Este documento fornece uma introdução à sociologia do trabalho, discutindo suas origens e abordagens clássicas de Marx, Weber e Durkheim. Também descreve as tendências recentes do capitalismo como a acumulação flexível, neoliberalismo e reestruturação produtiva, levando à precarização crescente do trabalho.
5. Sociologia do Trabalho
Para iniciar a unidade, acesse o item Material Didático. Em
primeiro lugar, você, acessará o conteúdo com o Material
Teórico da unidade. Lerá o texto que apresenta a “Sociologia
do Trabalho”.
Em seguida, teste seus conhecimentos, respondendo as
perguntas das Atividades de Sistematização acerca do assunto
abordado.
Você encontrará também dicas de Materiais Complementares,
que enriquecerão ainda mais seu estudo sobre o tema.
Por fim, realize a Atividade de Aprofundamento da unidade.
Ela o levará a refletir acerca da teoria estudada, a partir da
produção de um texto sobre um vídeo.
Então, bom estudo e lembre-se em caso de dúvidas, estarei
em contato com você através do ambiente virtual.
Atenção
Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar
as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma.
6. Fonte: filme Tempos Modernos de Charles Chaplin
Este início de século propõe novos desafios a todos os estudantes, cidadãos e
profissionais para entenderem as mudanças no processo e na organização do trabalho no
mundo capitalista atual.
Os processos recentes de reestruturação produtiva, neoliberalismo e acumulação
flexível passam a ditar uma nova morfologia do trabalho que se traduz por uma maior
precarização do trabalho e isto afeta a todos os que vivem do trabalho.
Vamos iniciar esse estudo introdutório à sociologia do trabalho, buscando a
compreender as principais transformações no mundo do trabalho na época atual.
Contextualização
7. Introdução
O trabalho já foi considerado, a muito tempo atrás, como um castigo divino ou como
um símbolo da dignidade humana, mas para a sociologia ele é estudado como um fenômeno
social (CASTRO, 2009). Passagens da Bíblia Sagrada mostram a condenação de Adão a tirar
o seu sustento através do trabalho: “maldita é a terra por sua causa: em fadiga obterás dela o
sustento durante os dias de tua vida” (Gên. 3.17) e “no suor do rosto comerás o teu pão, até
que tornes à terra” (Gên. 3.19).
Xenofonte (430-354 a. C.) considerava o trabalho como a moeda de dor com que o
homem compra os bens dos deuses. Para John Locke (1632-1704), o trabalho é a ação do
homem sobre a natureza para criar riquezas. Jean-Jacques Rousseau (1713-778) dizia que
comer sem trabalhar é roubo. Segundo Henri Bergson (1859-1941), trabalhar é criar utilidade
(CASTRO, 2009). Podemos ver o quanto a abordagem sobre o trabalho é diversificado
dependendo de cada pensador.
O conceito de trabalho e o trabalho em si sofreram grandes modificações com o
desenvolvimento da sociedade capitalista. A existência de uma sociedade do trabalho, como a
nossa, é consequência da revolução industrial iniciada na Inglaterra no século XVIII
(CASTRO, 2009).
Abordagens Sociológicas Clássicas do Trabalho
CONCEITO DE TRABALHO
Marx Trabalho é a fonte do valor dos
produtos.
Weber Trabalho é dever e vocação.
Durkheim Trabalho é parte da divisão do
trabalho social.
Material Teórico
8. Karl Marx (1818-1883), Max Weber (1864-1920) e Émile Durkheim (1859-1917), os
fundadores da sociologia moderna, desenvolveram análises do trabalho consideradas clássicas
dentro da sociologia.
Para Marx, o trabalho é considerado a fonte do valor, a origem da riqueza social.
Esse conceito de valor-trabalho ele busca nos economistas ingleses Adam Smith (1723-1790)
e David Ricardo (1722-1823). Marx considera que o valor de um produto final (mercadoria) é
determinado pela quantidade de tempo de trabalho socialmente necessário para produzi-
lo desde o início do processo (CASTRO, 2009). O preço é a forma monetária do valor. A
partir desse conceito de valor-trabalho Marx vai desenvolver a teoria da exploração
econômica do trabalhador dentro do capitalismo e a teoria da luta de classes no capitalismo.
