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Legislação Social e Direito do Trabalho
Roteiros de aula
O trabalho na história do Capitalismo
1. O trabalho na história do capitalismo
1.1 Conceito de trabalho
1.2 As origens do trabalho na história da humanidade
1.3 Trabalho escravo (Antiguidade), trabalho servil (Feudalismo) e trabalho livre (Capitalismo)
1.4 Crise do Feudalismo (séc. XIV e XV), acumulação primitiva e a proletarização dos
camponeses e aprendizes. O processo de dissociação entre o produtor e seus meios de
produção
1.5 Evolução do capitalismo e a formação do sistema de relações de trabalho capitalista
1.5.1 Revolução Industrial e trabalho assalariado: mercantilização da força de trabalho e
generalização das relações capitalistas de produção
1.5.2 Hegemonia inglesa e desenvolvimento da indústria têxtil e metalurgia
1.5.3 Segunda Revolução Industrial e o capitalismo monopolista do final do século XIX.
Acirramento da concorrência intercapitalista, concentração de capitais (trustes e cartéis) e
novos métodos de organização da produção e do trabalho (taylorismo/fordismo)
1.5.4 A crise de 1929 e o colapso da economia de mercado
1.5.5 Planejamento público, regulação estatal da economia, consumo em massa: os “anos
dourados” do capitalismo (45-70)
1.5.6 Anos 70 e o esgotamento do padrão de desenvolvimento do pós-guerra.
1.5.7 O período pós-70: capitalismo sem fronteiras. Globalização produtiva e financeira,
liberalização econômica (neoliberalismo) e reestruturação produtiva.
1.5.8 A Terceira Revolução Industrial e as características da reestruturação produtiva
A questão social
“É o conjunto de problemas políticos, sociais e
econômicos que o surgimento da classe
operária impôs no curso da constituição da
sociedade capitalista.”
Cerqueira Filho. A questão social no Brasil, 1982.
Taylorismo
“É o conjunto das teorias para aumento da
produtividade do trabalho fabril, elaboradas
pelo engenheiro norte-americano Frederick
W. Taylor, que abrange um sistema de normas
voltadas para o controle dos movimentos do
homem e da máquina no processo de
produção, incluindo propostas de pagamento
pelo desempenho.”
Fernando Nogueira da Costa
Fordismo
“É um conjunto de métodos de racionalização da
produção elaborados pelo industrial norte-americano
Henry Ford, baseado no princípio de que uma empresa
deve dedicar-se apenas a um produto, adotando a
verticalização de todo o processo, dominando inclusive
a fonte de matérias-primas. Para obter economias de
escala, a produção deveria ser em massa e com alta
produtividade por trabalhador; para isso, ele deveria
ser altamente especializado (realizando determinada
tarefa), bem-remunerado e não ter uma jornada de
trabalho muito prolongada.”
Fernando Nogueira da Costa, Economia em 10 lições (2000)
Características do neoliberalismo
• deliberado debilitamento dos Estados nacionais
• liberalização da entrada e saída nacional do
capital estrangeiro
• ruptura de monopólios públicos e privatização
• flexibilização dos contratos de trabalho
• assegurar leis de patentes aos países
desenvolvidos
• corte ou abandono das políticas públicas sociais
Wilson Cano, Políticas econômicas e de ajuste na América Latina.
