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HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social
Quadro 28 – Análise crítica pela administração
ETAPA: Análise crítica pela administração
Item da NBR ISO 14001:1996: 4.6
Item da NBR ISO 14004:1996: 4.5
Conceito: A análise crítica consiste em verificar a eficácia do SGA com vistas a melhorá-lo continuamente.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A alta administração da organização, em intervalos por ela predeterminados, deve analisar
criticamente o SGA, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas. O processo de análise crítica deve assegurar que
as informações necessárias sejam coletadas, de modo permitir à administração proceder a esta avaliação. Essa análise crítica deve ser
documentada. Deve abordar a eventual necessidade de alteração na política, objetivos e outros elementos do SGA à luz dos resultados
de auditorias do SGA, da mudança de circunstâncias e do comprometimento com a melhoria contínua.
Recomendações da NBR ISO 14001:1996: É recomendado que as análises críticas incluam os resultados das auditorias; o nível de
atendimento aos objetivos e metas; a contínua adequação do SGA em relação a mudanças de condições e informações; e as preocupações
das partes interessadas pertinentes.
Recomendações da NBR ISO 14004:1996: É recomendado que a análise crítica do SGA inclua análise dos objetivos, metas e
desempenho ambientais; constatações das auditorias de SGA; avaliação de sua eficácia; avaliação da adequação da política ambiental e
da necessidade de alterações (à luz de mudanças na legislação, mudanças nas expectativas e requisitos das partes interessadas, avanços
científicos e tecnológicos; experiências adquiridas de incidentes ambientais, relatos e comunicações).
Orientação: A análise crítica deve ser realizada pela Associação de Moradores, em conjunto com o órgão da prefeitura responsável pelo
conjunto habitacional.
4.3 AUDITORIA AMBIENTAL
O sistema de gestão ambiental está
intimamente ligado à auditoria ambiental. O
SGA depende da auditoria para poder evoluir
na perspectiva de melhoria contínua. Ao se
implementar um sistema de gestão ambien-
tal, automaticamente implementa-se a audi-
toria ambiental periódica. Assim, é necessá-
rio o conhecimento da auditoria ambiental co-
mo instrumento de gestão ambiental que irá
“pilotar” o SGA, exemplificado no ANEXO B.
4.3.1 Conceito
De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT
1996c), auditoria ambiental é o processo sis-
temático e documentado de verificação, exe-
cutado para obter e avaliar, de forma obje-
tiva, evidências de auditoria para determinar
se as atividades, eventos, sistema de gestão
e condições ambientais especificados ou as
informações relacionadas a estes estão em
conformidade com os critérios de auditoria,
e para comunicar os resultados deste pro-
cesso ao cliente.
Considerando o empreendimento habi-
tacional, os resultados de uma auditoria am-
biental retratam seu desempenho ambiental,
com relação ao critério de auditoria conside-
rado, em um dado momento. O cliente cons-
titui tanto os órgãos competentes que tratam
da questão ambiental e habitacional, como
o próprio morador.
CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
121
4.3.2 Histórico
A auditoria ambiental surgiu nos Esta-
dos Unidos no final da década de 70, com o
objetivo principal de verificar o cumprimento
da legislação. Ela era vista pelas empresas
norte-americanas como uma ferramenta de
gerenciamento utilizada para identificar, de
forma antecipada, os problemas provocados
por suas operações. Essas empresas conside-
ravam a auditoria ambiental como um meio
de minimizar os custos envolvidos com re-
paros, reorganizações, saúde e reivindica-
ções. Muitas empresas aplicavam, também,
a auditoria para se prepararem para inspe-
ções da Environmental Protection Agency -
EPA e para melhorar suas relações com aque-
le órgão governamental.
O papel da EPA com relação às audi-
torias ambientais tem-se alterado com o pas-
sar do tempo:
• 1980 - requeria a implantação de progra-
mas de auditoria ambiental a qualquer em-
presa que causasse danos ao meio ambiente;
• 1981 - passou a encarar a auditoria am-
biental como de utilização voluntária por
parte das empresas e as incentivava a ado-
tá-la fornecendo em contrapartida, por
exemplo, a agilização de processos de pedi-
dos de licença e a diminuição no número
de visitas de fiscalização; e
• 1982 - assumiu o papel de incentivadora
de auditorias voluntárias, sem conceder be-
nefícios, e de fornecedora de assistência a
programas de auditoria ambiental.
Na Europa, a auditoria ambiental come-
çou a ser utilizada na Holanda, em 1985, em
filiais de empresas norte-americanas, por
influência de suas matrizes. Em seguida, em
outros países da Europa, a prática da audi-
toria passou a ser disseminada em países
como Reino Unido, Noruega e Suécia, tam-
bém por influência de matrizes americanas.
É na Europa, em 1992, no Reino Unido,
que surgiu a primeira norma de sistema de
gestão ambiental, a BS 7750 (BSI, 1994),
baseada na BS 5770 de Sistema de Gestão
da Qualidade, onde a auditoria ambiental en-
contra-se ali normalizada. Na seqüência, ou-
tros países, como, por exemplo, França e Es-
panha, também apresentam suas normas de
sistema de gestão ambiental e de auditoria
ambiental. Em 1993, começou a ser discutido
o Regulamento da Comunidade Econômica
Européia - CEE no
1.836/93, em vigor a partir
de 10 de abril de 1995, que trata do sistema
de gestão e auditoria ambiental da União
Européia (Environmental Management and
Auditing Scheme - Emas).
No Brasil, a auditoria ambiental surgiu,
pela primeira vez, por meio da legislação,
no início da década de 90, quando da publi-
cação de diplomas legais sobre o tema, cita-
dos a seguir:
a) Lei no
790, de 5/11/91, do Município de
Santos-SP;
b) Lei no
1.898, de 16/11/91, do Estado do
Rio de Janeiro;
c) Lei no
10.627, de 16/1/92, do Estado de
Minas Gerais;
122
HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social
d) Lei no
4.802, de 2/8/93, do Estado do
Espírito Santo;
e) Projeto de Lei Federal no
3.160, de 26/8/
92; e
f) Anteprojeto de Lei do Estado de São Paulo.
Internacionalmente, a auditoria am-
biental sobre base normalizada começou a
ser discutida em 1991 com a criação do Stra-
tegic Advisory Group on Environment - Sage
no âmbito da ISO. A discussão se amplia
mundialmente, em 1994, com a divulgação
dos projetos de norma dentro da série ISO
14000. Em 1996, tais projetos de norma são
alçados à categoria de normas internacionais,
sendo adotadas pelos países participantes da
ISO. No Brasil, a Associação Brasileira de Nor-
mas Técnicas - ABNT apresentou, em dezem-
bro de 1996, as NBR ISO 14010, 14011 e
14012, referentes à auditoria ambiental.
Observe-se, ainda, que projetos de
normas de auditoria ambiental, da mesma
forma que outros projetos de normas de
gestão ambiental, são submetidos à discus-
são e votação dos Organismos Nacionais de
Normalização dos países integrantes do Mer-
cado Comum do Sul - Mercosul, para apro-
vação como norma Mercosul.
4.3.3 Tipos de Auditoria Ambiental
A auditoria ambiental, para um empre-
endimento habitacional, pode ser interna ou
externa. A auditoria interna, executada pelos
moradores, por meio de uma associação re-
presentativa e, se necessário por auditores
independentes contratados, tem seus resul-
tados (conclusão da auditoria) de uso interno
ou condominial. A auditoria externa é reali-
zada, necessariamente, por auditores inde-
pendentes externos à organização, sendo
seus resultados avaliados por terceiros, como
organização de certificação, e seu uso deve
ser atinente ao Poder Público, por meio de
órgãos responsáveis por políticas habitacio-
nais e/ou ambientais, e mesmo disponibili-
zados para consulta pública, principalmente
no caso de determinadas leis.
4.3.4 Objetivos da Auditoria Ambiental
Uma auditoria ambiental pode ser reali-
zada com finalidades diferentes, tais como:
a) CANTER (1984) trata a auditoria como
uma ferramenta a ser utilizada no proces-
so de Avaliação de Impacto Ambiental. O
autor argumenta que uma auditoria rea-
lizada após a implantação de um em-
preendimento permite averiguar se as
medidas de mitigação e monitoramento
previstas foram instaladas; se essas me-
didas têm desempenho satisfatório; se,
e como, os impactos previstos se reali-
zaram; ou ainda, se ocorreram impactos
que não estavam previstos;
b) POLIDO et al. (1993) refere-se à auditoria
ambiental na contratação de seguro am-
biental para um empreendimento, ao citar
a necessidade da realização, pela empresa
seguradora, de uma inspeção técnica cri-
teriosa das instalações;
CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
123
c) LEPAGE-JESSUA (1992) cita, entre
outras, a realização de auditoria ambiental
em cinco situações:
1. Auditoria de conformidade: consiste
na verificação do cumprimento da
legislação aplicável existente. Segundo
a própria autora, é uma auditoria de
ambição muito limitada, pois se res-
tringe à legislação existente e de cará-
ter “defensivo”.
2. Auditoria pós-acidente: centrada nos
problemas de responsabilidade penal
ou civil, tem por objetivo determinar
as causas de um acidente. Em geral,
realizada paralelamente a um proce-
dimento jurídico, pode dar elementos
à procuradoria, mas também pode
fornecer à empresa os meios necessá-
rios para sua defesa.
3. Auditoria de risco: pode ser aplicada
no caso de um contrato de seguro ou,
em um âmbito mais geral, no caso de
uma análise de risco. Neste último
caso, ela é útil para a empresa conhe-
cer com precisão a extensão do risco
de um acidente para o meio ambiente
e, conseqüentemente, os riscos jurídi-
co, econômico e financeiro. Com este
tipo de auditoria, a empresa visa sim-
plesmente limitar seus riscos.
