Este documento discute a Campanha da Fraternidade de 2019, que aborda o tema de políticas públicas e fraternidade. O texto explica o que são políticas públicas e sua importância, e enfatiza a participação dos cristãos na formulação e implementação dessas políticas de acordo com a doutrina social da Igreja. Além disso, discute como as práticas quaresmais como jejum, esmola e oração podem nos levar à solidariedade e fraternidade.

1. CAMPANHA DA
FRATERNIDADE 2019
Diocese de Taubaté
27/01/2019

2. Neste tempo de mudança, de conversão, de transformação, a Igreja no Brasil oferece a cada
ano uma realidade a ser meditada, refletida, rezada, que impacta na sociedade.

3. PESSOAL
COMUNITÁRIO
SOCIAL
UM CAMINHO DE CONVERSÃO:

4. FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
1) O que são políticas públicas,
2) Qual a sua importância e a
3) Nossa participação como cristãos
nelas
fazem parte da caminhada da nossa
Campanha da Fraternidade deste ano.
TB, Introdução.
É preciso sair da alienação
existencial (TB, n. 1).

6. JEJUM
ESMOLA
ORAÇÃO
PRÁTICAS
QUARESMAIS
ALTERIDADE
As práticas quaresmais nos descentram.
PRÓXIMO
DEUS

7. “A oração é a elevação da alma para
Deus ou o pedido feito a Deus de bens
convenientes” (S. João Damasceno,
citado no CIC 2559).
ORAÇÃO
A escuta e a meditação da Palavra de Deus na Quaresma se
fazem palavra, prece, oração, como necessidade do
coração de transformar em palavras as manifestações
amorosas de Deus (D. Leonardo, apresentação do TB).
Ela nos faz transcender
este mundo e coloca
nosso coração em
relação com Alguém que
está além e acima de
nós.

8. DE
PRECEITO
DE
CONSELHO.
ESMOLA: Santo Tomás ST II-II Questão 32, art. V-VI
O supérfluo é o que sobra do necessário à uma vida digna
para a pessoa e seus dependentes.
Dar do
supérfluo.
Justiça.
Dar do
necessário.
Caridade.

9. PAPA FRANCISCO, MISSA NA CAPELA SANTA MARTA
EM 16/02/2018: O verdadeiro jejum.
Não significa mudar a
alimentação ou preparar o peixe
de um modo ou de outro.
JEJUM
Santo Tomás: ST II-II q. 32, art. V e VI : O jejum é um
preceito, mas o modo de jejuar conforme a conveniência e
a utilidade para o fiéis é de direito positivo e deve ser
regulamentado pela autoridade eclesiástica.
Esta no quadro de uma
relação de justiça com os
outros.

10. Isaías 58, 6-10: "O jejum que desejo não é este: soltar as correntes da
injustiça, desatar as cordas do jugo, pôr em liberdade os oprimidos e romper
todo jugo?
Não é partilhar sua comida com o faminto, abrigar o pobre desamparado,
vestir o nu que você encontrou, e não recusar ajuda ao próximo?
Aí sim, a sua luz irromperá como a alvorada, e prontamente surgirá a sua
cura; a sua retidão irá adiante de você, e a glória do Senhor estará na sua
retaguarda.
Aí sim, você clamará ao Senhor, e ele responderá; você gritará por socorro, e
ele dirá: Aqui estou. "Se você eliminar do seu meio o jugo opressor, o dedo
acusador e a falsidade do falar;
se com renúncia própria você beneficiar os famintos e satisfizer o anseio dos
aflitos, então a sua luz despontará nas trevas, e a sua noite será como o
meio-dia.

11. PERSPECTIVA DESTA CF:
AS OBRAS DE MISERICORDIA
(Texto-Base 3-6)
“As obras misericordiosas ajudam
na superação dos ídolos do saber,
do poder e do possuir. Eles
conduzem à solidão, ao
isolamento, ao fechamento. Esses
ídolos alienam e fecham o coração
à graça do encontro com Cristo e à
vida plena da comunidade. As
obras misericordiosas são
comunhão, solidariedade, caridade,
fraternidade, proximidade,
samaritanidade”.
1- Dar de comer aos famintos,
2 - Dar de beber aos sedentos,
3 - Vestir os nus,
4- Acolher os peregrinos,
5 - Dar assistência aos enfermos,
6 - Visitar os presos,
7 - Enterrar os mortos,
(8 - Cuidar da criação)
“Os atos de misericórdia são mais
importantes que os atos de culto para
demonstrar nosso amor a Deus”
(Gaudete et Exsultate 106-107).
Mt 25,31-45: “Não podemos escapar
às palavras do Senhor, com base nas
quais seremos julgados” (MV 15)
Referência:MensagemdoPapaFranciscopara
aQuaresmade2016.

