O documento discute políticas públicas na educação no Brasil. Ele aborda: 1) Os princípios da democracia e da república que norteiam as políticas públicas. 2) Os tipos de políticas públicas, incluindo proteção social, promoção social e setoriais. 3) A estruturação de um sistema amplo de políticas públicas no Brasil a partir da Constituição de 1988.

1. POLÍTCAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO
Dr. Luiz Felipe Lacerda

2. Políticas
Públicas
(Método)
Democracia
(Diretriz)
República
(Princípio)
COISA
PÚBLICA
Interesse da
maioria
ESTADO
Todos são iguais perante a lei,
Direito à vida, a liberdade, a
igualdade
Direito de expressão,
associação, educação, saúde,
segurança, escolha laboral,
Direito a participação na gestão
e fiscalização da coisa pública.
 Políticas de Proteção Social:
Previdência, Saúde e Assistência
Social
 Políticas de Promoção Social:
Trabalho, educação,
Desenvolvimento Agrário e Cultura
 Políticas Públicas intermediárias
setoriais: Habitação e
Saneamentos
 Políticas Públicas Transversais:
Igualdade de gênero, Igualdade
Racial, crianças e adolescentes,
idosos e deficientes

3. Políticas Públicas - Tipologias
 Leal (2004) indica que as políticas públicas e sociais representam um complexo e
dinâmico campo de múltiplas causalidades e atores e giram em torno do:
Neste sentido, as políticas públicas surgem enquanto ferramentas corretivas das
distorções entre os princípios republicanos e os processos democráticos,
objetivando a criação de vínculos civilizatórios que reconfiguram o próprio
Contrato Social na busca por uma sociedade mais equitativa e participativa.
Combate a
miséria
Distribuição
de riquezas
Exercício
pleno da
cidadania

4. Desde a Constituição de 1988 e, em particular, após 2003, estrutura-se no Brasil um
Sistema mais amplo em escopo e escala de políticas públicas, de cunho universal
combinado com ações redistributivas (Universalismo com Equidade):
Castro (2011) – Revista Brasileira de
Monitoramento e Avaliação n.1 em
ISSUU ou www.fpabramo.org.br

5. Superação do Impasse: entender o ciclo das políticas públicas
Identificação
da demanda
Identificação
das
alternativas
Avaliação
das
opções
Seleção
das
opções
Implementação
Avaliação

6. Superação do Impasse: Amplo esforço de Avaliação com foco na identificação dos
problemas críticos de implementação de políticas e programas

7. Políticas públicas na educação
• Programa Brasil Alfabetizado
• Educação para Jovens e Adultos (EJA)
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
• Programa Universidade Para Todos (PROUNI)
• Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
• Lei 10.639/2003; Educação das Relações Étnico-raciais – ERER
• MEDIOTEC
• Programa Escola Acessível
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
• Educação em Prisões

8. Ameaças e retrocessos
Reforma do ensino médio
Educação Domiciliar (Ensino Médio e Fundamental)
Programa SOS segurança (Militarização da escola pública)
Portaria MCTIC nº 801: contingenciou 42,2% das verbas do MCTIC
 E.C 95/2016 congelamento dos gastos

9. As consequências do Teto dos Gastos Públicos: regressão da Carga Fiscal =
das Políticas Públicas

10. Os efeitos desse conjunto de políticas podem ser avaliados em várias dimensões,
como sobre o acesso de 1 milhão de negros ao ensino superior

11. Dívida pública brasileira rouba muito dinheiro das políticas
públicas
Fonte: Auditoria Cidadã
da Dívida, 2016.

12. Formas de controle social e participação cidadã
 Os Conselhos Gestores de Políticas
Públicas
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas
são canais institucionais, plurais,
permanentes, autônomos, formados por
representantes da sociedade civil e poder
público, cuja atribuição é a de propor
diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las,
controlá-las e deliberar sobre elas, sendo
órgãos de gestão pública vinculados à
estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe
garantir a sua permanência.
 Conselhos Nacionais:
http://www.secretariadegoverno.gov.br/
participacao-social/conselhos-
nacionais/conselhos-e-comissoes-
2014.pdf
Tipo de Conselho Quantidades
no Brasil
Saúde 5.425
Assistência Social 5.036
Educação 5.010
Criança/Adolescente 3.498
Trabalho/Emprego 1.669
Meio Ambiente 1.176
Turismo 858
Habitação 439
Transporte 228
Politica Urbana 188