4. Auditoria de operações de fusão, ab-
sorção ou de aquisição: uma empresa
que deseja, por exemplo, adquirir uma
outra empresa pode solicitar uma au-
ditoria ambiental para saber a nature-
za dos riscos ao qual ela estaria sujei-
ta. Outro caso, por exemplo, é o da
venda de terrenos nos quais serão co-
locados materiais descartados; a em-
presa vendedora pode realizar uma
auditoria ambiental para se desemba-
raçar de responsabilidades futuras no
caso de contaminação. Da mesma for-
ma, uma empresa que vai comprar um
terreno pode solicitar uma auditoria
para saber em que situação, com rela-
ção à qualidade do solo e das águas,
ele se encontra.
5. Auditoria de gerenciamento geral:
essa auditoria tem um objetivo maior.
Trata-se de verificar todos os possíveis
impactos da empresa sobre o meio
ambiente. Essa auditoria permite a
definição de uma orientação e de uma
política da empresa por meio da
totalidade dos dados ambientais e
considera as evoluções futuras do con-
texto jurídico.
d) no âmbito do sistema de gerenciamento
ambiental sobre base normalizada - SGA,
a auditoria é realizada com diferentes
finalidades:
• GILBERT (1995) cita a realização de au-
ditoria ambiental na revisão preparatória
da BS 7750 (BSI, 1994);
• BRAGA et al. (1996) propõem a reali-
zação de uma auditoria, a qual chamam
de auditoria ambiental preliminar infor-
124
HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social
mal, como ROTHERY (1993), para defi-
nição dos aspectos ambientais da orga-
nização (requisito da etapa de Plane-
jamento do SGA da NBR ISO 14001);
• a NBR ISO 14001 (ABNT, 1996a) indi-
ca a utilização da auditoria ambiental
na etapa de Verificação e Ação Corretiva,
que permite a realização da etapa se-
guinte (Análise Crítica pela Administra-
ção) que vai avaliar o desempenho do
sistema implantado e indicar as mudan-
ças necessárias no mesmo, o qual pas-
sará a funcionar em um novo patamar;
• a NBR ISO 14011 (ABNT, 1996d) indi-
ca a auditoria ambiental para avaliação
do SGA de uma empresa que vise o es-
tabelecimento de relação contratual com
outra empresa; e
• com vistas à certificação.
Para um empreendimento habitacional,
os objetivos da Auditoria Ambiental consis-
tiriam, principalmente, para a identificação
dos aspectos ambientais, para avaliação do
sistema de gestão ambiental e para a avalia-
ção da conformidade legal.
4.3.5 Protocolo de Auditoria Ambiental
Para a realização de auditorias ambien-
tais, a NBR ISO 14011 (ABNT, 1996d) faz re-
ferência à utilização de documentos de tra-
balho e, entre eles, cita as listas de verifica-
ção, que seriam uma tradução de check-list.
De acordo com GRENNO et al. (1987,
apud BRAGA et al., 1996) check-list é um
dos tipos de protocolo da auditoria ambiental.
Para estes autores, o protocolo da auditoria
pode ser organizado de diferentes maneiras
e ter variados formatos, havendo seis alter-
nativas básicas:
1. Protocolo básico: documento que orga-
niza os procedimentos da auditoria em
uma seqüência de etapas, reservando es-
paço para pequenas anotações, como
identificação de funções da equipe de au-
ditoria, comentários e indicação de pági-
nas de registros de campo.
2. Guia detalhado: tem o objetivo de fami-
liarizar os membros da equipe de auditoria
com o requisito ambiental (lei ou norma)
sobre o qual a auditoria será conduzida.
Apresenta a descrição do requisito e as
ações que devem ser implementadas pela
empresa auditada, em função dele. Não
há indicação do que o auditor deve obser-
var ou perguntar.
3. Resumo de tópicos: é o chamado check-
list, no qual apenas são citados os assun-
tos a serem abordados, não estando
especificados procedimentos para exame
dos diferentes tópicos. Observe-se que,
o termo check-list tem sido usado erro-
neamente como sinônimo de protocolo,
quando, na verdade, é apenas um dos ti-
pos de protocolo.
4. Questionário dirigido (sim/não): instru-
mento primário para obtenção de infor-
CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
125
mações. As perguntas são elaboradas
para obtenção somente de resposta sim
ou não.
5. Questionário de respostas dissertativas:
considerado o inverso do questionário
dirigido, o questionário de respostas dis-
sertativas permite a obtenção de infor-
mações detalhadas e aprofundadas.
6. Questionário com atribuição de pontua-
ção: visa medir o desempenho ambien-
tal, avaliando cada atividade relevante,
de acordo com um gabarito detalhado.
Resulta em uma pontuação numérica ou
em uma avaliação qualitativa do tipo
“Satisfatório” ou “Insatisfatório”.
De acordo com BRAGA et al. (1996),
cada um desses protocolos tem suas vanta-
gens e desvantagens em momentos e situa-
ções diferentes. O protocolo básico requer,
necessariamente, uma documentação com-
plementar de campo, na qual devem ser fei-
tas anotações, o que pode ser pouco prático
no desenvolvimento da auditoria. O guia
detalhado é ideal para ser utilizado em audi-
toria de conformidade legal, pois fornece in-
formações detalhadas sobre determinados
requisitos ambientais, apesar de restringir-
se a eles. O resumo de tópicos só deve ser
utilizado por auditores com muita experiên-
cia, pois não indica os procedimentos. O
questionário dirigido (sim ou não) pode ser
de utilização pouco prática, por possuir, na
maioria dos casos, muitas perguntas para
obter uma única informação. O questionário
de respostas dissertativas é útil para obten-
ção de informações aprofundadas, e mais
próximas do real, sobre o objeto da auditoria,
qualquer que seja ele, pois permite que o
auditado explique suas respostas e que o
auditor explane suas observações. O ques-
tionário com pontuação, se não for construído
de acordo com critérios estabelecidos a partir
de um profundo conhecimento do objeto da
auditoria, tenderá a apresentar resultado
subjetivo e, além disso, poderá ocultar aspec-
tos específicos, com nota “baixa”, em uma
avaliação global boa.
Entre os tipos de protocolo descritos an-
teriormente, considera-se mais adequado pa-
ra a definição de aspectos ambientais o pro-
tocolo de respostas dissertativas, pois, como
visto, tal protocolo é organizado de forma a
permitir a aquisição de informações detalha-
das e aprofundadas, o que é desejável em
uma auditoria ambiental que objetiva a ob-
tenção dos aspectos ambientais, ou seja,
dados sobre os quais o sistema de gestão
ambiental será construído. O ANEXO C apre-
senta um exemplo de protocolo de auditoria
ambiental, do tipo de respostas dissertativas,
para identificação de aspectos ambientais em
empreendimentos habitacionais.
4.3.6 As Normas de Auditoria
Ambiental da ABNT
As três normas relativas à auditoria am-
biental da Associação Brasileira de Normas
126
HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social
Técnicas - ABNT, que consistem em traduções
das normas da International Organization for
Standardization - ISO, são: NBR ISO 14010
(ABNT, 1996c), NBR ISO 14011 (ABNT,
1996d) e NBR ISO 14012 (ABNT, 1996e).
4.3.6.1 “Diretrizes para Auditoria
Ambiental - Princípios Gerais” -
NBR ISO 14010
Essa norma possui 5 páginas, sendo
que na quinta encontra-se um anexo refe-
rente à bibliografia. Ela estabelece os princí-
pios gerais aplicáveis a todos os tipos de au-
ditoria ambiental. Está estruturada em três
grandes temas: definições, requisitos e prin-
cípios gerais.
É apresentada definição de treze termos
normalmente utilizados em auditoria (Qua-
dro 29).
A NBR ISO 14010 recomenda como
requisitos para a realização de uma auditoria
ambiental:
• que o objeto enfocado para ser auditado e
os responsáveis por tal objeto devem estar
claramente definidos e documentados; e
• que a auditoria só é realizada se o auditor-
líder estiver convencido da existência de
informações suficientes e apropriadas, de
recursos adequados de apoio ao processo
de auditoria e de cooperação ao auditado.
A norma aponta, ainda, os princípios
gerais para condução de auditorias que são
apresentados no Quadro 30.
Quadro 29 – Definição de termos apresentada na NBR ISO 14010
Termo Definição
Conclusão de auditoria é o julgamento ou parecer
Critérios de auditoria são os requisitos aos quais são comparadas as evidências da auditoria
Evidências de auditoria são as informações verificáveis, registros ou declarações
Constatações de auditoria são os resultados da avaliação comparativa entre as evidências e os critérios
Equipe de auditoria é o grupo de auditores ou um único auditor
Auditado é o que se submete à auditoria
Auditor ambiental é o que realiza a auditoria
Cliente é o que solicita a auditoria
Auditoria ambiental ver item 4.3.1 desta publicação
Auditor-líder ambiental
é a pessoa qualificada para gerenciar e executar auditorias ambientais. Exemplo de critério de
qualificação encontra-se na NBR ISO 14012
Organização é a empresa de qualquer tipo que tenha funções e estrutura administrativa próprias
Objeto de auditoria
é a atividade, o evento, o sistema de gestão e as condições ambientais especificados e/ou
informações relacionadas a este
Especialista técnico é o que subsidia tecnicamente a auditoria, mas não participa como auditor
CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
127
Quadro 30 – Princípios gerais de auditoria ambiental
apresentados pela NBR ISO 14010
PRINCÍPIOS GERAIS
Tema Recomendação
Definição dos objetivos Os objetivos da auditoria devem ser definidos pelo cliente e o escopo da auditoria pelo auditor-lider
e escopo da auditoria para atender aos objetivos do cliente. Os objetivos e escopo da auditoria devem ser comunicados ao
auditado antes da realização da auditoria.
