NR 4: Mudanças necessárias no Quadro II para atuação do enfermeiro do trabalho

Reginaldo Aparecido de Andrade
Norma regulamentadora - NR4
mudanças necessárias no quadro II para
a atuação do enfermeiro do trabalho
CAMPINAS
2013

a atuação do enfermeiro do trabalho.
Monografia apresentada a Disciplina
de Metodologia do Trabalho Científico
como requisito básico para
apresentação do Trabalho de
Conclusão de Curso de Pós Graduação
em Enfermagem do Trabalho do
Instituto de Ciências da Saúde da
Universidade Paulista – UNIP, para
obtenção do título de Especialista em
Enfermagem do Trabalho.
Orientador: Profa. Dra. Raquel M. C.
Coutinho
CAMPINAS
2013

a atuação do Enfermeiro do Trabalho
Trabalho de Conclusão de Curso para
obtenção do título de Pós Graduação em
Enfermagem do Trabalho apresentado à
Universidade Paulista – UNIP.
Campinas, 20 de Setembro de 2013
Aprovado em
BANCA EXAMINADORA
___________________________/___/___
___________________________/___/___
____________________________/___/___

“Se em horas de encontros podem
haver tantos desencontros,
que a hora da separação seja,
tão somente, a hora de um verdadeiro,
profundo e coletivo encontro.
De tudo ficaram três coisas:
A certeza de estar sempre começando.
A certeza de que é preciso continuar.
A certeza de ser interrompido antes de terminar.
Fazer da interrupção um caminho,
da queda um passo de dança, do medo uma escada,
do sonho uma ponte e da procura um encontro.”
FERNANDO SABINO
Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele
nada seria possível. A minha família, minhas filhas e todos
os amigos, por terem me dado forças para continuar nesta
caminhada, mesmo diante de todos os obstáculos e
dificuldades que surgiram ao longo deste caminho.

AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, por me dar vida, amor e me trilhar neste caminho do
conhecimento e do cuidado ao próximo.
Agradeço a minha orientadora, Profa. Dra. Raquel M. C. Coutinho, pela
dedicação, paciência e ensinamentos com tamanha sabedoria e conhecimentos
científicos.
Agradeço ao Dr. Sergio Cavalari Filho, médico do trabalho na empresa Villares
Metals, por toda ajuda ensinamentos e amizade. Agradeço enfim a todos que, de
alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho e me ajudou a
conquistar mais uma vitória.

ANDRADE, Reginaldo Ap. – Norma Regulamentadora – NR-4: Mudanças
necessárias no quadro II para a atuação do enfermeiro do trabalho. Revisão
Bibliográfica 2013. Pag. Monografia (Especialização de Enfermagem do
Trabalho) – UNIP – Universidade Paulista, Campinas, 2013.
RESUMO
A Saúde do Trabalhador é uma abordagem que considera o processo saúde/doença
no contexto do trabalho e favorece a participação ativa do trabalhador como sujeito
desse processo. Essa concepção compreende ações multidisciplinares e inter-setoriais
que visem à totalidade. O Quadro II da NR-4 preconiza a inclusão do
enfermeiro do trabalho nas empresas de graus de risco de 1 a 4 somente se tiverem
mais de 3.500 trabalhadores, exceto os casos de hospitais, ambulatórios e
estabelecimentos similares; que devem ter mais de 500 empregados; no entanto, o
mesmo quadro determina que se incluam auxiliares de enfermagem do trabalho em
empresas com menor Grau de Risco de acordo com a Lei nº 7498/86, que
regulamenta o exercício profissional da enfermagem, o auxiliar de enfermagem deve
trabalhar somente sob a supervisão do enfermeiro, portanto não é profissional
autônomo. Além disso, a mesma lei preconiza que o planejamento da assistência de
enfermagem seja de incumbência do enfermeiro. O dimensionamento do Quadro II
da Norma Regulamentadora - NR 4 encontra-se defasado no que diz respeito aos
profissionais de Enfermagem do Trabalho que, juntamente com os outros
profissionais do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho -
SESMT, garantem a segurança e saúde do trabalhador. Para realização deste
estudo, optou-se por publicações que abordavam a atuação do enfermeiro do
trabalho nos riscos ocupacionais e medidas de proteção frente aos serviços que
exponham diretamente seus trabalhadores aos agentes de riscos nocivos a estes
trabalhadores em relação à Norma Regulamentadora 4 Quadro II –
Dimensionamento do Pessoal de enfermagem Serviço Especializado em Segurança
e Medicina Trabalho - SESMT do Ministério do Trabalho e a Legislação do Conselho
Federal de Enfermagem - COFEN, o Enfermeiro do Trabalho tem que lutar por um
espaço mais amplo em relação a estimular mudanças no quadro de
dimensionamento de pessoal do SESMT.
Palavras-chave: Enfermagem do Trabalho, Saúde do Trabalhador e Norma
Regulamentadora - NR4.

ANDRADE, Reginaldo Ap. Regulatory Standard-NR 4: changes required in table II
for the actions of the nurse. Literature review 2013. pag. Monograph (nursing
Specialization of labor) - UNIP- Universidade Paulista, Campinas, 2013.
ABSTRACT
The workers ' health is an approach that considers the health/disease process in the
context of work and promotes the active participation of the worker as subject of this
process. This conception includes multidisciplinary and cross actions aimed at all.
The table II of NR-4 advocates the inclusion of nurses work in degrees of risk DR of
1 to 4 only if they have more than 3,500 workers, except the cases of hospitals,
clinics and similar establishments; they should have more than 500 employees;
However, the same frame determines which include nursing assistants work in
companies with lower degree of risk in accordance with law No. 7498/86 , regulating
the professional practice of nursing, the nursing assistant must work only under the
supervision of a nurse, so is unprofessional. In addition, the same law recommends
that the planning of nursing care is of responsibility of nurses. The sizing of table II- 4
Regulatory Standard – RS- 4 is outdated with regard to nursing professionals work
that, along with the other service professionals specializing in safety and
occupational medicine - SESMT, guarantee the safety and health of the worker. To
carry out this study, publications that addressed the role of the nurse working in
occupational hazards and protective measures in relation to services that directly
expose workers to risk harmful agents to these workers in relation to Regulatory
Framework II-4 Standard sizing of nurse staffing Service specializing in security,
Medicine - SESMT of the Ministry of labour and the law of the Federal Council of
nursing - COFEN, the nurse has to fight for a broader space to encourage changes in
personal SESMT sizing
Keywords: nursing, worker's health and Regulatory Standard RS 4

ANDRADE, Reginaldo Ap. .-regulador estándar-NR-4: cambios requeridos en la
tabla II para las acciones de la enfermera. Revisión de la literatura 2013. Pag.
Monografía (especialización del trabajo de enfermería) - UNIP - Universidade
Paulista, Campinas, 2013.
RESUMEN
La salud de los trabajadores es un enfoque que considera el proceso de
salud/enfermedad en el contexto de trabajo y promueve la participación activa del
trabajador como sujeto de este proceso. Este concepto incluye multidisciplinar y
cruzadas acciones dirigidas en absoluto. La tabla II de NR-4 aboga por la inclusión
del trabajo de las enfermeras en grados de riesgo - GR de 1 a 4 sólo si tienen más
de 3.500 trabajadores, salvo los casos de los hospitales, clínicas y establecimientos
similares; deberían tener más de 500 empleados; Sin embargo, el mismo fotograma
determina que incluyen asistentes de trabajo en empresas con menor grado de
riesgo de acuerdo con la ley núm. 7498/86 , regulación de la práctica profesional de
enfermería de enfermería, el auxiliar de enfermería debe trabajar solamente bajo la
supervisión de una enfermera, es tan poco profesional. Además, la misma ley
recomienda que la planificación de cuidados de enfermería es de responsabilidad
del personal de enfermería El tamaño de la tabla II-4 regulador estándar Nº 4 ha
quedado desfasado con respecto a la obra de profesionales que, junto con los otros
profesionales de servicio especializada en seguridad y medicina del trabajo -
SESMT, garantizar la seguridad y salud del trabajador de enfermería. Para realizar
este estudio, publicaciones que abordó el papel de la enfermera en riesgos laborales
y medidas de protección en materia de servicios que exponen directamente a los
trabajadores para el riesgo de agentes nocivos a estos trabajadores en relación con
el marco regulatorio II-4 Standard tamaño de enfermera personal de servicio
especializado en seguridad y medicina del trabajo -SESMT del Ministerio de trabajo
y la ley del Consejo Federal de enfermería - COFEN, la enfermera tiene que luchar
por un espacio más amplio para alentar cambios en tamaño de SESMT personal.
Palabras clave: enfermería, salud del trabajador y regulador estándar Nº 4

LISTA DE SIGLAS
AAIN Associação Americana de Enfermeiros da Indústria
AAOHN Associação Americana de Enfermeiros de Saúde Ocupacional
ANENT Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BVS Biblioteca Virtual em Saúde
CAP Caixa de Aposentadoria e Pensão
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
CID-10 Código Internacional de Doenças
CLT Consolidação das Leis Trabalhistas
CNAE Classificação Nacional das Atividades Econômicas das Empresas
CNPq Conselho Nacional de Pesquisa
COFEN Conselho Federal de Enfermagem
FAP Fator Acidentário Previdenciário.
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GR Grau de Risco
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
LILACS Literatura Americana e do Caribe em Ciências da Saúde
MEDLINE Medical Literature Analysis and Retrieval System Online
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
NTEP Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
OIT Organização Internacional do Trabalho
PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PGRSSS Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Simplificada.
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SAE Sistematização da Assistência de Enfermagem
SAT Seguro de Acidente do Trabalho
SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho
SSMT Secretaria de Segurança do Ministério do Trabalho
ST Saúde do Trabalhador
SUS Sistema Único de Saúde

