O documento discute as constantes alterações no Estatuto da Aposentação da Administração Pública e a insegurança criada. Apresenta os sistemas de cálculo da pensão até 2005 e as alterações introduzidas pela Lei 60/2005 e Lei 11/2014, que reduziram o valor da pensão através da redução da remuneração considerada e aumento da idade de aposentação e do fator de sustentabilidade.
O documento discute a saúde dos idosos na sociedade capitalista brasileira. Ele fornece estatísticas sobre a vida dos idosos e os principais problemas de saúde como doenças cardiovasculares e neurodegenerativas. Também descreve programas e projetos do governo para idosos como vacinas, medicamentos e prevenção de quedas, além da Política Nacional de Saúde do Idoso que objetiva atenção integral à saúde da população idosa pelo SUS.
Saúde do Idoso - Disciplina Processo Saúde Doença e Educação em Saúde.luzienne moraes
O documento discute vários tópicos relacionados ao envelhecimento saudável e à atuação do enfermeiro com idosos, incluindo osteoporose, quedas, depressão, sexualidade na terceira idade e cuidados para promover o envelhecimento ativo. O enfermeiro deve orientar idosos e famílias sobre estilos de vida saudáveis, prevenir agravos comuns na velhice e auxiliar os idosos a manter qualidade de vida e autonomia.
Os indicadores demográficos mostram um aumento da expectativa de vida em diversos países, trazendo desafios relacionados ao envelhecimento populacional. É necessário adaptar os serviços de saúde para atender as necessidades dos idosos e promover qualidade de vida durante o envelhecimento. O documento recomenda obras que discutem o envelhecimento populacional e a valorização dos idosos na sociedade.
O documento discute a evolução histórica da saúde do trabalhador, desde os primórdios até os dias atuais. Apresenta os principais riscos ocupacionais à saúde e as normas e programas de prevenção desenvolvidos, incluindo o papel da atenção básica no Sistema Único de Saúde brasileiro.
O documento descreve a reforma psiquiátrica no Brasil e em outros países, começando com o fechamento de hospitais psiquiátricos na Inglaterra e França na década de 1950 e nos Estados Unidos na década de 1960. A reforma psiquiátrica brasileira redirecionou a assistência à saúde mental para serviços comunitários a partir da Lei 10.216 de 2001, porém não extinguiu completamente os manicômios. Entre 1996-2005, o número de leitos em hospitais psiquiátricos no Bras
O documento discute teorias biológicas do envelhecimento. Aborda teorias estocásticas como a do dano oxidativo e erro catastrófico, e teorias genéticas como a telomérica e imunológica. Também discute modelos experimentais, declínio fisiológico, imunossenescência e como a restrição calórica pode retardar o envelhecimento através da redução de radicais livres.
O documento descreve características e aspectos físicos do envelhecimento. Apresenta estatísticas sobre a população idosa no Brasil e em São Paulo, incluindo baixa escolaridade, pouca participação no mercado de trabalho e uso frequente de serviços de saúde. Também discute alterações no sistema cardiovascular, respiratório, tegumentar, reprodutor e geniturinário relacionadas à idade, além de promoção à saúde nesses sistemas.
O documento discute conceitos fundamentais relacionados à saúde do trabalhador, incluindo: (1) trabalho, trabalhador, trabalho formal e informal; (2) saúde do trabalhador e vigilância à saúde do trabalhador; (3) legislações aplicadas à saúde do trabalhador no SUS.
O documento discute a saúde dos idosos na sociedade capitalista brasileira. Ele fornece estatísticas sobre a vida dos idosos e os principais problemas de saúde como doenças cardiovasculares e neurodegenerativas. Também descreve programas e projetos do governo para idosos como vacinas, medicamentos e prevenção de quedas, além da Política Nacional de Saúde do Idoso que objetiva atenção integral à saúde da população idosa pelo SUS.
Saúde do Idoso - Disciplina Processo Saúde Doença e Educação em Saúde.luzienne moraes
O documento discute vários tópicos relacionados ao envelhecimento saudável e à atuação do enfermeiro com idosos, incluindo osteoporose, quedas, depressão, sexualidade na terceira idade e cuidados para promover o envelhecimento ativo. O enfermeiro deve orientar idosos e famílias sobre estilos de vida saudáveis, prevenir agravos comuns na velhice e auxiliar os idosos a manter qualidade de vida e autonomia.
Os indicadores demográficos mostram um aumento da expectativa de vida em diversos países, trazendo desafios relacionados ao envelhecimento populacional. É necessário adaptar os serviços de saúde para atender as necessidades dos idosos e promover qualidade de vida durante o envelhecimento. O documento recomenda obras que discutem o envelhecimento populacional e a valorização dos idosos na sociedade.
O documento discute a evolução histórica da saúde do trabalhador, desde os primórdios até os dias atuais. Apresenta os principais riscos ocupacionais à saúde e as normas e programas de prevenção desenvolvidos, incluindo o papel da atenção básica no Sistema Único de Saúde brasileiro.
O documento descreve a reforma psiquiátrica no Brasil e em outros países, começando com o fechamento de hospitais psiquiátricos na Inglaterra e França na década de 1950 e nos Estados Unidos na década de 1960. A reforma psiquiátrica brasileira redirecionou a assistência à saúde mental para serviços comunitários a partir da Lei 10.216 de 2001, porém não extinguiu completamente os manicômios. Entre 1996-2005, o número de leitos em hospitais psiquiátricos no Bras
O documento discute teorias biológicas do envelhecimento. Aborda teorias estocásticas como a do dano oxidativo e erro catastrófico, e teorias genéticas como a telomérica e imunológica. Também discute modelos experimentais, declínio fisiológico, imunossenescência e como a restrição calórica pode retardar o envelhecimento através da redução de radicais livres.
