O documento discute conceitos e procedimentos relacionados à perícia contábil, incluindo: (1) definições de perícia contábil, seus objetivos e tipos; (2) aspectos técnicos do planejamento de uma perícia; (3) execução de procedimentos durante a perícia; (4) diferença entre laudo pericial e parecer técnico; (5) conceitos de arbitragem, mediação e conciliação. O texto fornece um guia abrangente sobre o processo de perícia contábil.
As formas de extinção de obrigações são: (1) pagamento, que pode ser direto ou indireto através de consignação ou sub-rogação; (2) imputação, quando o devedor indica qual dívida está pagando; (3) dação em pagamento, substituição do objeto devido por outro aceito pelo credor; (4) novation, criação de uma nova obrigação que substitui a anterior.
1. O documento discute a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, que estabelece normas sobre a validade, vigência, aplicação e revogação de leis no Brasil.
2. A lei de introdução foi editada em 1942 e tem como objetivo orientar a aplicação do código civil, preenchendo lacunas surgidas entre a edição do código civil original em 1916 e a edição da própria lei de introdução.
3. O documento explica conceitos importantes regulados pela lei de introdução, como vigência das leis, vac
O documento define Estabelecimento Empresarial como um complexo de bens organizado para o exercício da empresa, protegido por leis como o Código Civil. A sucessão empresarial produz efeitos para sucessores e sucedidos, como responsabilidades por dívidas. A Lei de Falências isenta sucessores de obrigações do devedor como dívidas tributárias para facilitar a aquisição de empresas falidas.
A psicologia é o estudo científico dos processos mentais e do comportamento humano e animal. Estuda questões como a personalidade, aprendizagem, motivação, memória, inteligência, funcionamento do sistema nervoso e interações interpessoais. A psicologia permite explicar mecanismos comportamentais e possibilitar sua modificação na psicologia clínica.
Este documento resume uma aula sobre negócios jurídicos. Aborda conceitos como negócio jurídico, classificação, elementos essenciais para validade, existência, validade e eficácia, interpretação e reserva mental.
O documento discute os tipos de contratos, com foco na compra e venda. Apresenta as categorias de contratos típicos e atípicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Em seguida, descreve as principais espécies de contratos, incluindo compra e venda, e fornece detalhes sobre os elementos, natureza jurídica, efeitos e limitações deste tipo específico de contrato.
O documento apresenta um resumo sobre direito tributário, abordando tópicos como competência tributária dos entes federados, princípios da anterioridade e da legalidade, espécies de tributos, responsabilidade sucessória, suspensão e extinção do crédito tributário.
As formas de extinção de obrigações são: (1) pagamento, que pode ser direto ou indireto através de consignação ou sub-rogação; (2) imputação, quando o devedor indica qual dívida está pagando; (3) dação em pagamento, substituição do objeto devido por outro aceito pelo credor; (4) novation, criação de uma nova obrigação que substitui a anterior.
1. O documento discute a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, que estabelece normas sobre a validade, vigência, aplicação e revogação de leis no Brasil.
2. A lei de introdução foi editada em 1942 e tem como objetivo orientar a aplicação do código civil, preenchendo lacunas surgidas entre a edição do código civil original em 1916 e a edição da própria lei de introdução.
3. O documento explica conceitos importantes regulados pela lei de introdução, como vigência das leis, vac
O documento define Estabelecimento Empresarial como um complexo de bens organizado para o exercício da empresa, protegido por leis como o Código Civil. A sucessão empresarial produz efeitos para sucessores e sucedidos, como responsabilidades por dívidas. A Lei de Falências isenta sucessores de obrigações do devedor como dívidas tributárias para facilitar a aquisição de empresas falidas.
A psicologia é o estudo científico dos processos mentais e do comportamento humano e animal. Estuda questões como a personalidade, aprendizagem, motivação, memória, inteligência, funcionamento do sistema nervoso e interações interpessoais. A psicologia permite explicar mecanismos comportamentais e possibilitar sua modificação na psicologia clínica.
Este documento resume uma aula sobre negócios jurídicos. Aborda conceitos como negócio jurídico, classificação, elementos essenciais para validade, existência, validade e eficácia, interpretação e reserva mental.
O documento discute os tipos de contratos, com foco na compra e venda. Apresenta as categorias de contratos típicos e atípicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Em seguida, descreve as principais espécies de contratos, incluindo compra e venda, e fornece detalhes sobre os elementos, natureza jurídica, efeitos e limitações deste tipo específico de contrato.
O documento apresenta um resumo sobre direito tributário, abordando tópicos como competência tributária dos entes federados, princípios da anterioridade e da legalidade, espécies de tributos, responsabilidade sucessória, suspensão e extinção do crédito tributário.
