Este documento discute tópicos relacionados à gestão financeira de organizações sociais, incluindo orçamento e formação de preços, prestação de contas, transparência e práticas contábeis aplicadas ao terceiro setor. O documento também aborda receitas de doações, trabalho voluntário, imunidades, isenções, convênios e contrapartidas.
Este documento fornece um resumo de uma prova seletiva com 105 questões sobre diversos tópicos contábeis como matemática financeira, balanço patrimonial, demonstrações financeiras, custos, impostos e consolidação de balanços. O professor disponibiliza as questões e resoluções comentadas para que os alunos possam testar seu conhecimento antes da aula.
O documento discute 4 instrumentos fundamentais para a gestão empresarial: 1) análise do lucro real considerando os custos financeiros; 2) análise do ciclo operacional e liquidez operacional; 3) margem de contribuição; 4) ponto de equilíbrio econômico considerando custo de oportunidade. A contabilidade gerencial é essencial para assegurar a sustentabilidade do negócio.
O documento fornece informações sobre planejamento financeiro em A & B, incluindo: (1) apresentação do autor Eduardo Scott; (2) importância do planejamento financeiro; (3) estruturação de orçamentos com plano de contas, DRE e fluxo de caixa; (4) definição de centros de custos e receitas.
AULA 7
Conceito de Estoque;
Controle de Estoque;
Objetivos;
Tipos de Estoque.
AULA 8
Formação Patrimonial;
Procedimentos Contábeis Básicos;
Débito e Crédito;
Balanço Patrimonial;
Contas Contábeis;
Método das Partidas Dobradas.
O documento discute conceitos contábeis como plano de contas, contas contábeis, lançamentos contábeis e balancete de verificação. O plano de contas organiza as contas de uma empresa por grupo e nível. As contas representam bens, direitos e obrigações da empresa. Os lançamentos contábeis registram transações financeiras usando o método da partida dupla. O balancete verifica se os lançamentos mantiveram o equilíbrio entre débitos e créditos.
1) O documento descreve os principais conceitos e princípios contábeis como entidade contábil, continuidade, custo histórico, realização de receitas, confronto de despesas e demonstrações financeiras.
2) Também apresenta os postulados, princípios e convenções contábeis que norteiam a contabilidade empresarial como objetividade, materialidade e conservadorismo.
3) Por fim, explica os principais livros contábeis como diário, razão e balancete de verificação utilizados no processo de registro
Este documento fornece um resumo de uma prova seletiva com 105 questões sobre diversos tópicos contábeis como matemática financeira, balanço patrimonial, demonstrações financeiras, custos, impostos e consolidação de balanços. O professor disponibiliza as questões e resoluções comentadas para que os alunos possam testar seu conhecimento antes da aula.
O documento discute 4 instrumentos fundamentais para a gestão empresarial: 1) análise do lucro real considerando os custos financeiros; 2) análise do ciclo operacional e liquidez operacional; 3) margem de contribuição; 4) ponto de equilíbrio econômico considerando custo de oportunidade. A contabilidade gerencial é essencial para assegurar a sustentabilidade do negócio.
O documento fornece informações sobre planejamento financeiro em A & B, incluindo: (1) apresentação do autor Eduardo Scott; (2) importância do planejamento financeiro; (3) estruturação de orçamentos com plano de contas, DRE e fluxo de caixa; (4) definição de centros de custos e receitas.
AULA 7
Conceito de Estoque;
Controle de Estoque;
Objetivos;
Tipos de Estoque.
AULA 8
Formação Patrimonial;
Procedimentos Contábeis Básicos;
Débito e Crédito;
Balanço Patrimonial;
Contas Contábeis;
Método das Partidas Dobradas.
O documento discute conceitos contábeis como plano de contas, contas contábeis, lançamentos contábeis e balancete de verificação. O plano de contas organiza as contas de uma empresa por grupo e nível. As contas representam bens, direitos e obrigações da empresa. Os lançamentos contábeis registram transações financeiras usando o método da partida dupla. O balancete verifica se os lançamentos mantiveram o equilíbrio entre débitos e créditos.
1) O documento descreve os principais conceitos e princípios contábeis como entidade contábil, continuidade, custo histórico, realização de receitas, confronto de despesas e demonstrações financeiras.
2) Também apresenta os postulados, princípios e convenções contábeis que norteiam a contabilidade empresarial como objetividade, materialidade e conservadorismo.
3) Por fim, explica os principais livros contábeis como diário, razão e balancete de verificação utilizados no processo de registro
I. O documento apresenta instruções sobre a realização de um exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis, incluindo orientações para preenchimento da folha de respostas e duração da prova de 4 horas.
II. São apresentadas questões de múltipla escolha sobre diversos temas contábeis como balanço patrimonial, demonstrações financeiras, estoques e ativo imobilizado.
III. Há também orientações gerais sobre a prova e advertências para os candidatos conferirem cuidadosamente os itens antes de
O documento descreve instruções para a realização de um exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis, incluindo orientações sobre preenchimento do caderno de provas e folha de respostas, duração da prova e observações aos candidatos.
