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Dia nacional de respeito ao contribuinte 2012 (word)

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Dia nacional de respeito ao contribuinte 2012 (word)

  1. 1. Dia Nacional de Respeito ao ContribuinteA Receita Federal em Itabuna apresenta algumas ações efetivas que buscam promover orespeito ao contribuinte, com destaque para o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – instituído pela Lei nº 12.325 de 2010 –tem a finalidade de celebrar anualmente a data de 25 de maio como o dia de“conscientização cívica” com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicossobre a importância, direito e deveres dos contribuintes. A Receita Federal do Brasil (RFB),como órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos, procura conscientizaros cidadãos sobre a importância da tributação na atividade financeira do Estado que, assim,fomenta políticas públicas para a melhoria das condições de vida dos cidadãos e dasociedade, visando colaborar com a redução das desigualdades sociais e a construção deuma sociedade mais justa e solidária. A data comemorativa visa, então, contribuir para o exercício da cidadania, poisestimula o cidadão a compreender seu dever de colaborar solidariamente em benefício doconjunto da sociedade – a verdadeira destinatária dos recursos arrecadados pelo governo –,e incentivar a participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursosarrecadados. A Receita Federal em Itabuna destaca algumas ações efetivas que buscampromover o respeito ao contribuinte: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC): permite que ocontribuinte, utilizando código e senha de acesso, possa consultar sua situação fiscal eresolver suas pendências de débitos de tributos federais pela internet; Agendamento de Atendimento pela Internet: possibilita à pessoa física ou jurídicaefetuar agendamento de serviços em diversas Unidades de Atendimento da RFB; Procuração Eletrônica: o contribuinte com certificado digital poderá delegar aterceiros a possibilidade de representação perante Receita Federal do Brasil; Implantação do E-Processo: garante agilidade, segurança e transparência aoandamento dos processos, que passam a tramitar apenas no mundo virtual, com adigitalização dos documentos administrativos fiscais; Matrícula CEI pela Internet: neste serviço a matrícula Cadastro Específico do INSS(CEI) é concedida diretamente ao contribuinte, sem necessidade de se dirigir às Unidadesde Atendimento; Sistema de Leilão Eletrônico: aumenta a transparência e eficiência dos leilões demercadorias apreendidas pela Receita Federal; Certidão Negativa: Simplificação de procedimentos para a obtenção pelo e-CAC. Informação de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física por SMS;
  2. 2. Atendimento Integrado entre a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geralda Fazenda Nacional: Evita que o contribuinte se desloque de uma repartição a outra paraobter atendimento sobre uma mesma dívida, além de permitir também a consulta de débitosinscritos na Dívida Ativa da União, emissão de Darf para pagamento ou o parcelamento dadívida, requisitar a retirada do nome da Lista de Devedores – tudo pelo site da ReceitaFederal. Programa de Melhoria no atendimento, reduzindo o tempo de espera nosCentros de Atendimento ao Contribuinte (CAC): a redução no tempo médio de espera éconsequência da mudança no modelo de atendimento que a RFB vem implementando. NoBrasil, todas as regiões fiscais demonstram que o tempo médio de espera para atendimentopresencial nas unidades regionais e locais, em média, não ultrapassa os 20 minutos. ADelegacia da Receita Federal em Itabuna destaca-se entre as unidades da 5ª Região Fiscal(Bahia e Sergipe) e do Brasil - tempo médio de espera em 7 minutos para atendimento.Internet já é o modo de atendimento preferidopelos contribuintes, com destaque para e-CACTão importante quanto disponibilizar uma boa estrutura de atendimento presencial éproporcionar facilidades no atendimento via internet, modalidade cada vez mais utilizadaspelo contribuinte. Muitas coisas que há alguns anos só podiam ser realizadas nas sedes dasdelegacias, inspetorias e agências, hoje podem ser feitas no computador do contribuinte.Impressão do comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ, parcelamento de dívidas,informações sobre situação fiscal, acompanhamento de processos digitais, pagamentos,processos e pedidos de restituição e compensação, entre outros serviços. O Centro Virtualde Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), que funciona na página da RFB na internet, hojejá disponibiliza aos cidadão mais de 95% dos serviços oferecidos pela Receita Federal.Em 2012, o portal prestou cerca de 5,6 milhões de serviços por mês. Os mais procuradosforam ”Situação Fiscal" e "Extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física", quejuntos alcançaram uma média mensal de 2,2 milhões de solicitações. Em 2011, foram 62milhões de serviços acessados pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portale-CAC), o dobro do registrado em 2010. Desses, dois terços foram acessos de pessoasfísicas, e um terço de pessoas jurídicas. Outro dado é que 44% de acessos ao e-CAC, em2011, foram feitos através de Certificado Digital – o que proporciona mais segurança e éexigido para alguns serviços do Portal e-CAC.