Para Weber, o conceito de trabalho dentro do capitalismo moderno não poderia ser
separado do desenvolvimento de uma ética positiva do trabalho trazido pelo
protestantismo. Em sociedades escravistas não há uma ética positiva do trabalho na medida
em que trabalho é coisa de escravos. No livro A ética protestante e o espírito do capitalismo
ele estabelece o papel do protestantismo na formação do comportamento típico do
capitalismo ocidental moderno.
Weber parte de dados estatísticos que lhe mostraram o destaque de protestantes entre
os grandes homens de negócios, empresários bem-sucedidos e mão-de-obra qualificada. A
partir daí, procurou estabelecer ligações entre a doutrina e a pregação protestante, seus efeitos
no comportamento dos indivíduos e sobre o desenvolvimento capitalista (COSTA, 1998).
Para ele, a relação entre a religião e a sociedade não se dá por meios institucionais, mas por
intermédio de valores interiorizados nos indivíduos e transformados em motivos da ação
social. A motivação do protestante é o trabalho enquanto dever e vocação, como um fim em
si mesmo, e não para o ganho material obtido através dele. O ócio e a falta de vontade de
trabalhar eram considerados um sintoma da ausência do estado de graça cristão.
Já para Durkheim, o trabalho na sociedade capitalista faz parte da divisão do
trabalho social (especialização), que é o elemento que garante a união social em sociedades
diferenciadas como a capitalista. Ele chama de solidariedade o elemento que mantêm a união
social e a divide em dois tipos:
1) solidariedade mecânica que predomina em sociedades pré-capitalistas onde os
indivíduos se identificam por meio da família, da religião, da tradição e dos costumes,
permanecendo em geral indiferentes em relação à divisão do trabalho social;
2) solidariedade orgânica é aquela típica das sociedades capitalistas onde os indivíduos
se tornam interdependentes em função da acelerada divisão do trabalho social. Essa
interdependência garante a união social em lugar dos costumes, da religião e da
tradição. Ao mesmo tempo em que os indivíduos são dependentes uns dos outros,
9. cada qual se especializa numa atividade e tende a desenvolver maior autonomia
pessoal, tornando-se de fato um indivíduo (COSTA, 1998).
Tendências recentes do capitalismo
TENDÊNCIAS RECENTES DO CAPITALISMO
Acumulação flexível Neoliberalismo Reestruturação produtiva
- Mudança da rigidez do
modelo fordista;
- Flexibilidade do trabalho e
mercado de trabalho;
- Flexibilidade dos produtos;
- Flexibilidade dos padrões
de consumo.
- Ataque ao Welfare State
(Estado do bem-estar social);
- Privatização de empresas
estatais;
- Políticas fiscais e monetárias
para controle da inflação;
- Desregulamentação dos
mercados.
- Intensificação da mudança
tecnológica;
- Passagem do fordismo para
o toyotismo;
- Difusão do novo padrão de
organização da produção e
da gestão.
A sociedade capitalista contemporânea, particularmente nas últimas décadas, sofreu
grandes transformações. O neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era da acumulação
flexível têm acarretado uma alta taxa de desemprego, a precarização do trabalho e uma
degradação crescente da natureza que destrói o meio ambiente em escala globalizada
(ANTUNES, 2001).
A acumulação flexível dos anos 1970 é marcada por um confronto direto com a
rigidez do sistema fordista. Ela se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos
mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Caracteriza-se pelo surgimento de
setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços
financeiros, novos mercados e, sobretudo, aceleração da inovação comercial, tecnológica e
organizacional. A acumulação flexível envolve rápidas mudanças dos padrões do
desenvolvimento, tanto entre setores como entre regiões geográficas, criando, por exemplo,
um vasto movimento no emprego do chamado “setor de serviços”, bem como conjuntos
industriais completamente novos em regiões até então pouco desenvolvidas, por exemplo, os
vários vales do silício (HARVEY, 2000).
