As diversidades da sociedade civil Moçambicana são exprimidas em uma profunda contradição e em consequências socioeconómicas e políticas. Além disso, é possível perceber que os tais conceitos têm uma longa e tortuosa história no campo das ideias políticas remontando ao início da modernidade e apresentando distintos significados dependendo das posições teóricas, do contexto histórico e da forma de autoridade política no período em questão. É neste contexto que se pretende desenvolver o conceito de sociedade civil e o seu papel no desenvolvimento da sociedade civil moçambicana sem deixar de lado os princípios de boa governação em particular a natureza e o benefício sócio económico de cada princípio.

1. Autor : Mª Assane Calisto Uitrosse
A construção da sociedade Civil de Moçambicana e a boa
Governação

2. Resumo
As diversidades da sociedade civil Moçambicana são exprimidas em uma profunda
contradição e em consequências socioeconómicas e políticas. Além disso, é possível
perceber que os tais conceitos têm uma longa e tortuosa história no campo das ideias
políticas remontando ao início da modernidade e apresentando distintos significados
dependendo das posições teóricas, do contexto histórico e da forma de autoridade política
no período em questão. É neste contexto que se pretende desenvolver o conceito de
sociedade civil e o seu papel no desenvolvimento da sociedade civil moçambicana sem
deixar de lado os princípios de boa governação em particular a natureza e o benefício
sócio económico de cada princípio.
Palavra-chave: O papel da sociedade civil, princípios de governação
Abstract
Every reading minimally attentive, note the diversity of meanings of expressions
that often such diversities are expressed in a profound contradiction entails
socioeconomic and political consequences. Moreover, it is possible to see that
such concepts have a long and tortuous history in the field of political ideas
going back to the beginning of modernity and presenting different meanings
depending on the theoretical positions, the historical context and the form of
political authority in the period in question. It is in this context that we intend to
develop the concept of civil society and its role in the development of society and
without neglecting the principles of good governance in particular the nature and
socio-economic benefit of each principle.
Key words: The role of civil society, principles of governance

3. O conceito de sociedade civil e o seu papel no desenvolvimento da sociedade
Na verdade, toda definição conceitual é relativa e contingente e por isso as várias percepções
académicas reforçam a complexidade de perceber o conceito de sociedade civil de uma forma uniforme
e consensual. Este conceito vem sendo discutido desde Hobbes, Locke, Rousseau, Ferguson, Smith,
Kant, Hegel, Tocqueville, Marx, Gramsci entre outros. Seguramente, é possível afirmar que “sociedade
civil” é um dos conceitos da teoria política clássica mais usados no discurso social e político
contemporâneo. Na actualidade Bobbio (1982, p.17) define a sociedade civil como um espaço social
distinto ou intermédio do estado, família e mercadoria. No caso de Moçambique torna difícil indicar a
génese da sociedade civil, mas apenas podemos assumir ao afirmar que foi com base o reconhecimento
que o estado colonial criou as figuras de “régulo” para a mobilização das populações aos interesses do
colonialismo português, desta forma desperta de algum de modo o aparecimento da primeira sociedade
civil moçambicana, pese embora esta sociedade civil fosse considerada submissa ao governo colonial.
Após a independência com o monopartidarismo, optou-se também por uma sociedade civil
que constitui a réplica da estrutura do sistema colonial, ora vejamos: Segundo Serra C. (2001)
foram criadas organizações da sociedade civil como a OJM (Organização da Juventude
Moçambicana), OMM (Organização da Mulher Moçambicana) e OTM (Organização do
Trabalhador Moçambicano) que também foram e sempre são submissos aos interesses do
estado e do governo Moçambicano. Para Monteiro & Alexandre (1995) afirmam que com a
mudança para o multipartidarismo estas organizações foram consideradas com satélites do
estado e não como refere John Hall “fiscalizadoras” dos abusos do estado.

