O documento apresenta uma questão sobre perícia contábil judicial. Foi realizada uma perícia para apurar os haveres de um sócio excluído de uma empresa, utilizando os dados de um balanço patrimonial especial e de uma perícia de engenharia que avaliou os bens imóveis. O perito-contador elaborou um novo balanço patrimonial ajustado com essas informações para calcular os haveres do sócio.

1. AULA PREPARATÓRIA ENADE 2012 / EXAME SUFICÊNCIA CFC
Data: 25/08/12
Disciplina: Perícia Contábil
1 – QUESTÃO
Leia o trecho:
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos
destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar
à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial
contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e
profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (NBC TP 01)
Em relação a esse assunto, é CORRETO afirmar que:
A) A perícia contábil judicial pode ser realizada por um técnico de contabilidade
devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
B) O contador deve solicitar verbalmente, ao Juízo, prorrogação para concluir seus
trabalhos, quando da impossibilidade de cumprimento do prazo.
C) O parecer pericial contábil serve para subsidiar, na esfera extrajudicial, o Juízo e
as partes, bem como para analisar de forma técnica o laudo pericial.
D) O parecer pericial contábil serve para subsidiar, na esfera judicial, o árbitro e as
partes nas suas tomadas de decisão.
E) Os livros e os documentos a serem compulsados constituem um dos fatores a serem
considerados no planejamento da perícia.
2 – QUESTÃO
Um empregado foi registrado em 16 de janeiro de X6 e demitido em 30 de setembro do
mesmo ano, com dispensa de aviso prévio pelo empregador.
Considerando-se que a empresa antecipa 50% do 13º salário para todos os seus empregados,
no dia 30 de junho de cada ano, a rescisão contratual do empregado foi composta por quais
parcelas?
A) Aviso prévio igual a 30 dias trabalhados, 9/12 de férias, 4/12 de 13º salário, 40% de
multa do FGTS.
B) Aviso prévio proporcional aos meses trabalhados, férias e 13º no valor do último
salário, 40% de multa do FGTS.
C) Saldo de Salário, Aviso Prévio Indenizado, 9/12 de férias indenizadas + 1/3 sobre férias,
3/12 de 13º salário, 40% de multa do FGTS.
D) Saldo de Salário, Aviso Prévio Indenizado, 10/12 de férias + 1/3 sobre férias, 4/12 de
13º salário, 40% de multa do FGTS.
E) Saldo de Salário, Férias de igual valor do último salário, metade do 13º salário, 40% de
multa do FGTS.
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2. 3 – QUESTÃO
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia
Contábil, o Laudo Pericial Contábil é:
A) A indagação e a busca de informações, mediante conhecimento do objeto da perícia
solicitada nos autos.
B) A investigação e a pesquisa sobre o que está oculto por quaisquer circunstâncias nos
autos.
C) A peça escrita elaborada pelo perito assistente, na qual ele deve registrar, de forma
abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências
que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a
conclusão do seu trabalho.
D) O documento escrito no qual o perito deve registrar, de forma abrangente, o conteúdo
da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu
objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu
trabalho.
4 – QUESTÃO
De acordo com NBC TP 01 – Perícia Contábil, o planejamento deve ser elaborado com base nos
quesitos e/ou no objeto da perícia.
Em relação aos objetivos do planejamento da pericia, julgue os itens abaixo como Verdadeiros
(V) ou Falsos (F) e em seguida, assinale a opção CORRETA.
( ) Conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos
que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o
interessado a tomar a decisão a respeito da lide.
( ) Definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem
realizados, em consonância com o objeto da perícia, os termos constantes da
nomeação, dos quesitos ou da proposta de honorários oferecida pelo Perito.
( ) Estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo
estabelecido.
( ) Identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia.
( ) Identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução da
demanda de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção
necessária.
A sequência CORRETA é:
A) V, V, V, V, V.
B) F, F, F, F, V.
C) F, V, V, F, F.
D) V, F, F, F, F.
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3. 5 – QUESTÃO
O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia
Contábil, devem conter em sua estrutura os seguintes itens, EXCETO:
A) Conclusão, anexos, apêndices, assinatura do perito com sua categoria profissional e
registro em Conselho Regional de Contabilidade.
