O documento discute a propriedade intelectual e a transferência de tecnologia para transformar o conhecimento em inovação. Apresenta o contexto e conceitos relacionados, destaca pontos do arcabouço legal brasileiro e descreve o modelo de gestão tecnológica e inovação da Fiocruz, incluindo desafios para instituições de ciência e tecnologia.

1. Propriedade Intelectual e Transferência
de Tecnologia: como transformar o
conhecimento em Inovação
Maria Celeste Emerick
Coordenadora de Gestão Tecnológica
Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde – VPPIS
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
Encontros de Inovação: Biodiversidade e Negócios na Região do Pantanal
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
Campo Grande - MS
26/06/13

2.  Como o conhecimento técnico-científico é
gerado e difundido?
 Como transformar o conhecimento técnico-
científico em produto no mercado/inovação?
 Como as ICTs vêm definindo suas estratégias
institucionais?

3. I – Contexto & Conceitos
II – Arcabouço Legal Brasileiro: alguns destaques
III – O Modelo de Gestão Tecnológica e Inovação na Fiocruz:
Sistema GESTEC-NIT
IV - Considerações Finais
Roteiro

4. Como compartilhar?
Gestão do Conhecimento
Ambiente Informal Ambiente Formal
Livre Protegido Legalmente

5. Marcas
Desenho
Industrial
Repressão à
Concorrência Desleal
Patentes
Direito
Autoral
Propriedade
Industrial
Programa de
Computador
Topografia de Circuitos
Integrados
Variedades de
Plantas
O que é Propriedade Intelectual?

6. Sistema de Patentes
Informação
Tecnológica
 Subsidiar pesquisas
Reproduzir invenções não
patenteadas no Brasil
 Conhecer a concorrência
Proteção das
Inovações
Evitar violação de
patentes de terceiros
 Evitar violação de
patentes da Instituição
Produtos e processos
novos e estratégicos para
o País
Sistema Internacional de Patentes

7. Sistema Internacional de Propriedade Intelectual
• Final do século XIX : CRIAÇÃO/ORGANIZAÇÃO
- Convenção de Paris para Proteção da Propriedade Industrial – 1883
- Convenção de Berna Relativa à Proteção das Obras Literárias e Artísticas – 1886
• Durante o Século XX: EVOLUÇÃO/DESENVOLVIMENTO
- Diversos acordos, tratados e convenções
• Final do século XX:
REORGANIZAÇÃO/FORTALECIMENTO
- Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio/
Acordo TRIPS (1995) no âmbito da OMC
Classificação Internacional de Patentes - 1971;
Permitir proteção simultânea em diversos
países do mundo (PCT) - 1970.

8. Era da Informação/ Sociedade do Conhecimento/
Terceira Revolução Industrial
Advento das novas técnicas de comunicação e informação e DNA
Recombinante Impacto na regulamentação de P&D.
• Último quartel do século XX:
Contexto Internacional
Propriedade Intelectual, Biossegurança, Bioética, Biodiversidade, Inovação ...

9.  “É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade,
outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas
detentoras de direito sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar
detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente”.
Ricardo Luiz Sichell Tupi, Curso: REPICT - Histórico e Tendências do Sistema de
Propriedade Industrial, RJ 2001
 É um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, para inventores ou
empresas que passam a possuir os Direitos sobre a invenção, seja ela relativa a um
produto, a um processo de fabricação ou ao aperfeiçoamento de produtos e processo pré-
existentes, como recompensa aos esforços despendidos nessa criação.
Leila da Cruz Lima Cabral, curso Direito à Propriedade Intelectual, São Paulo, 2001
Patente

10. Fonte: INPI
 Mapeamento da evolução de
tecnologias;
 Identificação de novos mercados;
 Identificação de tecnologias
emergentes;
 Previsão de novos produtos;
 Definição de potenciais rotas para
aperfeiçoamentos em produtos e
processos existentes;
Questões que as patentes ajudam a responder
 Rastreamento de capacitação
tecnológica;
 Monitoramento de concorrentes;
 País de origem das patentes;
 Identificação de fontes de
licenciamento, etc.

