O projeto de lei estabelece requisitos para o exercício de cargos públicos na prefeitura de Campinas, proibindo pessoas condenadas por diversos crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa de ocuparem cargos como secretário municipal, subprefeito e diretores por um período de 8 anos após o cumprimento da pena. A lei entra em vigor após sua publicação, revogando disposições anteriores.
No último domingo, 22/7, o povo do Ceará ficou aterrorizado com o ato de violência cometido pela Ronda do Quarteirão. Um jovem de 14 anos foi assassinado de maneira covarde por um policial, que confundiu um trabalhador e seu filho com bandidos.
Prot. 2520 13 pelo - altera a redação do inciso iii do art. 62 da lom - wed...ramonpeyroton
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Vila Velha tem como objetivo: 1) Exigir que o prefeito apresente semestralmente relatórios detalhados sobre planos, orçamentos e mudanças nas secretarias; 2) Dar mais transparência às informações municipais conforme a legislação; 3) Fortalecer a relação entre o poder executivo e legislativo municipal.
Prot. 2886 16 pl prioridade na tramitação de processos administrativos pess...Claudio Figueiredo
O documento propõe uma lei para dar prioridade na tramitação de processos administrativos em que a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos seja requerente nos órgãos da administração pública de Vila Velha. A prioridade também se estenderia ao cônjuge, companheiro ou herdeiros após a morte do beneficiado. A justificativa aponta que leis federais e estaduais já preveem prioridade em processos judiciais e administrativos para idosos.
O presidente da Federação Alagoana de Ciclismo comunica as entidades filiadas que terão direito a voto na eleição da nova diretoria em 30 de janeiro de 2017, de acordo com o estatuto, incluindo Clube de Regatas Brasil, Centro Sportivo Alagoano, Agremiação Sportiva Arapiruquense, Centro Social Esportivo, Esporte Clube Penedense, Consolador, Astral e Representante dos Atletas.
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires suspendeu temporariamente a quinta fase de investigação de conduta e vida pregressa do concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal 3a Classe, visando garantir a legalidade e transparência do processo. A retomada desta etapa e das demais será comunicada oportunamente nos veículos oficiais.
Confira o nome dos inscritos para preenchimento do cargo de superintendente d...Sinsezmat
Três pessoas se inscreveram para o cargo de superintendente da autarquia de previdência social ROLIM PREVI. Os nomes dos candidatos estão disponíveis para consulta. Eventuais impugnações devem ser feitas em até cinco dias.
O projeto de lei estabelece requisitos para o exercício de cargos públicos na prefeitura de Campinas, proibindo pessoas condenadas por diversos crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa de ocuparem cargos como secretário municipal, subprefeito e diretores por um período de 8 anos após o cumprimento da pena. A lei entra em vigor após sua publicação, revogando disposições anteriores.
No último domingo, 22/7, o povo do Ceará ficou aterrorizado com o ato de violência cometido pela Ronda do Quarteirão. Um jovem de 14 anos foi assassinado de maneira covarde por um policial, que confundiu um trabalhador e seu filho com bandidos.
Prot. 2520 13 pelo - altera a redação do inciso iii do art. 62 da lom - wed...ramonpeyroton
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Vila Velha tem como objetivo: 1) Exigir que o prefeito apresente semestralmente relatórios detalhados sobre planos, orçamentos e mudanças nas secretarias; 2) Dar mais transparência às informações municipais conforme a legislação; 3) Fortalecer a relação entre o poder executivo e legislativo municipal.
Prot. 2886 16 pl prioridade na tramitação de processos administrativos pess...Claudio Figueiredo
O documento propõe uma lei para dar prioridade na tramitação de processos administrativos em que a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos seja requerente nos órgãos da administração pública de Vila Velha. A prioridade também se estenderia ao cônjuge, companheiro ou herdeiros após a morte do beneficiado. A justificativa aponta que leis federais e estaduais já preveem prioridade em processos judiciais e administrativos para idosos.
O presidente da Federação Alagoana de Ciclismo comunica as entidades filiadas que terão direito a voto na eleição da nova diretoria em 30 de janeiro de 2017, de acordo com o estatuto, incluindo Clube de Regatas Brasil, Centro Sportivo Alagoano, Agremiação Sportiva Arapiruquense, Centro Social Esportivo, Esporte Clube Penedense, Consolador, Astral e Representante dos Atletas.
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires suspendeu temporariamente a quinta fase de investigação de conduta e vida pregressa do concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal 3a Classe, visando garantir a legalidade e transparência do processo. A retomada desta etapa e das demais será comunicada oportunamente nos veículos oficiais.