12. Objetivo Geral:
Estimular a participação em
políticas públicas, à luz da Palavra de
Deus e da Doutrina Social da Igreja
para fortalecer a cidadania e o bem
comum, sinais de fraternidade.

13. Objetivos Específicos:
- Conhecer como são formuladas e aplicadas as políticas públicas estabelecidas
pelo Estado brasileiro.
- Exigir ética na formulação e na concretização das políticas públicas.
- Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na
construção de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal.
- Propor políticas públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e
vulneráveis.
- Trabalhar para que as políticas públicas eficazes de governo se consolidem
como políticas de Estado.
- Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos
jovens, em vista do exercício da cidadania.
- Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho
concreto da fé.

14. VER

15. Políticas públicas Política Eleições≠
Políticas Públicas: O cuidado do todo realizado pelo Governo. São aquelas ações discutidas,
decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. Ações e
programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que
são previstos na Constituição Federal e outras leis.
A arte de conduzir as coisas
da polis. Aristóteles = Ciência
arquitetônica.
“P”olítica = Empenho de
todos pelo bem comum.
“p”olítica = Conquista e
exercício do poder político.
Momento
necessário dentro
de uma democracia
representativa.

16. A Constituição de 1988: Participação direta da
sociedade através dos Conselhos Deliberativos
em quatro áreas: 1 - Criança e Adolescente; 2 -
Saúde; 3 - Assistência Social; 4 - Educação.
05/10/1988
Sem a participação da sociedade as políticas
públicas tendem a refletir mais a força dos
agentes do mercado, de um agente ou grupo
político, ou mesmo das próprias burocracias
estatais.
Historicamente o povo sempre esteve às margens
das decisões sobre o que é melhor para sua vida.
Retrospecto da Gestão Pública: TB n. 38-44.

17. Políticas
Públicas
De Governo, porque ligado a um determinado
executor, portanto é temporário.
De Estado, quando são ações permanentes,
ligadas à educação, à saúde, à segurança
pública, ao saneamento básico, à ecologia,
moradia e outros.

18. Políticas públicas:
“Resolução de
Problemas”.
Políticas públicas
sociais
Políticas públicas
macro econômicas
Políticas públicas
setoriais
Saúde, Educação,
Habitação, Previdência
Social e outras
Fiscais, Monetárias,
Cambiais, Industriais e
Comerciais.
Meio Ambiente, Cultura,
Agrária, Direitos
Humanos, Mulheres,
Negros, Jovens, Família
e outras.

19. 61,5
21
17,5
2014 - Gasto equivalente a 25% do PIB em
Políticas Sociais (TB n. 50-54)
Federal Estadual Municipal

20. CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – TB 74-86

21. ATORES SOCIAIS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - TB 87-93

22. COMO PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Audiências Públicas: Espaços de diálogos para buscar soluções especificas para determinados
problemas. Por exemplo, Audiência Pública de Saúde, Audiência Pública do Transporte Público,
Audiência Pública do Orçamento, etc.
Conselhos Gestores ou de Direitos: são órgãos de controle e participação social, podem ser deliberativos
(poder de decisão), consultivos e/ou fiscalizadores, tem estrutura municipal, estadual e federal. Ex.:
Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselhos da Mulher, Conselhos dos Idosos,
Conselhos de Saúde, Conselhos de Cultura, Conselho de Segurança, Conselho gestor dos Postos de
Saúde, etc.
Conferências: Espaços de debate e construção de pautas políticas, onde diferentes atores sociais se
encontram para contribuir com a proposição de políticas públicas. Por exemplo, Conferência de
Juventude, Conferência dos Direitos Humanos, Conferências de Cultura, Conferências de Habitação, etc.
Fóruns e reuniões: Espaços de encontro que podem ser realizados por iniciativa do poder público ou da
sociedade com variados temas e propostas. Por exemplo, Reunião de Moradores de Bairro, Fórum de
Turismo, Reunião nos Gabinetes dos Agentes Políticos, etc.
Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais: Formam-se em torno de determinado tema e se
especializam no atendimento e necessidades dele. Instituições Filantrópicas, Fundações Sociais, Entidades
Religiosas, Movimento dos Sem-Terra e Sem-Teto, Movimento pela Reforma Agrária, etc.

