Acesso à justiça por Mauro Cappelletti

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
TRABALHO SOLICITADO PELO PROF. MÁRCIO VIDAL
FACULDADE DE DIREITO DA UFMT – 2014
DISCENTE: MOACIR J. O . PINTO
ACESSO À JUSTIÇA
CUIABÁ – 2014
MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH
2

- ACESSO À JUSTIÇA -
Um dos grandes processualistas italianos, Cappelletti nasceu na cidade de
Folgaria (Trento), em 14 de dezembro de 1927. Foi discípulo de Calamandrei,
exercendo o magistério na Universidade de Florença, depois em Macerata, vindo
mais tarde a ensinar no Instituto Universitário Europeu, em Fiesole.
Como escreveu o prof. Barbosa Moreira (REPRO 119), Cappelletti partilhou com
Calamandrei, "na substância, o gosto pelos temas processuais relacionados com
o direito constitucional e, na forma, o requinte da exposição clara e elegante".
Sua obra foi marcada pelo interesse nos aspectos políticos do processo, recebendo especial atenção
o tema do "acesso à justiça". Aliás, sua obra mais conhecida no Brasil (em co-autoria com o professor
Bryant Garth) recebe este título, tendo sido publicada pela editora Sérgio Fabris, de Porto Alegre.
Presidiu por longo tempo a Associação Internacional de Direito Processual. Há cerca de dez anos
descobriu-se que sofria do mal de Alzheimer, enfermidade mental incurável. Faleceu em 1º de
novembro de 2004, em Florença, pouco antes de completar 77 anos. 1
1 Do artigo “Um ano sem Mauro Cappelletti” de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira , Professor da Faculdade de Direito da UFRGS - Membro da Associação
Internacional de Direito Processual
3
OBRA TRADUZIDA PELA MINISTRA APOSENTADA
ELLEN GRACIE EM 1988

(…) SISTEMA PELO QUAL AS PESSOAS PODEM REINVINDICAR
SEUS DIREITOS E/OU RESOLVER SEUS LITÍGIOS SOB OS
AUSPÍCIOS DO ESTADO QUE, PRIMEIRO DEVE SER ACESSÍVEL
À TODOS (…) SEGUNDO , ELE DEVE PRODUZIR RESULTADOS
SEJAM INDIVIDUAL E SOCIALMENTE JUSTOS (…) 2
OS DIREITOS DO CIDADÃO COMUM
2 V. CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça, tradução de Ellen Gracie Northfleet. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre – RS, 1988
p. 3
4

IGUALDADE
FORMAL
IGUALDADE
FORMAL
IGUALDADE
MATERIAL
IGUALDADE
MATERIAL
5

(…) O ACESSO NÃO É APENAS UM DIREITO SOCIAL
FUNDAMENTAL (…) É O PONTO CENTRAL DA MODERNA
PROCESSUALÍSTICA (…) PRESSUPÕE-SE UM
ALARGAMENTO E APROFUNDAMENTO DOS OBJETIVOS
DA MODERNA CIÊNCIA JURÍDICA(…) 3
TÉCNICAS PROCESSUAIS SERVEM À
QUESTÕES SOCIAIS
NÃO LIMITAÇÃO A ARGUMENTOS JURÍDICOS ALINHADOS
3 V. CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça, tradução de Ellen Gracie
Northfleet. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre – RS, 1988 p. 5
6

OBSTÁCULOS A SEREMTRANSPOSTOS
SOLUÇÕES PRÁTICAS
TENDÊNCIAS
LIMITAÇÕES E RISCOS
CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça, tradução de Ellen Gracie Northfleet. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre – RS, 1988
7

