C empreendedorismo teleaula3_tema4

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C empreendedorismo teleaula3_tema4

  1. 1. 20/8/2012 Tema 4 O Plano de Negócios ( g (Parte 2) ) Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz Objetivos • Compreender que um plano de negócios não significa perda, mas sim ganho de tempo. • Conhecer as partes de um plano de negócios em detalhe. • Identificar a sequência correta de elaboração do plano.Questões Legais de Constituição da EmpresaO processo de criação de uma empresa às vezes étedioso e estressante, mas todo empreendedor deveentender a legislação à qual sua empresa estáenquadrada, buscando sempre tirar vantagemcompetitiva desse processo. 1
  2. 2. 20/8/2012 Criando a Empresa O novo Código Civil brasileiro adotou novas definições e tipos de sociedades para a constituição de empresas no País.Sociedade SimplesSociedade Simples é a sociedade constituída porpessoas que reciprocamente se obrigam a contribuircom bens e serviços, para o exercício de atividadeeconômica e a partilha, entre si, dos resultados, nãotendo por objeto o exercício de atividade própria deempresário (art. 981 e 982).Sociedade EmpresáriaA Sociedade Empresária tem por objeto o exercíciode atividade própria de empresário sujeito aoregistro, inclusive a sociedade por ações,independentemente de seu objeto, devendoinscrever-se na Junta Comercial do respectivoEstado. 2
  3. 3. 20/8/2012 Sociedade Empresária É aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa.Sociedade Limitada• A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor desuas quotas, mas todos respondem solidariamentepela integralização do capital social.• O capital divide se em quotas iguais ou desiguais divide-se desiguais,cabendo uma ou diversas a cada sócio.• Os sócios não poderão distribuir lucros ou realizarretiradas se distribuídos com prejuízos do capital.Sociedade por AçõesÉ mais utilizada por grandes empreendimentos, porconferir maior segurança a seus acionistas, por meiode regras mais rígidas. O capital social é dividido emações, e cada sócio ou acionista responde somente ç , ppelo preço de emissão das ações que adquiriu. Estasociedade é regida pela Lei n 6.404/76 e, nos casosomissos, pelas disposições no novo Código Civil. 3
  4. 4. 20/8/2012Sociedade EstrangeiraConsidera-se Sociedade Estrangeira a empresaconstituída e organizada em conformidade com alegislação do país de origem, onde também mantémsua sede administrativa. Necessita de autorização doPoder Executivo, protocolado no DepartamentoNacional de Registro do Comércio – DNRC.Sociedades CooperativasA sociedade é definida com um número mínimonecessário de sócios a compor a administração dasociedade, sem limitação de número máximo. Existea limitação do valor da soma de quotas do capitalsocial que cada sócio poderá tomar.QuizQue tipo de sociedade é a empresa que vocêtrabalha? 4
  5. 5. 20/8/2012AssociaçõesÉ uma entidade de direito privado dotada depersonalidade jurídica. Caracteriza-se peloagrupamento de pessoas para a realização econsecução de objetivos e ideias comuns, semfinalidade econômica, isto é, sem interesse de lucros.As associações somente poderão ser constituídas comfins não econômicos.FundaçõesNa criação de uma fundação, seu instituidor deveráfazer uma dotação especial de bens livres porescritura pública ou testamento, especificando o fimao qual se destina e declarando se quiser a declarando, quiser,maneira de administrar. Deve servir a fins deutilidade pública, tais como: morais, religiosos,culturais, de assistência etc. Há, ainda, anecessidade de patrimônio para a constituição dafundação.Para Refletir• A habilidade de buscar novas ideias para criarsoluções para os desafios do dia a dia é um dosaspectos mais interessantes do empreendedorismo.• O empreendedor agrega valor a seu produto pormeio da criação de novas e diferentes combinaçõesde recursos que representam um diferencialcompetitivo perante a concorrência. 5
  6. 6. 20/8/2012Tributo Federal SimplesA classificação das micro e pequenas empresas variaentre regiões, estados ou municípios, e depende deseu porte econômico-financeiro, do ramo denegócios e da forma jurídica.Tributo Federal SimplesDe acordo com a legislação federal, a micro epequena empresa, também conhecida comoempresa de pequeno porte, é classificada pela Lei9.317, de 5/12/1996, que institui o Tributo FederalSimples.Marcas e PatentesINPI – Instituto Nacional da Propriedade IndustrialFinalidade: executar, no âmbito nacional, as normasqque regulam a propriedade industrial, tendo em vista g p p ,sua função social, econômica, jurídica e técnica. Étambém sua atribuição pronunciar-se quanto àconvênios e acordos sobre propriedade industrial. 6