10. O mercado de trabalho passou por uma radical reestruturação. Diante da forte
volatilidade do mercado, do aumento da competição e do estreitamento das margens de
lucro, as empresas tiraram proveito do enfraquecimento do poder sindical e da grande
quantidade de mão-de-obra excedente (desempregados ou subempregados) para impor
regimes e contratos de trabalho mais flexíveis (terceirização, banco de horas, trabalho
em tempo parcial, temporário, estagiários, etc.). O que sempre implica em alta rotatividade de
mão-de-obra (HARVEY, 2000).
Nos anos 1970, toma forma, nos países desenvolvidos, um processo amplo e variado
de mudanças no padrão convencional da produção, caracterizada até então pela fabricação
em massa de bens e serviços, típico do fordismo (GOMES, E. R.; SCANDELARI, L.;
KOVALESKI, J. L., 2005). Essa reestruturação produtiva, enquanto conjunto de
transformações técnico-científico, econômicas e sociais influencia e é influenciada pelo
processo de globalização, enquanto conjunto de mecanismos de generalização do padrão
dominante de produção, distribuição e consumo de bens e serviços.
A globalização pode ser entendida como um estágio mais avançado do processo
histórico de internacionalização do capital, caracterizado pela: a) intensificação da mudança
tecnológica; b) rápida difusão do novo padrão de organização da produção e da gestão; c)
emergência mundial de um número significativo de setores oligopolizados; d) intensificação
dos investimentos diretos no exterior pelos bancos e empresas transnacionais dos países
desenvolvidos (GOMES, E. R.; SCANDELARI, L.; KOVALESKI, J. L., 2005).
A nova forma de produção está ainda em desenvolvimento, fruto de uma competição
acirrada pelos mercados cada vez mais segmentados, fazendo com que as empresas tenham
que tornar mais eficiente sua capacidade de produzir e, ao mesmo tempo, maximizar sua
capacidade de inovar, intensificando, em ritmo e volume, a criação de produtos e serviços.
Isto as impele a adotar novos métodos de produção e novas formas de organização de
trabalho (GOMES, E. R.; SCANDELARI, L.; KOVALESKI, J. L., 2005).
Houve também uma enorme expansão de políticas neoliberais a partir da década
de 1970. O neoliberalismo passou a ditar o programa a ser implementado pelos países
capitalistas, inicialmente nos países centrais e logo depois nos países subordinados,
contemplando reestruturação produtiva, privatização acelerada, enxugamento do estado,
políticas fiscais e monetárias, sintonizadas com os organismos mundiais como o Fundo
Monetário Internacional (ANTUNES, 2001).
Comecemos com as origens do que se pode definir por neoliberalismo. O
neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na Europa e nos EUA. Foi uma
reação teórica e política contra o Welfare State (Estado do bem estar social) e o Estado
intervencionista. Seu texto de origem é O caminho da servidão, de Friedrich Hayek, escrito em
1944. Trata-se de um ataque contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado
por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente
econômica, mas também política (ANDERSON, 1996).
11. As características principais da política neoliberal são:
a) Manter um Estado forte com capacidade de romper o poder dos sindicatos, mas com
poucos gastos sociais e com poucas intervenções na economia.
b) A estabilidade monetária (acabar com a inflação) deveria ser a objetivo supremo de
qualquer governo.
c) Privatizar todas as atividades estatais que o mercado pudesse suprir.
d) Restaurar a taxa “natural” de desemprego, ou seja, a criação de um exército de reserva
de trabalho para diminuir os custos da força de trabalho.
e) Reformas fiscais para incentivar os agentes econômicos, ou seja, reduzir impostos sobre
os rendimentos mais altos (ANDERSON, 1996).
Começou-se a desmontagem dos direitos sociais dos trabalhadores, o combate
ao sindicalismo mais radical, a propagação de um subjetivismo e de um individualismo
exacerbados (ANTUNES, 2001). Esses são traços marcantes deste período recente.
Precarização do trabalho
Podemos dizer que o mundo do trabalho vem sofrendo profundas mutações na
atualidade. Sabemos que quase um terço da força humana disponível para o trabalho, em
escala global, ou se encontra exercendo trabalhos parciais, precários, temporários, ou estão
desempregados (ANTUNES, 2007). São bem mais de um bilhão de homens e mulheres que
vivem no regime de trabalho precarizado, instável, temporário, terceirizado, quase virtual, etc.
