PODER

1. Os Três Poderes:
Pilares da
Democracia

2. Introdução
Os Três Poderes em uma Democracia
• O poder Executivo é responsável pela administração do governo e pela implementação das leis.
• O poder Legislativo é responsável pela criação e aprovação de leis.
• O poder Judiciário é responsável pela interpretação e aplicação das leis.
Independência e Coesão
• Embora cada poder tenha suas próprias funções e responsabilidades, é essencial que haja
independência e coesão entre eles para garantir um sistema democrático eficaz.

3. Poder Legislativo
O poder Legislativo é responsável por estabelecer leis e fiscalizar o poder Executivo em uma
democracia. Desempenha um papel crucial na governação de uma nação e garante a
protecção dos direitos e interesses dos cidadãos.
Componentes do Poder Legislativo

4. Poder Judiciário
Responsabilidade do Poder Judiciário
O Poder Judiciário é responsável por julgar e
interpretar as leis.
Composição do Poder Judiciário
O Poder Judiciário é composto por juízes,
promotores, ministros e tribunais. Destaca-se o
Supremo Tribunal Federal como a mais alta
instância do Poder Judiciário.

5. História e Teoria da Separação dos Poderes
A teoria da separação dos poderes é um conceito fundamental na democracia moderna. Ela foi desenvolvida
por Montesquieu no século XVIII e tem suas raízes em antecedentes históricos, como a descentralização do
poder proposta por Aristóteles.
Montesquieu argumentou que o poder do Estado deve ser dividido entre três poderes distintos: o poder
legislativo, o poder executivo e o poder judiciário. Essa separação de poderes tem o objetivo de evitar o abuso de
poder e garantir a proteção dos direitos individuais.
A teoria de Montesquieu influenciou a formação de muitas constituições modernas e é um dos
princípios fundamentais da democracia.
Poder
Legislativo
Poder
Executivo
Poder
Judiciário

6. Tripartição de Poderes no Brasil
A tripartição de poderes é um princípio fundamental em uma democracia. Essa teoria, influenciada pelas
ideias de Montesquieu, foi adotada na Constituição dos Estados Unidos e também está presente na
Constituição do Brasil desde 1891.
Poderes no Brasil

7. Curiosidades
Influência nos Estados Unidos
• Os Estados Unidos são frequentemente vistos como um influenciador global em termos de democracia e
governação. O seu sistema democrático serviu de modelo para muitos outros países ao redor do mundo.
• Os Estados Unidos têm uma forte tradição de direitos e liberdades individuais, que são protegidos pela
Constituição e pela Declaração de Direitos.
Poder Judiciário na Grécia Antiga
• Na Grécia Antiga, o poder judiciário era uma parte importante do sistema democrático. Era responsável pela
interpretação e aplicação das leis.
• O poder judiciário na Grécia Antiga também tinha funções legislativas. Os juízes estavam frequentemente
envolvidos na criação de leis e políticas.
Aplicação no Presente
• A influência dos Estados Unidos pode ser vista em muitas democracias modernas, que adoptaram sistemas
semelhantes de governo e princípios de direitos e liberdades individuais.
• Nas democracias modernas, o poder judiciário continua a desempenhar um papel crucial na interpretação e
aplicação das leis, na garantia da justiça e na defesa do Estado de direito.

8. A Constituição Brasileira
A Constituição Brasileira, adotada em 1891, formalizou o sistema Tripartite de Poderes no país. O processo de
escolha de funcionários do governo no Brasil difere entre os três poderes:
• Os poderes Executivo e Legislativo são eleitos através do voto direto dos cidadãos.
• O Poder Judiciário, por outro lado, segue um processo de nomeação e aprovação.

9. Funcionamento do Poder Executivo
Desenvolvimento de Planos
O Poder Executivo é responsável pelo desenvolvimento de planos para a administração e supervisão
de programas em diversas áreas de atuação, tais como:
• Social
• Educação
• Cultura
• Saúde
• Infraestrutura

10. Atuação do Poder Legislativo
O Poder Legislativo é uma instituição responsável por um conjunto de tarefas e funções fundamentais para o funcionamento
e governança do país. Sua principal responsabilidade é criar, desenvolver e promulgar leis que orientam e regulam diversos
aspectos da vida cotidiana da nação. Essas leis são essenciais para garantir a ordem, a justiça e o funcionamento adequado
da sociedade como um todo.
Além disso, o Poder Legislativo também possui a função de supervisionar e fiscalizar as ações executivas do governo,
representado pelo Poder Executivo. Esse acompanhamento é de extrema importância para garantir que as políticas públicas
estejam alinhadas com os interesses e necessidades da população. Essa função de controle é realizada por meio de
mecanismos como audiências públicas, comissões parlamentares e debates em plenário.
No entanto, é importante ressaltar que o Poder Legislativo não executa diretamente as políticas públicas, mas tem o papel
fundamental de criar e aprovar leis que são executadas pelo Poder Executivo. Dessa forma, existe uma interdependência e
relação de equilíbrio entre os dois poderes, onde o Legislativo tem o poder de criar as regras e o Executivo é responsável por
implementá-las.
Em resumo, o Poder Legislativo desempenha um papel crucial no sistema de governo de um país. Ele é responsável por
desenvolver e aprovar leis que moldam a sociedade e também fiscalizar as ações do Poder Executivo. Com seu trabalho,
busca o bem-estar e o desenvolvimento da nação, sempre representando os interesses da população.

