Este documento fornece um quiz sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, abordando sua definição, requisitos para apresentação de uma iniciativa, prazos envolvidos e regras aplicáveis.

1. Conceção: CIEJD | DGAE-MNE
Vídeo 'O que é a Iniciativa de Cidadania Europeia? Tome a iniciativa'
Fonte: Serviço de Audiovisual da Comissão Europeia
O que é a iniciativa de cidadO que é a iniciativa de cidad……
Iniciativa de Cidadania Europeia
Teste os seus conhecimentos sobre a temática "Iniciativa de Cidadania Europeia",
selecionando a resposta correta.
(Quiz desenvolvido em abril 2012 e atualizado em outubro 2020)

2. 5 pontos
A participação indireta dos cidadãos da União Europeia (UE) na definição de políticas
europeias
O exercício, em pleno, dos direitos dos cidadãos europeus em qualquer Estado-
Membro da UE
A participação direta dos cidadãos da UE na definição de políticas europeias,
permitindo-lhes convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa
5 pontos
1 de abril de 2012
1 de janeiro de 1986
25 de março de 1957
5 pontos
Tratado de Paris
Tratado de Maastricht
Tratado de Lisboa
5 pontos
O Parlamento Europeu
1. O que possibilita a Iniciativa de Cidadania Europeia?
2. Desde que data se encontra em vigor a Iniciativa de Cidadania
Europeia?
3. Em que tratado esta iniciativa está prevista?
4. Qual é a instituição europeia responsável pela análise de um pedido
resultante do exercício da Iniciativa de Cidadania Europeia?

3. A Comissão Europeia
O Tribunal de Justiça da UE
5 pontos
Com todas as áreas de interesse comum para os cidadãos europeus
Apenas com instrumentos jurídicos do direito comunitário: regulamentos, diretivas,
decisões, recomendações, etc
Com qualquer domínio em que a Comissão Europeia tenha competência para
apresentar uma proposta legislativa
5 pontos
500 mil cidadãos europeus
1 milhão de cidadãos europeus
5 milhões de cidadãos europeus
5 pontos
2 dos países da UE
7 dos países da UE
15 dos países da UE
5. Com que domínio(s) deve(m) estar relacionado(s) o objeto da
apresentação de uma Iniciativa de Cidadania Europeia?
6. Uma iniciativa de cidadania deve ter o apoio de, pelo menos, quantos
cidadãos da UE?
7. Os cidadãos apoiantes de uma determinada iniciativa de cidadania
deverão ser provenientes, no mínimo, de quantos Estados-Membros da
UE?

4. 5 pontos
Esse comité deve ser constituído pelos cidadãos da UE que estejam recenseados
Esse comité deve contar com os cidadãos da UE com a idade mínima necessária
para exercer o direito de voto nos seus respetivos países
Esse comité deve ser composto, no mínimo, por 7 cidadãos da UE que vivam em, pelo
menos, 7 Estados-Membros diferentes da UE e que tenham idade suficiente para
votar nas eleições europeias, não sendo obrigatório que os cidadãos estejam
recenseados
5 pontos
Um formulário de adesão disponível apenas em suporte papel
Um formulário, somente via internet, para a identificação dos dados pessoais de
todos os cidadãos envolvidos
Um formulário de declaração de apoio que é disponibilizado, em papel ou por via
eletrónica, pelos organizadores
5 pontos
Alemanha - 67 680 | Portugal - 14 805 | Chipre - 4 230
Alemanha - 68 450 | Portugal - 15 800 | Chipre - 4 500
Alemanha - 71 200 | Portugal - 16 300 | Chipre - 5 705
8. Para apresentar uma iniciativa de cidadania, os cidadãos têm de
constituir um "grupo de organizadores". Quem pode integrar esse comité
e que condições deverão ser respeitadas pelos seus membros?
9. Que documento deverá ser preenchido pelos cidadãos para apoiar
uma determinada iniciativa?
10. Para as iniciativas registadas a partir de 1 de fevereiro de 2020, foi
definido um número mínimo de subscritores para cada país da UE que é
variável. Quais os números atribuídos aos seguintes Estados-Membros:
Alemanha, Portugal e Chipre?

5. 5 pontos
Apenas em inglês e francês
Em qualquer língua oficial da UE
Em 12 das 24 línguas oficiais da UE
5 pontos
1 mês
2 meses
6 meses
5 pontos
3 meses
6 meses
Pelo menos, 1 ano
5 pontos
Não
11. Em que língua(s) é possível registar uma proposta de iniciativa?
12. Após o registo da proposta de iniciativa, que prazo dispõe a Comissão
Europeia para decidir se ela respeita as regras aplicáveis, como por
exemplo não ser manifestamente contrária aos valores da UE?
13. Qual o tempo de que a Comissão Europeia dispõe para decidir
apresentar uma nova proposta legislativa, proceder à realização de um
estudo sobre a questão ou tomar qualquer outra medida?
14. Os cidadãos podem lançar uma iniciativa para propor alterações aos
Tratados da UE?

6. Não
Em parte
Sim
5 pontos
Claro que sim
Talvez
Não
5 pontos
Sim
Parcialmente
Não
5 pontos
Para sempre
Pelo menos, um ano
De um a 21 meses
15. «Direito à Água», «Stop Vivisection» e «Proibição do glifosato» são
alguns exemplos de iniciativas bem sucedidas. É possível apoiar uma
iniciativa mais de uma vez?
16. Os organizadores de uma iniciativa podem beneficiar de apoio
financeiro da UE?
17. Durante quanto tempo podem ser conservados os dados pessoais
recolhidos para uma determinada iniciativa?

7. Fontes dos dados
- Europa | Iniciativa de Cidadania Europeia:
https://europa.eu/citizens-initiative/home_pt
- Parlamento Europeu | Iniciativa de Cidadania Europeia:
https://www.europarl.europa.eu/portugal/pt/informacao_ue/iniciativa-de-cidadania-europeia.html
- Eurocid | Iniciativa de Cidadania Europeia:
https://eurocid.mne.gov.pt/iniciativa-de-cidadania-europeia
- Publicações:
'Guia da Iniciativa de Cidadania Europeia'
https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/8abe3729-640f-11ea-b735-
01aa75ed71a1/language-pt/format-PDF/source-137222311
'Factsheet - Tome a iniciativa | Repor a verdade dos factos'
https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/ffb28883-075b-11ea-8c1f-
01aa75ed71a1/language-pt/format-PDF/source-137266226
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