Este documento estabelece normas e recomendações sobre condições sanitárias e de conforto em locais de trabalho. Cobre itens como dimensões mínimas para sanitários, vestiários e refeitórios, requisitos para instalações hidráulicas, iluminação, ventilação, pisos e paredes. Também trata de alojamentos, cozinhas e equipamentos necessários para a higiene e conforto dos trabalhadores.