4. Como que diz “tapa-se o sol pela peneira” apareceram mais tarde organizações da
sociedade civil criadas pelo mesmo grupo mais com uma nova “roupagem” assim tivemos:
A Associação das Mulheres Empresárias e Executivas de Moçambique (ACTIVA) é
uma associação nacional criada em 1990 para apoiar o papel das mulheres no
desenvolvimento económico do país. A Associação Moçambicana para o
Desenvolvimento Urbano (AMDU) é uma organização não governamental sem fins
lucrativos formada por 30 profissionais. Foi fundada em 1992 para promover a paz e apoiar
o desenvolvimento de assentamentos humanos durante o período pós guerra. A
Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Mulher Rural (AMRU) opera em
três províncias do Sul: Maputo, Gaza e Inhambane. A AMRU lida com actividades rurais de
pequena escala, tais como a reabilitação de centros de formação agrícola, reflorestação e
construção de escolas com o fim de melhorar e garantir a sobrevivência de homens e
mulheres nessas áreas.
A Fórum Mulher é uma organização “chapéu” sediada na Cidade de Maputo, que funciona
como um recurso e como rede de comunicação para melhorar a eficiência das ONGs
envolvidas em questões ligadas ao género. A Associação para a Promoção do
Desenvolvimento Económico e Sócio Cultural da Mulher (MBEU) é uma organização
não governamental cuja finalidade é a melhoria das condições de vida da mulher no seio da
sociedade. Registada oficialmente em 1993, a MBEU está particularmente envolvida na
criação de actividades geradoras de rendimentos baseadas nas capacidades das
comunidades locais. A Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), criada em
1990, é uma organização que opera em Maputo, Pemba e Beira. A MULEIDE está envolvida
na pesquisa e formação das mulheres no sector informal, formação na saúde e na
prevenção contra o HIV/SIDA e na formação sobre a consciencialização jurídica.

5. A Fórum Mulher é uma organização “chapéu” sediada na Cidade de Maputo, que funciona
como um recurso e como rede de comunicação para melhorar a eficiência das ONGs
envolvidas em questões ligadas ao género. A Associação para a Promoção do
Desenvolvimento Económico e Sócio Cultural da Mulher (MBEU) é uma organização não
governamental cuja finalidade é a melhoria das condições de vida da mulher no seio da
sociedade. Registada oficialmente em 1993, a MBEU está particularmente envolvida na
criação de actividades geradoras de rendimentos baseadas nas capacidades das
comunidades locais. A Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), criada em
1990, é uma organização que opera em Maputo, Pemba e Beira. A MULEIDE está envolvida
na pesquisa e formação das mulheres no sector informal, formação na saúde e na prevenção
contra o HIV/SIDA e na formação sobre a consciencialização jurídica.
Mais tarde apareceu Ngoenha entre1992 a 1993 propondo um curso de filosofia ligado a
problemas reais do pais, de modo que a filosofia pode se ajudar a encontrar soluções para o
pais. Assim a filosofia desperta pela primeira a população moçambicana sobretudo no seios
dos estudantes que a democracia não é apenas votar, mais é ser livre de pensar e expressar
sob ponto de vista crítico as vivencias do pais. Estes pressupostos do Ngoenha contribuíram
bastante nos moçambicanos, sobretudo na sua forma estar e pensar. E foi dai que pouco a
pouco a população Moçambicana foi se apercebendo da prepotência do estado e do governo
e do seu crescente incumprimento para com as obrigações, por um lado, devido as
circunstâncias políticas, guerras, tensões politico-militares, por outro, devido as insuficiências
financeiras do próprio estado

6. Através destes pontos marcantes, o conceito de sociedade civil é reconfigurado em
ideias de participar na gestão dos assuntos do estado sem o substituir, mas tornando-o
num parceiro forte para a solução de vários problemas sociais, económicos e políticos.
Foi nesta altura que ate foram inclusos nos seus diálogos os lideres religiosos e neste
contexto que aparece pela primeira vez uma sociedade civil organizada que pretende
limitar os poderes abusivos do estado e do governo, ajudando por um lado a construir
uma sociedade mais justa e menos assimétrica e por outro lado chamando atenção aos
excessos praticados pelo estado e pelo governo com vista a garantia dos demais direitos
e deveres do cidadãos.
Hoje a sociedade civil tem o papel de: Envolver-se no diálogo política e na negociação com as
autoridades municipais; Implementar conjuntamente com as autoridades municipais os planos e
programas de desenvolvimento comunitário; Fazer “lobby “ e advocacia com vista a mudança de
políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível do município (por exemplo com
relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde, etc.); Monitorar e avaliar o processo de
implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal; Apresentar e defender os
interesses e os direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais; Mobilizar a participação
cívica e comunitária nos processos de desenvolvimento (Tiny, K. 2004).

