O documento descreve medidas sanitárias tomadas por órgãos de vigilância em diversos estabelecimentos no Brasil. Fiscais aplicaram multas e interdições a supermercados que vendiam alimentos vencidos ou armazenados de forma inadequada, e a hospitais com medicamentos e materiais fora da validade. Órgãos também apreenderam cargas de agrotóxicos irregulares e produtos falsificados.

1. Vigilância
Sanitária
ENF: JULIANA CAVALCANTE DO CARMO MAGESTE
2022

2. Medidas Sanitárias
 As medidas sanitárias representam às
ações fiscais e administrativas que
são tomadas para proteger a
população de um risco sanitário.
 Medidas decorrentes do Processo
Administrativo Sanitário.

3. Medidas Preventivas
 São adotadas quando existem indícios
ou evidências suficientes de que uma
irregularidade possa causar danos à
saúde.
 Podem ser adotadas ações como
suspensão da fabricação, comércio e
uso de produtos e a interdição cautelar
parcial ou total de um estabelecimento
ou de um produto, por exemplo.

4. Apreensão e inutilização /
Proibição de distribuição,
comércio e uso / Proibição de
divulgação
 Retirar do mercado produtos ilegais,
produtos falsificados, contrabandeados e
também produtos clandestinos,
fabricados, comercializados e divulgados
por empresas sem a autorização de
funcionamento da ANVISA.

5. Interdição Cautelar
 Preventiva e temporária, adotada em
caso de violação da legislação sanitária
ou de risco iminente à saúde, nos casos
de suspeita de desvios de qualidade que
podem trazer danos à população.
 A interdição pode ser parcial ou total, de
estabelecimentos industriais, comerciais
ou de prestação de serviços de saúde,
bem como de lotes de produtos que não
observem ou desobedeçam as normas
sanitárias.

6. Suspensão
 Medida aplicada quando o produto
apresenta irregularidades associadas às
atividades de fabricação, importação,
distribuição, divulgação e comércio,
quando identificado um descumprimento
de exigências regulamentares, tais como
os requisitos de boas práticas de
fabricação.

7. Recolhimento
 Ação que visa à imediata e eficaz
retirada do mercado de determinado(s)
lote(s) de produto, com indícios
suficientes ou comprovação de desvio
de qualidade, que possa representar
risco à saúde, ou ainda por ocasião de
cancelamento de registro relacionado à
segurança e eficácia do produto.

8. Medidas Administrativas
Processo Administrativo
Sanitário
 Quando em uma investigação de
queixa técnica forem obtidas provas
da existência de uma infração
sanitária deve ser instaurado um
Processo Administrativo Sanitário
(PAS).

9.  Uma vez concluído o processo
administrativo, no caso da empresa
ser condenada, a autoridade
competente estabelece as
penalidades sanitárias que sejam
pertinentes.
 Tais penalidades variam desde a
advertência até o cancelamento da
autorização de funcionamento da
empresa ou do registro do produto.
Estão previstas ainda a aplicação de
multas.

10. Recife – Prefeitura da Cidade
 O Supermercado Kennedy,foi
interditado por cinco dias. Os fiscais
apreenderam 460 kg de alimentos
impróprios para o consumo.
 Inspetores da Vigilância Sanitária
encontraram mercadorias com prazo
de validade vencido, alimentos
mantidos em temperaturas
inadequadas e ilhas polares e
câmaras frias sem manutenção

11.  Foram encontradas baratas nas
gôndolas, e indícios da presença de
ratos, no depósito, bem como veneno
sendo utilizado sem controle pelos
funcionários do estabelecimento.
 A Vigilância Sanitária condenou
também a padaria do supermercado e
os banheiros masculinos e femininos
usados pelos funcionários.

13. Tribuna União - Maceió
 Uma fiscalização do Procon apreendeu
quase duas toneladas de alimentos
vendidos de forma irregular em
supermercados de Maceió.
 Os principais alimentos apreendidos
foram embutidos, como linguiça,
mortadelas e salsichas.
 Ao todo, foram 1.646 quilos, que
estavam expostos à venda fora da
temperatura ideal, o que compromete a
qualidade do produto.

14.  Também foram apreendidos 88 quilos de
enlatados, 52 de carne e pescados, 32
de alimentos ensacados, 9 de laticínios
e 3 de bebidas.
 As principais irregularidades
encontradas foram produtos sendo
vendidos fora da validade, sem a data
de validade expressa na embalagem ou
latas amassadas. Neste caso, o contato
do alimento com o metal da lata pode
causar graves danos à saúde do
consumidor.

16. O Globo - Rio
 DECON - Descobre alimentos e
medicamentos vencidos em quatro de
seis hospitais e clínicas particulares do
Rio, três deles na Zona Sul.
 Ao todo, foram apreendidos cerca de
240kg de alimentos com data de
validade vencida ou mal acondicionados
e até remédios e material cirúrgico
também fora do prazo - impróprios,
portanto, para o consumo.