O documento fornece instruções sobre como calcular o resultado de um exercício contábil de maneira simplificada em 5 passos: 1) Levantar o balancete com as contas de resultado; 2) Transferir os saldos das contas de resultado para a conta "Resultado do Exercício"; 3) Verificar o saldo da conta "Resultado do Exercício"; 4) Transferir o saldo para a conta "Lucros Acumulados" ou "Prejuízos Acumulados"; 5) Atualizar o balanço patrimonial com o resultado apurado.
I. O documento apresenta um caderno de prova para bacharel em ciências contábeis, contendo instruções aos candidatos e 50 questões objetivas.
II. As questões abordam temas como balanços, demonstrações contábeis, fluxo de caixa e métodos de avaliação de estoques.
III. O documento fornece todas as informações necessárias para a realização da prova de forma adequada e dentro das regras estabelecidas.
Qualifica CFC Estácio Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoMarta Chaves
O documento discute o registro contábil do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em um município brasileiro que utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Quando o fato gerador ocorreu em 1o de janeiro de 2017, registrou-se um crédito tributário a receber. Quando o município arrecadou R$40.000,00 de IPTU em 2 de março de 2017, registrou-se a receita orçamentária e baixou-se o ativo
1) O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo seu objetivo, usuários, demonstrações financeiras e conceitos como patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido.
2) É explicado o processo de apuração do resultado por meio das contas de receita e despesa/custo e como isso afeta o balanço patrimonial.
3) São detalhados os principais aspectos da contabilização como débito, crédito e encerramento das contas ao fim do exercício social.
O documento discute diferentes métodos de custeio e análise de demonstrações financeiras. Apresenta conceitos de análise vertical, horizontal e curva ABC, além de explicar custos fixos, variáveis, diretos e indiretos. Também compara os métodos de custeio por absorção e direto.
O documento discute:
1) A importância da contabilidade internacional no mercado globalizado e os objetivos da conversão de demonstrações contábeis, como permitir a avaliação de investimentos por investidores estrangeiros.
2) Os principais termos relacionados ao processo de harmonização das normas contábeis internacionais, como padronização, harmonização e convergência.
3) A diferença entre conversão de demonstrações e contabilidade em moeda estrangeira.
O documento fornece exemplos de questões sobre balanços públicos tiradas de provas de concursos públicos, com o objetivo de ajudar estudantes a entenderem melhor esses conceitos e terem um bom desempenho nas provas. Resolve alguns exercícios passo a passo para exemplificar os principais conceitos de execução orçamentária, superávit, déficit e resultado patrimonial.
O documento discute conceitos contábeis e tributários. Ele define contabilidade e seus objetivos, princípios contábeis no Brasil, escrituração contábil, regimes de escrituração, cálculo de tributos, apuração do Imposto de Renda e registro contábil de tributos.
O documento é um caderno de prova para o exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade para bacharel em Ciências Contábeis. O caderno contém instruções sobre preenchimento, duração da prova e 50 questões de múltipla escolha sobre contabilidade.
O documento discute conceitos contábeis relacionados a receitas, despesas, apuração de resultados e regimes de competência e caixa. Explica que receitas são entradas de recursos ligadas à atividade principal da empresa e despesas são gastos necessários para a produção indireta da receita. O resultado é apurado comparando receitas e despesas em cada período.
O documento apresenta um balancete geral de uma empresa com as contas e seus respectivos saldos no final do exercício de 31/12/x1. O balancete inclui contas patrimoniais e de resultado, como capital social, imóveis, custo das mercadorias vendidas, entre outras.
A empresa Violetas S/A apresentou aumento em seus ativos não circulantes e redução em seus ativos circulantes no mês de abril, enquanto seu patrimônio líquido aumentou. Isso indica que a empresa teve ganhos no período.
O documento discute o cálculo de participações estatutárias e dividendos de uma empresa que apurou lucro líquido de R$ 230.000,00. Deve destinar parte do lucro para reservas legais, tributos e dividendos. Após os cálculos, o valor destinado a dividendos foi de R$ 37.050,00.
O documento descreve os procedimentos contábeis necessários para o encerramento anual das contas, incluindo a regularização de contas, apuramento de resultados e elaboração dos mapas financeiros finais como o balanço e demonstração de resultados. Também explica conceitos como acréscimos e diferimentos para garantir que os rendimentos e gastos são reconhecidos nos períodos corretos de acordo com os princípios contábeis.
Este documento é uma apostila elaborada por alunos do curso de Ciências Contábeis da UNIVAP para orientar estudantes sobre questões comentadas para o Exame de Suficiência do CRC. A apostila contém 15 questões sobre Princípios Fundamentais de Contabilidade e procedimentos de auditoria, além de informações sobre os alunos elaboradores.
1. O documento apresenta conceitos contábeis aplicados à contabilidade intermediária, incluindo balancete de verificação, regimes de caixa e competência, contabilização de seguros, contas retificadoras, depreciação e amortização.
O documento discute práticas financeiras e contábeis para organizações sociais, incluindo orçamento e formação de preços, planejamento financeiro anual, prestação de contas, transparência, normas contábeis e trabalho voluntário.
