RESUMO: Enquanto o PLS nº 499/13 demagogicamente tenta ser aprovado, nossa Polícia
Federal é destaque mundial quanto ao uso de Vants.
ABSTRACT: While PLS No. 499/13 demagogic attempts to be approved, our Federal Police is
featured worldwide on the use of UAV.
Crimes hediondos e_equiparados__sergio_bautzer_filhoSamária Maria
O documento apresenta um resumo sobre crimes hediondos e equiparados ministrado pelos professores Sérgio Bautzer e André Portela. Aborda conceitos de crime hediondo, sua previsão constitucional e legal, sistemas de classificação, tentativa e consumação, rol dos crimes hediondos como homicídio, latrocínio e estupro.
crimes hediondos Resumo dos crimes hediondosEnolí Nara
Este documento discute os crimes hediondos definidos na Lei 8.072/90 no Brasil. Apresenta uma lista dos crimes considerados hediondos, incluindo homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, epidemia com resultado de morte e estupro. Também discute aspectos como sujeitos, elementos, consumação e tentativa para cada um desses crimes.
I - O documento descreve a Lei no 8.072/90, que define os crimes hediondos no Código Penal brasileiro e estabelece penas mais graves para esses crimes.
II - São considerados crimes hediondos homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e outros crimes graves como estupro e tortura.
III - A lei também trata da progressão de regime para condenados por crimes hediondos e da criação de penitenciárias de segurança máxima para esses condenados.
Este documento resume a Lei Antidrogas no Brasil. Ele descreve as proibições relacionadas a drogas, penas para posse pessoal e tráfico, e medidas educativas que podem ser aplicadas em vez de penas privativas de liberdade. Além disso, aborda crimes equiparados ao tráfico e a possibilidade de redução de pena para casos de tráfico privilegiado.
A Lei 11.343/06 estabelece normas sobre drogas ilícitas no Brasil. Ela descriminaliza o uso pessoal de drogas e foca na prevenção e tratamento de usuários, enquanto pune com mais rigor o tráfico de drogas. A lei também cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
O documento discute a nova lei brasileira sobre estupro que torna homens e mulheres sujeitos ativos e passivos do crime. A lei revogou o crime de "atentado violento ao pudor" e expandiu a definição de estupro. Isso beneficia autores do crime ao reduzir suas penas em casos de concurso de delitos.
O documento resume os principais pontos da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), incluindo: 1) A diferenciação entre o crime de tráfico e o de posse para consumo próprio; 2) As penas previstas para cada crime; 3) A caracterização do crime de associação para o tráfico.
Crimes hediondos e_equiparados__sergio_bautzer_filhoSamária Maria
O documento apresenta um resumo sobre crimes hediondos e equiparados ministrado pelos professores Sérgio Bautzer e André Portela. Aborda conceitos de crime hediondo, sua previsão constitucional e legal, sistemas de classificação, tentativa e consumação, rol dos crimes hediondos como homicídio, latrocínio e estupro.
crimes hediondos Resumo dos crimes hediondosEnolí Nara
Este documento discute os crimes hediondos definidos na Lei 8.072/90 no Brasil. Apresenta uma lista dos crimes considerados hediondos, incluindo homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, epidemia com resultado de morte e estupro. Também discute aspectos como sujeitos, elementos, consumação e tentativa para cada um desses crimes.
I - O documento descreve a Lei no 8.072/90, que define os crimes hediondos no Código Penal brasileiro e estabelece penas mais graves para esses crimes.
II - São considerados crimes hediondos homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e outros crimes graves como estupro e tortura.
III - A lei também trata da progressão de regime para condenados por crimes hediondos e da criação de penitenciárias de segurança máxima para esses condenados.
Este documento resume a Lei Antidrogas no Brasil. Ele descreve as proibições relacionadas a drogas, penas para posse pessoal e tráfico, e medidas educativas que podem ser aplicadas em vez de penas privativas de liberdade. Além disso, aborda crimes equiparados ao tráfico e a possibilidade de redução de pena para casos de tráfico privilegiado.
A Lei 11.343/06 estabelece normas sobre drogas ilícitas no Brasil. Ela descriminaliza o uso pessoal de drogas e foca na prevenção e tratamento de usuários, enquanto pune com mais rigor o tráfico de drogas. A lei também cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
O documento discute a nova lei brasileira sobre estupro que torna homens e mulheres sujeitos ativos e passivos do crime. A lei revogou o crime de "atentado violento ao pudor" e expandiu a definição de estupro. Isso beneficia autores do crime ao reduzir suas penas em casos de concurso de delitos.
O documento resume os principais pontos da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), incluindo: 1) A diferenciação entre o crime de tráfico e o de posse para consumo próprio; 2) As penas previstas para cada crime; 3) A caracterização do crime de associação para o tráfico.
O documento resume a Lei de Drogas 11343/06, definindo crimes relacionados a drogas como equiparados a hediondos e distinguindo condutas de usuários e traficantes. Também trata de associação para o tráfico, financiamento de tráfico, causas de aumento e diminuição de penas, e inimputabilidade por dependência química.