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E
INFRACONSTITUCIONAIS
INSTRUMENTO PROCESSUAL
8

PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS
INFRACONSTITUCIONAI
S
PRINCÍPIOS CONST. 4
1. ACESSO À JUSTIÇA: ART. 5, XXXV CFRB
1.1. ACESSO A ORDEM JURÍDICA JUSTA
1.2. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
1.3. INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL
1.4. UBIQUIDADE DA JURISDIÇÃO
2. DEVIDO PROCESSO LEGAL: ART. 5, LIV CFRB
3. CONTRADITÓRIO: ART. 5, LV CFRB
4. AMPLA DEFESA: ART. 5, LV CFRB
5. JUIZ NATURAL: ART. 5, XXXVII CFRB cc ART. 5, LIII CFRB
6. IMPARCIABILIDADE: PRERROGATIVAS DO ART. 95
CFRB
7. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: INTRÍNSICO NA CRFB
PRINCÍPIOS CONST. 4
8. ISONOMIA: BASEILAR : ART. 5, INC. I CFRB
9. PUBLICIDADE: ART. 5, INC. LX CFRB
10. MOTIVAÇÃO: ART. 93 INC. IX E X CRFB
11. VEDAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS: ART. 5, INC. LVI CFRB
12. ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUÍTA: ART. 5, INC. LXXIV
CFRB
13. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: ART. 5, INC. LXXVIII CFRB
14. EFETIVIDADE DO PROCESSO: ART. 5, INC. XXXV CFRB
DIREITOS FUNDAMENTAIS
4 V. BUENO, Carlos Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil – Teoria Geral do Direito Processual Civil. 7a Edição. Editora Saraiva,
São Paulo – SP, 2013 pp 124-163
9

PRINCÍPIOS INFRACONST. ( PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)
5
1. DO DISPOSITIVO – DA INÉRCIA – DA DEMANDA
2. DA CONGRUÊNCIA – ADSTRIÇÃO DO JUIZ
5 V. BUENO, Carlos Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil – Teoria Geral do Direito Processual Civil. 7a Edição. Editora Saraiva,
São Paulo – SP, 2013 pp. 445-468
PRINCÍPIOS INFRACONST. ( ORGANIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ) 5
1. DA EVENTUALIDADE
2. DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
3. DA ORALIDADE
PRINCÍPIOS INFRACONST. ( ATUAÇÃO DOS SUJEITOS DO PROCESSO )
5
1. DA RESPONSABILIDADE
2. DA LEALDADE
PRINCÍPIOS INFRACONST. ( À NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS )
5
1. DA LIBERDADE DAS FORMAS
2. DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
3. DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
4. DA FINALIDADE
5. DO PREJUÍZO
INSTRUMENTO PROCESSUAL
"O direito sem processo não poderia
alcançar sua finalidade; numa palavra, não
seria direito. Sem o processo, pois, o
direito não poderia alcançar seus fins; mas
o processo também não os poderia
alcançar sem o direito. A relação entre os
dois termos é circular. Por isso se
constitui esse ramo do direito que se
chama direito processual". ( FRANCESCO
CARNELUTTI)
10

••••••••••••••••••••••••••••••••••
POR MAURO CAPPELLETTI
11

CUSTAS
JUDICIAIS
• CUSTAS EM GERAL
• PEQUENAS CAUSAS
• TEMPO
POSSIBILIDADES
DAS PARTES
• RECURSOS FINANCEIROS
• APTIDÃO
• LITIGANTES EVENTUAIS E HABITUAIS
INTERESSES
DIFUSOS
• INTERESSES
COLETIVOS
”A EFETIVIDADE PERFEITA, [ DO ACESSO À JUSTIÇA ]
NO CONTEXTO DE UM DADO DREITO SUBSTANTIVO,
PODERIA SER EXPRESSA COMO A COMPLETA
“IGUALDADE DE ARMAS” 6
p. 6
12

••••••••••••••••••••••••••••••••••
13

ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA PARA
OS POBRES
PRIMEIRA ONDA
REPRESENTAÇÃO
DOS INTERESSES
DIFUSOS
SEGUNDA ONDA
CONCEPÇÃO
MAIS AMPLA DE
ACESSO À
JUSTIÇA
TERCEIRA ONDA
1. SISTEMA JUDICARE
2. ADVOGADO PAGO PELO ESTADO
3. MODELOS COMBINADOS
4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
1. A AÇÃO GOVERNAMENTAL
2. PROCURADOR GERAL PRIVADO
3. ADV. PARTICULAR INTERESSE
PÚBLICO
”(...) ATACAR AS
BARREIRAS AO ACESSO
DE MODO MAIS
ARTICULADO E
COMPREENSIVO ” 7
p. 12
14

••••••••••••••••••••••••••••••••••
15

REFORMAS
MÉTODOS
ALTERNATI
VOS
PROCEDIMEN
TOS ESPECIAIS
MUDANÇA
DE
MÉTODOS
SIMPLIFICAR
O DIREITO
16

REFORMAS
••••••••••••••••••••••••••
”(...) DEVEMOS ATACAR ESPECIALMENTE AO NÍVEL
INDIVIDUAL, BARREIRAS COMO CUSTAS,
CAPACIDADE DAS PARTES E PEQUENAS CAUSAS” 8
” A ENGRENAGEM JUDICIÁRIA FORMAL DE CORTES DE JUSTIÇA,
NATURALMENTE, CONTINUARÁ A SER NECESSÁRIA E VITAL (...)
JULGAR QUESTÕES VULTUOSAS E SUBSTANCIAIS QUE AFETEM
INTERESSES VULTUOSOS E SUBSTANCIAIS” 9
p. 30
APUD Master Jacob, p. 28
17

