Palestra dra christina_pila (1)

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Palestra dra christina_pila (1)

  1. 1. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPCMSO PPRA PCMATOBRIGAÇÕESERESPONSABILIDADESChristina Pila
  2. 2. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaAs Normas Regulamentadoras - NR, relativas àsegurança e medicina do trabalho, são deobservância obrigatória pelas empresas privadas epúblicas e pelos órgãos públicos da administraçãodireta e indireta, bem como pelos órgãos dosPoderes Legislativo e Judiciário, que possuamempregados regidos pela Consolidação das Leis doTrabalho - CLT. (NR 1 – item 1.1)Christina Pila 2
  3. 3. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaAs disposições contidas nas NormasRegulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber,aos trabalhadores avulsos, às entidades ouempresas que lhes tomem o serviço e aossindicatos representativos dasrespectivas categorias profissionais.(NR 1, item 1.1.1)Christina Pila 3
  4. 4. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaAs empresas estão obrigadas a cumprir asNormas Regulamentadoras e as demaisdisposições estabelecidas através de códigos deobras ou regulamentos sanitários dos Estados ouMunicípios, e outras, oriundas de convenções eacordos coletivos de trabalho. (NR 1, item 1.2)Christina Pila 4
  5. 5. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaEm âmbito nacional a Secretaria de Segurança e Saúde noTrabalho – SSST e em âmbito regional a Delegacia Regional doTrabalho – DRT (Itens 1.3 e 1.4 da NR 1)tem a função de coordenar, orientar, controlar esupervisionar as atividades relacionadas com a segurança emedicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional dePrevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programade Alimentação do Trabalhador - PAT eainda a fiscalização do cumprimento dos preceitoslegais e regulamentares sobre segurança emedicina do trabalho.Christina Pila 5
  6. 6. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaÀ DRT compete ainda (item 1.4.1 – NR 1)a)adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais eregulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;b)impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legaise regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;c)embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro deobra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;d)notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ouneutralização de insalubridade;e)atender requisições judiciais para realização de perícias sobresegurança e medicina do trabalho nas localidades onde nãohouver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurançado Trabalho registrado no MTE.Christina Pila 6
  7. 7. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaLembrando que:Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR,considera-se:I - empresa, o estabelecimento ou o conjunto deestabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho,locais de trabalho e outras, constituindo a organização deque se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;II - estabelecimento, cada uma das unidades da empresa,funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica,refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito,laboratório;Christina Pila 7
  8. 8. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaIII - setor de serviço, a menor unidade administrativa ouoperacional compreendida no mesmo estabelecimento;IV - canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária,onde se desenvolvem operações de apoio e execução àconstrução, demolição ou reparo de uma obra;V - frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária,onde se desenvolvem operações de apoio e execução àconstrução, demolição ou reparo de uma obra;VI - local de trabalho, a área onde são executados ostrabalhos.Christina Pila 8
  9. 9. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSABILIDADES DO EMPREGADORReferente às normas de Segurança e Saúde no Trabalhoa)cumprir e fazer cumprir as disposições legais eregulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;b)elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde notrabalho, dando ciência aos empregados por comunicados,cartazes ou meios eletrônicos;Christina Pila 9
  10. 10. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e Previdenciáriac) informar aos trabalhadores:I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locaisde trabalho;II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidasadotadas pela empresa;III. os resultados dos exames médicos e de examescomplementares de diagnóstico aos quais os própriostrabalhadores forem submetidos;IV. os resultados das avaliações ambientais realizadasnos locais de trabalho.Christina Pila 10
  11. 11. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e Previdenciáriaa) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobresegurança e medicina do trabalho;b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dandociência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;c) informar aos trabalhadores...d) permitir que representantes dos trabalhadoresacompanhem a fiscalização dos preceitos legais eregulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;e) determinar procedimentos que devem ser adotadosem caso de acidente ou doença relacionadaao trabalho.Christina Pila 11
  12. 12. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSABILIDADES DO EMPREGADOReferente às normas de Segurança e Saúde no Trabalhoa)cumprir as disposições legais e regulamentares sobresegurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens deserviço expedidas pelo empregador;b)usar o EPI fornecido pelo empregador;c)submeter-se aos exames médicos previstos nas NormasRegulamentadoras - NR;d)colaborar com a empresa na aplicação das NormasRegulamentadoras – NR.Christina Pila 12
  13. 13. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaATENÇÃO!Christina Pila 13Constitui ato faltoso a recusa injustificadado empregado ao cumprimento destas normas!O não-cumprimento das disposições legais eregulamentares sobre segurança e medicina do trabalhoacarretará ao empregador aaplicação das penalidades previstas nalegislação.