S. Gurgel - Processual Penal e Legislação Especial 19/07José Sabe-Tudo
Este documento trata de leis e decisões judiciais relacionadas a crimes e processos penais no Brasil. Em resumo:
1) O STF decidiu que condenados por tráfico podem iniciar a pena em regime semiaberto, e não necessariamente em regime fechado como previa a lei anterior.
2) A lei estabelece regras sobre testemunhas em processos penais, como o dever de depor salvo para certos parentes do acusado, e proibição para quem deva guardar segredo profissional.
3) As
O documento resume as principais leis e conceitos relacionados ao crime de tráfico de drogas no Brasil. A lei antidrogas de 2006 estabelece a proibição do cultivo e posse de drogas, exceto para uso ritualístico-religioso. A posse para consumo pessoal é punida com advertência ou prestação de serviços comunitários. O tráfico ilícito de drogas é punido com reclusão de 5 a 15 anos. Há previsão de penas reduzidas para casos privilegiados e aumentadas em determinadas situações agrav
- O documento é um pedido de habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que sua condenação foi baseada em circunstâncias judiciais inválidas, como culpabilidade e consequências do crime.
- Alega que a culpabilidade de Lula não foi comprovada e que não há relação entre o crime supostamente cometido e as consequências alegadas pela sentença.
- Pede que o habeas corpus seja concedido de ofício devido às falhas apontadas na sentença condenatória.
1. O documento contém um conjunto de questões sobre Direito Penal Militar brasileiro, abordando tópicos como tratamento do erro, lei supressiva de incriminação, aplicação retroativa da lei penal mais benéfica e prescrição no crime de deserção.
2. As questões testam o conhecimento do candidato sobre conceitos e institutos do Direito Penal Militar como relação de causalidade, tentativa, estado de necessidade e penas acessórias.
3. Também são abordados temas como concurso de agentes, crimes
O documento descreve os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio simples e qualificado. O homicídio simples é punido com 6 a 20 anos de prisão e tem como objeto jurídico protegido a vida humana. O homicídio qualificado tem pena de 12 a 30 anos se for cometido mediante paga, por motivo torpe ou à traição.
1) A nova lei unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor no artigo 213 do Código Penal. Isto implica que atos sexuais forçados contra a mesma vítima em curto período de tempo devem ser considerados uma única conduta criminosa.
2) A retroatividade da lei mais benéfica se aplica, permitindo a revisão de condenações anteriores com base na nova lei.
Este documento apresenta um resumo de três crimes contra a pessoa no Código Penal brasileiro: homicídio simples, homicídio privilegiado e homicídio qualificado. Define os elementos de cada tipo de homicídio e explica brevemente as penas associadas.
1) O documento descreve os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio simples, privilegiado e qualificado.
2) Homicídio simples é a eliminação da vida humana por outra pessoa. Homicídio privilegiado pode reduzir a pena se ocorrido sob emoção violenta ou provocação.
3) Homicídio qualificado aumenta a pena se cometido por motivo torpe, fútil, ou mediante veneno, fogo, tortura ou para ocultar outro crime.
Direito penal III - aula 01 - homicídioProfPedreira
O homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal Brasileiro.
Pode ser: a) doloso simples (caput); b) doloso privilegiado (§1º);
c) doloso qualificado (§ 2º); ou d) culposo (§ 3º).
“Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra” (CAPEZ, 2006, v. 2, p. 3).
1. O documento discute o tema da prescrição no direito penal, que é a perda do direito do Estado de punir ou executar uma pena pelo decurso do tempo.
2. A prescrição ocorre quando o Estado não exerce sua pretensão punitiva ou executória dentro do prazo legal estabelecido, variando de acordo com a pena aplicável ao crime.
3. São abordados os prazos prescricionais, o início da contagem do prazo, as causas que podem interromper ou suspender a prescrição, e a diferença
O documento discute vários aspectos relacionados a crimes contra a vida no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda definições de homicídio, suas formas e qualificadoras, bem como outros crimes como infanticídio e aborto. Também analisa conceitos como sujeito ativo e passivo, penas, e responsabilização de partícipes em diferentes situações.
1. O documento discute os crimes contra a liberdade individual de sequestro e cárcere privado, definindo o bem jurídico tutelado como a liberdade individual, especialmente a liberdade ambulatorial.
2. Os sujeitos do delito podem ser qualquer pessoa, mas a qualidade do sujeito ativo ou passivo pode alterar a tipificação penal. O crime é consumado quando a vítima é privada da liberdade por tempo juridicamente relevante.
3. Há distinção entre sequestro e cárcere privado no modo como é restringida a
Este documento contém uma conversa entre promotores sobre:
1) As manifestações pró-Lava Jato e a responsabilidade que isso traz;
2) A investigação de vazamentos na Lava Jato e a insatisfação de Vladimir Aras;
3) A denúncia contra Lula em São Paulo e a expectativa de que o caso seja enviado para a Lava Jato.
O documento discute vários tópicos relacionados ao direito penal, incluindo criminologia, dogmática penal, política criminal, teoria da norma penal, teoria do delito, teoria da pena e legislação especial sobre feminicídio e diminuição da maioridade penal.