Confira o nome dos inscritos para preenchimento do cargo de superintendente d...Sinsezmat
Três pessoas se inscreveram para o cargo de superintendente da autarquia de previdência social ROLIM PREVI. Os nomes dos candidatos estão disponíveis para consulta. Eventuais impugnações devem ser feitas em até cinco dias.
O documento pede apoio para o chamamento dos 543 aprovados em cadastro de reserva de concurso público para técnicos penitenciários. Alega que há falta de profissionais de direito, psicologia e serviço social nas prisões, impedindo um tratamento penal adequado e a reinserção social de presos. Também pede alteração em resolução para permitir mais nomeações.
Este comunicado divulga o resultado provisório da quarta fase de avaliação psicológica de candidatos para o cargo de Guarda Civil Municipal. A lista contém 38 candidatos considerados aptos na avaliação psicológica. Os candidatos considerados inaptos podem solicitar uma entrevista para entender os motivos da reprovação ou recorrer da decisão. O edital para a quinta fase do concurso será publicado em 2 de junho.
Mauá: MP abre Inquérito para acompanhar Coronavírus e faz recomendações ao pr...Luís Carlos Nunes
O Ministério Público em Mauá, representado pelos promotores Ariella Toyama Shiraki da 6ª Promotoria de Justiça e João Henrique Ferreira Pozzer da 9º Promotoria de Justiça da cidade instauraram o Inquérito Civil nº 14.0334.0000335/2020-1 onde fazem diversas recomendações ao prefeito Atila Jacomussi e a cinco secretários municipais para que sejam adotadas as medidas cabíveis, no exercício do poder de polícia administrativa, com o objetivo de, em caráter temporário e excepcional, até que seja superada a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.
O documento oficial expedido pelo Ministério Público (MP) - de oito página - pode ser consultado ao final da matéria.
Com base no Inquérito, os promotores também comunicam a administração municipal de Mauá que com base nas orientações postas, iram " Acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Mauá para o controle e prevenção da
proliferação do novo Coronavírus, responsável pela doença Covid-19". Segundo a MP atuam para a garantia dos Direitos Humanos e da Saúde Pública.
Este documento é um atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais para EDUARDO DAMASCENO LOPES. O atestado informa que uma pesquisa realizada em 08/02/2013 não encontrou nenhum registro criminal em nome de EDUARDO e fornece seus dados pessoais e o número de controle para verificação da autenticidade do documento.
Este documento comunica a retificação do resultado provisório da quarta fase de avaliação psicológica de um concurso público para Guarda Civil Municipal. Doze candidatos foram considerados aptos nesta fase. O resultado retificado está disponível online e o edital de convocação para a quinta fase será publicado em 8 de junho de 2020.
Prot. 2707 16 pl proíbe a construção de quadras poliesportivas fora das dim...Claudio Figueiredo
O projeto de lei proíbe a construção de quadras poliesportivas fora das dimensões oficiais mínimas no município de Vila Velha. A lei estabelece que as medidas oficiais devem ser obtidas junto aos órgãos competentes e entra em vigor após sua publicação, revogando disposições contrárias.
Mauá: MP abre Inquérito para acompanhar Coronavírus e faz recomendações ao pr...Luís Carlos Nunes
O Ministério Público em Mauá, representado pelos promotores Ariella Toyama Shiraki da 6ª Promotoria de Justiça e João Henrique Ferreira Pozzer da 9º Promotoria de Justiça da cidade instauraram o Inquérito Civil nº 14.0334.0000335/2020-1 onde fazem diversas recomendações ao prefeito Atila Jacomussi e a cinco secretários municipais para que sejam adotadas as medidas cabíveis, no exercício do poder de polícia administrativa, com o objetivo de, em caráter temporário e excepcional, até que seja superada a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.
O documento oficial expedido pelo Ministério Público (MP) - de oito página - pode ser consultado ao final da matéria.
Com base no Inquérito, os promotores também comunicam a administração municipal de Mauá que com base nas orientações postas, iram " Acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Mauá para o controle e prevenção da
proliferação do novo Coronavírus, responsável pela doença Covid-19". Segundo a MP atuam para a garantia dos Direitos Humanos e da Saúde Pública.
Lista de aptos para promoções da polícia civil roG. Gomes
Este documento nomeia dois servidores para atuarem como interlocutores da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania junto à Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Além disso, homologa e adjudica a aquisição de 48 notebooks para a Polícia Civil e dispensa licitação para a aquisição de kits de detecção de PSA. Por fim, publica a relação de servidores da Polícia Civil com interstício para promoção no mês de setembro.