  14. 14. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaEMBARGO OU INTERDIÇÃO(NR 3 – ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – Portaria SIT 199 de 17/01/2011)O que é Embargo e Interdição?São medidas de urgência, adotadas a partir daconstatação de situação de trabalho que caracterizerisco grave e iminente ao trabalhador.Christina Pila 14
  15. 15. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaConsidera-se grave e iminente risco toda condiçãoou situação de trabalho que possa causar acidenteou doença relacionada ao trabalho com lesãograve à integridade física do trabalhador.Christina Pila 15
  16. 16. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaInterdiçãoimplica a paralisação total ou parcial doestabelecimento, setor de serviço,máquina ou equipamento.Embargoimplica a paralisação total ou parcial da obra.Christina Pila 16
  17. 17. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaDurante a vigência da interdição ou do embargo, podem serdesenvolvidas atividades necessárias à correção da situaçãode grave e iminente risco, desde que adotadas medidas deproteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.Durante a paralisação decorrente da imposição de interdiçãoou embargo, os empregados devem receber os salárioscomo se estivessem em efetivo exercício.Christina Pila 17
  18. 18. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaChristina Pila 18
  19. 19. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaA NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboraçãoe implementação, por parte de todos osempregadores e instituições que admitamtrabalhadores como empregados,do Programa de Controle Médico deSaúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo depromoção e preservação da saúde doconjunto dos seus trabalhadores.Christina Pila 19
  20. 20. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaTodos os trabalhadores devem ter o controlede sua saúde de acordo com os riscosa que estão expostos.Além de ser uma exigência legal prevista no art. 168da CLT, está respaldada na Convenção 161 daOrganização Internacional do Trabalho - OIT,respeitando princípios éticos, morais e técnicos.(Nota Técnica da SSST eferente à NR 7)Christina Pila 20
  21. 21. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaNo caso de terceirização de mão-de-obra, caberá àempresa contratante de mão-de-obra prestadora deserviços informar a empresa contratada dos riscosexistentes e auxiliar na elaboração e implementaçãodo PCMSO nos locais de trabalho onde os serviçosestão sendo prestados.Christina Pila 21
  22. 22. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSABILIDADES DO EMPREGADORReferente à NR 7—garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem comozelar pela sua eficácia;—custear sem ônus para o empregado todos os procedimentosrelacionados ao PCMSO;—indicar, dentre os médicos do SESMT, da empresa, um coordenadorresponsável pela execução do PCMSO;—no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho,de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho,empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;—inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregadorpoderá contratar médico de outra especialidade paracoordenar o PCMSO.Christina Pila 22
  23. 23. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaESTÃO DESOBRIGADAS DE INDICAR MÉDICOCOORDENADOR AS EMPRESAS:•GRAUS DE RISCO 1 E 2 (Quadro 1 da NR4) quetiverem até 25 empregadosEmpresas com + de 25 até 50 também poderão estardesobrigadas caso haja previsão em negociação coletiva.E•GRAUS DE RISCO 3 E 4 (Quadro 1 da NR4) quetiverem até 10 empregadosEmpresas com + de 10 até 20 também poderão estardesobrigadas caso haja previsão em negociaçãocoletiva, assistida por profissional do órgão regionalcompetente em segurança e saúde no trabalho.Christina Pila 23
  24. 24. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSABILIDADES DO MÉDICO COORDENADORReferente à NR 7—realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 7ou encarregar os mesmos a profissional médicofamiliarizado com os princípios da patologia ocupacional esuas causas, bem como com o ambiente, as condições detrabalho e os riscos a que está ou será exposto cadatrabalhador da empresa a ser examinado;—encarregar dos exames complementares previstos nositens, quadros e anexos da NR 7 profissionais e/ouentidades devidamente capacitados,equipados e qualificados.Christina Pila 24
  25. 25. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaO PCMSO deve incluir, entre outros, a realizaçãoobrigatória dos exames médicos:a)admissional;b)periódico;c)de retorno ao trabalho;d)de mudança de função;e)demissional.Christina Pila 25