Objetivo
Diante do cenário econômico que estamos vivenciando, a gestão econômico financeira torna-se imprescindível na gestão de uma empresa. Neste contexto destaca-se a administração financeira como um dos principais pilares para sustentação de uma instituição. Conhecer a posição do caixa e ter instrumentos que propiciem uma tomada de decisão rápida e assertiva para a sua boa saúde financeira e, completando a informação econômica, como uma boa DRE (demonstração de resultados do exercício), uma adequada gestão de custos, que propicie informações relevantes nos processos decisórios de negociação e no controle e gerenciamento das despesas são ferramentas fundamentais para gestão e que podem levar a instituição a longevidade de forma saudável e sustentável.
Palestrante
Dr. Eduardo Regonha
Doutor em Ciências pela UNIFESP / EPM - área de concentração - Custos em saúde (Oftalmologia);
Pós-graduado em Administração hospitalar e de Sistemas de saúde pela Fundação Getúlio Vargas (Proahsa);
Graduado em Ciências contábeis pela Universidade da Cidade de São Paulo;
Diretor Executivo da XHL Consultoria;
Articulista da Revista DOC (Finanças);
Coordenador do curso de MBA em Administração hospitalar da Fundação Unimed;
Coordenador técnico do curso de Gestão em Saúde da UNASP;
Professor de Custos hospitalares e Contabilidade gerencial do Centro Universitário São Camilo, da Fundação Unimed, da Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP), e da UNIFESP / EPM (Instituto da Visão).
Plano de negóciosgrastiscriativo.superdinamico.pdfAnderEkauni
Este documento fornece uma oficina sobre como desenvolver um plano de negócios, abordando tópicos como: missão, visão e valores da empresa; análise do ambiente competitivo; plano de marketing; plano operacional; plano financeiro com projeções de investimentos, receitas e despesas. O objetivo é guiar os participantes no desenvolvimento de um plano de negócios completo e viável para sua empresa.
I. O documento apresenta instruções sobre a realização de um exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis, incluindo orientações para preenchimento da folha de respostas e duração da prova de 4 horas.
II. São apresentadas questões de múltipla escolha sobre diversos temas contábeis como balanço patrimonial, demonstrações financeiras, estoques e ativo imobilizado.
III. Há também orientações gerais sobre a prova e advertências para os candidatos conferirem cuidadosamente os itens antes de
O documento descreve instruções para a realização de um exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis, incluindo orientações sobre preenchimento do caderno de provas e folha de respostas, duração da prova e observações aos candidatos.
O documento fornece instruções sobre como calcular o resultado de um exercício contábil de maneira simplificada em 5 passos: 1) Levantar o balancete com as contas de resultado; 2) Transferir os saldos das contas de resultado para a conta "Resultado do Exercício"; 3) Verificar o saldo da conta "Resultado do Exercício"; 4) Transferir o saldo para a conta "Lucros Acumulados" ou "Prejuízos Acumulados"; 5) Atualizar o balanço patrimonial com o resultado apurado.
I. O documento apresenta um caderno de prova para bacharel em ciências contábeis, contendo instruções aos candidatos e 50 questões objetivas.
II. As questões abordam temas como balanços, demonstrações contábeis, fluxo de caixa e métodos de avaliação de estoques.
III. O documento fornece todas as informações necessárias para a realização da prova de forma adequada e dentro das regras estabelecidas.
Qualifica CFC Estácio Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoMarta Chaves
O documento discute o registro contábil do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em um município brasileiro que utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Quando o fato gerador ocorreu em 1o de janeiro de 2017, registrou-se um crédito tributário a receber. Quando o município arrecadou R$40.000,00 de IPTU em 2 de março de 2017, registrou-se a receita orçamentária e baixou-se o ativo
1) O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo seu objetivo, usuários, demonstrações financeiras e conceitos como patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido.
2) É explicado o processo de apuração do resultado por meio das contas de receita e despesa/custo e como isso afeta o balanço patrimonial.
3) São detalhados os principais aspectos da contabilização como débito, crédito e encerramento das contas ao fim do exercício social.
O documento discute diferentes métodos de custeio e análise de demonstrações financeiras. Apresenta conceitos de análise vertical, horizontal e curva ABC, além de explicar custos fixos, variáveis, diretos e indiretos. Também compara os métodos de custeio por absorção e direto.
O documento discute:
1) A importância da contabilidade internacional no mercado globalizado e os objetivos da conversão de demonstrações contábeis, como permitir a avaliação de investimentos por investidores estrangeiros.
2) Os principais termos relacionados ao processo de harmonização das normas contábeis internacionais, como padronização, harmonização e convergência.
3) A diferença entre conversão de demonstrações e contabilidade em moeda estrangeira.
O documento fornece exemplos de questões sobre balanços públicos tiradas de provas de concursos públicos, com o objetivo de ajudar estudantes a entenderem melhor esses conceitos e terem um bom desempenho nas provas. Resolve alguns exercícios passo a passo para exemplificar os principais conceitos de execução orçamentária, superávit, déficit e resultado patrimonial.
O documento discute conceitos contábeis e tributários. Ele define contabilidade e seus objetivos, princípios contábeis no Brasil, escrituração contábil, regimes de escrituração, cálculo de tributos, apuração do Imposto de Renda e registro contábil de tributos.
O documento é um caderno de prova para o exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade para bacharel em Ciências Contábeis. O caderno contém instruções sobre preenchimento, duração da prova e 50 questões de múltipla escolha sobre contabilidade.