O documento discute a teoria geral dos contratos no direito civil brasileiro. Em três frases, apresenta os principais conceitos: 1) Contrato é um acordo de vontades entre partes capazes que cria obrigações; 2) São necessários elementos como objeto lícito, vontade livre e forma legal; 3) Princípios como autonomia privada, função social e boa-fé regem a validade e efeitos dos contratos.
O documento resume as principais características das pessoas jurídicas de acordo com o Código Civil brasileiro. Aborda as pessoas jurídicas de direito público e privado, destacando exemplos como União, estados, municípios, autarquias, associações, sociedades e fundações. Explica também aspectos como constituição, administração, dissolução e responsabilidade das pessoas jurídicas.
Fraudulent transfer of property (sec. 53 of tpa, 1882)Vaibhav Goyal
Section 53 of the Transfer of Property Act deals with fraudulent transfers of property made with the intent to defeat or delay creditors. A fraudulent transfer will be voidable at the option of any creditor defeated or delayed by such transfer. Case law has established several factors that may indicate a fraudulent transfer, including lack of consideration, insolvency of the transferor, and retention of benefits by the transferor. The scope of the section is broad and includes any transfer intended to delay creditors, even if not intended to defeat them entirely. For a transfer to be considered fraudulent under this section, there must be clear proof of intent to defraud or delay creditors.
(1) Os elementos da ação incluem as partes, o pedido e a causa de pedir, que devem estar presentes em todas as ações. (2) As condições da ação são requisitos especiais ligados à viabilidade da ação e incluem legitimidade para a causa, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. (3) A falta de uma condição da ação fará com que o juiz indefira a inicial ou extinga o processo sem julgamento do mérito.
Direito Civil (dos bens e fatos jurídicos) Laisy Quesado
O documento apresenta uma síntese sobre a classificação dos bens segundo o Código Civil brasileiro. Apresenta as principais categorias de bens, distinguindo bens imóveis e móveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, entre outros. Destaca também a distinção entre bens públicos e particulares.
O documento discute os efeitos dos recursos no processo civil brasileiro, incluindo: 1) Efeito devolutivo permite que o tribunal reexamine as matérias impugnadas; 2) Efeito suspensivo suspende a eficácia da decisão até julgamento do recurso em alguns casos; 3) Apelação geralmente tem efeito suspensivo e regressivo apenas em algumas situações específicas.
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICASPedagogo Santos
- O documento discute a importância da interpretação jurídica e dos métodos interpretativos para compreender o sentido e alcance das normas jurídicas.
- São citados autores que abordam conceitos como hermenêutica jurídica, linguagem do direito e realidade jurídica.
- São explicados diversos métodos de interpretação como o gramatical, lógico, histórico e teleológico.
O documento discute as tutelas provisórias de urgência no CPC, distinguindo as espécies cautelar e antecipada. Também aborda questões sobre defesa do réu, perempção, reconvenção e preclusão.
O documento discute os conceitos de insolvência e falência segundo a lei de recuperação e falência. Apresenta os pressupostos para a decretação da falência de um devedor, como a qualidade de empresário e o estado de insolvência. Também explica os sujeitos excluídos da lei e a classificação de credores no processo falimentar.
O documento discute o conceito de domicílio no direito civil brasileiro. Apresenta o domicílio da pessoa natural, incluindo elementos, mudança e importância. Também discute o domicílio da pessoa jurídica, definindo-o como o local da administração ou diretoria para a maioria das pessoas jurídicas. Finalmente, discute espécies especiais de domicílio como o domicílio legal.
Processo civil juliano_30-10-12_parte1 jurisdicao e acao processo civilLuciano Francisco
1. O documento discute conceitos fundamentais de jurisdição e processo civil, como jurisdição, ação, processo e procedimento.
2. A jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito e só pode ser exercida quando provocada por uma parte. A ação é o direito subjetivo de provocar a jurisdição.
3. Existem dois tipos de jurisdição: a voluntária, sem litígio, e a contenciosa, com litígio entre partes e o Estado como juiz para resolvê-lo.
O documento discute as fontes do direito no Brasil, especificamente o sistema legislativo e a jurisprudência. Apresenta o Poder Legislativo como fonte primária do direito por meio da elaboração de leis, e descreve o processo legislativo federal e estadual. Também explica como a jurisprudência, por meio das decisões dos tribunais, contribui para a formação do direito ao preencher lacunas e estabelecer interpretações vinculantes por meio de súmulas.
O documento discute os principais aspectos da recuperação judicial no Brasil, como seus objetivos de preservar empresas viáveis e empregos, a participação ativa de credores e devedores na negociação de um plano, e a necessidade de equilíbrio entre celeridade dos processos e segurança jurídica.
