendentes das Entidades ou Orgãos mantidospela Fundação; g) supervisionar o cumprimento dos regimentos das entidades e orgãos mantidospela Fundação exercendo as funções que lhe competirem, como membro do Conselho Curador, aquem representará ; h) zelar pela vivência comunitária nas entidades mantidas pela Fundação, emconsonância com os princípios morais da sociedade e os ditames da lei. ARTIGO 21°-Competeao 1° Vice-Presidente: a) substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos; b) coordenar asatividades das demais funções dos membros do Conselho Curador a serem definidas, conformeartigo 27°; c) dar desempenho às funções especiais que lhe sejam cometidas pelo Presidente.ARTIGO 22° - Compete especificamente ao 2° Vice-Presidente, que substituirá o 1°Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos, a organização de Campanhas de Arrecadação deFundos, em todas as suas modalidades e a direção do voluntariado para assistência moral,material e educativa aos pacientes atendidos pelos orgãos da Fundação. ARTIGO 23° - Competeao 1° Secretário: a) atender o expediente, redigir os relatórios do Conselho Curador e as atas quelhe couberem, lavrando-as nos livros próprios; b) providenciar os dados necessários às resoluçõesdo Conselho Curador; c) responsabilizar-se pelo arquivo geral e guarda dos livros e documentosda Fundação. ARTIGO 24° - Compete ao 2° Secretário: a) dar desempenho a funções especiaisque lhe sejam cometidas pelo Presidente ou pelo 1° Secretário, substituíndo este último em suasfaltas e impedimentos. ARTIGO 25° - Compete ao 1° Tesoureiro: a) zelar pelos benspatrimoniais da Fundação e pela boa ordem financeira da Fundaçào e ter sob sua guarda o Caixa;b) preparar a proposta orçamentária anual da Fundação; c) dirigir e fiscalizar o serviço decontabilidade, inclusive a organização dos balancetes e do balanço anual, assim comodemonstração de resultados; d) apresentar relatórios, estudos e sugestões a respeito dos interessesda Fundação. ARTIGO 26° - Compete ao 2° Tesoureiro: dar desempenho as funções especiaisque lhe sejam cometidas pelo Presidente ou pelo 1° Tesoureiro, substituíndo este último em suasfaltas e impedimentos. ARTIGO 27°-A movimentação das contas bancárias da Fundação e aassinatura dos contratos e demais atos que obriguem a mesma, caberão ao Presidente doConselho Curador em conjunto com o 1° Tesoureiro, ou por dois outros Conselheiros emconjunto, especialmente indicados pelo Presidente e pelo Tesoureiro, com poderes bastante paratanto. ARTIGO 28° - Os demais integrantes do Conselho Curador terão funções permanentes outemporárias, que lhe forem atribuídas pelo referido Conselho. ARTIGO 29° Os Conselheirosserão sempre responsáveis pela prestação de contas de sua gestão, até a sua aprovação pelaAssembléia Geral encarregada de examiná-las. CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS -ARTIGO 30°-Fica expressamente estabelecido que as instituições e entidades, orgãos e
  10. 10. organismos de que trata o art. 2° deste estatuto, manter-se-ão sempre sob a orientação daFUSAVI-FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, e essa determinaçãodeclarada essencial pela instituição da Fundação,não poderá, em hipótese alguma, ser alterada emqualquer reforma do estatuto da Fundação. ARTIGO 31° - A Fundação que aplicará suas rendasintegralmente no país, na execução de suas finalidades, não distribuirá, sob nenhuma forma oupretexto, lucros, bonificações ou vantagens, a seus dirigentes e mantenedores. ARTIGO 32° - AFundação não tem prazo nem condições de extinção; mas, se por circunstâncias de força maior,ficar impossibilitada de realizar seus objetivos, o seu patrimônio, passará ao patrimônio doMUNICÍPIO DE RIO DO SUL, ou de uma entidade congênere, devidamente registrada noConselho Nacional de Serviço Social e localizada na Região do Alto Vale do Itajaí, mediantedeliberação por maioria absoluta de votos da Assembléia Geral, em sua derradeira reunião,referendada pelo representante do Ministério Público da comarca de Rio do Sul/SC, comcompetência na Curadoria