Reforma psiquiátrica na saúde hospitalar , novos protocolos

1. REFORMA PSIQUIÁTRICA

2. REFORMA
PSIQUIÁTRICA

3. Movimentos naReformaPsiquiátrica
Comunidades Terapêuticas na Inglaterra e o da Psiquiatria Comunitária
nos EUA na década de 60.
•Buscavam pela humanização dos hospícios, à critica pela estruturas
asilares dos hospícios que cronificavam ainda mais os clientes já
internados e pelo fato de os manicômios estavam fugindo da sua
finalidade de instituições de cura.
•Foi na Itália que surgiu o movimento que marcou definitivamente a
mudança de rumo, não só na assistência hospitalar, mas, sobretudo,
na visão social acerca do fenômeno da loucura.
•Tal movimento, denominado de Psiquiatria Democrática (1961), que
teve como precursor o médico Franco Basaglia, não nega a existência
da doença mental, antes propõe uma nova forma de olhar e cuidar da
mesma, vendo-a como algo inerente à condição humana, isto é, além
do domínio da psiquiatria, dizendo respeito ao sujeito, à família, à
comunidade e aos demais atores sociais.

4. • Basaglia parte, fundamentalmente, da premissa de que deveria ser
produzido um novo imaginário social para a loucura, que a desvinculasse dos
conceitos de periculosidade, preguiça, incapacidade, dentre outros, de forma a
gerar uma nova relação entre o “louco” e a sociedade.
• Além disso, a própria estrutura social teria que promover a revisão de valores
e práticas institucionais excludentes. Tratava-se de uma tentativa de colocar a
doença entre parênteses, voltando toda a atenção ao sujeito, considerando
sua complexidade, por meio de um trabalho interdisciplinar e psicossocial.
• A reforma psiquiátrica não deve ser entendida como apenas mudança do
modelo de atenção, e a substituição a dos manicômios por serviços de atenção
diária.
• É um movimento social de inclusão, de reintegração social e de reconstrução,
na busca – cotidiana e permanente – do novo lugar do doente mental na
sociedade.

5. No Brasil, os portadores de patologias psiquiátricas eram internados nos
hospitais. Depois, a orientação foi que ninguém mais deveria ser afastado do
convívio familiar e social.
•Em primeiro lugar, como decorrentes de um mal-entendido. Não foi o fechamento
dos leitos dos hospitais que diminui a necessidade de internação. Foi o surgimento
de terapêuticas modernas a partir de 1950.
•Se nos detivermos na história da psicofarmacologia, medicamentos como o lítio e os
barbitúricos, por exemplo, surgiram pouco antes da segunda metade do século 20.
Os barbitúricos foram usados para tratamento da epilepsia em 1930, 1940 e, no pós-
guerra, apareceram os estimulantes que, infelizmente, não funcionavam bem para
depressão.
•Em 1952, com o lançamento dos antipsicóticos (a clorpromazina foi o primeiro deles)
que ajudam a reduzir as crises de agitação psicomotora em poucos dias, começaram
a desativar os leitos nos hospitais. Na Itália, fecharam 50 mil; nos Estados Unidos,
100 mil.

6. • No início do século XX , com as primeiras tentativas de discussão do
papel do manicômio no tratamento da loucura, perceberam-se
diversas manifestações a tentativa de promover uma mudança radical
neste modelo excludente e preconceituoso.

7. Reforma Psiquiátrica no
Brasil
• No ano de 1987 são realizadas a I Conferência Nacional de Saúde
Mental (Rio de Janeiro, RJ) e o II Congresso Nacional do Movimento
dos Trabalhadores em Saúde Mental (Bauru, SP), cujo lema, Por uma
Sociedade sem Manicômios, foi influenciado pela Psiquiatria
democrática Italiana. Neste mesmo ano cria-se o primeiro CAPS no
Brasil, na cidade de São Paulo, e, em 1989, inicia-se o processo de
intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SP) na Casa
de Saúde Anchieta, um hospital psiquiátrico no qual foram constatados
maus-tratos e mortes de pacientes.