O documento discute os modos de extinção das obrigações, com foco no pagamento. O pagamento é a principal forma de extinção das obrigações e ocorre quando o devedor executa voluntariamente a prestação devida ao credor no tempo, modo e lugar previstos. O pagamento deve ser formalmente comprovado por meio de um recibo assinado pelo credor.
O documento discute diferentes tipos de tutelas de urgência no processo do trabalho, incluindo tutela cautelar, antecipatória e inibitória. Apresenta conceitos e exemplos de cada uma, além de discutir questões como fungibilidade, antecipação de tutela antes e depois da sentença, e concessão de liminares.
1. Conduta de sonegação fiscal ocorrida entre 1988-1991. STF decidiu que se trata de continuidade delitiva e deve ser aplicada a lei mais benéfica da época dos fatos.
2. Uso de arma de brinquedo para prática de
O documento apresenta um resumo de uma aula sobre Direito Processual Civil ministrada por um professor. A aula abordou temas como partes no processo, capacidade processual, procuradores, deveres e responsabilidades das partes.
O documento discute as fontes e a interpretação da lei processual no Brasil. Apresenta as fontes materiais e formais das normas processuais e explica que a União tem competência privativa para legislar sobre direito processual. Também aborda a aplicação da lei processual no tempo e no espaço e os métodos de interpretação permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O documento discute perícia contábil, definindo-a como um meio de prova utilizado para subsidiar decisões judiciais e extrajudiciais através de laudos periciais elaborados por contadores. Detalha os procedimentos de perícias contábeis, incluindo planejamento, diligências, elaboração de laudos e quesitos periciais. Também aborda aspectos como honorários periciais, impedimentos e características esperadas de um perito contador.
Este documento estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados por peritos contábeis ao realizarem perícias contábeis judiciais ou extrajudiciais, definindo conceitos, execução, procedimentos, planejamento, termos de diligência, laudos e pareceres periciais.
O documento discute a teoria geral dos contratos no direito civil brasileiro. Em três frases, apresenta os principais conceitos: 1) Contrato é um acordo de vontades entre partes capazes que cria obrigações; 2) São necessários elementos como objeto lícito, vontade livre e forma legal; 3) Princípios como autonomia privada, função social e boa-fé regem a validade e efeitos dos contratos.
O documento resume as principais características das pessoas jurídicas de acordo com o Código Civil brasileiro. Aborda as pessoas jurídicas de direito público e privado, destacando exemplos como União, estados, municípios, autarquias, associações, sociedades e fundações. Explica também aspectos como constituição, administração, dissolução e responsabilidade das pessoas jurídicas.
Fraudulent transfer of property (sec. 53 of tpa, 1882)Vaibhav Goyal
Section 53 of the Transfer of Property Act deals with fraudulent transfers of property made with the intent to defeat or delay creditors. A fraudulent transfer will be voidable at the option of any creditor defeated or delayed by such transfer. Case law has established several factors that may indicate a fraudulent transfer, including lack of consideration, insolvency of the transferor, and retention of benefits by the transferor. The scope of the section is broad and includes any transfer intended to delay creditors, even if not intended to defeat them entirely. For a transfer to be considered fraudulent under this section, there must be clear proof of intent to defraud or delay creditors.
(1) Os elementos da ação incluem as partes, o pedido e a causa de pedir, que devem estar presentes em todas as ações. (2) As condições da ação são requisitos especiais ligados à viabilidade da ação e incluem legitimidade para a causa, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. (3) A falta de uma condição da ação fará com que o juiz indefira a inicial ou extinga o processo sem julgamento do mérito.
Direito Civil (dos bens e fatos jurídicos) Laisy Quesado
O documento apresenta uma síntese sobre a classificação dos bens segundo o Código Civil brasileiro. Apresenta as principais categorias de bens, distinguindo bens imóveis e móveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, entre outros. Destaca também a distinção entre bens públicos e particulares.
O documento discute os efeitos dos recursos no processo civil brasileiro, incluindo: 1) Efeito devolutivo permite que o tribunal reexamine as matérias impugnadas; 2) Efeito suspensivo suspende a eficácia da decisão até julgamento do recurso em alguns casos; 3) Apelação geralmente tem efeito suspensivo e regressivo apenas em algumas situações específicas.
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICASPedagogo Santos
- O documento discute a importância da interpretação jurídica e dos métodos interpretativos para compreender o sentido e alcance das normas jurídicas.
- São citados autores que abordam conceitos como hermenêutica jurídica, linguagem do direito e realidade jurídica.