In: Economia e Trabalho: textos básicos
Características do processo de reestruturação produtiva:
• incorporação da informática e da robótica ao processo
de produção, aumentando a eficiência e o controle dos
produtos
• reorganização do processo produtivo visando maior
flexibilidade e ajuste da produção às vendas
• reformulação da gestão da mão-de-obra, com redução
no quadro funcional e simplificação das hierarquias
• terceirização de atividades de suporte e focalização das
empresas em atividades essenciais
Marcelo Proni, História do capitalismo: uma visão panorâmica
Reestruturação produtiva e as novas formas de gestão da força de trabalho
para a adequação da produção da grande empresa à nova lógica do
mercado (instabilidade econômica, concorrência acirrada, globalização
produtiva): principais características
•
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Organização flexível do trabalho e busca do trabalhador polivalente
Redução do quadro de funcionários
Ocupação, funções e tarefas não conhecidas previamente, crescentemente; determinadas no
nível da empresa
Ritmo da produção controlado pelo trabalhador, conforme a demanda
Distâncias e escalas hierárquicas reduzidas e simplificadas, facilitando o fluxo de informações
e a tomada de decisão (vantagens competitivas)
Trabalho em grupo, em equipe (células de produção)
Qualificação e treinamento no trabalho
Maior responsabilidade e participação do trabalhador, chamado a dar sugestões e tomar
decisões rápidas, na busca pela qualidade total
Jornada de trabalho flexível
Remuneração flexível associada ao rendimento individual e coletivo
Redução da assalariamento por tempo indeterminado e aumento dos contratos por tempo
determinado
Direitos estabelecidos no nível da empresa
Flexibilidade nos contratos de trabalho como forma e reduzir o grau de irreversibilidade das
decisões tomadas pelas empresas conforme as expectativas de produção
Flexibilização do uso do trabalho
Sofisticação do controle do tempo de trabalho
Aumento da desigualdade entre os
trabalhadores
Diminuição do risco do negócio
Formação do mercado de trabalho brasileiro e seu sistema
de relações de trabalho
1. A origem do mercado de trabalho livre no Brasil
1.1 Economia agrária, tráfico negreiro e trabalho escravo no Brasil Colônia. A relação econômica do “exclusivo
metropolitano” e a acumulação primitiva do capital na Europa.
1.2 Revolução Industrial (1760) e liberdade de comércio. Rompimento com o exclusivo metropolitano (1808) e
independência política (1822) com manutenção da dependência econômica.
1.3 Economia cafeeira, trabalho escravo e internalização da acumulação do capital.
1.4 Abolição do trabalho escravo (1888), expansão da economia cafeeira e imigração de mão-de-obra européia.
1.5 Abundancia de mão-de-obra e heterogeneidade do mercado de trabalho livre.
2. Industrialização e estruturação do mercado de trabalho assalariado
2.1 Crise do setor cafeeiro (final da década de 20) e nova dinâmica de desenvolvimento e acumulação do
capital.
2.2 Início do processo de industrialização e urbanização do país. Aumento da participação da PEA não-agrícola
na PEA geral.
2.3 Organização dos trabalhadores e pressão sobre a forma e uso da força de trabalho.
2.4 Constituição de 1934 e criação do Ministério do trabalho, industria e comércio. Governos Vargas e a
regulamentação das relações de trabalho (1943).
2.5 Crescimento econômico, intensificação e consolidação do processo de industrialização brasileiro (50-70).
Mobilidade social, ampliação do mercado de trabalho, hegemonia do trabalho assalariado e formalização
das relações contratuais de trabalho no meio urbano.
2.6 Êxodo rural e manutenção das características originais do mercado de trabalho: alta disponibilidade de
mão-de-obra e heterogeneidade (desigualdade de condições de trabalho, diversificação salarial, etc.).
3. O mercado de trabalho na década de 80
3.1 Estagnação econômica: crise da dívida externa e colapso do padrão de financiamento da economia
brasileira.
3.2 Rompimento da trajetória de estruturação do mercado de trabalho: desemprego, alta rotatividade,
aumento do trabalho assalariado sem registro e da desigualdade de renda, perda do poder de compra do
salário mínimo, participação da mulher no mercado e trabalho.
3.3 Novo sindicalismo e a Constituição de 88.
4 . O mercado de trabalho na década de 90
4.1 Abertura comercial e financeira, privatização de serviços públicos e estabilização da moeda para entrada de
capital externo: exposição da industria nacional ao mercado internacional, desarticulação e regressão da
cadeia produtiva nacional.