24. Em 2019, celebra-se 25 anos da Campanha da
Fraternidade que abordou o tema da família.
Na maioria dos países latino-americanos não
existe uma política familiar explícita, mas,
sim, um conjunto de medidas, programas e
projetos que as afetam direta ou indiretamente.
Adotar uma política familiar é promover a
“redescoberta” da família, especialmente pelo
ângulo de sua relação com o Estado, dando
origem às políticas voltadas a ela em seu
conjunto.

25. JULGAR

26. Direito (mishpat)
A ordem justa da sociedade,
em sentido objetivo.
Projeto
de Deus
(şedeq)
no
mundo.
O Direito
e a Justiça. Justiça (se
dáqâ)
Motivação interior,
sentido subjetivo
TB 110-111

27. Resumindo - mišpāţ, şedeq e şe
dāqāh:
1- Uma relação entre pessoas e não simplesmente com a lei.
2- A pessoa será justa ou injusta, não por cumprir
rigorosamente os preceitos em causa, mas por se relacionar
justa ou injustamente com outra pessoa.
3- A justiça bíblica é, então, a relação que promove e realiza o
sentido da vida humana.

28. O Pentateuco e a legislação do direito e da justiça
Tradições do
Pentatêuco
com base no
ÊXODO:
favorecem o Direito como instrumento útil para a construção de
convivências mais igualitárias.
O objetivo das leis é favorecer uma sociedade solidária, “em cujo
meio não deve haver nenhum pobre” (Dt 15,4).
Em vista disso, as tradições jurídicas do antigo Israel
presentearam a cultura da humanidade com a invenção do:
DIREITO SOCIAL: Empréstimos sem cobrança de juros ao irmão empobrecido; limitação
do tempo de servidão, sendo que essa, muitas vezes, nasce da impossibilidade de a pessoa
honrar suas dívidas; pagamento pontual do salário ao assalariado; estabelecimento de um dia
semanal de descanso; dízimo trienal para favorecer a sobrevivência material dos mais
necessitados; ata de divórcio para a esposa que está sendo repudiada pelo esposo; amor ao
imigrante.

29. A cultura religiosa do antigo Israel trouxe à humanidade a ideia
de subjugar o governante à lei. O Direito seria a maior
autoridade no Estado.
Nos Estados democráticos atuais, as Constituições precisam
exercer seu papel de nortear todos os poderes em sua atuação,
motivando-os a estar a serviço da sociedade e a favorecer,
sobretudo, que os mais necessitados tenham sua sobrevivência
digna respeitada.

30. PROFETAS (TB n. 117-121)

31. Os profetas denunciam o funcionamento dos tribunais,
criticando práticas como o suborno, o perjúrio, o desinteresse
pelas causas dos pobres e a exploração dos mais necessitados,
em que legisladores, juízes e funcionários da corte insistiam
numa interpretação das leis a seu próprio favor (Is 10,1-4).

32. SABEDORIA
(TB 122-124)
Um saber capaz de orientar o comportamento,
incluindo informações a respeito de fatos,
valores, regras em vista da ação humana,
processos sociais e políticos.
É quem, a partir de sua reflexão sobre Deus,
sabe como o mundo realmente funciona
(şedeq). Diríamos, conhece o “Projeto de
Deus”.
SÁBIO

33. Os sábios do antigo Israel, conforme os seus escritos sapienciais, souberam
formular críticas à sociedade (Ecl 3,16–4,16; 5,7–6,10), às ideologias (Ecl
6,11–9,6) e à religião (Ecl 4,17–5,6).
Defendia-se a tese de que a sabedoria resultaria em vida longa, com base do
princípio da retribuição justa.
Enfim, o comportamento adequado traria sorte, enquanto a maldade traria
desgraça.