O documento descreve características e aspectos físicos do envelhecimento. Apresenta estatísticas sobre a população idosa no Brasil e em São Paulo, incluindo baixa escolaridade, pouca participação no mercado de trabalho e uso frequente de serviços de saúde. Também discute alterações no sistema cardiovascular, respiratório, tegumentar, reprodutor e geniturinário relacionadas à idade, além de promoção à saúde nesses sistemas.
O documento discute conceitos fundamentais relacionados à saúde do trabalhador, incluindo: (1) trabalho, trabalhador, trabalho formal e informal; (2) saúde do trabalhador e vigilância à saúde do trabalhador; (3) legislações aplicadas à saúde do trabalhador no SUS.
Psicologia Cognitivo Comportamental Aplicada No ExercíCio Da OdontologiaThiago de Almeida
O documento discute a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e como suas técnicas cognitivas e comportamentais podem ser usadas para tratar problemas psicológicos. A TCC ajuda as pessoas a pensarem de forma mais efetiva, identificando pensamentos irracionais relacionados a problemas como depressão, ansiedade e fobias. A hipnose também é discutida como um procedimento que pode ser usado para relaxar pacientes em procedimentos odontológicos.
Anemia na Infância - Palestra Educacional- Projeto de Intervenção apresentado pelos doutorandos do Internato em Pediatria I (PED I) da UFRN . Público Alvo: Pais e Cuidadores de crianças da Creche Amor de Mãe , no Bairro de Brasília Teimosa- Natal - Brasil -RN.
Este documento apresenta uma caderneta de saúde para pessoas idosas com o objetivo de identificar sinais de risco e fragilidade para que ações de saúde possam ser tomadas de forma precoce. A caderneta deve ser preenchida por agentes comunitários de saúde ou profissionais de saúde e contém seções sobre identificação do idoso, hábitos de vida, medicamentos, quedas e outros dados relevantes para avaliar a saúde e autonomia do idoso.
Este documento descreve o curso de Propedêutica Médica oferecido aos alunos do 3o ano de medicina. O curso terá atividades teóricas e práticas ministradas por vários professores ao longo do ano letivo. As turmas serão divididas em grupos para as aulas práticas nos hospitais.
Alteracoes fisiologicas e anatomicas do idosoKeylla Tayne
1) O documento descreve as principais alterações fisiológicas e anatômicas associadas ao envelhecimento no sistema cardiovascular, respiratório, digestório e sistema nervoso central. 2) As alterações incluem atrofia muscular e óssea, aumento da gordura corporal, enrugamento da pele, redução da estatura e massa cerebral. 3) Também são descritas alterações nas funções cardíaca, respiratória e digestiva como redução da capacidade aeróbia, elasticidade pulmonar e motilidade gastrointestinal.
A Esclerose Múltipla é uma doença inflamatória e degenerativa do sistema nervoso central que afeta a visão, locomoção e equilíbrio. Pode ser recorrente-remissiva, secundariamente progressiva ou primariamente progressiva. Os tratamentos incluem medicamentos imunomoduladores e exercícios para reduzir sintomas.
O documento discute o processo de envelhecimento humano em três frases:
(1) O envelhecimento varia de pessoa para pessoa dependendo de fatores genéticos e como se vive, permitindo que alguns vivam até 120 anos.
(2) A população idosa no mundo está crescendo rapidamente e deve dobrar entre 2050-2060, representando quase um quarto da população mundial.
(3) O envelhecimento traz mudanças fisiológicas progressivas e irreversíveis para todos os sistemas do corpo,
O documento descreve a história da saúde do trabalhador no Brasil e no mundo, desde os primeiros registros no século XVIII até a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Brasil em 2012. Destaca eventos como a Revolução Industrial, a criação da OIT em 1919, a CLT de 1943 e a Constituição Federal de 1988, que trouxeram novas normas de saúde e segurança para os trabalhadores. A política nacional institui a vigilância em saúde do trabalhador e a rede de atenção à saúde do trabalh
O documento descreve as ferramentas de gestão tecnológica aplicadas em saúde pelo DATASUS (Departamento de Informática do SUS), como sistemas de informação ambulatorial, hospitalar, cadastros nacionais, epidemiológicos, financeiros e outros que auxiliam na gestão do SUS.
O cuidado de pacientes idosos difere daquele de pacientes jovens por várias razões. Apesar de haver debate continuado sobre as causas dessas diferenças, é provável que essas sejam uma combinação de alterações biológicas que ocorrem durante o envelhecimento, doenças associadas, atitudes e crenças de pessoas idosas e seus cuidadores.
Este documento fornece instruções sobre como escrever um relatório técnico, definindo-o como uma exposição escrita de fatos e dados direcionados a alguém sobre um assunto ou questão. Ele descreve a estrutura de um relatório técnico, incluindo a parte inicial, corpo e anexos, e fornece exemplos dos tipos de relatórios.
O documento discute as políticas de saúde para idosos no Brasil, incluindo a Política Nacional de Saúde do Idoso de 2006. Ele também aborda problemas de saúde comuns em idosos como doenças cardiovasculares e neurodegenerativas, além dos benefícios da atividade física regular para essa população. Por fim, enfatiza a importância dos profissionais de saúde contribuírem para a independência e envelhecimento ativo dos idosos.
O documento discute a prevenção de quedas em idosos. Aponta que 1/3 dos idosos sofrem quedas a cada ano e que as consequências podem ser graves, como fraturas e traumas. Destaca medidas como tratamento de distúrbios de equilíbrio, iluminação adequada, corrimãos, calçados antiderrapantes e exercícios de alongamento para prevenir quedas.
