A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Estância Velha acolheu embargos à execução interpostos por Emerson e Elton Luiz Maldaner, ex-sócios da reclamada Calçados Pollen Ltda., determinando sua exclusão do polo passivo da ação trabalhista, devido à decadência estabelecida no art. 1.032 do Código Civil. A decisão foi fundamentada na averbação da retirada dos sócios da sociedade e no prazo de dois anos previsto para a responsabilidade por obrigações sociais após a saída da empresa. Custas foram fixadas em R$ 44,26, a serem acrescidas à conta da execução.

1. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO
RIO GRANDE DO SUL
Fl. 1
Vara do Trabalho de Estância Velha
SENTENÇA
0101700-09.1995.5.04.0341 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Exeqüente: JUCEMAR FERREIRA (MA)-REPRESENTADO POR LOURENCO
FERREIRA
Executado: CALCADOS POLLEN LTDA., Alice Maria Maldaner, Elton Luiz
Maldaner e Emerson Maldaner
VISTOS, ETC.
Os executados, EMERSON MALDANER e ELTON LUIZ MALDNER,
opõem embargos à execução, conforme razões das fls. 171/183 e 202/215,
respectivamente.
O exequente apresenta resposta aos embargos às fls. 241/243.
Hábil e tempestivamente opostos, conheço dos embargos.
É o relatório.
ISTO POSTO:
I – EMBARGOS DO EXECUTADO EMERSON MALDANER
1. Alega o embargante que é indevido o redirecionamento da execução,
uma vez que é ex-sócio da reclamada.
Com razão o embargante.
Com efeito, aplica-se, na hipótese, o art. 1.032 do Código Civil, que
dispõe: “A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da
responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a
resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo,
enquanto não se requerer a averbação” (grifei).
Considerando que a saída da sociedade do embargante foi averbada
em 25 de abril de 1995, conforme verifico à fl. 220, e tendo em vista que foi ele
incluído no polo passivo em 2010, operou-se a decadência estabelecida no
referido dispositivo. Deve, portanto, o ora embargante ser excluído do polo
passivo.
II – EMBARGOS DO EXECUTADO ELTON LUIZ MALDNER
2. Alega o embargante que é indevido o redirecionamento da execução,
uma vez que é ex-sócio da reclamada.
Documento digitalmente assinado, em 29 -06-2011, nos termos da Lei 11.419, de 19 -12-2006.
Confira a autenticidade deste documento no endereço www.trt4.jus.br.
Identificador: 00000.11171.99011.06291.93037 -1

2. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO
RIO GRANDE DO SUL
Fl. 2
Vara do Trabalho de Estância Velha
SENTENÇA
0101700-09.1995.5.04.0341 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Com razão o embargante.
Com efeito, aplica-se, na hipótese, o art. 1.032 do Código Civil, que
dispõe: “A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da
responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a
resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo,
enquanto não se requerer a averbação” (grifei).
Considerando que a saída da sociedade do embargante foi averbada
em 25 de abril de 1995, consoante documento da fl. 187, e tendo em vista que
foi ele incluído no polo passivo em 2010, operou-se a decadência estabelecida
no referido dispositivo. Deve, portanto, o ora embargante ser excluído do polo
passivo.
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os embargos à execução opostos pelo
executado EMERSON MALDANER e ACOLHO os embargos à execução
opostos pelo executado ELTON LUIZ MALDNER, para determinar a exclusão
dos referidos executados do polo passivo. Custas, no valor de R$ 44,26, que
devem ser acrescidas à conta da execução, nos termos do artigo 789-A, inciso
V, da CLT. INTIMEM-SE. Em 30.06.2011. Ata juntada no ato. Nada mais.
GERSON ANTONIO PAVINATO
Juiz do Trabalho Titular
Documento digitalmente assinado, em 29 -06-2011, nos termos da Lei 11.419, de 19 -12-2006.
Confira a autenticidade deste documento no endereço www.trt4.jus.br.
Identificador: 00000.11171.99011.06291.93037 -1