B) Conclusão, anexos, assinatura do advogado com seu parecer sobre a perícia e ajuste
de parecer favorável às partes na Justiça.
C) Identificação das diligências realizadas, transcrição e resposta aos quesitos para o
laudo pericial contábil.
D) Identificação do processo e das partes, síntese do objeto da perícia e metodologia
adotada para os trabalhos periciais.
6 – QUESTÃO
O perito-contador deve declarar-se suspeito quando, após, nomeado, contratado ou
escolhido, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da
sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu
trabalho em relação à decisão.
Assinale a opção que apresenta uma situação que NÃO configura um caso de suspeição:
A) A filha de uma das partes tem uma dívida em atraso com o perito-contador.
B) O perito-contador é herdeiro presuntivo da esposa de uma das partes.
C) O perito-contador não é especialista na matéria em litígio.
D) Um dos litigantes é amigo íntimo do perito-contador.
7 – QUESTÃO
Quando houver divergência do laudo pericial contábil apresentado pelo perito-contador, o
perito-contador assistente deverá:
A) Transcrever o quesito objeto de discordância, a resposta constante do laudo, seus
comentários e, finalmente sua resposta devidamente fundamentada.
B) Comunicar aos interessados a sua discordância e os seus comentários.
C) Comunicar ao Juízo, as partes e ao perito contador, sua discordância e os seus
comentários.
D) Transcrever o quesito objeto de discordância, a respeito do laudo, seus comentários e
finalmente sua resposta devidamente aceita pelo perito-contador.
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4. 8 – QUESTÃO
Na esfera judicial, o parecer pericial contábil serve para:
A) Subsidiar o Juízo e as partes, bem como para analisar de forma técnica e científica o
laudo pericial contábil.
B) Subsidiar o Juízo e as partes sobre a responsabilidade da preparação e da redação do
parecer pericial.
C) Subsidiar as partes sobre a responsabilidade da preparação e da redação das
recomendações inseridas no laudo pericial.
D) Subsidiar o árbitro e as partes nas suas tomadas de decisão.
9 – QUESTÃO
A perícia deve ser planejada cuidadosamente, com vista ao cumprimento do prazo. Na
impossibilidade do cumprimento deste, deve o profissional antes do vencimento:
A) Comunicar, de qualquer forma, a necessidade de suplementação de prazo.
B) Entregar o trabalho no ponto em que estiver, pois não se pode requerer prazo
suplementar.
C) Na entrega dos trabalhos, na data limite, requerer pessoalmente o prazo
suplementar.
D) Requerer prazo suplementar, sempre por escrito..
10 – QUESTÃO
Não havendo quesitos a serem respondidos, a perícia será orientada.
A) Pelo Juízo e pela parte que solicitou a perícia.
B) Pelo perito-contador e pelo perito-contador assistente.
C) Pelo Juízo e pelo perito-contador.
D) Pelo objeto da matéria, se assim decidir quem a determinou.
11 – QUESTÃO
De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, os procedimentos de perícia contábil visam
fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial
contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da
matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e
certificação.
Relacione procedimentos de perícia contábil na primeira coluna com a respectiva descrição na
segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
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5. ( ) Ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil
(1) Exame pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade
pela fé pública atribuída a este profissional.
( ) Determinação de valores ou a solução de controvérsia por
(2) Vistoria
critério técnico-científico.
( ) Análise de livros, registros das transações e documentos.
(3) Arbitramento
( ) Diligência que objetiva a verificação e a constatação de
(4) Certificação
situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.
A sequência CORRETA é:
A) 4, 3, 2, 1.
B) 4, 3, 1, 2..
C) 3, 4, 1, 2.
D) 3, 4, 2, 1.
12 – QUESTÃO
Com relação ao comportamento dos peritos contadores, julgue as situações hipotéticas
apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Um perito-contador nomeado pelo juiz dirigiu ao juiz petição, no prazo legal, justificando
que não poderia realizar a perícia, por ter sido empregado de uma das partes, há menos
de 6 meses.