O documento discute conceitos contábeis relacionados a receitas, despesas, apuração de resultados e regimes de competência e caixa. Explica que receitas são entradas de recursos ligadas à atividade principal da empresa e despesas são gastos necessários para a produção indireta da receita. O resultado é apurado comparando receitas e despesas em cada período.
O documento apresenta um balancete geral de uma empresa com as contas e seus respectivos saldos no final do exercício de 31/12/x1. O balancete inclui contas patrimoniais e de resultado, como capital social, imóveis, custo das mercadorias vendidas, entre outras.
A empresa Violetas S/A apresentou aumento em seus ativos não circulantes e redução em seus ativos circulantes no mês de abril, enquanto seu patrimônio líquido aumentou. Isso indica que a empresa teve ganhos no período.
O documento discute o cálculo de participações estatutárias e dividendos de uma empresa que apurou lucro líquido de R$ 230.000,00. Deve destinar parte do lucro para reservas legais, tributos e dividendos. Após os cálculos, o valor destinado a dividendos foi de R$ 37.050,00.
O documento descreve os procedimentos contábeis necessários para o encerramento anual das contas, incluindo a regularização de contas, apuramento de resultados e elaboração dos mapas financeiros finais como o balanço e demonstração de resultados. Também explica conceitos como acréscimos e diferimentos para garantir que os rendimentos e gastos são reconhecidos nos períodos corretos de acordo com os princípios contábeis.
Este documento é uma apostila elaborada por alunos do curso de Ciências Contábeis da UNIVAP para orientar estudantes sobre questões comentadas para o Exame de Suficiência do CRC. A apostila contém 15 questões sobre Princípios Fundamentais de Contabilidade e procedimentos de auditoria, além de informações sobre os alunos elaboradores.
1. O documento apresenta conceitos contábeis aplicados à contabilidade intermediária, incluindo balancete de verificação, regimes de caixa e competência, contabilização de seguros, contas retificadoras, depreciação e amortização.
O documento discute práticas financeiras e contábeis para organizações sociais, incluindo orçamento e formação de preços, planejamento financeiro anual, prestação de contas, transparência, normas contábeis e trabalho voluntário.
Objetivo
Diante do cenário econômico que estamos vivenciando, a gestão econômico financeira torna-se imprescindível na gestão de uma empresa. Neste contexto destaca-se a administração financeira como um dos principais pilares para sustentação de uma instituição. Conhecer a posição do caixa e ter instrumentos que propiciem uma tomada de decisão rápida e assertiva para a sua boa saúde financeira e, completando a informação econômica, como uma boa DRE (demonstração de resultados do exercício), uma adequada gestão de custos, que propicie informações relevantes nos processos decisórios de negociação e no controle e gerenciamento das despesas são ferramentas fundamentais para gestão e que podem levar a instituição a longevidade de forma saudável e sustentável.
Palestrante
Dr. Eduardo Regonha
Doutor em Ciências pela UNIFESP / EPM - área de concentração - Custos em saúde (Oftalmologia);
Pós-graduado em Administração hospitalar e de Sistemas de saúde pela Fundação Getúlio Vargas (Proahsa);
Graduado em Ciências contábeis pela Universidade da Cidade de São Paulo;
Diretor Executivo da XHL Consultoria;
Articulista da Revista DOC (Finanças);
Coordenador do curso de MBA em Administração hospitalar da Fundação Unimed;
Coordenador técnico do curso de Gestão em Saúde da UNASP;
Professor de Custos hospitalares e Contabilidade gerencial do Centro Universitário São Camilo, da Fundação Unimed, da Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP), e da UNIFESP / EPM (Instituto da Visão).
Plano de negóciosgrastiscriativo.superdinamico.pdfAnderEkauni
Este documento fornece uma oficina sobre como desenvolver um plano de negócios, abordando tópicos como: missão, visão e valores da empresa; análise do ambiente competitivo; plano de marketing; plano operacional; plano financeiro com projeções de investimentos, receitas e despesas. O objetivo é guiar os participantes no desenvolvimento de um plano de negócios completo e viável para sua empresa.
Aula 4 FSBA - Montagem do serviço de Fisioterapia.pptyuri672247
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Va analise de_investimentos_aula_01_tema_01_02_impressaoJoyce Pereira
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1. O documento é um trabalho de portfólio interdisciplinar individual apresentado por Ana Paula Alves de Andrade para obtenção de média bimestral em disciplinas de administração financeira.
2. O desenvolvimento contém esclarecimentos sobre fluxo de caixa, orçamentos empresariais, custo de oportunidades, payback descontado, impostos vs taxas vs contribuições, competência tributária e mercado de capitais.
3. Há também um relatório de consultoria e conclusões sobre o trabalho.
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O documento discute os princípios básicos de contabilidade, incluindo a definição de contabilidade, seus objetivos, ramos e princípios. Também aborda conceitos-chave como escrituração contábil, livros utilizados, método das partidas dobradas e contas patrimoniais versus contas de resultado.
Contabilidade de Custos - Conceitos BásicosDiego Lopes
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I. O documento apresenta um resumo sobre análise das demonstrações contábeis, abordando conceitos básicos de contabilidade, principais demonstrações contábeis e indicadores financeiros.