4.2 Reestruturação produtiva voltada para a redução com o custo do trabalho.
4.3 Processo de desestruturação do mercado de trabalho: tendência de redução do assalariamento com
registro, expansão do desemprego e de ocupações não-organizadas.
4.4 Acirramento da desigualdade ocupacional e de relações antidemocráticas no mercado de trabalho
brasileiro.
4.5 Tendências de “flexibilização” e “desregulamentação” do mercado de trabalho (alocação, duração e tempo
do trabalho).

5. O mercado de trabalho brasileiro no início do século XXI
Alguns dados sobre o mercado
de trabalho brasileiro
Avanço da contratação flexível
ou “contratação atípica”
“Segundo a RAIS praticamente um terço do total dos assalariados
trocam de emprego no ano. Os dados da CAGED são ainda mais
contundentes. Entre 1996 e 2005, o percentual de desligados
com menos de 3 meses no emprego pulou de 17% para 20%, e
o total com menos de um ano passou de 53% para 58%, no
mesmo período. Os dados mostram que quase 2/3 dos
desligados ficaram menos de um ano no emprego. No ano de
2005, foram admitidos 12,2 milhões e desligados 10,9 milhões
(CAGED/MTE), em um estoque de 26,4 milhões de assalariados,
fazendo com que o fluxo chegasse a 44%”.
José Dari Krein (2007)
Desigualdades no mercado de trabalho
brasileiro
• Desigualdade quanto ao acesso ao mercado de trabalho
urbano (empregador, conta própria, sem remuneração,
assalariado, desempregado)
• Desigualdade quanto ao acesso à estrutura de proteção social
(assalariado com registro, assalariado sem registro)
• Desigualdade quanto à forma de contratação dos assalariados
formais (contrato por tempo determinado, contrato por
tempo indeterminado, contrato temporário, emprego
doméstico) - Diversidade das formas de contratação flexível
• Desigualdade quanto à forma de remuneração e de uso do
tempo de trabalho

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Legislação social roteiros de aula (parte1)

  • 1. Legislação Social e Direito do Trabalho Roteiros de aula
  • 2. O trabalho na história do Capitalismo 1. O trabalho na história do capitalismo 1.1 Conceito de trabalho 1.2 As origens do trabalho na história da humanidade 1.3 Trabalho escravo (Antiguidade), trabalho servil (Feudalismo) e trabalho livre (Capitalismo) 1.4 Crise do Feudalismo (séc. XIV e XV), acumulação primitiva e a proletarização dos camponeses e aprendizes. O processo de dissociação entre o produtor e seus meios de produção 1.5 Evolução do capitalismo e a formação do sistema de relações de trabalho capitalista 1.5.1 Revolução Industrial e trabalho assalariado: mercantilização da força de trabalho e generalização das relações capitalistas de produção 1.5.2 Hegemonia inglesa e desenvolvimento da indústria têxtil e metalurgia 1.5.3 Segunda Revolução Industrial e o capitalismo monopolista do final do século XIX. Acirramento da concorrência intercapitalista, concentração de capitais (trustes e cartéis) e novos métodos de organização da produção e do trabalho (taylorismo/fordismo) 1.5.4 A crise de 1929 e o colapso da economia de mercado 1.5.5 Planejamento público, regulação estatal da economia, consumo em massa: os “anos dourados” do capitalismo (45-70) 1.5.6 Anos 70 e o esgotamento do padrão de desenvolvimento do pós-guerra. 1.5.7 O período pós-70: capitalismo sem fronteiras. Globalização produtiva e financeira, liberalização econômica (neoliberalismo) e reestruturação produtiva. 1.5.8 A Terceira Revolução Industrial e as características da reestruturação produtiva
  • 3. A questão social “É o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista.” Cerqueira Filho. A questão social no Brasil, 1982.
