O documento discute a alta carga tributária no Brasil e suas consequências negativas para as empresas. Ele também apresenta algumas alternativas lícitas para reduzir a carga tributária, como planejamentos tributários bem estruturados e relacionamento fiscal ético com os órgãos públicos, de modo a promover o desenvolvimento empresarial. Por fim, defende que as empresas busquem soluções internas para tornar processos mais eficientes e competitivos.
O documento discute alternativas seguras para reduzir a carga tributária das empresas enquanto a reforma tributária não é implementada. Ele sugere que planejamentos tributários podem ser uma opção, desde que sejam realizados de forma lícita e com o objetivo de beneficiar o negócio, não apenas postergar impostos. Também destaca a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de boas relações com o fisco.
Revista Super Hiper: SPED - remédio amargo para saúde do seu negócioRoberto Dias Duarte
O documento discute as novas regras contábeis e fiscais do Sped e como podem ser usadas para melhorar a gestão dos negócios. Inicialmente, o Sped trouxe complexidade e custos, mas especialistas dizem que pode ser usado como ferramenta de gestão se os empresários adaptarem processos e controles internos. A mobilização dos empresários também pode ajudar a negociar prazos e simplificar as regras.
II Seminário de Política Tributária Coor
denação-Geral de Política Tributária
Visão Geral
1.
Parte teórica:
9
- tributação da renda real,
9
- tributação presumida,
2. Análise de dados nacionais e
regionais
O planejamento tributário e a rentabilidade para empresas movimentadas pelo l...Vanessa Ferras
O documento discute o regime tributário de Lucro Real para empresas no Brasil. Ele explica o que é o Lucro Real, quais empresas são obrigadas a usá-lo e as dificuldades de manter os recolhimentos e lançamentos fiscais em dia. A importância de um bom planejamento tributário é enfatizada para que as empresas possam cumprir suas obrigações fiscais corretamente.
O documento anuncia uma conferência sobre as principais mudanças no IFRS e como se preparar para o balanço contábil de 2013. A conferência irá discutir temas como o fim do Regime Tributário Transitório, reconhecimento de receita em obras, derivativos, mensuração de ativos imobilizados e valor justo. A programação inclui painéis sobre questões societárias, construção civil, reconhecimento de receita e desafios tributários da implantação do IFRS.
O documento discute como as empresas podem se preparar para aproveitar as oportunidades de negócios geradas por grandes eventos no Brasil sem enfrentar problemas fiscais. Ele explica que as empresas devem:
1) Adotar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para harmonizar informações fiscais;
2) Convergir para os padrões internacionais de contabilidade IFRS;
3) Implementar o sistema Brasil-ID de rastreamento de mercadorias.
Projecto de Franchising de Gestão e ContabilidadeInes Loureiro
Draft de projecto de franchising de uma empresa de apoio a PME´s oferecendo soluções a nível financeiro e fiscal, consultoria de gestão, planeamento e estudos de viabilidade.
Por que fazer um Planejamento Tributário?
Você provavelmente já se fez essa pergunta e é isso que buscamos responder nos primeiros pontos do ebook.
Além do elevado aumento da carga tributária no Brasil nos últimos anos, um bom motivo para se realizar um planejamento tributário está na oportunidade de geração de valor para a empresa...
Qual é o melhor modelo para minha empresa?
Saiba como escolher a melhor forma de reduzir a carga tributária incidente sobre a sua empresa.
Como obter os melhores resultados?
Além dos diversos modelos de planejamento tributário, você vai conhecer também quais os principais fatores para uma operação de sucesso.
Quer saber mais? Veja a apresentação.
O documento discute alternativas seguras para reduzir a carga tributária das empresas enquanto a reforma tributária não é implementada. Ele sugere que planejamentos tributários podem ser uma opção, desde que sejam realizados de forma lícita e com o objetivo de beneficiar o negócio, não apenas postergar impostos. Também destaca a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de boas relações com o fisco.
Revista Super Hiper: SPED - remédio amargo para saúde do seu negócioRoberto Dias Duarte
O documento discute as novas regras contábeis e fiscais do Sped e como podem ser usadas para melhorar a gestão dos negócios. Inicialmente, o Sped trouxe complexidade e custos, mas especialistas dizem que pode ser usado como ferramenta de gestão se os empresários adaptarem processos e controles internos. A mobilização dos empresários também pode ajudar a negociar prazos e simplificar as regras.
II Seminário de Política Tributária Coor
denação-Geral de Política Tributária
Visão Geral
1.
Parte teórica:
9
- tributação da renda real,
9
- tributação presumida,
2. Análise de dados nacionais e
regionais
O planejamento tributário e a rentabilidade para empresas movimentadas pelo l...Vanessa Ferras
O documento discute o regime tributário de Lucro Real para empresas no Brasil. Ele explica o que é o Lucro Real, quais empresas são obrigadas a usá-lo e as dificuldades de manter os recolhimentos e lançamentos fiscais em dia. A importância de um bom planejamento tributário é enfatizada para que as empresas possam cumprir suas obrigações fiscais corretamente.
