O documento descreve o calendário e processo do Orçamento Participativo Portugal (OPP) para 2017, que permite aos cidadãos decidirem como investir 3 milhões de euros em projetos nas áreas da cultura, ciência, educação e agricultura. O processo inclui encontros participativos para discutir e elaborar propostas entre janeiro e abril, análise técnica e publicação das propostas entre abril e maio, votação pública entre junho e setembro, e anúncio dos projetos vencedores em setembro.