Objetividade, Os membros da equipe de auditoria devem ser livres de preconceitos e conflitos de interesse;
independência independentes das atividade por eles auditadas; e devem ter conhecimento, habilidade e experiência
e competência para realizar a auditoria.
As relações auditor/cliente devem ser caracterizadas por confidencialidade e discrição. Salvo quando
Profissionalismo exigido por lei, é recomendado que informações, documentos e relatório final da auditoria não
sejam divulgados sem autorização do cliente e, conforme o caso, sem autorização do auditado.
Procedimentos A realização da auditoria deve seguir diretrizes desenvolvidas para o tipo apropriado de auditoria
sistemáticos ambiental. No caso da auditoria de SGA, a norma remete para a NBR ISO 14011.
Os critérios de auditoria devem ser definidos entre auditor e cliente, com posterior comunicação ao
Critérios, evidências auditado; evidências devem ser obtidas a partir da coleta, análise, interpretação e documentação
e constatações de informações; e as evidências obtidas devem permitir que auditores ambientais, trabalhando
independentemente entre si, cheguem a constatações similares.
Confiabilidade das As constatações e conclusões da auditoria devem possuir nível desejável de confiabilidade, devem
constatações e conclusões ser deixadas claras as limitações/incertezas de evidências coletadas.
de auditoria
O relatório de auditoria deve conter itens como: identificações; objetivos e escopo da auditoria;
critérios da auditoria; período e datas; equipe de auditoria; identificação dos entrevistados na
auditoria; resumo do processo de auditoria, incluindo obstáculos encontrados; conclusões; declaração
Relatório de auditoria de confidencialidade; e identificação das pessoas que recebem o relatório. É recomendado que o
auditor-líder, em acordo com o cliente, determine quais os itens que constarão do relatório. Em
nota, a norma indica que é responsabilidade do cliente ou do auditado a determinação de ações
corretivas; entretanto, se previamente acordado com o cliente, o auditor pode apresentar
recomendações no relatório.
128
HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social
4.3.6.2 “Diretrizes para Auditoria
Ambiental - Procedimentos de
Auditoria - Auditoria de
Sistemas de Gestão Ambiental”
- NBR ISO 14011
Essa norma possui 7 páginas, sendo
que na sétima tem-se a bibliografia. Ela esta-
belece procedimentos para condução, especi-
ficamente, de auditorias de Sistema de Ges-
tão Ambiental. Está estruturada em quatro
temas: definições; objetivos, funções e res-
ponsabilidades da auditoria do sistema de
gestão ambiental; etapas da auditoria de sis-
tema de gestão ambiental; e encerramento
da auditoria.
A NBR ISO 14011 apresenta definições
para três termos, quais sejam:
1. Sistema de gestão ambiental. É citada a
definição existente na NBR ISO 14001.
2. Auditoria do sistema de gestão ambiental.
“Processo sistemático e documentado de
verificação, executado para obter e ava-
liar, de forma objetiva, evidências de audi-
toria para determinar se o sistema de ges-
tão ambiental de uma organização está
em conformidade com os critérios de au-
ditoria do sistema de gestão ambiental, e
para comunicar os resultados deste pro-
cesso ao cliente”.
3. Critérios de auditoria do sistema de ges-
tão ambiental. Que são os requisitos da
NBR ISO 14001 e, se aplicável, qualquer
outro requisito adicional.
Quanto aos objetivos, funções e respon-
sabilidades da auditoria do sistema de gestão
ambiental, essa norma apresenta recomenda-
ções referentes à auditoria em si e às pessoas
que participam do processo (auditor-líder, au-
ditor, cliente e auditado), que constituem dire-
trizes para a auditoria ambiental (Quadro 31).
CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
129
Quadro 31 – Objetivos, funções e responsabilidades da auditoria do SGA
Tema Recomendação
A auditoria deve ter seus objetivos definidos, tais como:
• determinar a conformidade ao SGA do auditado aos critérios de auditoria de SGA;
Auditoria • determinar a adequação da implementação e manutenção do SGA;
• identificar áreas de potenciais melhorias do SGA; avaliar a capacidade do processo interno de análise crítica; e
• avaliar o SGA de uma empresa que vise o estabelecimento de relação contratual com outra empresa.
O auditor-líder tem como função assegurar a eficiente e eficaz execução e conclusão da auditoria. É de sua
responsabilidade:
• definir junto ao cliente o escopo da auditoria;
• obter informações fundamentais;
• determinar se os requisitos necessários para realização de uma auditoria foram atendidos;
• formar a equipe de auditoria;
• conduzir a auditoria de acordo com as normas NBR ISO 14010 e 14011;
Auditor-líder • elaborar o plano de auditoria;
• comunicar o plano a todos os envolvidos;
• coordenar a preparação da documentação de trabalho e instruir a equipe;
• solucionar problemas surgidos;
• reconhecer objetivos inatingíveis e relatar as razões ao cliente e ao auditado;
• representar a equipe em discussões;
• notificar imediatamente o auditado casos de não-conformidades críticas;
• relatar os resultados da auditoria de forma clara, conclusiva e dentro do prazo acordado; e
• fazer recomendações para melhoria do SGA, se estiver no escopo da auditoria.
O auditor deve ser objetivo, eficaz e eficiente para realizar a sua tarefa e tem como responsabilidades:
• seguir instruções do auditor-líder;
• apoiar o auditor-líder;
• coletar e analisar evidências de auditoria relevantes e em quantidade suficiente para chegar às conclusões da
Auditor auditoria;
• preparar documentos de trabalho;
• documentar cada constatação da auditoria;
• resguardar os documentos da auditoria; e
• auxiliar na redação do relatório de auditoria.
O cliente tem como responsabilidades:
• determinar a necessidade da realização de uma auditoria;
• contatar o auditado; definir os objetivos da auditoria;
• selecionar o auditor-líder ou a organização de auditoria e, se apropriado, avaliar os elementos da equipe de
Cliente auditoria;
• prover recursos para realização da auditoria;
• manter entendimento com o auditor-líder para definição do escopo da auditoria;
• avaliar os critérios de auditoria e o plano de auditoria; e
• receber o relatório de auditoria e definir sua distribuição.
O auditado deve receber uma cópia do relatório de auditoria, salvo ser for excluído pelo cliente, e tem como
responsabilidades:
• informar aos funcionários da organização sobre a auditoria;
Auditado • prover os recursos necessários para a realização da auditoria;
• designar funcionários para acompanhar como guias à equipe de auditoria;
• prover acesso às instalações, ao pessoal, às informações e aos registros; e
• cooperar com a equipe de auditoria para atingir os objetivos propostos.
130
HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social
De acordo com a NBR ISO 14011 (ABNT,
1996d), existem quatro etapas no processo
de auditoria do sistema de gestão ambiental,
quais sejam: etapa 1 (início da auditoria); eta-
pa 2 (preparação da auditoria); etapa 3
(execução da auditoria); e etapa 4 (elaboração
do relatório de auditoria). A norma descreve
procedimentos para cada uma dessas etapas
que são apresentados nos Quadros 32,
33 e 34.
Quadro 32 – Atividades das etapas 1 e 2 do processo de auditoria do sistema de gestão
ambiental - Início e preparação da auditoria
Etapa Atividade Recomendação
• o auditor-líder e o cliente devem definir o escopo da auditoria (descrição da localização
Definir o escopo física e das atividades da organização);
1 da auditoria • o auditado deve ser consultado; e
Início da • os recursos necessários para atender ao escopo devem ser suficientes.
auditoria
Realizar e analisar
a crítica preliminar
• a análise deve ser realizada pelo auditor-líder; e
da documentação
• devem ser solicitadas, se necessário, informações suplementares.
• o plano de auditoria deve ser elaborado pelo auditor-líder;
• o cliente deve avaliar o plano de auditoria;
• o plano deve ser flexível para poder sofrer eventuais alterações;
• o plano deve incluir:
⇒ objetivos e escopo da auditoria;
⇒ critérios de auditoria;
⇒ identificação das unidades auditadas;
Elaborar o plano ⇒ identificação dos funcionários da unidade que tenham responsabilidade direta com
de auditoria o SGA;
⇒ identificação dos elementos do SGA prioritários;
⇒ procedimentos de auditoria;
⇒ identificação de idiomas, dos documentos de referência, da época e da duração
2 previstas, das datas e dos locais e dos membros da equipe de auditoria;
Preparação ⇒ programa de reuniões;
da auditoria ⇒ requisitos de confiabilidade;
⇒ conteúdo e formato do relatório de auditoria e data prevista de sua emissão; e
⇒ requisitos de retenção de documentos.
Atribuir as • a atribuição deve ser feita pelo auditor-líder, em entendimento com os membros da
funções/atividades equipe; e
aos membros da
equipe de auditoria
• o auditor-líder deve fornecer instruções sobre o procedimento da auditoria.
• os documentos de trabalho podem consistir em formulários para documentar
evidências e constatações da auditoria, listas de verificação para avaliar os elementos
Preparar os do SGA e atas de reuniões;
documentos • os documentos devem ser arquivados até o encerramento da auditoria;
de trabalho • os documentos com informações confidenciais ou privativas devem ser adequadamente
resguardados pela equipe de auditoria.
CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
131
Quadro 33 – Atividades da etapa 3 do processo de auditoria
do sistema de gestão ambiental – Realização da auditoria
Etapa Atividade Recomendação
• apresentação dos membros da equipe; revisão do escopo, dos objetivos e do plano de
auditoria e ratificação do calendário de auditoria; apresentação do método de trabalho e
Realizar a reunião dos procedimentos; estabelecimentos de canais formais de comunicação; confirmação
de abertura da existência de condições para realização da auditoria; confirmação da data e do horário
da reunião de encerramento; promoção da participação efetiva do auditado; e revisão
dos procedimentos de emergência e segurança para a equipe de auditoria.