  26. 26. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPara cada exame médico realizado,o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional- ASO,em 2 (duas) vias.A primeira via do ASO ficará arquivada no local detrabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho oucanteiro de obras, à disposição da fiscalização dotrabalho.A segunda via do ASO será obrigatoriamenteentregue ao trabalhador, mediante recibo naprimeira via.Christina Pila 26
  27. 27. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPara o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) servequalquer modelo ou formulário, desde que traga asinformações mínimas previstas na NR.a)na identificação do trabalhador poderá ser usado o númeroda identidade, ou da carteira de trabalho. A função poderáser completada pelo setor em que o empregado trabalha;b)devem constar do ASO os riscos passíveis de causardoenças, exclusivamente ocupacionais,relacionadas com a atividade do trabalhadore em consonância com os examescomplementares de controle médico;Christina Pila 27
  28. 28. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaExemplos:prensista em uma estamparia ruidosa: ruído;fundidor de grades de baterias: chumbo;pintor que trabalha em área ruidosa de uma metalúrgica: ruído esolventes;digitadora de um setor de digitação: movimentos repetitivos;mecânico que manuseia óleos e graxas: óleos;forneiro de uma função: calorauxiliar de escritório que não faz movimentos repetitivos: não háriscos ocupacionais específicos;britador de pedra em uma pedreira: poeira mineral(ou poeira com alto teor de sílica livre cristalina se quiserser mais específico) e ruído;Christina Pila 28
  29. 29. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaApesar de sua importância, não devem ser colocados riscosgenéricos ou inespecíficos como stress por exemplo, e nemriscos de acidentes (mecânicos), como por exemplo, risco dechoque elétrico para eletricista, risco de queda paratrabalhadores em geral etc.c)as indicações dos procedimentos médicos a que foisubmetido o trabalhador são ligadas à identificação do(s)risco(s) verificados pelo médico;ExemplosRuído: audiometria;Poeira mineral: radiografia do tórax;Chumbo: plumbemia e ALA urinário;Para vários agentes descritos na alínea "b", não há procedimentosmédicos específicos.Christina Pila 29
  30. 30. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaExemplosDermatoses por cimento: O exame clínico detecta ou não dermatose porcimento. Convém escrever no PCMSO que o exame clínico deve teratenção especial à pele, mas a alínea "c" do ASO fica em branco.Trabalho em altas temperaturas: O hipertenso não deve trabalharexposto a temperaturas elevadas, mas não há exames específicos arealizar.L.E.R.: Não há exames complementares para detectar-se esta moléstia(é possível fazer ultra-som e eletroneuromiografia em todos osindivíduos, o queseria complexo, invasivo e caríssimo, além deineficiente). O exame clínico é o mais indicado.Christina Pila 30
  31. 31. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e Previdenciáriaa) Identificação do trabalhadorb) Possíveis doençasc) Indicação de procedimentos médicosd) nome do médico coordenador, quando houver;e) definição de apto ou inapto para a função;f) nome do médico encarregado do exame, endereço ouforma de contato;g) data e assinatura do médico encarregado do exame ecarimbo contendo o número de inscrição no CRM. Não énecessário carimbo. O nome do médico pode serdatilografado ou impresso através de recursos deinformática. O importante é que seja legível.Christina Pila 31
  32. 32. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaIMPORTANTE!O resultado dos exames complementares deve sercomunicado ao trabalhador e entregue ao mesmouma cópia, conforme prescrito no § 5º do art. 168 daCLT, e o inciso III da alínea "c" do item l.7 da NR 01(Disposições Gerais).Christina Pila 32
  33. 33. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaOs registros deverão sermantidos porperíodo mínimo de20 (vinte) anos apóso desligamento do trabalhador.Christina Pila 33
  34. 34. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaO PCMSO deverá obedecer a um planejamento emque estejam previstas as ações de saúde a seremexecutadas durante o ano, devendo estas ser objetode relatório anual.Christina Pila 34
  35. 35. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaO relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa,o número e a natureza dos exames médicos, incluindoavaliações clínicas e exames complementares, estatísticasde resultados considerados anormais, assim como oplanejamento para o próximo ano, tomando como base omodelo proposto no Quadro III da NR, devendo serapresentado e discutido na CIPA, quando existente naempresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexadaao livro de atas daquela comissão.Christina Pila 35