das Fundações. Igual destino terá o patrimônio, em caso de extinçãocompulsória, nos termos da legislação em vigor. PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem CláusulasPétreas, que não poderão ser objeto de alteração do presente Estatuto Social, as seguintesdisposições: a) O imóvel e as benfeitorias doados pelo Município de Rio do Sul, que foramdestacados do patrimônio público municipal, que são constitutivo de parte do patrimônio inicialda FUSAVI-Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí, são gravados com a cláusula deinalienabilidade, não podendo ser objeto de ônus real de garantia; e b) - Em caso de extinção oudissolução da Fundação, os mesmos reverterão automáticamente ao patrimônio do Município deRio do Sul, SC. ARTIGO 33° - As disposições deste Estatuto serão explicitadas, no que couber,por regimentos internos e regulamentos de funcionamento das entidades e orgãos subordinados àFundação, elaborados ou submetidos à aprovação do conselho Curador e, em grau de recurso, àAssembléia Geral. ARTIGO 34° - Os casos omissos do presente Estatuto serão regulados eresolvidos pelo Conselho Curador, que os decidirá por maioria absoluta de seus membros, "adreferendum" da próxima Assembléia Geral que vier a realizar-se. CAPÍTULO V -DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - ARTIGO 35° - Os primeiros membros do Conselho Curadore da Assembléia Geral, são escolhidos pelos Instituidores no ato da constituição da Fundação. 11)- Pelas INSTITUIDORAS me foi dito que indicam como os primeiros membros da AssembléiaGeral os seguintes: Ralfino Hafemann, brasileiro,casado,médico,domiciliado e residente nestacidade à rua Monte Castelo,128, portador da Carteira de Identidade número398.081-SSP-PR einscrito no CPF(MF) número 031.130.949-68, Rubens RicardoFranz,brasileiro,solteiro,maior,administrador,domiciliado e residente nesta cidade à rua JacobJohann Dick,32,portador da Carteira de Identidade número 7R/1.226.776-SSI- SC e inscrito noCPF(MF) número 482.276.929-15, Ulrich Hoffmann, brasileiro, casado, bioquímico, domiciliadoe residente nesta cidade à rua Johan Gutemberg, 56, portador da Carteira de Identidade número7R/109.465-SSI-SC e inscrito no CPF(MF) sob número 159.118.619-68, representantes doROTARY CLUB DE RIO DO SUL; Roberto Budag, brasileiro, casado, advogado, domiciliado eresidente nesta cidade à rua Presidente Kennedy, 64, portador da Carteira de Identidadenúmero 7R/1.224.489 e inscrito no CPF(MF) número 520.449.129-53, Werner Odebrecht,brasileiro, ca-sado,aposentado,domiciliado e residente nesta cidade à rua Vila Ipiranga,160,portador da Carteirade Identidade número 60.172-SSI-SC e inscrito no CPF(MF) número 004.487.619-04 e LuizCarlos Fronza,brasileiro, casado,médico, domiciliado e residente nesta cidade à rua OlavoBilak,16,portador da Carteira de Identidade número 7C/869.474 e inscrito no CPF(MF) número494.279.549-49, representantes do LIONS CLUBE RIO DO SUL - CENTRO; EgonEwald,brasileiro,casado,comerciante domiciliado e residente nesta cidade à rua Dom Bosco,175,Edifício Navarino, portador da Carteira de Identidade número 7R/56.942 e inscrito no CPF(MF)número 004.447.079-72, Horst Hafemann, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado eresidente nesta cidade à rua Rui Barbosa,130, portador da Carteira de Identidade número7R/70.810 e inscrito no CPF(MF) número 009.172.739-15 e Dalcirio Bracelos, brasileiro, casado,comerciante, domiciliado e residente nesta cidade à rua Acadêmico Nilo Marchi,475, portador daCarteira de Identidade número 7R/167.621 e inscrito no CPF (MF) número 076.793.609-44,representantes do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO ALTO VALE DO ITAJAÍ;Antônio Carlos Amorim, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta cidade àrua Bolívia,33, portador da Carteira de Identidade número 298.349-SC e inscrito no CPF(MF)
