Carregado porJoão Ademar de Andrade Lima
Colóquio - Gestão da Propriedade Intelectual
O documento fornece uma introdução às noções gerais de propriedade intelectual, incluindo uma classificação entre propriedade literária, científica e artística versus propriedade industrial. Também discute práticas de gestão da propriedade intelectual, como políticas de ação para incentivar a proteção e divulgação de criações intelectuais.
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- 1. Introdução à Gestãoda PROPRIEDADE INTELECTUAL João Ademar de Andrade Lima Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da Fundação PaqTcPB Professor de Direito da Propriedade Intelectual no CESED/Facisa Associado Acadêmico do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI)
- 2. PARTE 1 NOÇÕES GERAISDE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- 3. Nobre área doDireitoNobre área do Direito Propriedade IntelectualPropriedade Intelectual Cada vez mais importanteCada vez mais importante P'ro progresso socialP'ro progresso social Nos processos e nas técnicasNos processos e nas técnicas Nas ciências e nas métricasNas ciências e nas métricas Na proteção culturalNa proteção cultural
- 4. DIREITO DE PROPRIEDADE •Principal Direito Subjetivo existente • Espinha dorsal do Direito Privado • Pilar econômico de nossa sociedade capitalista • Elementos essenciais – Direito de “USAR” (Jus Utendi) – Direito de “FRUIR” (Jus Fruendi) – Direito de “DISPOR/ABUSAR” (Jus Abutendi) – Direito de “REAVER” (Rei Vindicatio)
- 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL • Ramodo Direito que cuida da proteção às criações do homem nas áreas técnico-científica, literária e artística e também àquelas relacionadas à indústria, nas invenções, inovações, processos e design de um modo geral • Principais textos legais – Marcas e Patentes (Lei 9.279/96) – Cultivares (Lei 9.456/97) – Software (Lei 9.609/98) – Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
- 6. P’ra ciência doDireitoP’ra ciência do Direito Ela vem representarEla vem representar Toda aquela proteçãoToda aquela proteção P’ro que o homem fez criarP’ro que o homem fez criar O aspecto de culturaO aspecto de cultura Das técnicas de feituraDas técnicas de feitura Às marcas a registrarÀs marcas a registrar
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- 9. Começando, então, agoraComeçando,então, agora Pela área autoralPela área autoral Protegendo ciência e arteProtegendo ciência e arte A poesia e o musicalA poesia e o musical Não precisa nem ter méritoNão precisa nem ter mérito Com ou sem valor de créditoCom ou sem valor de crédito Basta ser originalBasta ser original
- 10. DIREITO AUTORAL • Cuidada proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional • Abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e as poesias, e aquelas acadêmico-científicas, como as teses, as dissertações, os artigos etc.
- 11. EVOLUÇÃO DO DIREITOAUTORAL DIREITO ROMANO NÃO PROTEÇÃO REVOLUÇÃO FRANCESA ATUALMENTE CRIAÇÃO DA IMPRENSA CONSOLIDAÇÃOINÍCIO DE RECONHECIMENTO O BRASIL SE FEZ PRESENTE DESDE O SEU “SURGIMENTO” 1827 Lei cria as primeiras faculdades de Direito do país 1830 Código Criminal 1891 Constituição 1916 Código Civil 1998 ... HOJE – Lei 9.610
- 12. Nasce com aobra e se vincula à personalidade do autor. É indisponível e dura eternamente DIREITO PATRIMONIAL DIREITO AUTORAL Resulta da comunicação ou divulgação da obra. Pode ser transferido e tem prazo de vigência determinado DIREITO MORAL
- 13. O QUE PODESER PROTEGIDO • As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza • As obras dramáticas e dramático-musicais • As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por outra qualquer forma • As composições musicais que tenham ou não letra (poesia)
- 14. O QUE PODESER PROTEGIDO • As obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas • As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia • As obras de desenho, pintura, gravura, escultura e litografia • As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza
- 15. O QUE PODESER PROTEGIDO • Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência • As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova
- 16. O QUE PODESER PROTEGIDO • As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual ESSA LISTA NÃO É TAXATIVA, MAS EXEMPLIFICATIVA!!!