O documento apresenta um resumo sobre o crime de homicídio de acordo com o Código Penal brasileiro. Discorre sobre as três espécies de homicídio (simples, privilegiado e qualificado), seus elementos constitutivos e penas aplicáveis. Também aborda temas como tentativa de homicídio, homicídio culposo, coautoria e participação no crime.
1. O documento apresenta um resumo da aula introdutória sobre Direito Penal Geral ministrada pelo professor Rogério Sanches.
2. Aborda conceitos básicos de Direito Penal como função, direito penal objetivo e subjetivo, fontes formais e hierarquia dos tratados internacionais.
3. Também explica princípios relacionados à missão do Direito Penal como exclusiva proteção de bens jurídicos e intervenção mínima, além de princípios sobre o fato do agente como exteriorização do fato
Roteiro de estudo dirigido direito penal ii (1)hismardanesh
O documento apresenta um roteiro de estudos sobre penas previstas no Código Penal brasileiro, com foco nas penas privativas de liberdade. Ele discute conceitos e tipos de penas, regras dos regimes de cumprimento de pena, critérios para aplicação das penas e benefícios como sursis, livramento condicional e detração penal.
Dir. constitucional teoria dos direitos fundamentais compressed (1)Alexandre Bento
Inscreva-se no canal MEU ESTUDO: https://www.youtube.com/channel/UC1p1y8fsov7q6HBiXsZ0VdA
Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3
1. O documento é um resumo sobre noções de direito penal teoria, dividido em 11 tópicos, que abordam temas como aplicação da lei penal no tempo e espaço, conceito de crime, tentativa, causas de exclusão de ilicitude e imputabilidade penal.
2. Inclui também questões de provas de concursos públicos sobre os tópicos abordados.
3. Fornece um resumo conciso dos principais pontos tratados em cada tópico, além de gabaritos das questões no final.
Este documento lista 4 alunas matriculadas no curso de Licenciatura em Pedagogia (PED 0683) ministrado pela Prof. Lucia Costa em 12/2013: Maria Salete Antunes F., Indiara Hillesheim Ribeiro, Sandra Claudia de Moraes F. e Thayse Hildebrando de Souza.
Las TIC se refieren a las tecnologías de la información y la comunicación, que permiten almacenar, procesar y difundir información. Las TIC tienen características como la interactividad, la instantaneidad, la interconexión y la digitalización. Se aplican ampliamente entre los niños, jóvenes y adultos para comunicarse, realizar tareas escolares, jugar, descargar contenidos y mantener vínculos familiares a distancia.
O documento resume a Lei de Drogas 11343/06, definindo crimes relacionados a drogas como equiparados a hediondos e distinguindo condutas de usuários e traficantes. Também trata de associação para o tráfico, financiamento de tráfico, causas de aumento e diminuição de penas, e inimputabilidade por dependência química.
S. Gurgel - Processual Penal e Legislação Especial 19/07José Sabe-Tudo
Este documento trata de leis e decisões judiciais relacionadas a crimes e processos penais no Brasil. Em resumo:
1) O STF decidiu que condenados por tráfico podem iniciar a pena em regime semiaberto, e não necessariamente em regime fechado como previa a lei anterior.
2) A lei estabelece regras sobre testemunhas em processos penais, como o dever de depor salvo para certos parentes do acusado, e proibição para quem deva guardar segredo profissional.
3) As
O documento resume as principais leis e conceitos relacionados ao crime de tráfico de drogas no Brasil. A lei antidrogas de 2006 estabelece a proibição do cultivo e posse de drogas, exceto para uso ritualístico-religioso. A posse para consumo pessoal é punida com advertência ou prestação de serviços comunitários. O tráfico ilícito de drogas é punido com reclusão de 5 a 15 anos. Há previsão de penas reduzidas para casos privilegiados e aumentadas em determinadas situações agrav
- O documento é um pedido de habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que sua condenação foi baseada em circunstâncias judiciais inválidas, como culpabilidade e consequências do crime.
- Alega que a culpabilidade de Lula não foi comprovada e que não há relação entre o crime supostamente cometido e as consequências alegadas pela sentença.
- Pede que o habeas corpus seja concedido de ofício devido às falhas apontadas na sentença condenatória.
1. O documento contém um conjunto de questões sobre Direito Penal Militar brasileiro, abordando tópicos como tratamento do erro, lei supressiva de incriminação, aplicação retroativa da lei penal mais benéfica e prescrição no crime de deserção.
2. As questões testam o conhecimento do candidato sobre conceitos e institutos do Direito Penal Militar como relação de causalidade, tentativa, estado de necessidade e penas acessórias.
3. Também são abordados temas como concurso de agentes, crimes
O documento descreve os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio simples e qualificado. O homicídio simples é punido com 6 a 20 anos de prisão e tem como objeto jurídico protegido a vida humana. O homicídio qualificado tem pena de 12 a 30 anos se for cometido mediante paga, por motivo torpe ou à traição.
1) A nova lei unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor no artigo 213 do Código Penal. Isto implica que atos sexuais forçados contra a mesma vítima em curto período de tempo devem ser considerados uma única conduta criminosa.
2) A retroatividade da lei mais benéfica se aplica, permitindo a revisão de condenações anteriores com base na nova lei.
Este documento apresenta um resumo de três crimes contra a pessoa no Código Penal brasileiro: homicídio simples, homicídio privilegiado e homicídio qualificado. Define os elementos de cada tipo de homicídio e explica brevemente as penas associadas.
1) O documento descreve os crimes contra a vida no Código Penal brasileiro, incluindo homicídio simples, privilegiado e qualificado.
2) Homicídio simples é a eliminação da vida humana por outra pessoa. Homicídio privilegiado pode reduzir a pena se ocorrido sob emoção violenta ou provocação.
3) Homicídio qualificado aumenta a pena se cometido por motivo torpe, fútil, ou mediante veneno, fogo, tortura ou para ocultar outro crime.
Direito penal III - aula 01 - homicídioProfPedreira
O homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal Brasileiro.
Pode ser: a) doloso simples (caput); b) doloso privilegiado (§1º);
c) doloso qualificado (§ 2º); ou d) culposo (§ 3º).
“Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra” (CAPEZ, 2006, v. 2, p. 3).
1. O documento discute o tema da prescrição no direito penal, que é a perda do direito do Estado de punir ou executar uma pena pelo decurso do tempo.
2. A prescrição ocorre quando o Estado não exerce sua pretensão punitiva ou executória dentro do prazo legal estabelecido, variando de acordo com a pena aplicável ao crime.
3. São abordados os prazos prescricionais, o início da contagem do prazo, as causas que podem interromper ou suspender a prescrição, e a diferença
O documento discute vários aspectos relacionados a crimes contra a vida no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda definições de homicídio, suas formas e qualificadoras, bem como outros crimes como infanticídio e aborto. Também analisa conceitos como sujeito ativo e passivo, penas, e responsabilização de partícipes em diferentes situações.
1. O documento discute os crimes contra a liberdade individual de sequestro e cárcere privado, definindo o bem jurídico tutelado como a liberdade individual, especialmente a liberdade ambulatorial.
2. Os sujeitos do delito podem ser qualquer pessoa, mas a qualidade do sujeito ativo ou passivo pode alterar a tipificação penal. O crime é consumado quando a vítima é privada da liberdade por tempo juridicamente relevante.
3. Há distinção entre sequestro e cárcere privado no modo como é restringida a
Este documento contém uma conversa entre promotores sobre:
1) As manifestações pró-Lava Jato e a responsabilidade que isso traz;
2) A investigação de vazamentos na Lava Jato e a insatisfação de Vladimir Aras;
3) A denúncia contra Lula em São Paulo e a expectativa de que o caso seja enviado para a Lava Jato.
O documento discute vários tópicos relacionados ao direito penal, incluindo criminologia, dogmática penal, política criminal, teoria da norma penal, teoria do delito, teoria da pena e legislação especial sobre feminicídio e diminuição da maioridade penal.
O documento apresenta um resumo sobre o crime de homicídio de acordo com o Código Penal brasileiro. Discorre sobre as três espécies de homicídio (simples, privilegiado e qualificado), seus elementos constitutivos e penas aplicáveis. Também aborda temas como tentativa de homicídio, homicídio culposo, coautoria e participação no crime.
1. O documento apresenta um resumo da aula introdutória sobre Direito Penal Geral ministrada pelo professor Rogério Sanches.
2. Aborda conceitos básicos de Direito Penal como função, direito penal objetivo e subjetivo, fontes formais e hierarquia dos tratados internacionais.
3. Também explica princípios relacionados à missão do Direito Penal como exclusiva proteção de bens jurídicos e intervenção mínima, além de princípios sobre o fato do agente como exteriorização do fato
Roteiro de estudo dirigido direito penal ii (1)hismardanesh
O documento apresenta um roteiro de estudos sobre penas previstas no Código Penal brasileiro, com foco nas penas privativas de liberdade. Ele discute conceitos e tipos de penas, regras dos regimes de cumprimento de pena, critérios para aplicação das penas e benefícios como sursis, livramento condicional e detração penal.
Dir. constitucional teoria dos direitos fundamentais compressed (1)Alexandre Bento
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1. O documento é um resumo sobre noções de direito penal teoria, dividido em 11 tópicos, que abordam temas como aplicação da lei penal no tempo e espaço, conceito de crime, tentativa, causas de exclusão de ilicitude e imputabilidade penal.
2. Inclui também questões de provas de concursos públicos sobre os tópicos abordados.
3. Fornece um resumo conciso dos principais pontos tratados em cada tópico, além de gabaritos das questões no final.
Este documento lista 4 alunas matriculadas no curso de Licenciatura em Pedagogia (PED 0683) ministrado pela Prof. Lucia Costa em 12/2013: Maria Salete Antunes F., Indiara Hillesheim Ribeiro, Sandra Claudia de Moraes F. e Thayse Hildebrando de Souza.
