O documento discute o tema do voluntariado, definindo-o como um conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas sem remuneração. Apresenta os princípios, direitos e deveres dos voluntários segundo a lei portuguesa e discute exemplos de organizações que utilizam trabalho voluntário em Portugal e no mundo.

1. Ser Voluntário

2. As diferenças: Infelizmente não consegui fazer o trabalho com o titulo As Diferenças ,pois tinha planeado uma apresentação que não foi possível fazer pois demorava algum tempo…*Então pensei num trabalho mais rápido mais fácil de fazer.Cheguei á conclusão que iria tentar fazer o trabalho com o tema O Voluntário.Formação cívica

3. O voluntariado é o conjunto de acções de interesse social e comunitário em que toda a actividade desempenhada reverte a favor do serviço e do trabalho. É feito sem recebimento de qualquer remuneração ou lucro. É uma profissão de prestígio pois o voluntário ajuda quem precisa contribuindo para um mundo mais justo e mais solidário. É graças a esse tipo de trabalho que muitas acções da sociedade organizada têm suprido o fraco investimento ou a falta de investimento governamental em educação, saúde, lazer etc.Ser Voluntário é…

4. Estatuto do voluntárioO estatuto do voluntário é uma síntese de princípios, direitos e deveres devidamente inscritos nos diplomas legais que regem a sua actividade e disponíveis nesta página (Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro e Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro).

5. Quais os princípios do voluntariado?A Lei n.º 71/98 de 3 de Novembro afirma que "O Estado reconhece o valor social do voluntariado como expressão do exercício livre de uma cidadania activa e solidária e promove e garante a sua autonomia e pluralismo." (Cf. Artigo 5.º).O Artigo 6.º da Lei a.m. refere como "Princípios enquadradores do voluntariado" os seguintes (síntese):SolidariedadeResponsabilidade de todos os cidadãos na realização dos fins do voluntariado.ParticipaçãoIntervenção de voluntários e de entidades promotoras em áreas de interesse social.CooperaçãoConcertação de esforços e de projectos de entidades promotoras de voluntariado.

6. GratuitidadeO Voluntário não é remunerado pelo exercício do seu voluntariado.ResponsabilidadeO Voluntário é responsável pelo exercício da actividade que se comprometeu realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários desse trabalho voluntário.ConvergênciaHarmonização da actuação do voluntário com a cultura e objectivos da entidade promotora.ComplementaridadeO Voluntário não deve substituir os recursos humanos das entidades promotoras.

7. Quais os direitos do voluntário?Nos termos dos diplomas legais supra referidos, e em particular no âmbito da Lei de Bases do enquadramento jurídico do voluntariado (a Lei n.º 71/98 de 3 de Novembro), são enumerados claramente os direitos e os deveres associados à figura do Voluntário, a saber:A. Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, tendo em vista o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário;B. Dispor de um cartão de identificação de Voluntário; C. Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, caso não esteja abrangido por um regime obrigatório de segurança social; D. Exercer o trabalho voluntário em condições de higiene e segurança; E. Faltar justificadamente, se empregado, quando convocado pela entidade promotora, em caso de missões urgentes, situações de emergência, calamidade pública ou equiparadas; F. Receber as indemnizações, subsídios e pensões, bem como outras regalias previstas na lei, em caso de acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário;

8. G. Estabelecer com a entidade promotora um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar;H. Ser ouvido na preparação das decisões da entidade promotora que afectem o desenvolvimento do seu trabalho voluntário;I. Beneficiar de um regime especial de utilização de transportes públicos;J. Ser reembolsado das importâncias despendidas no exercício de uma actividade programada pela entidade promotora, desde que inadiáveis e devidamente justificadas, dentro dos limites estabelecidos;K. As faltas justificadas previstas na alínea E) contam como tempo de serviço efectivo e não podem implicar perda de direitos e regalias;L. A qualidade de Voluntário é compatível com a de associado, de membro dos corpos sociais e de beneficiário da entidade promotora onde exerce voluntariado.