Prefeitura de Camaragibe convoca aprovados em concurso de 2012Portal NE10
O documento convoca 67 candidatos aprovados no concurso público de 2012 da prefeitura de Camaragibe para assumirem cargos de guarda municipal. Os candidatos devem comparecer em até 30 dias munidos de documentos como identidade, título de eleitor, comprovante de serviço militar, declaração de não acúmulo de cargos públicos e carteira de trabalho para recebimento do cargo. A falta de apresentação de qualquer documento ou ausência do candidato caracterizará desistência da vaga.
Prefeitura de Camaragibe convoca aprovados em concurso de 2012Portal NE10
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público de 2012 na Prefeitura Municipal de Camaragibe para comparecerem no prazo de 30 dias munidos de documentos como identidade, título de eleitor, comprovante de serviço militar entre outros. A lista inclui nomes aprovados para cargos como agente de proteção ambiental, fiscal de proteção ambiental, médicos e técnico em contabilidade.
Prefeitura de Camaragibe convoca aprovados em concurso de 2012Portal NE10
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público de 2012 na Prefeitura Municipal de Camaragibe para assumirem cargos na Fundação de Cultura. Os candidatos devem comparecer em até 30 dias munidos de documentos como identidade, comprovante de votação, certidão de nascimento e carteira de trabalho para receberem o cargo. A falta de documentação ou ausência do candidato caracterizará desistência da vaga.
O documento convoca os servidores para uma greve nacional em defesa de pautas salariais e de direitos trabalhistas. Entre as reivindicações estão o aumento do piso salarial, abertura de concursos públicos, e contra propostas que ameaçam o serviço público. A greve é um direito legal dos servidores e não pode ser usada para puni-los.
O documento esclarece sobre benefícios dos servidores públicos estaduais como: ATS, que concede 5% a mais ao salário a cada 5 anos de serviço; sexta-parte após 20 anos; e licença-prêmio. Também explica os requisitos para aposentadoria como idade mínima, tempo de contribuição e carreira, sendo reduzidos em 5 anos para professores.
Prot. 1619 17 pl dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de estagiários...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 1.619/17, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal realizar contratação de estagiários por meio de processo público seletivo, conforme determina o caput do art. 37 da Constituição Federal.
O documento descreve uma investigação sobre denúncias de desvio de recursos públicos por parte de uma vereadora e seus assessores. Apesar de não ter encontrado provas de apropriação indevida de salários por parte da vereadora, a investigação identificou que quatro assessoras recebiam salários da Câmara Municipal ao mesmo tempo em que trabalhavam em outros órgãos, indicando enriquecimento ilícito.
O documento relata uma notícia de fato apresentada pelo candidato Jilmar Tatto contra Arthur Moledo do Val. Durante debates eleitorais, Arthur fez afirmações que poderiam configurar calúnia eleitoral contra Jilmar, como imputar gastos irregulares de dinheiro público e ligação com o PCC. O promotor eleitoral entende haver elementos suficientes para instaurar inquérito policial e apurar as condutas.
A pedido da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, o TJSC determinou que o Estado de Santa Catarina auxilie no custeio do hospital, mediante o bloqueio mensal de R$ 2.000.000,00 e a atuação conjunta do governo do Estado com os municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí para solução do problema.
1. O documento apresenta uma denúncia criminal contra 16 pessoas por crimes como corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.
2. Entre os denunciados estão Ricardo de Aquino Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, e servidores públicos ligados ao Ibama e à pasta do Meio Ambiente.
3. O documento fornece detalhes sobre as identidades e residências dos denunciados.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes, de dois ex-Secretários de Administração e dois ex-servidores da Controladoria do Município por ato de improbidade administrativa. Além de terem os direitos políticos suspensos, todos denunciados pagarão multa, e o Município será, ainda, ressarcido pelos prejuízos causados.
Presos suspeitos de latrocínio contra empresário no sábado. Polícia apreende carro e procura suspeito de duplo homicídio. Nova empresa assume administração do Hospital Regional de Araranguá.
O presidente de um clube de favela quer mudar o nome da instituição para desvincular sua fama de favela. Uma aula gratuita de zumba atraiu muitas mulheres interessadas em malhar. O concurso de poesias na escola municipal aborda o respeito às diferenças por meio da arte poética.
O documento pede apoio para o chamamento dos 543 aprovados em cadastro de reserva de concurso público para técnicos penitenciários. Alega que há falta de profissionais de direito, psicologia e serviço social nas prisões, impedindo um tratamento penal adequado e a reinserção social de presos. Também pede alteração em resolução para permitir mais nomeações.