  36. 36. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaAs empresas desobrigadas de indicarem médicocoordenador ficam dispensadas de elaborar orelatório anual.Christina Pila 36
  37. 37. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPRIMEIROS SOCORROSTodo estabelecimento deverá estar equipado commaterial necessário à prestação dos primeirossocorros, considerando-se as características daatividade desenvolvida; manter esse materialguardado em local adequado e aos cuidados depessoa treinada para esse fim.Christina Pila 37
  38. 38. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaChristina Pila 38
  39. 39. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaA NR 9 visa à preservação da saúde e da integridadedos trabalhadores, através da antecipação,reconhecimento, avaliação e consequente controle daocorrência de riscos ambientais existentes ou quevenham a existir noambiente de trabalho, tendo em consideração aproteção do meio ambiente e dos recursos naturais.As ações do PPRA devem ser desenvolvidasno âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob aresponsabilidade do empregador, com a participaçãodos trabalhadores, sendo sua abrangência eprofundidade dependentes das característicasdos riscos e das necessidades de controle.Christina Pila 39
  40. 40. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaConsideram-se riscos ambientais os agentes físicos,químicos e biológicos existentes nos ambientes detrabalho que, em função de sua natureza,concentração ou intensidade e tempo de exposição,são capazes de causar danos à saúde dotrabalhador.Christina Pila 40
  41. 41. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaConsideram-se agentes físicos asdiversas formas de energia a que possamestar expostos os trabalhadores,tais como: ruído, vibrações, pressões anormais,temperaturas extremas, radiações ionizantes,radiações não ionizantes,bem como o infra-som e oultra-som.Christina Pila 41
  42. 42. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaConsideram-se agentes químicos as substâncias,compostos ou produtos que possam penetrar noorganismo pela via respiratória, nas formas depoeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores,ou que, pela natureza da atividade de exposição,possam ter contato ou ser absorvidospelo organismoatravés da peleou por ingestão.Christina Pila 42
  43. 43. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaConsideram-se agentes biológicosas bactérias, fungos, bacilos, parasitas,protozoários, vírus, entre outros.Christina Pila 43
  44. 44. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaESTRUTURA DO PPRAa)planejamento anual com estabelecimento demetas, prioridades e cronograma;b)estratégia e metodologia de ação;c)forma do registro, manutenção e divulgação dosdados;d)periodicidade e forma de avaliação dodesenvolvimento do PPRA.Christina Pila 44
  45. 45. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaDeverá ser efetuada, sempre que necessário e pelomenos uma vez ao ano, uma análise global doPPRA para avaliação do seu desenvolvimento erealização dos ajustes necessários eestabelecimento de novas metas e prioridades.Christina Pila 45
  46. 46. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaO PPRA - documento base e alterações - deverãoser apresentados e discutidos na CIPA, quandoexistente na empresa, de acordo com a NR-5,sendo sua cópia anexada ao livro de atas destaComissão.Christina Pila 46
  47. 47. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaO PPRA deverá incluir as seguintes etapas:a)antecipação e reconhecimentos dos riscos;b)estabelecimento de prioridades e metas deavaliação e controle;c)avaliação dos riscos e da exposição dostrabalhadores;d)implantação de medidas de controle e avaliaçãode sua eficácia;e)monitoramento da exposição aos riscos;f)registro e divulgação dos dados.Christina Pila 47
  48. 48. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaA elaboração, implementação, acompanhamento eavaliação do PPRA poderão ser feitas pelo SESMTou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critériodo empregador, sejam capazes de desenvolver odisposto na NR 9.Christina Pila 48
  49. 49. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaDeverão ser adotadas as medidas necessáriassuficientes para a eliminação, a minimização ou ocontrole dos riscos ambientais sempre que foremverificadas uma ou mais das seguintes situações:a)identificação, na fase de antecipação, de riscopotencial à saúde;b)constatação, na fase de reconhecimento derisco evidente à saúde;Christina Pila 49