  11. 11. número 096.780.939-87, Hildo Momm, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residentenesta cidade à rua Júlio Roussenq Filho,337, portador da Carteira de Identidade número121.874-IIML e inscrito no CPF(MF) número 134.606.259-53 e Antônio Marcos Cavilha,brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta cidade à rua Oscar Barcelos,1619,portador da Carteira de Identidade número 10R/491.239-SC e inscrito no CPF (MF) número031.450.189-49, representantes do CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE RIO DO SUL;Benedito Carlos Henrique, brasileiro, casado, médico, domiciliado e residente nesta cidade à ruaJorge Theindl,77, portador da Carteira da Carteira de Identidade número 683.057-PR e inscritono CPF (MF) sob número 200.812.359-68, João Vilson Cláudio Teixeira, brasileiro, casado,médico, domiciliado e residente nesta cidade à rua Eufrásia Tomio,130, portador da Carteira deIdentidade número 1R/358.965-SSI-SC e inscrito no CPF(MF) número 376.369.609-15 e JairVolney Carlos Teixeira, brasileiro, casado, médico, domiciliado e residente nesta cidade à ruaMato Grosso, 270, portador da Carteira de Identidade número 7R/184.976 e inscrito no CPF(MF)número 341.726.299-20, representantes da ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINASECÇÃO REGIONAL ALTO VALE DO ITAJAÍ; Osni Luis Sens, brasileiro, casado, industrial,domiciliado e residente nesta cidade à rua Coelho Neto, 75,portador da Carteira de Identidadenúmero 7C/630.703- SSP-SC e inscrito no CPF(MF) número 295.955.689-53,ValdecirPamplona, brasileiro, casado,industrial, domiciliado e residente nesta cidade à rua AbrahanLincoln,83, portador da Carteira de Identidade número 7R/230.825 e inscrito no CPF)MF)número 055.258.539-49 e João Stramosk Filho, brasileiro,casado,industrial,domiciliado eresidente nesta cidade à rua Araucária,50,Jardim Alexandro,portador da Carteira de Identidadenúmero 7R/150.407-SSP-SC e inscrito no CPF(MF) número 157.968.339-87, representantes daASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO DO SUL; Francisco Hoffmann,brasileiro, casado, autônomo, domiciliado e residente nesta cidade à rua Hans Staden, 92,portador da Carteira de Identidade número 396.305-SSI-SC e inscrito no CPF(MF) sob número222.420.079-04,Fernando Strelow, brasileiro, solteiro, maior, domiciliado e residente nestacidade à rua Vaticano,483, portador da Carteira de Identidade número3R/610.251-SC e inscritono CPF(MF) sob número 292.715.339-68 e Alcides Nazari, brasileiro, casado, agricultor,domiciliado e residente nesta cidade à rua do Bom Fim, s/n°, portador da Carteira de Identidadenúmero 432.521 e inscrito no CPF(MF) sob número 154.351.139-20, representantes da UNIÃODAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL; José Hamilton MouraFerro, brasileiro, casado, médico, domiciliado e residente nesta cidade à rua Botânico Kulmanns/n°, portador da Carteira de Identidade número 7R/578.844 e inscrito no CPF(MF) sob número222.299.490-04, Cláudio Ropelato, brasileiro, casado, comerciante domiciliado e residente nestacidade à rua Eugênio Schneider,20, portador da Carteira de Identidade número 7R/164.220-SC einscrito no CPF (MF) sob número 093.328.399-72 e Levi Ernani Dalfovo, brasileiro, casado,contador, domiciliado e residente nesta cidade à rua Jorge Theindl,s/n°, portador da Carteira deIdentidade número 7R/174.122-SC e inscrito no CPF(MF) sob número 121.487.179-87,representantes da LOJA MAÇÔNICA PLÁCIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA, Gervásio Ramos,brasileiro, casado, funcionário público domiciliado e residente na cidade de Trombudo Central,deste Estado, portador da Carteira de Identidade número 276.886-IISC e inscrito no CPF(MF)sob número 066.875.129-00, Aroldo Schünke, brasileiro, solteiro, maior, advogado, domiciliadoe residente na cidade de Presidente Getúlio, deste Estado, portador da Carteira de Identidadenúmero 7R/131.952 e inscrito no CPF(MF) sob número 003.719.859- 87 e Renardo FredericoGermano Schreiber, brasileiro, casado, domiciliado e residente na cidade de Agrolândia, desteEstado, portador da Carteira de Identidade número 7R/118.615-SC e inscrito no CPF(MF) sobnúmero 121.333.709-78, representantes da AMAVI-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOALTO VALE DO ITAJAÍ; João Perfoll, brasileiro, casado, médico, domiciliado e residente nestacidade à rua Prefeito Eugênio Schneider, 40, portador da Carteira de Identidade número357.980-SSI-SC e inscrito no CPF(MF) sob número 383.221.109-87, José Mauricio da CostaOrtiga, brasileiro, casado, médico, domiciliado e residente nesta cidade à rua Dom Bosco,595,apto 601, portador da Carteira de Identidade número 1R/2.040.504-SC e inscrito no CPF (MF)sob número 465.858.509-04 e Albino Montibeller, brasileiro, casado, comerciante, domiciliadoe residente nesta cidade à rua dos Pioneiros, 149, portador da Carteira de Identidade número7R/230.749-SSI-SC e inscrito no CPF (MF) sob número 009.168.119-72, representantes doLIONS CLUBE RIO DO SUL BELA ALIANÇA; Nelson Rotta, brasileiro, casado,
  12. 12. comerciário, domiciliado e residente nesta cidade à rua Estrada da Madeira, bairro Barragem,portador da Carteira de Identidade número 7R/200.780-SSI-SC e inscrito no CPF (MF) sobnúmero 247.489.909-82, Valdemar dos Santos, brasileiro, casado, domiciliado e residente nestacidade no Beco Luiz Florentino Porto, 135, portador da Carteira de Identidade número 417.822 einscrito no CPF (MF) sob número 292.598.279-49 e Manoel de Oliveira Silva, brasileiro,casado, comerciário, domiciliado e residente nesta cidade à rua Tijucas, portador daCarteira de Identidade número 7R/1.288.632 e inscrito no CPF (MF) sob número220.558.439-15, representantes do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DERIO DO SUL; Rodolfo Marzall Filho, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residentenesta cidade à rua Presidente Kennedy,92, portador da Carteira de Identidade número7R/182.397-SC e inscrito no CPF(MF) sob número 009.184.159-34, Nilberto Ari Lehmkuhl,brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta cidade à rua Dom Bosco,500, apto204, portador da Carteira de Identidade número 7.220.461-SSI- SC e inscrito no CPF(MF) sobnúmero 477.911.289-34 e Gilson S. Zimmermann, brasileiro, casado, industriário, domiciliado eresidente nesta cidade à rua André Largura,40`, portador da Carteira de Identidade número7R/941.220 e inscrito no CPF(MF) sob número 468.397.339- 53, representantes da CÂMARAJÚNIOR DE RIO DO SUL; Antônio de Pádua Baker Botelho, brasileiro, casado, arquiteto,domiciliado e residente nesta cidade à rua George Lucas,334, portador da carteira de Identidadenúmero 1R/922.586 e inscrito no CPF(MF) sob número 427.439.407- 78, Moacir MárcioTorinelli, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente nesta cidade à rua GeorgLucas, 438, portador da Carteira de Identidade número 7R/1.037.564-SC e inscrito no CPF(MF)sob número 477.899.999-15 e Pedro Paulo Claudino dos Santos, brasileiro, casado, engenheirocivil, domiciliado e residente nesta cidade à rua Monte Castelo,51, portador da Carteira deIdentidade número 241.428 e inscrito no CPF(MF) sob número 380.669.559-87, representantesda ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ALTO VALE DOITAJAÍ-AEAVI; Osmar de Oliveira, brasileiro, casado, funcionário público, domiciliado eresidente nesta cidade à rua Prefeito Eugênio Schneider,137, portador da Carteira de Identidadenúmero 7R/259.964-SC e inscrito no CPF(MF) sob número 097.045.749-91, Zilton Pedro deSouza, brasileiro, casado, comerciante,domiciliado e residente nesta cidade à rua Tiradentes, 217,portador da Carteira de Identidade número 231.409 e inscrito no CPF(MF) sob número076.662.259-20 e Marcos Stadnick, brasileiro, casado, funcionário público, domiciliado eresidente nesta cidade à rua José Stadnick, 40, portador da Carteira de Identidade número7R/576.469-SC e inscrito no CPF(MF) sob número 247.433.309-63, representantes da CÂMARADE VEREADORES DE RIO DO SUL,; Rodrigo Jacobsen Reiser, brasileiro, solteiro, maior,advogado, domiciliado e residente nesta cidade à rua Dom Bosco, 950, bairro Jardim América,portador da Carteira de Identidade número 7R/1.426.845-SC e inscrito no CPF (MF) sob número622.023.919-91, Alfredo Schewinski Junior, brasileiro, solteiro, maior, advogado, domiciliadoe