O documento discute os conceitos e funções da vigilância epidemiológica, incluindo a coleta e análise de dados através de sistemas de informação de saúde, investigações epidemiológicas e vigilância sanitária. Aborda a história da vigilância no Brasil e no mundo, e explica como os dados são coletados e usados para monitorar doenças e recomendar ações de controle.
O documento discute conceitos-chave relacionados ao envelhecimento como geriatria, que é a medicina dedicada aos idosos, e gerontologia, que estuda o envelhecimento. Ele também descreve como o envelhecimento populacional é um fenômeno global e explica alguns processos biológicos associados ao envelhecimento como senescência e senilidade.
1) O documento discute as alterações anatômicas e fisiológicas relacionadas ao envelhecimento, com foco no aparelho digestivo. 2) É observada uma redução geral na motilidade, secreção e absorção dos órgãos digestivos durante o envelhecimento. 3) No entanto, as reservas desses órgãos são grandes o suficiente para que essas reduções raramente resultem em deficiências reais de função.
O documento discute as alterações biológicas associadas ao envelhecimento em vários sistemas do corpo humano. Nos sistemas cardiovascular, respiratório e nervoso, há diminuição da elasticidade dos tecidos, perda de massa muscular e neuronal, e redução da função de órgãos como coração e pulmões. O envelhecimento também causa alterações estruturais e funcionais no trato gastrointestinal, fígado e pâncreas, incluindo redução da secreção ácida no estômago e da função enzimática em outros órg
O documento discute o diabetes mellitus tipo 2, definindo-o como uma doença crônica caracterizada pela resistência à insulina ou deficiência de produção desta hormônio pelo pâncreas, levando à hiperglicemia. Também aborda sintomas, fatores de risco, diagnóstico, tratamentos não farmacológicos e farmacológicos e a importância do acompanhamento multidisciplinar.
Este documento fornece orientações sobre a atenção à saúde do idoso nos serviços de saúde. Ele discute a avaliação gerontogeriátrica completa do idoso, incluindo entrevista, exame físico, exames laboratoriais e consultas de enfermagem subsequentes, com foco em promover a autonomia e qualidade de vida do idoso.
O documento discute a história natural das doenças, definindo-a como o processo que começa com a exposição a fatores causadores de doença e culmina na recuperação, incapacidade ou morte caso não haja intervenção médica. Ele também define conceitos-chave como agentes etiológicos, hospedeiro, meio ambiente, endemia e epidemia.
1. O documento informa sobre as alterações nas regras de processamento de remunerações em 2013 de acordo com a Lei do Orçamento de Estado para esse ano, incluindo a redução remuneratória, proibição de valorizações salariais e novas regras para faltas por doença.
2. Também descreve mudanças nas regras para mobilidades, subsídio de refeição, pagamento do subsídio de Natal e incidência de contribuições em suplementos e prémios.
3. Por fim, menciona a manutenção da sob
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdfEyshilaKelly1
1. O documento apresenta as principais mudanças nas regras da Previdência após a Reforma, incluindo novas idades mínimas, tempos de contribuição e cálculos de benefícios.
2. São descritas seis novas regras de transição para quem estava próximo de se aposentar no momento da Reforma.
3. As regras variam de acordo com o sexo e tipo de atividade do trabalhador.
Psicologia Cognitivo Comportamental Aplicada No ExercíCio Da OdontologiaThiago de Almeida
O documento discute a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e como suas técnicas cognitivas e comportamentais podem ser usadas para tratar problemas psicológicos. A TCC ajuda as pessoas a pensarem de forma mais efetiva, identificando pensamentos irracionais relacionados a problemas como depressão, ansiedade e fobias. A hipnose também é discutida como um procedimento que pode ser usado para relaxar pacientes em procedimentos odontológicos.
Anemia na Infância - Palestra Educacional- Projeto de Intervenção apresentado pelos doutorandos do Internato em Pediatria I (PED I) da UFRN . Público Alvo: Pais e Cuidadores de crianças da Creche Amor de Mãe , no Bairro de Brasília Teimosa- Natal - Brasil -RN.
Este documento apresenta uma caderneta de saúde para pessoas idosas com o objetivo de identificar sinais de risco e fragilidade para que ações de saúde possam ser tomadas de forma precoce. A caderneta deve ser preenchida por agentes comunitários de saúde ou profissionais de saúde e contém seções sobre identificação do idoso, hábitos de vida, medicamentos, quedas e outros dados relevantes para avaliar a saúde e autonomia do idoso.
Este documento descreve o curso de Propedêutica Médica oferecido aos alunos do 3o ano de medicina. O curso terá atividades teóricas e práticas ministradas por vários professores ao longo do ano letivo. As turmas serão divididas em grupos para as aulas práticas nos hospitais.
Alteracoes fisiologicas e anatomicas do idosoKeylla Tayne
1) O documento descreve as principais alterações fisiológicas e anatômicas associadas ao envelhecimento no sistema cardiovascular, respiratório, digestório e sistema nervoso central. 2) As alterações incluem atrofia muscular e óssea, aumento da gordura corporal, enrugamento da pele, redução da estatura e massa cerebral. 3) Também são descritas alterações nas funções cardíaca, respiratória e digestiva como redução da capacidade aeróbia, elasticidade pulmonar e motilidade gastrointestinal.
A Esclerose Múltipla é uma doença inflamatória e degenerativa do sistema nervoso central que afeta a visão, locomoção e equilíbrio. Pode ser recorrente-remissiva, secundariamente progressiva ou primariamente progressiva. Os tratamentos incluem medicamentos imunomoduladores e exercícios para reduzir sintomas.