  3. 3. Como acessar o e-CACPara acessar o Centro Virtual de Atendimento, que visa dar independência aos usuários dosistema, o contribuinte deve abrir a página da Receita Federal do Brasil na Internet(www.receita.fazenda.gov.br) e clicar no link “e-CAC - Serviços com Código de Acesso ouCertificação Digital”, disponível na lateral direita da página (na coluna "Serviços MaisProcurados).Em seguida, deve clicar no link "Acessar o Portal e-CAC. A página inicial do Portal e-CACaparecerá. A entrada no Portal e-CAC requer a utilização de Código de Acesso ouCertificado Digital. Para quem ainda não possui o código de acesso, é fácil gerá-lo a partirda página inicial do Portal do e-CAC. Basta seguir as orientações disponíveis na tela eprestar algumas informações pessoais como medida de segurança.O certificado digital é umdocumento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa ou empresa ouum site, para assegurar as operações no mundo digital, como a transferência eletrônica dedocumentos, mensagens e dados pela Internet. O certificado digital pode ser adquirido juntoa empresas autorizadas a emiti-lo. Por não ter nenhum custo para o contribuinte, o códigode acesso ainda é o meio mais utilizado pelas pessoas físicas para acesso ao e-CAC.Vale ressaltar que alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiveremfazendo uso de Certificado Digital. Após a utilização do certificado digital - ou da digitaçãoda senha e código de acesso - o contribuinte será levado à página de serviços do e-CAC.Entre os serviços prestados pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte,destacam-se:Situação Fiscal: Este serviço possibilita ao contribuinte verificar sua situação fiscalperante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN).Cadastros CPF: Possibilita às pessoas físicas consultarem seus dados cadastrais, imprimircomprovante de inscrição no CPF (pode ser utilizado como 2ª via do cartão CPF), atualizarseu endereço e complementar dados que estejam incompletos no Cadastro de Pessoa Física.Caixa Postal: Possibilita aos usuários do e-CAC o recebimento de mensagens por meio deuma caixa postal de forma segura e sigilosa.Processo Digital: Permite ao interessado consultar seus processos administrativos criadosem "meio digital" na Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Conselho Administrativode Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).Extrato da DIRPF: Permite visualizar a relação das últimas declarações do Imposto deRenda Pessoa Física (DIRPF) entregues, consultar o extrato do processamento e obterinformações sobre sua restituição. No extrato poderão ser visualizadas possíveis pendênciasna declaração, bem como a situação dos débitos. O extrato permite ainda a emissão doDARF para pagamento e a solicitação do agendamento ou cancelamento do débitoautomático das cotas do IRPF.
  4. 4. Cópia de Declaração: Possibilita ao contribuinte pessoa física ou jurídica recuperar cópiado arquivo da declaração transmitida.Pagamento e Parcelamento: Possibilita às pessoas físicas e jurídicas a consulta aosregistros de pagamentos, a emissão de comprovantes de arrecadação de pagamentos e aretificação de erros cometidos no preenchimento e a solicitação de parcelamento de débitos.Adesão ao Programa Empresa Cidadã: Permite aderir ao Programa Empresa Cidadã.Agendamento de Atendimento Presencial: Permite efetuar o agendamento de algunsserviços em diversas Unidades de Atendimento da Receita Federal.Outros ServiçosAlém dos serviços do e-CAC, os contribuinte e representantes de empresas podem baixarprogramas que servirão como auxílio na hora de usar o que o portal oferece. Para isto, bastaacessar o canal "Download de programas". Lá é possível encontrar programas que serãousados pelos usuários, além do Receitanet - serviço eletrônico do Governo que valida etransmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoasfísicas e jurídicas.O usuário também pode acompanhar a Agenda Tributária da RFB, ler as perguntas (comrespostas) mais frequentes feitas pelos contribuintes e saber um pouco mais sobre alegislação relacionada ao órgão. Também é possível acompanhar o Sistema de LeilãoEletrônico, meio pelo qual a Secretaria da RFB realiza leilões de mercadorias apreendidasou abandonadas. Além disso, há disponível o endereço das unidades da Receita Federal emtodo o País.Outro serviço importante no site da RFB, está em orientar a população sobre bagagempermitida durante uma viagem para o exterior. O usuário pode encontrar desde dicas paraviagem e vídeos explicativos até legislação específica sobre o que levar nas malas. Hátambém orientações sobre importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ouempresas de courier (transporte internacional), além de compras realizadas pela Internet.

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