residente nesta cidade à rua Frei Estanislau, 203, portador da Carteira de Identidade número7R/1.036.411-SSI-SC e inscrito no CPF(MF) sob número 465.065.289-00 e Walter CarlosSeyfferth, brasileiro, casado, advogado, domiciliado e residente nesta cidade no LoteamentoClara Coninck, s/n°, portador da Carteira de Identidade número 7R/431.558-SSP-SC e inscrito noCPF (MF) sob número 247.698.949-53, representantes da ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL SECCIONAL RIO DO SUL; Aclides Maria Andreatta Xavier, brasileira, viúva,aposentada, domiciliada e residente nesta cidade à rua dos Pioneiros, 176, portadora daCarteira de Identidade número 7R/276.934-SSI-SC e inscrita no CPF(MF) sob número121.460.569-91, Nelzi Maria Menelli Cardoso, brasileira, casada, assistente social, domiciliadae residente nesta cidade à rua Rui Barbosa, 355, portadora da Carteira de Identidade número7R/140.350 e inscrita no CPF(MF) sob número 399.656.609-30 e Maria Sinova Dalpiaz,brasileira, casada, comerciante, domiciliada e residente nesta cidade à rua JoãoFronza,19,portadora da Carteira de Identidade número 7R/567.344 e inscrita no CPF(MF) sobnúmero 292.734.209-15, representantes do CLUBE SOROPTIMISTAS DE RIO DO SUL;Nelson Cunha, brasileiro, casado, domiciliado e residente no Distrito Mirador em PresidenteGetúlio, deste Estado, portador da Carteira de Identidade número 7R/398.743-SSP-SC einscrito no CPF(MF) sob número 400.300.919-34, Erna Heidrich, brasileira, casada, industrial,domiciliada e residente no Alto Ribeirão Vargem, em Taió, deste Estado, portadora da Carteirade Identidade número 218.461-SSI e inscrita no CPF (MF) sob número 247.533.279-49 e Luiz
  13. 13. Ademir Hessmann, brasileiro casado, engenheiro agrônomo, domiciliado e residente na ruaNelson Rosa Brasil,80, na cidade de Ituporanga, deste Estado, inscrito no CPF (MF) sobnúmero 952.288.499-04, representantes da UVAVI-UNIÃO DOS VEREADORES DO ALTOVALE DO ITAJAÍ; Germano Emílio Purnhagen, brasileiro, casado, industrial, domiciliado eresidente à rua Coelho Neto, 307, portador da Carteira de Identidade número 7R/146.890 einscrito no CPF(MF) sob número 009.271.042-20, Arnildo Schneider, brasileiro, casado,comerciante, domiciliado e residente nesta cidade à rua Adolfo Peplau, 65, portador daCarteira de Identidade número 184.692 e inscrito no CPF(MF) sob número 009.178.859-53 eSilvio Schutz, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente à rua 7 de Setembro, 427,portador da Carteira de Identidade número 7R/231.454 e inscrito no CPF(MF) sob número066.766.859-49, representantes da COMUNIDADE EVANGÉLICA DE RIO DO SUL; MaraLucia Campos, brasileira, casada, dentista, domiciliada e residente nesta cidade à rua Tuiuti,43,portadora da Carteira de Identidade número 7R/262.118 e inscrita no CPF (MF) sob número625.218.969-34, Antônio Carlos Laurindo, brasileiro, casado, dentista, domiciliado e residentenesta cidade à Alameda Aristiliano Ramos,106, portador da Carteira de Identidade número7R/529.179 e inscrito no CPF(MF) sob número 222.486.179-68 e Luiz Fernando Bassi deAraújo, brasileiro, casado, dentista, domiciliado e residente à rua Willy Bleich,56, em Lontras,deste Estado, portador da Carteira de Identidade número 4027047713-SSP-RS e inscrito noCPF(MF) sob número 462.786.130-34 representantes da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEODONTOLOGIA; Cláudio Rogério Schwinden, brasileiro, casado, funcionário público,domiciliado e residente nesta cidade à rua Dom Bosco,354, bairro Jardim América, portadorda Carteira de Identidade número 94.979-IIML e inscrito no CPF(MF) sob número005.577.149-15, Bruno Geremias Medeiros, brasileiro, casado, administrador, domiciliado eresidente nesta cidade à rua Imaruí,51, portador da Carteira de Identidade número 233.350 einscrito no CPF(MF) sob número 094.960.259-00 e Luiz Carlos Zanis, brasileiro, casado,bioquímico, domiciliado e residente à rua Rocha Pom bo, 74, portador da Carteira deIdentidade número 627.094-SSI-PR e inscrito no CPF(MF) sob número 147.408.339-91,representantes