- São explicados diversos métodos de interpretação como o gramatical, lógico, histórico e teleológico.
O documento discute as tutelas provisórias de urgência no CPC, distinguindo as espécies cautelar e antecipada. Também aborda questões sobre defesa do réu, perempção, reconvenção e preclusão.
O documento discute os conceitos de insolvência e falência segundo a lei de recuperação e falência. Apresenta os pressupostos para a decretação da falência de um devedor, como a qualidade de empresário e o estado de insolvência. Também explica os sujeitos excluídos da lei e a classificação de credores no processo falimentar.
O documento discute o conceito de domicílio no direito civil brasileiro. Apresenta o domicílio da pessoa natural, incluindo elementos, mudança e importância. Também discute o domicílio da pessoa jurídica, definindo-o como o local da administração ou diretoria para a maioria das pessoas jurídicas. Finalmente, discute espécies especiais de domicílio como o domicílio legal.
Processo civil juliano_30-10-12_parte1 jurisdicao e acao processo civilLuciano Francisco
1. O documento discute conceitos fundamentais de jurisdição e processo civil, como jurisdição, ação, processo e procedimento.
2. A jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito e só pode ser exercida quando provocada por uma parte. A ação é o direito subjetivo de provocar a jurisdição.
3. Existem dois tipos de jurisdição: a voluntária, sem litígio, e a contenciosa, com litígio entre partes e o Estado como juiz para resolvê-lo.
O documento discute as fontes do direito no Brasil, especificamente o sistema legislativo e a jurisprudência. Apresenta o Poder Legislativo como fonte primária do direito por meio da elaboração de leis, e descreve o processo legislativo federal e estadual. Também explica como a jurisprudência, por meio das decisões dos tribunais, contribui para a formação do direito ao preencher lacunas e estabelecer interpretações vinculantes por meio de súmulas.
O documento discute os principais aspectos da recuperação judicial no Brasil, como seus objetivos de preservar empresas viáveis e empregos, a participação ativa de credores e devedores na negociação de um plano, e a necessidade de equilíbrio entre celeridade dos processos e segurança jurídica.
O documento discute os modos de extinção das obrigações, com foco no pagamento. O pagamento é a principal forma de extinção das obrigações e ocorre quando o devedor executa voluntariamente a prestação devida ao credor no tempo, modo e lugar previstos. O pagamento deve ser formalmente comprovado por meio de um recibo assinado pelo credor.
O documento discute diferentes tipos de tutelas de urgência no processo do trabalho, incluindo tutela cautelar, antecipatória e inibitória. Apresenta conceitos e exemplos de cada uma, além de discutir questões como fungibilidade, antecipação de tutela antes e depois da sentença, e concessão de liminares.
1. Conduta de sonegação fiscal ocorrida entre 1988-1991. STF decidiu que se trata de continuidade delitiva e deve ser aplicada a lei mais benéfica da época dos fatos.
2. Uso de arma de brinquedo para prática de
O documento apresenta um resumo de uma aula sobre Direito Processual Civil ministrada por um professor. A aula abordou temas como partes no processo, capacidade processual, procuradores, deveres e responsabilidades das partes.
O documento discute as fontes e a interpretação da lei processual no Brasil. Apresenta as fontes materiais e formais das normas processuais e explica que a União tem competência privativa para legislar sobre direito processual. Também aborda a aplicação da lei processual no tempo e no espaço e os métodos de interpretação permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O documento discute perícia contábil, definindo-a como um meio de prova utilizado para subsidiar decisões judiciais e extrajudiciais através de laudos periciais elaborados por contadores. Detalha os procedimentos de perícias contábeis, incluindo planejamento, diligências, elaboração de laudos e quesitos periciais. Também aborda aspectos como honorários periciais, impedimentos e características esperadas de um perito contador.
Este documento estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados por peritos contábeis ao realizarem perícias contábeis judiciais ou extrajudiciais, definindo conceitos, execução, procedimentos, planejamento, termos de diligência, laudos e pareceres periciais.
Qualifica CFC 2017.2 Estácio - Perícia Marta Chaves
O documento apresenta questões sobre perícia contábil de acordo com a legislação brasileira. A primeira questão descreve um caso em que valores de tributos apresentados em planilha e balanço patrimonial de uma empresa não estão totalmente corretos de acordo com o faturamento informado. O perito responde corretamente apontando as incongruências nos valores de IRPJ, COFINS e ICMS. A segunda questão confirma que a resposta do perito sobre o ISSQN está correta.
O documento apresenta uma questão sobre perícia contábil judicial. Foi realizada uma perícia para apurar os haveres de um sócio excluído de uma empresa, utilizando os dados de um balanço patrimonial especial e de uma perícia de engenharia que avaliou os bens imóveis. O perito-contador elaborou um novo balanço patrimonial ajustado com essas informações para calcular os haveres do sócio.