II. São apresentados os principais conceitos de ativo, passivo e patrimônio líquido utilizados na estrutura e análise do balanço patrimonial, assim como a estrutura e objetivo da demonstração do resultado do exercício e dos fluxos de caixa.
III. O documento também explica a composição e objetivo da demonstração das
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O documento discute normas contábeis e procedimentos de prestação de contas aplicáveis a organizações sem fins lucrativos no Brasil. Apresenta definições de pessoas jurídicas, normas contábeis do Terceiro Setor brasileiro e demonstrações financeiras obrigatórias. Também lista documentos necessários para prestação de contas e principais práticas contábeis como doações, trabalho voluntário e imunidades fiscais.
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2. • Revisão da Agenda Dia 1
• Orçamento e Formação de Preços
• Prestação de Contas
• Controle Externo: Auditoria/Conselho Fiscal
• Transparência
• Práticas Contábeis do 3º Setor
• Considerações sobre o novo Marco Regulatório das OSC – Lei 13.019/2014
Agenda da noite
3. Revisando...
Cenário das
organizações da
sociedade civil
Pressupostos da
Administração
Pública
Gerenciando o
Orçamento
Orçamento, o que
é e sua relação
com a missão da
organização
Estratégias:
orçamento não é
sobre dinheiro
Ferramentas para
Gestão Financeira
5. Orçamento e formação de preços
CUSTO
• Levantamento dos
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à realização do
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Custo Hora
• Custos Fixos da OSC
• Custo=Preço
Mínimo do Serviço
VALOR
• Parte mais subjetiva
• Impacto da Ação
• Considerar Mark-
up: diferença entre
Preço e Custo
• Pense no tipo de
problema que você
está resolvendo
MERCADO
• Em muitos casos o
valor é altamente
considerável
(médicos salvando
vidas)
• Comparação de
Mercado
• Capacidade de
Pagamento do
Investidor
6. Exercício: Montar a planilha orçamentária do estudo de caso
e anexar no Sílabe
Orçamento e formação de preços
Projeto: Diagnóstico da Situação da Criança e Adolescente no Município de Cuiabá
Objetivo: Diagnóstico da Situação das Crianças e Adolescentes visa fortalecer o sistema de
atendimento ao público criança e adolescente a partir da coleta e analise participativa de
indicadores sociais, ambientais e econômicos a fim de subsidiar a formulação e execução de
políticas públicas.
Duração: 6 meses
Custos envolvidos:
Material Gráfico: $150/mês
Impressão e Produção do Relatório: $12,50/ unidade
Tiragem: 800 exemplares
Coordenador: $ 4.500,00/mês (com encargos)
Pesquisador-Consultor: $5.000,00/mês
Estagiário: $600,00/mês
Coffee Break Oficinas: $250/oficina – 4 ao total
Telefone: $50/mês
7. Período Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Total
Geral
Despesas
Total por Mês
Orçamento e formação de preços
8. • Orçamento apenas baseado em custos
não gera sustentabilidade, inovação ou
crescimento.
• Leve em consideração toda sua estrutura
de custos > Coloque no orçamento o rateio
dos custos de escritório.
Orçamento e formação de preços
• Classifique cada projeto pelo tamanho e complexidade.
• Preveja aumentos de salários e benefícios.
• Não pense quanto custa > Pense quanto vale!
10. NORMAS CONTÁBEIS
Prestação de contas
“Aplicam-se às entidades sem finalidade de lucros (Terceiro Setor), a NBC TG Estrutura
Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Res. CFC nº
1.374/11) e as demais Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG) e suas
Interpretações Técnicas (ITs), destaca-se a ITG 2002 (Res. CFC nº 1.409/12),
Comunicados Técnicos (CTs), editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).”
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC TE – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS
11. • Balanço Patrimonial (BP);
• Demonstração do Resultado do Período (DRP);
• Demonstração do Resultado Abrangente do Período
(DRA);
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
(DMPL);
Prestação de contas
CONJUNTO COMPLETO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
12. • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
• Demonstração do Valor Adicionado (DVA);
• Notas Explicativas (NE);
• De obrigatoriedade discutível.
Prestação de contas
CONJUNTO COMPLETO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
13. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);
Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS).
Ministério Público (MP);
Ministério da Justiça (MJ);
ÓRGÃOS FISCALIZADORES E
CONTROLADORES DAS ORGANIZAÇÕES
DO TERCEIRO SETOR
Prestação de contas
14. Tribunal de Contas (TCU);
Receita Federal do Brasil (RFB);
Órgãos Estaduais e Municipais que proporcionem
benefícios às ONGs, como: Conselhos Municipais, TCE,
etc;
ÓRGÃOS FISCALIZADORES E
CONTROLADORES DAS ORGANIZAÇÕES
DO TERCEIRO SETOR
Prestação de contas
15. Prestação de contas
• cumprindo sua missão.
• fazendo aquilo que se propôs.
• aplicando corretamente os
recursos.
• comprovando que realizou os
encargos aos quais estavam
sob sua responsabilidade.
Ato da
organização
demonstrar
que está:
16. Prestação de contas
O QUE É PRESTAR CONTAS?
• justificando o uso dos recursos
obtidos através da confrontação
de suas receitas e despesas.
• atendendo às exigências morais,
legais e contábeis.
