Sócios que se retiraram da empresa antes da entrada em vigor do novo Código Civil, em janeiro de 2003, não se beneficiam da prescrição de dois anos prevista no artigo 1.032. Logo, respondem pelos débitos trabalhistas relativos ao período em que participaram da sociedade, pois foram beneficiários do serviço prestado. Sob este entendimento, 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, manteve dois empresários no pólo passivo de uma Execução Trabalhista, embora ambos tivessem deixado a empresa em 1995. A decisão, que reformou a sentença, é do dia 1º de março.

1. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO
RIO GRANDE DO SUL
Fl. 1
Vara do Trabalho de Estância Velha
SENTENÇA
0101700-09.1995.5.04.0341 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Exeqüente: JUCEMAR FERREIRA (MA)-REPRESENTADO POR LOURENCO
FERREIRA
Executado: CALCADOS POLLEN LTDA., Alice Maria Maldaner, Elton Luiz
Maldaner e Emerson Maldaner
VISTOS, ETC.
Os executados, EMERSON MALDANER e ELTON LUIZ MALDNER,
opõem embargos à execução, conforme razões das fls. 171/183 e 202/215,
respectivamente.
O exequente apresenta resposta aos embargos às fls. 241/243.
Hábil e tempestivamente opostos, conheço dos embargos.
É o relatório.
ISTO POSTO:
I – EMBARGOS DO EXECUTADO EMERSON MALDANER
1. Alega o embargante que é indevido o redirecionamento da execução,
uma vez que é ex-sócio da reclamada.
Com razão o embargante.
Com efeito, aplica-se, na hipótese, o art. 1.032 do Código Civil, que
dispõe: “A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da
responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a
resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo,
enquanto não se requerer a averbação” (grifei).
Considerando que a saída da sociedade do embargante foi averbada
em 25 de abril de 1995, conforme verifico à fl. 220, e tendo em vista que foi ele
incluído no polo passivo em 2010, operou-se a decadência estabelecida no
referido dispositivo. Deve, portanto, o ora embargante ser excluído do polo
passivo.
II – EMBARGOS DO EXECUTADO ELTON LUIZ MALDNER
2. Alega o embargante que é indevido o redirecionamento da execução,
uma vez que é ex-sócio da reclamada.
Documento digitalmente assinado, em 29 -06-2011, nos termos da Lei 11.419, de 19 -12-2006.
Confira a autenticidade deste documento no endereço www.trt4.jus.br.
Identificador: 00000.11171.99011.06291.93037 -1

2. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO
RIO GRANDE DO SUL
Fl. 2
Vara do Trabalho de Estância Velha
SENTENÇA
0101700-09.1995.5.04.0341 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Com razão o embargante.
Com efeito, aplica-se, na hipótese, o art. 1.032 do Código Civil, que
dispõe: “A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da
responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a
resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo,
enquanto não se requerer a averbação” (grifei).
Considerando que a saída da sociedade do embargante foi averbada
em 25 de abril de 1995, consoante documento da fl. 187, e tendo em vista que
foi ele incluído no polo passivo em 2010, operou-se a decadência estabelecida
no referido dispositivo. Deve, portanto, o ora embargante ser excluído do polo
passivo.
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os embargos à execução opostos pelo
executado EMERSON MALDANER e ACOLHO os embargos à execução
opostos pelo executado ELTON LUIZ MALDNER, para determinar a exclusão
dos referidos executados do polo passivo. Custas, no valor de R$ 44,26, que
devem ser acrescidas à conta da execução, nos termos do artigo 789-A, inciso
V, da CLT. INTIMEM-SE. Em 30.06.2011. Ata juntada no ato. Nada mais.
GERSON ANTONIO PAVINATO
Juiz do Trabalho Titular
Documento digitalmente assinado, em 29 -06-2011, nos termos da Lei 11.419, de 19 -12-2006.
Confira a autenticidade deste documento no endereço www.trt4.jus.br.
Identificador: 00000.11171.99011.06291.93037 -1