Este comunicado divulga o resultado provisório da quarta fase de avaliação psicológica de candidatos para o cargo de Guarda Civil Municipal. A lista contém 38 candidatos considerados aptos na avaliação psicológica. Os candidatos considerados inaptos podem solicitar uma entrevista para entender os motivos da reprovação ou recorrer da decisão. O edital para a quinta fase do concurso será publicado em 2 de junho.
Mauá: MP abre Inquérito para acompanhar Coronavírus e faz recomendações ao pr...Luís Carlos Nunes
O Ministério Público em Mauá, representado pelos promotores Ariella Toyama Shiraki da 6ª Promotoria de Justiça e João Henrique Ferreira Pozzer da 9º Promotoria de Justiça da cidade instauraram o Inquérito Civil nº 14.0334.0000335/2020-1 onde fazem diversas recomendações ao prefeito Atila Jacomussi e a cinco secretários municipais para que sejam adotadas as medidas cabíveis, no exercício do poder de polícia administrativa, com o objetivo de, em caráter temporário e excepcional, até que seja superada a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.
O documento oficial expedido pelo Ministério Público (MP) - de oito página - pode ser consultado ao final da matéria.
Com base no Inquérito, os promotores também comunicam a administração municipal de Mauá que com base nas orientações postas, iram " Acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Mauá para o controle e prevenção da
proliferação do novo Coronavírus, responsável pela doença Covid-19". Segundo a MP atuam para a garantia dos Direitos Humanos e da Saúde Pública.
Este documento é um atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais para EDUARDO DAMASCENO LOPES. O atestado informa que uma pesquisa realizada em 08/02/2013 não encontrou nenhum registro criminal em nome de EDUARDO e fornece seus dados pessoais e o número de controle para verificação da autenticidade do documento.
Este documento comunica a retificação do resultado provisório da quarta fase de avaliação psicológica de um concurso público para Guarda Civil Municipal. Doze candidatos foram considerados aptos nesta fase. O resultado retificado está disponível online e o edital de convocação para a quinta fase será publicado em 8 de junho de 2020.
Prot. 2707 16 pl proíbe a construção de quadras poliesportivas fora das dim...Claudio Figueiredo
O projeto de lei proíbe a construção de quadras poliesportivas fora das dimensões oficiais mínimas no município de Vila Velha. A lei estabelece que as medidas oficiais devem ser obtidas junto aos órgãos competentes e entra em vigor após sua publicação, revogando disposições contrárias.
Mauá: MP abre Inquérito para acompanhar Coronavírus e faz recomendações ao pr...Luís Carlos Nunes
O Ministério Público em Mauá, representado pelos promotores Ariella Toyama Shiraki da 6ª Promotoria de Justiça e João Henrique Ferreira Pozzer da 9º Promotoria de Justiça da cidade instauraram o Inquérito Civil nº 14.0334.0000335/2020-1 onde fazem diversas recomendações ao prefeito Atila Jacomussi e a cinco secretários municipais para que sejam adotadas as medidas cabíveis, no exercício do poder de polícia administrativa, com o objetivo de, em caráter temporário e excepcional, até que seja superada a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.
O documento oficial expedido pelo Ministério Público (MP) - de oito página - pode ser consultado ao final da matéria.
Com base no Inquérito, os promotores também comunicam a administração municipal de Mauá que com base nas orientações postas, iram " Acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Mauá para o controle e prevenção da
proliferação do novo Coronavírus, responsável pela doença Covid-19". Segundo a MP atuam para a garantia dos Direitos Humanos e da Saúde Pública.
Lista de aptos para promoções da polícia civil roG. Gomes
Este documento nomeia dois servidores para atuarem como interlocutores da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania junto à Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Além disso, homologa e adjudica a aquisição de 48 notebooks para a Polícia Civil e dispensa licitação para a aquisição de kits de detecção de PSA. Por fim, publica a relação de servidores da Polícia Civil com interstício para promoção no mês de setembro.
Prefeitura de Camaragibe convoca aprovados em concurso de 2012Portal NE10
O documento convoca 67 candidatos aprovados no concurso público de 2012 da prefeitura de Camaragibe para assumirem cargos de guarda municipal. Os candidatos devem comparecer em até 30 dias munidos de documentos como identidade, título de eleitor, comprovante de serviço militar, declaração de não acúmulo de cargos públicos e carteira de trabalho para recebimento do cargo. A falta de apresentação de qualquer documento ou ausência do candidato caracterizará desistência da vaga.
Prefeitura de Camaragibe convoca aprovados em concurso de 2012Portal NE10
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público de 2012 na Prefeitura Municipal de Camaragibe para comparecerem no prazo de 30 dias munidos de documentos como identidade, título de eleitor, comprovante de serviço militar entre outros. A lista inclui nomes aprovados para cargos como agente de proteção ambiental, fiscal de proteção ambiental, médicos e técnico em contabilidade.