Ato da
organização
demonstrar
que está:
17. • Deve ser visto como um controle independente para a
associação agregando transparência e valor para a
OSC.
• Deve ser eleito pela Assembleia Geral.
• O Conselho Fiscal examina a prestação de Contas do
exercício, emitindo pareceres sobre as demonstrações
contábeis do exercício social, além de fiscalizar os atos
dos administradores (Diretoria) e verificar o
cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
Controle externo: Conselho fiscal
18. • Análise das Demonstrações contábeis feita por
profissional independente: graduados em contabilidade
e auditores
• Objetivo é emitir uma opinião (parecer) sobre as
demonstrações financeiras
• Serve como subsídio à analise do Conselho Fiscal
• Deve ser realizada a cada Exercício (ano)
Controle externo: auditoria
19. • Publicidade das Contas
• Publicar no site da Instituição ou Jornal de Circulação Regional
• Ferramenta: Portal Transparência
transparência
www.portaltransparência.org.br
21. Receita de Doações;
Trabalho Voluntário;
Imunidades e Isenções;
Receita de Convênios e Contrapartida de Convênios;
Contabilização da Gratuidade.
AS PRINCÍPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
APLICADAS AO TERCEIRO SETOR
22. • Ingressos de ativo líquido sem a constituição de passivo
oneroso.
• Promessa ou uma transferência de dinheiro ou outros
ativos para uma entidade.
• Cancelamento de um passivo, sem a necessidade de
uma contrapartida.
RECEITA DE DOAÇÕES
23. Como devem ser reconhecidas as doações?
O reconhecimento de doações deve ser precedido dos
procedimentos de identificação e mensuração.
Mensuração e reconhecimento contábil de doações:
As doações podem ser recebidas para custeio ou
investimento. Em quaisquer das formas as doações podem
ser in natura ou em espécie.
RECEITA DE DOAÇÕES
24. MENSURAÇÃO DE DOAÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS RECEBIDOS “IN NATURA”
Produtos
recebidos
Quantidade
Parâmetro
unitário
Valor estimado
Feijão
mulatinho
100 Kg 2,00 R$ 200,00
Arroz tipo 1 200 Kg 3,00 R$ 600,00
Farinha 10 cx 5,00 R$ 50,00
Óleo de soja 20 lt 5,00 R$ 100,00
Valor Total das Doações R$ 950,00
26. Voluntários
Pessoas que se dedicam as causas individuais e
coletivas, contribuindo com seu trabalho pessoal, de forma
organizada e dativa.
Formalidade
Termo de trabalho voluntário,indicando como contribuição, o
trabalho que será realizado na condição de voluntário.
Aplicação
Custeio ou investimento.
TRABALHO VOLUNTÁRIO
27. Trabalho voluntário utilizado como investimento
27
Exemplo: construção de abrigos ou acomodações administrativas e de apoio.
TRABALHO VOLUNTÁRIO
Produtos recebidos Quantidade
Parâmetro
unitário
Valor estimado
Tijolo de 8 furos 2 mil R$ 200,00 R$ 400,00
Ferro de 5/16 500 kg R$ 5,00 R$ 2.500,00
Cimento 100 sacos R$ 20,00 R$ 2.000,00
Brita 2 caminhões R$ 200,00 R$ 400,00
Areia lavada 4 caminhões R$ 200,00 R$ 800,00
Serviço de pedreiro 100 horas R$ 30,00 R$ 3.000,00
Serviço de servente 100 horas R$ 15,00 R$ 1.500,00
Serviço engenheiro 50 horas R$ 100,00 R$ 5.000,00
Soma das transações R$ 15.600,00
28. Reconhecimento contábil do investimento produzido por
doação e trabalho voluntário
TRABALHO VOLUNTÁRIO
Data Título da conta Débito Crédito Histórico
10/04/2015
Construção em
Andamento
R$ 6.100,00 Mat. construção
10/04/2015 Resultado R$ 6.100,00 Mat. construção
10/04/2015
Construção em
Andamento
R$ 9.500,00 Trab. voluntário
10/04/2015 Resultado R$ 9.500,00 Trab. voluntário
29. Sugestões de parâmetros:
• Parâmetros da profissão organizada quando existir
• Preço de mercado
29
MENSURAÇÃO DO TRABALHO
VOLUNTÁRIO
Serviço voluntário Unidade de
Parâmetro
unitário
Valor estimado
Serviços médicos 10 horas R$ 100,00 R$ 1.000,00
Serviços
odontológicos
30 horas R$ 100,00 R$ 3.000,00
Serviços contábeis 100 horas R$ 100,00 R$ 10.000,00
Serviços de limpeza 120 horas R$ 50,00 R$ 6.000,00
Serviços jurídicos 20 horas R$ 100,00 R$ 2.000,00
Valor total do trabalho voluntário R$ 22.000,00
31. São imunes
Instituição de educação ou de assistência social.
São isentas
Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e
científico.
Associações civis que prestem os serviços para os quais
houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do
grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos
(IRPJ e CSLL). 31
Imunidades e isenções
LEI Nº 9.532/97
IMUNIDADES E ISENÇÕES
32. 1) Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes
pelos serviços prestados.