34. Resumindo - Antigo Testamento:
• As Sagradas Escrituras do antigo Israel, as quais formam o Antigo Testamento
dos cristãos, intrinsecamente trazem consigo uma ampla reflexão e insistência
em convivências mais justas e amorosas:
Pentateuco: Representa uma constituição em vista da construção de uma
sociedade alternativa, com as marcas de igualdade e solidariedade, onde não
deveria haver pobres (Dt 15,4).
Profetas: Insistem na importância da consciência crítica, da constante análise
da conjuntura atual e da denúncia de todas as injustiças.
Sabedoria: Representa um projeto de educação, pois somente ao resistir às
propostas dos “perversos” e ao cultivar, diariamente, “apreço pela instrução do
Senhor”, o homem poderá “ter êxito em tudo o que faz” (Sl 1,1-3).

35. Novo
Testamento
Jesus conviveu
com o fenômeno
do Estado e do
exercício do poder
por determinadas
lideranças
políticas e
religiosas.
Sua atividade era
de “ensino”.
Evangelho
de Marcos:
Cinco vezes
fala do
“ensino” de
Jesus.
Doze vezes
chama de
“mestre” ou
“aquele que
ensina”.
“ENSINO” = Traduz
a palavra hebraica
Torá, o “ensino”
fundamental da
religião do antigo
Israel, formado pelos
cinco livros que
compõem o
Pentateuco.
DOZE = Lembra a
formação
fundamental do Povo
de Israel, em doze
tribos.
Conclusão:
Pentateuco e
a formação
inicial do
povo de
Israel =
Paradigma
para
anunciar o
REINO DE
DEUS em
Marcos.

36. FOME:
Destaque na
preocupação
de Jesus.
A multiplicação dos pães é narrada seis vezes nos
quatro Evangelhos (Mt 2x, Mc 2x, Lc e Jo).
MARCOS:
Texto
exemplar:
Desembarcou, viu a multidão, ficou tomado de compaixão
Colocou-se a ensinar, pois entendia ser importante a milenar
sabedoria do povo na religião do antigo Israel
Ovelhas sem pastor, pois as lideranças não se preocupavam com a
fome do povo. Mandou as sentar sobre a relva verde, pois Ele é o
Bom Pastor.
Grupos de 50 e de 100, para resgatar a memória exodal e profética.
De massa dispersa, para povo organizado. No NT, 50 dias depois,
na força do Espirito Santo, se passa do medo à ousadia.
A solução do combate à miséria se encontra na autodoação, ou seja, na postura de doar a
vida por insistir, até as últimas consequências, no Reino de Deus e na justiça que tal
Reino traz consigo.

37. OUTROS GRUPOS: ATITUDES DE JESUS
Doentes: Atenção especial de Jesus. Em Marcos, dos 17 milagres narrados, 14 são curas. Ele insistiu
no cuidado e na visita (Lc 10, 30-37; Mt 25,36).
Crianças: Em grego é a mesma palavra
para “escravo” = servidão,
inferioridade.
Também diante desse problema social Jesus insistiu no cuidado:
“Quem acaso acolher uma destas crianças em meu nome, a
mim acolhe” (Mc 9,37; Mt 18,5; Lc 9,48).
Mulheres: Em uma sociedade marcada
pela dominância do homem, Jesus deu
relevância a elas.
Conversa com elas (Jo 4, 27); Aceita ser tocado por elas (Lc 7,
36-50); Elas seguem-no (Lc 8, 1-3; Mt 27, 55-56); Cura (Lc 8,
43-48); Perdoa (Jo 8, 1-11). Mais ainda, segundo os quatro
Evangelhos, mulheres se tornaram as primeiras testemunhas da
ressurreição de Jesus (Mt 28,1-10; Mc 16,1-10; Lc 24,1-11; Jo
20,11-18).
Trabalhadores: Diaristas = ponto
mais baixo da hierarquia da população
trabalhadora.
Jesus, de forma surpreendente, pensou em salários mais
igualitários tomando o exemplo deles, exatamente como
expressão da justiça diferenciada pertencente ao Reino dos
Céus (Mt 20,1-16).

