O SCPN - Saúde Ocupacional e um importante ferramenta para a Administração Pública, tendo como objetivo gerenciar de forma integrada a saúde do trabalhador, estabelecendo uma solução eficaz para manter o acompanhamento,objetivando a diminuição de acidentes e doenças do trabalho e suas conseqüências médicas legais, evitando ao órgão público, pagamentos de adicionais ou indenizações indevidas.

1. SCPN – Saúde Ocupacional
SCPN – Sistema de Controle Público Nacional
e a Saúde Ocupacional dos Trabalhadores.

2. SCPN – Saúde Ocupacional
Objetivos
 Gerenciar de forma integrada
a saúde do trabalhador,
estabelecendo uma solução eficaz para manter o
acompanhamento,objetivando a diminuição
de acidentes e doenças do trabalho e suas
conseqüências médicas legais,
evitando ao órgão público, pagamentos de
adicionais ou indenizações indevidas.

3. SCPN – Saúde Ocupacional
 Dotar a administração pública de legalidade e
transparência no trato à saúde dos servidores,
proporcionando tranqüilidade ao administrador público.
 Cumprir com as obrigações federais,
podendo ainda proporcionar economia aos cofres públicos
de pagamentos indevidos por insalubridade.

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Contabilidade
Folha de
Pagamento
Saúde
Ocupacional

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 Após a elaboração do
Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade
elaborado pelo Engenheiro do Trabalho
faz-se a emissão dos seguintes relatórios:

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Funções
 Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA

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PPRA
Programa de
É o documento através do qual
Prevenção de são identificadas as medidas
de proteção do trabalhador
Riscos a serem implementadas.
Ambientais
A Portaria 25/94 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da
elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais, visando a prevenção da saúde e integridade dos
trabalhadores, através de antecipação, reconhecimento e avaliação de riscos
ambientais.
A multa por falta do documento no valor de R$ 6.760,00, dependendo do número
de funcionários públicos.

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Diferenciais
 Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA
 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

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PCMSO
Programa de
Controle Um Programa que controla
a Saúde Ocupacional do
Médico de funcionário público,
Saúde atendendo a legislação e
emitindo laudos oficiais.
Ocupacional
A Portaria 24/94 do Ministério do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do PCMSO, com o objetivo de promover e
preservar a saúde de seus trabalhadores.
Multa por falta do documento no valor de R$ 676,00 inicial por Funcionário Público.

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Diferenciais
 Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA
 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
 Equipamento de Proteção Individual – EPI

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EPI
Equipamento de A utilização de E.P.I.’s
nos trabalhadores, acarretará
Proteção numa economia resultante da
eliminação do pagamento do
Individual adicional de insalubridade.
A Constituição Federal em seu Capítulo II - Dos Direitos Sociais:
“’É direito do trabalhador a redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio
de Normas de Saúde, Higiene e Segurança, além de seguro contra acidentes
de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este
está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.”

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Diferenciais
 Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA
 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
 Equipamento de Proteção Individual – EPI
 Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

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PPP
Perfil É o documento oficial
Profissiográfico para comprovação
de trabalho em
Previdenciário condições insalubres.
No artigo 159 do Código Civil:
“Aquele que, por ação ou emissão voluntária, negligência ou imprudência,
violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.
A multa por descumprimento da obrigatoriedade da elaboração do PPP varia de
R$ 991,03 à R$ 99.102,12 por funcionário público.

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Diferenciais
 Programa de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA
 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
 Equipamento de Proteção Individual – EPI
 Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
 Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
 Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
 Controle de Atestado Médico, de acordo com o C I D

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Os nossos diferenciais
 TREINAMENTO – Para os usuários do programa, no local de
trabalho, com material didático e técnico.
 SUPORTE TÉCNICO – À distância durante a vigência do contrato,
através do nosso Suporte Técnico ao Cliente NOVOSIS.
 ATUALIZAÇÃO – Periódica através informativos, sempre
que houver novidades legais ou técnicas.
 ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO – Do desempenho do
sistema e a resolução de questões técnicas acerca das
informações sobre saúde ocupacional.