Lista de Quadros
Quadro II – Dimensionamento do SESMT (alterado pela Portaria
SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987) da NR- 4................................
pag. 26
Quadro I – Características principais dos estudos bibliográficos
pesquisados entre 1.999 a 2013................................................................
pag. 31

SUMÁRIO
Resumo
Abstract
Lista de Siglas
Lista de Quadros
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 12
2 JUSTIFICATIVA........................................................................................... 14
3 OBJETIVOS................................................................................................. 15
3.1 Objetivo Geral............................................................................................. 15
3.2 Objetivos Específicos................................................................................ 15
4 METODOLOGIA........................................................................................... 16
5 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO............................................................... 18
5.1 Norma Regulamentadora – NR-4............................................................... 24
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO................................................................... 31
7 RECOMENDAÇÕES DO ESTUDO.............................................................. 39
8 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 44
ANEXOS....................................................................................................... 47

12
I. INTRODUÇÃO
A Saúde do Trabalhador é uma abordagem que considera o processo
saúde/doença no contexto do trabalho e favorece a participação ativa do trabalhador
como sujeito desse processo. Essa concepção compreende ações multidisciplinares
e inter-setoriais que visam à totalidade. Nessa linha de pensamento a Enfermagem
do Trabalho (lato-sensu)1 insere-se como uma especialidade que visa à promoção e
ou recuperação da saúde e à proteção e ou prevenção do trabalhador em relação
aos riscos ocupacionais. O Enfermeiro do Trabalho pela a Associação Nacional de
Enfermagem do Trabalho - ANENT2, é o profissional que cursou o 3º grau e está
incluído no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho - SESMT, conforme a Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do
Trabalho e do Emprego – MTE. Nessa especialidade, o enfermeiro do trabalho
presta cuidado ao trabalhador e administra e supervisiona o ambulatório de Saúde
do Trabalhador em instituições públicas ou privadas, em diversos ramos da
atividade. Integrando a equipe de Saúde do Trabalhador e atuando nos três níveis
de prevenção, é função do auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho a
participação conjunta com o enfermeiro do trabalho no planejamento, programação,
orientação e execução das atividades, sob a supervisão do enfermeiro do trabalho
(ANENT, 20120).
No Brasil, as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, relativas à segurança e à medicina do
trabalho, foram aprovadas pela Portaria n.° 3.214, de 08 de junho de 1978. Uma
dessas normas, a Norma Regulamentadora NR-4, estabelece as regras dos
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho –
SESMT, e seu Quadro II determina o dimensionamento dos profissionais que o
integram: o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho, o
enfermeiro do trabalho, o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de
enfermagem do trabalho (ANENT, 2011).
1 Lato-sensu: é a designação genérica que se dá aos cursos de pós-graduação que não são a
valiados pelo ministério da educação e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior
2 Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho (ANENT) nasceu da necessidade de atender as
Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que autorizou
e regulamentou os cursos de especialização para os profissionais de Enfermagem.

13
O Quadro II da Norma Regulamentadora NR-4 estabelece a inclusão do
Enfermeiro do Trabalho nas empresas de graus de risco de 1 a 4 e descreve que
cada ramo, cada atividade de uma empresa, tem um risco considerado, e esse risco
podemos identificá-lo pelo Classificação Nacional de Atividades Econômicas –
CNAE da empresa sendo 1 e 2 leve, 3 médio e o 4 o grave, e somente se tiverem
mais de 3.500 trabalhadores, exceto os casos de hospitais, ambulatórios e
estabelecimentos similares; que devem ter mais de 500 empregados; no entanto, o
mesmo quadro determina que se inclua o auxiliar de enfermagem do trabalho em
empresas com menor grau de risco, mas de acordo com a Lei nº 7.498/86, que
regulamenta o exercício profissional da enfermagem, o auxiliar de enfermagem deve
trabalhar somente sob a supervisão do enfermeiro (3). A mesma lei preconiza que o
planejamento da assistência de enfermagem seja de incumbência do Enfermeiro.
Assim, surgiu o questionamento sobre as divergências entre as
determinações da Norma Regulamentadora NR-4 relativas à inserção do Enfermeiro
do Trabalho e o Auxiliar de Enfermagem do Trabalho nos Serviços Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, e aos aspectos
legais da equipe de enfermagem brasileira em Saúde do Trabalhador.
Diante dessas considerações, este estudo teve como objetivo rever sobre o
dimensionamento de Pessoal do Quadro II da Norma Regulamentadora NR-4 sobre
a Lei n.º 7.498/86.
Os aspectos quantitativos dos profissionais de enfermagem nas
instituições de saúde são enfatizados para que haja a garantia
da segurança e da qualidade de assistência ao cliente e a
continuidade da vigília perante a diversidade de atuação nos
cuidados e na atenção da equipe de enfermagem.
Ressalto a importância desta reflexão, pois contribuirá para informar os
profissionais de enfermagem, os empregadores e os órgãos representativo da
profissão sobre questões de lei e ética profissional, conforme determina Conselho
Federal de Enfermagem – COFEN no artigo 6º da Resolução n.o 233, onde
descreve que as atividades na área de enfermagem somente podem ser realizadas
sob a efetiva e permanente supervisão do enfermeiro que assume a
responsabilidade técnica dos serviços e o técnico de enfermagem não pode assinar
a responsabilidade técnica, nem exercer qualquer atividade de enfermagem sem a
devida supervisão (ANENT, 2010).

14
2 JUSTIFICATIVA
Dentre as atribuições do enfermeiro do trabalho está o atendimento de
primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente, realizando curativos
ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e
providenciando o atendimento médico adequado, para atenuar conseqüências e
proporcionar apoio e conforto a este trabalhador.
A proposta de mudanças no Dimensionamento de Pessoal no Quadro II da
Norma Regulamentadora – NR4, e que o Enfermeiro do Trabalho, possa atuar na
Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE, realizando Consulta de
Enfermagem, Histórico de Enfermagem do Trabalhador, Diagnóstico de
Enfermagem, Prescrição de Enfermagem e Evolução de Enfermagem da saúde do
trabalhador.

15
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivos Principais
Analisar o Quadro II da Norma Regulamentadora - NR4, que trata do
Dimensionamento do SESMT e propor mudanças para garantir o aumento
adequado à necessidade.
3.2 Objetivos Específicos
Propor mudanças para aumentar o número de efetivos da Enfermagem do
Trabalho no Quadro II da Norma Regulamentadora - NR4.
Propor a inclusão de outros profissionais importantes para a manutenção da
saúde do trabalhador.
Adequar à Supervisão dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Trabalho
que em muitas empresas é realizado pelo médico do trabalho.

16
4. METODOLOGIA
Este trabalho foi realizado com base em revisão bibliográfica, através de
análise de literatura científica, sendo de natureza exploratória e quantitativa. Para
realização foi realizado levantamentos de dados bibliográficos, que contenham
informações da atuação do enfermeiro do trabalho nos programas de saúde do
trabalhador, sobre a história da enfermagem do trabalho e a Leis 3.794 e os
Decretos do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, levantamentos de dados
da Norma Regulamentadora NR4 – Quadro II Dimensionamento de pessoal do
Serviço Especializado de Segurança e Medicina do trabalho - SESMT.
Foram encontrados 22 estudos que continham informações sobre Norma
Regulamentadora NR4, atuação do enfermeiro do trabalho na saúde do trabalhador.
Utilizando das palavras-chave: Enfermagem do Trabalho, Saúde do Trabalhador e
Norma Regulamentadora - NR4.
A pesquisa bibliográfica é o passo inicial na construção efetiva de um
protocolo de investigação, quer dizer, após a escolha de um assunto é necessário
fazer uma revisão bibliográfica do tema apontado. Essa pesquisa auxilia na escolha
de um método mais apropriado, assim como num conhecimento das variáveis e na
autenticidade da pesquisa. A leitura foi acompanhada de técnicas de
armazenamento, a exemplo, o fichamento. Essa técnica de leitura constitui os
arquivos específicos para auxiliar na pesquisa sobre o assunto do projeto de
pesquisa. As fichas de palavras-chave podem ser de citação/transcrição, onde se
extraem trechos citados ou transcritos na fonte documental, nas quais se resume o
conteúdo da fonte documental pesquisada (MINAYO e DESLANDES, 2007).
Para realização deste estudo, optou-se por publicações que abordavam a
atuação do enfermeiro do trabalho nos riscos ocupacionais e medidas de proteção
em frente aos serviços que exponham diretamente seus trabalhadores aos agentes
de riscos nocivos a estes trabalhadores em relação à Norma Regulamentadora 4
Quadro II – Dimensionamento do Pessoal de enfermagem Serviço Especializado em
Segurança, Medicina Trabalho - SESMT do Ministério do Trabalho e a Legislação do
Conselho Federal de Enfermagem – COFEN.
O estudo foi realizado por meio de busca on-line com levantamento
bibliográfico de produções científicas, tanto na literatura nacional como internacional,
no período de 1999 a 2013, e disponíveis em resumos na Biblioteca Virtual em

17
Saúde - BVS, utilizando as seguintes bases de dados: Biblioteca de literatura Medica
Analises - Sistema Online - MEDLINE, Biblioteca Cientifica Eletrônica Online - Scielo
e Literatura Americana e do Caribe em Ciências da Saúde - LILACS, como também
em livros publicados neste mesmo período.
O caráter deste estudo é descritivo e reflexivo e baseia-se nas características
teóricas do campo da Saúde do Trabalhador, propõe-se descrever, analisar e
discutir a Norma Regulamentadora - NR-4 do Ministério do Trabalho e suas
especificidades em relação ao dimensionamento dos profissionais da enfermagem, à
compreensão da Lei n.º 7498/86 e aos aspectos ético-legais dos profissionais da
equipe de enfermagem em Saúde do Trabalhador. A fundamentação desta reflexão
baseou-se na NR-4, na legislação geral sobre Enfermagem e na caracterização da
equipe de enfermagem do trabalho da ANENT, buscando-se na análise e discussão
as similaridades e as contradições entre a legislação e o que ocorre na prática da
equipe de enfermagem da saúde do trabalhador.