• as evidências devem ser coletadas por meio de entrevistas, exame de documentos e
observação de atividades e situações, em quantidade suficiente para se determinar a
3 Coletar as conformidade do SGA do auditado em relação aos critérios de auditoria. As não-
Execução da evidências conformidades devem ser registradas e as informações obtidas por meio de entrevistas
auditoria devem ser verificadas, executando-se observações, registros e medições, sendo as
declarações não-verificáveis identificadas.
• as evidências devem ser analisadas criticamente em comparação aos critérios. O gerente
Analisar as responsável do auditado deve analisar as constatações de não-conformidade. As
evidências conformidades podem ser registradas com o devido cuidado para evitar qualquer
implicação de garantia absoluta (sic), se estiver incluso no escopo da auditoria.
• essa reunião deve acontecer antes da elaboração do relatório de auditoria. Nela é reco-
Reunião de mendado que participem: auditores, administração do auditado e responsáveis pelas
encerramento funções auditadas. As constatações devem ser apresentadas e eventuais divergências
devem ser resolvidas, sendo as decisões finais de responsabilidade do auditor-líder.
132
HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social
Quadro 34 – Atividades da etapa 4 do processo de auditoria
do sistema de gestão ambiental – Relatório de auditoria
Etapa Atividade Recomendação
• os tópicos abordados no relatório devem ser os mesmos apresentados no plano de
auditoria, sendo que qualquer alteração deve ser realizada de comum acordo entre auditor,
auditado e cliente. Com referência ao conteúdo do relatório, que deve ser datado e
assinado pelo auditor-líder, a norma recomenda que estejam registradas as constatações
da auditoria ou um resumo delas, indicando-se as evidências que sustentam cada
constatação. Os tópicos que podem constar do relatório são:
⇒ identificação da organização auditada e do cliente;
⇒ objetivos, escopo e plano de auditoria acordados;
⇒ critérios acordados, incluindo uma lista de documentos de referência segundo os quais
Preparar o relatório a auditoria foi conduzida;
de auditoria ⇒ período da auditoria e a(s) data(s) em que a auditoria foi conduzida;
⇒ identificação dos representantes do auditado que participaram da auditoria;
⇒ identificação dos membros da equipe da auditoria;
⇒ declaração sobre a natureza confidencial do conteúdo;
⇒ lista de distribuição do relatório da auditoria;
⇒ sumário do processo de auditoria, incluindo quaisquer obstáculos encontrados; e
⇒ conclusões da auditoria, tais como a conformidade do SGA auditado em relação aos
4 critérios de auditoria do SGA; se o SGA está implementado e mantido de forma ade-
Relatório quada; e se a análise crítica realizada pela administração é capaz de assegurar a me-
de auditoria lhoria contínua do SGA.
• o auditor-líder deve enviar o relatório ao cliente;
• a relação de interessados que receberão o relatório deve ser definida pelo cliente, tendo
sido registrada anteriormente no plano de auditoria;
• o auditado deve receber uma cópia do relatório, a não ser que ele seja excluído pelo
Distribuir o relatório cliente;
de auditoria • a distribuição para interessados externos à organização deve ser autorizada pelo auditado;
• o caráter confidencial do relatório, que é de propriedade exclusiva do cliente, deve ser
respeitado por todos seus destinatários; e
• eventuais atrasos na entrega do relatório devem ser comunicados ao cliente e ao auditado,
sendo indicada nova data de emissão.
Reter ou descartar
os documentos
da auditoria • a retenção ou o descarte de documentos deve ser realizada conforme acordado entre
(documentação cliente, auditor-líder e auditado.
de trabalho, minutas,
relatórios, entre outros)
CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
133
4.3.6.3 “Diretrizes para Auditoria
Ambiental - Critérios de
Qualificação para
Auditores Ambientais”
- NBR ISO 14012
A NBR ISO 14012 (ABNT, 1996e) esta-
belece diretrizes quanto aos critérios que
qualificam um profissional a atuar como au-
ditor e como auditor-líder ambientais, tanto
externo como interno. É salientado pela nor-
ma que os auditores internos devem possuir
o mesmo nível de competência dos auditores
externos, mas podem não atender a todos
os critérios dessa norma, dependendo de
fatores como: características da organização
(tamanho, natureza, complexidade e impac-
tos ambientais) e características necessárias
para o auditor ambiental (conhecimento es-
pecializado e experiência).
A norma apresenta definições para: au-
ditor ambiental (pessoa qualificada para reali-
zar auditorias ambientais); auditor-líder am-
biental (pessoa qualificada para gerenciar e
executar auditorias ambientais); diploma
(certificado reconhecido nacional ou interna-
cionalmente, ou qualificação equivalente,
normalmente obtido após a educação secun-
dária, através de um período de estudo for-
mal, em tempo integral, com duração mínima
de três anos, ou outro período de estudo
equivalente, em tempo parcial); e educação
secundária (etapa do sistema educacional
completada imediatamente antes do ingresso
em universidade ou instituição similar).
Após as definições, são apresentados
pela NBR ISO 14012 os critérios de qualifi-
cação de auditores (Quadro 35); diretrizes
para avaliação das qualificações de auditores
ambientais; e diretrizes para o desenvolvi-
mento de um organismo que assegure um
enfoque coerente para a certificação de audi-
tores ambientais.
A NBR ISO 14012 recomenda, em seu
Anexo A, que o processo de avaliação de au-
ditores deve ser conduzido por pessoa dotada
de conhecimentos atualizados e experiência
em processos de auditoria. Recomenda, ain-
da, que a avaliação da educação (experiência
profissional, treinamento e atributos pessoais
dos auditores) seja realizada utilizando-se os
seguintes métodos: entrevistas; prova escri-
ta e/ou oral; análise de trabalhos escritos;
referências de empregadores anteriores e co-
legas; simulação de atuação; observações
feitas por outros auditores em auditorias já
realizadas; análise das evidências apresen-
tada pelo auditor; apreciação das certifica-
ções e qualificações profissionais.
Ainda de acordo com a norma, caso seja
apropriado, deve haver um organismo que
assegure que os auditores ambientais sejam
certificados de forma consistente, que deve
ser independente e atender às seguintes dire-
trizes: certificar diretamente; credenciar enti-
dades que certificarão os auditores; estabele-
cer processo de avaliação de auditores; e
manter cadastro atualizado de auditores am-
bientais que atendam aos critérios especifi-
cados pela norma.
134
HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social
Quadro 35 – Critérios de qualificação de auditores
ambientais de acordo com a NBR ISO 14012
Critério Requisito
Educação • a norma recomenda que o auditor deve ter, no mínimo, o 2o
grau (educação secundária) completo.
• a experiência profissional apropriada deve permitir o desenvolvimento de habilidades e conhecimento em um
ou mais dos seguintes tópicos técnicos e científicos: ciência e tecnologia ambientais; aspectos técnicos e
ambientais das operações da instalação; leis e regulamentos aplicáveis; sistema de gestão ambiental; e
procedimentos, processos e técnicas de auditoria;
• no caso do auditor ter apenas o 2o
grau, é recomendado que ele possua, no mínimo, 5 anos de experiência
Experiência profissional apropriada. Este mínimo pode ser reduzido se ele tiver realizado, após conclusão do secundário,
profissional um curso formal em pelo menos um dos tópicos técnicos e científicos citados. A quantidade de anos que pode
ser reduzida não deve ser superior à quantidade de anos do curso realizado e não deve exceder a 1 ano;
• no caso do auditor ter um diploma de 3o
grau (universidade ou instituição similar), é recomendado que ele te-
nha, no mínimo, 4 anos de experiência profissional apropriada. Este mínimo pode ser reduzido se ele tiver reali-
zado um curso formal em pelo menos um dos tópicos técnicos e científicos citados. A quantidade de anos que
pode ser reduzida não deve ser superior à quantidade de anos do curso realizado e não deve exceder a 2 anos.
• além da educação (2o
ou 3o
graus) e da habilidade e conhecimento em tópicos específicos, o auditor deve
realizar treinamentos tanto formal (teórico) como de campo, para realizar e desenvolver competência na
execução de auditorias ambientais. O treinamento formal ou teórico deve abranger um ou mais de um dos
tópicos técnicos e científicos citados anteriormente. Este critério (treinamento formal) pode ser dispensado se
Treinamento o auditor puder demonstrar sua competência por meio de exames reconhecidos ou qualificações profissionais
pertinentes. A norma recomenda que o auditor tenha realizado treinamento de campo (equivalente a 20 dias
de trabalho em auditoria ambiental), em pelo menos 4 auditorias ambientais, tendo se envolvido em todo o
processo de auditoria, sob orientação de um auditor-líder. O tempo de realização deste treinamento não deve
exceder a 3 anos consecutivos.
Evidência • diplomas, certificados de cursos, trabalhos publicados, livros escritos entre outros devem ser mantidos como
objetiva evidências objetivas de educação, experiência e treinamento.
• capacidade de expressar claramente conceitos e idéias, escrita e oralmente;
Atributos e • ter diplomacia, tato e capacidade de escutar;
habilidades • ser independente, objetivo e organizado;
pessoais • saber julgar de forma fundamentada; e
• saber respeitar convenções e culturas diferentes da própria.