  • 4. Taylorismo “É o conjunto das teorias para aumento da produtividade do trabalho fabril, elaboradas pelo engenheiro norte-americano Frederick W. Taylor, que abrange um sistema de normas voltadas para o controle dos movimentos do homem e da máquina no processo de produção, incluindo propostas de pagamento pelo desempenho.” Fernando Nogueira da Costa
  • 5. Fordismo “É um conjunto de métodos de racionalização da produção elaborados pelo industrial norte-americano Henry Ford, baseado no princípio de que uma empresa deve dedicar-se apenas a um produto, adotando a verticalização de todo o processo, dominando inclusive a fonte de matérias-primas. Para obter economias de escala, a produção deveria ser em massa e com alta produtividade por trabalhador; para isso, ele deveria ser altamente especializado (realizando determinada tarefa), bem-remunerado e não ter uma jornada de trabalho muito prolongada.” Fernando Nogueira da Costa, Economia em 10 lições (2000)
  • 6. Características do neoliberalismo • deliberado debilitamento dos Estados nacionais • liberalização da entrada e saída nacional do capital estrangeiro • ruptura de monopólios públicos e privatização • flexibilização dos contratos de trabalho • assegurar leis de patentes aos países desenvolvidos • corte ou abandono das políticas públicas sociais Wilson Cano, Políticas econômicas e de ajuste na América Latina. In: Economia e Trabalho: textos básicos
  • 7. Características do processo de reestruturação produtiva: • incorporação da informática e da robótica ao processo de produção, aumentando a eficiência e o controle dos produtos • reorganização do processo produtivo visando maior flexibilidade e ajuste da produção às vendas • reformulação da gestão da mão-de-obra, com redução no quadro funcional e simplificação das hierarquias • terceirização de atividades de suporte e focalização das empresas em atividades essenciais Marcelo Proni, História do capitalismo: uma visão panorâmica
  • 8. Reestruturação produtiva e as novas formas de gestão da força de trabalho para a adequação da produção da grande empresa à nova lógica do mercado (instabilidade econômica, concorrência acirrada, globalização produtiva): principais características • • • • • • • • • • • • • Organização flexível do trabalho e busca do trabalhador polivalente Redução do quadro de funcionários Ocupação, funções e tarefas não conhecidas previamente, crescentemente; determinadas no nível da empresa Ritmo da produção controlado pelo trabalhador, conforme a demanda Distâncias e escalas hierárquicas reduzidas e simplificadas, facilitando o fluxo de informações e a tomada de decisão (vantagens competitivas) Trabalho em grupo, em equipe (células de produção) Qualificação e treinamento no trabalho Maior responsabilidade e participação do trabalhador, chamado a dar sugestões e tomar decisões rápidas, na busca pela qualidade total Jornada de trabalho flexível Remuneração flexível associada ao rendimento individual e coletivo Redução da assalariamento por tempo indeterminado e aumento dos contratos por tempo determinado Direitos estabelecidos no nível da empresa Flexibilidade nos contratos de trabalho como forma e reduzir o grau de irreversibilidade das decisões tomadas pelas empresas conforme as expectativas de produção
  • 9. Flexibilização do uso do trabalho Sofisticação do controle do tempo de trabalho Aumento da desigualdade entre os trabalhadores Diminuição do risco do negócio