13. Conselhos Nacionais
● Conselho Nacional de Educação: Tem 24 membros (mandatos de quatro
anos), possui poder deliberativo e está vinculado ao Ministério da Educação.
Eleição interna define o presidente. Trata de assuntos como a Base Nacional
Comum Curricular, que precisa de aprovação do conselho
● Conselho Nacional de Assistência Social: Tem 18 membros (mandatos de dois
anos), possui poder deliberativo e está vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento Social. Eleição interna define o presidente. Trata de assuntos
como fiscalizar o funcionamento e desempenho de programas sociais.
● Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: colegiado de
composição paritária integrado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes,
sendo 14 representantes do Poder Executivo e 14 representantes de entidades
não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional.

14. Para saber mais sobre a participação social e o controle cidadão:
1. http://www.ipea.gov.br/participacao/conselhos/conselho-nacional-de-
combate-a-discriminacao-lgbt/144-conselho-nacional-dos-direitos-da-
crianca-e-do-adolescente/280-conselho-nacional-dos-direitos-da-
crianca-e-do-adolescente
2. http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/parsoc.html
3. https://www.paho.org/bra.../index.php?option=com_content&view=arti
cle&id=1798:participacao-social&Itemid=748
4. http://www.portaltransparencia.gov.br/pagina-interna/603399-
controle-social
5. https://www2.camara.leg.br/participacao/saiba-como-
participar/camara-aberta

15. Critérios de avaliação “DAC/OCDE” para avaliação do mérito de políticas, programas e projetos
sociais
Relevância
Eficácia Eficiência
Efetividade Sustentabilidade
Avaliando as políticas públicas

16. Critérios de avaliação “DAC/OCDE” para avaliação do mérito de políticas, programas e projetos
sociais
Relevância de um programa ou projeto está associado ao grau de pertinência do mesmo às
demandas públicas prioritárias, isto é, sua aderência à agenda de prioridades políticas de uma
determinada sociedade.
Eficácia de um programa ou projeto é um atributo relacionado ao grau de cumprimento dos
objetivos do mesmo ou de atendimento da demanda motivadora do programa.
Eficiência está associado à qualidade e preocupação de como os recursos são utilizados na
produção dos resultados do programa.
Efetividade ou Impacto diz respeito aos efeitos de médio e longo prazo sobre os beneficiários
e sociedade – positivos ou não- direta ou indiretamente atribuíveis ao programa ou projeto.
Sustentabilidade refere-se à capacidade do programa ou projeto em gerar mudanças
permanentes na realidade em que atuaram.

17. Superação do Impasse: Agenda 2030 como marco de referência para implementação e avaliação

18. RODAS DE CONVERSA SOBRE A CAMPANHA DA
FRATERNIDADE 2019
18

19. 19

20. Objetivo Geral da CF 2019
• Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da
Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de
fraternidade. (CF-2019, p. 18).
Objetivos Específicos da CF 2019
1. Conhecer como são formuladas aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo
Estado Brasileiro.
2. Exigir ética na formulação e aplicação das Políticas Públicas.
3. Despertar a consciência e estimular a participação de todo o cidadão na
construção de Políticas Públicas.
4. Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais dos mais frágeis e
vulneráveis.
5. Promover formação política dos membros da nossa Igreja.
6. Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho
concreto da fé. 20