• ter participado em processos adicionais completos de auditoria, perfazendo adicionalmente 15 dias de trabalho
em pelo menos 3 auditorias adicionais completas; e ter participado como auditor-líder, sob supervisão e
orientação de outro auditor-líder, em pelo menos 1 das 3 auditorias citadas; ouEspecíficos para
• ter demonstrado atributos e habilidades para gestão do programa de auditoria ou outros, por meio de entrevistas,auditor-líder
observações, referências e/ou avaliações do seu desempenho em auditorias ambientais feitas segundo
programas de garantia da qualidade; e
• o atendimento a estes critérios adicionais não deve exceder a 3 anos consecutivos.
Manutenção da • os auditores devem proceder à atualização periódica de seus conhecimentos, sobre os tópicos técnicos e
competência científicos citados no item referente à educação e experiência profissional.
Profissionalismo
• a norma remete à NBR ISO 14010 (item referente ao profissionalismo) e recomenda, ainda, que os auditores
sigam um código de ética apropriado.
Idioma
• quando o auditor não tiver capacidade de se comunicar com fluência no idioma necessário, deve obter um
suporte, que pode ser um intérprete, que seja independente para realizar seu trabalho de forma objetiva.

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  • 1. 120 HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social Quadro 28 – Análise crítica pela administração ETAPA: Análise crítica pela administração Item da NBR ISO 14001:1996: 4.6 Item da NBR ISO 14004:1996: 4.5 Conceito: A análise crítica consiste em verificar a eficácia do SGA com vistas a melhorá-lo continuamente. Requisito da NBR ISO 14001:1996: A alta administração da organização, em intervalos por ela predeterminados, deve analisar criticamente o SGA, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas. O processo de análise crítica deve assegurar que as informações necessárias sejam coletadas, de modo permitir à administração proceder a esta avaliação. Essa análise crítica deve ser documentada. Deve abordar a eventual necessidade de alteração na política, objetivos e outros elementos do SGA à luz dos resultados de auditorias do SGA, da mudança de circunstâncias e do comprometimento com a melhoria contínua. Recomendações da NBR ISO 14001:1996: É recomendado que as análises críticas incluam os resultados das auditorias; o nível de atendimento aos objetivos e metas; a contínua adequação do SGA em relação a mudanças de condições e informações; e as preocupações das partes interessadas pertinentes. Recomendações da NBR ISO 14004:1996: É recomendado que a análise crítica do SGA inclua análise dos objetivos, metas e desempenho ambientais; constatações das auditorias de SGA; avaliação de sua eficácia; avaliação da adequação da política ambiental e da necessidade de alterações (à luz de mudanças na legislação, mudanças nas expectativas e requisitos das partes interessadas, avanços científicos e tecnológicos; experiências adquiridas de incidentes ambientais, relatos e comunicações). Orientação: A análise crítica deve ser realizada pela Associação de Moradores, em conjunto com o órgão da prefeitura responsável pelo conjunto habitacional. 4.3 AUDITORIA AMBIENTAL O sistema de gestão ambiental está intimamente ligado à auditoria ambiental. O SGA depende da auditoria para poder evoluir na perspectiva de melhoria contínua. Ao se implementar um sistema de gestão ambien- tal, automaticamente implementa-se a audi- toria ambiental periódica. Assim, é necessá- rio o conhecimento da auditoria ambiental co- mo instrumento de gestão ambiental que irá “pilotar” o SGA, exemplificado no ANEXO B. 4.3.1 Conceito De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT 1996c), auditoria ambiental é o processo sis- temático e documentado de verificação, exe- cutado para obter e avaliar, de forma obje- tiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste pro- cesso ao cliente. Considerando o empreendimento habi- tacional, os resultados de uma auditoria am- biental retratam seu desempenho ambiental, com relação ao critério de auditoria conside- rado, em um dado momento. O cliente cons- titui tanto os órgãos competentes que tratam da questão ambiental e habitacional, como o próprio morador.
  • 2. CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 121 4.3.2 Histórico A auditoria ambiental surgiu nos Esta- dos Unidos no final da década de 70, com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação. Ela era vista pelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados por suas operações. Essas empresas conside- ravam a auditoria ambiental como um meio de minimizar os custos envolvidos com re- paros, reorganizações, saúde e reivindica- ções. Muitas empresas aplicavam, também, a auditoria para se prepararem para inspe- ções da Environmental Protection Agency - EPA e para melhorar suas relações com aque- le órgão governamental. O papel da EPA com relação às audi- torias ambientais tem-se alterado com o pas- sar do tempo: • 1980 - requeria a implantação de progra- mas de auditoria ambiental a qualquer em- presa que causasse danos ao meio ambiente; • 1981 - passou a encarar a auditoria am- biental como de utilização voluntária por parte das empresas e as incentivava a ado- tá-la fornecendo em contrapartida, por exemplo, a agilização de processos de pedi- dos de licença e a diminuição no número de visitas de fiscalização; e • 1982 - assumiu o papel de incentivadora de auditorias voluntárias, sem conceder be- nefícios, e de fornecedora de assistência a programas de auditoria ambiental. Na Europa, a auditoria ambiental come- çou a ser utilizada na Holanda, em 1985, em filiais de empresas norte-americanas, por influência de suas matrizes. Em seguida, em outros países da Europa, a prática da audi- toria passou a ser disseminada em países como Reino Unido, Noruega e Suécia, tam- bém por influência de matrizes americanas. É na Europa, em 1992, no Reino Unido, que surgiu a primeira norma de sistema de gestão ambiental, a BS 7750 (BSI, 1994), baseada na BS 5770 de Sistema de Gestão da Qualidade, onde a auditoria ambiental en- contra-se ali normalizada. Na seqüência, ou- tros países, como, por exemplo, França e Es- panha, também apresentam suas normas de sistema de gestão ambiental e de auditoria ambiental. Em 1993, começou a ser discutido o Regulamento da Comunidade Econômica Européia - CEE no 1.836/93, em vigor a partir de 10 de abril de 1995, que trata do sistema de gestão e auditoria ambiental da União Européia (Environmental Management and Auditing Scheme - Emas). No Brasil, a auditoria ambiental surgiu, pela primeira vez, por meio da legislação, no início da década de 90, quando da publi- cação de diplomas legais sobre o tema, cita- dos a seguir: a) Lei no 790, de 5/11/91, do Município de Santos-SP; b) Lei no 1.898, de 16/11/91, do Estado do Rio de Janeiro; c) Lei no 10.627, de 16/1/92, do Estado de Minas Gerais;
  • 3. 122 HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social d) Lei no 4.802, de 2/8/93, do Estado do Espírito Santo; e) Projeto de Lei Federal no 3.160, de 26/8/ 92; e f) Anteprojeto de Lei do Estado de São Paulo. Internacionalmente, a auditoria am- biental sobre base normalizada começou a ser discutida em 1991 com a criação do Stra- tegic Advisory Group on Environment - Sage no âmbito da ISO. A discussão se amplia mundialmente, em 1994, com a divulgação dos projetos de norma dentro da série ISO 14000. Em 1996, tais projetos de norma são alçados à categoria de normas internacionais, sendo adotadas pelos países participantes da ISO. No Brasil, a Associação Brasileira de Nor- mas Técnicas - ABNT apresentou, em dezem- bro de 1996, as NBR ISO 14010, 14011 e 14012, referentes à auditoria ambiental. Observe-se, ainda, que projetos de normas de auditoria ambiental, da mesma forma que outros projetos de normas de gestão ambiental, são submetidos à discus- são e votação dos Organismos Nacionais de Normalização dos países integrantes do Mer- cado Comum do Sul - Mercosul, para apro- vação como norma Mercosul. 4.3.3 Tipos de Auditoria Ambiental A auditoria ambiental, para um empre- endimento habitacional, pode ser interna ou externa. A auditoria interna, executada pelos moradores, por meio de uma associação re- presentativa e, se necessário por auditores independentes contratados, tem seus resul- tados (conclusão da auditoria) de uso interno ou condominial. A auditoria externa é reali- zada, necessariamente, por auditores inde- pendentes externos à organização, sendo seus resultados avaliados por terceiros, como organização de certificação, e seu uso deve ser atinente ao Poder Público, por meio de órgãos responsáveis por políticas habitacio- nais e/ou ambientais, e mesmo disponibili- zados para consulta pública, principalmente no caso de determinadas leis. 4.3.4 Objetivos da Auditoria Ambiental Uma auditoria ambiental pode ser reali- zada com finalidades diferentes, tais como: a) CANTER (1984) trata a auditoria como uma ferramenta a ser utilizada no proces- so de Avaliação de Impacto Ambiental. O autor argumenta que uma auditoria rea- lizada após a implantação de um em- preendimento permite averiguar se as medidas de mitigação e monitoramento previstas foram instaladas; se essas me- didas têm desempenho satisfatório; se, e como, os impactos previstos se reali- zaram; ou ainda, se ocorreram impactos que não estavam previstos; b) POLIDO et al. (1993) refere-se à auditoria ambiental na contratação de seguro am- biental para um empreendimento, ao citar a necessidade da realização, pela empresa seguradora, de uma inspeção técnica cri- teriosa das instalações;
  • 4. CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 123 c) LEPAGE-JESSUA (1992) cita, entre outras, a realização de auditoria ambiental em cinco situações: 1. Auditoria de conformidade: consiste na verificação do cumprimento da legislação aplicável existente. Segundo a própria autora, é uma auditoria de ambição muito limitada, pois se res- tringe à legislação existente e de cará- ter “defensivo”. 2. Auditoria pós-acidente: centrada nos problemas de responsabilidade penal ou civil, tem por objetivo determinar as causas de um acidente. Em geral, realizada paralelamente a um proce- dimento jurídico, pode dar elementos à procuradoria, mas também pode fornecer à empresa os meios necessá- rios para sua defesa. 3. Auditoria de risco: pode ser aplicada no caso de um contrato de seguro ou, em um âmbito mais geral, no caso de uma análise de risco. Neste último caso, ela é útil para a empresa conhe- cer com precisão a extensão do risco de um acidente para o meio ambiente e, conseqüentemente, os riscos jurídi- co, econômico e financeiro. Com este tipo de auditoria, a empresa visa sim- plesmente limitar seus riscos. 4. Auditoria de operações de fusão, ab- sorção ou de aquisição: uma empresa que deseja, por exemplo, adquirir uma outra empresa pode solicitar uma au- ditoria ambiental para saber a nature- za dos riscos ao qual ela estaria sujei- ta. Outro caso, por exemplo, é o da venda de terrenos nos quais serão co- locados materiais descartados; a em- presa vendedora pode realizar uma auditoria ambiental para se desemba- raçar de responsabilidades futuras no caso de contaminação. Da mesma for- ma, uma empresa que vai comprar um terreno pode solicitar uma auditoria para saber em que situação, com rela- ção à qualidade do solo e das águas, ele se encontra. 5. Auditoria de gerenciamento geral: essa auditoria tem um objetivo maior. Trata-se de verificar todos os possíveis impactos da empresa sobre o meio ambiente. Essa auditoria permite a definição de uma orientação e de uma política da empresa por meio da totalidade dos dados ambientais e considera as evoluções futuras do con- texto jurídico. d) no âmbito do sistema de gerenciamento ambiental sobre base normalizada - SGA, a auditoria é realizada com diferentes finalidades: • GILBERT (1995) cita a realização de au- ditoria ambiental na revisão preparatória da BS 7750 (BSI, 1994); • BRAGA et al. (1996) propõem a reali- zação de uma auditoria, a qual chamam de auditoria ambiental preliminar infor-