O documento anuncia uma conferência sobre as principais mudanças no IFRS e como se preparar para o balanço contábil de 2013. A conferência irá discutir temas como o fim do Regime Tributário Transitório, reconhecimento de receita em obras, derivativos, mensuração de ativos imobilizados e valor justo. A programação inclui painéis sobre questões societárias, construção civil, reconhecimento de receita e desafios tributários da implantação do IFRS.
O documento discute como as empresas podem se preparar para aproveitar as oportunidades de negócios geradas por grandes eventos no Brasil sem enfrentar problemas fiscais. Ele explica que as empresas devem:
1) Adotar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para harmonizar informações fiscais;
2) Convergir para os padrões internacionais de contabilidade IFRS;
3) Implementar o sistema Brasil-ID de rastreamento de mercadorias.
Projecto de Franchising de Gestão e ContabilidadeInes Loureiro
Draft de projecto de franchising de uma empresa de apoio a PME´s oferecendo soluções a nível financeiro e fiscal, consultoria de gestão, planeamento e estudos de viabilidade.
Por que fazer um Planejamento Tributário?
Você provavelmente já se fez essa pergunta e é isso que buscamos responder nos primeiros pontos do ebook.
Além do elevado aumento da carga tributária no Brasil nos últimos anos, um bom motivo para se realizar um planejamento tributário está na oportunidade de geração de valor para a empresa...
Qual é o melhor modelo para minha empresa?
Saiba como escolher a melhor forma de reduzir a carga tributária incidente sobre a sua empresa.
Como obter os melhores resultados?
Além dos diversos modelos de planejamento tributário, você vai conhecer também quais os principais fatores para uma operação de sucesso.
Quer saber mais? Veja a apresentação.
RI 161 - Os impactos de uma boa gestão jurídica nos negóciosRoberto Goldstajn
Este documento discute a importância da gestão jurídica para os negócios. Ele fornece exemplos de como uma boa gestão jurídica pode impactar positivamente o caixa das empresas ao minimizar riscos comerciais e tributários e evitar prejuízos trabalhistas. A gestão jurídica deve monitorar riscos, identificar oportunidades e analisar contratos e litígios.
O documento fornece um simulado com 10 questões sobre análise das demonstrações contábeis para o concurso de Auditor Federal de Controle Externo do TCU. O autor, Prof. Gilmar Possati, explica que o simulado é um bom instrumento de preparação para a prova, principalmente em retas finais, para identificar os pontos fortes e fracos do candidato.
O documento anuncia um evento sobre serviços gerenciados para operadoras de telecomunicações, com palestras sobre como as parcerias estratégicas podem trazer benefícios às empresas através da melhoria operacional e da qualidade. O evento contará com especialistas de grandes operadoras discutindo casos de sucesso no uso de outsourcing e serviços gerenciados.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PME - CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESASRoberto Dias Duarte
Este documento apresenta o Pronunciamento Técnico sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O pronunciamento fornece diretrizes contábeis simplificadas para PMEs e correlaciona-se com as Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Entidades. O documento descreve o escopo, definição de PMEs, organização e manutenção do pronunciamento.
Este documento resume as principais alterações introduzidas pela NBC TG 1000 (R1) para adequação em 2017, incluindo esclarecimentos sobre enquadramento contábil de pequenas e médias empresas, critérios de reconhecimento e mensuração de ativos e passivos, e orientações para apresentação das demonstrações contábeis.
Planejamento Tributário: Uma Ferramenta Primordial para Redução da Alta Carga...Carlos Oliveira
O documento discute a importância do planejamento tributário para reduzir a alta carga tributária das organizações. Apresenta conceitos de planejamento tributário e elisão fiscal, diferenciando-os da evasão fiscal. Também define o que são tributos segundo a legislação brasileira e classifica-os de acordo com o Sistema Tributário Nacional.
O documento apresenta um resumo de 27 declarações obrigatórias para empresas no Brasil, como a Declaração Anual do Simples Nacional, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e a Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual. O texto discute a importância dessas declarações para a regulamentação de empresas perante o estado e a legislação tributária brasileira.
O documento discute a formação de preços em empresas. Ele explica que definir preços de forma improvisada ou sem levar em conta todos os fatores é um erro comum e pode levar à ruína de uma empresa. Também discute a importância de analisar custos, concorrência e características do mercado ao definir preços.
O documento fornece um comentário sobre uma prova de Análise das Demonstrações Contábeis aplicada no TCU para Auditor de Controle Externo em 2015. O autor comenta que a prova exigiu mais análise do capital de giro e que alguns assuntos históricos não foram contemplados, indicando uma má distribuição de assuntos. Ele também aponta que a prova foi bem elaborada e teórica, assim como a prova de Custos.