18
5. REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO
A Enfermagem do trabalho surge quando as primeiras leis de acidente do
trabalho se originaram na Alemanha, em 1884, estendendo-se logo a vários países
da Europa, até chegar ao Brasil por meio do Decreto legislativo nº.3.724 de 15 de
janeiro de 1919, a fim de dar parâmetros legais para os trabalhadores que estão
expostos aos ricos do dia-a-dia. O cuidado de enfermagem profissionalizado veio a
tona para ser dirigido aos trabalhadores desde uma simples palestra de educação
em saúde, primeiros-socorros, e até a reduzir o consumo de mão de obra
desamparada por aspectos ético-legais, fazendo com que surja a enfermagem do
trabalho .
A história da enfermagem do trabalho no Brasil é bastante recente.
Inicialmente a assistência de enfermagem do trabalho era vista mais como
atendimento emergencial na empresa, o que não valoriza muito. Contudo, o espaço
para o desempenho profissional, principalmente do enfermeiro do trabalho esta se
ampliando a cada dia, seja na assistência direta aos trabalhadores, seja a seus
familiares.
A preocupação por prover serviços médicos aos trabalhadores começa a se
refletir no cenário internacional na agenda da Organização Internacional do Trabalho
- OIT, criada em 1919. Em 1953, através da Recomendação 97 sobre a Proteção da
Saúde dos Trabalhadores, a Conferência Internacional do Trabalho pede aos
Estados Membros da OIT que fomentassem a formação de médicos do trabalho
qualificados e o estudo da organização de Serviços de Medicina do Trabalho. Em
1954, a OIT convocou um grupo de especialistas para estudar as diretrizes gerais da
organização de Serviços Médicos do Trabalho. Dois anos mais tarde, o Conselho de
Administração da OIT, ao inscrever o tema na “ordem do dia” da Conferência
Internacional do Trabalho de 1958, substituiu a denominação Serviços Médicos do
Trabalho por Serviços de Medicina do Trabalho (SALVADOR. 1982).
Com efeito, em 1959 a experiência dos países industrializados transformou-se
na Recomendação nº 1123, sobre Serviços de Medicina do Trabalho, aprovada pela
Conferência Internacional do Trabalho. Este primeiro instrumento normativo de
âmbito internacional aborda aspectos que incluem a sua definição, os métodos de
3 Recomendação nº 112, o primeiro instrumento internacional em que se definiam as funções, a
organização e os meios de ação dos serviços de medicina do trabalho (8).

19
aplicação da Recomendação, a organização dos Serviços, suas funções, pessoal e
instalações, e meios de ação (MENDES, 1991).
No Brasil, a tarefa do Estado de intervir no espaço do trabalho esteve prevista
na Reforma Carlos Chagas de 1920 e acabou interrompida com a criação, em 1930,
do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (LACAZ, 1997).
Em 27/06/1972, por meio da Portaria 3.237 foi instituído o Serviço
Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, dimensionado de
acordo com o grau de risco e o número de trabalhadores das empresas, com função
de reconhecer, avaliar e controlar as causas de acidentes e doenças. A criação
deste serviço especializado, já era uma recomendação da organização Internacional
do Trabalho – OIT, e no Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT4, em seu
artigo 164, já prescrevia a existência do SESMT nas empresas (ATLAS, 2009).
Posteriormente, a legislação sobre a temática foi resgatada na Carta
Constitucional de 1988 e regulamentada pela Lei 8080/90, a Lei Orgânica da Saúde,
especialmente em seu artigo 6º, aqui já tratada como "saúde do trabalhador", e não
mais "medicina do trabalho” (ANENT, 2011).
Apesar dos avanços significativos no campo conceitual, ainda era necessário
um novo enfoque e novas práticas para lidar com a relação trabalho-saúde,
consolidados sob esta nova denominação. Por Saúde do Trabalhador compreende-se
um corpo de práticas teóricas interdisciplinares – técnicas, sociais, humanas – e
interinstitucionais desenvolvidas por diversos atores, informados por uma
perspectiva comum (MORAES, 2007).
Com efeito, em 1959 a experiência dos países industrializados transformou-se
na Recomendação nº 112, sobre Serviços de Medicina do Trabalho, aprovada pela
Conferência Internacional do Trabalho. Este primeiro instrumento normativo de
âmbito internacional aborda aspectos que incluem a sua definição, os métodos de
aplicação da Recomendação, a organização dos Serviços, suas funções, pessoal e
instalações, e meios de ação (NUNES, 1995).
A enfermagem do trabalho é a assistência de enfermagem na saúde do
trabalhador. Estando a enfermagem do trabalho atrelada à atenção dada à saúde do
trabalhador no próprio ambiente laboral, o primeiro título de enfermeiro do trabalho
4 CLT – Consolidação das Leis Trabalhista: é a principal norma legislativa brasileira referente ao
Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº
5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período
do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.

20
coube a Phillipa Flowerday, da Coleman Mustard Company, no Reino Unido em
1878, uma vez que suas ações dirigiam-se aos trabalhadores na fábrica, bem como
nas suas residências.
O enfermeiro do trabalho age como gerente do serviço de saúde porque
desenvolve uma prática autônoma, auto-motivada e auto-dirigida, e compete-lhe
fazer levantamento das necessidades de saúde da companhia e dos trabalhadores,
desenvolvendo e implementando um programa de saúde que forneça "cuidados
médicos eficientes e baratos". Esta proposição destaca dois focos de interação
significativa do enfermeiro. O primeiro com a empresa (companhia) e o segundo com
os trabalhadores. Entretanto, a ação do enfermeiro parece estar aliada ao modelo
reducionista médico, devido ao termo "cuidados médicos eficientes e baratos".
No Reino Unido da Grã-Bretanha, desde 1934, o Royal College of Nursing –
RCN realiza cursos para enfermeiros da indústria e, após a reunião do Comitê
OIT/OMS sobre saúde ocupacional, em 1952, o curso tornou-se mais abrangente
destinando-se à enfermagem para a saúde dos trabalhadores, onde quer que estes
se encontrassem.
Nestes cursos, além de conhecimentos relativos a diversas áreas, destacam-se
os conteúdos de conhecimentos da enfermagem visando os objetivos da saúde
ocupacional, dentre outros.
Na França, o enfermeiro do trabalho passa a ter presença obrigatória nos
serviços de saúde ocupacional, desde 1946. A assistência à saúde ocupacional é
toda voltada para promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, exceto para os
casos de urgência. A legislação francesa assegura aos trabalhadores a presença de
pelo menos um enfermeiro do trabalho durante todos os horários de funcionamento
da indústria. Ele desenvolve ações de natureza essencialmente preventivas e
sociais, sendo raras as ações terapêuticas, que só se aplicam em casos de
emergência e alguns poucos tratamentos realizados na empresa. Dois aspectos se
destacam nos cursos de formação – pós-graduação – para os enfermeiros do
trabalho: a ênfase na educação em saúde e os aspectos legais.
Em 1942, é fundada, nos Estados Unidos da América (USA), a Associação
Americana de Enfermeiros de Saúde Ocupacional (AAOHN), inicialmente
denominada de Associação Americana de Enfermeiros da Indústria (AAIN). Esse
órgão é o principal realizador dos programas de educação continuada,
disponibilizados para a categoria, além de promover encontros profissionais.

21
A AAOHN assim definiu o enfermeiro do trabalho:
É o enfermeiro empregado por uma empresa, indústria ou
organização, com o objetivo de promover, conservar e recuperar
a saúde dos trabalhadores. Cabe a ele desenvolver programas
de prevenção das doenças ocupacionais e dos acidentes do
trabalho...
Na Holanda, em 1946, os enfermeiros que trabalhavam em postos de
primeiros socorros de grandes empresas criaram a Associação Holandesa de
Enfermeiros do Trabalho, a qual vem promovendo conclaves científicos, com grande
participação dos associados. Os primeiros cursos de saúde ocupacional para
enfermeiros foram realizados em 1960, apresentando como destaque, no conteúdo
desses cursos, disciplinas ligadas à deontologia em enfermagem do trabalho e
detalhamento das atividades de enfermagem nos exames de saúde dos
trabalhadores, tornando-se obrigatória a necessidade da confecção de uma
monografia sobre enfermagem do trabalho.
Em 1980, na Suécia, os enfermeiros do trabalho integram a equipe de saúde
ocupacional, e seu trabalho desenvolve-se em estreita relação com o engenheiro de
segurança. As visitas aos locais de trabalho são regularmente realizadas pelos dois,
em conjunto, para observação das condições de trabalho. Isto evidenciou a
interação do enfermeiro do trabalho com os demais elementos da equipe de saúde e
segurança do trabalho.
A Enfermagem do Trabalho, no Brasil, teve seu marco histórico anos depois
do ingresso dos enfermeiros em outros países do mundo. Com efeito, há mais de
quarenta anos, algumas empresas de capital misto já traziam consigo a filosofia de
saúde ocupacional e incluíam o Enfermeiro na equipe de saúde nas indústrias.
O primeiro curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho foi realizado
pela Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
em 1974. A legitimidade do curso é assegurada pela Portaria nº 3237/72, do
Ministério do Trabalho, mas que garantia apenas o acesso de técnicos e auxiliares
de enfermagem para atuarem em serviços médicos de empresas. Os Enfermeiros,
que já trabalhavam em serviços de saúde ocupacional, e que inclusive contribuíam
com a formação dos auxiliares de enfermagem, colocam em discussão a não
inclusão do Enfermeiro do Trabalho na equipe de saúde ocupacional, levando à
Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn suas preocupações. Em decorrência
desses esforços, é que surge, em 1975, a inclusão do Enfermeiro do Trabalho como