  • 5. 124 HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social mal, como ROTHERY (1993), para defi- nição dos aspectos ambientais da orga- nização (requisito da etapa de Plane- jamento do SGA da NBR ISO 14001); • a NBR ISO 14001 (ABNT, 1996a) indi- ca a utilização da auditoria ambiental na etapa de Verificação e Ação Corretiva, que permite a realização da etapa se- guinte (Análise Crítica pela Administra- ção) que vai avaliar o desempenho do sistema implantado e indicar as mudan- ças necessárias no mesmo, o qual pas- sará a funcionar em um novo patamar; • a NBR ISO 14011 (ABNT, 1996d) indi- ca a auditoria ambiental para avaliação do SGA de uma empresa que vise o es- tabelecimento de relação contratual com outra empresa; e • com vistas à certificação. Para um empreendimento habitacional, os objetivos da Auditoria Ambiental consis- tiriam, principalmente, para a identificação dos aspectos ambientais, para avaliação do sistema de gestão ambiental e para a avalia- ção da conformidade legal. 4.3.5 Protocolo de Auditoria Ambiental Para a realização de auditorias ambien- tais, a NBR ISO 14011 (ABNT, 1996d) faz re- ferência à utilização de documentos de tra- balho e, entre eles, cita as listas de verifica- ção, que seriam uma tradução de check-list. De acordo com GRENNO et al. (1987, apud BRAGA et al., 1996) check-list é um dos tipos de protocolo da auditoria ambiental. Para estes autores, o protocolo da auditoria pode ser organizado de diferentes maneiras e ter variados formatos, havendo seis alter- nativas básicas: 1. Protocolo básico: documento que orga- niza os procedimentos da auditoria em uma seqüência de etapas, reservando es- paço para pequenas anotações, como identificação de funções da equipe de au- ditoria, comentários e indicação de pági- nas de registros de campo. 2. Guia detalhado: tem o objetivo de fami- liarizar os membros da equipe de auditoria com o requisito ambiental (lei ou norma) sobre o qual a auditoria será conduzida. Apresenta a descrição do requisito e as ações que devem ser implementadas pela empresa auditada, em função dele. Não há indicação do que o auditor deve obser- var ou perguntar. 3. Resumo de tópicos: é o chamado check- list, no qual apenas são citados os assun- tos a serem abordados, não estando especificados procedimentos para exame dos diferentes tópicos. Observe-se que, o termo check-list tem sido usado erro- neamente como sinônimo de protocolo, quando, na verdade, é apenas um dos ti- pos de protocolo. 4. Questionário dirigido (sim/não): instru- mento primário para obtenção de infor-
  • 6. CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 125 mações. As perguntas são elaboradas para obtenção somente de resposta sim ou não. 5. Questionário de respostas dissertativas: considerado o inverso do questionário dirigido, o questionário de respostas dis- sertativas permite a obtenção de infor- mações detalhadas e aprofundadas. 6. Questionário com atribuição de pontua- ção: visa medir o desempenho ambien- tal, avaliando cada atividade relevante, de acordo com um gabarito detalhado. Resulta em uma pontuação numérica ou em uma avaliação qualitativa do tipo “Satisfatório” ou “Insatisfatório”. De acordo com BRAGA et al. (1996), cada um desses protocolos tem suas vanta- gens e desvantagens em momentos e situa- ções diferentes. O protocolo básico requer, necessariamente, uma documentação com- plementar de campo, na qual devem ser fei- tas anotações, o que pode ser pouco prático no desenvolvimento da auditoria. O guia detalhado é ideal para ser utilizado em audi- toria de conformidade legal, pois fornece in- formações detalhadas sobre determinados requisitos ambientais, apesar de restringir- se a eles. O resumo de tópicos só deve ser utilizado por auditores com muita experiên- cia, pois não indica os procedimentos. O questionário dirigido (sim ou não) pode ser de utilização pouco prática, por possuir, na maioria dos casos, muitas perguntas para obter uma única informação. O questionário de respostas dissertativas é útil para obten- ção de informações aprofundadas, e mais próximas do real, sobre o objeto da auditoria, qualquer que seja ele, pois permite que o auditado explique suas respostas e que o auditor explane suas observações. O ques- tionário com pontuação, se não for construído de acordo com critérios estabelecidos a partir de um profundo conhecimento do objeto da auditoria, tenderá a apresentar resultado subjetivo e, além disso, poderá ocultar aspec- tos específicos, com nota “baixa”, em uma avaliação global boa. Entre os tipos de protocolo descritos an- teriormente, considera-se mais adequado pa- ra a definição de aspectos ambientais o pro- tocolo de respostas dissertativas, pois, como visto, tal protocolo é organizado de forma a permitir a aquisição de informações detalha- das e aprofundadas, o que é desejável em uma auditoria ambiental que objetiva a ob- tenção dos aspectos ambientais, ou seja, dados sobre os quais o sistema de gestão ambiental será construído. O ANEXO C apre- senta um exemplo de protocolo de auditoria ambiental, do tipo de respostas dissertativas, para identificação de aspectos ambientais em empreendimentos habitacionais. 4.3.6 As Normas de Auditoria Ambiental da ABNT As três normas relativas à auditoria am- biental da Associação Brasileira de Normas
  • 7. 126 HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social Técnicas - ABNT, que consistem em traduções das normas da International Organization for Standardization - ISO, são: NBR ISO 14010 (ABNT, 1996c), NBR ISO 14011 (ABNT, 1996d) e NBR ISO 14012 (ABNT, 1996e). 4.3.6.1 “Diretrizes para Auditoria Ambiental - Princípios Gerais” - NBR ISO 14010 Essa norma possui 5 páginas, sendo que na quinta encontra-se um anexo refe- rente à bibliografia. Ela estabelece os princí- pios gerais aplicáveis a todos os tipos de au- ditoria ambiental. Está estruturada em três grandes temas: definições, requisitos e prin- cípios gerais. É apresentada definição de treze termos normalmente utilizados em auditoria (Qua- dro 29). A NBR ISO 14010 recomenda como requisitos para a realização de uma auditoria ambiental: • que o objeto enfocado para ser auditado e os responsáveis por tal objeto devem estar claramente definidos e documentados; e • que a auditoria só é realizada se o auditor- líder estiver convencido da existência de informações suficientes e apropriadas, de recursos adequados de apoio ao processo de auditoria e de cooperação ao auditado. A norma aponta, ainda, os princípios gerais para condução de auditorias que são apresentados no Quadro 30. Quadro 29 – Definição de termos apresentada na NBR ISO 14010 Termo Definição Conclusão de auditoria é o julgamento ou parecer Critérios de auditoria são os requisitos aos quais são comparadas as evidências da auditoria Evidências de auditoria são as informações verificáveis, registros ou declarações Constatações de auditoria são os resultados da avaliação comparativa entre as evidências e os critérios Equipe de auditoria é o grupo de auditores ou um único auditor Auditado é o que se submete à auditoria Auditor ambiental é o que realiza a auditoria Cliente é o que solicita a auditoria Auditoria ambiental ver item 4.3.1 desta publicação Auditor-líder ambiental é a pessoa qualificada para gerenciar e executar auditorias ambientais. Exemplo de critério de qualificação encontra-se na NBR ISO 14012 Organização é a empresa de qualquer tipo que tenha funções e estrutura administrativa próprias Objeto de auditoria é a atividade, o evento, o sistema de gestão e as condições ambientais especificados e/ou informações relacionadas a este Especialista técnico é o que subsidia tecnicamente a auditoria, mas não participa como auditor
  • 8. CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 127 Quadro 30 – Princípios gerais de auditoria ambiental apresentados pela NBR ISO 14010 PRINCÍPIOS GERAIS Tema Recomendação Definição dos objetivos Os objetivos da auditoria devem ser definidos pelo cliente e o escopo da auditoria pelo auditor-lider e escopo da auditoria para atender aos objetivos do cliente. Os objetivos e escopo da auditoria devem ser comunicados ao auditado antes da realização da auditoria. Objetividade, Os membros da equipe de auditoria devem ser livres de preconceitos e conflitos de interesse; independência independentes das atividade por eles auditadas; e devem ter conhecimento, habilidade e experiência e competência para realizar a auditoria. As relações auditor/cliente devem ser caracterizadas por confidencialidade e discrição. Salvo quando Profissionalismo exigido por lei, é recomendado que informações, documentos e relatório final da auditoria não sejam divulgados sem autorização do cliente e, conforme o caso, sem autorização do auditado. Procedimentos A realização da auditoria deve seguir diretrizes desenvolvidas para o tipo apropriado de auditoria sistemáticos ambiental. No caso da auditoria de SGA, a norma remete para a NBR ISO 14011. Os critérios de auditoria devem ser definidos entre auditor e cliente, com posterior comunicação ao Critérios, evidências auditado; evidências devem ser obtidas a partir da coleta, análise, interpretação e documentação e constatações de informações; e as evidências obtidas devem permitir que auditores ambientais, trabalhando independentemente entre si, cheguem a constatações similares. Confiabilidade das As constatações e conclusões da auditoria devem possuir nível desejável de confiabilidade, devem constatações e conclusões ser deixadas claras as limitações/incertezas de evidências coletadas. de auditoria O relatório de auditoria deve conter itens como: identificações; objetivos e escopo da auditoria; critérios da auditoria; período e datas; equipe de auditoria; identificação dos entrevistados na auditoria; resumo do processo de auditoria, incluindo obstáculos encontrados; conclusões; declaração Relatório de auditoria de confidencialidade; e identificação das pessoas que recebem o relatório. É recomendado que o auditor-líder, em acordo com o cliente, determine quais os itens que constarão do relatório. Em nota, a norma indica que é responsabilidade do cliente ou do auditado a determinação de ações corretivas; entretanto, se previamente acordado com o cliente, o auditor pode apresentar recomendações no relatório.