8. Ainda no ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o projeto de lei do
deputado federal Paulo Delgado, que propõe a extinção progressiva dos
manicômios no País e recursos para a criação de assistenciais substitutivos,
bem como a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais.
Sob a influência do projeto de lei Paulo Delgado, surgem as primeiras leis em
vários Estados brasileiros que determinam a substituição progressiva dos leitos
psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental.
•E é somente em 2001 que o projeto de Lei do Deputado Paulo Delgado vira
Lei que é a Lei 10.216.
•Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Representa, no Brasil, um marco ao estabelecer a necessidade de respeito à
dignidade humana das pessoas com transtornos mentais.
•As legislações anteriores relacionadas à Saúde Mental no Brasil se
preocupavam mais em excluir as pessoas com transtornos mentais
– então denominados “alienados” e “psicopatas” – do convívio em sociedade
para evitar a “perturbação da ordem”, do que em oferecer tratamento adequado
para a melhora do paciente.

9. • Com o movimento da Reforma Psiquiátrica, as legislações mudaram o
enfoque para a pessoa do portador de transtorno mental. A denominação
também evoluiu com a reforma, as leis não mais regulamentam a
“assistência a alienados e psicopatas” e sim a proteção, o atendimento
médico e o modelo assistencial às “pessoas com transtornos mentais”.
• Como resultado desta gradativa evolução, a Lei de Reforma Psiquiátrica
reconhece pela primeira vez a pessoa com transtorno mental como cidadão,
buscando regulamentar suas relações com outros portadores de transtornos
mentais, profissionais de saúde, profissionais do direito, a sociedade e o
Estado, uma vez que atribui a cada um o seu papel no tratamento.
• Com o intuito de desinstitucionalizar a pessoa com transtorno mental, a
reforma criou projetos de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico,
como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas
e leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

10. Reforma Psiquiátrica
Em 2001
• A Lei Paulo Delgado é sancionada no país. A aprovação, no
entanto, é de um substitutivo do Projeto de Lei original, que
traz modificações importantes no texto normativo
• Lei Federal 10.216/2001 redireciona o amparo em saúde
mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em
serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas com transtornos mentais, no entanto, não
estabelece estruturas claras para a progressiva extinção dos
manicômios

11. Reforma Psiquiátrica
Ainda assim, a promulgação da lei 10.216 impõe novo impulso e
novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil.
É no contexto da promulgação da lei 10.216 e da realização da
III Conferência Nacional de Saúde Mental, que a política de
saúde mental do governo federal, passa a consolidar-se,
ganhando maior sustentação e visibilidade.

12. Reforma Psiquiátrica
• Linhas específicas de financiamento são criadas pelo MS para os
serviços abertos e substitutivos ao hospital psiquiátrico
• Novos mecanismos são criados para a fiscalização, gestão e
redução programada de leitos psiquiátricos no país.
A rede de atenção diária à saúde mental experimenta uma
importante expansão onde a assistência comunitária em saúde
mental era praticamente inexistente

13. III Conferência Nacional de Saúde Mental
(Brasília)
• Convocada logo após a promulgação da lei 10.216, e sua etapa
nacional é realizada no mesmo ano, em dezembro de 2001;
• É a III Conferência Nacional de Saúde Mental, com ampla
participação dos movimentos sociais, de usuários e de seus
familiares, que fornece os substratos políticos e teóricos para a
política de saúde mental no Brasil

14. III Conferência Nacional de
Saúde Mental (Brasília)
A III Conferência consolida:
• Reforma Psiquiátrica como política de governo;
• Confere aos CAPS o valor estratégico para a mudança do modelo
de assistência;
• Defende a construção de uma política de saúde mental para os
usuários de álcool e outras drogas;
• Estabelece o controle social como a garantia do avanço da
Reforma Psiquiátrica no Brasil;

15. Direitos das Pessoas com
Transtornos Mentais
O Art. 1º da Lei de Reforma Psiquiátrica afirma que os direitos e a proteção das pessoas com
transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor,
sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos
econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer
outro.
O parágrafo único do Art. 2º da Lei ressalta os direitos das pessoas com
transtornos mentais:
I.– ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas
necessidades;
II.– ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua
saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na
comunidade;
III.– ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; IV.– ter garantia de
sigilo nas informações prestadas; ....

16. Desistitucionalização
• Os ambulatórios especializados visam realizar a manutenção do acompanhamento
àqueles pacientes sem a indicação para tratamentos intensivos.
• As Residências Terapêuticas acolhem os pacientes crônicos de longa
permanência em hospitais psiquiátricos e que não possuem vínculos
familiares que lhes permitam a reinserção nas suas famílias de origem.
• O Programa de Volta para Casa, do Ministério da Saúde, visa e incentiva
a reinserção familiar, por meio de bolsa-auxílio, aos usuários que saíram
do hospital.
• Os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) têm a função de acolher às
demandas de uma determinada localidade, por meio de uma intervenção
multiprofissional e interdisciplinar.