7. Os princípios de boa governação e os benefícios sócio económico de Moçambique
A Boa Governação é um tema que cada vez mais tem suscitado debates ocupando desta forma
um espaço central no discurso para o desenvolvimento, sendo considerada um elemento crucial a
ser incorporado nas estratégias de desenvolvimento. Neste contexto Nogueira (2001, p. 99)
afirma que os princípios que sustentam a boa governação são:
•Participação: qualquer homem ou mulher deve ter voz nas decisões politicas, seja directa ou através
de instituições legitimas que representem os seus interesses. Esta participação deve ser construída na
base da liberdade de associação assim como na capacidade de participar construtivamente; Esta
realidade em Moçambique é notória, através de certos fóruns onde a sociedade civil é chamado a dar
o seu ponto de visto nalgumas vezes.
•Transparência: é construída na livre circulação de informação, processos, instituições e
informação. Santos (1997) acrescenta dizendo que estes deverão estar devidamente acessíveis
aos cidadãos, com informação suficiente para perceber e monitorá-los. Cidadãos; portanto este
princípio valoriza a uniformidade e a transparência na divulgação de todas as informações
internas e externas de modo completo, preciso, oportuno e que seja compreensível para todos
os seus membros e trabalhadores. Mas no caso de Moçambique os nossos processos eleitorais
são manchados por uma falta de transparência e os partidos de oposição sempre reclamam e
incute uma crise eleitoral onde nos últimos dias, elas vitimas de muita abstenção por parte da
população.

8. •Equidade – todos os homens e mulheres tem o direito de ter oportunidades para que possam
melhorar e manter o seu bem-estar. No nosso pais mesmo com políticas de emancipação da mulher
ainda não há equidade em vários sentidos e em termos de oportunidade.
•Estado de Direito – os quadros jurídicos devem ser justos e aplicados de forma imparcial, em
particular as leis sobre os direitos humanos; Em Moçambique não é tão notória esta realidade, a
sociedade civil moçambicana tem reclamado a superlotação de prisioneiros com penas injustas e
existência de criminosos conhecidos e identificados mas deixados sem uma clara informação, outra
questão esta ligada a corrupção no seio dos fundos do estado, onde apenas são julgados aqueles que
não gozam de uma imunidade política boa.
•Eficácia e Eficiência – Processos e Instituições que satisfaçam as necessidades ao mesmo tempo que
façam o melhor uso dos recursos; Neste pais a eficácia e eficiência fica encravada nos recursos e a
própria burocracia do estado, por exemplo a progressão e mudanças de carreira representa um
calcanhar de aquiles, mesmo com as normas aprovadas pelo estatuto geral dos funcionários e agentes
do estado.
•Orientação Consensual – a Boa Governação tem a capacidade de mediar os diferentes interesses
para chegar ao consenso tendo em conta o que é melhor para o grupo;
•Visão estratégica – onde os líderes e o público partilham a longo prazo relativamente a boa
governação e desenvolvimento humano tendo em conta aquilo que é necessário para o
desenvolvimento. Existe também um conhecimento da complexidade histórica, cultural e social em
que determinada perspectiva é alicerçada; Nos países africana e subdesenvolvido como
Moçambique, a visão estratégica é apresentada em forma de campanha eleitoral, como forma de
intimidar a população a acreditar no governo do dia para manter no poder e resolvendo os
problemas, na media que vai se cumprindo com os planos estratégicos ao nível nacional.

9. Deste modo, a boa governação pode ser vista como um factor do funcionamento do sistema
democrático, tendo em conta que existe uma relação de simbiose entre os conceitos de sociedade
civil, democracia e boa governação. Um verdadeiro governo democrático não pode ocorrer sem a
garantia dos direitos individuais, onde os indivíduos se possam exprimir livremente, construindo
desta forma uma sociedade civil forte. É importante salientar que uma sociedade civil é sinónimo de
pessoas que contribuam para o seu governo através da sua participação na comunidade,
contribuindo desta forma para a boa governação.

10. Bibliografia
Bobbio, N. (1982) o conceito de sociedade civil, 2ª edição, Rio de Janeiro;
Ngoenha, S. E. (2007) Filosofia africana, Milano, Itália: Mimes.
Monteiro, A. P & Alexandre J. (1995) Faces contra faces na identidade civil Moçambicana
Nogueira, M. A. (2001) Em defesa da política. São Paulo: Ed. Senac,
Santos, M. H. C. (1997) Governabilidade, Governança, Democracia: Criação da Capacidade
Governativa e Relações Executivo Legislativo no Brasil Pós-Constituinte. Revista de Ciências
Sociais. Rio de Janeiro, volume 40.
Serra C. (2001). Boletim informativo nº 1 do projecto sociedade civil precária em
Moçambique
Tiny, K. (2004) A Boa Governação, capacitação do estado e desenvolvimento. são Tome e
Principe: New York.
Vieira, S. (1992) Moçambique interrogações sobre a emergência da sociedade civil, in
Revista de ciências sociais nº 11/12. CEA. Maputo.