da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL; e para o ConselhoCurador: como Presidente: Milton Hobus, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira deIdentidade número 7R/579.048-SSI-SC e inscrito no CPF (MF) sob número 292.517.459-00,domiciliado e residente nesta cidade à rua Conselheiro Willy Hering, 393, representante daASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO DO SUL; como 1° Vice-Presidente:Arno Nardelli, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade número143.920-SC e inscrito no CPF (MF) sob número 180.938.419-20, domiciliado e residente nestacidade à rua Peroba, 26, Jardim Alexsandro, representante da ASSOCIAÇÃO DOSENGENHEIROS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ; como 2° Vice-Presidente Nelson Regueira,brasileiro, casado, comerciante portador da Carteira de Identidade número 7C/196.816-SSP-SC einscrito no CPF (MF) sob número 010.941.819-00, domiciliado e residente nesta cidade à ruaOscar Kirsten,25, representante do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO ALTOVALE DO ITAJAÍ; como 1° Secretário: Helio Francisco de Andrade, brasileiro,casado,escriturário, portador da Carteira de Identidade número 7R/929.264-SSP-SC e inscrito noCPF (MF) sob número 379.774.319-04, domiciliado e residente nesta cidade à rua BotânicoKuhlmann, 790, representante do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIODO SUL; como 2° Secretário: Marconi Cruz, brasileiro, casado, engenheiro florestal, portadorda Carteira de Identidade número 7R/250.616-SSP-SC e inscrito no CPF (MF) sob número292.933.249-20, domiciliado e residente nesta cidade à rua XV de Novembro, 730,representante da LOJA MAÇÔNICA PLÁCIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA; como 1°Tesoureiro: Nikolaos Dionysios Troupos, brasileiro naturalizado, casado, comerciante, portadorda Carteira de Identidade número 1R/1.375.686-SSI-SC e inscrito no CPF (MF) sob número164.333.359-34, domiciliado e residente nesta cidade à rua Ibirama,1236, representante doLIONS CLUBE RIO DO SUL BELA ALIANÇA; como 2° Tesoureiro: Inildo José Dalcanale,brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade número 7R/940.587-SSP-SCe inscrito no CPF (MF) sob número 379.445.929-68, domiciliado e residente nesta cidade à ruaLeandro Dellagiustina, 175, representante do LIONS CLUBE RIO DO SUL CENTRO; ecomo Conselheiros Clóvis Gaertner, brasileiro, casado, serventuário da justiça, domiciliado eresidente nesta cidade à rua Euclides da Cunha,151, portador da Carteira de Identidade
  14. 14. 7R/70.805-SSI-SC, representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL; DarciBonatto, brasileiro, casado, cirurgião dentista, domiciliado e residente na rua Leonelo Losi,295,na cidade de Laurentino, deste Estado, portador da Carteira de Identidade número6023784108-SSP-RS e inscrito no CPF (MF) sob número 864.529.630-15, representante daASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA; Guilherme Sacani, brasileiro, casado,domiciliado e residente nesta cidade à Estrada Blumenau, 86, portador da Carteira de Identidadenúmero 7R/800.133-SC e inscrito no CPF(MF) sob número 066.747.989-91, representante daCÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO SUL; Paulo José Cunha, brasileiro, casado,advogado, domiciliado e residente nesta cidade à Avenida Bela Aliança, 810, portador daCarteira de Identidade número 7R/376.925-SC e inscrito no CPF (MF) sob número311.158.700-63, representante da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONALRIO DO SUL; Eda Maria Bazzanella de Araújo,brasileira,casada,aposentada, domiciliada eresidente nesta cidade à Alameda Aristiliano Ramos,196, portadora da Carteira de Identidadenúmero 7R/64522-SC e inscrita no CPF(MF) número 004.443.679-34, representante do CLUBESOROPTIMISTAS DE RIO DO SUL; Julio Schroeder,brasileiro,solteiro,maior,comerciante,domiciliado e residente nesta cidade à rua Pastor GeroldHobus,127,portador da Carteira de Identidade número 7R/802.445-SC e inscrito no CPF(MF)número 093.558.088-36,representante DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE RIO DO SUL;Sebastião Fernando Abraão, brasileiro,casado,domiciliado e residente nesta cidade à rua JúlioRoussenq Filho,377,portador da Carteira de Identidade número 559.178-SSP-PR e inscrito noCPF(MF) número 124.599.849-87,representante da UNIÃO DOS VEREADORES DO ALTOVALE DO ITAJAÍ; Osvaldir Roque Wagner, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado eresidente nesta cidade à rua Brasil,250, portador da Carteira de Identidade número356.522-SSI-SC e inscrito no CPF(MF) número 222.499.159-20, representante do ROTARYCLUB DE RIO DO SUL;Valdir Zucatelli,brasileiro,casado,comerciante, domiciliado e residentena cidade de Lontras à rua Willy Schroeder,sn,neste Estado,portador da Carteira de Identidadenúmero 7R/258.548-SSI-SC e inscrito no CPF(MF) número 154.605.929-68, representante daASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ;OsmarPeters,brasileiro,casado,industrial, domiciliado e residente nesta cidade à rua MarechalRondon,60,portador da Carteira de Identidade número 7R/135.621-SSI-SC e inscrito noCPF(MF) número 094.906.559-53, representante da CÂMARA JUNIOR DE RIO DO SUL;HorstJanzen,brasileiro,casado,comerciante,domiciliado e residente nesta cidade à rua XV deNovembro,1721,portador da Carteira de Identidade número 334.882-SC e inscrito no CPF(MF)número 004.488.699-34, representante do CLUBE DOS DIREITORES LOJISTAS DE RIO DOSUL;Jailson Lima da Silva,brasileiro,casado,médico, domiciliado e residente nesta cidade à ruaAna Neri,720, portador da Carteira de Identidade número 4.471.767-0-SSP-PR e inscrito noCPF(MF) número 303.229.019-87,representante da UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DEBAIRROS DE RIO DO SUL;Antônio Roberto de Moura Ferro,brasileiro,casado,médico,domiciliado e residente nesta cidade à rua Abrão Lincoln,235, apto 1402,portador daCarteira de Identidade número 7R/57.621-SC e inscrito no CPF(MF) número 004.441.119-72,representante da ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA SECÇÃO REGIONAL DOALTO VALE DO ITAJAÍ; E pelos eleitos me foi dito,falando um de cada vez, que aceitavam oscargos para os quais foram nomeados, tomando posse e entrando em exercício neste ato, na formapreconizada pelo Estatuto, oportunidade em que,de comum acordo, querem deixar registrado umvoto de louvor e agradecimentos ao Município de Rio do Sul, que com a doação ora efetivadapossibilitou a instituição da FUSAVI, assim como a todos aqueles que denodadamentecolaboraram para que a constituição desta Fundação se tornasse realidade, que além dasnominadas na qualidade de componentes da Assembléia Geral e Conselho Curador, podendo-sedestacar as seguintes:Vilson Pedro Kleinubing-Governador do Estado;Antônio Carlos KonderReis-Vice-Governador; Cacildo Maldaner e Jorge Konder Bornhausen-Ex-Governadores; JoãoGhizzo Filho-Secretário da Saúde do Estado de Santa Catarina; Alceni Guerra-Ex- Ministro daSaúde; Prefeitos e Vice-Prefeitos da Região do Alto Vale do tajaí; Vereadores de Rio do Sul daLegis latura atual e anterior; Deputados Estaduais: GervásioMaciel, Arnoldo Rinnert, JoãoBatista Mattos, Júlio Vânio Celso Teixeira; Deputado Federal:Nelson Morro; Ex-DeputadoEstadual: Heitor Sché;Ex-Prefeitos: Luiz Adelar Soldatelli "In Memoriam" e Nódgi EnéasPellizzetti; Ex-Vice- Prefeitos: Villi Mazzini e Ledio Alcântara;Irmã Elisabeth Catarina
  15. 15. Zimmermann; Arvino Walter Gaertner; Artur Otávio Claudino dos Santos; Norberto Frahm;Leandro Bonatti, Ademécio Bella Cruz;, Rádio Mirador Ltda, Rádio Difusora Alto Vale Ltda,Rádio Ituporanga Ltda,Rádio Sentinela do Vale de Ibirama, Rádio Educadora de Taió, JornalNova Era, Jornal de Santa Catarina, Jornal A Notícia, Jornal A Cidade, Jornal O Estado, DiárioCatarinense, Editora Gazeta do Alto Vale, Sistema Catarinense de Comunicações, RBS TVBlumenau, TV Vale do Itajaí, V Barriga Verde, Fundação Banco do Brasil S.A.,FUSESC-Fundação CODESC de Seguridade Social, Igreja SAnta Apolônia, Catedral São JoãoBatista de Rio do Sul, "In Memoriam" Osni José Gonçalves e Lauro Pamplona e demaisentidades,empresas