Las TIC se refieren a las tecnologías de la información y la comunicación, que permiten almacenar, procesar y difundir información. Las TIC tienen características como la interactividad, la instantaneidad, la interconexión y la digitalización. Se aplican ampliamente entre los niños, jóvenes y adultos para comunicarse, realizar tareas escolares, jugar, descargar contenidos y mantener vínculos familiares a distancia.
La Web 2.0 se refiere a la evolución de la World Wide Web hacia un uso más orientado a los usuarios y las aplicaciones web que facilitan la colaboración y el compartir información. Ejemplos incluyen redes sociales, wikis, blogs y servicios de alojamiento de videos. Aunque su diferencia con tecnologías web anteriores ha sido cuestionada, la Web 2.0 se centra más en la interacción social y contenido generado por los usuarios.
La reingeniería de bases de datos es importante para normalizar las tablas y eliminar redundancias de información. Consiste en revertir las últimas dos fases del proceso de ingeniería para crear una base de datos normalizada. Se realizará reingeniería a la base de datos de una empresa de hilos para eliminar datos repetitivos y establecer relaciones entre tablas.
El documento habla sobre los apoyos de sostenimiento que otorga el Servicio Nacional de Aprendizaje (SENA) a sus estudiantes pertenecientes a los estratos 1 y 2. Estos apoyos cubren seguros, elementos de protección y una tarjeta para gastos básicos durante las fases lectiva y práctica de los programas de formación. Se describen también los requisitos para acceder a los apoyos y las causales por las cuales pueden ser cancelados.
1) O documento apresenta o plano de gestão da Escola Estadual Dona Pérola Byington para 2014, incluindo detalhes sobre a identificação, cursos, turnos, horários e avaliação da escola nos últimos três anos.
2) É feita uma análise do processo educacional da escola entre 2011 e 2013, mostrando aumentos nas taxas de aprovação e reduções nas taxas de retenção e evasão.
3) São apresentados dados sobre a infraestrutura física da escola e seu corpo docente.
Este documento resume as novidades e melhorias da versão 40002, incluindo: 1) Mapeamento de URL's para melhorar o SEO e navegação; 2) Promoções ativadas por UTMs e cenários de compra; 3) Redirecionamento 301/302 em canais.
O documento discute que (1) o sistema econômico subjacente ao direito é socialista, não o modelo de governo, (2) o direito natural original estabeleceu igualdade de direitos entre pares de forma semelhante ao socialismo, (3) a evolução do direito serve ao sistema econômico, não ao modelo de governo, e tende à transnacionalização impulsionada pelo socialismo.
El documento describe las características y cómo elaborar un afiche efectivo. Un afiche es una herramienta de comunicación económica y efectiva que genera ideas e informa a la comunidad. Debe tener un concepto central expresado claramente en el título y texto, y usar imágenes llamativas, humor y ubicaciones visibles para atraer la atención del público destinatario.
Deus é juiz de Direito - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a possibilidade de magistrados aplicarem sanções a advogados e promotores de justiça sem o devido processo legal, o que violaria a Constituição. O autor argumenta que leis que permitem isso concedem poderes excessivos ao judiciário sobre outras instituições e indivíduos. A aplicação desses preceitos legais de forma sumária é inaceitável e lembra a Idade Média.
Este álbum de fotografías contiene imágenes de diferentes deportes como fútbol, básquetbol y tenis. Las fotos muestran a los atletas compitiendo y celebrando sus logros deportivos. El álbum pretende capturar la emoción y pasión de los deportes a través de estas imágenes.
Un ángulo es la figura formada por 2 semirrectas que parten de un mismo punto. Las semirectas se llaman lados y el punto común vértice. Así como muestra la figura....
Salvador Shopping | Veja Comer & Beberbiancaissler
A revista Veja lança uma edição especial Comer & Beber catalogando os melhores bares e restaurantes de diversas cidades brasileiras. Assim como a revista, o Salvador Shopping também reúne variadas opções gastronômicas de qualidade em um só lugar. Para divulgar este diferencial, o Salvador Shopping criou um anúncio em duas partes na revista: a primeira no início da edição e a segunda na última página.
El documento describe una excursión didáctica planeada para estudiantes a Dique Cuesta del Viento. El objetivo es que los estudiantes identifiquen cómo el dique influye en la producción de recursos, reconozcan el tipo de energía que produce, e investiguen la importancia del agua para los cultivos locales. La excursión incluirá una visita guiada al dique, durante la cual los estudiantes observarán y aprenderán sobre los recursos naturales y usos del agua, además de reflexionar sobre problemas ambientales.
El documento habla sobre las mariposas. Explica que las mariposas pertenecen al orden de los lepidópteros y que sus larvas se conocen como orugas. Además, menciona que aunque las mariposas diurnas son las más conocidas, la mayoría de las especies son nocturnas como las polillas. Finalmente, señala que las orugas se alimentan típicamente de materia vegetal y que pueden ser plagas para la agricultura.
O documento descreve a calçada portuguesa, um tipo de revestimento de pedra usado em calçadas e espaços públicos em Portugal e em outros países. É feito de pedras irregulares de diferentes cores em padrões decorativos. O documento também mostra fotos de calçadas portuguesas em várias cidades portuguesas e em locais como Macau, Brasil e África.