2) Aplicar integralmente seus recursos na
manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
32
Imunidades e isenções
Para o gozo da imunidade, as instituições de fins
sociais estão obrigadas a:
LEI Nº 9.532/97
IMUNIDADES E ISENÇÕES
33. 3) Manter escrituração completa de suas receitas e despesas
em livros revestidos das formalidades que assegurem a
respectiva exatidão.
33
Imunidades e isenções
LEI Nº 9.532/97
IMUNIDADES E ISENÇÕES
34. Convênios são representados por instrumentos jurídicos
em que cada parte tem obrigações na execução do seu
objeto.
Quando exigir contrapartida da Entidade executora,
poderá ter:
34
convênios
RECEITA DE CONVÊNIOS E
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
35. Caráter financeiro, o aporte de recursos deverá ser feito pela
entidade executora na conta do convênio para completar a
totalidade dos recursos quantificados no plano de trabalho.
Caráter não financeiro o instrumento de convênio
deverá estabelecer de que forma a contrapartida poderá
ser efetuada (pessoal, material, serviço de terceiros, outros).
convênios
RECEITA DE CONVÊNIOS E
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
36. gratuidade
GRATUIDADE
Gratuidade é o desembolso financeiro de uma
entidade, decorrente da prestação de serviço gratuito a
pessoa carente, desde que atenda os objetivos previstos
no art. 2º da Lei nº 8.742/93 (LOAS).
A comprovação da concessão da gratuidade, para fins
de demonstração do percentual aplicado, será efetuada por
meio de registro contábil.
38. Define diretrizes para a política de fomento e de
colaboração com organizações da sociedade civil;
institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e
altera as Leis nº 8.429/92 e 9.790/99.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
39. A legislação estabelece o novo regime jurídico das
parcerias entre o Poder Público e as Organizações da
Sociedade Civil (OSCs), com o intuito de aprimorar o
atendimento feito pelas entidades sem fins lucrativos e
dar transparência às transferências de recursos da União
e de outras esferas federativas, instituindo para tanto, o
Termo de Colaboração e o Termo de Fomento.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
40. Um segundo ponto importante da nova lei é que ela
extingue a figura dos convênios entre a Administração
Pública e as entidades sem fins lucrativos.
Os convênios, portanto, foram substituídos por duas
novas figuras de relacionamento da Administração
Pública com as instituições sem fins lucrativos para a
consecução de finalidades de interesse público em
regime de mútua cooperação:
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
41. a) o Termo de Colaboração, quando a proposta de
parceria seja oriunda do Poder Público; e
b) o Termo de Fomento, quando a proposta de parceria
seja oriunda das organizações da sociedade civil, por meio
de Procedimento de Manifestação de Interesse Social que
tramitará perante a Administração Pública para verificação
da conveniência e oportunidade de instauração de
chamamento público para a sua execução.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
42. Ambos os Termos, de Colaboração e de Fomento,
deverão ser precedidos de procedimento de
chamamento público, que consiste em edital de
convocação das organizações da sociedade civil
interessadas em apresentar as suas propostas de
trabalho para o objeto do edital.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
43. A finalidade do chamamento público é a seleção da
proposta cuja execução seja considerada a mais eficaz
pela Administração Pública de acordo com os critérios
definidos objetivamente pelo edital.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
44. A partir desta lei, entre outros requisitos, só poderá
participar do chamamento público em qualquer esfera
governamental a instituição que comprove no mínimo
três anos de existência, experiência prévia na
realização do objeto da parceria e capacidade técnica e
operacional para a sua execução.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
45. Vale ressaltar que esta Lei não exige qualquer tipo de
certificação prévia para que a entidade possa firmar Termos
de Colaboração ou Fomento; basta ser organização da
sociedade civil, nos termos da lei, cumprir os demais
requisitos de participação nela previstos, participar do
chamamento público e ser a instituição selecionada. Mas
para isto precisará passar pelo procedimento de
chamamento público e cumprir outras etapas burocráticas
previstas em Lei.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
46. Como toda Lei, esta também apresenta aspectos
negativos e positivos. Como aspectos negativos
podemos citar:
a) a grande preocupação da lei em criar procedimentos
burocráticos que poderiam ser minimizados;
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
47. b) no âmbito da prestação de contas, a manutenção do
foco no controle formal ao invés do controle de
resultados, embora este também tenha sido contemplado;
c) o total desprestígio às certificações e qualificações já
existentes, especialmente a Lei das OSCIPs;
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
48. d) a sobreposição e possível conflito com a Lei das
OSCIPs, que não foi revogada; e
e) a outorga de desnecessários poderes de ingerência à
Administração Pública sobre as atividades das
instituições em determinadas situações.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
49. Do ponto de vista positivo, destacam-se:
a) a previsão de capacitação dos gestores públicos e
demais atores sobre o tema das parcerias;
b) a criação de ferramentas de transparência e controle
das parcerias firmadas, tanto para o Poder Público
quanto para as organizações da sociedade civil;
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
50. c) a possibilidade de criação do Conselho Nacional de
Fomento e Colaboração no âmbito federal, órgão de
apoio para o tema;
d) a previsão de possibilidade de atuação das
organizações em rede na execução dos Termos;
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
51. e) a possibilidade de remuneração, pela organização, da
equipe de trabalho vinculada ao Termo; e
f) a possibilidade de pagamento de despesas indiretas
com o recurso do Termo, limitado a 15% do valor total da
parceria.