11. • Identificação de tecnologias alternativas:
- Visão do mercado internacional de tecnologia.
- Identificação de tecnologias emergentes:
- Tendências de mercado, previsão de novos produtos.
• Fundamento para investimento:
- Melhores condições de compra de tecnologia.
• Análise de Validade: verifica se a tecnologia está disponível no Brasil,
evitando litígios.
Fonte: INPI
Vantagem do uso da informação tecnológica patenteada

12. • “Introdução no setor produtivo de um produto (bem ou serviço) novo ou
substancialmente aprimorado ou pela introdução na empresa de um
processo novo ou substancialmente aprimorado” (Manual para Pesquisa –
PINTEC, IBGE, 2008)
• Inovação é a “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente
produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços”
(art. 2º, item IV) Fonte: Lei 10.973/04
Inovação

13. Crucial para
Parceria Industrial
Patente não faz
milagre
P&D Proteção
Legal
Transferência
de
Tecnologia
Inovação
Principais Desafios
Publicar x Patentear
Retorno financeiro X Partilha
de Resultados
Sigilo de Informações X
Difusão Conhecimento
Ampla Informalidade X
Parcerias Formalizadas
Parcerias X Co-titularidade
Conflito de Interesses
Modo de Operação do Sistema C&T& I, do Ensino e
do Setor Produtivo
Arcabouço Legal da Propriedade Intelectual
Fomento à Inovação: Fundos Setoriais
Editais MCT/Tecnologia Industrial Básica
Lei de Inovação - 10.973/04 e Decreto 5.563/05
Política Industrial, Tecnológica e Comércio Exterior
Política de Desenvolvimento da Biotecnologia
Papel das Associações & Redes (REPICT)
Fórum de Gestores de Instâncias de Inovação/
FORTEC
A transformação do conhecimento em inovação tecnológica
Contexto Internacional
Contexto Nacional
• Globalização & Reordenamento Político-Institucional
• Novas Tecnologias: Impacto nas Regulamentações
(Propriedade Intelectual, Biossegurança, Bioética,
Biodiversidade, Inovação, Parceria Público-Privada)
• Fortalecimento do Sistema Internacional de
Propriedade Intelectual
• Redes Internacionais de P&D
• Características do Complexo Industrial da Saúde
(medicamentos, vacinas, diagnósticos,
hemoderivados, equipamentos e serviços)
Patente: Fonte
Estratégica de
Informação
Tecnológica
Contexto Institucional

14. I – Contexto & Conceitos
II – Arcabouço Legal Brasileiro: alguns destaques
III – O Modelo de Gestão Tecnológica e Inovação na Fiocruz:
Sistema GESTEC-NIT
IV - Considerações Finais
Roteiro

15. • Decreto Legislativo n.º 1.355/94: TRIPS
• Projeto de Lei n.º 1.787/96: Proteção de Topografias de Circuitos Integrados.
• Lei n.º 9.279/96: Lei de Propriedade Industrial.
• Lei n.º 9.610/98: Lei de Direito Autoral.
• Lei n.º 9.456/97: Lei de Proteção de Cultivares.
• Lei n.º 9.609/98: Lei de Proteção de Programas de Computador.
• Decreto n.º 2.553/98: Premiação do inventor.
• Portaria MCT, n.º 88/98: compartilhamento dos ganhos financeiros resultantes
de criação intelectual, protegida por direitos de Propriedade Intelectual.
• Portaria MCE, n.º 322/98: compartilhamento dos ganhos financeiros resultantes
de criação Intelectual, protegida por direitos de Propriedade Intelectual.
• Decreto n.º 3201/99: Licença Compulsória de Patentes.
• Lei n.º 10.196/01: Altera e acresce dispositivos à Lei 9.279/96.
• Lei 10.973/04 e Decreto 5563/05: Dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras
providências.
Arcabouço Legal Brasileiro

