1. Comunicado Final
A Semana Social do Porto, em 2012, procedeu a uma reflexão sobre os desafios
atuais ao Estado Social e à Sociedade Solidária. A Igreja assume a necessidade de
encontrar sinais e iniciativas de esperança que se contraponham à crise,
propondo uma mais eficiente partilha de recursos, uma justiça fiscal equitativa e
uma avaliação rigorosa dos serviços públicos. O Estado Social deve ser discutido
e pensado não por urgências financeiras, mas de modo a corresponder às
exigências da coesão económica e social, da justiça e da dignidade humana.
Como disse o Bispo do Porto, D. Manuel Clemente: “Foram sociedades solidárias
que se constituíram em Estados sociais. (...) Antes, logicamente antes, do Estado
social está a sociedade solidária, que o precede, alimenta e extravasa.” Nascido
na revolução industrial e depois dos trágicos conflitos mundiais do Séc. XX, o
Estado Social tem de ser visto nas sociedades desenvolvidas contemporâneas
sob a influência da questão demográfica, da quebra de taxas de natalidade e do
envelhecimento da população. Neste sentido, o Estado Social reporta-se à
sociedade toda, uma vez que tem a ver com a criação e consolidação de
condições de coesão e de confiança entre todos.
A Doutrina Social da Igreja tem alertado para a necessidade de encontrar
respostas que permitam uma articulação efetiva entre o Estado e as iniciativas
solidárias. A reforma do Estado Social tem, assim, de se basear: na proteção de
todos os cidadãos, no equilíbrio entre a livre iniciativa e a igual consideração de
todos, no entendimento do destino universal dos bens da Terra, na dignidade do
trabalho e na promoção do emprego, na justiça distributiva entre grupos sociais
e gerações, na complementaridade entre igualdade e diferença, na
subsidiariedade e na participação de todos. Como afirma S.S. o Papa Bento XVI,
na Encíclica Caritas in Veritate: “ O binómio exclusivo mercado-Estado corrói a
sociabilidade, enquanto as formas económicas solidárias, que encontram o seu
melhor terreno na sociedade civil, sem no entanto se reduzir a ela, criam
sociabilidade” (nº39).
Assim, não podemos deixar na penumbra o tema do desemprego estrutural e da
preservação do trabalho humano. A economia para as pessoas exige a
dignificação do trabalho e a promoção do emprego em condições de igualdade e
justiça, devendo romper-se o ciclo vicioso que considera a pobreza como
inevitável e a desigualdade como uma fatalidade. Deste modo, impõem-se
assegurar a solidariedade entre pessoas e gerações e nesse sentido houve a
apresentação de iniciativas assentes em redes de proximidade, na criatividade e
na inovação social, na responsabilidade das famílias e das comunidades,
designadamente perante os desafios do envelhecimento e da solidão. Importa
encontrar novos estilos de vida, capazes de articular sobriedade e
desenvolvimento. A reforma do Estado Social não pode esquecer a assunção

2. concreta dos riscos sociais e a compatibilização da sustentabilidade financeira e
da justiça distributiva, importando romper o descontrolo do endividamento e
pôr cobro à escalada do desperdício e da destruição do meio ambiente.
Do que se trata é de considerar princípios de ética pública que ponham a
dignidade da pessoa humana no centro da vida política, social e económica.
Como afirmou Luciano Manicardi “longe de representarem duas dimensões
opostas, justiça e caridade podem e devem encontrar-se: a justiça é o rosto social
da caridade”.
A segurança social, a educação, o serviço nacional de saúde são
responsabilidades inerentes à defesa do bem comum e à salvaguarda da
proteção de todos. A noção de serviço público não é confundível com a ação do
Estado, pelo que o Estado de direito deve fortalecer-se e consolidar-se através de
iniciativas sociais autónomas. A justiça distributiva tem de se ligar à ideia de
diferenciação positiva, que não pode confundir-se com assistencialismo, uma vez
que os mais carenciados são os que necessitam de mais apoios.
O valor da poupança e do trabalho têm de ser incentivados, por contraponto ao
endividamento e em defesa da equidade. As desigualdades sociais, a pobreza e a
exclusão devem ser contrariadas através de instrumentos públicos e de
iniciativas solidárias, através do sistema fiscal, da subsidiariedade e da cidadania
ativa.
Nestes termos, os cristãos são chamados a viver a caridade na verdade, o que
reclama uma prática verdadeiramente humana, uma ação de proximidade e o
compromisso com a justiça. Para tal, importa que os cristãos se interessem,
estudem e aprofundem a Doutrina Social da Igreja, nas famílias e comunidades,
para que possam fazer a leitura das realidades de cada momento à luz dessa
doutrina, que tem o mérito de ser transversal e aplicável a todas as famílias
políticas.
Neste Ano da Fé, a Semana Social Porto 2012 afirma que há uma esperança cristã
que tem de ser princípio e critério que, sobretudo em tempo de crise, cabe aos
cristãos inscrever na organização social e na participação política.