  7. 7. 20/8/2012MarcaSegundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo,visualmente perceptível, que identifica e distingueprodutos e serviços de outros análogos, deprocedência diversa, bem como certifica aconformidade dos mesmos em relação adeterminadas normas ou especificações técnicas.Classificação da Marca Quanto à OrigemBrasileira: aquela regularmente depositada noBrasil, por pessoa domiciliada no País.Classificação da Marca Quanto à OrigemEstrangeira:• Aquela regularmente depositada no Brasil, porpessoa não domiciliada no País.• Aquela depositada regularmente em país vinculadoa acordo ou tratado do qual o Brasil seja partícipe ou partícipe,em organização nacional no prazo estipulado norespectivo acordo ou tratado, e cujo depósito no Paíscontenha reivindicação de prioridade em relação àdata do primeiro pedido. 7
  8. 8. 20/8/2012Classificação da Marca Quanto ao UsoDe produtos ou serviços: aquelas usadas paradistinguir produtos ou serviços de outros idênticos,semelhantes ou afins, de origem diversa.Coletivas: aquelas usadas para identificar produtosou serviços provindos de membros de determinadaentidade.Classificação da Marca Quanto ao UsoDe certificação: aquelas que se destinam aatestar a conformidade de um produto ou serviçocom determinada entidade.Classificação da Marca Quanto àApresentaçãoNominativa: é constituída por uma ou maispalavras no sentido amplo do alfabeto romano,compreendendo, também, os neologismos e ascombinações de letras e/ou algarismos romanose/ou arábicos. 8
  9. 9. 20/8/2012Classificação da Marca Quanto àApresentaçãoFigurativa: é constituída por desenho, imagem,figura ou qualquer forma estilizada de letra enúmero, isoladamente, bem como ideogramas delínguas, tais como japonês, chinês, hebraico etc.Classificação da Marca Quanto àApresentaçãoMista: é constituída pela combinação de elementosnominativos e de elementos figurativos ou deelementos nominativos cuja grafia se apresente deforma estilizada.f tili dTridimensional: é constituída pela forma plástica deproduto ou de embalagem. Essa forma deve tercapacidade distintiva em si mesma e estar dissociadade qualquer efeito técnico.Classificação da Marca Quanto àApresentaçãoAs marcas têm uma prazo de validade de dez anos,contados a partir da data de concessão, podendo serprorrogado por períodos iguais e sucessivos. 9
  10. 10. 20/8/2012QuizPor que é importante o registro da marca de umproduto ou negócio e o depósito de patente de umainvenção?PatenteÉ um título de propriedade temporária sobre umainvenção ou modelo de utilidade, outorgado peloEstado aos inventores ou autores ou outras pessoasfísicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre acriação. Em contrapartida, o inventor se obriga arevelar detalhadamente todo o conteúdo da matériaprotegida pela patente.Patente – ProcessoBusca prévia: apesar de não ser obrigatória, éaconselhável que a pessoa interessada faça essabusca de efetuar o depósito de um pedido depatente.patenteDepósito e conteúdo do pedido de patente:pode ser feito na sede do INPI, no Rio de Janeiro,nas Delegacias e nas Representações Regionais nosoutros estados, ou por meio de carta postal. 10
  11. 11. 20/8/2012Patente – ProcessoSigilo do pedido depositado: fica mantido emsigilo até a sua publicação, que ocorre depois de 18meses, contados da data do exame ou da prioridademais antiga podendo ser antecipada a requerimento antiga,do depositante.Patente – ProcessoExame do pedido: para que o pedido seja estudado,o requerente deve apresentar uma solicitação deexame. Isso deve ser feito de forma protocolada,dentro dos primeiros 36 meses do depósito do pedido pedido,ou o mesmo será arquivado.Patente – ProcessoCarta Patente: se o pedido for deferido pelo INPI,haverá uma publicação na RPI, e deve-se aguardar oprazo de sessenta dias, contados a partir dodeferimento do pedido para o pagamento da pedido,retribuição e respectiva comprovação, correspondenteà expedição da carta patente. 11
  12. 12. 20/8/2012Patente – ProcessoRecurso/nulidade: pode-se recorrer das decisões noINPI. Recomendações ao Empreendedor • Limitações. • Atitudes. • Gestão. Gestão • Planejamento. • Sucesso.Recomendações ao Empreendedor• O plano de negócios é o cartão de visitas doempreendedor em busca do financiamento.• A informação é a alma do negócio. 12
  13. 13. 20/8/2012Comparação Entre Gerentes Tradicionais eEmpreendedores (HISRICH, 1998):Temas Gerente Tradicional Empreendedor Promoção e outras Independência, recompensas tradicionais oportunidade para criarMotivação principal da corporação, como algo novo, ganhar secretária, status, poder dinheiro. etc. t Curto prazo, gerenciando Sobreviver e atingir orçamentos semanais,Referência de cinco a dez anos de mensais etc. e comTempo crescimento do horizonte de negócio. planejamento atual. Envolve-seAtividade Delega e supervisiona. diretamente.Temas Gerente Tradicional Empreendedor Preocupa-se com o Não se preocupa comStatus status e como é visto o status. na empresa. Assume riscosComo vê o risco Com cautela. calculados. Tenta evitar erros e Aprende com erros eFalhas e erros surpresas. falhas.Temas Gerente Tradicional Empreendedor Geralmente concorda Segue seus sonhosDecisões com seus superiores. para tomar decisões. A si próprio e a seusA quem serve A outros (superiores) clientes. As transações e osRelacionamento com A hierarquia é a base acordos são a base dooutras pessoas do relacionamento. relacionamento. 13

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