II. Um perito-contador, nomeado em juízo para atuar em uma questão relativa a uma
dissolução de sociedade, após constatar que não dispunha dos recursos humanos e
materiais em sua estrutura profissional para assumir o encargo, informou verbalmente ao juiz
que iria aceitar o trabalho, mas que não teria condições de cumprir com os prazos
estabelecidos.
III. Um perito-contador assistente, convidado por uma das partes, ao tomar
conhecimento de que a parte contrária era seu amigo íntimo, além de compadre,
comunicou sua recusa, devidamente justificada por escrito, com cópia ao juízo.
Nas três situações acima descritas, o comportamento do perito está de acordo com o disposto
na NBC PP 01 – Perito Contábil, que estabelece procedimentos inerentes à atuação do
contador na condição de perito, nos itens:
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II e III.
13 – QUESTÃO
Uma empresa apresentava um quadro societário de cinco sócios, com as seguintes
participações: sócio A: 20%; sócio B: 20%; sócio C: 20%; sócio D: 20%; e sócio E: 20%. O
sócio D foi excluído da sociedade pelos demais sócios, os quais arquivaram uma Alteração
Contratual na Junta Comercial, na qual constou em uma das cláusulas que os haveres do
sócio excluído estariam a sua disposição, cuja apuração de haveres teria sido realizada com
base em Balanço Patrimonial Especial. O sócio D ajuizou uma ação de apuração de haveres na
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6. qual pediu a avaliação dos bens da sociedade, com base em valores de mercado. O juiz
nomeou dois peritos. Para a avaliação dos bens imóveis, foi nomeado um perito
engenheiro e para a apuração dos haveres foi nomeado o perito-contador. O trabalho do
perito-contador utilizou os dados apresentados pela perícia de engenharia e os valores
do Balanço Patrimonial Especial juntados aos autos, para, por fim, elaborar um novo
Balanço Patrimonial Ajustado.
O Balanço Patrimonial Especial era assim representado:
Balanço Patrimonial Especial em 31.1.2011
ATIVO R$
Ativo Circulante 742.465,53
Caixa 3.466,40
Bancos Conta Movimento 19.360,36
Aplicações 51.656,48
Estoques 124.019,03
Duplicatas a Receber 214.734,00
Adiantamentos 8.728,57
Impostos a Recuperar 35.834,51
Despesas Pagas Antecipadamente 284.666,18
Ativo Não Circulante 1.899.933,61
Investimentos 14.814,87
Imobilizado 1.884.292,23
Intangível 826,51
Total do Ativo 2.642.399,14
Passivo a Descoberto 389.219,93
Capital Social Realizado -121.260,00
Prejuízos Acumulados 510.479,93
Total do Ativo + Passivo a Descoberto 3.031.619,07
PASSIVO R$
Passivo Circulante 2.366.717,69
Fornecedores 1.332.217,17
Empréstimos Bancários 20.000,00
Obrigações Sociais a Recolher 234.200,21
Impostos e Taxas a Recolher 678.683,18
Obrigações Trabalhistas 52.086,21
Provisões 37.324,65
Adiantamento de Clientes 12.206,27
Passivo Não Circulante 664.901,38
Empréstimos de Longo Prazo 451.765,96
Impostos Federais Parcelados 213.135,42
Total do Passivo 3.031.619,07
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7. Os bens imóveis avaliados pela perícia de engenharia foram agrupados conforme a seguir:
Valor antes da Valor após
DESCRIÇÃO Avaliação avaliação
Ativo Não Circulante 1.899.933,61 2.456.701,90
Investimentos 14.814,87 714.944,89
Propriedades para Investimento 13.769,98 713.900,00
Participações em Sociedade de Crédito 1.044,89 1.044,89
Imobilizado 1.884.292,23 1.740.930,50
Máquinas e Equipamentos 1.884.292,23 1.740.930,50
Intangível 826,51 826,51
Marcas e Patentes 826,51 826,51
O perito-contador realizou os ajustes necessários a um novo Balanço Patrimonial, no qual
os haveres do sócio excluído ficaram apurados em:
A) R$ 33.509,67.
B) R$ 167.548.36
C) R$ 491.340,38
D) R$ 639.833,49
14 – QUESTÃO
Levando-se em consideração os procedimentos da Perícia Contábil, afirma-se que:
A) A certificação é o ato de atestar informações trazidas ao Laudo Pericial
Contábil, estabelecendo valores.
