1. CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ
Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu, 153 – Bairro Caroba
CEP. 62 390-000 - CNPJ: 23 718 323/0001-10
2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO N°: 20130218.01
REF.: AO CONVITE NºCMC-02/2013
TIPO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR
ALTERAÇÃO DE CONTRATO QUE CELEBRAM O CÂMARA MUNICÍPAL DE CROATÁ-
CE ,COM: A EMPRESA S&S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA
MUNICIPAL LTDA.
A CAMARA MUNICIPAL DE CROATA/CE., com sede no endereço: (DESCREVER O
ENDEREÇO COMPLETO), inscrita no CNPJ/MF n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX,
através da Secretaria Municipal de YYYYYYYYYY, representada, nesse caso, por
(Secretário(a) / Ordenador(a) de Despesas), tendo como Autoridade Superior
o(a) Sr.(a) (nome do Secretário(a) ou Ordenar(a) de Despesas), portador(a)
do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, doravante denominada de CONTRATANTE com
(razão social da contratada), situada no endereço: (DESCREVER ENDEREÇO
COMPLETO), inscrita no CNPJ/MF n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, representada,
nesse caso por (Representante, Proprietário ou Sócio-Administrador), tendo
como tal o(a) Sr.(a) (nome do assinante pela contratada), portador(a) do CPF
n.º XXX.XXX.XXX-XX, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar a
presente alteração de contrato, em conformidade com as disposições contidas na
Lei n.º 8.666/93, posteriores alterações e mediante as cláusulas e condições a
seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
- A presente Alteração tem como fundamento o disposto no inciso II, do
Art. 57, da Lei no
8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
- A presente alteração justifica-se ante o exposto e nas considerações constantes
da autorização deflagrada pela autoridade superior para a promoção da
presente alteração, como também nos princípios da Supremacia do Interesse
Público e da Continuidade do Serviço Público, e por ser uma Prestação de
Serviço Contínuo, inclui-se em uma das exceções de prorrogação contratual da
Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
- A presente alteração contratual tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO
PRAZO do contrato firmado entre as partes, que tem como objetivo:
(DESCREVER O OBJETO DO CONTRATO).

2. CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
- O Contrato em questão será prorrogado por igual período, ou seja, por
(QUANTIDADE DE MESES OU DIAS) do prazo inicialmente pactuado, tendo
início na data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- As despesas decorrentes da presente alteração correrão à conta da
seguinte classificação orçamentária:
- FONTE DE RECURSO: ________________________
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ____________________
- ELEMENTO DE DESPESAS: _____________________
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
- A presente alteração será publicada pelo mesmo meio em que ocorreu a
divulgação do instrumento original, conforme a legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA INALTERABILIDADE
- Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do
Termo de Contrato inicial que não colidirem com o disposto nesta.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- Esta alteração foi lavrada por conveniência da administração com o
embasamento da legislação vigente informado na cláusula primeira desta.
- As questões decorrentes da execução desta alteração, que não possam ser
dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas pelo Foro de
XXXXXXXXXX/CE.
- E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Alteração de
Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às
quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes,
CONTRATANTE, CONTRATADA e testemunhas.
XXXXXXXXXX/CE., ___ de ___________ de 20____
_________________________
CONTRATANTE
__________________________
CONTRATADA
_________________________
TESTEMUNHA
CPF:
__________________________
TESTEMUNHA
CPF: