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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL
PROFESSORA: ISABELA FADUL DE OLIVEIRA
PLANO DE ENSINO – 2013.2
1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.1. A centralidade do contrato de emprego no debate sobre a legislação social
1.1 Evolução e consolidação da regulação pública das relações de trabalho no Brasil
1.2 Características da legislação trabalhista e do mercado de trabalho brasileiro
1.2. Aspectos principais do contrato individual de emprego
1.2.1 Sujeitos contratantes: o empregado e o empregador
1.2.2 Elementos constitutivos da relação de emprego e o princípio jurídico da
primazia da realidade
Subordinação
Pessoalidade
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Permanência
1.2.3 Elementos constitutivos do contrato individual de emprego
Capacidade
Licitude do objeto
Forma regular e não proibida por lei
1.2.4 Cláusulas relevantes do contrato individual de emprego
Tempo de duração do contrato
Condições de uso do tempo de trabalho
Formas de remuneração
1.2.5 Possibilidades de alteração do contrato: o princípio legal da imodificabilidade
e o princípio doutrinário do ius variandi
1.3. Flexibilização da forma de contratação do trabalho
1.3.1 Novas modalidades de contratos atípicos
1.3.2 A intermediação da mão-de-obra
1.3.3 Contratos de trabalho autônomo x Relação de emprego disfarçada
1.3.4 Efeitos da flexibilização: sofisticação do exercício do poder, aumento da
desigualdade entre os trabalhadores e diminuição do risco do negócio
1.4. A regulação do contrato individual de emprego em um contexto de crise
econômica
1.4.1 A atual crise econômica e suas conseqüências para os trabalhadores
1.4.2 O papel da legislação trabalhista no contexto de crise econômica
2. METODOLOGIA
Aula expositiva a partir das contribuições de autores que abordam o tema, análise da
legislação trabalhista e jurisprudência sobre o assunto. Contextualização e
problematização do conteúdo considerando seus aspectos teóricos e práticos, numa
perspectiva interdisciplinar, capaz de promover o diálogo entre o Direito e os demais
campos do conhecimento. Estímulo ao debate e à participação do aluno a partir de fatos
da atualidade.
3. AVALIAÇÃO
A avaliação será continuada e terá como objetivo a verificação do aprendizado do aluno
sobre os temas debatidos em aula, bem como sua capacidade de relacionar o conteúdo
trabalhado com seu curso de origem.
4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro, Zahar, 2005.
BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930/1942. São Paulo, LTr, 2007.
BRASIL, Leis etc. Consolidação das leis do trabalho, 1943.
BRASIL. Constituição, 1998. Constituição da república do Brasil, 1988.
CASTEL, Robert. A metamorfose da questão social. São Paulo, Cortez, 1998.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo, Xamã, 1996.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo, LTr, 2009.
DRUCK, Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. Um estudo do complexo petroquímico da
Bahia. São Paulo, Boitempo/Edufba, 1999.
FARIA, José Eduardo (org.). Direito e Globalização Econômica: implicações e perspectivas. São
Paulo, Malheiros, 1996.
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. São Paulo. Editora Brasiliense. Coleção Primeiros Passos, 1982.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro, Forense,
1991.
HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo, Loyola, 1992.
IANI, Octavio. A questão social. Revista da USP, 1989.
KREIN, José Dari. Mudanças e tendências recentes na regulação do trabalho. In: DEDECCA, Claudio;
PRONI, Marcelo (orgs). Políticas públicas e trabalho: textos para estudo dirigido. Campinas,
Unicamp/MTE/Unitrabalho, 2006, p. 53-73.
MAIOR, Jorge Luis Souto. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo, LTr,
2000.
MARX, Karl. O capital. Crítica da economia política. São Paulo, Nova Cultura, 1987.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo, LTr, 2009.
OLIVEIRA, Carlos Roberto de. História do trabalho. São Paulo, Ática, 1998.
OLIVEIRA, Marco Antonio (org). Economia & trabalho: textos básicos. Campinas, UNICAMP/IE,
1998.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de direito individual do trabalho. São Paulo, LTr, 1995.
POCHMAN, Marcio. O trabalho sob fogo cruzado: exclusão, desemprego e precarização no final do
século. São Paulo, Contexto, 1999.
POLANY, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro, Campus, 2000.
PRONI, Marcelo Weishaupt. História do capitalismo: uma visão panorâmica. Cadernos do Cesit,
Campinas, n.25, 1997.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. São Paulo, LTr, 2000.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política de
transição paradigmática. São Paulo, Cortez, 2000, v. 1-4.
SENNETT, Richard. A corrosão do caráter: conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo.
Rio de Janeiro, Record, 1999.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do direito do trabalho. São Paulo, LTr, 1999.