  50. 50. c) quando os resultados das avaliações quantitativas daexposição dos trabalhadores excederem os valores doslimites previstos na NR-15 ou, na ausência destes osvalores limites de exposição ocupacional adotados pelaACGIH - American Conference of Governmental IndustrialHigyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos emnegociação coletiva de trabalho, desde que maisrigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;d) quando, através do controle médico da saúde, ficarcaracterizado o nexo causal entre danosobservados na saúde os trabalhadores e asituação de trabalho a que eles ficam expostos.Christina Pila 50
  51. 51. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaQuando comprovado pelo empregador ou instituição ainviabilidade técnica da adoção de medidas de proteçãocoletiva ou quando estas não forem suficientes ouencontrarem-se em fase de estudo, planejamento ouimplantação, ou ainda em caráter complementar ouemergencial, deverão ser adotadas outras medidas,obedecendo-se à seguinte hierarquia:a)medidas de caráter administrativo ou deorganização do trabalho;b)utilização de equipamento de proteçãoindividual - EPI.Christina Pila 51
  52. 52. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaMONITORAMENTOPara o monitoramento da exposição dostrabalhadores e das medidas de controle, deve serrealizada uma avaliação sistemática e repetitiva daexposição a um dado risco, visando à introdução oumodificação das medidas de controle, sempre quenecessário.Christina Pila 52
  53. 53. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaREGISTRO DE DADOSDeverá ser mantido pelo empregador ou instituição umregistro de dados, estruturado de forma a constituir umhistórico técnico e administrativo dodesenvolvimento do PPRA.Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de20 (vinte) anos e devem estar sempre disponívelaos trabalhadores interessados ou seusrepresentantes e para as autoridades competentes.Christina Pila 53
  54. 54. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSABILIDADE DO EMPREGADORReferente à NR 9Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento doPPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.Christina Pila 54
  55. 55. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSABILIDADE DOS TRABALHADORESReferente à NR 9I.colaborar e participar na implantação e execuçãodo PPRA;II.seguir as orientações recebidas nos treinamentosoferecidos dentro do PPRA;III.informar ao seu superior hierárquico diretoocorrências que, a seu julgamento, possam implicarriscos à saúde dos trabalhadores.Christina Pila 55
  56. 56. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaINFORMAÇÃO SOBRE O PPRAOs trabalhadores interessados terão o direito de apresentarpropostas e receber informações e orientações a fim deassegurar a proteção aos riscos ambientais identificados naexecução do PPRA.Os empregadores deverão informar os trabalhadores demaneira apropriada e suficiente sobre os riscosambientais que possam originar-se nos locais detrabalho e sobre os meios disponíveis para prevenirou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.Christina Pila 56
  57. 57. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaSem textoChristina Pila 57
  58. 58. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaINDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVILINDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVILA construção é um dos ramos mais antigos do mundo.A construção é um dos ramos mais antigos do mundo.No Brasil, a construção civil teve seu auge na década de 40, sendoNo Brasil, a construção civil teve seu auge na década de 40, sendoconsiderado um dos mais avançados na época.considerado um dos mais avançados na época.Em 1974, o Brasil foi considerado pela OIT, como Campeão Mundial deEm 1974, o Brasil foi considerado pela OIT, como Campeão Mundial deAcidentes de Trabalho.Acidentes de Trabalho.Em 2003 dos 355.000 acidentes de trabalho fatais que acontecem em cada anoEm 2003 dos 355.000 acidentes de trabalho fatais que acontecem em cada anono mundo, aproximadamente 60.000 (17%) ocorrem em obras de construção.no mundo, aproximadamente 60.000 (17%) ocorrem em obras de construção.Os operários da construção civil estão entre as doze classes maisOs operários da construção civil estão entre as doze classes maissujeitas a acidentes de trabalho.sujeitas a acidentes de trabalho.Christina Pila 58
  59. 59. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaClassificada em 4º lugar no ranking mundial dos setorescom a maior frequência de acidentes de trabalhos fatais.Christina Pila 59
  60. 60. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaChristina Pila 60Número de Acidentes de Trabalhos Registrados na Indústria daConstrução no período de 1998/2004.