22
elemento legal obrigatório nas empresas a partir de três mil e quinhentos e um
empregado, através da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3460 de 31 de
dezembro de 1975. Com a homologação da lei que regulamenta o Exercício
Profissional de Enfermagem – Lei nº 7.498/86 -, a obrigatoriedade do Enfermeiro do
Trabalho prevista na referida portaria passou a ser bastante questionada, visto que a
lei do exercício profissional de enfermagem define em seu artigo 15: a orientação e
supervisão do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem somente podem
ser desempenhadas pelo Enfermeiro.
Em 1978, o Ministério do Trabalho publica através da Portaria nº 3.214, de 08
de junho de 1978, as Normas Regulamentadoras relativas à medicina, higiene e
segurança do trabalho, como conseqüência das políticas voltadas para á área do
trabalho. As Normas Regulamentadoras – NR´s (Portaria Ministerial 3.214/78),
dentre uma série de recomendações técnicas, estabelece a obrigatoriedade das
empresas em constituírem o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e
Medicina do Trabalho) e as categorias profissionais integrantes desses serviços. São
elas: médico do trabalho; engenheiro do trabalho; técnico de segurança do trabalho;
enfermeiro do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho. Todos necessitando
de formação específica para atuarem nestes serviços. As Normas
Regulamentadoras (NR´s) dão um direcionamento para o desenvolvimento das
ações e obrigações das empresas. Em especial as ações relativas às medidas de
prevenção, controle e eliminação de riscos, inerentes ao trabalho e à proteção da
saúde do trabalhador. As NR’s definem as atribuições e responsabilidades dos
integrantes das equipes dos SESMT´s, sem destacar as responsabilidades
específicas de cada categoria profissional. Contudo, na NR-4, que trata do
dimensionamento da equipe de saúde ocupacional, manteve-se a limitação da
necessidade de Enfermeiro do Trabalho somente quando a empresa possuir mais de
três mil e quinhentos funcionários. Contrariando, inclusive, a lei do exercício
profissional de enfermagem.
É neste ponto que começam a surgir inquietações de importância para a área
de enfermagem. Diante das obrigações e responsabilidades da equipe dos
SESMT´s, quais seriam as atribuídas especificamente aos profissionais da
enfermagem, em especial ao enfermeiro do trabalho? Isto levou os pesquisadores
de enfermagem a investigar e discutir sobre esse tema produzindo conhecimentos
que buscavam definir, de modo mais específico, o fazer dos profissionais de

23
enfermagem na área da saúde do trabalhador. Os estudos realizados sobre o ‘fazer
profissional’ apontaram para um elenco de atribuições e atividades específicas do
enfermeiro do trabalho que possivelmente vêm norteando, os currículos dos cursos
de Especialização em Enfermagem do Trabalho ao longo dos anos.
Outro aspecto a considerar, em relação à produção de conhecimento nesta
área, foi à necessidade de investigar se as atividades desenvolvidas pelos
Enfermeiros do Trabalho nas empresas atendiam as recomendações legais
vigentes.
A descrição do cargo, bem como das atribuições, foram descritas na
Classificação Brasileira de Ocupação – CBO, através do Ministério do Trabalho,
desde 1982, sendo revisada e atualizada em 2002. Nesta ultima versão (CBO
/2002), podemos perceber uma adequação das atribuições e atividades dos
profissionais da área de enfermagem às prerrogativas determinadas pela Lei do
exercício da Enfermagem - Lei nº 7.498/86. No que tange às atividades privativas do
enfermeiro, o destaque especial para o desenvolvimento de programas específicos
de promoção para saúde e a prevenção de acidentes ou agravos à saúde de grupos
específicos, onde se inclui o grupo dos trabalhadores. Encontramos também, na
Associação Nacional dos Enfermeiros do Trabalho – ANENT, a descrição das
atribuições e responsabilidades profissionais do enfermeiro do trabalho. Além de
estabelecê-las, sugere-se um currículo mínimo para os cursos de formação e
especialização dos profissionais de Enfermagem do Trabalho.
Sendo assim, entendemos que “o fazer profissional” dos Enfermeiros do
Trabalho, dentro dessa ótica, poderia ser considerado como determinado e
consagrado, levando-se em conta o fato de estar prescrito através de dispositivos
legais e normativos. Portanto, a ênfase deste estudo não está no levantamento e
destaque das atividades e atribuições desenvolvidas pelos Enfermeiros do Trabalho,
e sim nas atividades e nos comportamentos que sustentam os “modos do agir
profissional” na interação com o ambiente social da assistência de enfermagem à
saúde do trabalhador. Independentemente das questões de caráter legal e
normativo, pode-se verificar que a assistência de enfermagem alia-se à saúde do
trabalhador, não apenas com a visão do cuidado do homem que trabalha entendido
como o homem que tem uma ocupação, mas no cuidado do homem na sua relação
com o seu trabalho em diversos aspectos.

24
5.1 NORMA REGULAMENTADORA - NR4
Estabeleceu a obrigatoriedade dos serviços médicos nas empresas segundo
seu grau de risco e seu número de empregados, tendo como paradigma a
Recomendação n.º 112/59 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que
preconizava a prevenção e proteção do trabalhador e instituía as funções dos
serviços de medicina do trabalho. A Norma Regulamentadora NR-4 regulamenta as
diretrizes para a implantação do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do
Trabalho – SESMT, com seu dimensionamento de pessoal vinculado ao Grau de
Risco da atividade principal, conforme a atividade econômica (Quadro I da NR-4) e o
número total de empregados do estabelecimento (Quadro II da NR-4) (ATLAS,
2009).
Anexo do Quadro I – NR4
-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (104.000-6).
QUADRO I
(Alterado pela Portaria SIT nº 76 de 21 de novembro de 2008
Relação da Classificação de Atividades Econômicas –CNAE ( versão 2.0)* com correspondente
Grau de Risco – GR para fins de dimensionamento do SESMT
Cód Denominação GR
A AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA
01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.1 Produção de lavouras temporárias
01.11-3 Cultivo de cereais 3
01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outra fibras da lavoura temporária 3
01.13-0 Cultivo de cana de açúcar 3
Fonte: Portaria 34 de 11.12.87
Assim, dependendo do Grau de Risco e do número total de trabalhadores,
muitas empresas estão desobrigadas de constituir um SESMT próprio. Nesses
casos, a assistência ao trabalhador se faz por meio de convênios com empresas
privadas de medicina ocupacional, as quais normalmente não têm Enfermeiros do
Trabalho em suas equipes. Verifica-se no Quadro II que o tempo parcial consiste em
três horas e o tempo integral em seis horas diárias de trabalho (LUCAS, 2004).
Nota-se também, no Quadro II, o dimensionamento do auxiliares de
enfermagem do trabalho nas empresas de Grau de Risco 1 com mais de 2.000
trabalhadores, nas de Grau de Risco 2 e 3, com mais de 1.000, e nas de Grau de
Risco 4, mais de 500 trabalhadores.
O dimensionamento de um Enfermeiro do Trabalho em tempo parcial só é
preconizado para empresas de Grau de Risco 1 com mais de 3.500 funcionários e
de um Enfermeiro do Trabalho em tempo integral nas de Grau de Risco 2, 3 e 4 com
de 3.500 funcionários; no entanto, no dimensionamento do SESMT inclui-se o

25
auxiliar de enfermagem do trabalho e não se inclui o enfermeiro do trabalho na
grande maioria de empresas de Grau de Risco 1 a 4.
Na prática, constata-se que os técnicos de enfermagem do trabalho (não
incluídos do Quadro II da NR-4) também têm atuado nas empresas sem a
supervisão do Enfermeiro do Trabalho.
Para melhor compreensão, apresenta-se o Quadro II. Os quais normalmente
não têm Enfermeiros do Trabalho em suas equipes, o que contraria as normas do
COFEN, quanto à atuação do técnico de enfermagem dentro de uma empresa sem a
Supervisão do Enfermeiro. Verifica-se no Quadro II que o tempo parcial consiste em
três horas e o tempo integral em seis horas diárias de trabalho (BUSSACOS, 1997).
Na prática, observa-se que os Enfermeiros do Trabalho são contratados por
tempo integral de oito/nove horas diárias, contrariando o disposto na Norma
Regulamentadora - NR-4, mas adequando-se ao mercado de trabalho5.
5 O mercado de trabalho esta interagindo com pessoas que procuram emprego especializado ou não
especializado (Mão de Obra) e Empresas (Pessoas Jurídicas) que oferecem emprego num sistema
econômico capitalista - tendo uma função de mercado, local ou cenário onde podemos comprar ou
vender produtos e serviços.