A precarização do trabalho pode ser entendido como um processo onde os novos
postos de trabalho que estão surgindo já não oferecem aos seus ocupantes as garantias e
compensações usuais que as leis e contratos coletivos vinham garantindo (SINGER, 2000).
Há um movimento pendular que caracteriza a classe trabalhadora na atualidade: por
um lado, cada vez menos homens e mulheres trabalham muito, em ritmo e intensidade
Precarização do trabalho
Processo onde os novos postos de
trabalho não oferecem as garantias e
remunerações que as leis trabalhistas
e contratos coletivos vinham
garantindo.
12. que lembram muito o início da Revolução Industrial na Inglaterra. De outro lado, cada vez
mais homens e mulheres trabalhadores encontram menos emprego, migrando pelo
mundo em busca de qualquer trabalho, configurando uma crescente tendência de
precarização do trabalho em escala global. Nessa nova morfologia do trabalho podemos
presenciar a ampliação dos trabalhadores de telemarketing e call center, dos motoboys, dos
digitalizadores que trabalham nos bancos, dos assalariados do fast food, dos trabalhadores dos
hipermercados, etc. (ANTUNES, 2007).
Dentro deste contexto, podemos constatar a ampliação de modalidades de trabalho
mais desregulamentadas, distantes da legislação trabalhista, gerando uma massa de
trabalhadores que passam da condição de assalariados com carteira de trabalho registrada
para os sem carteira assinada. Se nos anos 1970 era relativamente pequeno o número de
empresas de terceirização de força de trabalho, nas décadas seguintes esse número
aumentou significativamente para atender à grande demanda por trabalhadores temporários,
sem vínculo empregatício, sem registro formalizado. Ou seja, em plena era da informatização
do trabalho, do mundo digital, estamos conhecendo a época do trabalho informal, dos
terceirizados, precarizados, subcontratados, flexibilizados, trabalhadores em tempo parcial e
do cyber-trabalhador. O resultado é que onde havia uma empresa concentrada pode-se
substituí-la por várias pequenas unidades interligadas pela rede, com número muito mais
reduzido de trabalhadores e produzindo cada vez mais (ANTUNES, 2007).
O perfil desse novo trabalhador deve ser mais “polivalente”, “multifuncional”,
diverso do trabalhador que se desenvolveu na empresa fordista. O trabalho que cada vez mais
as empresas buscam não é mais aquele fundamentado na especialização, mas o que se criou
na fase do “trabalho multifuncional”, que em verdade expressa a enorme intensificação dos
ritmos, tempos e processos de trabalho (ANTUNES, 2007). E isso ocorre tanto no mundo
industrial quanto no de serviços.
O trabalho estável torna-se, então, (quase) virtual. Estamos vivenciando, portanto, a
erosão do trabalho contratado e regulamentado, dominante no século XX, e vendo sua
substituição pelas diversas formas de “empreendedorismo”, “cooperativismo”, “trabalho
voluntário”, “trabalho atípico” (ANTUNES, 2007).
O exemplo das cooperativas talvez seja mais expressivo, uma vez que, em sua origem,
elas nasceram como instrumentos de luta dos trabalhadores contra o desemprego e a
exploração do trabalho. Hoje, contrariamente, as empresas vêm criando falsas cooperativas,
Precarização do
trabalho
Cooperativas de
trabalho
Trabalho
temporário
13. como forma de precarizar ainda mais os direitos do trabalho. Essas “cooperativas patronais”
têm sentido contrário à ideia original das cooperativas de trabalhadores, uma vez que elas
são verdadeiros empreendimentos para burlar direitos trabalhistas e aumentar ainda mais as
condições de precarização da classe trabalhadora. Similar é o caso do empreendedorismo,
que cada vez mais se configura como forma oculta de trabalho assalariado e que permite
proliferar as distintas formas de flexibilização salarial, de horário e funcional (ANTUNES,
2007).