Cibercrime e contraterrorismo - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a legislação brasileira sobre fogos de artifício e propõe soluções para melhor regulamentá-los. Apresenta as leis atuais sobre o tema e argumenta que o Decreto Federal no 2998/1999 (R-105) já oferece uma regulamentação detalhada, porém desconhecida. Sugere dar mais ênfase ao R-105, centralizando o controle sobre fabricação, venda e uso de fogos de artifício no Ministério do Exército para uniformizar as normas.
No Brasil ainda não existe uma lei que define o crime de terrorismo. Existem vários projetos de lei sobre o assunto parados no Congresso por anos, e há o temor de que uma lei ampla possa criminalizar movimentos sociais legítimos. Finalmente, um projeto pode definir o crime até agosto, mas há preocupações com pontos do texto que podem permitir interpretações amplas e violar direitos.
O documento discute crimes contra a pessoa de acordo com o Código Penal brasileiro, abordando homicídio, lesões corporais, periclitação da vida e saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual.
Este documento apresenta o Roteiro de Decisões Policiais elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS). O roteiro foi criado para servir de suporte e agilizar a ação das autoridades policiais e órgãos de segurança pública. Contém referências sobre o Código Penal, legislação especial e processo penal, de forma alfabética, para facilitar a busca por temas específicos. O roteiro foi elaborado após dois anos e meio de trabalho com a colaboração de várias pessoas
O documento resume as principais novidades legislativas em Direito Penal no período de 2014 a 2016, incluindo leis que criaram novos crimes e agravaram penas de crimes contra integrantes da segurança pública. Também discute temas como o princípio da insignificância, aplicação de agravantes e circunstâncias judiciais na dosimetria da pena.
STJ - decisão Brilhante Ustra - Família TelesConversa Afiada
O documento trata de um recurso especial interposto por Carlos Alberto Brilhante Ustra contra uma sentença que o declarou responsável por torturas cometidas durante a ditadura militar brasileira. Os recorridos argumentam que a Lei da Anistia não se aplica a crimes de tortura, que são crimes comuns e não políticos. Além disso, a anistia não pode ser "em branco" e pressupõe a investigação e responsabilização individual dos agentes da ditadura.
O documento apresenta um roteiro de decisões policiais com referências ao Código Penal brasileiro. O roteiro foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS) com o objetivo de auxiliar as autoridades policiais em suas investigações e decisões. O documento explica a motivação e o processo de elaboração do roteiro ao longo de dois anos e meio com a colaboração de vários profissionais.
1) O documento é um teste de conhecimentos gerais de direito para promotor de justiça substituto no estado de Goiás em 2004, contendo 12 questões objetivas.
2) As questões abordam tópicos como princípios do direito penal, teorias da culpabilidade, antijuridicidade, causas de exclusão da ilicitude, crime organizado, hediondez, transação penal, efeitos da condenação, crimes de trânsito e pressupostos processuais.
3) O teste avalia o conhecimento dos candidatos em
Prova concurso ministério publico do estado de goiasJ M
1) O documento é um teste de prova objetiva de noções gerais de direito para concurso de promotor de justiça substituto no estado de Goiás em 2004.
2) O teste contém 12 questões sobre diversos temas jurídicos como direito penal, processo penal e direito ambiental.
3) As questões abordam assuntos como teorias da culpabilidade, antijuridicidade, efeitos da condenação penal e crimes como homicídio, tráfico de drogas e crimes de trânsito.
O documento é um acórdão de uma turma criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sobre um pedido de habeas corpus impetrado por Romulo Pinheiro Bezerra da Silva contra decisão judicial que manteve sua prisão preventiva por tráfico de drogas. O relator negou a ordem alegando: 1) os antecedentes criminais do paciente indicam risco de reiteração delitiva; 2) a droga traficada, crack, evidencia periculosidade e risco à ordem pública; 3) a prisão cautelar é necessária para garant
Uma reflexão obrigatória para silenciar os sinos - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
RESUMO: Ensaio sobre Garantismo enquanto Sistema Processual Penal, frente à necessária
constitucionalização do direito (processual) penal.
ABSTRACT: Essay on Garantism while System of Criminal Procedure, the required front
constitutionalization of law (procedural) criminal.
Projeto de lei contra os "autos de resistência"Giovanni Sandes
Este projeto de lei propõe alterações no Código de Processo Penal relacionadas a investigações de mortes violentas e envolvendo agentes do Estado. As mudanças incluem exigir documentação fotográfica completa, coleta de vestígios e laudos periciais em até 10 dias nesses casos. O objetivo é assegurar investigações imparciais e evitar a classificação desses casos como "resistência seguida de morte", garantindo os devidos processos legais.
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 41 de 2013: qualificar o crime de homicídi...Cláudio Chasmil
Este projeto de lei propõe alterar o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para qualificar o homicídio contra agentes públicos como crime hediondo. O documento justifica a proposta citando estatísticas sobre o alto número de policiais assassinados e a necessidade de maior proteção desses agentes no exercício de suas funções.