O documento resume um seminário sobre práticas na elaboração, gestão e renegociação de acordos em contratos empresariais. O seminário contará com apresentações sobre casos reais e experiências de grandes empresas sobre estratégias de negociação, cláusulas essenciais, obrigações e garantias. Serão discutidos também temas como onerosidade excessiva, anulabilidade, revisão por imprevisibilidade e prevenção de responsabilidades.
O documento discute conceitos financeiros básicos como finanças, orçamento empresarial, ponto de equilíbrio e seus cálculos. Explica que finanças envolvem entrada e saída de dinheiro e devem ser planejadas em conjunto com outras áreas. Apresenta três tipos de orçamento - resultados, investimentos e caixa - e como elaborá-los. Define ponto de equilíbrio e mostra fórmula para cálculo.
O documento discute os seguintes tópicos:
1) A ESPM está lançando novos cursos intensivos sobre gestão de varejo, incluindo Gestão do Varejo Fashion.
2) O Clipping do Varejo destaca notícias do setor, incluindo previsões de crescimento nas vendas de Natal e uma nova lei em Araraquara para diminuir filas em supermercados.
3) O Ponto Frio registrou prejuízo recorde no segundo trimestre devido à harmonização contábil com o Pão de Açú
Percepção dos Controllers em relação à gestão tributáriaberbone
1) O documento analisa a percepção de controllers sobre as práticas de gestão tributária em empresas de Bauru-SP que não usam o Simples Nacional.
2) Foi realizada uma pesquisa por questionário com controllers, concluindo que sua percepção sobre gestão tributária é baixa e seu tempo de experiência nessa área é insuficiente.
3) Controllers desempenham um papel importante na administração tributária das empresas, mas precisam de mais conhecimento sobre o complexo sistema tributário brasileiro.
1) O documento apresenta os conceitos e métodos de contabilidade tributária, incluindo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
2) Discutem-se os principais tributos como IRPJ, CSSLL, PIS e COFINS e suas respectivas bases de cálculo.
3) Explica-se como apurar resultados fiscais e calcular tributos usando os métodos de lucro real e lucro presumido.
Este documento apresenta um resumo de contabilidade avançada, incluindo demonstrações financeiras, avaliação de investimentos societários, ágio e deságio. Aborda conceitos como balanço patrimonial, demonstração de lucros, métodos de custo e equivalência patrimonial para avaliação de investimentos.
O documento apresenta um curso online sobre contabilidade e planejamento tributário. O curso discute conceitos como elisão fiscal, evasão fiscal, simulação e planejamento tributário para reduzir a carga tributária das empresas de forma legal. O curso está disponível gratuitamente no site www.unieducar.org.br.
Curso Novas Regras de Contabilidade para Pequenas e Medias EmpresasGrupo Treinar
1) O documento discute as novas regras de contabilidade para pequenas e médias empresas no Brasil de acordo com o CPC-PME, que tem como objetivo harmonizar as normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais.
2) O CPC-PME deve ser adotado por empresas com receita bruta até R$300 milhões por ano e deve ser aplicado na elaboração das demonstrações contábeis a partir de 2010.
3) O curso apresentado tem como objetivo fornecer conhecimento sobre os novos conceitos
O documento discute a importância da regularidade fiscal para as empresas no atual cenário econômico brasileiro. Ele destaca 3 pontos principais: 1) A adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para harmonizar informações fiscais; 2) A convergência da contabilidade às normas internacionais IFRS; 3) O sistema Brasil-ID que permitirá rastreamento de mercadorias. A conclusão é que a regularidade fiscal melhora a percepção de valor das empresas e o acesso a financiamentos.
Os impactos de uma boa gestão jurídica nos negóciosRoberto Goldstajn
O documento discute a importância da gestão jurídica para as empresas e como ela pode trazer resultados positivos ou evitar prejuízos. Ele explica como a gestão jurídica pode ajudar no monitoramento de riscos comerciais e fiscais, além de melhorar a segurança do trabalho e reduzir acidentes. Também destaca os impactos da fiscalização tributária mais rígida e a necessidade de planejamento jurídico para lidar com esses desafios.
O documento discute os benefícios da regularidade fiscal para as empresas no Brasil, incluindo acesso a financiamentos e oportunidades de negócios decorrentes de grandes eventos como a Copa e Olimpíadas. Também ressalta a importância de empresas se adequarem às novas regras fiscais brasileiras para manterem competitividade.
1) O documento discute a importância do planejamento tributário para reduzir a alta carga tributária das organizações. 2) Ele explica a diferença entre elisão fiscal (lícita) e evasão fiscal (ilícita) e como o planejamento tributário permite escolher o melhor regime tributário. 3) Inclui um exemplo prático de simulação de diferentes regimes tributários para uma empresa.
RI 161 - Os impactos de uma boa gestão jurídica nos negóciosRoberto Goldstajn
Este documento discute a importância da gestão jurídica para os negócios. Ele fornece exemplos de como uma boa gestão jurídica pode impactar positivamente o caixa das empresas ao minimizar riscos comerciais e tributários e evitar prejuízos trabalhistas. A gestão jurídica deve monitorar riscos, identificar oportunidades e analisar contratos e litígios.