16. • Art. 8º - É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
• Art. 10 – Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados
na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de
qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais;
• Art. 18 – Não são patenteáveis:
III – o todo ou parte de seres vivos, exceto microorganismos transgênicos que
atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva
e aplicação industrial – previstos no artigo 8º e que não sejam mera descoberta.
Lei 9279/96 – Lei da Propriedade Industrial:
Requisitos e Escopo

17. • pertencem exclusivamente ao empregador, quando o empregado está
contratado para realizar pesquisas ou que decorra da própria natureza da
atividade contratada (Artigo 88, Lei nº 9.279/96)
• pertencem exclusivamente ao empregado, quando o invento é realizado
sem relação com o contrato de trabalho ou de recursos tangíveis ou
intangíveis de propriedade do empregador (Artigo 90, Lei nº 9.279/96)
• pertencem a ambas as partes, quando resultar da contribuição pessoal
do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou
equipamentos do empregador (Artigo 91, Lei nº 9.279/96
A quem pertencem as invenções?

18. Art. 42. A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o
seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar
com estes propósitos:
I – produto objeto de patente;
II – processo ou produto obtido diretamente por processo
patenteado.
§ 1º. Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que
terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste
artigo.
Lei 9279/96 – Lei da Propriedade Industrial:
Quais os direitos do titular?

19. Art. 184. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de
utilidade quem:
Exporta, vende, expõe ou oferece à venda, tem estoque, oculta ou recebe,
para utilização com fins econômicos, produto fabricado com violação de
patente de invenção ou de modelo de utilidade, ou obtido por meio ou
processo patenteado; ou
Importa produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de
utilidade ou obtido por meio ou processo patenteado no País.
Pena – detenção de 1(um) a 3 (três) meses, ou multa.
Proteção conferida pela Lei 9279/96

20. A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica com a finalidade de gerir
sua política de inovação (Art. 16º, da Lei, e Art. 17º, do Decreto)
Competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica:
• zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das
criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia
• avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de
pesquisa
• avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção
• opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na
instituição
• opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na
instituição, passíveis de proteção intelectual
• acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de
propriedade intelectual da instituição
Lei de Inovação: Desafios para as ICTs

21. O que a Regulamentação obriga:
• É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou
prestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de
criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado
conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização
da ICT (Art. 12 da Lei e Art. 13 do Decreto)
• É assegurada ao inventor, obtentor ou autor, participação mínima de 5% e
máxima 1/3 nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos
de transferência de tecnologia e de licenciamento (Art. 13 da Lei e Art. 14 do
Decreto)
Ganhos Econômicos são toda forma de royalties, remuneração ou
quaisquer benefícios financeiros resultantes da exploração direta ou por
terceiros, deduzidas as despesas, encargos e obrigações legais decorrentes
da proteção da propriedade intelectual.
A participação poderá ser partilhada pela ICT entre os membros da equipe
de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que tenham contribuído para a
criação.
Lei de Inovação: Desafios para as ICTs

22. O que a Regulamentação permite:
• compartilhar laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais
instalações com microempresas, empresas de pequeno porte e incubadoras (Art.
4º)
• permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais
e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas
nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos (Art. 4º)
• participar minoritariamente do capital de empresa privada que vise ao
desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos (Art 5º)
• prestar serviços a instituições públicas ou privadas nas atividades voltadas à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (Art. 8º)
• celebrar acordos de parceria para realização de atividades conjuntas de pesquisa
científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo,
com instituições públicas e privadas (Art. 9º).
Lei de Inovação: Oportunidades para as ICTs