Considerações
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
LEI Nº 13.019/14
52. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
Art. 33. Para poder celebrar as parcerias previstas nesta
Lei, as organizações da sociedade civil deverão ser
regidas por estatutos cujas normas disponham,
expressamente, sobre:
I - objetivos voltados à promoção de atividades e
finalidades de relevância pública e social;
Lei 13.019/2014
53. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
II - a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente,
dotado de atribuição para opinar sobre os relatórios de
desempenho financeiro e contábil e sobre as operações
patrimoniais realizadas;
Lei 13.019/2014
54. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
III - a previsão de que, em caso de dissolução da
entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a
outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os
requisitos desta Lei e cujo objeto social seja,
preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
Lei 13.019/2014
55. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
IV - normas de prestação de contas sociais a serem
observadas pela entidade, que determinarão, no mínimo:
a) a observância dos princípios fundamentais de
contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;
Lei 13.019/2014
56. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
b) que se dê publicidade, por qualquer meio eficaz, no
encerramento do exercício fiscal, ao relatório de
atividades e demonstrações financeiras da entidade,
incluídas as certidões negativas de débitos com a
Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS, colocando-os à disposição para
exame de qualquer cidadão.
Lei 13.019/2014
57. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
Parágrafo único. Serão dispensados do atendimento ao
disposto no inciso III do caput os serviços sociais
autônomos destinatários de contribuições dos
empregadores incidentes sobre a folha de salários.
Lei 13.019/2014
58. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
Art. 34. Para celebração das parcerias previstas nesta
Lei, as organizações da sociedade civil deverão
apresentar:
I - prova da propriedade ou posse legítima do imóvel, caso
seja necessário à execução do objeto pactuado;
II - certidões de regularidade fiscal, previdenciária,
tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo
com a legislação aplicável de cada ente federado;
58
Lei 13.019/2014
59. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
III - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório
de registro civil ou cópia do estatuto registrado e
eventuais alterações;
IV - documento que evidencie a situação das instalações
e as condições materiais da entidade, quando essas
instalações e condições forem necessárias para a
realização do objeto pactuado;
Lei 13.019/2014
60. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
V - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
VI - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade,
com endereço, número e órgão expedidor da carteira de
identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil -
RFB de cada um deles;
Lei 13.019/2014
61. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
VII - cópia de documento que comprove que a
organização da sociedade civil funciona no endereço
registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;
Lei 13.019/2014
62. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
VIII - regulamento de compras e contratações, próprio ou
de terceiros, aprovado pela administração pública
celebrante, em que se estabeleça, no mínimo, a
observância dos princípios da legalidade, da moralidade,
da boa-fé, da probidade, da impessoalidade, da
economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade,
da razoabilidade e do julgamento objetivo e a busca
permanente de qualidade e durabilidade.
Lei 13.019/2014
63. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
Da parte da Administração Pública.
Art. 35. A celebração e a formalização do termo de
colaboração e do termo de fomento dependerão da
adoção das seguintes providências pela administração
pública:
I - realização de chamamento público, ressalvadas as
hipóteses previstas nesta Lei;
Lei 13.019/2014
64. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
II - indicação expressa da existência de prévia dotação
orçamentária para execução da parceria;
III - demonstração de que os objetivos e finalidades
institucionais e a capacidade técnica e operacional da
organização da sociedade civil foram avaliados e são
compatíveis com o objeto;
IV - aprovação do plano de trabalho, a ser apresentado
nos termos desta Lei;
Lei 13.019/2014
65. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
V - emissão de parecer de órgão técnico da administração
pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a
respeito:
a) do mérito da proposta, em conformidade com a
modalidade de parceria adotada;
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das
partes na realização, em mútua cooperação, da parceria
prevista nesta Lei;
Lei 13.019/2014
66. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
c) da viabilidade de sua execução, inclusive no que se
refere aos valores estimados, que deverão ser
compatíveis com os preços praticados no mercado;
d) da verificação do cronograma de desembolso previsto
no plano de trabalho, e se esse é adequado e permite a
sua efetiva fiscalização;
Lei 13.019/2014
67. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
e) da descrição de quais serão os meios disponíveis a
serem utilizados para a fiscalização da execução da
parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser
adotados para avaliação da execução física e financeira,
no cumprimento das metas e objetivos;
Lei 13.019/2014
68. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
f) da descrição de elementos mínimos de convicção e de
meios de prova que serão aceitos pela administração
pública na prestação de contas;
g) da designação do gestor da parceria;
h) da designação da comissão de monitoramento e
avaliação da parceria;
68
Lei 13.019/2014
69. DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO
i) da aprovação do regulamento de compras e contratações
apresentado pela organização da sociedade civil,
demonstrando a compatibilidade entre a alternativa
escolhida e a natureza e o valor do objeto da parceria, a
natureza e o valor dos serviços, e as compras passíveis de
contratação, conforme aprovado no plano de trabalho.
Lei 13.019/2014
70. • OAB Cidadã Santa Catarina
• CRC/SC
• Programa de Voluntariado da Classe Contábil – SC
• Lei 13.019/14
Fontes consultadas