Licção 09 prova de auditoria versão 2012Diego Omero
O documento discute os conceitos e normas relacionadas à prova de auditoria. Apresenta diferentes tipos de prova que podem ser usados pelo auditor, como registros contábeis, confirmações externas e resultados de procedimentos analíticos. Também descreve os procedimentos de auditoria utilizados para obter prova, como inspeção, observação e confirmação.
O documento discute a conceituação e objetivos da auditoria independente de demonstrações contábeis, que tem como objetivo emitir parecer sobre a adequação das demonstrações aos princípios de contabilidade e legislação aplicável. O parecer do auditor não representa garantia de viabilidade futura ou avaliação da administração. Os procedimentos de auditoria incluem testes para obter evidências sobre o controle interno e exatidão dos dados contábeis. Os papéis de trabalho documentam as evidências colhidas que fundamentam a opinião do auditor.
Este documento apresenta os fundamentos da perícia contábil, definindo-a como uma técnica que deriva do conhecimento contábil e da experiência do profissional, visando elucidar questões ou litígios entre partes. Aborda os objetivos da perícia, seus tipos, procedimentos e normas aplicáveis. Destaca a importância da perícia como forma de prova técnica, subsidiando a tomada de decisão judicial ou em processos administrativos.
O documento apresenta os principais conceitos e técnicas de auditoria contábil, dividindo-se em oito tópicos: 1) técnicas contábeis e princípios contábeis; 2) definição de auditoria; 3) divisão do trabalho de auditoria em três fases; 4) normas de auditoria; 5) diferença entre auditoria externa e interna; 6) modalidades de auditoria; 7) tipos de auditoria; 8) exercícios sobre os temas apresentados.
1. O documento é uma apostila sobre auditoria interna escrita por Jorge Luiz Rosa da Silva e outros.
2. A apostila aborda tópicos como conceito de auditoria interna, ambiente de atuação, exercício profissional, tipos de auditoria interna, estrutura organizacional, autonomia profissional, relatórios de auditoria e garantia de qualidade no trabalho.
3. O objetivo da apostila é transmitir o entendimento sobre auditoria interna, seus parâmetros, tipos, legislação aplicável em empresas privadas e estata
Este documento estabelece normas e procedimentos para a atuação de contadores como peritos. Define perito como contador regularmente registrado que exerce atividade pericial de forma pessoal. Detalha situações de impedimento, suspeição e responsabilidades dos peritos, incluindo dever de sigilo, independência, zelo profissional e competência técnica.
O documento apresenta o plano de aula de um curso de Perícia Contábil. O objetivo do curso é capacitar os alunos a assumirem a responsabilidade pela execução de perícias contábeis. O curso será composto por 12 aulas e três avaliações: prova, projeto de pesquisa e laudo pericial.
O documento apresenta as seguintes informações essenciais:
1) Aprova as novas normas sobre perícia contábil emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, notadamente a NBC TP 01 - Perícia Contábil e a NBC PP 01 - Perito Contábil;
2) Revoga resoluções anteriores sobre o tema, adequando a regulação à atual realidade da perícia contábil no Brasil;
3) A NBC TP 01 estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito contábil na
O documento apresenta as seguintes informações essenciais:
1) Aprova as novas normas para perícia contábil no Brasil, a NBC TP 01 e a NBC PP 01, revogando normas anteriores.
2) A NBC TP 01 estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito contábil na realização de perícias contábeis.
3) A NBC PP 01 trata da atuação do perito contábil, passando a denominá-lo como "perito" em substituição a termos ant
O documento apresenta as seguintes informações essenciais:
1) Aprova as NBC TP 01 e NBC PP 01, que estabelecem regras e procedimentos para a realização de perícias contábeis no âmbito judicial, extrajudicial e arbitral.
2) Define conceitos como perícia contábil, laudo pericial, parecer pericial e as atribuições dos peritos-contadores e peritos-contadores assistentes.
3) Estabelece diretrizes sobre a execução de perícias, tais como planejamento, termo de dilig
Plano de perícia é uma previsão racional para a qualidade da opinião pericial necessitando possuir pleno conhecimento dos fatos, da questão, dos recursos disponíveis e acesso aos dados completos. O perito deve certificar a confiabilidade da informação, formar o conteúdo da prova utilizando meios como escrita contábil e dados externos de acordo com o dispositivo legal que permite utilizar todos os meios necessários.