  • 9. 128 HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social 4.3.6.2 “Diretrizes para Auditoria Ambiental - Procedimentos de Auditoria - Auditoria de Sistemas de Gestão Ambiental” - NBR ISO 14011 Essa norma possui 7 páginas, sendo que na sétima tem-se a bibliografia. Ela esta- belece procedimentos para condução, especi- ficamente, de auditorias de Sistema de Ges- tão Ambiental. Está estruturada em quatro temas: definições; objetivos, funções e res- ponsabilidades da auditoria do sistema de gestão ambiental; etapas da auditoria de sis- tema de gestão ambiental; e encerramento da auditoria. A NBR ISO 14011 apresenta definições para três termos, quais sejam: 1. Sistema de gestão ambiental. É citada a definição existente na NBR ISO 14001. 2. Auditoria do sistema de gestão ambiental. “Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e ava- liar, de forma objetiva, evidências de audi- toria para determinar se o sistema de ges- tão ambiental de uma organização está em conformidade com os critérios de au- ditoria do sistema de gestão ambiental, e para comunicar os resultados deste pro- cesso ao cliente”. 3. Critérios de auditoria do sistema de ges- tão ambiental. Que são os requisitos da NBR ISO 14001 e, se aplicável, qualquer outro requisito adicional. Quanto aos objetivos, funções e respon- sabilidades da auditoria do sistema de gestão ambiental, essa norma apresenta recomenda- ções referentes à auditoria em si e às pessoas que participam do processo (auditor-líder, au- ditor, cliente e auditado), que constituem dire- trizes para a auditoria ambiental (Quadro 31).
  • 10. CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 129 Quadro 31 – Objetivos, funções e responsabilidades da auditoria do SGA Tema Recomendação A auditoria deve ter seus objetivos definidos, tais como: • determinar a conformidade ao SGA do auditado aos critérios de auditoria de SGA; Auditoria • determinar a adequação da implementação e manutenção do SGA; • identificar áreas de potenciais melhorias do SGA; avaliar a capacidade do processo interno de análise crítica; e • avaliar o SGA de uma empresa que vise o estabelecimento de relação contratual com outra empresa. O auditor-líder tem como função assegurar a eficiente e eficaz execução e conclusão da auditoria. É de sua responsabilidade: • definir junto ao cliente o escopo da auditoria; • obter informações fundamentais; • determinar se os requisitos necessários para realização de uma auditoria foram atendidos; • formar a equipe de auditoria; • conduzir a auditoria de acordo com as normas NBR ISO 14010 e 14011; Auditor-líder • elaborar o plano de auditoria; • comunicar o plano a todos os envolvidos; • coordenar a preparação da documentação de trabalho e instruir a equipe; • solucionar problemas surgidos; • reconhecer objetivos inatingíveis e relatar as razões ao cliente e ao auditado; • representar a equipe em discussões; • notificar imediatamente o auditado casos de não-conformidades críticas; • relatar os resultados da auditoria de forma clara, conclusiva e dentro do prazo acordado; e • fazer recomendações para melhoria do SGA, se estiver no escopo da auditoria. O auditor deve ser objetivo, eficaz e eficiente para realizar a sua tarefa e tem como responsabilidades: • seguir instruções do auditor-líder; • apoiar o auditor-líder; • coletar e analisar evidências de auditoria relevantes e em quantidade suficiente para chegar às conclusões da Auditor auditoria; • preparar documentos de trabalho; • documentar cada constatação da auditoria; • resguardar os documentos da auditoria; e • auxiliar na redação do relatório de auditoria. O cliente tem como responsabilidades: • determinar a necessidade da realização de uma auditoria; • contatar o auditado; definir os objetivos da auditoria; • selecionar o auditor-líder ou a organização de auditoria e, se apropriado, avaliar os elementos da equipe de Cliente auditoria; • prover recursos para realização da auditoria; • manter entendimento com o auditor-líder para definição do escopo da auditoria; • avaliar os critérios de auditoria e o plano de auditoria; e • receber o relatório de auditoria e definir sua distribuição. O auditado deve receber uma cópia do relatório de auditoria, salvo ser for excluído pelo cliente, e tem como responsabilidades: • informar aos funcionários da organização sobre a auditoria; Auditado • prover os recursos necessários para a realização da auditoria; • designar funcionários para acompanhar como guias à equipe de auditoria; • prover acesso às instalações, ao pessoal, às informações e aos registros; e • cooperar com a equipe de auditoria para atingir os objetivos propostos.
  • 11. 130 HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social De acordo com a NBR ISO 14011 (ABNT, 1996d), existem quatro etapas no processo de auditoria do sistema de gestão ambiental, quais sejam: etapa 1 (início da auditoria); eta- pa 2 (preparação da auditoria); etapa 3 (execução da auditoria); e etapa 4 (elaboração do relatório de auditoria). A norma descreve procedimentos para cada uma dessas etapas que são apresentados nos Quadros 32, 33 e 34. Quadro 32 – Atividades das etapas 1 e 2 do processo de auditoria do sistema de gestão ambiental - Início e preparação da auditoria Etapa Atividade Recomendação • o auditor-líder e o cliente devem definir o escopo da auditoria (descrição da localização Definir o escopo física e das atividades da organização); 1 da auditoria • o auditado deve ser consultado; e Início da • os recursos necessários para atender ao escopo devem ser suficientes. auditoria Realizar e analisar a crítica preliminar • a análise deve ser realizada pelo auditor-líder; e da documentação • devem ser solicitadas, se necessário, informações suplementares. • o plano de auditoria deve ser elaborado pelo auditor-líder; • o cliente deve avaliar o plano de auditoria; • o plano deve ser flexível para poder sofrer eventuais alterações; • o plano deve incluir: ⇒ objetivos e escopo da auditoria; ⇒ critérios de auditoria; ⇒ identificação das unidades auditadas; Elaborar o plano ⇒ identificação dos funcionários da unidade que tenham responsabilidade direta com de auditoria o SGA; ⇒ identificação dos elementos do SGA prioritários; ⇒ procedimentos de auditoria; ⇒ identificação de idiomas, dos documentos de referência, da época e da duração 2 previstas, das datas e dos locais e dos membros da equipe de auditoria; Preparação ⇒ programa de reuniões; da auditoria ⇒ requisitos de confiabilidade; ⇒ conteúdo e formato do relatório de auditoria e data prevista de sua emissão; e ⇒ requisitos de retenção de documentos. Atribuir as • a atribuição deve ser feita pelo auditor-líder, em entendimento com os membros da funções/atividades equipe; e aos membros da equipe de auditoria • o auditor-líder deve fornecer instruções sobre o procedimento da auditoria. • os documentos de trabalho podem consistir em formulários para documentar evidências e constatações da auditoria, listas de verificação para avaliar os elementos Preparar os do SGA e atas de reuniões; documentos • os documentos devem ser arquivados até o encerramento da auditoria; de trabalho • os documentos com informações confidenciais ou privativas devem ser adequadamente resguardados pela equipe de auditoria.
  • 12. CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 131 Quadro 33 – Atividades da etapa 3 do processo de auditoria do sistema de gestão ambiental – Realização da auditoria Etapa Atividade Recomendação • apresentação dos membros da equipe; revisão do escopo, dos objetivos e do plano de auditoria e ratificação do calendário de auditoria; apresentação do método de trabalho e Realizar a reunião dos procedimentos; estabelecimentos de canais formais de comunicação; confirmação de abertura da existência de condições para realização da auditoria; confirmação da data e do horário da reunião de encerramento; promoção da participação efetiva do auditado; e revisão dos procedimentos de emergência e segurança para a equipe de auditoria. • as evidências devem ser coletadas por meio de entrevistas, exame de documentos e observação de atividades e situações, em quantidade suficiente para se determinar a 3 Coletar as conformidade do SGA do auditado em relação aos critérios de auditoria. As não- Execução da evidências conformidades devem ser registradas e as informações obtidas por meio de entrevistas auditoria devem ser verificadas, executando-se observações, registros e medições, sendo as declarações não-verificáveis identificadas. • as evidências devem ser analisadas criticamente em comparação aos critérios. O gerente Analisar as responsável do auditado deve analisar as constatações de não-conformidade. As evidências conformidades podem ser registradas com o devido cuidado para evitar qualquer implicação de garantia absoluta (sic), se estiver incluso no escopo da auditoria. • essa reunião deve acontecer antes da elaboração do relatório de auditoria. Nela é reco- Reunião de mendado que participem: auditores, administração do auditado e responsáveis pelas encerramento funções auditadas. As constatações devem ser apresentadas e eventuais divergências devem ser resolvidas, sendo as decisões finais de responsabilidade do auditor-líder.