17. Reforma Psiquiátrica
• O processo de desinstitucionalização de pessoas longamente
internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De
Volta para Casa”
• Uma política de recursos humanos para a Reforma Psiquiátrica
é construída
• É traçada a política para a questão do álcool e de outras drogas,
incorporando a estratégia de redução de danos.

18. Reforma Psiquiátrica
• 2004 – realiza-se o primeiro Congresso Brasileiro de CAPS, em
São Paulo, reunindo dois mil trabalhadores e usuários de CAPS.
• O período atual caracteriza-se assim por dois movimentos
simultâneos :
a construção de uma rede de atenção à saúde mental substitutiva
ao modelo centrado na internação hospitalar
a fiscalização e redução progressiva e programada dos leitos
psiquiátricos existentes

19. CAPS
• Os Centros de Atenção Psicossocial, entre todos os dispositivos de
atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma
Psiquiátrica Brasileira.
• Com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma
rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país.
• Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que
oferecem atendimento diário.

21. Os CAPS são classificados em três tipos e somam cinco:
Divisão de CAPS por hab/município:
Tipo Tamanho
• CAPS I Entre 20mil e70 mil habitantes;
• CAPS II Entre 70mil e 200 mil habitantes;
• CAPS IIIAcima de 200 milhabitantes;
Tipo Público alvo
• CAPSi Infância e Adolescentes; Entre 200 milhabitantes
• CAPSad Usuários de Álcool e outras drogas. Acima de 70 milhabitantes

22. TIPOS DE
INTERNAÇÃO...

23. InternaçãoVoluntária
• A pessoa que solicita voluntariamente a própria internação, ou que a
consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que
optou por esse regime de tratamento.
• O término da internação se dá por solicitação escrita do paciente ou por
determinação do médico responsável.
• Uma internação voluntária pode, contudo, se transformar em involuntária e
o paciente, então, não poderá sair do estabelecimento sem a prévia
autorização

24. Internação Involuntária
• É a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros.
Geralmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é
possível que o pedido venha de outras fontes. O pedido tem que ser feito por
escrito e aceito pelo médico psiquiatra.
• A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento
de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público do estado
sobre a internação e os motivos dela. O objetivo é evitar a possibilidade de esse
tipo de internação ser utilizado para a cárcere privado.

25. Internação
Compulsória
• Nesse caso não é necessária a autorização familiar.
• A internação compulsória é sempre determinada
pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito
por um médico, atestando que a pessoa não tem
domínio sobre a própria condição psicológica e física.
• O juiz levará em conta o laudo médico
especializado, as condições de segurança do
estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente,
dos demais internados e funcionários.

26. Aspectoséticoslegaisnaassistência
deEnfermagemem saúdemental
• Os pacientes precisam ser tratados de forma acolhedora e que os
valorize pelo que são.
• Devem ser ouvidas e reconhecidas em suas necessidades e vontades,
principalmente em seu próprio tratamento, permitindo e promovendo
melhorias em sua própria vida.
• Quando há notícias de maus tratos ou violação de direitos, este
paciente deve ser imediatamente protegido, numa tentativa de impedir
o agravamento da situação em que se encontra.
• Neste caso deve ser registrado em forma de denúncia
nos órgãos públicos e entidades que defendam os direitos humanos.
Se a violação ocorreu em algum serviço de saúde, a denúncia
deve ser encaminhada aos Conselhos Municipais, Estaduais e
Nacional de Saúde.
• Se possível, deve ser encaminhada ainda para o disque- denúncia,
ouvidorias das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde. Em
parte, o paciente mental possui necessidade diferenciadas,
relacionadas a sua deturpação da realidade, mas ainda assim ele
possui direitos inerentes a qualquer cidadão como já foi exposto.

27. • As funções dos profissionais de enfermagem estão focadas na promoção
da saúde mental, na prevenção da enfermidade mental, na ajuda ao
doente a enfrentar as pressões da enfermidade mental e na capacidade
de assistir ao paciente, à família e à comunidade, ajudando-os a
encontrarem o verdadeiro sentido da enfermidade mental.
• É papel da Enfermagem realizar suas funções, deve usar a
percepção e a observação, formular interpretações válidas, delinear
campo de ação com tomada de decisões, planejar a assistência,
avaliar as condutas e o desenvolvimento do processo. Essas ações
fazem parte do processo de enfermagem, devendo direcionar o
relacionamento interpessoal e terapêutico.