23. O que a Regulamentação permite:
• Possibilidade de retribuição pecuniária diretamente da ICT ou instituição de apoio, no caso
de prestação de serviços (Art. 8º, § 2º)
• Possibilidade de recebimento, pelo servidor e empregado público, de bolsa de estímulo à
inovação diretamente de instituição de apoio ou agência de fomento, no caso de acordos
de parceria (Art. 9º, § 1º)
• Afastamento de pesquisador público para prestar colaboração a outra ICT, observada a
conveniência da ICT de origem (Art. 14)
• Concessão de licença sem remuneração ao pesquisador público para constituir empresa
voltada à inovação (Art. 15)
Compatibilidade entre a natureza do cargo ou emprego exercido na
instituição de origem e as atividades a serem desenvolvidas na instituição de
destino.
Licença pelo prazo de até três anos consecutivos, renovável por igual período.
Possibilidade de contratação temporária no caso de prejuízo às atividades da ICT
Lei de Inovação: Oportunidades para as ICTs

24. Celebração de contratos de Transferência de Tecnologia e Licenciamento
A Regulamentação permite a contratação a título exclusivo e não exclusivo:
• A decisão sobre a exclusividade cabe à ICT, ouvido o Núcleo de Inovação Tecnológica (Art.
6º, § 1º do Decreto)
• Quando não for concedida exclusividade, a contratação poderá ser firmada diretamente,
com a comprovação da regularidade jurídica e fiscal do contratado, bem como a sua
qualificação técnica e econômico-financeira.
• O contratado perderá automaticamente o direito de exploração exclusiva caso não
comercialize a criação dentro do prazo e condições estabelecidas no contrato (Art. 6º, § 1º,
da Lei e Art. 7º, § 1º , do Decreto)
• A contratação com cláusula de exclusividade deve ser precedida de publicação de edital
com o objetivo de dispor de critérios para a qualificação e escolha do contratado (Art. 6º, §
1º, da Lei e Art. 7º, § 1º , do Decreto)
Lei de Inovação: Oportunidades para as ICTs

25. I – Contexto & Conceitos
II – Arcabouço Legal Brasileiro: alguns destaques
III – O Modelo de Gestão Tecnológica e Inovação na Fiocruz:
Sistema GESTEC-NIT
IV - Considerações Finais
Roteiro

26. • Fortalecer o Complexo da Saúde na prioridade da Política Nacional de
Desenvolvimento;
• Articular as prioridades de inovação com as demandas do setor produtivo
para atender as necessidades de saúde;
• Constituir-se como uma base nacional política e de inovação em saúde;
• Apoiar a redução da desigualdade regional na base de inovação em saúde;
• Necessidade de uma transformação política, gerencial e “cultural” na
relação entre inovação e saúde pública (ou coletiva).
Fonte: Gadelha, C, 2010.
Fiocruz como Instituição Estratégica de Estado:
Desafios para a Inovação

27. • Entidade Pública Federal vinculada ao Ministério da Saúde.
A Fiocruz dispõe de três elementos-chave para a consecução da
Transferência de Tecnologia:
Transferência de Tecnologia: Especificidades da Fiocruz
P&D Fabricação
Poder de Compra do
Estado

28. • Fiocruz como demandante de tecnologia:
- Aquisição/incorporação de tecnologia.
•Fiocruz como ofertante de tecnologia:
- Licenciamento de resultados de P&D protegidos.
• Fiocruz & Desenvolvimento Conjunto
Transferência de Tecnologia:
Escopo de atuação da Fiocruz

29. • Compras governamentais e incorporação de tecnologia
• Seleção de Tecnologias
• Boas práticas manufatureiras (GMP)
- Demandas do Ministério da Saúde induzem o foco (Portaria 533/12 MS)
- Transferência de Tecnologia como premissa básica
- Consulta pública (condição e preço)
- Identificação dos detentores de tecnologia
A Fiocruz está habilitada para atuar no mercado
internacional de tecnologia
Fiocruz como demandante de tecnologia

30. • Proteção Legal da Pesquisa em mercados estratégicos
• Boas Práticas Laboratoriais (GLP)
• Diferentes estágios de Projetos de P&D
• Tradição acadêmica X regras de mercado
Ciência como bem livre à disposição da humanidade
X
Inovação tecnológica privadamente apropriada
Fiocruz como ofertante de tecnologia