  • 10. Formação do mercado de trabalho brasileiro e seu sistema de relações de trabalho 1. A origem do mercado de trabalho livre no Brasil 1.1 Economia agrária, tráfico negreiro e trabalho escravo no Brasil Colônia. A relação econômica do “exclusivo metropolitano” e a acumulação primitiva do capital na Europa. 1.2 Revolução Industrial (1760) e liberdade de comércio. Rompimento com o exclusivo metropolitano (1808) e independência política (1822) com manutenção da dependência econômica. 1.3 Economia cafeeira, trabalho escravo e internalização da acumulação do capital. 1.4 Abolição do trabalho escravo (1888), expansão da economia cafeeira e imigração de mão-de-obra européia. 1.5 Abundancia de mão-de-obra e heterogeneidade do mercado de trabalho livre. 2. Industrialização e estruturação do mercado de trabalho assalariado 2.1 Crise do setor cafeeiro (final da década de 20) e nova dinâmica de desenvolvimento e acumulação do capital. 2.2 Início do processo de industrialização e urbanização do país. Aumento da participação da PEA não-agrícola na PEA geral. 2.3 Organização dos trabalhadores e pressão sobre a forma e uso da força de trabalho. 2.4 Constituição de 1934 e criação do Ministério do trabalho, industria e comércio. Governos Vargas e a regulamentação das relações de trabalho (1943). 2.5 Crescimento econômico, intensificação e consolidação do processo de industrialização brasileiro (50-70). Mobilidade social, ampliação do mercado de trabalho, hegemonia do trabalho assalariado e formalização das relações contratuais de trabalho no meio urbano. 2.6 Êxodo rural e manutenção das características originais do mercado de trabalho: alta disponibilidade de mão-de-obra e heterogeneidade (desigualdade de condições de trabalho, diversificação salarial, etc.).
  • 11. 3. O mercado de trabalho na década de 80 3.1 Estagnação econômica: crise da dívida externa e colapso do padrão de financiamento da economia brasileira. 3.2 Rompimento da trajetória de estruturação do mercado de trabalho: desemprego, alta rotatividade, aumento do trabalho assalariado sem registro e da desigualdade de renda, perda do poder de compra do salário mínimo, participação da mulher no mercado e trabalho. 3.3 Novo sindicalismo e a Constituição de 88. 4 . O mercado de trabalho na década de 90 4.1 Abertura comercial e financeira, privatização de serviços públicos e estabilização da moeda para entrada de capital externo: exposição da industria nacional ao mercado internacional, desarticulação e regressão da cadeia produtiva nacional. 4.2 Reestruturação produtiva voltada para a redução com o custo do trabalho. 4.3 Processo de desestruturação do mercado de trabalho: tendência de redução do assalariamento com registro, expansão do desemprego e de ocupações não-organizadas. 4.4 Acirramento da desigualdade ocupacional e de relações antidemocráticas no mercado de trabalho brasileiro. 4.5 Tendências de “flexibilização” e “desregulamentação” do mercado de trabalho (alocação, duração e tempo do trabalho). 5. O mercado de trabalho brasileiro no início do século XXI
  • 12. Alguns dados sobre o mercado de trabalho brasileiro
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  • 17. Avanço da contratação flexível ou “contratação atípica”
  • 18. “Segundo a RAIS praticamente um terço do total dos assalariados trocam de emprego no ano. Os dados da CAGED são ainda mais contundentes. Entre 1996 e 2005, o percentual de desligados com menos de 3 meses no emprego pulou de 17% para 20%, e o total com menos de um ano passou de 53% para 58%, no mesmo período. Os dados mostram que quase 2/3 dos desligados ficaram menos de um ano no emprego. No ano de 2005, foram admitidos 12,2 milhões e desligados 10,9 milhões (CAGED/MTE), em um estoque de 26,4 milhões de assalariados, fazendo com que o fluxo chegasse a 44%”. José Dari Krein (2007)
  • 19. Desigualdades no mercado de trabalho brasileiro • Desigualdade quanto ao acesso ao mercado de trabalho urbano (empregador, conta própria, sem remuneração, assalariado, desempregado) • Desigualdade quanto ao acesso à estrutura de proteção social (assalariado com registro, assalariado sem registro) • Desigualdade quanto à forma de contratação dos assalariados formais (contrato por tempo determinado, contrato por tempo indeterminado, contrato temporário, emprego doméstico) - Diversidade das formas de contratação flexível • Desigualdade quanto à forma de remuneração e de uso do tempo de trabalho