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  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL PROFESSORA: ISABELA FADUL DE OLIVEIRA PLANO DE ENSINO – 2013.2 1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.1. A centralidade do contrato de emprego no debate sobre a legislação social 1.1 Evolução e consolidação da regulação pública das relações de trabalho no Brasil 1.2 Características da legislação trabalhista e do mercado de trabalho brasileiro 1.2. Aspectos principais do contrato individual de emprego 1.2.1 Sujeitos contratantes: o empregado e o empregador 1.2.2 Elementos constitutivos da relação de emprego e o princípio jurídico da primazia da realidade Subordinação Pessoalidade Onerosidade Permanência 1.2.3 Elementos constitutivos do contrato individual de emprego Capacidade Licitude do objeto Forma regular e não proibida por lei 1.2.4 Cláusulas relevantes do contrato individual de emprego Tempo de duração do contrato Condições de uso do tempo de trabalho Formas de remuneração 1.2.5 Possibilidades de alteração do contrato: o princípio legal da imodificabilidade e o princípio doutrinário do ius variandi 1.3. Flexibilização da forma de contratação do trabalho 1.3.1 Novas modalidades de contratos atípicos 1.3.2 A intermediação da mão-de-obra 1.3.3 Contratos de trabalho autônomo x Relação de emprego disfarçada 1.3.4 Efeitos da flexibilização: sofisticação do exercício do poder, aumento da desigualdade entre os trabalhadores e diminuição do risco do negócio 1.4. A regulação do contrato individual de emprego em um contexto de crise econômica 1.4.1 A atual crise econômica e suas conseqüências para os trabalhadores 1.4.2 O papel da legislação trabalhista no contexto de crise econômica
  • 2. 2. METODOLOGIA Aula expositiva a partir das contribuições de autores que abordam o tema, análise da legislação trabalhista e jurisprudência sobre o assunto. Contextualização e problematização do conteúdo considerando seus aspectos teóricos e práticos, numa perspectiva interdisciplinar, capaz de promover o diálogo entre o Direito e os demais campos do conhecimento. Estímulo ao debate e à participação do aluno a partir de fatos da atualidade. 3. AVALIAÇÃO A avaliação será continuada e terá como objetivo a verificação do aprendizado do aluno sobre os temas debatidos em aula, bem como sua capacidade de relacionar o conteúdo trabalhado com seu curso de origem. 4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro, Zahar, 2005. BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930/1942. São Paulo, LTr, 2007. BRASIL, Leis etc. Consolidação das leis do trabalho, 1943. BRASIL. Constituição, 1998. Constituição da república do Brasil, 1988. CASTEL, Robert. A metamorfose da questão social. São Paulo, Cortez, 1998. CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo, Xamã, 1996. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo, LTr, 2009. DRUCK, Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. Um estudo do complexo petroquímico da Bahia. São Paulo, Boitempo/Edufba, 1999. FARIA, José Eduardo (org.). Direito e Globalização Econômica: implicações e perspectivas. São Paulo, Malheiros, 1996. FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. São Paulo. Editora Brasiliense. Coleção Primeiros Passos, 1982. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro, Forense, 1991. HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo, Loyola, 1992. IANI, Octavio. A questão social. Revista da USP, 1989. KREIN, José Dari. Mudanças e tendências recentes na regulação do trabalho. In: DEDECCA, Claudio; PRONI, Marcelo (orgs). Políticas públicas e trabalho: textos para estudo dirigido. Campinas, Unicamp/MTE/Unitrabalho, 2006, p. 53-73. MAIOR, Jorge Luis Souto. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo, LTr, 2000. MARX, Karl. O capital. Crítica da economia política. São Paulo, Nova Cultura, 1987. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo, LTr, 2009. OLIVEIRA, Carlos Roberto de. História do trabalho. São Paulo, Ática, 1998. OLIVEIRA, Marco Antonio (org). Economia & trabalho: textos básicos. Campinas, UNICAMP/IE, 1998. PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de direito individual do trabalho. São Paulo, LTr, 1995. POCHMAN, Marcio. O trabalho sob fogo cruzado: exclusão, desemprego e precarização no final do século. São Paulo, Contexto, 1999. POLANY, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro, Campus, 2000. PRONI, Marcelo Weishaupt. História do capitalismo: uma visão panorâmica. Cadernos do Cesit, Campinas, n.25, 1997. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. São Paulo, LTr, 2000. SANTOS, Boaventura de Souza. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política de transição paradigmática. São Paulo, Cortez, 2000, v. 1-4. SENNETT, Richard. A corrosão do caráter: conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro, Record, 1999. SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do direito do trabalho. São Paulo, LTr, 1999.