28. Concluindo...
• Nos últimos anos, o processo de desinstitucionalização de
pessoas com longo histórico de internação psiquiátrica avançou
significativamente através da instituição pelo MS de mecanismos
seguros para a redução de leitos no país e a expansão de serviços
substitutivos aos hospital psiquiátrico:
• O Programa Nacional de Avaliação do Sistema
Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria)
• O Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar
Psiquiátrica no SUS (PRH)
• O Programa de Volta para Casa e a expansão de serviços como os
Centros de Atenção Psicossocial e as Residências Terapêuticas

29. Embora em ritmos diferenciados, a redução do
número de leitos psiquiátricos vem se
efetivando em todos os estados brasileiros,
sendo muitas vezes este processo o
desencadeador do processo de Reforma.

30. O gráfico acima mostra a expansão regular dos serviços tipo CAPS ao
longo dos anos. A cobertura em saúde mental no Brasil ao final de 2002,
quanto existiam 424 CAPS, era de 21%. Em dezembro de 2010 temos 1620
CAPS e 66% de cobertura.

32. A tabela 2 permite visualizarmos a evolução do número de CAPS por tipo ao longo dos anos. A
expansão dos CAPS III ficou aquém do esperado
para o período. Com a criação dos CAPSad III, ao final de 2010, outro serviço do tipo III passará
a compor a rede de saúde mental – a rede CAPS deverá aumentar então em número e
diversificação.

33. A tabela 3 apresenta o número de CAPS de dezembro de 2002 e 2010
distribuído por faixas populacionais. É relevante aumento do número de
serviços em municípios entre 20 e 50 mil habitantes ao longo dos anos,
processo que indica a interiorização dos serviços no país.

34. Programa de Volta para Casa, que estabeleceu em 2003 (Lei 10.708/03) o auxílio-reabilitação
psicossocial para egressos de longas internações psiquiátricas, demonstrou ser essencial para o
processo de desinstitucionalização no Brasil e vem se afirmando como uma importante
experiência do SUS.
Existe ainda, no entanto, grande dificuldade para a desinstitucionalização da população moradora
de Hospitais Psiquiátricos. Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, o número de
beneficiários do Programa de Volta para Casa ainda é muito baixo – apenas 1/3 do número
estimado de pessoas internadas com longa permanência hospitalar no Brasil recebe o benefício

35. Cerca de 18.000 leitos psiquiátricos de baixa qualidade assistencial foram fechados
no período entre dezembro de 2002 e 2010, através do PNASH/Psiquiatria e do PRH (Programa
de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica). No mesmo período, foi significativa a expansão
da rede de atenção comunitária.

36. Desde dezembro de 2002, através do PNASH/Psiquiatria e do Programa de
Reestruturação da Assistência Psiquiátrica (PRH), os hospitais psiquiátricos vem
ficando cada vez menores. Hoje, a faixa que apresenta maior número de leitos (48,67%)
está compreendida pelos hospitais de pequeno porte (com até 160 leitos) – em 2002,
esta porcentagem era de cerca de 24% e ao final de 2006, de 42,5%. Esta é uma
mudança estrutural fundamental, que contribui para a qualificação do atendimento e
reduz os problemas presentes nos macro-hospitais, como baixa qualidade da atenção,
isolamento e longo tempo de permanência.

37. Os gastos Federais do Programa de Saúde mental tiveram aumento real no período
entre dezembro de 2002 e 2009. O ano de 2006 ficou marcado com um fato
histórico – nele, pela primeira vez, os gastos federais extra-hospitalares do
Programa de Saúde Mental ultrapassaram os gastos do Programa com hospitais.
Isto significou uma efetiva reorientação do financiamento, seguindo a mudança do
modelo de atenção à saúde mental.

38. CAPS

39. CAPS

40. CAPS
Cerca de 50 usuários do Centro de Assistência Psicossocial (Caps) estiveram,
no início da tarde desta segunda-feira (18/05), no hall da Prefeitura para abrir
oficialmente a exposição de artesanato em homenagem ao Dia Nacional da
Luta Anti Manicomial.

41. CAPS
CAPS Infanto-Juvenil de São Bernardo do Campo

42. CAPS
A Secretaria de Saúde do Município de Jaguarari, através do Centro de Apoio PsicoSocial
(CAPS), realizou, no dia 10 de outubro, uma caminhada para lembrar o dia mundial da
saúde mental.

43. CAPS
CAPS AD Taubaté