É neste quadro que as empresas globais estão exigindo também o desmonte da
legislação social protetora do trabalho. E flexibilizar a legislação do trabalho significa
aumentar ainda mais os níveis de lucratividade das empresas, ampliar as formas de
precarização e destruição dos direitos sociais que foram duramente conquistados pelos
trabalhadores desde o início da Revolução Industrial na Inglaterra (ANTUNES, 2007).
O trabalho no Brasil
Somente após 1930, o Brasil começa a integrar tanto as atividades econômicas como o
mercado de trabalho. A crise de 1929, ao prejudicar o comércio internacional, induziu o
desenvolvimento do mercado interno brasileiro que procurou substituir os produtos
importados. O início da integração nacional propiciou a quebra da situação de isolamento dos
mercados regionais, permitindo o início da migração dos trabalhadores nordestinos para a
industrialização concentrada na Região Sudeste, em especial no estado de São Paulo
(DEDECCA, 2005).
Somente na década de 1930, o governo de Getúlio Vargas (1930-1945) iniciou o
reconhecimento de uma organização sindical tutelada. Também, naquela década foram
reconhecidos alguns direitos sociais do trabalho, bem como ganharam impulso os sistemas
previdenciários por categorias de trabalhadores (DEDECCA, 2005).
Entre 1930 e 1945, a política trabalhista de Vargas teve dois objetivos:
a) Reprimir as iniciativas de organização dos trabalhadores urbanos fora do controle do
Estado.
b) Atrair os trabalhadores para apoiarem ao governo.
Em novembro de 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e
14. Comércio. Seguiram-se leis de proteção ao trabalhador, de enquadramento dos sindicatos
pelo Estado e criavam-se órgãos para arbitrar conflitos entre patrões e operários (Juntas de
Conciliação e Julgamento). Entre as leis de proteção ao trabalhador estavam as que regularam
o trabalho das mulheres e dos menores, a concessão de férias, o limite de oito horas da
jornada normal de trabalho (FAUSTO, 1998).
Em julho de 1940, foi criado o imposto sindical – instrumento básico de
financiamento do sindicato e de sua subordinação ao Estado. O imposto consiste em uma
contribuição anual obrigatória, correspondente a um dia de trabalho, paga por todo
empregado, sindicalizado ou não. Com o imposto sindical surgiu a figura do “pelego”. Pelego
passou a ser o dirigente sindical que atuava mais no interesse próprio do que no interesse dos
trabalhadores. Sua existência foi facilitada na medida em que não precisava atrair ao sindicato
uma grande massa de trabalhadores. O imposto garantia a sobrevivência do sindicato
(FAUSTO, 1998).
Para decidir as questões trabalhistas, o governo organizou, em maio de 1939, a
Justiça do Trabalho. A sistematização e a ampliação da legislação trabalhista se deu com a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em junho de 1943 (FAUSTO, 1998).
No campo da política salarial, o Estado Novo (1937-1945) de Vargas introduziu a lei
do salário mínimo, capaz de satisfazer às necessidades do trabalhador conforme cada
região, em maio de 1940. O país foi dividido em várias regiões. Com o correr dos anos o
valor do salário mínimo deteriorou-se, até converter-se em uma importância irrisória
(FAUSTO, 1998).
Ao tutelar os sindicatos, o governo de Vargas transformou a negociação coletiva em
um instrumento burocrático, reconhecendo o direito privado das empresas na gestão cotidiana
das relações de trabalho. Ao mesmo tempo em que articulou toda uma extensa regulação do
mercado e das relações de trabalho, Vargas atuou no sentido de impedir os mecanismos que
pudessem transformá-la em realidade para os trabalhadores brasileiros (DEDECCA, 2005).
Ao final do longo período de industrialização 1930-80, aproximadamente metade da
população ocupada não tinha acesso ao sistema de proteção social constituído na década de
1940 (DEDECCA, 2005).
O Brasil foi o último país da América Latina a implantar uma política neoliberal. Tal
fato se deveu, de um lado, à dificuldade de conciliar interesses empresariais divergentes e, de
outro, à intensa atividade política desenvolvida pelas classes trabalhadoras na década de 1980
– que se expressou na constituição do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na
criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT) e na
realização de cinco greves gerais entre 1983 e 1989 (FILGUEIRAS, s/d).
