RESUMO Os postos de combustíveis realizam atividades potencialmente geradoras de impactos ambientais, tendo em vista principalmente a possibilidade de contaminação ambiental do solo e da água subterrânea, bem como a saúde dos trabalhadores envolvidos nesta atividade. O atendimento a requisitos legais e a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental propicia um aumento da eficiência na realização dos procedimentos necessários para a minimização desses impactos. A presente pesquisa objetiva fornecer subsídios para a gestão ambiental em postos de gasolina, através da verificação da situação atual da sua gestão ambiental, adotando como estudo de caso o município de Lauro de Freitas. Para tanto, foram realizadas visitas de campo, entrevistas e workshop, assim como, a verificação do atendimento aos requisitos do licenciamento ambiental através de consultas à secretaria de meio ambiente do município. Como resultado principal foi observado que houve significativa melhoria no sistema de gestão adotado pelos postos após a realização do monitoramento.

1. Bernadete Argolo Bittencourt 2*, Daniela França 3, Ricardo Baltazar4
1Partedo artigo referente à Especialização em QSMS do primeiro autor.
2 Especialista do Programa de Pós-graduação em QSMS.
3Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Química Analítica pela UFBA.
4Estudante de graduação em Engenharia Ambiental pela Faculdade Área1.
* autor para correspondência. bernadete.bittencourt@yahoo.com.br
Após as primeiras vistorias, foi observado que 75% dos estabelecimentos que realizavam troca de óleo não promoviam o
Introdução descarte adequado dos recipientes provenientes deste serviço. Os proprietários afirmavam que não conheciam empresa
especializada para a realização da coleta. Em alguns casos as embalagens eram jogadas no lixo comum, ou até mesmo
Os elevados índices de contaminação do ar, da água e do solo, aliados à crescente escassez dos recursos naturais e ao
doadas para transeuntes.
aumento da perda da biodiversidade, vêm ganhando cada vez mais destaque nos campos da política e da economia,
Outro ponto bastante relevante foi que 25% dos estabelecimentos encontravam-se com a licença ambiental da atividade
demonstrando claramente a necessidade da sociedade buscar padrões ambientais adequados.
vencida.
No mundo, a evolução da legislação e das regulamentações ambientais aplicáveis à atividade de distribuição e revenda de
Em situações em que o estabelecimento utilize água proveniente de poço artesiano, é obrigatória a posse de outorga,
combustíveis derivados de petróleo tem resultado em crescentes restrições, refletindo as pressões internas da sociedade e
conforme Art. 11, Lei n. 9.433/97, no entanto 79% dos postos visitados não possuíam esta concessão.
dos órgãos ambientais para sua adequação. Os derivados mais comuns são: Gás Natural Veicular (GNV), Gasolina
Foi observado que a limpeza periódica da caixa SAO não era realizada em 16% dos estabelecimentos.
automotiva, Óleo Diesel, Óleo lubrificante mineral, os biocombustíveis como o álcool e o biodiesel.
Com localização privilegiada, além da infraestrutura que dispõe das facilidades institucionais e dos incentivos
proporcionados pela administração municipal, Lauro de Freitas posiciona-se naturalmente com grande capacidade de Figura 1 - Caixa separadora de água e Figura 2 - Caixa separadora de água e Figura 3 - Lava jato
óleo óleo
atração de empreendimentos, justificando assim o grande número de postos de combustíveis instalados no município.
Tendo em vista ser imprescindível que tais estabelecimentos sejam locais de trabalho seguros e livres de acidentes, e ainda
promovam boas práticas ambientais, a presente pesquisa tem como objetivo contribuir para uma melhor gestão ambiental
nos Postos de Combustíveis do município de Lauro de Freitas visando não somente ao atendimento dos requisitos legais
(avaliando as ações adotadas nos postos no auxílio da gestão ambiental), mas também à adoção de medidas de prevenção à
poluição, para identificação e valoração de aspectos e impactos ambientais associados à atividade.
Material e Métodos
Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados processos de licenciamento ambiental, mapas contendo o zoneamento
do município contemplando a localização dos postos de gasolina, planilhas, questionários e câmeras fotográficas utilizadas
nas visitas aos postos. Os dados foram obtidos em várias etapas, conforme descrito abaixo:
Inicialmente levantou-se o número de postos que estavam em operação no município, com base nas informações obtidas
junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Planejamento através de consultas em mapas e processos de Os dados obtidos foram compilados para avaliação das condições de operação dos postos, observando que 63% dos postos
licenciamento onde foram levantadas as condicionantes exigidas para licenciamento da atividade. melhoraram seu sistema de gestão após o monitoramento, 5% (apenas 1) apresentou regressão na pontuação, e em 32% não
Com base nos dados obtidos e nas leis e resoluções inerentes à atividade, foi elaborado um checklist com o intuito de foram verificadas melhorias (Gráfico 3). Dentre as mudanças observadas, destacam-se: realização de análise de efluente
verificar e avaliar seus aspectos ambientais. proveniente da caixa SAO bem como a realização de sua limpeza periódica, destinação adequada das embalagens de óleo
Em seguida, foi realizada visita de campo para verificar aspectos gerais, tais como cumprimento de condicionantes; limpeza lubrificante em parceria com empresa autorizada; o arquivamento no estabelecimento de cópias de toda documentação;
periódica da caixa separadora de água e óleo (SAO), entre outros. solicitação de outorga junto ao órgão competente; utilização de produtos biodegradáveis nos serviços de lava-jato;
Para uma avaliação mais criteriosa foram atribuídos pontos aos itens do checklist que foram tratados através de planilhas e exposição do Anexo III da Resolução CONAMA 362/05, que trata do óleo lubrificante usado; além da regularização quanto
gráficos com o intuito de avaliar e comparar as condições de operação dos postos. Um relatório específico para cada posto à renovação de licença ambiental.