O documento discute o processo de envelhecimento humano em três frases:
(1) O envelhecimento varia de pessoa para pessoa dependendo de fatores genéticos e como se vive, permitindo que alguns vivam até 120 anos.
(2) A população idosa no mundo está crescendo rapidamente e deve dobrar entre 2050-2060, representando quase um quarto da população mundial.
(3) O envelhecimento traz mudanças fisiológicas progressivas e irreversíveis para todos os sistemas do corpo,
O documento descreve a história da saúde do trabalhador no Brasil e no mundo, desde os primeiros registros no século XVIII até a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Brasil em 2012. Destaca eventos como a Revolução Industrial, a criação da OIT em 1919, a CLT de 1943 e a Constituição Federal de 1988, que trouxeram novas normas de saúde e segurança para os trabalhadores. A política nacional institui a vigilância em saúde do trabalhador e a rede de atenção à saúde do trabalh
O documento descreve as ferramentas de gestão tecnológica aplicadas em saúde pelo DATASUS (Departamento de Informática do SUS), como sistemas de informação ambulatorial, hospitalar, cadastros nacionais, epidemiológicos, financeiros e outros que auxiliam na gestão do SUS.
O cuidado de pacientes idosos difere daquele de pacientes jovens por várias razões. Apesar de haver debate continuado sobre as causas dessas diferenças, é provável que essas sejam uma combinação de alterações biológicas que ocorrem durante o envelhecimento, doenças associadas, atitudes e crenças de pessoas idosas e seus cuidadores.
Este documento fornece instruções sobre como escrever um relatório técnico, definindo-o como uma exposição escrita de fatos e dados direcionados a alguém sobre um assunto ou questão. Ele descreve a estrutura de um relatório técnico, incluindo a parte inicial, corpo e anexos, e fornece exemplos dos tipos de relatórios.
O documento discute as políticas de saúde para idosos no Brasil, incluindo a Política Nacional de Saúde do Idoso de 2006. Ele também aborda problemas de saúde comuns em idosos como doenças cardiovasculares e neurodegenerativas, além dos benefícios da atividade física regular para essa população. Por fim, enfatiza a importância dos profissionais de saúde contribuírem para a independência e envelhecimento ativo dos idosos.
O documento discute a prevenção de quedas em idosos. Aponta que 1/3 dos idosos sofrem quedas a cada ano e que as consequências podem ser graves, como fraturas e traumas. Destaca medidas como tratamento de distúrbios de equilíbrio, iluminação adequada, corrimãos, calçados antiderrapantes e exercícios de alongamento para prevenir quedas.
O documento discute os conceitos e funções da vigilância epidemiológica, incluindo a coleta e análise de dados através de sistemas de informação de saúde, investigações epidemiológicas e vigilância sanitária. Aborda a história da vigilância no Brasil e no mundo, e explica como os dados são coletados e usados para monitorar doenças e recomendar ações de controle.
O documento discute conceitos-chave relacionados ao envelhecimento como geriatria, que é a medicina dedicada aos idosos, e gerontologia, que estuda o envelhecimento. Ele também descreve como o envelhecimento populacional é um fenômeno global e explica alguns processos biológicos associados ao envelhecimento como senescência e senilidade.
1) O documento discute as alterações anatômicas e fisiológicas relacionadas ao envelhecimento, com foco no aparelho digestivo. 2) É observada uma redução geral na motilidade, secreção e absorção dos órgãos digestivos durante o envelhecimento. 3) No entanto, as reservas desses órgãos são grandes o suficiente para que essas reduções raramente resultem em deficiências reais de função.
O documento discute as alterações biológicas associadas ao envelhecimento em vários sistemas do corpo humano. Nos sistemas cardiovascular, respiratório e nervoso, há diminuição da elasticidade dos tecidos, perda de massa muscular e neuronal, e redução da função de órgãos como coração e pulmões. O envelhecimento também causa alterações estruturais e funcionais no trato gastrointestinal, fígado e pâncreas, incluindo redução da secreção ácida no estômago e da função enzimática em outros órg
O documento discute o diabetes mellitus tipo 2, definindo-o como uma doença crônica caracterizada pela resistência à insulina ou deficiência de produção desta hormônio pelo pâncreas, levando à hiperglicemia. Também aborda sintomas, fatores de risco, diagnóstico, tratamentos não farmacológicos e farmacológicos e a importância do acompanhamento multidisciplinar.
Este documento fornece orientações sobre a atenção à saúde do idoso nos serviços de saúde. Ele discute a avaliação gerontogeriátrica completa do idoso, incluindo entrevista, exame físico, exames laboratoriais e consultas de enfermagem subsequentes, com foco em promover a autonomia e qualidade de vida do idoso.
O documento discute a história natural das doenças, definindo-a como o processo que começa com a exposição a fatores causadores de doença e culmina na recuperação, incapacidade ou morte caso não haja intervenção médica. Ele também define conceitos-chave como agentes etiológicos, hospedeiro, meio ambiente, endemia e epidemia.
1. O documento informa sobre as alterações nas regras de processamento de remunerações em 2013 de acordo com a Lei do Orçamento de Estado para esse ano, incluindo a redução remuneratória, proibição de valorizações salariais e novas regras para faltas por doença.
2. Também descreve mudanças nas regras para mobilidades, subsídio de refeição, pagamento do subsídio de Natal e incidência de contribuições em suplementos e prémios.
3. Por fim, menciona a manutenção da sob
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdfEyshilaKelly1
1. O documento apresenta as principais mudanças nas regras da Previdência após a Reforma, incluindo novas idades mínimas, tempos de contribuição e cálculos de benefícios.
