O documento discute o acolhimento institucional de crianças e adolescentes como medida de proteção temporária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente quando há violação de direitos na família. O acolhimento não é permanente e há esforços para reinserção familiar, com acompanhamento de conselho tutelar e CREAS. A duração máxima do acolhimento é de 18 meses.

1. Acolhimento Institucional:
Caminhos para a Reinserção
Familiar

2. O QUE É O ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL?
• É uma das medidas de proteção previstas no artigo 101 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, aplicada quando
existe alguma ameaça ou violação de direitos na convivência familiar
ou comunitária da criança ou do/a adolescente. Gera o afastamento
temporário e excepcional da criança ou do/a adolescente do ambiente,
onde a violação ocorreu como forma de proteção.

3. • A criança ou adolescente
ficará para sempre no
Abrigo?

4. • Não! O acolhimento institucional é uma medida
provisória e temporária. O ECA estabelece que
a convivência familiar e comunitária é um direito
da criança e do adolescente.
• Permanecer na família é um direito!

5. Conheça a rede de proteção!
• Conselho Tutelar
• CREAS
• Defensoria Pública

6. Quanto tempo dura o
acolhimento institucional?
• O ECA prevê que o acolhimento
institucional deverá durar, no máximo,
18 meses ( 1 ano e 6 meses), a não
ser que seja comprovada a
necessidade que atenda aos
interesses da criança ou do
adolescente, a partir de autorização
do juiz.

7. Hora do Quizz!
1) O que significa o ECA ?
a) Legislação que define os direitos da
população idosa no Brasil
b) Estatuto da Criança e do
Adolescente que elenca o conjunto
de direitos voltados à proteção de
crianças e adolescentes.
c) Conjunto de leis com voltadas para
a defesa de mulheres vítimas de
violência doméstica.

8. RESPOSTA
• Resposta correta: alternativa B

9. Hora do Quizz!
2) O que é o acolhimento institucional?
a) É uma das medidas de proteção previstas pelo ECA,
aplicada quando existe alguma ameaça ou violação de
direitos na convivência familiar ou comunitária da
criança ou do/a adolescente.
b) O acolhimento institucional determina a saída da
criança ou do adolescente do seu convívio familiar de
forma permanente, não sendo possível o retorno para
a família.
c) A criança ou adolescente que for para o acolhimento
institucional, automaticamente é encaminhada para o
cadastro nacional de adoção.

10. RESPOSTAS
• Resposta correta da segunda
questão: letra A

11. HORA DO QUIZZ!
3) Quais as instituições que devem
acompanhar a família após o acolhimento
institucional?
A) Conselho Nacional do Idoso e Ministério
Público
B) Conselho Tutelar e CREAS
C) Delegacia Especializada de Repressão
aos Crimes contra Criança e
Adolescente

12. HORA DO QUIZZ
4) Qual o tempo máximo que a criança
ou adolescente deve permanecer no
abrigo?
A) Eternamente
B) 3 anos ( 36 meses)
C) 1 ano e 6 meses ( 18 meses)

13. RESPOSTAS
• Resposta correta: letra C

14. HORA DO QUIZZ!
5) A convivência familiar e comunitária é
um dos direitos da criança e di
adolescente garantidos pelo ECA. A
prioridade é que a criança ou
adolescente permaneça no seio
familiar.
A) Verdadeiro
B) Falso

15. RESPOSTAS
• Resposta correta: letra A

16. • Parabéns! Você finalizou o jogo e agora merece uma
recompensa!
• Lembre-se sempre: Criança e Adolescente deve estar
com sua família, desde que esteja em um ambiente
seguro e saudável para seu crescimento!