9. Quais os deveres dos voluntários?A. Respeitar os princípios deontológicos por que se rege a actividade que realiza;B. Observar as normas que regulam o funcionamento da entidade promotora e dos respectivos programas ou projectos;C. Actuar de forma diligente, isenta e solidária;D. Participar nos programas de formação destinados aos voluntários;E. Zelar pela boa utilização dos recursos e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor;F. Colaborar com os profissionais da entidade promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;

10. G. Não assumir o papel de representante da entidade promotora sem o conhecimento e prévia autorização desta; H. Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário de acordo com o programa acordado com a entidade promotora;I. Utilizar devidamente a identificação como Voluntário no exercício da sua actividade de voluntariado.

11. Ano Europeu do Voluntariado 2011A UE designou 2011 como "Ano Europeu do Voluntariado". Na União Europeia, quase 100 milhões de cidadãos de todas as idades vão investir o seu tempo, talento e dinheiro para fazer uma contribuição positiva para a sua comunidade através do voluntariado nas organizações da sociedade civil, clubes de jovens, hospitais, escolas, clubes desportivos, etc. Para a Comissão , o voluntariado é uma expressão da participação cívica activa que reforça os valores europeus comuns como a solidariedade e a coesão social. Voluntariado também oferece importantes oportunidades de aprendizagem, pois o envolvimento em actividades de voluntariado pode proporcionar às pessoas novas habilidades e competências que podem até mesmo melhorar a sua empregabilidade. Isto é especialmente importante neste momento de crise económica. O voluntariado desempenha um papel importante em sectores tão variados e diversos como a educação, juventude, cultura, desporto, meio ambiente, saúde, assistência social, defesa do consumidor, ajuda humanitária, a política de desenvolvimento, a investigação, a igualdade de oportunidades e relações externas.

12. Objectivos O Conselho da União Europeia instituiu o ano de 2011 como o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa, abreviadamente Ano Europeu do Voluntariado (AEV 2011). O Ano Europeu do Voluntariado 2011, sob o lema «Sê voluntário! Faz a diferença!», tem quatro objectivos principais:reduzir os obstáculos ao voluntariado na UEdar meios às organizações de voluntários e melhorar a qualidade do voluntariadorecompensar e reconhecer o trabalho voluntáriosensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariadohttp://www.youtube.com/watch?v=MdjZeWjneJs

13. Actualmente existem diversas organizações que se utilizam do trabalho voluntário de milhares de pessoas, não só no Brasil como em todo o mundo. Bons exemplos de organizações internacionais são: a Cruz Vermelha"e o Serviço Voluntário Internacional do Brasil que tem ramificações em vários países. Algumas organizações portuguesas:AbraçoAMIOs nós e os laços…Organizações Mundiais

14. AbraçoVoluntariado em PortugalA Abraço é uma Instituição Particular de Solidariedade Social. Organização não governamental sem fins lucrativos de prestação de serviços na área da SIDA.A estrutura da Abraço tem um número de assalariados relativamente reduzido, o que faz com que dependa do trabalho dos voluntários por forma a assegura o cumprimento da sua missão.

15. AMI - Fundação de Assistência Médica InternacionalVoluntariado Internacional e em PortugalA AMI é uma Organização Não Governamental que promove voluntariado na área da prestação de cuidados de saúde.

16. Os Nós e os LaçosVoluntariado pontual em Lares de Terceira IdadeBolsa de estudantes universitários, coordenação do Centro Nacional de Cultura com o apoio do Montepio Geral.O programa de voluntariado "Os Nós e os Laços" está aberto a todas as pessoas que queiram utilizar o seu tempo livre em acções de voluntariado pontuais nos Lares de Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia. A Cultura Solidária está ao alcance de todos e é um veiculo para o desenvolvimento de laços humanos que só nos enriquecem.

17. Ser VoluntárioO voluntariado é o exercício de uma cidadania activa e solidária