B) A mensuração é o conjunto de dados que busca trazer informações mediante
entrevista e verificação da situação.
C) A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação,
coisa ou fato, de forma circunstancial.
D) O arbitramento é a quantificação física para a solução de controvérsia por
critérios qualitativos.
15 – QUESTÃO
Quando nomeado em Juízo e reconhecer não estar capacitado a desenvolver o objeto do
trabalho, o Perito Contador deverá:
A) Aceitar o trabalho devido a sua responsabilidade profissional.
B) Comunicar as partes, por escrito, a razão de seu impedimento.
C) Declarar sua impossibilidade na primeira audiência do processo.
D) Dirigir petição ao Juízo, no prazo legal, justificando sua escusa.
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8. 16 – QUESTÃO
O Juiz indeferirá a perícia quando:
I. – a prova do fato não depender de conhecimento especial técnico.
II. – carecer de conhecimento técnico ou científico.
III. – for desnecessária em vista de outras provas produzidas.
IV. – não houver cumprimento do encargo no prazo estipulado.
V. – a verificação for impraticável.
As alternativas CORRETAS são:
A) I, III e V.
B) I, IV e V.
C) II, III e IV.
D) II, IV e V.
17 – QUESTÃO
Em relação ao prazo estipulado pelo Juiz para a entrega de laudos:
A) A parte poderá intimar o Perito para comparecimento em audiência para prestar
esclarecimento sobre o laudo.
B) O Perito não podendo apresentar o laudo dentro do prazo, o Juiz conceder-lhe-á, por
uma vez, a prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio.
C) O Perito poderá apresentar laudo em cartório, no prazo fixado pelo Juiz, no prazo de
vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.
D) Os Peritos e assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte
dias.
18 – QUESTÃO
O Parecer Pericial Contábil será datado, rubricado e assinado pelo:
A) Perito contador, que nele fará constar a sua categoria profissional de Contador e o seu
número de registro em Conselho Regional de Contabilidade.
B) Perito-contador assistente, que nele fará constar a sua categoria profissional de
Contador e o seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade.
C) Perito-contador e perito-contador assistente, que nele fará constar a sua categoria
profissional de Contador e o seu número de registro em Conselho Regional de
Contabilidade.
D) Perito-contador assistente, juntamente com o advogado da parte, que nele fará
constar suas categoria profissional de Contador e Advogado respectivamente, com o
n.º de seu registros no Conselho de Classe.
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9. 19 – QUESTÃO
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, a hipótese em que o sigilo profissional
poderá ser rompido é:
A) Depois de concluído os trabalhos e entregue o Laudo Pericial.
B) Quando em defesa de sua conduta técnica profissional autorizado por quem de
direito.
C) Quando ocorrer o desligamento do perito-contador, antes do trabalho ser concluído.
D) Se o perito-contador, por qualquer razão for substituído pelo juiz.
20 – QUESTÃO
O arbitramento, como procedimento de Perícia Contábil, é:
A) A determinação de valores ou a solução de controvérsia por critérios aleatórios.
B) A determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.
C) Diligência que objetiva a quantificação do valor.
D) O ato de estabelecer a quantificação de direitos.
21 – QUESTÃO
Os procedimentos de Perícia Contábil visam:
A) Relacionar os livros, os documentos e os dados de que necessitem.
B) Os fatores relevantes na execução dos trabalhos.
C) O conjunto de procedimentos técnicos e científicos.
D) Fundamentar as conclusões que serão levadas ao Laudo Pericial Contábil.
22 – QUESTÃO
Por ocasião das diligências a serem executadas no trabalho pericial, o Perito-Contador e o
Perito-Contador Assistente, devem:
A) Comunicar aos advogados das partes qualquer dificuldade na execução dos trabalhos.
B) Estabelecer seus honorários, mediante avaliação dos serviços, incluindo todas as
diligências a serem realizadas.
C) Examinar os livros contábeis e fiscais, bem como as fichas financeiras dos empregados,
e interpretar a legislação vigente.
D) Relacionar os livros, os documentos e os dados de que necessitem, solicitando-os, por
escrito, em termo de diligência.