  61. 61. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaSegundo o Quadro I da NR – 4Segundo o Quadro I da NR – 4são consideradas atividades da Indústria da Construção:são consideradas atividades da Indústria da Construção: preparação do terreno;preparação do terreno; obras de infra-estrutura;obras de infra-estrutura; obras de instalações;obras de instalações; obras de acabamentos e serviços auxiliares da construção;obras de acabamentos e serviços auxiliares da construção;serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza;serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza; manutenção de obras de urbanismo e paisagismo.manutenção de obras de urbanismo e paisagismo.Christina Pila 61
  62. 62. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaChristina Pila 62
  63. 63. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaA NR 18 estabelece diretrizes de ordemadministrativa, de planejamento de organização,que objetivam a implementação de medidas decontrole e sistemas preventivos de segurança nosprocessos, nas Condições e no Meio Ambiente deTrabalho na Indústria da Construção.Christina Pila 63
  64. 64. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPRINCIPAIS OBJETIVOS DO PCMAT Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores; Definir atribuições e responsabilidades às pessoas queadministram; Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execuçãodas obras; Determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações esituações de risco; Aplicar técnicas de execução que reduzam ao máximoos riscos de acidentes e doenças.Christina Pila 64
  65. 65. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaO PCMAT é obrigatório nos estabelecimentos com20 (vinte) trabalhadores ou mais e deve observar asexigências contidas na NR 9 (PPRA);Christina Pila 65
  66. 66. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaO PCMAT dever ser mantido no estabelecimento àdisposição do órgão regional do Ministério doTrabalho e deve ser elaborado e executado porprofissional legalmente habilitado na área desegurança do trabalho e tem como responsáveis oempregador ou condomínio a sua implementaçãonos estabelecimentos.Christina Pila 66
  67. 67. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaA elaboração do PCMAT deverá conter:A elaboração do PCMAT deverá conter: Planejamento anual com estabelecimento de metas,Planejamento anual com estabelecimento de metas,prioridades e cronograma;prioridades e cronograma; Estratégia e metodologia de ação;Estratégia e metodologia de ação; Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados;Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados;Seu acompanhamento e avaliação deverãoSeu acompanhamento e avaliação deverãoser feitos pelo SESMTser feitos pelo SESMTChristina Pila 67
  68. 68. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaDOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PCMATa)memorial sobre condições e meio ambiente detrabalho nas atividades e operações, levando-se emconsideração riscos de acidentes e de doenças dotrabalho e suas respectivas medidas preventivas;b)projeto de execução das proteções coletivas emconformidade com as etapas de execução da obra;c)especificação técnica das proteções coletivas eindividuais a serem utilizadas;Christina Pila 68
  69. 69. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e Previdenciáriad) cronograma de implantação das medidaspreventivas definidas no PCMAT;e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando,inclusive, previsão de dimensionamento dasáreas de vivência;f) programa educativo contemplando a temática deprevenção de acidentes e doenças dotrabalho, com sua carga horária.Christina Pila 69
  70. 70. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaINDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVILINDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVILRISCOS DE ACIDENTESRISCOS DE ACIDENTESChristina Pila 70Representam as principais causas de acidentes fatais e não fatais nosetor da construção civil: QUEDAS;CHOQUE ELÉTRICO;SOTERRAMENTO
