O documento esclarece sobre benefícios dos servidores públicos estaduais como: ATS, que concede 5% a mais ao salário a cada 5 anos de serviço; sexta-parte após 20 anos; e licença-prêmio. Também explica os requisitos para aposentadoria como idade mínima, tempo de contribuição e carreira, sendo reduzidos em 5 anos para professores.

1. PROINFO INTEGRADO –
“INTRODUÇÃO A EDUCAÇÃO DIGITAL”
“NOVAS REGRAS NA CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS"
LUCIANA BATISTA DA SILVA
MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES
MARTA MARIA REIS DE ABREU S. DE SOUZA
MÔNICA CARBONE CUSSIOLI

2. SUMÁRIO
Objetivo...................................................3
Recursos.................................................4
ATS e Sexta-Parte..................................5
Licença-Prêmio.......................................6
Aposentadoria.........................................7
Conclusão...............................................8

3. OBJETIVO DO PROJETO
Esclarecer dúvidas em relação à:
• ATS e Sexta-Parte
• Licença-Prêmio
• Aposentadoria

4. RECURSOS
• Slides
• Legislação vigente

5. ATS E SEXTA-PARTE
ATS (Adicional por Tempo de Serviço): pela Constituição do Estado de São
Paulo (artigo 129) é garantido ao servidor público, ao completar 05 anos (1825
dias) de efetivo exercício, a vantagem do ATS, também chamado de
quinquênio, que consiste no acréscimo de 5% (cinco por cento) ao salário base.
Não são consideradas como efetivo exercício as faltas justificadas,
injustificadas, médicas, licenças família e saúde e LSV.
SEXTA-PARTE: com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no
D.O de 23/11/2011, todos os funcionários regidos pela Lei 500/74, passaram a
ter direito a sexta-parte, desde que tenham completado 20 anos de efetivo
exercício e não tenham Ação Judicial em trâmite.

6. LICENÇA PRÊMIO -
D.N.G., de 22, publicado em 23/11/2011
- Todos os servidores, regidos pela Lei 500/74, tem direito a licença-prêmio;
- Aqueles que tiveram seu pedido negado:
. Se entraram na justiça requerendo a LP, deverão aguardar o parecer da
mesma;
. Se não entraram na justiça requerendo a LP, poderão requerer novamente
enviando novo requerimento, atestado de frequencia e declaração de próprio
punho, de que não requereu junto a justiça esse período;
- O direito adquirido foi apenas para quem está "em efetivo exercício", e para
usufruir em gozo.

7. APOSENTADORIA
(Integral Docente)
Art. 6º, I, II, III, IV, da EC 41/2003 alt. pela EC 47/2005
Os requisitos necessários para aposentadoria são:
•60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher;
•trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se
mulher;
•vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e
•dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria.
(§ 5º do art. 40 da CF/88 - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição
serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove
exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental e médio)
A partir de março/2012 as licenças saúde e faltas médicas serão descontadas
para a aposentadoria especial, pois não são consideradas como efetivo exercício.

8. CONCLUSÃO
NEM SEMPRE É O QUE ESPERAMOS,
MAS É O QUE TEMOS!