31. • Maximização de resultados de conhecimentos acumulados
• Doenças negligenciadas e outros focos de interesse
• Produtos de uso veterinário/ produtos de uso humano
• Arranjos produtivos específicos para aproveitamento de nichos de
mercado e interesse público.
Fomento a colaboração C&T com Instituições Públicas e Privadas
Fiocruz e desenvolvimento conjunto

32. • Boas Práticas
• Principais entraves
• Principais resultados
• Características
• Configuração
• Metodologia
Modelo de Gestão Tecnológica e Inovação da Fiocruz

33. Criação e formalização das
atividades do NEP na
estrutura organizacional
com a denominação de
GESTEC
Estabelecimento de Política
Institucional de PI e TT
(Portarias e Regimento
Interno)
1986 a 1991
1996 a
2003
Implementação e
consolidação do novo
modelo: Sistema
GESTEC-NIT
2007 a 2013
Linha do tempo (1986-2013)
2004 a
2006
- Dissertação de Mestrado
Profissional: uma proposta de
reestruturação da GESTEC
- Concepção e implantação do
novo modelo: Sistema GESTEC-
NIT

34. Comitê de Interação
com a Indústria
Gestão do Portfólio de
Inovação
Patentes
Direito Autoral
Parceria Tecnológica
Área Financeira
Patentes
Estudo de Viabilidade Patentária
Gestão do Portfolio de Patentes
Gestão da Comissão de Patentes
Assessoria em Patentes
Informação
Tecnológica
Prospecção
Técnico (P&D)
Econômico (Mercado)
Legal
Indústria/Empresa
Monitoramento
Gestão da Comunicação
Transferência de
Tecnologia
Contratação Tecnológica
Aquisição de Tecnologia
Licenciamentos
Desenvolvimento Conjunto
Gerenciamento de Contratos
Registros
Marcas
Direito Autoral
Proteção ao Software
Gestão do Sistema
Gestec-NIT
Comitê Gestor
Ainda por implementar
Ainda por executar
Comissões Técnicas
Vice-Presidência de Produção e
Inovação em Saúde
Áreas Técnicas
Secretaria
Coordenação de
Gestão Tecnológica
Gestec: Escopo de atuação

35. Sistema Gestec-NIT: Características Principais
Ampliação do escopo técnico
3 macro-áreas :
- Propriedade Intelectual
- Informação Tecnológica
- Transferência de Tecnologia
Centralização x Descentralização - Atribuições gerais e técnicas
- redefinição de procedimentos e
fluxos de interação e
documentação
complementaridade x redundância
Intensiva capacitação de pessoal - Cursos, palestras, estágios
Concepção do Sistema Gestec-NIT

36. Configuração do Modelo

37. * Os instrumentos e seus POPs passaram para o âmbito do PDTIS/VPPLR.
I - Procedimentos Operacionais (POPs)
Notificação da Invenção / Estudo de Viabilidade Patentária
Termo de Compromisso/Proteção da Informação
Livro de registro verde – Experimentação*
Livro de registro bordô – Gestão*
Manual de Aplicação da Logomarca do Sistema Gestec-NIT
Preenchimento do Formulário de Solicitação à Gestec (SG)
Utilização da Comunidade Prática
Boas Práticas
Documentos-padrão implementados (2006-2012)

38. II – Instrumentos e Fluxos:
Formulário de Notificação de Invenção
Termo de Compromisso
Memória de Reunião
Formulário de Solicitação à Gestec (SG)
Fluxo de Busca para Direcionamento de Pesquisa
Fluxo da Notificação de Invenção ao Depósito de Pedido de Patente
Fluxo de Cooperação com Empresas para desenvolvimento conjunto
de projetos
Fluxo de Licenciamento de Patentes
Fluxo de Busca de Parceria com Empresas
Boas Práticas
Documentos-padrão implementados (2006-2012)