  • 13. 132 HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social Quadro 34 – Atividades da etapa 4 do processo de auditoria do sistema de gestão ambiental – Relatório de auditoria Etapa Atividade Recomendação • os tópicos abordados no relatório devem ser os mesmos apresentados no plano de auditoria, sendo que qualquer alteração deve ser realizada de comum acordo entre auditor, auditado e cliente. Com referência ao conteúdo do relatório, que deve ser datado e assinado pelo auditor-líder, a norma recomenda que estejam registradas as constatações da auditoria ou um resumo delas, indicando-se as evidências que sustentam cada constatação. Os tópicos que podem constar do relatório são: ⇒ identificação da organização auditada e do cliente; ⇒ objetivos, escopo e plano de auditoria acordados; ⇒ critérios acordados, incluindo uma lista de documentos de referência segundo os quais Preparar o relatório a auditoria foi conduzida; de auditoria ⇒ período da auditoria e a(s) data(s) em que a auditoria foi conduzida; ⇒ identificação dos representantes do auditado que participaram da auditoria; ⇒ identificação dos membros da equipe da auditoria; ⇒ declaração sobre a natureza confidencial do conteúdo; ⇒ lista de distribuição do relatório da auditoria; ⇒ sumário do processo de auditoria, incluindo quaisquer obstáculos encontrados; e ⇒ conclusões da auditoria, tais como a conformidade do SGA auditado em relação aos 4 critérios de auditoria do SGA; se o SGA está implementado e mantido de forma ade- Relatório quada; e se a análise crítica realizada pela administração é capaz de assegurar a me- de auditoria lhoria contínua do SGA. • o auditor-líder deve enviar o relatório ao cliente; • a relação de interessados que receberão o relatório deve ser definida pelo cliente, tendo sido registrada anteriormente no plano de auditoria; • o auditado deve receber uma cópia do relatório, a não ser que ele seja excluído pelo Distribuir o relatório cliente; de auditoria • a distribuição para interessados externos à organização deve ser autorizada pelo auditado; • o caráter confidencial do relatório, que é de propriedade exclusiva do cliente, deve ser respeitado por todos seus destinatários; e • eventuais atrasos na entrega do relatório devem ser comunicados ao cliente e ao auditado, sendo indicada nova data de emissão. Reter ou descartar os documentos da auditoria • a retenção ou o descarte de documentos deve ser realizada conforme acordado entre (documentação cliente, auditor-líder e auditado. de trabalho, minutas, relatórios, entre outros)
  • 14. CAPÍTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 133 4.3.6.3 “Diretrizes para Auditoria Ambiental - Critérios de Qualificação para Auditores Ambientais” - NBR ISO 14012 A NBR ISO 14012 (ABNT, 1996e) esta- belece diretrizes quanto aos critérios que qualificam um profissional a atuar como au- ditor e como auditor-líder ambientais, tanto externo como interno. É salientado pela nor- ma que os auditores internos devem possuir o mesmo nível de competência dos auditores externos, mas podem não atender a todos os critérios dessa norma, dependendo de fatores como: características da organização (tamanho, natureza, complexidade e impac- tos ambientais) e características necessárias para o auditor ambiental (conhecimento es- pecializado e experiência). A norma apresenta definições para: au- ditor ambiental (pessoa qualificada para reali- zar auditorias ambientais); auditor-líder am- biental (pessoa qualificada para gerenciar e executar auditorias ambientais); diploma (certificado reconhecido nacional ou interna- cionalmente, ou qualificação equivalente, normalmente obtido após a educação secun- dária, através de um período de estudo for- mal, em tempo integral, com duração mínima de três anos, ou outro período de estudo equivalente, em tempo parcial); e educação secundária (etapa do sistema educacional completada imediatamente antes do ingresso em universidade ou instituição similar). Após as definições, são apresentados pela NBR ISO 14012 os critérios de qualifi- cação de auditores (Quadro 35); diretrizes para avaliação das qualificações de auditores ambientais; e diretrizes para o desenvolvi- mento de um organismo que assegure um enfoque coerente para a certificação de audi- tores ambientais. A NBR ISO 14012 recomenda, em seu Anexo A, que o processo de avaliação de au- ditores deve ser conduzido por pessoa dotada de conhecimentos atualizados e experiência em processos de auditoria. Recomenda, ain- da, que a avaliação da educação (experiência profissional, treinamento e atributos pessoais dos auditores) seja realizada utilizando-se os seguintes métodos: entrevistas; prova escri- ta e/ou oral; análise de trabalhos escritos; referências de empregadores anteriores e co- legas; simulação de atuação; observações feitas por outros auditores em auditorias já realizadas; análise das evidências apresen- tada pelo auditor; apreciação das certifica- ções e qualificações profissionais. Ainda de acordo com a norma, caso seja apropriado, deve haver um organismo que assegure que os auditores ambientais sejam certificados de forma consistente, que deve ser independente e atender às seguintes dire- trizes: certificar diretamente; credenciar enti- dades que certificarão os auditores; estabele- cer processo de avaliação de auditores; e manter cadastro atualizado de auditores am- bientais que atendam aos critérios especifi- cados pela norma.
  • 15. 134 HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social Quadro 35 – Critérios de qualificação de auditores ambientais de acordo com a NBR ISO 14012 Critério Requisito Educação • a norma recomenda que o auditor deve ter, no mínimo, o 2o grau (educação secundária) completo. • a experiência profissional apropriada deve permitir o desenvolvimento de habilidades e conhecimento em um ou mais dos seguintes tópicos técnicos e científicos: ciência e tecnologia ambientais; aspectos técnicos e ambientais das operações da instalação; leis e regulamentos aplicáveis; sistema de gestão ambiental; e procedimentos, processos e técnicas de auditoria; • no caso do auditor ter apenas o 2o grau, é recomendado que ele possua, no mínimo, 5 anos de experiência Experiência profissional apropriada. Este mínimo pode ser reduzido se ele tiver realizado, após conclusão do secundário, profissional um curso formal em pelo menos um dos tópicos técnicos e científicos citados. A quantidade de anos que pode ser reduzida não deve ser superior à quantidade de anos do curso realizado e não deve exceder a 1 ano; • no caso do auditor ter um diploma de 3o grau (universidade ou instituição similar), é recomendado que ele te- nha, no mínimo, 4 anos de experiência profissional apropriada. Este mínimo pode ser reduzido se ele tiver reali- zado um curso formal em pelo menos um dos tópicos técnicos e científicos citados. A quantidade de anos que pode ser reduzida não deve ser superior à quantidade de anos do curso realizado e não deve exceder a 2 anos. • além da educação (2o ou 3o graus) e da habilidade e conhecimento em tópicos específicos, o auditor deve realizar treinamentos tanto formal (teórico) como de campo, para realizar e desenvolver competência na execução de auditorias ambientais. O treinamento formal ou teórico deve abranger um ou mais de um dos tópicos técnicos e científicos citados anteriormente. Este critério (treinamento formal) pode ser dispensado se Treinamento o auditor puder demonstrar sua competência por meio de exames reconhecidos ou qualificações profissionais pertinentes. A norma recomenda que o auditor tenha realizado treinamento de campo (equivalente a 20 dias de trabalho em auditoria ambiental), em pelo menos 4 auditorias ambientais, tendo se envolvido em todo o processo de auditoria, sob orientação de um auditor-líder. O tempo de realização deste treinamento não deve exceder a 3 anos consecutivos. Evidência • diplomas, certificados de cursos, trabalhos publicados, livros escritos entre outros devem ser mantidos como objetiva evidências objetivas de educação, experiência e treinamento. • capacidade de expressar claramente conceitos e idéias, escrita e oralmente; Atributos e • ter diplomacia, tato e capacidade de escutar; habilidades • ser independente, objetivo e organizado; pessoais • saber julgar de forma fundamentada; e • saber respeitar convenções e culturas diferentes da própria. • ter participado em processos adicionais completos de auditoria, perfazendo adicionalmente 15 dias de trabalho em pelo menos 3 auditorias adicionais completas; e ter participado como auditor-líder, sob supervisão e orientação de outro auditor-líder, em pelo menos 1 das 3 auditorias citadas; ouEspecíficos para • ter demonstrado atributos e habilidades para gestão do programa de auditoria ou outros, por meio de entrevistas,auditor-líder observações, referências e/ou avaliações do seu desempenho em auditorias ambientais feitas segundo programas de garantia da qualidade; e • o atendimento a estes critérios adicionais não deve exceder a 3 anos consecutivos. Manutenção da • os auditores devem proceder à atualização periódica de seus conhecimentos, sobre os tópicos técnicos e competência científicos citados no item referente à educação e experiência profissional. Profissionalismo • a norma remete à NBR ISO 14010 (item referente ao profissionalismo) e recomenda, ainda, que os auditores sigam um código de ética apropriado. Idioma • quando o auditor não tiver capacidade de se comunicar com fluência no idioma necessário, deve obter um suporte, que pode ser um intérprete, que seja independente para realizar seu trabalho de forma objetiva.