1. O documento analisa o livro "Bar Bodega: um crime de imprensa" que descreve um erro jurídico na década de 1990 onde pessoas foram presas ilegalmente e torturadas sob acusação de um crime que não cometeram.
2. Discute-se a prisão ilegal que violou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a prática de tortura que violou a Constituição, apesar de a lei que define tortura ser posterior aos eventos.
3. Reflete-se sobre um equilíbrio necessário entre a liberdade
Este documento resume as principais tipificações de crimes relacionados à internet no Código Penal Brasileiro, como calúnia, difamação, injúria, divulgação de segredo, ultraje religioso, favorecimento à prostituição, atos obscenos, incitação e apologia ao crime, falsa identidade, discriminação racial e crimes envolvendo pornografia infantil. O texto também cita leis específicas sobre esses temas, como a Lei de Racismo e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O documento pede medidas contra o Ministro da Educação Abraham Weintraub por declarações antidemocráticas e ameaças ao STF. Solicita busca e apreensão de seus dispositivos, quebra de sigilo e prisão temporária ou preventiva para garantir as investigações e responsabilizá-lo por crimes contra a segurança nacional e de responsabilidade.
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra FellerMarcelo Auler
Em dez laudas, o procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz, não apenas desmontou as pretensões do ministro André Mendonça em punir com a Lei de Segurança Nacional quem critica o desgoverno Bolsonaro, como lhe deu verdadeira aula de Direito.
Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis desumanos ou ...Ricardo Torques
O documento descreve a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A convenção define tortura e estabelece que nenhuma circunstância pode justificar tortura. Também determina que os Estados devem prevenir e punir atos de tortura e cooperar na investigação desses atos.
1. O documento apresenta uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por crimes eleitorais e penais cometidos durante um comício no Acre. Bolsonaro simulou um fuzilamento e disse que iria "fuzilar a petralhada" e expulsar opositores do estado.
2. A defesa alega que os atos configuram injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime. Pede a investigação e responsabilização de Bolsonaro e dos partidos da coligação.
3. A competência para julgar é do ST
Semelhante a Se não fosse lastimável, seria cômica - SILVA JR., Nelmon J. (20)
O tribunal e de justiça, mas o juíz e de direito silva jr (1)Autônomo
O documento discute a legalidade do penhor online no Brasil. Argumenta que o penhor de salários é ilegal segundo leis trabalhistas e que o sistema Bacen Jud permite que juízes determinem penhoras de forma rápida sem considerar sua legalidade ou impacto nos cidadãos. Conclui que juízes devem aplicar a lei de forma justa, não apenas seguir o que é conveniente.
Big data e o dirieto internacional - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute as implicações do Big Data no direito internacional. Descreve o rápido crescimento da quantidade de dados digitais e como a IBM desenvolveu ferramentas como Hadoop e MapReduce para armazenar e analisar grandes volumes de dados. Também discute como conceitos anteriores como Grid Computing e Cloud Computing levaram ao desenvolvimento do Big Data.
Direitos incidentes à propriedade intelectual - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
RESUMO: Ensaio sobre registro da propriedade intelectual.
PALAVRAS-CHAVE: Marca. Patente. Licença.
ABSTRACT: Essay on registration of intellectual property .
KEYWORDS: Mark. Patent. License.
Por que defender uma américa latina integrada - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute a integração latino-americana sob a perspectiva jurídica e estatal ao longo de quatro ondas históricas de integração.
2) Defende uma integração mais forte entre os países latino-americanos, compartilhando desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
3) Argumenta que as mudanças no comportamento humano após a democratização refletem no conceito de Estado e é necessário analisar esses elementos para resolver impasses judiciais decorrentes da integração trans
1. O documento discute a história da propriedade intelectual, desde os primórdios até a legislação atual, incluindo tratados internacionais.
2. Apresenta as principais entidades internacionais relacionadas à propriedade intelectual, como a OMPI.
3. Resume os principais tratados internacionais sobre propriedade intelectual.
Fogos de articicio e lei penal - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a legislação penal aplicável aos fogos de artifício no Brasil. Apresenta breve histórico sobre a descoberta da pólvora e o desenvolvimento dos fogos de artifício. Também descreve a legislação atual que regulamenta a matéria, incluindo o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e o Regulamento R-105 do Exército. O autor argumenta que é necessário uniformizar a aplicação das leis e a interpretação jurisprudencial sobre o tema.
O documento discute a dualidade de recursos em matéria penal. Defende que devem existir dois tipos de recursos distintos: um para decisões de mérito e outro para decisões interlocutórias, para garantir o princípio da ampla defesa. Critica a ideia de limitar o número de recursos em nome da celeridade, pois isso poderia ferir garantias constitucionais. Defende que os recursos atuais, como ordinário, especial e extraordinário, devem ser mantidos.