inspecionado foi elaborado e em seguida, os proprietários foram convidados para uma discussão sobre os resultados da
inspeção descritos no relatório. Na oportunidade foi estipulado um prazo de 30 (trinta) dias, para adequação de pendências.
Uma segunda vistoria foi realizada em todos os estabelecimentos utilizando o mesmo checklist para verificar a correção das Gráfico 3 – Evolução quanto ao sistema de gestão
pendências observadas durante a primeira vistoria. Os dados foram tratados com os mesmos recursos utilizados na primeira
visita, com o intuito de verificar se houve mudanças na gestão do estabelecimento.
Foi elaborado um questionário contendo 34 questões e distribuído para os 19 postos em operação no município. As questões
foram distribuídas da seguinte maneira: 12 sobre aspectos e impactos ambientais, 9 sobre segurança no trabalho, 4 sobre
aspectos gerais do estabelecimento e 8 sobre controle de documentos. Foram adotados os seguintes critérios para avaliação
do sistema de gestão: Bom (> 70% das respostas atendem ao sistema de gestão adequado); Regular (50 a 70%); Ruim (<
50%).
Ao final do monitoramento, foi realizado um Workshop para troca de informações sobre gestão e impactos ambientais,
pautado na discussão dos dados obtidos no decorrer desta pesquisa. O público alvo foram os proprietários e gerentes dos
postos de combustível, o evento contou com a presença de representantes de empresas relacionadas à atividade, como:
coleta e rerrefino de óleo (LWART Lubrificantes), coleta e reciclagem de embalagens contaminadas por óleo lubrificante
(Sim Reciclagem), Sindicato representante dos postos de combustíveis (Sindicombustíveis), Agência Nacional de Petróleo
(ANP), Secretarias Municipais de Lauro de Freitas (Meio Ambiente e Planejamento), Instituição de Ensino (SENAI –
Cetind) e Representante do Corpo de Bombeiro. Com relação ao sistema de gestão, foram respondidos 18 dos 19 questionários distribuídos, em que 67% dos
estabelecimentos obtiveram gestão considerada “Boa” e 33% “Regular”.
A última etapa da pesquisa foi a realização do Workshop onde foram apresentados os resultados do questionário e do
checklist refrente ao monitoramento.Foi realizada uma mesa redonda onde foram extraídas propostas visando a melhoria do
Resultados e Discussão sistema de gestão, tais como: avaliar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como pré-requisito para instalação de postos
no município (uma das propostas dos proprietários da atividade) e atendimento a requisitos legais quanto ao cumprimento
Após a realização das visitas de campo, verificou-se que há no município 19 postos operando e 9 postos em fase de de condicionantes (uma das propostas do Órgão Público).
implantação. Estes estabelecimentos estão distribuídos no município, em sua maioria, na Avenida Santos Dumont (Estrada
do Coco) em um total de 12 (Gráfico 1)
Para melhor adequação da distribuição da pontuação atribuída aos itens avaliados, os postos em operação foram agrupados
por tipo de atividade e serviço oferecido: 8 postos com lava-jato e troca de óleo; 4 postos somente com lava-jato; 8 postos
somente com troca de óleo; 3 postos não realizavam troca de óleo nem lava-jato (Gráfico 2). Conclusões
A fiscalização e atuação efetiva do órgão ambiental contribuíram para que os empresários se adequassem aos procedimentos
legais, tendo em vista que 63% dos postos avaliados apresentaram melhorias através do processo de monitoramento.
Gráfico 1 – Distribuição dos postos por bairro Gráfico 2 – Distribuição dos postos por serviço De maneira geral, verifica-se que é de fundamental importância um estudo mais aprofundado das questões ambientais do
prestados setor dos postos de distribuição de combustíveis, visto que, suas atividades geram impactos bastante nocivos ao meio
ambiente e à população. É importante também que os órgãos ambientais fiscalizem e atuem com mais severidade não só os
postos de serviços, mas todas as organizações cujas atividades geram impactos ambientais.
Traçar um diagnóstico das interferências causadas pelos postos distribuidores no meio ambiente urbano constitui um
importante passo para o estabelecimento de medidas de prevenção e correção que venham a ser tomadas num futuro
próximo.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 273. Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços. Diário Oficial da União, 29 novembro
2000.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 232. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Diário Oficial da União, 27
junho 2005.
BRASIL. Política Ambiental Integrada de Lauro de Freitas. Lei nº. 1361/09. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos para a administração da Qualidade
Ambiental visando o desenvolvimento sustentável, na forma que indica e dá outras providências.
BRASIL. Política Nacional de Recursos Hídricos. Lei nº. 9.433/97. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, 09 janeiro 1997.