  71. 71. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaQUEDASQUEDASREGRAS GERAIS DE SEGURREGRAS GERAIS DE SEGURANÇARealizar inspeção no local do serviço antes do início da obra;Inspecionar os dispositivos de proteção, verificando se estão embom estado;Preparar e montar todo equipamento necessário para prevençãode acidentes;Verificar se todo pessoal envolvido está apto ao serviço;Isolar e sinalizar toda a área sob o serviço;Christina Pila 71
  72. 72. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaCHOQUE ELÉTRICOCHOQUE ELÉTRICORiscos de AcidenteRiscos de AcidenteAs lesões provocadas pelo choque elétrico podemser de 4 naturezas:I.I.eletrocução (fatal)eletrocução (fatal)II.II.choque elétricochoque elétricoIII.III.queimaduras equeimaduras eIV.IV.quedas provocadas pelo choquequedas provocadas pelo choqueChristina Pila 72
  73. 73. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPREVENÇÃO DE ACIDENTESPREVENÇÃO DE ACIDENTESPara evitar acidentes é possível adotar:Isolamento ou proteção dos cabos com materiais especiais;Evitar ligações improvisadas ou gambiarras;Manter a fiação longe do contato com a água;A amarração dos fios não deve ser feita nas ferragens ou partesmetálicas;Evitar deixar os fios elétricos espalhados pelo chão e semproteção;Evitar a utilização de andaimes, escadas, barrasde ferro próximo de redes elétricas.Christina Pila 73
  74. 74. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaTipos de ProteçãoTipos de Proteção Fusíveis e disjuntores; Aterramentos; Materiais isolantes; Uso de EPIChristina Pila 74
  75. 75. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaSOTERRAMENTO(item 18.6 – NR 18)A área de trabalho deve ser previamente limpa, devendo ser retirados ouescorados solidamente árvores, rochas, equipamentos, materiais e objetos dequalquer natureza, quando houver risco de comprometimento de sua estabilidadedurante a execução de serviços;Muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pelaescavação devem ser escorados;Os serviços de escavação, fundação e desmonte de rochas devem terresponsável técnico legalmente habilitado;As escavações realizadas em vias públicas ou canteiros de obrasdevem ter sinalização de advertência, inclusive noturna,e barreira de isolamento em todo o seu perímetro;Christina Pila 75
  76. 76. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPREVENÇÃOPara prevenir a ocorrência de desmoronamentosdeve-se ter em atenção a colocação do entulhoe outras sobrecargas ao longo da escavação, bemcomo as vibrações produzidas por máquinas eoutros veículos na sua proximidade.Christina Pila 76
  77. 77. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaFATORES DE SEGURANÇAFATORES DE SEGURANÇAGrau de conhecimento das solicitações e materiais a seremutilizados;Características do solo;Complexidade das condições geotécnicas;Complexidade da execução do projeto;Confiabilidade dos métodos adotados, cálculos e execução;Tempo de existência da escavação;Potencial de gerar acidentes.Christina Pila 77
  78. 78. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaCARTAZESDevem ser colocados, em lugar visível para ostrabalhadores, cartazes alusivos à prevenção deacidentes e doenças de trabalho.Christina Pila 78
  79. 79. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaÁGUAÉ obrigatório o fornecimento de água potável,filtrada e fresca para os trabalhadores por meio debebedouros de jato inclinado ou equipamento similar quegaranta as mesmas condições, na proporção de 1 (um) para cadagrupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração.O deslocamento não poderá ser superior a 100 (cem) metros, no planohorizontal e 15 (quinze) metros no plano vertical(item 18.37.2.1 da NR 18)Em regiões do país ou estações do ano de clima quente deveser garantido o fornecimento de água refrigerada.Christina Pila 79
  80. 80. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaNão sendo possível a instalação de bebedouro asempresas devem garantir, nos postos de trabalho,suprimento de água potável, filtrada e frescafornecida em recipientes portáteis hermeticamentefechados, confeccionados em material apropriado,sendo proibido o uso de copos coletivos.Christina Pila 80