Prefeitura de Camaragibe convoca aprovados em concurso de 2012Portal NE10
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público de 2012 na Prefeitura Municipal de Camaragibe para assumirem cargos na Fundação de Cultura. Os candidatos devem comparecer em até 30 dias munidos de documentos como identidade, comprovante de votação, certidão de nascimento e carteira de trabalho para receberem o cargo. A falta de documentação ou ausência do candidato caracterizará desistência da vaga.
O documento convoca os servidores para uma greve nacional em defesa de pautas salariais e de direitos trabalhistas. Entre as reivindicações estão o aumento do piso salarial, abertura de concursos públicos, e contra propostas que ameaçam o serviço público. A greve é um direito legal dos servidores e não pode ser usada para puni-los.
O documento esclarece sobre benefícios dos servidores públicos estaduais como: ATS, que concede 5% a mais ao salário a cada 5 anos de serviço; sexta-parte após 20 anos; e licença-prêmio. Também explica os requisitos para aposentadoria como idade mínima, tempo de contribuição e carreira, sendo reduzidos em 5 anos para professores.
Prot. 1619 17 pl dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de estagiários...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 1.619/17, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal realizar contratação de estagiários por meio de processo público seletivo, conforme determina o caput do art. 37 da Constituição Federal.
O documento descreve uma investigação sobre denúncias de desvio de recursos públicos por parte de uma vereadora e seus assessores. Apesar de não ter encontrado provas de apropriação indevida de salários por parte da vereadora, a investigação identificou que quatro assessoras recebiam salários da Câmara Municipal ao mesmo tempo em que trabalhavam em outros órgãos, indicando enriquecimento ilícito.
O documento relata uma notícia de fato apresentada pelo candidato Jilmar Tatto contra Arthur Moledo do Val. Durante debates eleitorais, Arthur fez afirmações que poderiam configurar calúnia eleitoral contra Jilmar, como imputar gastos irregulares de dinheiro público e ligação com o PCC. O promotor eleitoral entende haver elementos suficientes para instaurar inquérito policial e apurar as condutas.
A pedido da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, o TJSC determinou que o Estado de Santa Catarina auxilie no custeio do hospital, mediante o bloqueio mensal de R$ 2.000.000,00 e a atuação conjunta do governo do Estado com os municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí para solução do problema.
1. O documento apresenta uma denúncia criminal contra 16 pessoas por crimes como corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.
2. Entre os denunciados estão Ricardo de Aquino Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, e servidores públicos ligados ao Ibama e à pasta do Meio Ambiente.
3. O documento fornece detalhes sobre as identidades e residências dos denunciados.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes, de dois ex-Secretários de Administração e dois ex-servidores da Controladoria do Município por ato de improbidade administrativa. Além de terem os direitos políticos suspensos, todos denunciados pagarão multa, e o Município será, ainda, ressarcido pelos prejuízos causados.
Presos suspeitos de latrocínio contra empresário no sábado. Polícia apreende carro e procura suspeito de duplo homicídio. Nova empresa assume administração do Hospital Regional de Araranguá.
O presidente de um clube de favela quer mudar o nome da instituição para desvincular sua fama de favela. Uma aula gratuita de zumba atraiu muitas mulheres interessadas em malhar. O concurso de poesias na escola municipal aborda o respeito às diferenças por meio da arte poética.
1) Um homem ameaçou a filha e voltou para a cadeia após dois dias em liberdade. Moradores reclamam das condições das ruas e do abandono do poder público.
2) A Apae de Sombrio realiza uma mega promoção com bingo nesta sexta-feira para arrecadar recursos e complementar a folha de pagamento, atendendo a crescente demanda por atendimento precoce.
3) O secretário estadual de Agricultura elogiou ações em escola durante visita e encerrou o Dia de
O documento discute três temas principais:
1) A violência contra a mulher na Bahia e os esforços do presidente da Câmara Municipal de Salvador para combater o problema, incluindo a implementação do botão do projeto "Maria da Penha" no estado.
2) A Lei "Maria da Penha" completou oito anos e trouxe avanços no combate à violência doméstica.
3) Cartas de leitores discutem outros assuntos como propaganda política e homenagem a Rômulo Almeida.
O documento apresenta um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra decisão judicial que indeferiu pedido liminar em ação civil pública. A ação buscava suspender decreto municipal que permitiu acesso às praias para atividades físicas, contrariando decreto estadual sobre isolamento social durante a pandemia. O Ministério Público argumenta que a decisão e o decreto municipal flexibilizam indevidamente as normas de isolamento social em prejuízo da saúde pública.