O documento fornece um simulado com 10 questões sobre análise das demonstrações contábeis para o concurso de Auditor Federal de Controle Externo do TCU. O autor, Prof. Gilmar Possati, explica que o simulado é um bom instrumento de preparação para a prova, principalmente em retas finais, para identificar os pontos fortes e fracos do candidato.
O documento anuncia um evento sobre serviços gerenciados para operadoras de telecomunicações, com palestras sobre como as parcerias estratégicas podem trazer benefícios às empresas através da melhoria operacional e da qualidade. O evento contará com especialistas de grandes operadoras discutindo casos de sucesso no uso de outsourcing e serviços gerenciados.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PME - CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESASRoberto Dias Duarte
Este documento apresenta o Pronunciamento Técnico sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O pronunciamento fornece diretrizes contábeis simplificadas para PMEs e correlaciona-se com as Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Entidades. O documento descreve o escopo, definição de PMEs, organização e manutenção do pronunciamento.
Este documento resume as principais alterações introduzidas pela NBC TG 1000 (R1) para adequação em 2017, incluindo esclarecimentos sobre enquadramento contábil de pequenas e médias empresas, critérios de reconhecimento e mensuração de ativos e passivos, e orientações para apresentação das demonstrações contábeis.
Planejamento Tributário: Uma Ferramenta Primordial para Redução da Alta Carga...Carlos Oliveira
O documento discute a importância do planejamento tributário para reduzir a alta carga tributária das organizações. Apresenta conceitos de planejamento tributário e elisão fiscal, diferenciando-os da evasão fiscal. Também define o que são tributos segundo a legislação brasileira e classifica-os de acordo com o Sistema Tributário Nacional.
O documento apresenta um resumo de 27 declarações obrigatórias para empresas no Brasil, como a Declaração Anual do Simples Nacional, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e a Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual. O texto discute a importância dessas declarações para a regulamentação de empresas perante o estado e a legislação tributária brasileira.
O documento discute a formação de preços em empresas. Ele explica que definir preços de forma improvisada ou sem levar em conta todos os fatores é um erro comum e pode levar à ruína de uma empresa. Também discute a importância de analisar custos, concorrência e características do mercado ao definir preços.
O documento fornece um comentário sobre uma prova de Análise das Demonstrações Contábeis aplicada no TCU para Auditor de Controle Externo em 2015. O autor comenta que a prova exigiu mais análise do capital de giro e que alguns assuntos históricos não foram contemplados, indicando uma má distribuição de assuntos. Ele também aponta que a prova foi bem elaborada e teórica, assim como a prova de Custos.
O documento resume um seminário sobre práticas na elaboração, gestão e renegociação de acordos em contratos empresariais. O seminário contará com apresentações sobre casos reais e experiências de grandes empresas sobre estratégias de negociação, cláusulas essenciais, obrigações e garantias. Serão discutidos também temas como onerosidade excessiva, anulabilidade, revisão por imprevisibilidade e prevenção de responsabilidades.
O documento discute conceitos financeiros básicos como finanças, orçamento empresarial, ponto de equilíbrio e seus cálculos. Explica que finanças envolvem entrada e saída de dinheiro e devem ser planejadas em conjunto com outras áreas. Apresenta três tipos de orçamento - resultados, investimentos e caixa - e como elaborá-los. Define ponto de equilíbrio e mostra fórmula para cálculo.
O documento discute os seguintes tópicos:
1) A ESPM está lançando novos cursos intensivos sobre gestão de varejo, incluindo Gestão do Varejo Fashion.
2) O Clipping do Varejo destaca notícias do setor, incluindo previsões de crescimento nas vendas de Natal e uma nova lei em Araraquara para diminuir filas em supermercados.
3) O Ponto Frio registrou prejuízo recorde no segundo trimestre devido à harmonização contábil com o Pão de Açú
Percepção dos Controllers em relação à gestão tributáriaberbone
1) O documento analisa a percepção de controllers sobre as práticas de gestão tributária em empresas de Bauru-SP que não usam o Simples Nacional.
2) Foi realizada uma pesquisa por questionário com controllers, concluindo que sua percepção sobre gestão tributária é baixa e seu tempo de experiência nessa área é insuficiente.
3) Controllers desempenham um papel importante na administração tributária das empresas, mas precisam de mais conhecimento sobre o complexo sistema tributário brasileiro.
1) O documento apresenta os conceitos e métodos de contabilidade tributária, incluindo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
2) Discutem-se os principais tributos como IRPJ, CSSLL, PIS e COFINS e suas respectivas bases de cálculo.
3) Explica-se como apurar resultados fiscais e calcular tributos usando os métodos de lucro real e lucro presumido.
Este documento apresenta um resumo de contabilidade avançada, incluindo demonstrações financeiras, avaliação de investimentos societários, ágio e deságio. Aborda conceitos como balanço patrimonial, demonstração de lucros, métodos de custo e equivalência patrimonial para avaliação de investimentos.