26
Quadro II – Dimensionamento do SESMT (alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 11 de
dezembro de 1987) da NR-4.
OBS: Hospitais, Ambulatórios, Maternidade, Casas de Saúde e Repouso, Clínicas e estabelecimentos
similares com mais de 500 empregados deverão contratar enfermeiro em tempo integral.
Técnico de Segurança do trabalho e os Auxiliares e Técnicos em Enfermagem – 8hs/dia.
* Engenheiro, Médico e Enfermeiro – 3hs (tempo parcial) ou 6hs (tempo integral) carga horária de
trabalho parcial (3h/ dia).
** A partir de 05 funcionários a necessidade de contratação, podendo ser tercerializado.
O 1º Congresso Internacional de Enfermagem do trabalho foi realizado pela
Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho – ANENT no período de 08 a 11
de Agosto de 2000, em parceria com a Universidade Bandeirantes de São Paulo -
SP – UNIBAN e com o apoio do CNPq: sugeriu mudanças no nome do Serviço
Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, para Serviço de
Engenharia e Saúde do Trabalhador – SEST, visto que não é composto só por
engenheiro e medico, mas sim por uma diversidade de profissionais da área da
saúde, além do Enfermeiro do Trabalho, há o Fonoaudiólogo, Nutricionista,
Psicólogo, Assistente Social, entre outros. Além de enfatizarem a importância das
Leis e Normas Trabalhistas (GIL, 1994).
Com estas portarias, leis e Normas Regulamentadoras, a enfermagem do
trabalho ganha destaque na saúde do trabalhador (18). É exigido do Enfermeiro do
Trabalho de acordo com a NR-4 para fazer parte do SESMT de uma empresa,
certificado do curso de especialização de enfermagem do trabalho em nível de pós-

27
graduação de enfermagem, autorizado pelo Ministério de Educação, com os
seguintes conhecimentos:
• Introdução a Saúde Ocupacional.
• Psicologia do Trabalho.
• Ciências Sociais.
• Epidemiologia e Estatística.
• Legislação do Trabalho.
• Informática na Enfermagem Ocupacional.
• Metodologia da Pesquisa.
• Higiene do Trabalho.
• Saneamento do Meio.
• Toxicologia.
• Ergonomia.
• Fisiologia do Trabalho.
• Doenças Ocupacionais e Não-ocupacionais
Hoje no quadro de dimensionamento de pessoal da SESMT, quanto maior o risco
ocupacional e de acordo com o numero de colaboradores maior é o numero de
profissionais para fazerem parte da SESMT.
Em instituições com Grau de Risco 4 como Hospitais, Laboratórios, Clínicas
com mais de 500 empregados terão que contratar um Enfermeiro do Trabalho em
tempo integral. Como consta descrito no Quadro II da NR4 a enfermagem tem sua
Lei federal de exercício da profissão Lei nº 7.498/86, mas é no Decreto de Lei nº
94.406/87, no art. 8 inciso II e letra “o” que confirma a atribuição do Enfermeiro do
Trabalho em programas de segurança do trabalho e de acordo com a história da
enfermagem essas Leis foram à maior conquista da profissão (MENDES, 1991).
A Resolução do COFEN nº 311/07, reformulou o Código de ética da
Enfermagem, pensando na responsabilidade de conduta ética, deveres e proibições,
direitos e princípios da profissão (CHAVES, 2009).
Ao deixar de fazer o que é da competência do Enfermeiro e abrir espaço para
outros profissionais, além de perdermos espaço no mercado de trabalho e
diminuirmos a valorização do Enfermeiro do Trabalho. Devemos fazer o que é de
competência do Enfermeiro do Trabalho, de acordo com nossas habilidades e
conhecimentos. Assim podemos pensar em harmonizar, equilibrar a Norma
Regulamentadora NR4 (Portaria 3.214/78) com a Lei 7.498/86 (LUCAS, 2004).

28
O papel fundamental do profissional de enfermagem é o Registro, feito pela
realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE6 e o Processo
de Enfermagem - PE, pois são estratégias que colocam em prática o conhecimento
e habilidade do mesmo por ser privativo de acordo com a Resolução nº 272/2002,
além de ser um processo de trabalho importantíssimo na promoção e prevenção da
saúde, bem como na colaboração á empresa e o trabalhador quando envolvidos em
processos judiciais, pois se documenta tudo em relação aos cuidados prestados ao
colaborador, em seu prontuário, que é sigiloso (MENDES,1995).
Vale lembrar que o diagnóstico do cliente faz parte da Sistematização da
Assistência de Enfermagem - SAE e o Processo de Enfermagem - PE. O perfil do
Enfermeiro do Trabalho envolve ações realizadas ao serviço e higiene, medicina e
segurança do trabalho, propiciando interação com a equipe de trabalho e promoção
da saúde do trabalhador, bem como a valorização deste. Descrevemos as demais
atribuições deste profissional:
ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS
• Realizar consulta de enfermagem com auxilio do Processo de Enfermagem
para com os colaboradores, atentando na anaminese, minimizando o
absenteísmo.
• Diagnosticar as necessidades de enfermagem do trabalho com o auxilio de
um plano estratégico de assistência a ser prestada pela equipe de
enfermagem do trabalho para a proteção, preservação e reabilitação da
saúde do trabalhador. Exemplo: fazer levantamento de doenças
ocupacionais, buscando diminuições das mesmas.
• Realizar teste de acuidade visual.
• Realizar curativos e medicações de acordo com a Prescrição Médica.
• Implantar a Sistematização da Assistência de Enfermagem em prol da defesa
do profissional, trabalhador e responsáveis pela instituição (Pública ou
Privada)
• Participar de campanhas de promoção a saúde: hipertensão, diabete,
vacinação, tabagismo, alcoolismo, primeiros socorros, obesidade.
6 Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE: É a essência da prática da Enfermagem,
instrumento e metodologia da profissão, e como tal ajuda o enfermeiro a tomar decisões, prever e
avaliar conseqüências. Vislumbra o aperfeiçoamento da capacidade de solucionar problemas, tomar
decisões e maximizar oportunidades e recursos formando hábitos de pensamento.

29
• Fazer a desinfecção e esterilização de materiais, através das medidas de
Biossegurança7.
• Participar e avaliar os projetos realizados com equipe multidisciplinar (PPRA,
PGRSSS, PCMSO).
• Visitar os locais de trabalho participando da identificação das necessidades
no campo de segurança, higiene e melhoria do trabalho de acordo com o
setor.
• Supervisionar e avaliar as atividades de enfermagem aos funcionários.
• Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais de acordo com
normas da Agencia nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA8.
• Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de
proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
• Avaliar insumos e medicamentos quando solicitados e recebidos.
.ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS:
• Planejar, organizar e executar atividades de enfermagem do trabalho,
empregando processo de rotina e/ou específicos.
• Manter ambiente adequado para o cuidado a saúde do trabalhador.
• Executar trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais
emitindo pareceres para realizar levantamento e identificar problemas propor
soluções e elaborar programas e projetos.
• Manter organizações de registros, arquivos, documentações da empresa
ligada ao setor.
• Guardar os prontuários eletrônicos dos colaboradores em local seguro e
acessível somente para equipe de profissionais do setor, respeitando a
Resolução nº 1.639 do Conselho Federal de Medicina, já os registros em
7 Biossegurança: È o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, diminuir ou eliminar riscos
inerentes às atividades que possam comprometer: a saúde humana, em virtude da adoção de novas
tecnologias e fatores de risco a que estamos expostos.
8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora vinculada ao
Ministério da Saúde do Brasil.Juridicamente concebida como uma autarquia de regime especial, a
agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados)
submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes,
derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.

30
papel devem ficar arquivados de 20 até 30 anos de acordo com a Norma
Regulamentadora NR-7.
• Controlar estoques de materiais, medicamentos e insumos.
• Controlar e enviar para manutenção os equipamentos em fornecedores
selecionados.
• Registrar comunicações internas e externas.
• Ter ala para registro de reuniões com equipe, com chefia, com colaboradores,
atividades educativas, treinamentos, capacitações
. ATRIBUIÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇO.
• Orientação continuada e atualizada sobre os procedimentos executados pela
equipe de enfermagem do trabalho através de treinamentos, minimizando
riscos ocupacionais com equipe.
• Planejar e desenvolver palestras e outros eventos sobre a saúde e riscos
ocupacionais, de acordo com a realidade do local de trabalho, para que
sensibilizem o mesmo.
• Promover treinamento, capacitação como membro da CIPA9, DST, Primeiros
Socorros, Normas Regulamentadoras, entre outros.
• Manter-se atualizado em relação ás tendências e inovação tecnológica
cientifica de sua área de atuação e das necessidades do setor ou
departamento
• Criar informes internos permanentes com tema sobre a atualidade da saúde,
podendo ser expostos em mural e cartazes.
• Desenvolver o lúdico, ações sociais, algo diferente no lazer, tudo em benefício
do bem estar do trabalhador.
9 CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que visa à prevenção de acidentes e doenças
relacionadas ao trabalho, buscando conciliar o trabalho com a preservação da vida e a promoção da
saúde de todos os trabalhadores.