38. • Foi na compreensão do amor pelos
pobres como liturgia que João
Crisóstomo denunciou repetidas vezes
aos cristãos das suas igrejas o escândalo
do corpo de Cristo na mesa eucarística e
de deixar morrer de fome os pobres na
porta das igrejas.
• Hoje a relação entre liturgia e pobreza
não pode ser, portanto, nem abandonada,
nem tanto menos silenciada.
OS PADRES DA IGREJA

39. “Assim, faz parte do ensinamento e da
prática mais antiga da Igreja a convicção de
estar obrigada, por vocação, ela própria, os
seus ministros e cada um dos seus membros,
a aliviar a miséria dos que sofrem, próximos
e distantes, não só com o ‘supérfluo’, mas
também com o ‘necessário’.
Nos casos de necessidade, não se podem
preferir os ornamentos supérfluos das
igrejas e os objetos do culto divino
preciosos; ao contrário, poderia ser
obrigatório alienar estes bens para dar de
comer, de beber, de vestir e casa a quem
disso está carente”.João Paulo II. Encíclica Sollicitudo rei
socialis, n. 31, com referência à pregação de
São João Crisóstomo.

40. “A estimulante preocupação pelos pobres — os quais, segundo a
fórmula significativa, são «os pobres do Senhor» — deve traduzir-se, a
todos os níveis, em atos concretos até chegar decididamente a uma série
de reformas necessárias.
Depende de cada uma das situações locais individualizar as mais
urgentes e os meios para as realizar. ” (João Paulo II. Sollicitudo rei
socialis 43).
DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

41. “Os ensinamentos da Igreja acerca de
situações contingentes estão sujeitos
a maiores ou novos
desenvolvimentos e podem ser objeto
de discussão, mas não podemos
evitar de ser concretos – sem
pretender entrar em detalhes – para
que os grandes princípios sociais não
fiquem meras generalidades que não
interpelam ninguém.
É preciso tirar as suas consequências
práticas, para que possam incidir com
eficácia também nas complexas
situações hodiernas”.
(Francisco. Evangelii Gaudium, 182-183).

42. 1. A Participação
TB 163-169
PERSPECTIVA
DA DSI
UM TRAÇO DA CULTURA POLÍTICA BRASILEIRA É QUE O POVO ESTÁ SEMPRE À
MARGEM DOS ACONTECIMENTOS. VEMOS NESTE QUADRO O CARRERO
ASSISTINDO O QUE ESTAVAM FAZENDO, AO INVÉS DE ESTAR TOMANDO PARTE.

43. O Brasil herdou a visão política da cultura
lusitana que tinha em seu imaginário
coletivo o mito do “salvador iluminado”,
conhecido como “Sebastianismo”, o
jovem rei português Dom Sebastião,
desaparecido em combate, que o povo
acreditava que não havia morrido e que
voltaria para resolver todos os problemas
do reino e, por isso, seu retorno era
aguardado com ansiedade.
Com isso as pessoas se desincumbiam da
tarefa de construir o presente e remetiam
tudo a “alguém”, um “salvador da pátria”,
que viria e faria tudo por eles

44. 2. A Cidadania:
“Ser cidadão fiel é
uma virtude, e a
participação na
vida política é uma
obrigação”.
(FRANCISCO, EG 183; 220)
TB 169-182PERSPECTIVA
DA DSI
Política partidária
Cidadania ativa e
solidária

45. CRISTÃOS LEIGOS E LEIGAS

46. Onde ser “sal da terra e luz do mundo”?
(Doc. 105, n. 255-273)
• A Família, areópago primordial.
• O mundo da política.
• O mundo das políticas públicas (Conselhos).
• O mundo do trabalho.
• O mundo da cultura e da educação.
• O mundo das comunicações.
• O cuidado com nossa Casa Comum.

47. Importância dos cristãos leigos e sua presença no mundo.
Jacques Maritain recebe de Paulo VI em 08/12/1965 a Constituição Pastoral
Gaudium et Spes sobre a Igreja no mundo de hoje (GS), representando
todos os cristãos leigos e leigas.
Para que Cristo esteja presente
no mundo, é necessário que nós
estejamos (Jacques Maritain).