21. “Neste sentido, refletir e debater sobre fraternidade e políticas públicas é
também debruçar-nos sobre o exame da democracia, dos princípios
republicanos e da participação popular. Nós, enquanto cristãos e cristãs, não
podemos nos omitir frente a este atual cenário e ao apelo que ele nos
conclama. Devemos sim, através de nossas instituições, de nossas bases, de
nossa capilaridade social, contribuir para que a sociedade possa refletir de
maneira consciente e crítica sobre tais fenômenos e processos”.
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22. Projeto Rodas de Conversa sobre a CF 2019
Objetivo Geral
• Realizar atividades que ofertem às nossas redes, instituições e
públicos atendidos, estudo aprofundado sobre a temática da
Campanha da Fraternidade 2019.
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23. Projeto Rodas de Conversa sobre a CF 2019
Objetivos Específicos
• Articular instituições católicas em prol da reflexão e do debate aprofundado sobre os temas
propostos pela CF 2019,
• Promover Rodas de Conversa sobre Fraternidade, Políticas Públicas e Democracia,
• Auxiliar a sociedade brasileira na reflexão crítica a respeito das Políticas Públicas e da
Democracia no Brasil,
• Gerar subsídio, a ser sistematizado, editado e publicado futuramente, que represente a
contribuição das bases da igreja católica no tocante aos temas abordados pela CF 2019,
• Compilar sugestões das diferentes organizações envolvidas ao longo deste processo, com
abrangência nacional, para a futura consolidação de um dossiê popular sobre uma possível
reforma política.
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24. PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS
VER JULGAR AGIR
• Ler criticamente nossa
realidade
• Entender a Constituição
brasileira;
• Estudar a organização do poder
público (legislativo, executivo e
judiciário),
• Compreender a diferença entre
políticas de Estado e de
governo,
• Estudar as tipologias e os ciclos
da Políticas Públicas e o papel
dos diferentes atores sociais,
• Mapear as possibilidades de
participação e controle
cidadão.
• Escolher um lado (Antigo
Testamento: “ordem justa da
sociedade”),
• Discernir a relação entre justiça
e moral,
• Pensar ações que priorizem a
“preocupação com os mais
pobres”.
• Entender nossa ação social a
partir do Evangelho e da
Doutrina Social da Igreja.
• Superar a dualidade entre fé e
o campo da política e treinar
assim, a superação de todos os
radicalismos,
• Incentivar a participação da
sociedade e a encarnação dos
valores fundamentais,
• Aproximar-se dos espaços
locais de participação cidadã,
• Compreender o papel da mídia
e das redes sociais em nossa
missão,
• Trabalhar para uma educação
humanista e solidária.
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25. Fazendo a Roda
• As Rodas sugeridas tem duração de um dia (manhã e tarde).
• Público: Sociedade civil em geral, lideranças e instituições comunitárias,
público atendido pelos serviços que estão na organização, entidades
parceiras, representantes do poder público, etc.
• Elas estão divididas em três partes:
• Parte I – Ver (Sugestão: 09h ás 12h)
• Parte II – Julgar (Sugestão: 13:30 ás 15:30)
• Parte III – Agir (Sugestão: 15:45 ás 17:15)
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26. Parte I: Ver
• Objetivo:
Iniciar o diálogo a partir das características da realidade local e seus desafios,
refletindo sobre a existência (ou não) de políticas públicas e as formas de participação
na democracia.
• Disposição: Grande Roda
• Tempo sugerido: Aproximadamente três horas. (Uma manhã – 9h ás 12h)
• Sugestões de estímulos iniciais: no projeto em anexo
• OBS: A dinâmica e mística de acolhida fica a critério de cada grupo de organização local.
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27. Parte I: Ver
Sugestões de questões norteadoras para o tópico guia:
1. O que mais nos chama atenção nestes estímulos apresentados?
2. Como isto se manifesta em nossa realidade?
3. Quais os principais desafios da nossa realidade?
4. Existem políticas públicas que buscam enfrentar esses desafios? Como elas
acontecem?
OBS: A organização local tem autonomia para acrescentar, suprimir ou alterar tais perguntas.
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28. Parte II: Julgar
• Objetivo:
Promover uma visão ampla nacional sobre a democracia brasileira e as políticas
públicas na atual conjuntura (os processos democráticos, a organização do poder
público - legislativo, executivo e judiciário; cenários de uma possível reforma política, a
diferença entre políticas de Estado e de governo, assim como as tipologias e os ciclos
da Políticas Públicas; o papel dos diferentes atores sociais neste processo e as
possibilidades de participação e controle cidadão).
• Disposição: Sugere-se a exposição de algum facilitador sobre tais temas e posterior
diálogo reflexivo em grande roda.
• Tempo sugerido: Aproximadamente uma hora para exposição e uma hora para a
grande roda de debate reflexivo. 28