31
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Quadro I – Características principais dos estudos bibliográficos pesquisados entre 1.999 a
2012.
Autor/Ano Caráter do Artigo Local em que
foi publicado.
Objetivo do artigo
1.
LUCAS
(2004)
Qualitativo do tipo
descritivo-exploratório.
São Paulo - SP.
Verificar os conhecimentos dos
profissionais e sobre suas técnicas e
procedimentos.
2.
BULHÕES
(1994)
Qualitativo do tipo
descritivo-exploratorio.
Rio de Janeiro –
RJ..
Identificar as principais patologias
ocupacionais e risco laboral.
3.
RAMAZZINI
(2000)
Qualitativo do tipo
descritivo-exploratório
São Paulo - SP.
Identificar os tipos de exposições
que causam riscos aos
trabalhadores.
4
SILVA et al
(2010)
Qualitativo do tipo
Goiânia - GO
Identificar a atuação do enfermeiro
do trabalho com relação a saúde
trabalhador.
5.
BRASIL
(2002)
Qualitativo do tipo
Brasília - DF.
Identificação das equipes
multidisciplinares que compõem o
SESMT.
6.
ATLAS
(2009)
Qualitativo do tipo
São Paulo - SP.
Identificação das Normas
Regulamentadora do Ministério do
Trabalho.
7
ANENT
(2010)
Qualitativo do tipo
Brasília- DF
Identificação do dimensionamento
de pessoal da NR 4 – Quadro II da
Norma Regulamentadora –
Ministério do trabalho e Emprego
8.
MORAES
(2007)
Qualitativo do tipo
São Paulo – SP.
Identificação dos regimentos do
Curso de Enfermagem do trabalho.
9.
COREN
(2010)
Qualitativo do tipo
Belo Horizonte -
MG.
Identificação do Enfermeiro do
Trabalho e sua atuação.
10.
BUSSACOS
(2007)
Qualitativo do tipo
São Paulo – SP.
Identificação da atuação da
enfermagem do trabalho nos
cuidados prestado a elaboração da
assistência de enfermagem.
11.
ARSENSI
(2007)
Qualitativo do tipo
São Paulo – SP.
Identificação da elaboração das Leis
de Segurança no Trabalho.
12.
MENDES
(1991)
Qualitativo do tipo
São Paulo – SP.
Identificação dos riscos
ocupacionais causados pelo
trabalho.
13.
ATLAS
(2009)
Qualitativo do tipo
descritivo-exploratório.
São Paulo – SP.
Identificação das Normas da lei do
COFEN - Conselho Federal de
Enfermagem.
Foram encontrados estudos que é de caráter descritivo e reflexivo e baseia-se
nas características teóricas do campo da Saúde do Trabalhador, propõe-se
descrever, analisar e discutir a Norma Regulamentadora - NR4 do Ministério do
Trabalho e suas especificidades em relação ao dimensionamento dos profissionais

32
da enfermagem, à compreensão da Lei n.º 7498/86 e aos aspectos ético-legais dos
profissionais da equipe de enfermagem em Saúde do Trabalhador. A
fundamentação desta reflexão baseou-se na NR-4, na legislação geral sobre
Enfermagem e na caracterização da equipe de enfermagem do trabalho da ANENT,
buscando-se na análise e discussão as similaridades e as contradições entre a
legislação e o que ocorre na pratica da equipe de enfermagem da saúde do
trabalhador (BULHÕES,1994).
Conforme o artigo 6º da Resolução n.o 233 do COFEN, as atividades na área
de enfermagem somente podem ser realizadas sob a efetiva e permanente
supervisão do enfermeiro que assina a responsabilidade técnica dos serviços.
Ressalta-se que o Auxiliares e/ou os Técnicos em Enfermagem do Trabalho não
podem assinar a responsabilidade técnica, nem exercer qualquer atividade de
enfermagem sem a devida supervisão. Irregularidades nessa prática foram
confirmadas em estudo realizado com profissionais de Saúde dos Trabalhadores.
Destaca-se que há um princípio básico do Direito Administrativo em relação às
normas, que é o da legalidade. Os atos administrativos (atos normativos, portarias,
resoluções e orientações) devem obedecer sempre à lei. Nesta reflexão, a Norma
Regulamentadora NR-4, como ato administrativo normativo, contraria determinações
da Lei n.o 7498/86. O poder regulamentar consiste num poder administrativo, no
exercício de função normativa subordinada, qualquer que seja seu objeto. Trata-se
de um poder limitado. Não é poder legislativo, portanto não pode criar normas que
alterem a ordem jurídica. Seus limites naturais situam-se no âmbito da competência
executiva e administrativa em que se inserem. Assim, ultrapassar esses limites
significa também abuso de poder e de competência (KURCGANT, 1991)
Atualmente uma nova realidade tem se apresentado para os profissionais
Enfermeiros do Trabalho, principalmente quanto ao padrão de contratação. Observa-se
na prática do cotidiano que o dimensionamento citado anteriormente na Norma
Regulamentadora NR4 não é seguido na íntegra por algumas empresas, em
especial aquelas que buscam a conservação da saúde dos seus funcionários e
também a proteção jurídica e econômica.
Nessa concepção, constatamos que trabalhadores são todas as pessoas
(homens e mulheres), que exercem atividades para manter o sustendo próprio e/ou
de seus dependentes, independentemente da forma de inserção no mercado de
trabalho, nos setores formais ou informais da economia. Em relação ao contexto

33
apresentado, vemos qual é o fator ideal a que o Enfermeiro do Trabalho deve lutar
para auxiliar o trabalhador: trabalho legalizado e de acordo interesse, habilidade e
experiência do mesmo, pois trabalhando no que temos facilidade é maior a
produtividade e diminui os riscos ocupacionais, pois se trabalha com atenção
redobrada (SELIGMANN, 1995).
Está havendo maior reconhecimento do Enfermeiro do Trabalho em diversos
campos: certificações, orientações sobre Norma Regulamentadora NR32,
coordenação de trabalhos e projetos, promoção da saúde e controle especiais,
outros. Enfim, constatamos que a Enfermagem do trabalho possui seu
reconhecimento limitado, devido à dificuldade de encontrar assuntos sobre esta
profissão, mesmo sabendo da importância do Enfermeiro do Trabalho na
elaboração, execução e avaliação dos programas de promoção à saúde do
trabalhador de instituições públicas ou privadas (BRASIL, 2002).
Quanto à contratação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do
Trabalho, devido às exigências de legislações e bem como as necessidades deste
profissional na promoção de saúde do trabalhador, mas ainda acrescentamos nós
Enfermeiros do Trabalho deveram lutar por um espaço mais amplo em relação a
estimular mudanças no quadro de dimensionamento de pessoal do SESMT,
buscando a inserção em empresas com números menores de trabalhadores. Nota-se,
no entanto, ausência de suporte e incentivo por parte da legislação brasileira, na
valorização deste profissional, uma vez que a presença do Enfermeiro do Trabalho
só se faz obrigatória para empresas com números de funcionários iguais ou
superiores a 3.501. Possivelmente, a única medida política que tem auxiliado a
classe é a implantação do Fundo Acidentário Previdenciário - FAP, ainda que
baseado em interesses econômicos, incentiva as empresas a investirem na
promoção da saúde de seus trabalhadores (SILVA 2010).
O maior empreendimento do Enfermeiro do Trabalho está em contribuir para
evitar os acidentes e doenças, pela identificação e eliminação dos riscos existentes
no ambiente de trabalho. O profissional de enfermagem identifica as necessidades e
características sócio-econômicas e culturais do núcleo comunitário ocupacional em
que está inserido. Esta inserção lhe permite tomar atitudes de mobilizar recursos
humanos, financeiros e materiais da comunidade para incrementar as atividades
preventivas e protecionistas [de proteção], elaborando projetos/programas com
potencialidades de êxito, no propósito de minimizar os problemas de saúde vigente.

34
O Enfermeiro do Trabalho assiste ao trabalhador de maneira integral. Ele
deve considerar o cenário em que a empresa se localiza, seu ambiente interno,
verificando questões como: ruído, processo de trabalho, matérias primas utilizadas
na produção e seus riscos para a saúde do trabalhador. Devem considerar, também,
o modo de vida dos trabalhadores, seus problemas pessoais, bem como os que
adquirem da própria empresa. Com base nessas informações, o Enfermeiro do
Trabalho realiza o diagnóstico do grupo de trabalhadores e desenvolve as suas
ações, envolvendo programas de saúde, educação para saúde, cuidados
específicos de enfermagem, melhoria da sua qualidade de vida e orientação à sua
família. A título de ilustração pode citar o caso de um trabalhador que chega ao
ambulatório com queixa de “dor de cabeça” [cefaléia10]. A interpretação dada pelo
enfermeiro a esta situação é que irá definir a sua ação no que se refere ao
atendimento a ser prestado. Podendo o enfermeiro interpretar a situação “dor de
cabeça” apenas como uma alteração fisiológica do trabalhador, ele irá, certamente,
administrar somente o analgésico prescrito, dando por resolvida a questão. Porém,
interpretando a situação “dor de cabeça” como um sintoma decorrente de alguma
situação inerente ao local e às condições de trabalho, desse trabalhador tais como:
iluminamento, odores, possibilidade de vazamento de gases ou substâncias tóxicas,
ruído excessivo, dentre outras, a ação do profissional enfermeiro terá outra
abrangência. Ele possivelmente irá prestar o atendimento individual a esse
trabalhador, estabelecendo ações relativas ao grupo–cliente dos trabalhadores, no
intuito de programar medidas de prevenção para que outros trabalhadores não
tenham suas atividades interrompidas, pelos mesmos fatores existentes no ambiente
que levaram aquele primeiro trabalhador ao ambulatório da empresa (SOUZA,
1992).
A Enfermagem do Trabalho preocupa-se com trabalhadores. Sua atenção
volta-se para os trabalhadores de todas as categorias e de todos os setores de
ocupação, onde quer que se encontrem.
Enfermeiro do Trabalho com a enfermagem na saúde do trabalhador
compreendem:
• As exigências sociais.
• O desenvolvimento técnico-científico.
10 Cefaléia: A dor de cabeça simples ou cefaléia de tensão, em geral é conseqüência de tensão
muscular, posição desconfortável do corpo, fadiga, ou do estresse social e até psicológico.