••••••••••••••••••••••••••
p. 30
MÉTODOS
ALTERNATIVOS
MÉTODOS
ALTERNATIVOSS
CONCILICAÇÃO
E MEDIAÇÃO
JUÍZO
ARBITRAL
INCENTIVOS
ECONÔMICOS
”(...) PODEM SER OBRIGATÓRIAS
PARA ALGUMAS OU TODAS AS
DEMANDAS, OU PODEM TORNAR-SE
DISPONÍVEIS COMO OPÇÃO PARA
AS PARTES” 10
18

••••••••••••••••••••••••••PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
PARA PEQUENAS CAUSAS
TRIBUNAIS DE VIZINHANÇA
OU SOCIAIS
TRIBUNAIS ESPECIAIS –
DEMANDAS CONSUMIDORES
GARANTIR DIREITOS NOVOS
ESCOPO SOCIAL
19

••••••••••••••••••••••••••MUDANÇA DE
MÉTODOS
SERVIÇOS
PLANOS DE
ASSISTÊNCIA
JURÍDICA
PARAJURÍDICOS
20

••••••••••••••••••••••••••
SIMPLIFICAR
O DIREITO
”(...) SE A LEI É MAIS COMPREENSÍVEL, ELA SE TORNA
MAIS ACESSÍVEL ÀS PESSOAS HUMANAS” 11
DIVÓRCIO SEM CULPA
DIREITO DOS CONSUMIDORES
p. 55
21

••••••••••••••••••••••••••••••••••
22

lLIMITAÇÕESE
RISCOS REFORMAS JUDICIAIS NÃO SÃO SUBSTITUTOS SUFICIENTES PARA
REFORMAS POLÍTICAS E SOCIAIS
ILUSÃO PRÁTICA DO DIREITO COMPARADO – LIMITAÇÃO TEÓRICA
CONFUSÃO NA FRONTEIRA DAS COMPETÊNCIAS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA TODAS AS DEMANDAS –
LITIGAÇÃO PARASITÁRIA
ISOLAMENTO DO JUIZ ESPECIALIZADO
23

”(...) POR ADMIRÁVEL QUE SEJA, ELE É [ O SISTEMA
JUDICIÁRIO ], A UM SÓ TEMPO, LENTO E CARO. É UM
PRODUTO FINAL DE GRANDE BELEZA, MAS ACARRETA UM
IMENSO SACRÍFICIO DE TEMPO, DINHEIRO E TALENTO” 12
MAURO CAPPELLETTI - 1978
p. 58
24

DEFENSORIA PÚBLICA
- MECANISMOS PARA FACILITAR O ACESSO À JUSTIÇA -
- PRIMEIRA ONDA-
25

- DEFENSORIA PÚBLICA -
ART. 134 CRFB: “ A Defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do
Estado , incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos
necessitados, na forma do artigo5o, LXXIV ”.
LEI COMPLEMENTAR 80 /94 Art. 1º A Defensoria Pública é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus,
judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de
forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados
na forma do inciso LXXIV do Art. 5 da CRFB
LEI COMPLEMENTAR 132 /2009 Art. 4º § 4º : O instrumento
de transação, mediação ou conciliação referendado pelo
Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial,
inclusive quando celebrado com a pessoa jurídica de direito
público.
LEI 1.060/ 1950 Art. 1º : Art. 4º : A parte gozará dos
benefícios da assistência judiciária, mediante simples
afirmação, na própria petição inicial, de que não está
em condições de pagar as custas do processo e os
honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de
sua família.
26
A Defensoria Pública Estadual tem Lei própria
Regulamentando-a