29. Parte II: Julgar
Sugestões de questões norteadoras para o tópico guia:
1. Como estamos nos posicionando e agindo enquanto cristãos/cristãs e
enquanto igreja neste cenário?
2. Qual seria nosso verdadeiro papel?
3. O que é necessário fazer para ampliar e fortalecer nossa democracia?
4. Que referências temos, a partir da história de Jesus para guiar nossas ações
frente a este cenário?
OBS: A organização local tem autonomia para acrescentar, suprimir ou alterar tais perguntas.
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30. Parte III: Agir
• Objetivo: Descrever estratégias e sugestões de como podemos agir frente a
este cenário.
• Disposição: Dividir o debate em pequenos grupos e posteriormente
compartilhar no grande grupo
• Tempo sugerido: Aproximadamente 40 minutos para os pequenos grupos e
40 minutos para o compartilhamento final.
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31. Parte III: Agir
Sugestões de questões norteadoras para os pequenos grupos:
1. Quais espaços locais podemos nos fazer presentes para incidir sobre as
políticas públicas?
2. Quais estratégias e em quais espaços podemos atuar para fortalecer a
democracia?
3. O que é prioritário garantirmos em uma reforma política futura?
4. O que seria mais importante mudar na política partidária brasileira?
OBS: A organização local tem autonomia para acrescentar, suprimir ou alterar tais perguntas.
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32. Encerrando a Roda
• Após a partilha dos grupos os facilitadores e as facilitadoras deverão
promover uma pequena e rápida avaliação da atividade. A forma como essa
avaliação será feita fica a critério da organização local.
• Da mesma forma, sugere-se uma mística ou uma dinâmica de encerramento,
que também deve ser organizada a partir do grupo local de trabalho.
• Após a atividade o grupo de organização local deve reunir-se com objetivo de
preparar um pequeno relatório embasado nas anotações dos relatores ao
longo das falas que surgiram na atividade, assim como nos resumos e
rascunhos entregues pelos pequenos grupos de trabalho.
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33. Encerrando a Roda
• Sugere-se que o relatório seja basicamente a síntese das respostas do grupo
para as perguntas dos tópicos que guiaram as discussões. Pode-se também
produzir um parecer final do grupo de organização local, se assim desejarem.
• Os relatórios serão enviados para as instituições proponentes que produzirão
uma sistematização e um documento único a ser novamente distribuído nos
lugares onde realizaram-se as rodas e se tornará base para um subsidio de
incidência no futuro.
• É importante que se anexem imagens, fotos da atividade junto ao relatório.
• É fundamental que sejam encaminhadas, com o relatório, uma lista de
presença, como segue o modelo no projeto anexo.
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34. ´’É hora de trabalharmos juntos, esquecermos as diferenças. É hora de
voltarmos a escutar as bases, as comunidades, e entender o que elas
tem a nos dizer sobre políticas públicas, democracia e a realidade do
Brasil de hoje. Nosso papel é dar voz e vez a essa gente e construir
sobre as falas deles materiais que transformação social. É a nossa
contribuição para um Brasil melhor!” (Frei Beto)
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35. https://campanhadafraternidade2019.com.br/

36. Auditoria da dívida pública. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZfHjZvdjris
BRASIL. Constituição Federal, 1988. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf
LEAL, Anete Brito Ivo. A reconversão do social: dilemas da redistribuição no tratamento focalizado. São
Paulo em perspectiva, 2004.
Castro (2011) – Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação n.1 em ISSUU ou
www.fpabramo.org.br
JANUZZI, Paulo. Politicas Públicas. Palestra preferida na VII Seminário da Rede de Observatórios, São
Leopoldo, 2018.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD).
Disponível em:
https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=40,
consultado em 07/2018.
Atlas da Violência no Brasil. 2018. Disponível em: http://redacaoedialogia.blogspot.com/2018/08/enem-
o-aumento-da-violencia-no-brasil.html, acessado em 31/10/2018.
GURGEL, Claudio and JUSTEN, Agatha. Controle social e políticas públicas: a experiência dos
Conselhos Gestores. Rev. Adm. Pública [online]. 2013, vol.47, n.2, pp.357-378. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122013000200004&script=sci_abstract&tlng=pt,
acessado em 31/10/2018.
O que são as políticas públicas e a CF 2019. https://portalkairos.org/campanha-da-fraternidade-2019/

37. Provocações...
• Como podemos fazer a gestão da nossa escola de forma mais
participativa e coletiva, tornando-a uma verdadeira experiência sobre
democracia?

38. OBRIGADO!
Dr. Luiz Felipe B. Lacerda
olma@jesuitasbrasil.org.br
www.olma.org.br
https://www.facebook.com/
olmaobservatorio/