48. BEM COMUM
O Bem Comum é o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos
como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição.
(SENTIDO PERSONALISTA)
NECESSIDADESNECESSIDADES
PESSOAISPESSOAIS
GRUPOGRUPO
SOCIEDADESOCIEDADE
RESPONSÁVELRESPONSÁVEL BEMBEM
PESSOAPESSOA
FÍSICAFÍSICA
PESSOAPESSOA
JURÍDICAJURÍDICA
COMUNIDADECOMUNIDADE
POLÍTICAPOLÍTICA
BEMBEM
PESSOALPESSOAL
BEM DOBEM DO
GRUPOGRUPO
BEMBEM
COMUMCOMUM
UNIÃO
ESTADO
MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO
SINDICATO
Outras Entidades......

49. O Bem comum:
Um conjunto de
condições sociais,
que permitem o
pleno desabrochar
da pessoa.
(Pio XII RMN 1942 n. 12; João
XXIII MM n. 65; GS n. 26)
João XXIII, Mater et Magistra n. 79:
“Dar emprego ao maior número de trabalhadores;
Justa proporção entre salários e preços; Tornar
acessíveis bens e serviços; eliminar ou reduzir os
desequilíbrios entre os setores da agricultura, da
indústria e dos serviços; Realizar o equilíbrio
entre a expansão econômica e o desenvolvimento
dos serviços públicos essenciais; Adaptar as
estruturas produtivas aos progressos das ciências
e das técnicas; Moderar o teor de vida já
melhorado da geração presente, tendo a a
intenção de preparar um porvir melhor as
gerações futuras”.

50. Compêndio da DSI n. 166 (Lista do Bem comum):
“Essas exigências referem-se, antes de mais, ao empenho pela paz,
à organização dos poderes do Estado, a uma sólida ordem jurídica,
à salvaguarda do ambiente, à prestação dos serviços essenciais às
pessoas, alguns dos quais são, ao mesmo tempo, direitos do
homem: alimentação, morada, trabalho, educação e acesso à
cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e
tutela da liberdade religiosa. Não se há de olvidar o aporte que
cada nação tem o dever de dar para uma verdadeira cooperação
internacional, em vista do bem comum da humanidade inteira,
inclusive para as gerações futuras”.

51. O Bem comum:
Implica uma correta
compreensão da
dignidade e dos
direitos da pessoa”.
(João XXIII PT 75-79;
João Paulo II CA 47.
a) Direitos econômicos e sociais: estradas, transportes,
comunicações, água potável, moradia, assistência de
saúde, condições idôneas para a vida religiosa e
ambiente para o espairecimento do espírito,
seguridade social, trabalho remuneração adequada,
participação na empresa.
b) Direitos políticos e civis: direito à vida e a viver em
família; facilitar a constituição de organismos
intermediários, que tornem mais orgânica e fecunda a
vida social; participar nos bens da cultura de maneira
proporcional às suas condições.

52. BEM COMUM:
Cartilha que
serviria de base
para as
comunidades e
políticos.
Hoje se observa “a perda de
direitos e conquistas sociais,
resultado de uma economia
que submete a política aos
interesses do
mercado”(CNBB).
PORQUE
 “A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os
trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos
constitucionais sejam garantidos.
 Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o
pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública. A PEC 241
supervaloriza o mercado em detrimento do Estado.”
 A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem
um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem
constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de
correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição
Federal (Nota da CNBB).

53. Não se pode esperar de braços cruzados
pela ação do Estado no campo das políticas
públicas.
JOÃO PAULO II afirma que deve se
colocar em prática “uma nova fantasia da
caridade”, a qual se manifesta
“não só nem sobretudo na eficácia dos
socorros prestados, mas na capacidade de
pensar e ser solidário com quem sofre, em
um empenho firme e perseverante em prol
do Bem comum” (Carta Novo Millennio
Ineunte n. 49).

54. V CONFERÊNCIA DO CELAM
APARECIDA
“Nesta tarefa [a Pastoral Social acompanhar e dar
acolhida aos novos rostos pobres (n.402)] e com
criatividade pastoral, devem-se elaborar ações
concretas que tenham incidência nos Estados para
a aprovação de políticas sociais e econômicas que
atendam as várias necessidades da população e que
conduzam para um desenvolvimento sustentável”
(n. 403).