2. São descritas seis novas regras de transição para quem estava próximo de se aposentar no momento da Reforma.
3. As regras variam de acordo com o sexo e tipo de atividade do trabalhador.
O documento discute o sistema previdenciário brasileiro, a reforma da previdência de 2019 e seus impactos. Aborda brevemente a história do sistema previdenciário no Brasil, sua estrutura atual, os pilares da reforma como a idade mínima e as novas regras de cálculo dos benefícios. Também examina os efeitos da reforma para trabalhadores e empresas e compara sistemas previdenciários de outros países.
O Presidente Bolsonaro entregou ao Congresso a proposta de Reforma da Previdência.
Não há que se discutir a necessidade de alguns ajustes na Previdência Social atual.
Mas é importante que esses ajustes visem garantir equidade e justiça social.
Aqui apresento alguns contrapontos às principais alterações propostas pelo governo.
Vamos juntos construir o país que queremos!
O documento apresenta as principais propostas da reforma da previdência brasileira, incluindo: 1) estabelecer idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria; 2) criar alíquotas de contribuição progressivas com base na renda; 3) unificar as regras do RGPS e RPPS. Duas regras de transição são propostas para permitir a aposentadoria com redução proporcional na idade ou tempo de contribuição.
O Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 3,18 mil milhões de euros na despesa através de reduções salariais
na função pública, aumento das contribuições para a ADSE e pensões, e um aumento da receita fiscal de 578 milhões
de euros. Famílias e empresas enfrentarão também aumentos nos preços da energia, telecomunicações e transportes.
O documento analisa as projeções financeiras e atuariais do Regime Geral da Previdência Social brasileiro. Aponta que as projeções do governo apresentam erros significativos e viés, subestimando receitas e superestimando déficit. Isso pode ser devido a limitações no tratamento de variáveis demográficas e do mercado de trabalho. Defende mais transparência nos modelos e métodos usados para as projeções.
O documento discute a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre os salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta das empresas. Apresenta as principais propostas para a desoneração, a cronologia da legislação sobre o tema e esclarece dúvidas frequentes sobre a aplicação desta política.
Um trabalhador pode requerer aposentação antecipada a partir dos 55 anos com pelo menos 30 anos de serviço. No entanto, estará sujeito a três penalizações que reduzem significativamente o valor da pensão: 1) redução proporcional ao tempo de serviço inferior ao legal, 2) redução por ter idade inferior à idade legal de aposentação, 3) aplicação do fator de sustentabilidade que reduz ainda mais o valor.
Este documento discute as mudanças nas aposentadorias no Brasil. Ele descreve a política de valorização do salário mínimo e como isso beneficia os aposentados que recebem até um salário mínimo. Também explica a proposta para aumentos nas aposentadorias acima do salário mínimo nos próximos dois anos, assim como a criação de uma comissão para negociar aumentos futuros.
Unidade segurança no Trabalho Flora VezzáProImprensa
O documento fornece estatísticas sobre acidentes de trânsito e trabalho no Brasil em 2013 e na cidade de Limeira entre 2012-2016, além de descrever o papel do SESI na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.
O documento resume as principais propostas da ECT para o novo acordo coletivo de trabalho em comparação com o acordo anterior. A ECT propõe reduzir ou remover benefícios para futuros funcionários como plano de saúde, vale-refeição e adicional noturno. Além disso, a ECT quer aplicar os limites da CLT para gratificação de férias e remover o vale de fim de ano para todos. A proposta da ECT foi rejeitada por 16 sindicatos mas aprovada por 15, mostrando divisão sobre o assunto.
Nota informativa 15 dgpgf_2014 rmmg e redução remunetaróriaAssistenteTecnico
Este documento fornece instruções sobre a aplicação das reduções salariais introduzidas pela Lei no 75/2014 e sobre a atualização do salário mínimo garantido estabelecido pelo Decreto-Lei no 144/2014. Detalha como calcular as reduções aplicáveis a setembro e como regularizar os valores em outubro, fornecendo um exemplo passo-a-passo.
1. O documento descreve 5 mentiras do governo Temer sobre a reforma da previdência, incluindo que ela não acaba com privilégios e que sacrifica quem mais trabalha.
2. É detalhada a nova proposta de reforma da previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição. Isso inviabiliza a aposentadoria digna para muitos trabalhadores.
3. O magistério é a categoria mais penalizada, com aumento significativo da idade e tempo de contribuição requerido para professoras se apo
As tabelas do Imposto de Renda de 2015 possuem duas validades distintas: de janeiro a março vale a tabela de 2011, e de abril em diante vale a nova tabela de 2015. As alíquotas do INSS para 2015 variam de 8% a 11% dependendo da faixa salarial. A tabela do salário-família para 2015 estabelece valores de R$37,18 e R$26,20 para faixas salariais de até R$1.089,72.
Tema: Proposta de lei do Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) - http://bit.ly/1uzUb8F
Na passada semana o Governo apresentou na Assembleia da República a sua Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015.Dada a relevância do assunto para todos nós, iremos abordar o tema com alguma profundidade.
Assim, começaremos por lhe fornecer esta semana uma visão geral dos principais aspetos da proposta do Governo, para depois na próxima semana nos focarmos nos aspetos puramente fiscais, apresentando por imposto as principais alterações ora propostas pelo Executivo.
Saiba mais em http://uwu.pt/
Como alterar salário mínimo e fazer desligamento no eSocialJornal do Commercio
Neste manual elaborado pela SRTE PE, estão as orientações passo a passo para atualização do valor do salário mínimo e para realizar a demissão do empregado doméstico.