PL 1122_16 Autoriza o poder executivo a instituir a patrulha rural na estrutu...Claudio Figueiredo
O documento propõe a criação de uma Patrulha Rural na Guarda Municipal de Vila Velha para melhor atender as áreas rurais do município, que compreendem 53% de sua área total e vem sofrendo com aumento da violência. A patrulha será constituída por agentes designados especificamente para patrulhamento preventivo nas comunidades rurais, visando combater a criminalidade e estabelecer laços de confiança com a população do campo.
O documento discute vários casos de pedidos de impugnação de candidaturas na região devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também aborda eventos para mulheres em Jacinto Machado e o crescimento da feira agropecuária Agroponte em Criciúma.
O governador autorizou o pagamento de progressões e promoções na carreira de 40 mil servidores do ensino, contemplando 21 mil professores e quase 14 mil funcionários da educação básica, além de 4.592 servidores do ensino superior. O pagamento representa um investimento de R$ 58,1 milhões.
O documento resume notícias locais de Guarujá. Destaca que servidores públicos aceitaram proposta de aumento salarial de 5,35% e que o prefeito prestou contas dos primeiros 90 dias de governo em audiência pública, anunciando o programa Avança Guarujá para parcerias com a iniciativa privada. Também informa sobre rejeição de cassação de edil, ampliação da lei do passe livre e bazar beneficente.
A polícia civil prendeu suspeitos de tentativa de homicídio e tráfico de drogas. O vereador de Sombrio retirou um projeto de lei que previa a exclusão de temas ligados à sexualidade do Plano Municipal de Educação. O presidente do Samae de Araranguá quer adquirir áreas próximas aos mananciais de água para protegê-los.
Jornal Ipiranga + Saúde, Praça da Árvore e Santa Cruz -Julho - 2019Elejota Editora
1) A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que pode levar a "supersalários" para algumas categorias de servidores, acima do teto salarial do prefeito. 2) A violência doméstica pode atingir tanto mulheres quanto homens em ambiente familiar ou de relacionamento íntimo. 3) A Prefeitura de São Paulo lançou o sistema "Tô Legal!" para regularizar e facilitar o comércio ambulante nas ruas da cidade de forma online.
O documento discute três principais pontos: 1) A revogação do Estatuto do Desarmamento e a aprovação de um novo estatuto que permite aos cidadãos possuir armas para defesa; 2) A situação da economia em Minas Gerais, que entrou em recessão, afetando setores como construção civil e indústria; 3) O aumento da criminalidade em Montes Claros, com diversos casos de furtos e roubos relatados.
1. Os autores apresentam representação contra o Governador e Vice-Governadora de Santa Catarina por prática de crimes de responsabilidade, apontando dispensas irregulares de licitação, fraudes e desvios de verba pública durante a pandemia.
2. Alegam que o governo optou pela "vista grossa" à corrupção, autorizando dispensas irregulares e tentando tornar atividades ilícitas lícitas.
3. Pedem a perda de cargo dos denunciados e inabilitação para função pública, aleg
1. Os autores apresentam representação contra o Governador e Vice-Governadora de Santa Catarina por prática de crimes de responsabilidade, apontando dispensas irregulares de licitação, fraudes e desvios de verba pública durante a pandemia.
2. Alegam que o governo optou pela "vista grossa" à corrupção, autorizando dispensas irregulares e tentando legalizar atividades ilícitas, em prejuízo da população catarinense.
3. Pedem a perda de cargo dos denunciados e
O projeto de lei propõe a criação do Programa Casa Segura para autorizar e classificar o funcionamento de estabelecimentos públicos e privados de entretenimento, alimentação e eventos em Belém. O programa exigiria que esses estabelecimentos exibam informações de segurança e que a prefeitura publique seus dados online. Também criaria o Selo Casa Segura para estabelecimentos que atendam aos padrões de segurança.
A VEREADORA SANDRA BATISTA, PEDE ESCLARECIMENTO SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO ENTRE O SEBRAE, FEAMA E SEDUC, QUE PREVÊ A TRANSFERÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA TECNOLÓGICA ANÍSIO TEIXEIRA PARA O SEBRAE.
O documento propõe o "Programa Médico nas Creches" em Belém para fornecer atendimento médico mensal em creches municipais, incluindo avaliações de peso, nutrição e vacinas, e orientações de saúde aos monitores para repassar aos pais. O programa será financiado pelo orçamento municipal e visa prevenir doenças infantis e garantir que as crianças estejam com a vacinação em dia.