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10. 23 – QUESTÃO
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 – Perícia Contábil, o
planejamento deve considerar os seguintes fatores relevantes na execução dos trabalhos,
EXCETO:
A) A forma de reajuste e parcelamento de honorários, se houver.
B) Os serviços especializados, necessários para a execução do trabalho.
C) O conhecimento detalhado dos fatos concernentes à demanda.
D) O tempo necessário para a elaboração do trabalho.
24 – QUESTÃO
Visando fundamentar as conclusões que serão levadas ao Laudo Pericial, além de exame e
vistoria, os procedimentos de perícia contábil são em ordem de procedência:
A) Execução, indagação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
B) Indagação, investigação, arbitramento, execução, avaliação e certificação.
C) Indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
D) Indagação, investigação, execução, mensuração, avaliação e certificação
25 – QUESTÃO
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade o contrato de honorários na Perícia Extrajudicial
e na Perícia Arbitral deve ser elaborado com base no:
A) Valor estimado da causa.
B) Planejamento realizado.
C) Valor do honorário dos advogados das partes.
D) Valor arbitrado pelo Juiz.
26 – QUESTÃO
O parecer pericial contábil, quando judicial e arbitral deve ser:
A) Encaminhado por petição protocolada.
B) Entregue pessoalmente.
C) Entregue pelo correio.
D) Encaminhado via cartório.
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11. 27 – QUESTÃO
Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao
laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem total ou parcialmente, segundo
a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação,
arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. A indagação corresponde:
A) A diligência que objetiva a verificação e a constatação de situações de forma
circunstancial.
B) A busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto da perícia.
C) A determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.
D) A análise de livros, registros das transações e documentos.
28 – QUESTÃO
O laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil deve ter por limite:
A) Os livros e documentos a serem analisados.
B) Os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.
C) Os quesitos quando formulados.
D) Os serviços especializados necessários para a execução dos trabalhos.
29 – QUESTÃO
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade a execução da perícia quando incluir a
utilização de equipe técnica, deve ser realizada sob a orientação e supervisão do:
A) Perito-Contador indicado pela ré.
B) Perito-Contador indicado pela autora.
C) Perito-Contador que assume a responsabilidade pelos trabalhos.
D) Juiz e advogados das partes.
30 – QUESTÃO
Segundo o Código de Processo Civil o Perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi
cometido, independentemente de termo de compromisso. Os Assistentes Técnicos são de
confiança:
A) Do Juízo, sujeitos a impedimento ou suspeição.
B) Do Juízo, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
C) Da parte, sujeitos a impedimento e suspeição.
D) Da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
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12. 31 – QUESTÃO
O Perito e o Assistente Técnico só estarão obrigados a prestar esclarecimentos ao Juiz, quando
intimados a comparecer à audiência, formulando as perguntas, sob a forma de quesitos,
quando intimados:
A) 5 dias antes da audiência.
B) 30 dias antes da audiência.
C) 15 dias antes da audiência.
D) 10 dias antes da audiência.
32 – QUESTÃO
Das alternativas abaixo, são procedimentos de perícia contábil, exceto:
A) Juramento.
B) Vistoria.
C) Indagação.
D) Mensuração
33 – QUESTÃO
Prazo para apresentação da escusa do perito-contador:
A) Dentro de cinco dias contados da intimação ou do impedimento superveniente.
B) De acordo com a decisão do Juiz.
C) Dentro de quinze dias contados da intimação ou do impedimento superveniente.
D) Não existe prazo definido para apresentação da escusa.
34 – QUESTÃO
No processo judicial, o Contador pode funcionar como perito do juízo ou como perito-
contador assistente das partes. Em relação ao perito do juízo, os honorários periciais são:
A) De responsabilidade exclusiva do donatário.
B) De responsabilidade da parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando
requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.
C) De responsabilidade parcial do donatário.
D) Não há que se falar em honorários, por ser o perito do juízo componente do quadro
regular da justiça, contratado mediante salário.
35 – QUESTÃO
O perito-contador que prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar
à parte, ficando inabilitado a atuar em outras perícias por:
A) Um ano.
B) Dois anos.
C) Três anos.
D) Seis anos.
Fontes: Provas de ENADE e Exames de Suficiência já realizados.
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