Com o fracasso do Plano Cruzado (1986/87) – bem como dos demais planos que se
seguiram na segunda metade da década de 1980 – e das discussões travados na Assembleia
15. Constituinte (1986-1988), a política neoliberal foi se desenhando e se fortalecendo, passando
do campo teórico para se constituir em um programa de governo (FILGUEIRAS, s/d).
Desse modo, nos anos 1990, o neoliberalismo implanta-se no Brasil, com toda força, a
partir do Governo Collor (1990-92). O discurso liberal radical, combinado com a abertura
da economia e o processo de privatizações inaugura a era liberal no Brasil (FILGUEIRAS, s/d).
O projeto neoliberal foi implantado no Brasil em três fases:
a) A primeira, entre 1990 e 1993, foi marcada pela ruptura com o “modelo de
substituição de importações”, que caracterizava a industrialização brasileira;
b) A segunda, de 1994 a 1998, dada pela ampliação e consolidação da ordem neoliberal
no 1o
governo Fernando Henrique Cardoso;
c) Por fim, de 1999 até nossos dias, a fase de aperfeiçoamento do modelo, consolidando
a hegemonia do capital financeiro no controle político-econômico do 2o
governo FHC
e no de Lula (SABADINI, s/d).
As características gerais do projeto neoliberal já são bem conhecidas: abertura
comercial e financeira, privatizações, flexibilização dos direitos trabalhistas, repressão e
desarticulação dos movimentos social e sindical, política monetária e fiscal contracionistas,
política social focalizada e, acima de tudo, a retirada do Estado da economia.
A precarização do trabalho no Brasil
Durante a década de 1980, impulsionado pelos movimentos sociais e sindicais que
ganharam força pelo processo de redemocratização do Brasil, houve na verdade um processo
de ampliação da regulamentação sobre o mercado de trabalho, principalmente em torno da
adoção de novos direitos sociais e trabalhistas, cuja concretização se daria com a promulgação
de uma nova Constituição Federal em 1988 (CARDOSO JR., 2001).
Já nos anos 1990, com a adoção das políticas neoliberais no Brasil tem início uma
estratégia de desregulamentação do mercado de trabalho brasileiro, que se caracteriza
por uma alteração gradual de itens importantes da legislação trabalhista consagrada na CLT e
na Constituição de 1988 (CARDOSO JR., 2001). A forma pela qual vem sendo conduzida a
16. desregulamentação do mercado de trabalho no país (por meio de medidas provisórias,
emendas constitucionais, portarias e decretos), constitui uma estratégia deliberada do governo
federal em aliança com poderosos grupos sociais de grandes empresários e parte do
sindicalismo de resultados.
Este amplo processo de desregulamentação do mercado de trabalho brasileiro pode ser
constatado por um conjunto de medidas legais que promovem importantes mudanças
na organização do trabalho do país (CARDOSO JR., 2001).
No que diz respeito às condições de contratação e demissão da força de trabalho, bem
como às condições que regulam a jornada oficial de trabalho no país, as primeiras iniciativas
de desregulamentação ocorreram já em 1994, no governo Itamar Franco (1992-94). Em
dezembro de 1994, foi editada a Lei nº 8.949, conhecida como lei das cooperativas. Ela
declara a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados, de
forma que os trabalhadores assim organizados não são empregados da cooperativa e não têm,
portanto, registro em carteira, direitos trabalhistas como férias, 13º salário, previdência social
ou descanso semanal remunerado (CARDOSO JR., 2001). Abriu-se assim a possibilidade da
criação de cooperativas de mão de obra.
Ainda em 1994 foi editada a MP nº 794, que garantiu aos trabalhadores a
Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da empresa, participação esta desvinculada
da remuneração contratual. Além de a PLR precisar ser objeto de negociação coletiva entre os
empregados e a empresa, não pode ter periodicidade inferior a 6 meses, de forma a não
substituir a remuneração contratual mensal. Com a regulamentação desta MP, o governo
desonerou a transferência de recursos das empresas para os empregados a um custo mais
baixo, pois o valor acertado na PLR não entra no cálculo das contribuições e direitos
trabalhistas (CARDOSO JR., 2001).