O documento apresenta um curso online sobre contabilidade e planejamento tributário. O curso discute conceitos como elisão fiscal, evasão fiscal, simulação e planejamento tributário para reduzir a carga tributária das empresas de forma legal. O curso está disponível gratuitamente no site www.unieducar.org.br.
Curso Novas Regras de Contabilidade para Pequenas e Medias EmpresasGrupo Treinar
1) O documento discute as novas regras de contabilidade para pequenas e médias empresas no Brasil de acordo com o CPC-PME, que tem como objetivo harmonizar as normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais.
2) O CPC-PME deve ser adotado por empresas com receita bruta até R$300 milhões por ano e deve ser aplicado na elaboração das demonstrações contábeis a partir de 2010.
3) O curso apresentado tem como objetivo fornecer conhecimento sobre os novos conceitos
O documento discute a importância da regularidade fiscal para as empresas no atual cenário econômico brasileiro. Ele destaca 3 pontos principais: 1) A adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para harmonizar informações fiscais; 2) A convergência da contabilidade às normas internacionais IFRS; 3) O sistema Brasil-ID que permitirá rastreamento de mercadorias. A conclusão é que a regularidade fiscal melhora a percepção de valor das empresas e o acesso a financiamentos.
Os impactos de uma boa gestão jurídica nos negóciosRoberto Goldstajn
O documento discute a importância da gestão jurídica para as empresas e como ela pode trazer resultados positivos ou evitar prejuízos. Ele explica como a gestão jurídica pode ajudar no monitoramento de riscos comerciais e fiscais, além de melhorar a segurança do trabalho e reduzir acidentes. Também destaca os impactos da fiscalização tributária mais rígida e a necessidade de planejamento jurídico para lidar com esses desafios.
O documento discute os benefícios da regularidade fiscal para as empresas no Brasil, incluindo acesso a financiamentos e oportunidades de negócios decorrentes de grandes eventos como a Copa e Olimpíadas. Também ressalta a importância de empresas se adequarem às novas regras fiscais brasileiras para manterem competitividade.
1) O documento discute a importância do planejamento tributário para reduzir a alta carga tributária das organizações. 2) Ele explica a diferença entre elisão fiscal (lícita) e evasão fiscal (ilícita) e como o planejamento tributário permite escolher o melhor regime tributário. 3) Inclui um exemplo prático de simulação de diferentes regimes tributários para uma empresa.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
CONCEITOS / DEFINIÇÃO
A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TRIBUTOS
ELISÃO E EVASÃO FISCAL
ELISÃO FISCAL
EVASÃO FISCAL
IMPLICAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
CASO PRÁTICO
Cerca de 100 empresários da região de Campinas, no interior paulista, estiveram reunidos no Seminário Integridade e Transparência: o valor da informação para a gestão estratégica - realizado na última quinta feira, 22 de outubro.
O artigo discute a obrigatoriedade do novo Bloco K do SPED Fiscal, que requer que empresas apresentem informações detalhadas sobre seus estoques, movimentações e processos produtivos. Isso trará maior controle tributário para o fisco e também pode representar oportunidades para as empresas, desde que tomem medidas para organizar seus processos e sistemas para atender a nova exigência.
Este documento descreve a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil. Mais de 1,3 milhão de empresas serão integradas ao SPED neste ano para combater a sonegação fiscal. A nova etapa do SPED, chamada EFD-Contribuições, exigirá escrituração digital detalhada com impactos e desafios para as empresas. O SPED trará benefícios como mais transparência e redução de custos para empresas e governo.
Especial EFD-Contribuições – Revista EXAME – maio 2012Jose Adriano Pinto
Especial EFD-Contribuições Publicado na Revista Exame com colaboração de José Adriano, Roberto Dias Duarte, Mauro Negruni, Fabio Rodrigues, Chapina Alcazar e Jorge Campos.
Este documento descreve a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil. Mais de 1,3 milhão de empresas serão integradas ao SPED neste ano para combater sonegação fiscal. A nova etapa do SPED, chamada EFD-Contribuições, exigirá escrituração fiscal detalhada e representa um grande desafio para as empresas.
A Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPSRamon Tomazela
1. O documento discute a Declaração País-a-País instituída no Brasil pela Instrução Normativa RFB no 1.681/2016, com base na Ação 13 do Projeto BEPS da OCDE.
2. Argumenta-se que a Declaração País-a-País não poderia ter sido instituída por ato normativo infralegal, uma vez que exige informações sobre entidades no exterior, extrapolando a competência constitucional da administração tributária.
3. Analisa-se a Instrução Normativa RFB no 1.
O documento discute a escolha do regime tributário mais adequado para as empresas. Deve-se analisar fatores como número de funcionários, margem de lucro, volume de faturamento, entre outros, para decidir entre o regime do Simples, Lucro Real ou Presumido. Optar pelo regime errado pode acarretar em maior carga tributária.