  81. 81. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e Previdenciária A área do canteiro de obra deve ser dotada de iluminaçãoexterna adequada. Nos canteiros de obras, inclusive nas áreas de vivência,deve ser previsto escoamento de águas pluviais. Nas áreas de vivência dotadas de alojamento, deve sersolicitada à concessionária local a instalação de umtelefone comunitário ou público. É obrigatório o fornecimento gratuito pelo empregadorde vestimenta de trabalho e sua reposição, quandodanificada.Christina Pila 81
  82. 82. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPara fins da aplicação da NR 18, são consideradostrabalhadores qualificados aqueles que comprovemperante o empregador e a inspeção do trabalhouma das seguintes condições:a)capacitação mediante treinamento na empresa;b)capacitação mediante curso ministrado por instituiçõesprivadas ou públicas, desde que conduzido por profissionalhabilitado;c)ter experiência comprovada em CTPS de pelomenos 6 (seis) meses na função.Christina Pila 82
  83. 83. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaNo PCMAT devem ser inseridas asprecauções que devem ser tomadas namontagem, desmontagem e movimentaçãode andaimes próximos às redes elétricas.Os empregadores que optarem pelo Sistema deProteção Limitador de Quedas em Altura devemprovidenciar projeto que atenda às especificaçõesde dimensionamento previstas na NR 18,integrado ao - PCMATChristina Pila 83
  84. 84. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSABILIDADESReferente à NR 18I.PELA OBRAII.PELA MANUTENÇÃO, MONTAGEM EDESMONTAGEMIII.PELO EQUIPAMENTOChristina Pila 84
  85. 85. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSÁVEL PELA OBRADeve observar o atendimento dos seguintes itens de segurança:aterramento da estrutura da grua, implementação do PCMATprevendo a operação com gruas, independentemente do Plano deCargas;fiscalização do isolamento de áreas, de trajetos e da corretaaplicação das determinações do Plano de Cargas;elaboração, implementação e coordenação do Plano de Cargas;disponibilização de instalações sanitárias a uma distância máxima de30m (trinta metros) no plano vertical e de 50m (cinqüenta metros) noplano horizontal em relação à cabine do operador, não se aplicandopara gruas com altura livre móvel superiores àsespecificadas;Christina Pila 85
  86. 86. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e Previdenciária verificar registro e assinatura no livro de inspeções de máquinase equipamentos, (item 18.22.11 da NR 18) e a confirmação dacorreta operacionalização de todos os dispositivos de segurança(item 18.14.24.11, mesma NR) no mínimo, após às seguintesocasiões:a) instalação do equipamento;b) cada alteração geométrica ou de posição do equipamento;c) cada operação de manutenção e ou regulagem nossistemas de freios do equipamento, com especial atençãopara o sistema de freio do movimentovertical de cargas.Christina Pila 86
  87. 87. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO, MONTAGEM EDESMONTAGEMDeve designar pessoal com treinamento e qualificação paraexecutar as atividades que deverão sempre estar sobsupervisão de profissional legalmente habilitado, durante asatividades de manutenção, montagem, desmontagem,telescopagem, ascensão e conservação do equipamento;checagem da operacionalização dos dispositivos desegurança, bem como, entrega técnica do equipamentoe registro destes eventos em livro de inspeçãoou relatório específico.Christina Pila 87
  88. 88. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaRESPONSÁVEL PELO EQUIPAMENTODeve fornecer equipamento em perfeito estado deconservação e funcionamento como definido pelo Manual doFabricante, observando o disposto no item 18.14.24.15 daNR 18, mediante emissão de ART(Anotação de Responsabilidade Técnica)referente à liberação técnica efetuada antes da entrega.Christina Pila 88
  89. 89. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaE... finalmenteChristina Pila 89
  90. 90. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaDevemos lembrar que infelizmente existem empresas queainda tratam Saúde e Segurança do Trabalhador comodespesa e não como investimento.Muitos trabalhadores precisam de um porta voz para fazervaler seus direitos e este porta-voz é VOCÊ!Christina Pila 90
  91. 91. 1º Seminário de Aperfeiçoamento sobreLegislação Trabalhista e PrevidenciáriaPCMSO PPRA PCMATOBRIGAÇÕESERESPONSABILIDADESMUITO OBRIGADA!!!Christina PilaChristina Pila 91

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