39. Site com versão Português, Espanhol e Inglês. No detalhe acima a primeira página, e
na imagem ao lado, uma lâmina.
www.portfolioinovacao.fiocru
z.br
Boas Práticas
Portfolio de Inovação da Fiocruz

40. 1. Comitê Gestor do Sistema Gestec-NIT: 2 representantes por UTC.
(Reuniões Trimestrais)
2. Visitas às UTCs para aferir especificidade
3. Comunidade de Prática do Sistema Gestec-NIT
Caminhos de Entrada
- http://www2.fiocruz.br/comunidade_fiocruz
- Site do ICICT: http://www.icict.fiocruz.br/ - comunidades
- Google: digitar Comunidade Virtual Fiocruz
Boas Práticas
Ferramentas de Integração do Sistema Gestec-NIT

41. Ciclo de Debates do Sistema Gestec - NIT
• Aberto para participação interna (Fiocruz) e externa
• Gera publicação com a íntegra das palestras e debates
Programa Estágio na Gestec
• Imersão de 1 semana nas atividades da Gestec
• Impacto: Aumento significativo na resolutividade do NIT
Cursos intra-institucionais
• Equipe Gestec/VPPIS ministra aulas nas unidades
• O curso é formatado de acordo com o perfil e especificidade da
unidad
Boas Práticas
Capacitação Continuada

42. Boas Práticas
Ciclos de debates do Sistema Gestec-NIT

43. Principais Resultados
Inovações incorporadas: destaques recentes
(papel central das parcerias públicas e privadas)
Vacinas
• Pneumococcos
• Haemophilus influenzae tipo b (HIB)
• Tetravalente (HIB + DTP)
• Tríplice viral
• Vacina contra Rotavírus
• Melhorias na vacina da febre amarela
Reagentes para Diagnóstico
Novas abordagens: Testes rápidos
Testes moleculares, Microarranjos, etc
Medicamentos, Fármacos e Biofármacos
• Eritropoetina
• Interferon alfa
• Insulina recombinante
• Artemisina + mefloquina (DFC)
• Efavirenz e novas formulações em ARV
• Oseltamivir (Tamiflu)

44. Licenças de patentes
VACINA CONTRA ESQUISTOSSOMOSE
VACINA CONTRA FASCIOLOSE
MEDICAMENTO FITOTERÁPICO
BIOINSETICIDA
VELA DE ANDIROBA
Principais Resultados
FIOCRUZ como ofertante de tecnologia:
alguns exemplos

45. Desenvolvimento Conjunto de Produtos
VACINA CONTRA DENGUE
MEDICAMENTO FIOTERÁPICO ANÁLGÉSICO E ANTIINFLAMATÓRIO
KITS DE DIAGNÓSTICOS (PCR REAL TIME) LEISHMANIOSE
KITS DE DIAGNÓSTICOS (IMUNOCROMATOGRAFIA) LEPTOSPIROSE, LEISHMANIOSE
(CANINA E HUMANA), E DENGUE 1, 2 E 3.
COMPLEXO ANTI-MALÁRICO
BIODEGRADANTES
BACTÉRIAS DE BIOCORROSÃO
Principais Resultados
FIOCRUZ e desenvolvimentos conjuntos:
alguns exemplos

46. Principais Resultados
Portfolio de patentes Fiocruz
Competências:
A Fiocruz é a IPP brasileira que possui a maior abrangência geográfica global no que se refere a pedidos de
patentes na área da saúde (SUZUKI,2010)
i) detenção e capacidade de identificação de biossequências com aplicação em diagnóstico;
ii) detenção e capacidade de identificação de biossequências com aplicação em vacinas,
iii) detenção de plataformas industriais para fabricação de vacinas;
iv) domínio de métodos de diagnóstico;
v) detenção de bibliotecas de compostos químicos e ‘blocos de construção’ de novas moléculas;
vi) capacidade de síntese química;
vii) capacidade de produção de produtos biotecnológicos segundo ‘boas práticas de fabricação’ ;
viii) capacidade de inovar em segmentos com pequena barreira de entrada no mercado
Brasil Exterior TOTAL
Tecnologias – Projetos* 79
Pedidos de Patente Requeridos 69 76 145
Patentes Concedidas 08 63 71
Total (vigentes) 77 139 216
DOCUMENTOS DE PATENTE VIGENTES DA FIOCRUZ
Atualizado em Março/2013
* Apenas aquelas tecnologias referentes aos documentos de patente vigentes, tanto no Brasil
quanto no Exterior.