18. Jornal de Brasília
 12 caminhões foram apreendidos
transportando alimentos e veneno no
mesmo compartimento de carga.
 A operação que tem o objetivo de
coibir o transporte de produtos
incompatíveis e a jornada de trabalho
excessiva está sendo executada
nesta sexta (28), desde às 4h na BR-
060, próximo a Anápolis (GO).

19.  Cerca de 80% da carga eram
produtos alimentícios que estavam
dividindo o mesmo espaço com
inseticidas, soda cáustica e líquidos
inflamáveis, segundo a corporação.
 O transporte irregular pode causar
graves danos à saúde do consumidor.
A vigilância sanitária recolheu as
mercadorias para serem destruídas
no aterro sanitário.

21. Brasil de Fato - Online
 A Bayer, transnacional de origem
alemã, produtora de agrotóxicos. A
unidade de produção de Belford Roxo
(RJ), uma das três da corporação no
Brasil, teve um milhão de litros de
agrotóxicos autuados pelo período de
três meses devido à composição
irregular encontrada em onze
produtos,nocivos à saúde humana

22.  Logo depois, em São Paulo, mil
toneladas de agrotóxicos, com data
de fabricação e validade alteradas,
foram encontradas na fábrica da suíça
Syngenta Seeds, em Paulínia (SP).
De acordo com organizações
especializadas no tema, esse
expediente é comum na produção e
comercialização dos agrotóxicos, que
hoje circulam com alterações nos
rótulos e nas composições.

24. O outro lado da moeda
Portal de Notícias - Amazonas
 O comércio ilegal do suposto
medicamento sem que as autoridades
tomem qualquer providência.
 Acredita-se que o “harp 100mg”,
contenha entre outros componentes
corticóide e opióides e sua formulação
não passou por testes clínicos e
laboratoriais para garantir segurança e
eficácia.

25.  Além do rótulo não fazer menção a
essas substâncias, o grande risco
dessa associação desconhecida está
na possibilidade de causar efeitos
colaterais nos pacientes, como
insuficiência renal, dependência física
e química, interação medicamentosa
com o álcool e até risco de morte.

27. ANVISA
 Suspensão da distribuição,
comercialização e uso do lote
301628F01 do medicamento
DEPAKENE (valproato de sódio)
500mg, comprimido revestido.
 A empresa Abbott Laboratórios do Brasil
Ltda., fabricante do produto, comunicou
o recolhimento voluntário do lote em
razão de uma manutenção na guia de
alimentação das tampas que ocasionou
fechamento inadequado de alguns
frascos. O Laudo de Análise Fiscal
confirmou o resultado insatisfatório do
lote no ensaio de Descrição da amostra

29. ANVISA
 Sylocimol, fabricado pela empresa Timol
Indústria e Comércio de Produtos
Magnéticos Eireli – EPP, foi suspenso de
ser fabricado, distribuído, divulgado,
comercializado e utilizado por não possuir
registro na Anvisa.
 Além da ausência de registro, o produto
estava sendo divulgado em endereços
eletrônicos com diversas indicações
terapêuticas por uma empresa que não
possui Autorização de Funcionamento
(AFE).

31. ANVISA
 Determinou,a suspensão, em todo o país,
da distribuição, comercialização e uso de
doze lotes da Vacina Meningitec®
apresentação de 10 mcg, suspensão
injetável, cartucho com uma seringa de
preenchida de vidro incolor de 0,5 ml.
 Indicada na imunização ativa de crianças
com mais de 3 meses, adolescentes e
adultos, para a prevenção de doença
invasiva causada por Neisseria meningitidis
do grupo C.

32.  Após a constatação de unidades com
partículas visíveis laranja-marrom
avermelhadas móveis e imóveis de
óxido de ferro no interior das seringas.
 De acordo com as investigações, o
desvio é resultado de desgaste no
equipamento de envase, que liberou
óxido no ferro no interior das
unidades.

34. Procedimentos para evitar os
riscos
 Verificação dos prazos de validade
das mercadorias;
 Melhoria nos locais de
armazenamento de conservas;
 Manutenção das câmaras polares e
do ambiente em si, fazendo com que
a temperatura ambiente seja
adequada;
 Limpeza e da inspeção em relação à
presença de baratas e ratos.

35. Procedimentos para evitar os
riscos
 Distribuição de uma quantidade maior de
caminhões, para que estes sejam específicos
para certo tipo de carga.
 Verificação recorrente do prazo de validade
materiais cirúrgicos, além de descartar
aqueles com irregularidades.
 Verificação das embalagens e dos rótulos de
validade dos agrotóxicos.
 Mudanças nos princípios ativos do
fitoterápico.
 Verificação do fechamento de frascos dos
medicamentos;
 Registrar os produtos farmacêuticos na