1. Reflexões sobre CRE e Escola
Por Marilda Hausen
Educadora – Licenciada em Filosofia
Mestrado em Antropologia Filosófica
A CRE e a Escola são instituições de ensino subordinadas aos princípios de
ensino estabelecidos no Art. 206 inciso VI da Constituição Federal, e confirmados
no Art. 3º inciso VIII da LDBEN (Lei nº 9394/96): gestão democrática do ensino
público, na forma desta Lei e da Legislação dos sistemas de ensino.
Também a Lei de Gestão Democrática do Ensino Público (Lei nº 10 756/95)
estabelece no Art. 2º que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como
órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa,
financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica do setor. E, no
Art. 3º, todo estabelecimento de ensino está sujeito à supervisão do Governador e
do Secretário de Estado da Educação, na forma prevista para as entidades da
Administração indireta.
Por outro lado, reconhecendo o amplo processo da educação que se
desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos
sociais e nas manifestações culturais, a LDBEN coloca a especificidade da
educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino,
em instituições próprias. ( Art. 1º, parágrafo 1º)
Nesse perfil da educação pública – subordinação à Legislação de ensino,
estabelecimentos sujeitos à supervisão do Governador e do Secretário da
Educação, ensino em instituições próprias – a Coordenadoria cumpre a função de
supervisionar a aplicação das Leis de ensino em relação direta com a Escola que,
por sua vez, tem garantida sua autonomia para estabelecer seu Projeto Político
Pedagógico de acordo com a LDBEN: Liberdade de aprender, de ensinar, pesquisar
e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber (inciso II), pluralismo de ideias
e de concepções pedagógicas (inciso III) e gestão democrática do ensino público
(inciso VIII).
Assim, a Coordenadoria não interfere na vida da Escola, por outro lado, a
Escola também não faz simplesmente o que quer, e, ambas, à luz da Legislação,

2. estabelecem suas propostas também em referência às propostas estabelecidas no
Sistema Estadual de Ensino.
É importante esclarecer que, nas questões pedagógicas das escolas que
chegam até o Setor Pedagógico da Coordenadoria, trazidas por diretores,
professores, pais ou alunos, o procedimento segue a mesma orientação:
1- escutar o relato do problema;
2- orientar sobre a necessidade de procurar, em primeiro lugar, a própria
Escola, para o relato do problema à Direção e à Coordenação Pedagógica;
3- caso não seja encaminhada a solução, a pessoa deve solicitar o registro,
por escrito, retornando, então à Coordenadoria;
4- nesse meio tempo, a Coordenadoria entra em contato com a escola para
comunicar o ocorrido, escutar a versão da escola e, se for o caso, orientar uma
possível solução;
5- se a pessoa retorna à Coordenadoria sem uma solução da escola para o
seu caso, a CRE faz, então, o registro em Ata e chama a Escola para apresentar a
sua versão, que ficará também registrada em Ata;
6- por último, a CRE poderá ainda, com vista a um acordo, chamar ambas as
partes e fazer o registro do que ficar estabelecido. Tudo no amparo da Legislação de
ensino, observando o Regimento Escolar e assegurando o amplo direito de defesa.
É importante que a escola tenha sempre clara a sua função de instituição de
ensino, de aprendizagem formal, estabelecida como veículo oficial das etapas da
educação básica, e de sua oferta como órgão público. Ao corpo docente é exigida
qualificação profissional, Regime de Trabalho, planejamento dos Planos de Estudos
e resultados no ensino-aprendizagem, com base nos registros escolares nas esferas
de atendimento cabíveis. Esses procedimentos são exigências mínimas que
resguardam o trabalho do professor e o atendimento escolar. O mais, é o amplo
campo do exercício da docência e da gestão escolar onde, de fato, acontece a
criação e a realização das propostas que formam o diferencial de cada professor, de
cada sala de aula e de cada escola.
A função pedagógica da Coordenadoria em relação às escolas seria a de
respaldar as boas iniciativas, dando apoio às suas propostas e orientando o
encaminhamento das dificuldades de acordo com a Legislação.