e pessoas físicas.Pelo DOADOR, pelas DONATÁRIAS E/OUINSTITUIDORAS e pela FUSAVI-FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ,através de seus representantes legais, me foi dito que aceitavam a presente escritura em seusexpressos termos. Presente o Digno Membro do Ministério Público Doutor Ernani Dutra, por eleme foi dito que nada tem a opor à constituição da Fundação, objeto da presente Escritura,aprovando o seu Estatuto, nos exatos termos do constante do presente instrumento público. (SOBMINUTA)As testemunhas são dispensadas neste ato conforme Provimento 22/81 de 24.09.81,daCorregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.Isento do recolhimento do ITBI,conforme Decreto 3172 de 26.04.89, art. 3°. As certidões negativas foram dispensadas de acordocom o Decreto 9324 de 09.09.86,art. 1°, inciso V, § 2°. Assim disseram, dou fé. A pedido daspartes lavrei a presente escritura ,a qual feita lhes li e por achá-la conforme a outorgaramaceitaram e assinam.Eu,Maria Zélia Dellagiustina Formiga de Moura,Tabelião,que adigitei,subscrevo, dou fé e assino.Rio do Sul, 23 de setembro de 1993. (a) Clóvis Gaertner, AlaorNeves de Arruda, Inildo José Dalcanale, Nelson Regueira, Antonio Carlos Amorim, BeneditoCarlos Henriques, Milton Hobus, Alcides Nazari, Danilo Marcheti, Alfonso Rohden, JoséMauricio da Costa Ortiga, Hélio Francisco de Andrade, Nilberto Ari Lehmkuhl , Hélio Rohden,Ralfino Hafemann, Rubens Ricardo Franz, Ulrich Hoffmann, Roberto Budag, Werner Odebrecht,Luiz Carlos Fronza, Egon ewwald, Horst Hafemann, Dalcirio Bracelos, Antonio Carlos Amorim,Hildo Momm, Antonio Marcos Cavilha, Benedito Carlos Henriques, João Vilson CláudioTeixeira, Jair Volney Carlos Teixeira, Osni Luis Sens, Valdecir Pamplona, João Stramosk Filho,Francisco Hoffmann, Fernado Strelow, Alcides Nazari, José Hamilton Moura Ferro, CláudioRopelato, Levi Ernani Dalfovo, Gervásio Ramos, Aroldo Schünke, Renardo Frederico GermanoSchreiber, João Perfoll, José Mauricio da Costa Ortiga, Albino Montibeller, Nelson Rotta,Valdemar dos Santos, Manoel de Oliveria Silva, Rodolfo Marzall Filho, Nilberto Ari Lehmkuhl,Gilson S. Zimmermann, Antonio de Pádua Baker Botelho, Moacir Márcio Torinelli, PedroPauloClaudino dos Santos, Osmar de Oliveira, Zilton Pedro de Souza, Marcos Stadnick, RodrigoJacobsen Reiser, Alfredo Schewinski Junior, Walter Carlos Seyfferth, Aclides Maria AndreattaXavier, Nelzi Maria Menelli Cardoso, Maria Sinova Dalpiaz, Nelson Cunha, Erna Heidrich, LuizAdemir Hessmann, Germano Emílio Purnhagen, Arnildo Schneider, Silvio Schutz, Mara LuciaCampos, Antonio Carlos Laurindo, Luiz Fernando Bassi de Araújo, Cláudio RogérioSchwinden,Bruno Geremias Medeiros, Luiz Carlos Zanis, Milton Hobus, Arno Nardelli, Nelson Regueira,Helio Francisco de Andrade, Marconi Cruz, Nikolaos Dionysios Troupos, Inildo JoséDalcanale,Clovis Gaertner, Darci Bonatto,Guilherme Sacani, Paulo José cunha, Eda MariaBazzanella de Araújo, Julio Schroeder, Sebastião Fernando Abraão, Osvaldir roque Wagner,Valdir Zucatelli, Osmar Peters, Horst Jansen, Jailson Lima da Silva, Antonio Roberto de MouraFerro, Ernani Dutra e Maria Zélia Dellagiustina Formiga de Moura.” Em todas as folhas, nafrente, constava as rubricas das partes contratante. No verso da última folha, constava umcarimbo com os seguintes dizeres:”Zuleida Luciano – Oficial do Reg. De Imóveis e HipotecasComarca de Rio do Sul. Nº 63321, Pag.115, ao PROTOCOLO – Prenotado no dia 02 deDezembro de 1993. (a) Zuleida Luciano. REGISTRO de Imóveis e Hipotecas – Comarca de Riodo Sul – SC. CERTIDÃO certifico que este documento foi prenotado na Matrícula nº 24152, sobnº R-1 e R-2. Data 02/12/1993. (a) Zuleida Luciano – Oficial.” Era o que se continha.-------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------
  16. 16. -------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- ------------------------
  17. 17. -------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- -------------------------------------------------- ------------------------

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