Conhecer as oportunidades de trabalho em um nicho ainda pouco explorado. Serão apresentados exemplos de atuação em processos judiciais e extrajudiciais que necessitam de laudo pericial ou de arbitragem. Além disso, o procedimento para habilitação.
Palestrante:
Adm. Edson Conceição Júnior - Graduado em Administração e em Ciências Contábeis pela Universidade de Sorocaba - UNISO, com especialização Lato Sensu em Administração Financeira também pela UNISO. Aluno do Programa de Mestrado Profissional da FACCAMP - Faculdade Campo Limpo Paulista. Tem experiência na área de Administração e Consultoria, com ênfase em Avaliações Periciais Judiciais e Extrajudiciais, atuando como Perito Judicial em diversas Comarcas das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, e Perito Assistente de inúmeros Escritórios de Advogados e empresas diversas. Atua como professor universitário e gerente contábil administrativo da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu e Mairinque - CERIM, empresa permissionária do setor de energia elétrica.
1. O documento discute os princípios e conceitos fundamentais de auditoria, incluindo definições de termos como administração, demonstrações contábeis e responsabilidade na auditoria.
2. Apresenta os sete princípios fundamentais de contabilidade - entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência.
3. Explica o conceito de auditoria como um exame contábil que avalia as informações financeiras da entidade em comparação com a realidade financeira.
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2. Contextualização
Procedimentos técnicos e científicos da perícia contábil
• Conceitos aplicados à perícia contábil.
• Finalidade da perícia contábil.
• Classificação da perícia contábil.
• Aspectos técnicos e procedimentos.
Profissional perito e o laudo pericial
• O perito e o perito assistente.
• Laudo pericial e parecer técnico-contábil.
Arbitragem e mediação
Perícia
3. Contextualização
Auditoria
Perícia
• Conjunto das demonstrações contábeis
• Controles e processos internos
• verdade real sobre seu
objeto para o
ordenamento da
instancia decisória
AVALIAR
CONSTATAR, PROVAR OU DEMONSTRAR
5. Conceito de Perícia Contábil
Segundo a NBC TP 01, conceitua-se Perícia Contábil da seguinte forma:
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-
científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova
necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato,
mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em
conformidade com as normas jurídicas e profissionais
e com a legislação específica no que for pertinente.
6. Finalidade da Perícia Contábil
PRODUZIR PROVAS
informará, mediante
conclusões técnicas,
quais alegações
merecem credibilidade
para uma decisão
favorável
para a solução de casos judiciais e
extrajudiciais, relacionados ao patrimônio
A Perícia Contábil irá...
analisar e interpretar
as provas existentes
nos autos
E adicionalmente..
7. Finalidade da Perícia Contábil
OBJETIVO: a Perícia Contábil visa a constatação, prova ou
demonstração contábil da verdade real sobre seu objeto, transferindo-
o, por meio do laudo, para o ordenamento da instancia decisória,
judicial ou extrajudicialmente.
8. Objeto da Perícia Contábil
OBJETO: Situações, coisas ou fatos oriundos das relações, efeitos e
haveres que fluem do PATRIMÔNIO de quaisquer entidades.
• Se a matéria a ser periciada for o PATRIMÔNIO da pessoa física ou
jurídica, ou derivar de escrituração contábil, o profissional habilitado
será o contador.
10. Tipos ou espécies de perícia
Perícia Judicial
Perícia Semijudicial (ou Estatal)
Perícia Extrajudicial (ou voluntária)
Perícia Arbitral
Formas de
perícias
extrajudiciais
Ambientes de realização da perícia
11. Perícia Judicial
• É aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder
Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus
agentes ativos, e se processa segundo regras legais especificas.
• São determinadas pela autoridade que preside o processo ou
requeridas pela parte deferida pelo juiz, a respeito do patrimônio de
pessoas e empresas.
12. Perícia Semijudicial (ou Estatal)
• É aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém
fora do Poder Judiciário, tendo como finalidade principal ser meio
de prova nos ordenamentos institucionais usuários.
13. Perícia Extrajudicial (ou voluntária)
• É realizada fora do Estado, por necessidade e escolha de entes
físicos e jurídicos particulares no sentido estrito.
• É quando a pessoa física ou os representantes das pessoas jurídicas
contratam o trabalho de um contador para o fim específico de
realizar a perícia de uma área de seu interesse.
14. Perícia Arbitral
• É aquela realizada no juízo arbitral – instância decisória criada pela
vontade das partes –, não sendo enquadrável em nenhuma das
anteriores por suas características especialíssimas de atuar
parcialmente como se judicial e extrajudicial fosse.