- 17. É por issoque assimÉ por isso que assim Quase tudo é protegidoQuase tudo é protegido O filme, o quadro, a dançaO filme, o quadro, a dança O relato do ocorridoO relato do ocorrido O programa de computadorO programa de computador A nobre “Tese” do DoutorA nobre “Tese” do Doutor E o objeto esculpidoE o objeto esculpido
- 18. O QUE NÃOPODE SER PROTEGIDO • As idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais • Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios • Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções
- 19. O QUE NÃOPODE SER PROTEGIDO • Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais • As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas • Os nomes e títulos isolados • O aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras
- 20. Uma “IDÉIA” (deforma isolada) não é protegida pelo o Direito Autoral, mas sim e apenas a forma de expressão da obra intelectual, isto é: a forma de um trabalho literário ou científico é o texto escrito; da obra oral, é a palavra; da obra musical, é o som; e da obra de arte figurativa, é o desenho, a cor e o volume... etc.
- 21.
- 22. ““Propriedade Industrial”Propriedade Industrial” Éassim também chamadaÉ assim também chamada Do mesmo jeito que’a outraDo mesmo jeito que’a outra Pode ser classificadaPode ser classificada Como na lei consistoComo na lei consisto Protegida por registroProtegida por registro Ou ser então patenteadaOu ser então patenteada
- 23. PROPRIEDADE INDUSTRIAL • Conjuntode princípios reguladores das proteções às criações intelectuais no campo técnico, garantindo a exploração exclusiva por parte dos seus criadores, com o objetivo principal de proteger e incentivar a difusão tecnológica (função social da propriedade) • Abrange a concessão de patentes e registros
- 24. EVOLUÇÃO DO DIREITOINDUSTRIAL NO BRASIL, EXISTEM PRIVILÉGIOS DATADOS DESDE 1700!!! 1752 Primeiro privilégio oficial, dado a uma fábrica de descascar arroz 1830 Primeira Lei específica 1970 Criação do INPI 1996 ... HOJE – Lei 9.279 PATENT ACT AMERICANA (1790) INÍCIO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO REVOLUÇÃO INDUSTRIAL AVANÇO MUNDIAL INÍCIO DA SOLIDIFICAÇÃO DO DIREITO CONVENÇÃO DE PARIS (1883)
- 25. PROPRIEDADE INDUSTRIAL REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL PATENTES REGISTRO DEMARCA INVENÇÕES E MODELOS DE UTILIDADE
- 26. PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO •Invenção é o nome dado à criação de algo novo, susceptível de aplicação industrial, como produto ou processo de fabricação • Possui como requisitos essenciais: – Novidade – Industriabilidade – Atividade Inventiva
- 27. • Novidade éa condição de novo, ou seja, o que jamais fora feito, em qualquer lugar e a qualquer tempo • Industriabilidade é a possibilidade de produção (ou reprodução) industrial • Atividade inventiva é a criatividade, ou seja, a não ocorrência de maneira evidente ou óbvia ao atual estado da técnica (que é tudo aquilo que já foi acessível ao público, em qualquer ramo de atividade e em qualquer parte do mundo)
- 28. MODELO DE UTILIDADE •Produto resultante de uma modificação de forma, ou disposição, de objeto já existente, representando uma melhoria de caráter funcional no uso ou no processo de fabricação de algum produto, com um aperfeiçoamento na sua utilidade
- 29. DESENHO INDUSTRIAL • Formaplástica ornamental de um objeto, ou o conjunto ornamental de linhas e cores, que possa servir de aplicação num produto e que proporcione um resultado visualmente perceptível novo e original na sua configuração externa, e que possa servir também de tipo de fabricação
- 30. MARCA • Sinal distintivo,visualmente perceptível, capaz de diferenciar um produto ou serviço de outro concorrente • Existem dois tipos de classificação – Quanto à natureza – Quanto à apresentação
- 31. MARCA - QUANTOÀ NATUREZA • Marca de Produto ou Serviço - é aquela usada para distinguir produtos ou serviços semelhantes ou afins • Marca de Certificação - são os “selos” que servem para especificar itens como qualidade e material utilizado • Marca Coletiva - é aquela usada para identificar produtos ou serviços realizados por membros de uma mesma entidade
- 32. MARCA - QUANTOÀ APRESENTAÇÃO • Nominativa ou verbal - É a marca constituída apenas por palavra(s). • Figurativa ou emblemática - É constituída de uma figura, símbolo ou sinal gráfico. • Mista ou composta - Nominativa + Figurativa. • Tridimensional - É aquela constituída pela configuração volumétrica do produto, cuja forma já é capaz, por si só, de distinguí-la da concorrência.