O documento propõe uma política municipal para capacitação e formação profissional contínua de mulheres, visando promover o acesso delas ao mercado de trabalho com qualidade e autonomia econômica. A política reserva 50% das vagas em programas já existentes para mulheres e prioriza chefes de família e vítimas de violência doméstica.
Este documento propõe uma emenda à Lei Orgânica do Município de Belém para garantir passe livre a estudantes de qualquer nível educacional mediante apresentação da carteira de identidade estudantil. A justificativa argumenta que o passe livre estudantil é um direito que promove acesso à educação e melhora a situação financeira das famílias.
Este projeto de lei visa instituir uma política de apoio à agricultura urbana e periurbana para estimular a produção orgânica de alimentos e gerar renda, aproveitando áreas da cidade. A política incentivaria o cultivo de hortaliças, frutas, criação de pequenos animais e produção artesanal, beneficiando a população de baixa renda e em insegurança alimentar. A aprovação da política possibilitaria a valorização econômica e social da agricultura urbana, conectando produção e abastec
O documento propõe a criação de um Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e Comitês de Vigilância à Mortalidade Materna no município de Belém para investigar as causas de morte materna, melhorar os serviços de saúde e reduzir os índices de mortalidade.
Dispõe sobre a política municipal de combate a mortalidade materna e dá outra...SandraBatistapcdob
O projeto de lei propõe a criação de uma política municipal para combater a mortalidade materna em Belém através de: (1) notificação obrigatória de óbitos maternos, (2) acesso facilitado às mulheres com complicações na gravidez, e (3) implementação de um Comitê de Estudo e Prevenção da Mortalidade Materna para analisar causas e propor medidas para reduzir a mortalidade.
O documento propõe o "Programa Médico nas Creches" em Belém para fornecer atendimento médico mensal em creches municipais, incluindo avaliações de peso, nutrição e vacinas, e orientações de saúde aos monitores para repassar aos pais. O programa será financiado pelo orçamento municipal e visa prevenir doenças infantis e garantir que as crianças estejam com a vacinação em dia.
O documento resume as atividades da vereadora Sandra Batista no mandato, apresentando projetos de lei sobre passe livre estudantil, centro de atendimento à mulher, construção de creche no centro de Belém, indenizações por enchentes, e criação de uma frente parlamentar para acompanhar as obras do PAC. O documento também denuncia problemas como falta de água em Cotijuba e estado precário do SAAEB em Icoaraci.
O documento resume as atividades da vereadora Sandra Batista em defesa dos direitos das mulheres, incluindo a proposta de construção de uma creche no centro de Belém e a elaboração de uma política municipal contra a violência às mulheres. Também descreve projetos como a criação de um comitê de vigilância da mortalidade materna e do programa "Médicos nas Creches".
Este documento propõe a criação da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Belém para permitir que representantes da sociedade civil participem das sessões e expressem suas opiniões sobre assuntos de interesse público. A tribuna teria duração de trinta minutos por sessão e as organizações interessadas precisariam se inscrever com antecedência para fazer uso da palavra. O objetivo é ampliar a participação cidadã e a democracia direta no município.
O documento propõe a criação do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Belém para possibilitar a estudantes a vivência do processo democrático através da participação em simulações de trabalho parlamentar. O Parlamento Jovem seria constituído por estudantes eleitos e reunir-se-ia em sessões para debater propostas legislativas relacionadas a temas como educação, cultura e esportes.
O documento propõe a criação de uma Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal de Belém para receber solicitações, reclamações, elogios e sugestões da sociedade sobre o funcionamento da Câmara e encaminhá-los aos órgãos competentes, além de propor medidas para aprimorar os trabalhos legislativos. A Ouvidoria seria composta por um Ouvidor Geral e um Substituto escolhidos dentre os vereadores.
O documento propõe a criação de um Conselho Municipal da Diversidade Sexual em Belém para promover o debate e formulação de políticas públicas voltadas para a população LGBT. O Conselho teria composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil e funções como assessorar políticas, propor ações, elaborar seu regimento interno e fiscalizar o cumprimento da legislação.
O documento propõe a implementação do "Programa Médico nas Creches" na cidade de Belém para fornecer atendimento médico preventivo nas creches municipais, incluindo avaliações de peso, altura e nutrição das crianças, atualização de vacinas e orientações de saúde. O programa contaria com pediatra, enfermeira e técnica em enfermagem realizando visitas mensais nas creches.
O documento propõe um projeto de lei para instituir o passe-livre para estudantes e desempregados nos transportes coletivos de Belém. O projeto define que estudantes serão considerados aqueles matriculados em escolas e cursos reconhecidos e desempregados serão aqueles sem registro em carteira de trabalho. O benefício será concedido mediante apresentação de carteirinha escolar ou de desemprego e não poderá haver aumento de tarifas devido aos custos gerados.