JUIZADOS ESPECIAIS
- PRIMEIRA ONDA -
27

- JUIZADOS ESPECIAIS -
ART. 98 CRFB: “ A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: inciso I –
juizados especais, providos por juizes togados, ou togados e leigos, competentes para
conciliação, o julgamento e execução das causas, cíveis de menor complexidade e infrações
penais de menos potencial ofensivo, mediante os procedimentos orais e sumaríssimo,
permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas
de juizes de primeiro grau.”
LEI 9.099/ 1995 Art. 2º : O processo orientar-se-á
pelos critérios da oralidade, simplicidade,
informalidade, economia processual e celeridade,
buscando, sempre que possível, a conciliação ou a
transação.
28
LEI 10.259/ 2001 : Instituição dos Juízados Especiais
Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
LEI 12.153/ 2009 : Instituição dos Juízados Especiais
da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

LEIS DIVERSAS
- SEGUNDA ONDA-
29

- LEIS DIVERSAS -
LEI 4.717/ 1965 Art. 1º : Qualquer cidadão será parte
legítima para pleitear a anulação ou a declaração de
nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do
Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de
entidades autárquicas, de sociedades de economia
mista. de sociedades mútuas de seguro nas quais a
União represente os segurados ausentes, de
empresas públicas, de serviços sociais autônomos,
de instituições ou fundações para cuja criação ou
custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra
com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da
receita ânua, de empresas incorporadas ao
patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados
e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas
ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
LEI 7.347/ 1985 : Disciplina a ação civil pública de
responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao
consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico
30

PROCON
- SEGUNDA ONDA-
31

- PROCON -
ART. 5 INCISO XXXII CRFB: “ O ESTADO PROMOVERÁ, NA FORMA DA LEI, A DEFESA DO
CONSUMIDOR.”
LEI 8.078/ 1990 Art. 81º : A defesa dos interesses e direitos
dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo
individualmente, ou a título coletivo
ART. 170 INCISO V CRFB: “ A ORDEM ECONÔMICA FUNDADA NA VALORIZAÇÃO DO
TRABALHO HUMANO E NA LIVRE INICIATIVA, TEM POR FIM ASSEGURAR À TODOS
EXISTÊNCIA DIGNA , CONFORME OS DITAMES DA JUSTIÇA SOCIAL , OBSERVANDO OS
SEGUINTES TÓPICOS……A DEFESA DO CONSUMIDOR.
32

OTIMIZAÇÃO PROCESSUAL
- TERCEIRA ONDA -
33

- OTIMIZAÇÃO PROCESSUAL -
TUTELA ANTECIPADA
TUTELA DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
JUIZADOS ESPECIAIS?
34
LEI 8.952/1994 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 461 DO
CPC: “VIDE PARÁGRAFOS”
ART. 461: NA AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO O
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO
FAZER, O JUIZ CONCEDERÁ A TUTELA ESPECÍFICA
DA OBRIGAÇÃO OU, SE PROCEDENTE O PEDIDO,
DETERMINARÁ PROVIDÊCNIAS QUE ASSEGUREM O
RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE AO DO
ADIMPLEMENTOCC
LEI 8.952/1994 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 273 DO
CPC:
ART. 273: O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA
PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS
EFETIOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO
INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA,
SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO
E….

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL
”A HISTÓRIA DO PROCESSO É UMA HISTÓRIA DE
REFORMAS”
MINISTRO LUIZ FUX
”HÁ BARREIRAS QUE TORNAM O PROCESSO INSUFICIENTE,
DIANTE DE SUA FUNÇÃO PRECÍPUA , QUE É DAR RAZÃO A
QUEM TEM NUM PRAZO RAZOÁVEL”
MAURO CAPPELLETTI
35

”(...) UM PAÍS EM QUE A JUSTIÇA NÃO SE PRESTA EM UM PRAZO RAZOÁVEL , É UM PAÍS
QUE TEM UMA JUSTIÇA INACESSÍVEL”
MINISTRO LUIZ FUX
CPC ATUAL - LEI 5.869/73
CONSTITUIÇÃO 1988
EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004
MAIS DE 65 LEIS DE ALTERAÇÃO
PROJETO DO NOVO CPC
36

PROJETO DO NOVO CPC PL 8.046/2010
“O futuro Código de Processo Civil instaurará a quarta
onda renovatória do processo, voltada ao acesso à
Justiça e à harmonização dos ideais de efetividade e
de celeridade com o dogma do devido processo “13
13 RÉ, Aluisio Iunes Monti Ruggeri. “As diretrizes do Projeto de Código Civil – A Constitucionalização verticar e horizontal do processo no contexto da quarta
onde renovatória. Disponível em : < http://jus.com.br/artigos/21936/as-diretrizes-do-projeto-de-codigo-de-processo-civil/3 > Aceso em 08 jun 2014
37