16. Atos preparatórios
Nomeação do perito
• Dentre os peritos
constantes no cadastro
do tribunal será
escolhido e nomeado
um perito, profissional
habilitado e da
confiança do juiz
Procedimentos
• Exame;
• Vistoria;
• Indagação;
• Investigação;
• Arbitramento;
• Mensuração;
• Avaliação;
• Certificação.
17. Planejamento da Perícia Contábil
Dimensão dos
trabalhos
Prazos fixados pelo
juiz
Tamanho da equipe
Custos envolvidos
Diligências a serem
realizadas
Definição da natureza,
oportunidade e
extensão dos
procedimentos
Definição de um
cronograma
Definição de
honorários e
comunicação aos
assistentes
18. Planejamento da Perícia Contábil
Do objeto e
finalidade da perícia
Dos quesitos
apresentados
Do volume de
documentos a
serem analisados
Do tempo
necessário para a
execução da perícia
De eventuais
problemas e riscos
que possam afetar a
realização da perícia
Avaliação...
19. Documentação da Perícia Contábil
• Perito contador descreverá tudo o que ocorreu na realização da
perícia, desde sua nomeação, passando pelo planejamento,
anexando todos os termos de diligências, até o laudo final
• Termo de diligência: instrumento por meio do qual o perito solicita
documentos, coisas, dados e quaisquer informações necessárias à
elaboração do laudo pericial contábil ou do
parecer pericial contábil.
20. Execução da Perícia Contábil
• A execução da perícia é limitada aos quesitos formulados, ao
objeto e ao lapso temporal estabelecido pelo juiz;
• O planejamento é um instrumento abrangente e flexível que pode
ser ampliado ou diminuído para atender a todos os quesitos ou às
situações novas que surgirem no transcorrer dos trabalhos perícia.
Avaliações,
verificações e
apurações de
haveres
Analises de valores
patrimoniais
Exame, analise e
identificação de
erros ou fraudes
22. Situação-Problema: impedimento legal
O profissional “A”, contador habilitado, responsável pela contabilidade
da empresa “Z” por vários anos, tendo rescindido seu contrato de
trabalho, em dezembro de 2005, vem realizando, após esta data, perícias
contábeis judiciais. Em fevereiro de 2012, foi nomeado para trabalhar
como perito contador em um processo judicial em que figura, em uma
das partes, a empresa “Z”. Os trabalhos, a serem
executados, correspondem ao ano de 2009 e
referem-se à apuração de haveres.
24. Discutindo e resolvendo a SP
a) concordando com sua nomeação, não havendo impedimento legal,
uma vez que já se passaram mais de 5 anos da rescisão contratual.
b) declinando sua indicação por ter sido funcionário da empresa “Z”,
julgando-se suspeito para execução do trabalho a que foi nomeado.
c) justificando seu impedimento legal, por ter exercido cargo ou função
incompatível com a atividade de perito contador.
d) justificando seu impedimento legal, pelo motivo
de a matéria em litígio não ser de sua especialidade.
25. Discutindo e resolvendo a SP
Novo Código Processo Civil (CPC) – Art. 465
O Perito Judicial deve se declarar impedido quando não puder exercer
suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de
terceiros, ou ocorrendo uma das seguintes situações
VI. Tiver mantido, nos últimos cinco anos, ou mantenha com alguma das
partes ou seus procuradores, relação de trabalho
como empregado, administrador ou colaborador
assalariado
27. Questões para reflexão
• O que são quesitos?
• Quem deve indeferir quesitos impertinentes e formular os
que entender necessários ao esclarecimento da causa?
29. Perito
É o profissional que, possuindo conhecimentos técnicos de sua área,
atua para trazer mais clareza a respeito de fatos postos à sua apreciação.
Para ser perito contábil é necessário:
Ser profissional, formado em Ciências Contábeis
Estar aprovado no Exame de Suficiência do CFC
Estar em dia com suas obrigações legais (estar ativo no CRC)
Realizar o Exame de Qualificação Técnica (EQT);
33. Laudo Pericial e o Parecer Técnico-contábil
O laudo pericial contábil e o parecer técnico-
contábil são documentos escritos, nos quais os
peritos devem registrar, de forma abrangente, o
conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e
as minudências que envolvam o seu objeto e as
buscas de elementos de prova necessários para a
conclusão do seu trabalho.
NBC TP 01
34. Laudo Pericial Contábil
É o resultado do trabalho do perito contador. É um relatório minucioso
de todo o transcorrer da perícia contábil, da metodologia aplicada e
das respostas aos quesitos, que se traduz numa conclusão precisa e
certa.