REQUERIMENTO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERSandraBatistapcdob
O documento é um requerimento da vereadora Sandra Batista solicitando uma sessão especial em 15 de março para discutir a elaboração de uma política e plano municipal de enfrentamento à violência contra a mulher em Belém. O objetivo é definir ações e metas para prevenir, combater a violência e assistir mulheres em situação de violência.
O documento pede uma sessão especial na Câmara Municipal de Belém para debater a precariedade do serviço de água e esgoto na capital, focando nas áreas da Pratinha, Benguí, Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro. A ausência de esgotamento sanitário nessas áreas vulneráveis está causando contaminação, já que a população despeja dejetos diretamente no solo. A sessão precisa ser participativa e representar os órgãos e entidades relacionados.
1. Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA
REQUERIMENTO Nº /2013
REQUEIRO de acordo com a ordem regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, que
seja encaminhado, em caráter de urgência, requerimento ao Exmo Sr Simão Jatene, Governador
do Estado do Pará, (endereço: Palácio dos Despachos, Rod. Augusto Montenegro,Km 9 –
Coqueiro - Belém-PA (CEP: 66823-010 ), SOLICITANDO O GOVERNO DO ESTADO DO
PARÁ A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRÓ-PAZ (UPP) NO DISTRITO DE
ICOARACÍ. REQUEIRO ainda que seja dado ciência desde requerimento aos seguintes órgãos
e entidades: Delegacia Geral da Polícia Civil (end: Complexo da Polícia Civil, Avenida
Magalhães Barata, 209 Bairro: Nazaré; CEP: 66040-903 Cidade: Belém Estado: PA Fax: (91)
3223-2963), Comando Geral da Polícia Militar (end: Avenida Almirante Barroso, 2.513 - entrada
pela Avenida Doutor Freitas - Bairro: Marco; CEP: 66090-120 Cidade: Belém, Estado: PA. Fax:
(91) 3277-5644) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Rua Arcipreste
Manoel Teodoro, 305, bairro Batista campos, CEP: 66023-700 Cidade: Belém Estado: PA, Fax:
(91) 3225-2644); Agência Distrital de Icoaraci - R Manoel Barata 900, Cruzeiro; Belém, PA |
CEP: 66810-100 – telefone: (91) 30737600; COARTI – Cooperativa dos Artesãos de Icoaraci -
Rua Padre Júlio Maria, 1011
Icoaraci, Belém, Pará; CEP 66810 110 ; Tel.: (91) 3247-2822; E-mail: coarti@hotmail.com.br
JUSTIFICATIVA
A criação de uma UNIDADE PRÓ-PAZ em Icoaraci criará no distrito, nos mesmos moldes do que já foi
implantado no bairro da Terra-Firme, um instrumento hábil de enfrentamento a violência, executando
ações especiais integradas, envolvendo diversos órgãos governamentais e sociedade civil organizada,
dirigidas a prevenção da criminalidade, combinando uma política de enfrentamento a violência e políticas
de inclusão social. Recentemente, a chacina que matou seis adolescentes no final de 2012 trouxe a tona o
tema da violência na Região Metropolitana de Belém. Após as mortes, a polícia militar intensificou o
combate ao tráfico de drogas, apontado como o fator principal do aumento da criminalidade. Matéria
divulgada pelo jornal O liberal, no dia 11 de janeiro de 2013, sobre a onda de violência que toma as ruas
do distrito, evidencia uma realidade marcada pelo medo e pela insegurança de uma população, que
convive cotidianamente com assaltos, assassinatos e tráfico de drogas, frutos da inoperância histórica do
poder público na operacionalização de políticas públicas que, efetivamente, ataquem as raízes do
problema e não apenas as consequências. A paz precisa ser compreendida, inexoravelmente, como fruto
da justiça e toda política que se faz eficaz precisa partir desta premissa, sob pena de cairmos em
reducionismos e discursos falaciosos como se violência fosse apenas “questão de polícia”. Neste sentido,
compreendemos como imprescindível a implantação da UPP no distrito de Icoaraci, na perspectiva de
mudarmos esta triste realidade marcada pela pobreza e pela violência.
Salão Plenário Vereador Lameira Bittencourt, em 06 de fevereiro de 2013
Vereadora SANDRA BATISTA - PCdoB
Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA – PC do B
Trav. Curuzu, 1755 - Marco – Belém – PA
Tel: (91) 4008 2224
MULHER DE CORAGEM