O documento discute a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais IFRS e as implicações para as empresas. A adoção dos IFRS pode afetar toda a cadeia produtiva de uma empresa, já que fornecedores e clientes precisam adotar os mesmos padrões para harmonizar as informações. Além disso, a escolha pelo regime tributário SIMPLES traz benefícios, mas também limitações para expansão dos negócios de uma empresa.
Este documento visa esclarecer quais são os benefícios que a contabilidade traz aos empresários.
Esclarece conceitualmente que ter uma boa contabilidade não é um "mal necessário", mas sim um privilégio das empresas sérias e comprometidas com o seu crescimento.
O documento discute a importância da contabilidade para o sucesso de uma empresa. A empresa Gomes Ltda. estava enfrentando dificuldades financeiras devido à falta de controles e registros contábeis adequados. O contabilista explica que a contabilidade fornece informações essenciais para a tomada de decisões e gestão dos negócios. A proprietária decide implementar um sistema de contabilidade para melhor administrar a empresa.
O documento resume os principais resultados do 2o Estudo de Riscos Fiscais realizado pela IOB, identificando os principais erros cometidos por empresas brasileiras em suas obrigações tributárias e as possíveis causas, como problemas nos sistemas e desconhecimento da legislação. Os principais erros encontrados foram erros nos cálculos de ICMS, créditos e débitos indevidos de ICMS, e créditos de ICMS não utilizados.
O documento discute as vantagens da adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS) no Brasil. A migração para o IFRS melhorou a transparência e atraiu investidores, porém criou conflitos com a legislação tributária que precisaram ser resolvidos. A adoção do IFRS é benéfica para os negócios ao facilitar o acesso a recursos financeiros.
O documento discute os desafios do eSocial para as empresas do setor de transporte, incluindo a adequação de processos, sistemas e dados; as principais implicações da reforma trabalhista; e os riscos de multas por não cumprimento das obrigações.
Percepção dos controllers em relação à gestão tributáriaberbone
1) O documento analisa a percepção de controllers sobre as práticas de gestão tributária em empresas de Bauru-SP que não usam o Simples Nacional.
2) Conclui-se que a percepção dos controllers sobre gestão tributária é baixa e seu tempo de experiência na área tributária é insuficiente para absorver os conhecimentos necessários.
3) Isso pode levar os controllers a tomar decisões erradas sobre práticas de gestão tributária por desconhecimento do complexo sistema tributário brasileiro.
O documento discute a importância das empresas adotarem boas práticas de governança corporativa em suas relações com todos os stakeholders, não apenas para cumprir a lei anticorrupção. A criação de programas de "compliance" motivados apenas pela lei é insuficiente e contraria o desenvolvimento sustentável, que busca harmonizar os interesses da sociedade, ambientais e econômicos. É necessário que as empresas monitorem ativamente suas relações com empregados, fornecedores, clientes e demais partes interessadas.
Semelhante a RI 162 - Escolha de Sofia - Arrecadação ou Desenvolvimento? (20)
Investimentos de Impacto - por Roberto Goldstajn.pdfRoberto Goldstajn
O mercado aprendeu a distinguir investimentos lucrativos e reais de impacto daqueles que buscam “fazer bem ao planeta” e reduzir os riscos ambientais/sociais configurados como “woke investing”.
1) O documento discute as fragilidades do atual modelo de contencioso administrativo tributário brasileiro e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
2) Foram realizadas pesquisas sobre outros órgãos de julgamento administrativos, modelos internacionais e diretrizes da OCDE para um sistema tributário mais eficiente.
3) As conclusões apontam para a necessidade de um novo modelo de CARF com mais independência, mecanismos alternativos de solução de disputas e incentivos à redução da litigiosidade.
O documento discute a importância do lobby (pressão de grupos de interesse) para garantir o cumprimento dos objetivos constitucionais e o desenvolvimento do país. Apesar de mal visto, o lobby é regulamentado em outros países e pode contribuir para a formulação de políticas públicas benéficas quando feito de forma ética e transparente. Empresas devem buscar profissionais qualificados em relações governamentais para defender seus interesses de maneira lícita.
O artigo discute a criação de um "Adicional de ICMS" pelos estados para compensar renúncias fiscais decorrentes de incentivos para atrair indústrias. O autor argumenta que essa medida viola a Constituição por instituir um imposto sem lei complementar e prejudicar planejamentos de longo prazo das empresas, desestimulando novos investimentos essenciais para o crescimento do país.
Portanto, face a impossibilidade de utilização segura de incentivos fiscais estaduais, as empresas se sentirão desestimuladas a novos investimentos essenciais a retomada de crescimento do país.
Recomendável, enfim, que as empresas adotem boas políticas de governança corporativa e mecanismos de controles de internos para evitarem a contaminação de seus negócios por quaisquer escândalos dessa natureza.