“Além de todos os princípios já constituidos no
Processo Civil ( constitucionais e infraconstitucionais ),
assim como aqueles permeados pelos Direitos
Fundamentais corolários do principio estruturante da
Dignidade da Pessoa Humana, evidenciarão outros
princípios…”
38

sociabilidade eticidade operabilidade
BILATERALIDADE
ATRIBUTIVA INTERNA:
O EXERCÍCIO DO DIREITO
ESTÁ CONDICIONADO
AO BEM COMUM 14
INTEGRAR E INTERPRETAR:
O PRINCÍPIO DA BOA –FÉ
OBJETIVA –
RESPONSABILIDADE DAS
PARTES 14
EFETIVIDADE:
EXISTINÇÃO DE
INSTITUTOS E
MANEABILIDADE DE
PRESSUPOSTOS 14
39

A QUARTA ONDA RENOVATÓRIA: O DESAFIO
Nesse contexto revolucionário, o estudo da temática do
acesso à Justiça,(…), ganha tons de fundamentalidade e,
ainda, advém da necessidade de salvaguardar os
interesses dos jurisdicionados, sejam eles individuais ou
coletivos, principalmente no tocante àquela ordem de direito
que confere cidadania ao indivíduo ou ao grupo, tornando-a
mais eficaz e concreta. 15
40

MAURO CAPPELLETTI FOI O GRANDE INSPIRADOR E PALADINO EM NOSSA ÉPOCA DESSA
ÓTICA MAIS HUMANA E REALISTA DE SENTIR E PENSAR O FENÔMENO PROCESSUAL. SUA
VISÃO SOCIOLÓGICA DO PROCESSO, HERDADA DE PIERO CALAMANDREI, A VIVÊNCIA
COMPARTILHADA DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW, A APTIDÃO DE SEU REFINADO
ESPÍRITO PARA AS VICISSITUDES DA PÓS-MODERNIDADE, FIZERAM COM QUE SE
TORNASSE UM OBSERVADOR PRIVILEGIADO DOS GRANDES CONFLITOS DE VALOR DO
SÉCULO XX E PRINCIPALMENTE UM RENOVADOR INSUPERÁVEL DOS ESTUDOS DO
DIREITO PROCESSUAL. 17
É necessário fazer do processo civil um verdadeiro instrumento de realização, dentro e por meio
dele, dos objetivos fundamentais do Estado de Direito e Democrático do Brasil 16 exaltando:
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CIDADANIA
17 Artigo “Um ano sem Mauro Cappelletti” de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira , Professor da Faculdade de Direito da UFRGS - Membro da Associação
Internacional de Direito Processual
onde renovatória. Disponível em : < http://jus.com.br/artigos/21936/as-diretrizes-do-projeto-de-codigo-de-processo-civil/3 > Acesso em 08 jun 2014
41

BIBLIOGRAFIA
DISCENTE: MOACIR JOSÉ OUTEIRO PINTO
42

BIBLIOGRAFIA
• BUENO, Cássio Scarpinella. CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL –
TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I. 7 Edição. Editora Saraiva, São
Paulo – SP, 2013
• CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. ACESSO À JUSTIÇA, tradução de Ellen Gracie
Northfleet. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre – RS, 1988 p. 58
• FERREIRA, Maria Luiza Pontes. “A NOVA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO
CENÁRIOS BRASILEIRO". Artigo Acadêmico. Disponível em <
http://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/index.php/cadernovirtual/article/viewFile/853/571 >
Acesso em 04 jun 2014. ( * )
• OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro. “UM ANO SEM MAURO CAPPELLETTI”, Professor da
Faculdade de Direito da UFRGS - Membro da Associação Internacional de Direito Processual
• __________________________. “CAPPELLETTI E O DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO”,
Artigo Disponível em: < http://www.tex.pro.br/home/artigos/158-artigos-ago-2001/3533-
cappelletti-e-o-direito-processual-brasileiro > Acesso em 05 jun 2014. ( * )
• RÉ, Aluisio Iunes Monti Ruggeri. “AS DIRETRIZES DO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL – A
CONSTITUCIONALIZAÇÃO VERTICAR E HORIZONTAL DO PROCESSO NO CONTEXTO DA
QUARTA ONDE RENOVATÓRIA. Disponível em : < http://jus.com.br/artigos/21936/as-
diretrizes-do-projeto-de-codigo-de-processo-civil/3 > Acesso em 08 jun 2014
( * ) OBRAS CONSULTADAS
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