35
• A singularidade da profissão de Enfermagem.
• As instâncias de atuação da enfermagem: técnica, científica, administrativa,
de ensino e pesquisa.
• A natureza das ações de enfermagem: preventiva e curativa.
• A valorização profissional.
• A remuneração e reconhecimento social.
• A formação educacional.
• A visibilidade social.
• Os direitos e deveres de prestar assistência.
• A autonomia profissional.
• O aspecto histórico.
• As relações de poder e hierarquia.
• Os modelos de assistência à saúde.
• A prática social.
• As mudanças no mundo social.
A Enfermagem do Trabalho no Brasil enfrenta, sem dúvida, enorme desafios
profissionais, na luta pelo direito e dever de prestação de uma assistência de
enfermagem em prol da saúde dos trabalhadores.
Os Enfermeiros do Trabalho, na maioria desses serviços, não desenvolvem
ainda uma atividade consentânea com a sua formação profissional especializada.
Trabalham sempre, funcional e tecnicamente, subordinados a um médico, na maioria
das vezes sem direito sequer ao registro da denominação do cargo que ocupam
embora a especialização nessa área e o competente registro sejam-lhe exigidos
como condições para serem admitidos nesses serviços (SILVA, 2010).
As ações dos Enfermeiros do Trabalho centralizam-se nas medidas de
prevenção e controle dos riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho,
bem como na correção de danos causados por riscos ou acidentes. De certa forma,
a natureza destas ações pode ser entendida como preventiva e assistencial. Ações
que ressaltam o agir profissional do enfermeiro do trabalho quanto ao aspecto
educativo e de promoção da saúde e evidenciam o papel de educador do enfermeiro
do trabalho neste cenário. Ações as medidas de recuperação da saúde do
trabalhador e sua reintegração ao processo de trabalho. O Enfermeiro participa e
contribui com cuidados de Enfermagem adequados à reabilitação do trabalhador. As
funções gerenciais e administrativas integram o foco de atuação dos Enfermeiros do

36
Trabalho em sua interação com o ambiente social da assistência de enfermagem á
saúde dos trabalhadores.
O aspecto da distribuição do trabalho entre a equipe multiprofissional, como
elemento de caracterização do agir profissional do Enfermeiro, sinaliza para o
reconhecimento da natureza do seu trabalho e respeito a sua formação profissional.
Na interação entre os membros da equipe de saúde o trabalho da Equipe de
Enfermagem é reconhecido como bem específico (GUIMARÃES, 2009).
Uma das atividades multiprofissional na área da saúde ao trabalhador é a
inclusão no SESMT no quadro de dimensionamento de pessoal o profissional de
saúde Fisioterapeuta, que estuda, diagnostica, previne e trata os distúrbios, entre
outros, cinético-funcionais (da biomecânica e funcionalidade humana) decorrentes
de alterações de órgãos e sistemas humanos a Fisioterapia estuda os efeitos
benéficos dos recursos físicos como o movimento corporal, as irradiações e
correntes eletromagnéticas, o ultrassom, entre outros recursos, sobre o organismo
humano. É a área de atuação do profissional formado em um curso superior de
bacharelado em Fisioterapia. O fisioterapeuta é capacitado a diagnosticar
disfunções, avaliar, reavaliar, prescrever (tratamento fisioterapêutico), emitir,
prognóstico, elaborar projetos de intervenção e decidir pela alta fisioterapêutica
(SILVA, 2010).
A concepção sobre a ação do cuidar do profissional (Enfermeiro) manifesta-se
na intenção objetiva de um ato concreto que guarda certa limitação quanto à
interpretação que o recebedor deste cuidado faz sobre o processo da assistência de
enfermagem.
A concepção de cuidar é:
• Primeiramente, humano. Pela natureza do ser que é o homem.
• Em segundo lugar, econômico. Porque na saúde do trabalhador, se o
mesmo tiver um bom atendimento de saúde, ele vai trabalhar melhor.
• Em terceiro lugar, ele é social, que o trabalhador, estando bem de
saúde, sendo tratado como uma pessoa humana com suas
possibilidades de adoecer e sendo atendido nas suas necessidades,
ele vai ter satisfação no trabalho e, logicamente, a empresa vai ser
socialmente bem resolvida.
Porque o cuidar tem todos esses componentes: o componente humano, o do bem
estar−colocando aí a saúde como valor essencial, não doença, mas saúde – um

37
componente social no sentido de ajudar as pessoas a viver socialmente bem
econômico-financeira.
O enfoque nas concepções recai na saúde como equilíbrio ou como elemento
de capacitação para o trabalho. Também expressa o cuidar do Enfermeiro como um
processo contínuo de interações, e demonstra que sua efetividade decorre da
atenção assegurada na sua presença freqüente nas discussões de questões que
norteiam a vida do trabalhador na sua relação com o ambiente laboral. Mesmo o
destaque dado ao enfoque preventivo, na atuação do Enfermeiro, não traduz apenas
a difusão de comportamentos e atitudes restritas à prevenção de danos físicos ou
doenças, mas sim uma atitude constante de atenção à sua própria saúde e vida,
sobre todos os aspectos (ARSENSI, 2010).
Profissional de nível Técnico em Enfermagem, com especialização na área de
Saúde Ocupacional e Enfermagem do Trabalho, desempenha suas funções sob a
supervisão do Enfermeiro (a) do Trabalho, promovendo a prevenção de acidentes e
recuperação da saúde do trabalhador. Atende a clientela em sua área de atuação,
nos termos da NR-4, anexa à Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e
Emprego. Tem como funções específicas:
• Atender ao trabalhador; conscientizar a clientela na; Prevenção de Acidentes
(CIPA)
• Incentivar o uso de EPI.
• Fazer levantamento de dados epidemiológicos, participarem de Palestras
Educativas na empresa; aplicar princípios de normas de higiene pessoal e
ambiental
• Aplicar exercícios ergonômicos na realização do trabalho;
• Avaliar riscos e iatrogênias11 ao executar procedimentos técnicos;
• Identificar e avaliar rotinas, protocolos de trabalho, instalações e
equipamentos;
• Realizar primeiros socorros em situações de emergência.
• Manter os registros na sede do Serviço de Medicina do Trabalho.
• Manter atualizados os dados estatísticos de atendimento e de acidentes, com
e sem afastamento do trabalho.
• Reconhecer a fisiologia do stress, suas causas, competências e prevenção.
11 Iatrogenias: Geralmente a palavra é usada para se referir às conseqüências de ações danosas dos
médicos, mas também pode ser resultado das ações de outros profissionais, como psicólogos,
terapeutas, enfermeiros, dentistas, etc.

38
• Realizar transporte de vítimas aplicando métodos adequados.
Enfermeiros são produtores de saúde e executam seu trabalho com liberdade
para ser criativo, relacionar-se com o usuário e experimentar soluções para
problemas, interagir e instruir os usuários no processo de produção da própria
saúde. Os administradores precisam se preocupar com as atitudes e desempenho
dos profissionais, pois isso resulta na produção e os objetivos vão ser alcançados
através da competência e a supervisão da enfermagem que tem como objetivo real
preocupação com o bem estar ou estar melhor da saúde dos trabalhadores
(GOMEZ, 1997).
A Supervisão de enfermagem é um processo educativo e contínuo, que
consiste em motivar e orientar os supervisionados na execução das atividades com
base nas normas, a fim de manter elevada a qualidade do serviço prestado.
Considera a supervisão como processo dinâmico e democrático de integração e
coordenação dos recursos humanos e materiais, numa estrutura organizada,
visando alcançar objetivos definidos em um programa de trabalho, mediante o
desenvolvimento do pessoal. O papel do supervisor mudou para orientador e
facilitador no ambiente de trabalho. Os problemas diagnosticados servem de
subsídios para o planejamento visando sempre a melhoria e ao crescimento do
pessoal. O prestígio e a autoridade do supervisor são legitimados quando vem dos
subordinados, tendo por base o respeito, a postura profissional e a competência
(CHAVES, 2009).

39
7. RECOMENDAÇÕES DO ESTUDO.
O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN-SP esclarece que o Quadro II
na Norma Regulamentadora – NR-4 sofreu alterações pela Portaria Secretaria de
Segurança do Ministério do Trabalho SSMT 34 de 11/12/87. O item 4.4.1 prevê os
requisitos mínimos necessários aos profissionais que integram os Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Esse item foi
também alterado pela Portaria nº 11 de 17/09/90. Em relação aos questionamentos
feitos em sua manifestação, temos o que se segue:
1. A Norma Regulamentadora NR-4 fere a Lei do Exercício Profissional (Lei nº
7.498/86) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 94.406/87), tendo em
vista que no Artigo 15º da referida Lei diz que: as atividades referidas nos
artigos 12º e 13º (atribuições dos Técnicos de Enfermagem, respectivamente)
da Lei nº 7.498/86, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e
privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas
sob orientação e supervisão do Enfermeiro. De acordo com a hierarquia das
normas, uma lei menor não pode sobrepor a uma lei maior, ou seja, a Lei
7.498/86 é uma Lei Federal e ordinária e somente pode ser revogada pelo
Congresso Nacional por outra lei que trate sobre a mesma matéria. Portanto,
uma Norma Regulamentadora está abaixo de uma Lei Federal na escala da
hierarquia das normas. Desse modo, a NR-4 necessita ser revisada e
atualizada, pois não se enquadra na norma legal, além de estar equivocada
quanto ao Dimensionamento de Pessoal.
2. A contratação de funcionários capacitados para exercer a Enfermagem do
Trabalho cabe a empresa contratadora. No caso de substituição do Técnico
de Enfermagem pelo Enfermeiro do Trabalho, não há qualquer irregularidade
desde que o profissional seja inscrito e tenha sua especialidade reconhecida
pelo Conselho Regional de sua área de jurisdição e pelo COFEN.
A Enfermagem do Trabalho tem desempenhado papel decisivo no
planejamento da prestação de serviços de saúde e de segurança nos locais de
trabalho, onde é percebida nitidamente a profundidade da assistência e o caráter
global no custo-benefício. Além do conhecimento técnico-científico, o Enfermeiro do
Trabalho deve possuir uma visão ampla dentro da empresa, que supere os
horizontes da enfermagem, porém sem interferir ou exercer outra atividade não