47. Principais Resultados
Marcas registradas em nome da Fiocruz

48. Jogos de Tabuleiro
Documentário “Aedes aegypti e
Aedes albopictus – Uma Ameaça
aos Trópicos”
Documentário “O mundo Macro e
Micro do Mosquito Aedes aegypti
para combatê-lo é preciso
conhecê-lo”.
Audiovisuais
Multimídias
Publicações
Principais Resultados
Obras Autorais – Alguns exemplos

49. Título Unidade
BIO-PASSER IOC
LOCAL-COG IOC
SQUID- TENTACLE IOC
ConPAd INCQS
InfoGer INCQS
SIGC CECAL
Search Engineer
Processor
IOC
PASCE-ALAB INCQS
Principais Resultados
Programas de computador registrados pela Fiocruz: alguns
exemplos

50. I – Contexto & Conceitos
II – Arcabouço Legal Brasileiro: alguns destaques
III – O Modelo de Gestão Tecnológica e Inovação na Fiocruz:
Sistema GESTEC-NIT
IV - Considerações Finais
Roteiro

51. Publicar x Patentear
Retorno financeiro X Partilha de Resultados
Sigilo de Informações X Difusão Conhecimento
Ampla Informalidade X Parcerias Formalizadas
Parcerias X Co-titularidade
Reorganização do modo de gerar e difundir os
conhecimentos
• Principais desafios para as Instituições de Pesquisa e Universidades:
Gestão da Propriedade Intelectual e Transferência de
Tecnologia nas ICTs: Missão Tradicional x Novas Funções

52. O desenvolvimento de políticas institucionais de propriedade intelectual
acarretam novas dinâmicas para o tratamento das pesquisas:
• Exigência de sigilo: restrição à publicação em periódicos ou qualquer outro tipo
de divulgação até que se efetue o depósito do pedido de patente;
• Incentivo ao pesquisador: parte das receitas derivadas da exploração das
patentes revertem para o próprio pesquisador ou para o
departamento/laboratório;
• Utilização dos documentos de patente como fonte de informação tecnológica;
• Competência para proteger, negociar e comercializar o resultado das
pesquisas;
• Necessidade de profissionalização da gestão institucional de P&D e das
atividades de interação público & privado;
• Formalização adequada de todas as parcerias institucionais.
A transformação do conhecimento em inovação & cultura
institucional

53. - Identificar os projetos de P&D e pedidos de patentes oriundos da
biodiversidade
- Analisar os conteúdos X escopo MP
- Orientar os pesquisadores sobre a necessidade de autorização de acesso
aos RGs e sobre a exigência para a concessão da patente
- Harmonizar a “repartição de benefícios”
(MP Acesso) e os “ganhos econômicos”(Lei Inovação)
Ação Institucional da ICT. NIT auxiliar do processo
Desafios para as ICTs : P&D oriunda da biodiversidade

54. • Cenário Internacional em constante evolução, apresentando questões de
difícil solução (contexto TRIPS/ OMC/OMPI/ CDB/ FAO/ UNESCO):
ampliação da regulamentação no âmbito da P&D
• Cenário Nacional: modo de operação do Sistema de C&T& Inovação e
interfaces das legislações: buscar a convergência das políticas públicas
• Cenário Institucional: cultura organizacional & instâncias gestoras para
internalizar e implementar um conjunto amplo de regulamentações no
âmbito da P&D&I das ICTS? PAPEL DOS NITs???
Considerações Finais

55. Obrigada
Maria Celeste Emerick
emerick@fiocruz.br
Tel: (21) 3882-9080