35. Laudo Pericial Contábil - Conteúdo
identificação do
processo e das
partes;
síntese do objeto
da perícia;
resumo dos autos;
metodologia adotada
para os trabalhos
periciais e
esclarecimentos;
relato das
diligências
realizadas;
transcrição dos quesitos
e suas respostas para o
laudo pericial contábil
e/ou parecer técnico-
contábil;
conclusão;
termo de
encerramento,
constando a relação
de anexos e
apêndices;
assinatura do
perito
36. Parecer Técnico-Contábil
É o documento emitido pelos peritos assistentes, com os mesmos
detalhes do trabalho pericial, mas com um elemento próprio, que pode
ser um questionamento do laudo pericial, porque os assistentes
técnicos podem concordar com o laudo pericial, discordar totalmente,
concordar parcialmente e apresentar outras vertentes de análise.
38. Arbitragem
É o método de solução de conflitos de interesses fora do Poder
Judiciário, em que as partes podem submeter a solução de seus litígios
ao juízo arbitral, bastando sua manifestação por meio da convenção de
arbitragem, que pode ser instituída na cláusula compromissória ou no
compromisso arbitral (SCARVONE JÚNIOR, 2016).
39. Convenção de Arbitragem
A convenção de arbitragem é estabelecida por meio de um contrato,
que reflete a manifestação da vontade das partes em ter seu litígio
decidido fora do Judiciário. Isso pode ser estabelecido antes da
ocorrência do litígio ou durante o litígio.
40. Utilidade de Arbitragem para as partes
Especialização Rapidez Irrecorribilidade
Informalidade Confidencialidade Custos
41. Mediação
• A Lei nº 13.140/15 define mediação como: “a atividade técnica
exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido
ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou
desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”
• É a forma consensual de resolução de conflitos com a ajuda de um
mediador que estimulará a resolução do conflito,
reduzindo o fator emotivo, para que os as partes
solucionem o conflito, chegando a um acordo.
42. Resolução da SP
O caso de uma
Perícia Contábil de
Apuração de
Haveres
43. Situação-Problema
Os Sócios “A”, “C” e “D” de uma empresa decidiram excluir o Sócio “B”
da sociedade. Para isso, solicitaram que o contador da empresa
apresentasse o Balanço Patrimonial em 31 de agosto de 2019, visando
demonstrar ao Sócio “B” a sua parte nos haveres. O quadro de
participação societária era assim constituído:
Sócio “A”
• 23%
Sócio “B”
• 12%
Sócio “C”
• 25%
Sócio “D”
• 40%
44. Situação-Problema
Após os ajustes, foi apresentado o Balanço Patrimonial Especial.
O Patrimônio Líquido ficou assim representado:
Com base nesses dados, em uma Perícia Contábil de Apuração
de Haveres, o valor apurado a ser pago ao Sócio “B” é de:
Capital Subscrito $ 220.000,00
Reservas de Lucro $ 50.000,00
Prejuízos Acumulados ($ 40.000,00)
Lucro apurado até 31/08/2015 $ 80.500,00
45. Discutindo e resolvendo a SP
Conta Patrimonial Valor ($) Participação Sócio “B” (12%)
Capital Subscrito 220.000 26.400
Reservas de Lucro 50.000 6.000
Prejuízos Acumulados (40.000) (4.800)
Lucro apurado (até 31/08/2015) 80.500 9.660
$ 37.269 de participação
devida ao Sócio “B”
47. Questões para reflexão
• Durante a execução da perícia contábil, quem deve
orientar e supervisionar a equipe técnica quando
houver utilização de pessoas contratadas? Por quê?
• Qual é a responsabilidade desse profissional?
Perícia é conhecimento e experiência das coisas. A função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos examina as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essência e efeitos da matéria examinada.
Mediante termo de diligencia, o perito deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da Perícia
Letra A
Letra A
O juízo deve indeferir os quesitos
Perito contador: regularmente registrado em CRC , que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada.
Perito oficial: servidor público concursado para exercer a função específica de perito de forma interna ao órgão vinculado, exclusivamente, para produzir perícias e que exerce a atividade por profissão.
Perito do juízo: é nomeado pelo juiz, árbitro, autoridade pública ou privada para exercício da perícia contábil.
Perito-assistente: é o contratado e indicado pela parte para realizar trabalhos em perícias contábeis, ou acompanhar as perícias judiciais e assessorar as partes na defesa de seus interesses.
Perito, que assume a responsabilidade pelos trabalhos, devendo assegurar-se de que as pessoas contratadas estejam profissionalmente capacitadas à execução.NBC TP 01 – item 14A execução da perícia, quando incluir a utilização de equipe técnica, deve ser realizada sob a orientação e supervisão do perito do juízo, que assume a responsabilidade pelos trabalhos, devendo assegurar-se de que as pessoas contratadas sejam profissionais legalmente capacitadas à execução