40
inerente às suas funções é sabido que o ambiente de trabalho tem influência
significativa na saúde dos indivíduos e é local privilegiado para a prestação de
assistência preventiva à saúde, uma vez que grande parte da vida se passa no
ambiente de trabalho (RAMANZZINI, 2001).
Neste sentido, fortalece-se que a troca de experiências e as propostas de
melhorias entre os profissionais atribuem muitos benefícios ao trabalhador e sua
saúde Para uma maior lucratividade das empresas, muitos optam por delegar
assistência de seus trabalhadores com os acidentes de trabalho. Visando uma
proposta para o desenvolvimento de programas para a promoção de saúde no
trabalho, destacam-se as contribuições do Enfermeiro do Trabalho (GOMEZ, 1997).
As reflexões do estudo esclareceram alguns aspectos no sentido de que
práticas ilegais e antiéticas sejam coibidas. O estudo também propõe aos conselhos
da categoria profissional uma nova maneira de fiscalizar as instituições irregulares,
de acordo com cada experiência vivida (SILVA, 2010).
Sugere-se, inclusive, nova redação para a Norma Regulamentadora NR-4,
incluindo o Enfermeiro do Trabalho em todas as empresas que mantenham um
SESMT e/ou ambulatório de Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2010).
A Enfermagem do Trabalho no Brasil enfrenta, sem dúvida, enorme desafios
profissionais, na luta pelo direito e dever de prestação de uma assistência de
enfermagem em prol da saúde dos trabalhadores. Podemos destacar, entre outros,
os seguintes problemas:
1) Esforço pela garantia de nossa presença em maior quantidade, junto aos
trabalhadores;
2) Melhor qualificação profissional;
3) Correta e competente definição do nosso papel na equipe de saúde
ocupacional;
4) Fortalecimento de nossa organização profissional.
As ações dos enfermeiros do trabalho centralizam-se nas medidas de
prevenção e controle dos riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho,
bem como na correção de danos causados por riscos ou acidentes. De certa forma,
a natureza destas ações pode ser entendida como preventiva e assistencial.
Ações que ressaltam o agir profissional do enfermeiro do trabalho quanto ao
aspecto educativo e de promoção da saúde, e evidenciam o papel de educador do
enfermeiro do trabalho neste cenário.

41
Ações as medidas de recuperação da saúde do trabalhador e sua
reintegração ao processo de trabalho. O enfermeiro participa e contribui com
cuidados de enfermagem adequados à reabilitação do trabalhador.
As funções gerenciais e administrativas integram o foco de atuação dos
enfermeiros do trabalho em sua interação com o ambiente social da assistência de
enfermagem á saúde dos trabalhadores.
O aspecto da distribuição do trabalho entre a equipe multiprofissional, como
elemento de caracterização do agir profissional do enfermeiro, sinaliza para o
reconhecimento da natureza do seu trabalho e respeito a sua formação profissional.
Na interação entre os membros da equipe de saúde o trabalho da equipe de
enfermagem é reconhecido como bem específico (SILVA, 2010)
A participação do Enfermeiro do Trabalho, nas esferas de planejamento das
ações de saúde das organizações, tem sido crescente. Este profissional tem sido
convidado a integrar equipes de planejamento e gestão em saúde apresentando
propostas e soluções fundamentadas, sobretudo, na sua visão em relação à saúde
individual e coletiva dos trabalhadores e da população em geral (GUIMARÃES,
2009).
As atividades fim da empresa é produzir o carro, o petróleo, a cadeira, a
mesa, etc. Mas, se o empresário valoriza o homem e a saúde do homem, ele vê o
trabalho do Enfermeiro muito bem. Agora se ele não vê o trabalhador com a
necessidade de ser saudável para poder trabalhar, ele não valoriza. “Então, o
trabalho do Enfermeiro é uma mera ocupação de um cargo legal, está cumprindo a
lei. A importância dada às questões de saúde dos trabalhadores irá depender da
visão dos empresários em função de seus interesses (GATTÁS, 2006).
Independentemente do caráter próprio dos "modos de agir profissional" dos
Enfermeiros do Trabalho, o comportamento do organismo social empresa
demarcaria um foco de interação. Quando a visão sobre a saúde do trabalhador se
sobrepõe às questões legais, podemos entender que o que se espera das ações dos
profissionais é a busca de melhores resultados para a empresa no que tange à
saúde de seus empregados conferindo com a força de trabalho (BUSSACOS, 1997).
Em contrapartida, quando o foco de atenção às questões da saúde
ocupacional restringe-se ao cumprimento estrito da lei, o resultado das ações dos
profissionais torna-se precária ao discutir sobre a formação do Enfermeiro do
Trabalho, com base nas recomendações do Comitê Misto da OIT/OMS (1981),

42
destaca que foi considerado essencial que se dê formação especializada aos
Enfermeiros que se destinam a trabalhos em serviços de saúde ocupacional e
recomenda, entre outros, como objetivos da especialização dessa categoria, o
seguinte:
a) conhecer a estrutura organizacional da empresa;
b) construir um modelo teórico que demonstre as linhas de comunicação e
cooperação no interesse da saúde do empregado, quer na empresa, quer
fora dela.
Não obstante, a interação do Enfermeiro com o ambiente social deixa claro que
a estrutura organizacional da empresa é um dos componentes presentes nesta
interação. Tenha-se em conta que: se o trabalhador for saudável, pode ter certeza
também de que a empresa é saudável e vai gerar dinheiro (GUIMARÃES, 2009).
O ambiente de trabalho, além de ser excelente para as ações educativas de
saúde relativas aos comportamentos dos trabalhadores, quando investidos deste
papel, serve também para torná-lo um elemento disseminador das orientações
recebidas, em especial dos Enfermeiros do Trabalho (CHAVES, 2009).
Assim, o trabalhador, enquanto cliente do Enfermeiro do Trabalho é visto como
um elemento essencial na caracterização e planejamento da Assistência de
Enfermagem a ser prestada, e caso este Enfermeiro conceba o trabalhador como
um ser social, ou seja, envolvido com interações dentro e fora do ambiente do
trabalho, o que o torna elemento ativo nesse processo. Olhando-se por este ângulo,
o Enfermeiro do Trabalho, no desenvolvimento de suas ações junto ao trabalhador,
utiliza esta oportunidade para orientá-lo sobre outros aspectos da sua vida e saúde
(SILVA, 2010).
Poderíamos depreender que o cuidado de enfermagem na saúde do
trabalhador requer uma atitude preventiva inerente aos modos de agir dos
Enfermeiros do Trabalho.
Esta atitude preventiva tem a visão do Enfermeiro do Trabalho que, com as
mudanças do Quadro II na NR-4, não se restringiria apenas à observância dos riscos
ambientais, por vezes evidentes, próprios do local de trabalho, mas aos
comportamentos manifestos dos trabalhadores sobre o sentido desta prevenção em
sua própria vida.
O Enfermeiro do Trabalho, com isso, é visto como um elemento de propulsão
das ações assistenciais de saúde em geral e como entendidas quanto à saúde do

43
trabalhador. A formação profissional e a natureza das suas atividades lhe conferem
habilidade e competência no sentido de ser ele um facilitador e articulador no
atendimento às necessidades do trabalhador relativas à saúde, sem se distanciar do
alcance dos objetivos da empresa, e relativamente à garantia dos processos de
trabalho e produtividade (GOMEZ, 1997).
Acredita-se que as reflexões do estudo esclareceram alguns aspectos no
sentido de que práticas ilegais e antiéticas sejam coibidas. O estudo também propõe
aos conselhos da categoria profissional uma nova maneira de fiscalizar as
instituições irregulares, de acordo com cada experiência vivida. Sugere-se, inclusive,
nova redação para a NR-4, incluindo o enfermeiro do trabalho em todas as
empresas que mantenham um SESMT e/ou ambulatório de Saúde do Trabalhador.
Além disso, é imprescindível denunciar as empresas irregulares ao Ministério
Público do Trabalho com o escopo de fazê-las submeter-se à legislação já existente,
dando ampla efetividade àquilo que já está previsto em lei (BRASIL, 2010).

44
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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enfermagem do trabalho. [On-line] acessado em 12 abr 2013, disponível em:
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Série 72- edição. Ed. L.Tr. São Paulo, 1992.

47
ANEXO
DECLARAÇÃO
Eu, REGINALDO APARECIDO DE ANDRADE, portador do documento de
identidade RG nº 17.768.798-8 CPF nº 068.643.528-11, aluno regularmente
matriculado co curso de Pós-Graduação de Enfermagem do Trabalho, do programa
de Lato Sensu da UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA, sob o nº RA 900415-8
declaro a quem possa interessar e para todos os fins de direto, que:
1. Sou o legítimo autor da monografia cujo título é: “NORMA
REGULAMENTADORA - NR 4: MUDANÇAS NECESSÁRIAS DO QUADRO II
PARA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO DO TRABALHO.”, da qual esta
declaração faz parte, em seus ANEXOS;
2. Respeitei a legislação vigente sobre diretos autorais, em especial, citado
sempre as fontes as quais recorri para transcrever ou adaptar textos produzidos
por terceiros, conforme as normas técnicas em vigor.
Declaro-me, ainda, ciente de que se for apurado a qualquer tempo qualquer
falsidade quanto ás declarações 1 e 2, acima, este meu trabalho monográfico
poderá ser considerado NULO e, consequentemente, o certificado de conclusão de
curso/diploma correspondente ao curso para o qual entreguei esta monografia será
cancelado, podendo toda qualquer informação a respeito desse fato vir a tornar-se
de conhecimento público.
Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente DECLARAÇÃO.
Em Campinas, 20 de Setembro de 2013.
________________________________

NR 4: Mudanças necessárias no Quadro II para atuação do enfermeiro do trabalho

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