3. A função da escola seria a de articular direção, professores, alunos, pais,
funcionários e comunidade em um Projeto Pedagógico que proponha uma educação
de qualidade.
Uma educação com perfil de calma e ajuda, termos altamente técnicos nos
anos iniciais do Ensino Fundamental, capaz de transformar a aprendizagem na
aventura maior da criança, emancipando-a da perspectiva ansiosa de crescer no
mundo dos adultos, através de tarefas atraentes e significativas que a capacitem a
formular e expressar ideias e entendimentos, onde a promoção da aprendizagem
não dispensa o acompanhamento avaliativo competente.
Uma educação com perfil de estudo, que amplie o campo dos conhecimentos
nos anos finais do Ensino Fundamental como atrativo ao adolescente que
começa a descobrir a si mesmo, os horizontes da História e os conteúdos do mundo,
aprendendo a pesquisar, a entender e a interpretar o universo das informações.
Uma educação com perfil de elaboração e crítica do conhecimento no Ensino
Médio como atrativo ao jovem que começa a entender a ciência e a
contemporaneidade, as questões do conhecimento, da vida social, do mundo de
trabalho, a importância do estudo e os confrontos da vida profissional. A entender o
que a arte, a filosofia e a religião têm a ver com a vida de cada um e o que forma o
mundo natural e o mundo instituído.
Nesse desenho do pedagógico na escola, é importante uma metodologia de
trabalho integrada na Proposta Pedagógica, com conteúdos bem dimensionados,
postos com clareza do que é básico e dos pré-requisitos, alunos envolvidos numa
ambientação possível a todos, num clima acolhedor e atraente, estendido aos pais
que devem sentir-se esclarecidos e participantes. A avaliação bem entendida como
instrumento de diagnóstico e acompanhamento, recurso do cotidiano escolar que
deve libertar do formalismo, no entendimento de que o professor trabalha com
alunos e não com uma turma como um todo.
Boas articulações e ideias criativas viabilizam o trabalho e as avaliações,
longe do acúmulo e das sobrecargas. Trabalho de pesquisa e temas integrados ao
mundo do conhecimento, à vida do aluno e ao horário escolar, na dinâmica de
leituras, de textos e de interpretações, com estudos e discussões, envolvendo o
espaço escolar como espaço cultural de apresentações, na vivência dos resultados,
tendo o aluno como participante de seu próprio processo de avaliação, a cada etapa
dos conteúdos, evitando acúmulos desinteressantes, tanto para o professor como

4. para o aluno. Cópias de quadros cheios de escritas e textos difíceis demais ou fáceis
demais desestimulam o aluno, enquanto tarefas desafiadoras e inteligentes vão
formando a confiança na própria capacidade e ensinando a gostar de aprender.
Nunca transferir para os temas de casa conteúdos não vencidos em aula, evitando
cobranças constrangedoras no dia seguinte e, assim, desonerando o ambiente
familiar de tensões desnecessárias.
Usar bem o tempo e o espaço escolar para que o aluno saiba que é ali a sua
oficina de trabalho, sua usina de transformação e seu laboratório de expressão e
comunicação, e que professores e alunos possam fazer da escola uma criativa
agência de idéias, de exercícios e de formulações.
Assim, a verdadeira vida escolar se dá no cotidiano de uma sala de aula bem
atendida e respaldada na imprescindível capacidade do professor, no bom
planejamento, na ampla visão do que é educar, na função intransferível da escola
como a grande articuladora e crítica de todo sistema social, que faz o aluno sentir-se
com autonomia para encaminhar suas próprias decisões com base em conteúdos
consistentes. Todos acolhidos no diálogo e na competência, chaves que a Direção e
a Coordenação Pedagógica devem ter asseguradas para a abertura das portas de
uma boa escola.
marilda hausen