Fazenda nacional suspendeu 263 mil execuções fiscais de até r$ 1 milhãoRoberto Goldstajn
O Ministério Público Federal arquivou uma denúncia contra a nova estratégia de cobrança de dívidas tributárias da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que suspendeu 263 mil execuções fiscais de até R$1 milhão. A PGFN estima recuperar R$2 bilhões até o fim do ano com o novo regime de cobrança. O MPF considerou que a suspensão das execuções fiscais não causará renúncia de receita pública.
A ampliação das atividades da receita federal e a cobrança do crédito tributá...Roberto Goldstajn
Em virtude do cenário atual, diversas corporações têm optado em postergar o recolhimento de tributos como forma de manter em dia suas obrigações com colaboradores e fornecedores de seus negócios
O Supremo Tribunal Federal liberou a divulgação da lista suja do trabalho escravo. A lista inclui empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. A decisão foi tomada após novas portarias alterarem as regras para inclusão de empresas na lista, garantindo o contraditório e a ampla defesa. A divulgação da lista tinha sido suspensa em 2014 devido a questionamentos sobre sua constitucionalidade.
1) O documento discute as dificuldades enfrentadas por entidades imunes para obter e manter o reconhecimento do direito à imunidade tributária de acordo com a Constituição e legislação.
2) Agentes fiscais costumam ser rigorosos na fiscalização dessas entidades para evitar desvios de recursos para fins pessoais.
3) Os tribunais superiores entendem que a imunidade é condicionada à destinação correta dos bens e quem desviar a destinação responde pelo tributo.
A importância do jurídico dentro da estratégia de crescimentoRoberto Goldstajn
Área jurídica tem sido demandada cada vez mais para viabilizar planejamentos tributários, reorganizações societárias e desenvolver produtos financeiros.
1. O artigo discute a possibilidade de união entre sociedade e Estado para promover o desenvolvimento do Brasil sem ofensa aos preceitos constitucionais.
2. Argumenta que políticas fiscais que inviabilizam investimentos estão em desacordo com a Constituição e que a sociedade pode exigir dos representantes políticos o cumprimento dos objetivos constitucionais.
3. Defende que ferramentas como redução da carga tributária podem ser usadas para garantir empregos durante crises, desde que respeitando os princípios fundamentais
2. ESCOLHA
DE SOFIA
ARRECADAÇÃO OU
DESENVOLVIMENTO?
As empresas no Brasil têm envidado inúmeros esforços para
driblar os nefastos efeitos da alta carga tributária incidente
sobre as suas atividades. De acordo com estudo realizado pelo
Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo – DECOMTEC/FIESP,
a taxação em questão atingiu patamares recordes superiores
a 59% do PIB Industrial para o setor de transformação.
por ROBERTO GOLDSTAJN
Abril 2012 REVISTA RI 39
3. TRIBUTAÇÃO
Dentre as diversas alternativas existentes, recomendam-se a
Vale dizer que a carga tributária análise da substância econômica e do benefício empresarial.
brasileira é compatível com a Em muitos casos, as soluções apresentadas se tornam infrutí-
feras por falta de conhecimento das suas peculiaridades e dos
de muitos países desenvolvidos, pressupostos necessários à sua correta execução, ou seja, de
nada adianta conhecer superficialmente o “produto”.
como Alemanha, Reino Unido,
no entanto, sem que as pessoas Um exemplo prático de uso reiterado de planejamento tri-
butário sem qualquer critério é o da fruição dos benefícios
usufruam de contrapartida na fiscais decorrentes dos investimentos feitos pelas empresas
em pesquisa e desenvolvimento de novos projetos – produ-
mesma proporção em termos de tos e (ou) serviços.
educação, habitação, segurança As ações necessárias para fruição do referido planejamento são
e saúde, conforme acontece nos aparentemente simples.
mencionados países. Porém, em muitas situações, as empresas não se atentam
para os critérios adotados pelo Ministério de Ciência e Tecno-
logia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
para reconhecimento, como inovação tecnológica, de suas
Somada a essa triste realidade tributária, o empresariado bra- pesquisas e desenvolvimento. Além disso, as escriturações
sileiro também se vê prejudicado pelo excesso de obrigações contábeis dos valores utilizados pelas empresas para essa
assessórias. O estudo referido apontou a utilização de 2.600 finalidade nem sempre transmitem a segurança e a transpa-
horas, apenas para o seu cumprimento. rência necessária para conferência e validação no âmbito da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Com isso, a proposta deste artigo é apresentar alternativas se-
guras às empresas para redução da carga tributária enquanto Com isso, o que parecia ser uma oportunidade fácil, lícita e
a tão sonhada Reforma Tributária não sai do papel. Afinal, o segura para redução da carga tributária, torna-se um pesade-
setor privado não pode simplesmente cruzar os braços en- lo. Assim, as empresas devem tomar cuidado com essas ações
quanto o Poder Legislativo discute propostas para o sistema para não desperdiçar oportunidades de redução lícita e segura
tributário brasileiro. da carga tributária.
PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS RELACIONAMENTO FISCAL
Os planejamentos tributários têm sido apresentados às em- A complexidade tributária no Brasil não se resume ape-
presas como uma alternativa lícita e segura para postergar a nas ao grande número de tributos cobrados nas esferas
voracidade do Leão. federal, estadual e municipal. O nosso sistema também
exige o cumprimento de uma série de obrigações asses-
Antes de qualquer comentário, vale difundir o conceito de pla- sórias para permitir aos agentes fiscais a conferência da
nejamento tributário que, nestes casos, é a ação empresarial exatidão dos valores vertidos aos cofres públicos. Dentre
que inibe e (ou) posterga a ocorrência de fatos geradores por essas obrigações, destacam-se: DIPJ, DCTF, DACON, DA-
meio de práticas de caráter eminentemente corporativas e le- PIS, GFIS, SPED, DAME e DMS.
gítimas. Nessa linha de raciocínio, o Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (CARF) tem decidido reiteradamente pela Para atender a essas exigências, as empresas se vêem obrigadas
ocorrência de simulação, caso não reste comprovado o objeti- a criar e manter um verdadeiro “exército” na sua área fiscal,
vo empresarial da operação. para: garantir a qualidade do fluxo de informações contábeis
transmitidas eletronicamente aos órgãos públicos; e monitorar
Por isso, as empresas não devem se iludir com a oferta de pla- as empresas participantes de sua cadeia produtiva como forma
nejamentos tributários arrojados com o intuito único e exclu- de inibir eventuais distorções no cumprimento das respectivas
sivo de inibir, de forma irregular, o recolhimento de tributos. responsabilidades que lhes são atribuídas.
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4. Nunca é demais lembrar que os órgãos públicos têm aprimo-
rado o controle do fluxo de informações dos contribuintes por
meio de verdadeiros “Big Brothers Fiscais”, com o propósito
específico de aprimorar a arrecadação para custeio dos gastos
públicos que não param de crescer. A complexidade tributária
no Brasil não se resume
Porém, a finalidade arrecadatória desses controles, em muitos
casos, inviabiliza novos investimentos, nacionais e (ou) estran- apenas ao grande número de
geiros, indispensáveis para a geração de empregos, aumento
da base de consumo, entre outros fatores. Desse modo, as em-
tributos cobrados nas esferas
presas devem pensar em políticas tributárias que privilegiem federal, estadual e municipal.
o desenvolvimento de suas atividades.
O nosso sistema também
Em muitos casos, a solução para simplificação do caos tribu- exige o cumprimento de
tário se encontra dentro de “casa”, conforme esta situação
hipotética: “Empresa “X”, antes de concluir a venda de qual-
uma série de obrigações
quer novo produto, realiza testes em clientes para adequa- assessórias para permitir aos
ção e aprovação. Para tanto, se faz necessária a remessa de
inúmeras peças”. agentes fiscais a conferência
da exatidão dos valores
Como toda e qualquer remessa de produtos e (ou) materiais
devem ser amparadas por notas fiscais, neste caso em questão, vertidos aos cofres públicos.
a saída e o retorno das respectivas peças sempre demandam
atenção por parte do departamento fiscal, o que, consequente-
mente, onera as atividades empresárias.
E qual seria a solução para redução de ônus como esse? Avaliar a) buscar alternativas lícitas, seguras e viáveis para suprir os
a operação como um todo para encontrar alternativa viável e gargalos decorrentes da carga tributária como forma de
menos burocrática para os envolvidos (fornecedor, cliente e torná-las competitivas perante o mercado;
Fisco); e pleitear Regime Especial para reduzir a necessidade
de emissão de notas fiscais de saída e entrada até a conclusão b) manter relacionamento ético e transparente com os órgãos
dos testes, sem dano ao erário público. públicos para garantir a fruição de eventuais benefícios fi-
nanceiros e fiscais advindos dessa postura construtiva; e
A solução hipotética apresentada poderá contribuir para
redução do ônus tributário incidente sobre as operações c) pensar em políticas tributárias sólidas com o fito de viabili-
mercantis. No entanto, ela requer aperfeiçoamento ou im- zar parceria público-privada na direção de um sistema tribu-
plantação de política de relacionamento fiscal dentro das tário mais justo. RI
empresas para garantir a ética e a transparência de pleitos
junto aos órgãos governamentais.
Certamente, existem inúmeras soluções práticas, dentro de
cada empresa, que poderão surgir no dia a dia para garantir a
competitividade das atividades empresárias e viabilizar novos
investimentos, independentemente da Reforma Tributária. ROBERTO GOLDSTAJN
é advogado, especialista em Direito Tributário
e Coordenador da Comissão de Tributos do
CONCLUSÃO Instituto Brasileirode Executivos de Finanças
de São Paulo – IBEF SP.
Diante das considerações aqui tecidas e a despeito da falta de roberto.goldstajn@aasp.org.br
perspectivas de reformas no sistema tributário brasileiro, as
sociedades empresárias necessitam se atentar para:
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