11. Funções do Poder Judiciário
Aplicação da
Lei
Julgamento
Interpretaçã
o dos Fatos
e Conflitos
Garantia do
Cumpriment
o da
Constituição
O Poder Judiciário desempenha várias funções essenciais em uma democracia. Algumas das principais funções incluem:
• Aplicação da lei: O Poder Judiciário é responsável por aplicar a lei e garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas.
• Julgamento: O Judiciário é responsável por julgar casos e resolver conflitos com base nas leis e na interpretação dos fatos.
• Interpretação dos fatos e conflitos: O Poder Judiciário tem a função de interpretar os fatos e os conflitos
apresentados nos casos, analisando as provas e as argumentações das partes envolvidas.
• Garantia do cumprimento da Constituição: O Judiciário é responsável por garantir o cumprimento da Constituição e proteger os
direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

12. Desafios na Divisão de Poderes
Equilíbrio Necessário
A divisão de poderes em uma democracia é
essencial para evitar a concentração excessiva
de poder. É importante garantir que nenhum
poder se torne dominante e que haja um
equilíbrio entre eles.
Autonomia e Independência
Cada poder deve ter autonomia e
independência para exercer suas funções sem
interferência externa. Isso garante que cada
poder possa cumprir seu papel de forma eficaz
e sem influências indevidas.

13. Teoria dos Três Poderes e a Democracia
Fundamentos da Democracia Contemporânea
• A teoria dos três poderes é um conceito fundamental na democracia contemporânea.
• Baseia-se no princípio da divisão do poder entre os diferentes ramos do governo para garantir um sistema
de freios e contrapesos.
Importância da Divisão para um Estado Justo e Igualitário
• A divisão de poderes é essencial para a criação de um Estado justo e igualitário.
• Impede a concentração de poder nas mãos de um único indivíduo ou grupo, garantindo que as
decisões sejam tomadas colectivamente e no melhor interesse do povo.

14. Perguntas para Discussão
Contribuição da Divisão de Poderes para a
Democracia
• Como a divisão de poderes contribui para a
democracia?
• Quais são os benefícios de ter poderes separados e
independentes no sistema político de um país?
Importância da Autonomia entre os
Poderes
• Qual é a importância da autonomia entre os poderes
no sistema político de um país?
• Como a autonomia entre os poderes protege a
democracia e evita abusos de poder?
Influência da Teoria das Três Poderes na Formação dos Estados Democráticos
• Como a Teoria das Três Poderes influenciou a formação dos Estados Democráticos?
• Quais são os princípios fundamentais da Teoria das Três Poderes e como eles moldaram a estrutura política dos
Estados Democráticos?

15. Tarefa para a Classe
Casos de Desafio à Autonomia dos Poderes
1. Caso 1: Brasil
• Descrição: Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve um desafio à autonomia do Poder Judiciário, com
críticas e tentativas de interferência nas decisões judiciais.
• Consequências: Isso levantou preocupações sobre a independência do Judiciário e a separação de
poderes, afetando a confiança da população no sistema democrático.
1.Caso 2: Estados Unidos
• Descrição: Durante a presidência de Donald Trump, houve várias ocasiões em que ele desafiou a
autonomia do Poder Legislativo, ignorando ou contestando decisões e processos legislativos.
• Consequências: Isso gerou um debate sobre os limites do poder presidencial e a importância da
separação de poderes na manutenção da democracia.
2.Caso 3: Hungria
• Descrição: O governo de Viktor Orbán na Hungria tem sido criticado por minar a autonomia do Poder
Judiciário e do Poder Legislativo, consolidando poderes nas mãos do Executivo.
• Consequências: Isso levantou preocupações sobre a erosão da democracia na Hungria e a concentração
de poder nas mãos de um único partido político.

16. Conclusão
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é
responsável pela criação e
aprovação de leis. É composto
pelo Congresso Nacional, que
é dividido em duas casas: a
Câmara dos Deputados e o
Senado Federal. O Poder
Legislativo desempenha um
papel fundamental na
democracia, garantindo a
representação do povo e a
fiscalização das ações do
governo.
Poder Executivo
O Poder Executivo é
responsável pela
implementação das leis e pela
administração do governo. É
chefiado pelo presidente, que é
eleito pelo povo. O Poder
Executivo desempenha um
papel crucial na democracia,
tomando decisões e
implementando políticas que
afetam a vida dos cidadãos.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário é
responsável pela aplicação das
leis e pela garantia da justiça.
É composto por diversos
tribunais e juízes, que
interpretam as leis e julgam os
casos. O Poder Judiciário
desempenha um papel
essencial na democracia,
assegurando a imparcialidade
e a proteção dos direitos dos
cidadãos.