- 33. PARTE 2 PRÁTICAS DEGESTÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
- 34. GESTÃO DA PROPRIEDADEINTELECTUAL • Fração da estrutura organizacional, com prerrogativas não só jurídicas mas técnicas, que visem a ações estratégicas e de inovação, buscando atuar legalmente com a proteção do Direito próprio e a salvaguarda do Direito alheio, gerindo processos (administrativos ou legais) que envolvam a aquisição, proteção, preservação etc. de criações técnico-científicas realizadas no âmbito da organização e através de:
- 35. GESTÃO DA PROPRIEDADEINTELECTUAL – Realização de vigília tecnológica e acompanhamento do estado da arte através de bancos de patentes – Participação no gerenciamento de parcerias tecnológicas entre a organização e instituições de pesquisa, universidades etc. – Definições de estratégias de inovação e escolha das potenciais Propriedades Intelectuais a terem seus privilégios requeridos – Feitura e/ou revisão e/ou participação na elaboração de contratos de transferência de Propriedade Intelectual e de contratos de trabalho que resultem em criações intelectuais – Incentivo à produção científica própria e/ou dos parceiros envolvidos
- 36. POLÍTICAS DE AÇÃONAS ICTs • Difusão ampla do conceito de Propriedade Intelectual • Esclarecimento do que é objeto de proteção através de patentes, marcas, desenhos industriais, ou outra forma de se proteger uma produção intelectual, conforme dispõe a legislação • Oferta de cursos, palestras e demais eventos relacionados com o tema Propriedade Intelectual
- 37. POLÍTICAS DE AÇÃONAS ICTs • Informação/orientação aos pesquisadores dos passos necessários até o depósito do pedido de patente ou registro • Auxilio e/ou busca de orientações com o pesquisador, para a realização da avaliação do invento (potencial de mercado e viabilidade técnica) • Auxilio e/ou busca de orientações para a elaboração das peças específicas, pelo pesquisador, para compor o pedido de proteção
- 38. POLÍTICAS DE AÇÃONAS ICTs • Acompanhamento da tramitação do processo de registro junto ao órgão depositário do pedido de proteção e na negociação do produto (licenciamento ou cessão de direitos) • Divulgação dos resultados das pesquisas e inventos dos pesquisadores vinculados à Instituição, em caráter efetivo, temporário ou em forma de cooperação, mediante convênio, acordo, contrato etc. • Promoção de incentivos e estímulos para o desenvolvimento científico e tecnológico da Instituição
- 39. Assim sendo, oconviteAssim sendo, o convite P’ra agora n’esse instanteP’ra agora n’esse instante Ir mais fundo no assuntoIr mais fundo no assunto Que é um tema fascinanteQue é um tema fascinante Leia livros e artigosLeia livros e artigos Dos mais novos aos antigosDos mais novos aos antigos Sempre aprenda doravanteSempre aprenda doravante
- 40. PARA UM POUCOMAIS SOBRE O ASSUNTO LIMA, João Ademar de Andrade. Bases Teóricas para Gestão da Propriedade Intelectual. Campina Grande/PB: EDUFCG, 2006. (ISBN 85-89674-09-6) Versos extraídos do folheto “Propriedade Intelectual em Cordel” (2007)
- 41. CONTATO NIT/PaqTcPB (83) 2101 9020– Ramal 248 joaoademar@paqtc.org.br