O documento discute as mudanças na previdência social proposta pela reforma do governo Temer. A reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, exige no mínimo 25 anos de contribuição e 40 anos para ter o valor integral. A reforma também muda as regras de cálculo dos benefícios e de transição para quem está próximo da aposentadoria.
Dia 25 de setembro vão realizar-se as eleições para os órgãos consultivos do Director Nacional, o Conselho de Deontologia e Disciplina e o Conselho Supeior de Polícia.
Eleições de relevante importância para a representatividade dos policias naqueles órgãos.
Não deixes que os outros decidam por ti, VOTA.
A ASPP/PSP candidata-se para o CDD e no CSP. Apoia ainda as candidatura para os colégios eleitorais das categoria de agentes e chefes.
Contribui para a TUA DEFESA votando na ASPP/PSP e nos candidatos por nós apoiados.
Dia 25 de setembro vão realizar-se as eleições para os órgãos consultivos do Director Nacional, o Conselho de Deontologia e Disciplina e o Conselho Supeior de Polícia.
Eleições de relevante importância para a representatividade dos policias naqueles órgãos.
Não deixes que os outros decidam por ti, VOTA.
A ASPP/PSP candidata-se para o CDD e no CSP. Apoia ainda as candidatura para os colégios eleitorais das categoria de agentes e chefes.
Contribui para a TUA DEFESA votando na ASPP/PSP e nos candidatos por nós apoiados.
- O projeto de diploma regulamenta as condições e regras de atribuição e cálculo das pensões de aposentação e reforma do regime convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social para militares das Forças Armadas, GNR, Polícia Marítima, Exército, PSP e Guarda Prisional.
- Pretende-se uniformizar as condições e regras entre estes grupos profissionais, reconhecendo as especificidades decorrentes das funções de soberania e segurança, mas garantindo a sustent
INFORMATIVO-LEGISLAÇÃO SOBRE REFORMA/CÁLCULO NA GNRAgostinho Pinto
O documento resume as principais alterações introduzidas pela Lei 166/05 à reserva e reforma dos militares, explica os conceitos de Tempo de Serviço Efectivo, Tempo de Serviço Militar e Tempo de Serviço. Apresenta também as diferentes fórmulas de cálculo da pensão de reforma para militares inscritos na CGA antes e depois de 1993.
Este documento discute vários assuntos relacionados à atividade da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), incluindo: o lançamento do livro "Fizemos os dias assim"; segurança e saúde no trabalho dos policiais; conferência sobre desafios europeus para a polícia portuguesa; e o plano de atividades da ASPP/PSP para 2016.
O debate girou em torno das políticas de segurança pública. Um dos participantes defendeu a criação de um subsídio para jovens delinquentes em vez de aumentar o efetivo policial. Seu opositor argumentou que tal política premiaria o crime e desincentivariam a atuação policial. Nenhum conseguiu chegar a um consenso sobre a melhor estratégia.
O debate girou em torno das políticas de segurança pública. Um dos participantes defendeu a criação de um subsídio para jovens delinquentes em vez de aumentar o efetivo policial. Seu opositor argumentou que tal política premiaria o crime e desincentivariam a atuação policial. Nenhum conseguiu chegar a um consenso sobre a melhor estratégia.
Um agente da polícia foi morto no cumprimento do seu dever. Um jornal publicou uma foto do agente morto e semi-nu na primeira página, causando indignação do autor do documento. Ele questiona as intenções do jornal ao publicar tal foto e pede respeito pela memória e dignidade do falecido agente e sua família.
Um agente da polícia foi morto no cumprimento do seu dever. Um jornal publicou uma foto do agente morto e semi-nu na primeira página, causando indignação do autor do documento. Ele questiona as intenções do jornal ao publicar tal foto e pede respeito pela memória e dignidade do falecido agente e sua família.
1. AS ALTERAÇÕES CONTINUAS DO ESTATUTO
DA APOSENTAÇÃO E A INSEGURANÇA CRIADA
EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Como calcular a pensão de aposentação?
EUGÉNIO ROSA
Economista
edr2@netcabo.pt
www.eugeniorosa.com
2. ESCLARECIMENTO INICIAL
Estes “slides” foram utilizados numa intervenção que fiz na assembleia da
Associação Sindical dos Profissionais da Policia ASP/PSP que teve lugar
no dia 30.11.2016 em que estive, a convite da sua direção que agradeço,
para falar sobre as alterações do Estatuto da Aposentação, e sobre o
projeto de decreto-lei aprovado pelo atual governo para os profissionais
das forças de segurança e, nomeadamente, para os da PSP.
Como a aposentação é uma matéria muito importante para todos os
trabalhadores da Administração Pública, e como os “slides” contêm
informação que poderá ser útil a muitos trabalhadores e aposentados da
Função Pública, e também àqueles que, muitas vezes, de uma forma
pouco informada escrevem ou falam nos media sobre o sistema de
segurança social da Administração Pública, decidi divulgá-los esperando
que eles possam contribuir para um melhor conhecimento desta matéria.
Para tornar mais fácil a sua compreensão acrescentei algumas notas.
No fim juntei um guia para o cálculo da pensão de aposentação
esperando que ele possa ser útil a quem quiser saber o valor aproximado
da sua pensão, pois penso que com as “dicas” que dou o seu cálculo
torna-se fácil.
