O documento pede apoio para o chamamento dos 543 aprovados em cadastro de reserva de concurso público para técnicos penitenciários. Alega que há falta de profissionais de direito, psicologia e serviço social nas prisões, impedindo um tratamento penal adequado e a reinserção social de presos. Também pede alteração em resolução para permitir mais nomeações.

1. Movimento pelo chamamento dos 543 aprovados em Cadastro Reserva do concurso SUSEPE/2012, para o
cargo de Técnico Superior Penitenciário nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social.
Grupo “JUNTOS SEREMOS FORTES”.
Grupo “JUNTOS SEREMOS FORTES”.
http://www.tspcrsusepe2012.blogspot.com.br/
Sindicatos AMAPERGS e APROPENS,
Formamos um grupo de 543 cadastros reserva do concurso da SUSEPE de 2012, para Técnicos Superiores Penitenciários nos cargos de Serviço Social, Psicologia e Direito. Lutamos pelas nossas nomeações, tendo em vista a necessidade de profissionais destas áreas no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul.
Sabemos que os direitos que a lei garante paralelo ao cárcere, é a “ressocialização”, mas na prática não oferece sequer condições de estadia sem que o princípio da dignidade humana seja de alguma forma agredido ou cerceado. São os profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social que desempenharão papeis fundamentais na fomentação desses direitos humanos, sobretudo no cárcere. São profissionais que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos para que a justiça social seja aplicada com eficiência.
Esta discussão, nos leva a despertar um olhar crítico acerca da realidade social que vivemos, não compete apenas aos profissionais garantir que os internos serão reintegrados efetivamente á sociedade, esse fato será decorrente de um conjunto de ações que envolvem o Estado e a sociedade. São profissões viabilizadoras, portanto, seu trabalho é primordial e fundamental para que exista satisfatoriamente o processo de reintegração social do egresso.
Os Técnicos Superiores Penitenciários estão habilitados e qualificados para instrumentalizar o apenado no processo de reabilitação psicossocial, propiciando de forma efetiva a reinserção social do egresso.
Considerando:
- A reincidência dos apenados e os crimes cometidos por presos recém soltos ou mesmo em regime semiaberto;
- Os gastos com os apenados e a falta de tratamento penal sendo comprovado com o alto índice de reincidência;
- A construção de novas casas prisionais;
- Que as vagas autorizadas pelo governo não suprem a carência de profissionais de Serviço Social, Psicologia e Direito;

2. Movimento pelo chamamento dos 543 aprovados em Cadastro Reserva do concurso SUSEPE/2012, para o
cargo de Técnico Superior Penitenciário nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social.
Grupo “JUNTOS SEREMOS FORTES”.
Grupo “JUNTOS SEREMOS FORTES”.
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- Os gastos do Estado com diárias e horas extras de profissionais que precisam atender outras casas penitenciárias;
- Que a carência do sistema impede um trabalho efetivo de reintegração social do apenado;
- O caos que se encontra o Sistema Penitenciário Gaúcho que nos levou a ter o pior presídio do Brasil;
- Que dos 210 nomeados devido às desistências, entraram um número menor e que estes preencheram praticamente o número de contratos, alguns destes assumiram delegacias penitenciárias ou outros órgãos da SUSEPE, deixando assim casas prisionais sem TSPs, vale ressaltar que estes TSPs não fazem o tratamento penal, possuem funções diferentes e com isso, aumenta a deficiência de profissionais nas casas penitenciárias. Estes TSPs, segundo informações do Portal Transparência, somam14 ADV, 29 AS, 44 PSI, que seriam mais vagas abertas nas Penitenciárias.
- A LEP (Lei de Execução Penal);
- As aposentadorias, promoções e exonerações;
- O levantamento de dados e a análise dos dados solicitados à SUSEPE pelo Portal Transparência, com os quais criamos nosso Dossiê comprovando que a defasagem e a necessidade;
- Os anexos não possuem técnicos;
- Os gastos do Estado com diárias e horas extras de profissionais que precisam atender outras casas penitenciárias;
- As cedências para outros órgãos;
- Os gastos com os presos,
É preciso seguir a LEP (Lei de execução penal) no que se refere a direitos e deveres dos apenados, porém, com o número de Técnicos Superiores Penitenciários (Direito, Psicologia e Serviço Social) e com o número de apenados, não há como realizar um tratamento penal adequado, pois ás vagas autorizadas pelo governo não suprem a carência desses profissionais.
Uma representante do grupo, “Juntos Seremos Fortes”, esteve em reunião com o presidente do CNPCP em Brasília, onde foi sugerido que encaminhássemos um ofício protocolado mencionando as vagas disponíveis, o orçamento para essas vagas, a falta de efetivo, índice de reincidência e violência, para

3. Movimento pelo chamamento dos 543 aprovados em Cadastro Reserva do concurso SUSEPE/2012, para o
cargo de Técnico Superior Penitenciário nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social.
Grupo “JUNTOS SEREMOS FORTES”.
Grupo “JUNTOS SEREMOS FORTES”.
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que possam deliberar que mais técnicos sejam nomeados no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul.
Também nessa reunião, foi sugerido que encaminhássemos um ofício pedindo a alteração da Resolução nº 09, de 13 de novembro de 2009 do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, onde fala da proporcionalidade de 500 apenados para cada Técnico Superior Penitenciário.
Diante do exposto pedimos o apoio dos Sindicatos, AMAPERGS e APROPENS para que a lei 13259 de 20 de outubro de 2009 seja alterada aumentando o número de vagas da classe A e assim, redistribuindo as vagas nas demais classes e que emitam os ofícios sugeridos para o CNPCP, para que juntos possamos fazer a diferença no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul.
Por fim, investir em segurança pública não será a única solução, mas é a saída, já que é um dever constitucional o qual deve ser cumprido pelo Estado. Contamos com seu apoio para esta conquista da sociedade.
RESPONSÁVEIS:
MÁRCIA GABRIELA LEMOS CHARLENE CÁSSIA SANTOS