Um breve argumento sobre a necessidade de constitucionalização do direito pen...Autônomo
O documento defende a necessária constitucionalização do direito penal brasileiro para garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito. O direito penal deve combater tanto os excessos do Estado quanto sua proteção deficitária, buscando o equilíbrio entre Estado de Direito e Estado Social. A aplicação do princípio da proporcionalidade é essencial para esta constitucionalização.
Sopa à brasileira ou à italiana - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento compara as leis de direitos autorais do Brasil e da Itália, conhecidas como "SOPA". Ambas as leis são criticadas por possibilitarem a remoção de conteúdo da internet sem aprovação do parlamento e por ameaçarem a privacidade dos usuários. A lei brasileira também é criticada por permitir responsabilização solidária de provedores por conteúdo hospedado.
Sobre a imparcialidade do Magistrado - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a importância da imparcialidade do juiz em três frases:
1) A imparcialidade do juiz é uma garantia constitucional implícita do devido processo legal.
2) O Tribunal Europeu de Direitos Humanos estabeleceu que um juiz deve se afastar de um caso se houver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade, objetiva ou subjetiva.
3) No Brasil, o mesmo juiz frequentemente decide questões pré-processuais e o mérito do caso, o que pode comprometer sua imparcialidade objet
Quer sentar aqui, dr. Promotor? - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
RESUMO: Diagnose da composição cênica de nossos tribunais, em afronto aos Princípios
Constitucionais, bem como aos preceitos postos pelos Art. 2º, § 1º e § 2º e Art. 6º, e seu
Parágrafo, da Lei nº 8.906/94.
ABSTRACT: Diagnosis of scenic composition of our courts, in affront to Constitutional
Principles and the precepts laid by Article 2, § 1 and § 2 and Article 6, Paragraph and her, of
Law No. 8.906/94.
Pressupostos academicos acerca do terrorismo - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute cinco pressupostos acadêmicos comuns sobre o terrorismo, argumentando que alguns são falsos ou precisam de mais análise;
2) Um pressuposto discutido é que a pobreza causa o terrorismo, mas evidências mostram que muitos terroristas vêm de classes médias ou altas;
3) Outro pressuposto é que terroristas são loucos, mas estudos mostram que eles agem racionalmente para atingir objetivos políticos.
O PARADOXO QUE ENVOLVE O ART. 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SILVA JR...Autônomo
O documento discute o paradoxo no artigo 103-B, §4o da Constituição Federal, que garante ao cidadão acesso ao CNJ contra excessos de magistrados, mas também permite o arquivamento desse mesmo acesso. Três casos hipotéticos são usados para ilustrar como a reclamação disciplinar pode ser negada, revelando a contradição.
Novissimas alteraçoes legais, valiosas apenas aos donos de jornais - SILVA JR...Autônomo
A alteração da Lei no 11.690/08 tornou o Artigo 156 do Código de Processo Penal ainda mais ilegal, permitindo que juízes participem da coleta de provas, o que é inconstitucional. O autor argumenta que a Constituição de 1988 revogou tacitamente este artigo e outros que permitiam tal prática. Além disso, a liberdade de expressão garantida na Constituição tem pouco valorizado debates sobre esses e outros temas jurídicos importantes.
Medo é coisa de crianca - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute a evolução histórica do terrorismo em quatro ondas definidas por David Rapoport, desde os movimentos anarquistas do século 19 até o terrorismo cibernético moderno.
2) Cada onda durou de 3 a 4 décadas e teve motivações e táticas distintas, desde o assassinato político até ataques suicidas.
3) A quarta onda a partir de 1979 foi religiosa e incluiu grupos islâmicos como a Al Qaeda, utilizando métodos como os ataques
Este documento discute questões sobre hermenêutica jurídica e o papel do juiz na aplicação da lei. Aborda a influência de filósofos como Gadamer e Savigny na compreensão do processo interpretativo e defende que o juiz não deve aplicar cegamente a lei, mas considerar princípios constitucionais e a dignidade humana. Também discute a necessidade de uma nova hermenêutica jurídica que permita ao operador do direito entender melhor os contextos sociais.
Ideology and sovereignty - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
As Nações precisam fazer mudanças profundas devido à globalização e ao ciberterrorismo. A soberania dos Estados está sendo questionada, enquanto a tendência é de um modelo mais socialista de governo garantindo os direitos do povo através de uma constitucionalização normativa e de uma visão mais global da justiça.
Historias do terror - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a história do terrorismo, começando no final do século 19 e se concentrando nos anos 1960 em diante. Ele lista vários grupos terroristas ativos durante esse período, incluindo o Weather Underground, Brigada Vermelha, IRA e Al Qaeda. O documento também descreve três abordagens para estudar o terrorismo - racional, psicologia social e multicausal - e cinco pressupostos comuns sobre as causas do terrorismo.
Espionagem & filosofia - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a espionagem cibernética dos EUA no Brasil e a necessidade de mudanças institucionais para proteger a soberania brasileira. Reportagens indicam que a NSA espionou milhões de e-mails e ligações de brasileiros e que funcionou uma estação de espionagem da NSA/CIA em Brasília até 2002. O governo brasileiro solicitará esclarecimentos a Washington e promoverá regras contra abusos de privacidade nas Nações Unidas.