55. AGIR

56. Superar o dualismo entre “Fé” e “Política”.
(TB 196-207)

57. “Levanta-te e vai a Nínive, a grande cidade” (Jonas 1,2).
57

58. Deus não surpreende Caim pela dimensão
do culto, ou seja, pelo significado de sua
oferta, mas por perguntar pelo seu irmão,
que ele sabia onde estava.
Como Caim, também estamos sendo
surpreendidos por Deus nesta Campanha da
Fraternidade, pois sabemos onde estão os
nossos irmãos.
A falta de sensibilidade à voz de Deus, que
ecoa nas “periferias existenciais” e
geográficas, pode nos tornar indiferentes aos
seus gemidos.TB 202-205

59. Dinâmica:
Educar para um humanismo solidário
Todos os grupos: ler n. 232 a 236
a. Políticas Públicas que despertem para a cultura do diálogo (n. 237).
b. Políticas Públicas e a globalização da esperança (238-240).
c. Políticas Públicas e a verdadeira inclusão (240-245).
d. Políticas Públicas e as redes de cooperação (246-247).
e. Políticas Públicas e honestidade (248-250).

60. PARTICIPAÇÃO
- Buscar uma participação mais efetiva, com a atuação voluntária nas pastorais sociais.
- Estimular o uso dos serviços públicos de forma consciente, organizada e cuidadosa,
valorizando e respeitando sempre os profissionais que lá trabalham, com vistas ainda a uma
melhor otimização dos recursos existentes.
- Pensar em formas de contribuir para a resolução de situações agravantes aos direitos sociais,
considerando as capacitações requeridas para as ações de enfrentamento da realidade
identificada.
- Promover seminários, debates, rodas de conversa ou outras formas de encontros, tendo em
vista contribuir com a necessária reforma política e renovação do quadro de agentes políticos
nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios.
- Incentivar a criação de observatórios sociais pelo país, em âmbito municipal, estadual e/ou
nacional, com membros competentes e idôneos.
- Encorajar a participação dos cristãos leigos e leigas na política.
- Encorajar a participação nos Conselhos Paritários de Políticas Públicas, nos Movimentos
Sociais, nos Conselhos de Escola e outros.

61. - Incentivar as comunidades a promoverem seminários, cursos e encontros de
conscientização e formação política, que visem desenvolver a participação cidadã cada
vez mais responsável dos cristãos.
- Fortalecer canais de participação efetiva da sociedade e de suas entidades
representativas na formulação, implantação e controle das políticas públicas, por
exemplo, a participação em conselhos de controle social, em suas diversas instâncias,
constituindo espaços privilegiados para o alcance deste objetivo.
- Articular a participação efetiva de membros das comunidades nas instâncias colegiadas
do controle social nas políticas públicas (Conselhos de Saúde e/ou Educação e/ou
Segurança Pública, Conferências de Saúde e/ou Educação e/ou Segurança Pública), nas
três esferas de governo, oferecendo o respaldo necessário e acompanhamento adequado
nesse trabalho.
Cidadania

62. - Conhecer serviços mediantes os quais a Igreja se faz solidária com os pequeninos.
- Promover momentos para exercer o discernimento evangélico acerca do que
ocorre no cenário político com repercussão na comunidade, bairro e/ou cidade e
identificar eventuais ameaças à harmonia e boa convivência familiar.
- Incentivar a intersetorialidade das ações (saúde, educação, desenvolvimento
social, justiça, esporte, emprego e renda) para a promoção, prevenção, proteção,
tratamento, reabilitação e recuperação do bem-estar, construindo uma sociedade
justa e saudável.
- Refletir nas famílias sobre o que edifica uma sociedade justa e solidária, buscando
estratégias de solução efetivas, viáveis e adequadas ao bem comum.
- Rediscutir a própria responsabilidade (em relação à sociedade) em temas como
sustentabilidade, respeito aos direitos dos outros, liberdade religiosa, educação para
a solidariedade, cuidado com os bens públicos.
Bem comum

63. 63
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64. GRATO PELA
ATENÇÃO!