Já no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), na mesma linha da
flexibilização das condições de uso da força de trabalho vieram a Lei nº 9.601 (jan./1998) e a
MP (Medida Provisória) nº 1.709 (ago./1998). A Lei 9.601 trouxe novidades no que diz
respeito à contratação de empregados e à jornada de trabalho. Por um lado, ela abriu a
possibilidade de contratação de trabalhadores por tempo determinado, desde que em
acréscimo aos postos de trabalho já existentes, por um período de até 24 meses. Por outro
lado, a lei veio flexibilizar a jornada de trabalho com a criação do banco de horas, por
meio de uma alteração do artigo nº 59 da CLT. O banco de horas permite que não haja
pagamento adicional de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o
excesso de horas trabalhadas em um dia for compensado pela diminuição em outro dia
(CARDOSO JR., 2001).
A MP nº 1.709, por sua vez regulamentou o trabalho por tempo parcial,
permitindo, assim, uma jornada de até 25 horas semanais. Esse regime de trabalho vale tanto
para novas contratações, como para os atuais empregados, desde que eles optem por este
novo regime. Neste caso, o salário, assim como os demais direitos trabalhistas, será pago
17. conforme a jornada de trabalho semanal. Se a pessoa trabalhar 25 horas por semana, seu
salário será 60% do salário integral e suas férias podem ser reduzidas a 8 dias por ano
(CARDOSO JR., 2001).
Em junho de 1995 foi editada a MP nº 1.053 que suprimiu os mecanismos
automáticos de reajuste salarial. Os salários e as demais condições de trabalho continuam
a ser acordadas através da negociação coletiva, mas fica proibida a fixação de qualquer tipo
de cláusula de reajuste ou correção salarial automática. Além da desindexação salarial, essa
MP tornou possível, ainda, a adoção imediata do efeito suspensivo dos acordos, o que
permite a uma das partes recorrer da decisão de um tribunal de instância inferior (CARDOSO
JR., 2001).
A desindexação salarial promovida pela MP nº 1.053 foi reforçada em 1997 com a MP
nº 1.906, que não permite a correção automática por qualquer índice de reposição
da inflação, assim como estipulou uma tabela de reajustes para os benefícios previdenciários
que utilizava uma referência sem qualquer relação com a reposição salarial ou do custo de
vida. Assim, a partir da MP nº 1.906, o reajuste do salário mínimo passou a ser definido no
mês de maio de cada ano pelo Poder Executivo. Já em 2000, por meio do projeto de Lei
Complementar nº 113, a União delegou aos estados a responsabilidade pela fixação do piso
salarial, que não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional do ano em questão
(CARDOSO JR., 2001).
Podemos assim ver que as tendências do capitalismo internacional se propagam
também no Brasil revelando que o processo atual de globalização afeta a organização do
trabalho e o mercado de trabalho indistintamente em todos os países com maior ou menor
grau.
18. Assista aos vídeos dos links abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=46JP22cwyJk&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=REbT7fv-4Ww
http://www.youtube.com/watch?v=jkAY_yC0PEc&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=4YyQoTBYYcM&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=PZaoTcs8B30
Você também encontra muito material teórico no site do Google acadêmico
http://scholar.google.com.br/schhp?hl=pt-BR
Material Complementar
19. ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Org.).
Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático, 3.ed. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1996.
ANTUNES, Ricardo. Dimensões da precarização estrutural do trabalho, 2007.
Disponível em:
http://www.itcp.usp.br/drupal/files/itcp.usp.br/ANTUNES%20LIVRO%20GRA%C3%87A%202
007.pdf. Acesso em: 30/04/11.
ANTUNES, Ricardo. Trabalho e precarização numa ordem neoliberal. In: GENTILI, P.;
FRIGOTTO, G. (Org.). A cidadania negada, 5.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
CARDOSO JÚNIOR, José Celso. Crise e desregulação do trabalho no Brasil. In: Tempo
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Referências