3. POR QUE RAZÃO O GOVERNO ALTEROU O ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO EM
2005? Até 2005, as contribuições dos serviços + a transferência do O.E. para a CGA era
inferior a 23,75% ( a percentagem que pagam as empresas) da massa salarial da Função Pública, e o
Estado ficava com o excedente; em 2004 atinge o “break-even” , por isso o governo muda a
formula de cálculo para reduzir as pensões e, assim , a despesa com elas
4. EM 2005 O GOVERNO TRANSFORMOU A CGA NUM SISTEMA FECHADO, E OS NOVOS
TRABALHADORES QUE ENTRARAM PARA FUNÇÃO PÚBLICA DEIXARAM DE SE PODER
INSCREVER NELA O QUE REDUZIU AS CONTRIBUIÇÕES PARA A CGA: entre 2005 e 2015, o
numero de subscritores diminuiu de 739.644 para 473.446 (-266.198) e o número de aposentados
aumentou de 378.279 para 486.269 (+107.990) e o de pensionistas cresceu em 32.891. Com esta medida do
governo as receitas da CGA diminuíram e as despesas aumentaram. E agora o governo queixa-se de que
tem de transferir mais do O.E. para a CGA.. O governo queixa-se agora do mal que ele próprio fez
6. OS DOIS SISTEMAS DE CÁLCULO DA PENSÃO DE
APOSENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE
EXISTIRAM ATÉ 2005
1- TRABALHADORES QUE ENTRARAM PARA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ANTES DE 1 DE SETEMBRO DE 1993 E INSCRITOS NA
CGA: o cálculo da pensão de aposentação era feito com base
nas regras do Estatuto da Aposentação (em 2005, eram cerca de
420.000). Em 2005 estas regras foram alteradas pela Lei 60/2005
2- TRABALHADORES QUE ENTRARAM PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEPOIS DE 1 DE SETEMBRO DE
1993 E INSCRITOS NA CGA: o cálculo da pensão era feito com
base nas regras aplicadas na Segurança Social (Decreto-Lei
286/93, e em 2005 o seu numero já era de cerca de 320.000). Em
2007, as regras foram alteradas pelo Decreto-Lei 187/2007
7. AS DUAS FORMULAS PRINCIPAIS DE CÁLCULO DA
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO ATÉ 2005
1- Trabalhadores que entraram para a Administração Pública até
1.9.1993 e inscritos na CGA: Acesso à aposentação era aos 60 anos
de idade com 36 anos de serviço. A Formula de cálculo da pensão:
90% da remuneração relevante a DIVIDIR por 36 VEZES os Anos
serviço. A taxa de formação da pensão correspondia a 2,5% da última
remuneração (90% : 36= 2,5%). Portanto, com 36 de serviço o
trabalhador tinha direito a uma pensão que era igual a 90% (36 x 2,5%
= 90%) da ultima remuneração
2- Trabalhadores que entraram para a Administração Pública
depois de 1.9.1993 e inscritos na CGA: A formula de cálculo da
pensão é a da Segurança Social, que a partir de 2007 é a
seguinte: Média Ponderada de P1 e P2. P1 pensão correspondente ao
tempo de serviço até 2006 (vigorou até 2015) e 2001 (vigora a partir do inicio de
2016), é calculada com base nas 10 melhores remunerações dos 15
últimos anos de trabalho (até 2005, era esta a formula de cálculo da pensão
total) ; P2 pensão correspondente ao tempo de serviço posterior a
2006 ou 2001 (agora) e calculada com base em toda a carreira
contributiva
8. AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO RESULTANTES DA
LEI 60/2005 - só aplicável aos subscritores inscritos até 31-Agosto-1993
1- A pensão da aposentação ( P) passa ser a soma de duas pensões : P1
e P2 => P = P1 + P2
2- A pensão P1 ,corresponde ao tempo de serviço até 2005, é calculada
com base na formula: 90% da remuneração de 2005 a dividir por um valor
C que aumentava todos os anos (em 2005 era igual a 36 aumentando depois 0,5
anualmente até atingir 40 ) o que determinava que a taxa de formação da
pensão baixasse de 2,5% para 2,25% (90% : 40 =2,25%) o que reduz a
pensão (em 2005, como o trabalhador obtinha 2,5% da sua pensão por cada ano de
serviço, ao fim de 36 anos tinha uma pensão que era igual a 90% da sua ultima
remuneração. Com uma taxa anual de formação da pensão de apenas 2,25% só ao fim
de 40 anos é que atinge os 90%). E P1 (pensão corresponde ao tempo de serviço até
2005) é igual a R (90% da remuneração de 2005) VEZES T1 (nº anos de
contribuições até 2005) A DIVIDIR POR : C (nº de anos de contribuições para
ter direito à pensão completa que, em 2005, era 36, aumentando todos os anos 6
meses até alcançar 40)
3- A pensão P2 corresponde ao tempo de serviço realizado depois de
2005, sendo calculada com base nas regras da Segurança Social, ou seja :
RR (média das remunerações revalorizadas do período 2006-2016) x nº anos x 2%
(veja guia no fim)
9. ALTERAÇÕES CONTINUAS DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO
QUE REDUZIRAM A PENSÃO E CRIARAM INSEGURANÇA
1- Lei 52/2007 : aplicação à pensão de aposentação do fator de
sustentabilidade => (EMV_65_2006) : (EMV_65_n-1)
2- Lei 11/2008 : (a) Permitiu a aposentação antecipada com, pelo menos, 55 anos
de idade e 30 anos de serviço; (b) Penalização, uma taxa anual de 4,5% por cada
ano que falte para a idade normal de acesso à aposentação e, depois, 0,5% de
penalização por cada mês em falta para a idade de aposentação; ( c) Bonificação
até 31.12.2014; um ano por cada 3 que exceda a carreira contributiva em vigor e,
depois, um ano por cada 3 que excedesse 30 anos de serviço no dia em que o
trabalhador fez 55 anos de idade. Atualmente não existem bonificações na Ad. Publica
3- Portaria 378-G/2013 – Duplica fator de sustentabilidade ( em 2014 passa
de 5,53% para 11,54%)
3- Lei 11/2014 : (a) Revogação de todas as leis que estabelecem acréscimos de
tempo de serviço para efeitos de aposentação; (b) P1 = R x T1/40 , sendo R = 80%
da remuneração mensal relevante; (c ) Aplicação automática do fator de
sustentabilidade e da idade de acesso à reforma (exceção dos regimes não
transitórios previstos no DL 229/2005 e os regimes estatutariamente previstos para
GNR, PSP, PJ GP) que vigorar para a Segurança Social; (d) Revogação da
bonificação carreiras longas (redução de um ano na idade de acesso à aposentação por
cada 3 anos que exceda 30 anos de contribuições no dia em que o trabalhador fez 55 anos
de idade)
10. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA
APOSENTAÇÃO INTRODUZIDAS PELA LEI 11/2014
1º- Aumento da idade de aposentação para 66 anos (artº 3º da Lei 11/2014);
2º- O cálculo do P1 deixa de ser feito com base na remuneração de
2005 deduzida a taxa de contribuição para CGA (11%) e passa a ser
feito com base em 80% dessa remuneração (nº1 do artº 2º da Lei 11/14);
3º - A remuneração de 2005 é revalorizada com base nos coeficientes
de revalorização da Segurança Social que, em 2016, é igual a +17,96%
(artº 2º , nº4º da L11/14). Em 2013, era com base no aumento do índice
100 da escala salarial da Função Pública (artº 80, da Lei 66-B/2012)
que determinava uma revalorização (aumento) de apenas 8,5%;
4º - Como na lei 11/2014 não existe clausula de salvaguarda aos que
pedirem a aposentação antecipada em 2014 a CGA aplicou o fator de
sustentabilidade de 12,34% (0,8766 -artº 2 da Portaria 378-G/2013). Em
2016, o seu valor é 13,34% (em 2017, será 13,88%), o que significa um
corte na pensão de 13,34%. Para os que apresentaram o pedido em
2013 existiu clausula de salvaguarda => fator de sustentabilidade de
5,43% (0,8766).
RESUMINDO, penalizações adicionais resultantes da Lei 11/2014:
redução de P1 em 10% devido ao aumento da redução da remuneração
base; redução de mais 6% devido ao aumento da idade de
aposentação; aumento do fator de sustentabilidade de 5,43% para
12,34% (+redução de 7%) . Em 2016, o fator de sustentabilidade é 13,34%
11. UM EXEMPLO: Cálculo da pensão de aposentação ilíquida antes e depois
da Lei 11/2014 – Efeito da redução da remuneração considerada para 80%
RÚBRICAS
Coeficiente
revalor
ização
Remuneração
mensal
Remuneração
anual
Remuneração
mensal
revalorizada
Pensão
MENSAL
Redução na
pensão
Remuneração mensal 2005 1.400 €
89% da RM_2005-a 1,1712 1.246 € 1.459 € C ORTE
80% da RM_2005-b 1,1712 1.120 € 1.312 €
P1a- 27 anos P1-a =RMR_2005-a X (27/40) 985 €
P1b-27 anos P1-b =RMR_2005-b X (27/40) 885 € -100€
2006 1,1484 1.478 € 20.695 € 1.698 €
2007 1,1185 1.500 € 21.006 € 1.678 €
2008 1,0855 1.523 € 21.321 € 1.653 €
2009 1,0855 1.555 € 21.769 € 1.688 €
2010 1,0662 1.600 € 22.400 € 1.706 €
2011 1,028 1.544 € 21.616 € 1.587 €
2012 1 1.323 € 18.528 € 1.323 €
2013 1 1.544 € 21.616 € 1.544 €
2014 (5 meses) 1 1.453 € 7.265 € 519 €
RR2014 1.488 €
P2 P2 = RR_2014 X 2% X 9 268 €
Pensão antes 11/2014 P = P1+P2 1.253 €
Pensão depois 11/14 1.153 € -100 €
12. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO DEVIDO À ALTERAÇÃO DA
FORMULA DE CALCULO DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE EM
2014 QUE DUPLICOU O SEU VALOR
PERÍODO
Fator
sustentabilidade Pensão Redução
Antes 5,43% 62,33 € 1091 € % Em €
Agora (Lei 11/2014) 12,34% 142,32 € 1011 € -7,3% -80 €
SOMA DOS CORTES ADICIONAIS DEVIDO LEI 11/2014 -180 €
13. NO CÁLCULO DO P1: Entre 1.1.2011 e 2014, o cálculo do P1 devia ter
sido feito com base na remuneração de 2005 deduzida de 10%, mas a
CGA deduziu 11% => uma redução média na pensão de 12€/mês;
168€/ano. TOTAL ANO: 3,9M€. Esta situação de ilegalidade foi alterada
pela Lei 11/2014, que fixou o valor em 80% da remuneração revalorizada
de 2005.
NO CÁLCULO DO P2: A Lei 60/2005, dispunha expressamente na
alínea b) do nº1 do artº 5º que o “T2” , que é a taxa anual de formação da
pensão para cálculo do “P2”, era igual a 2% até 31.12.2015. Mas lei a Lei
52/2007 veio alterar a disposição anterior e passou a vigorar a seguinte
disposição relativamente à mesma matéria: “T2 é a taxa anual de formação
da pensão determinada de acordo com os artº 29º e 31º do Decreto-Lei
187/2007” . Portanto a taxa de formação anual da pensão varia 2.3%-2%,
mas a CGA continua a aplicar apenas 2% ( 30€/mês; 420€/ano; até 2014:
60M€). Esta ilegalidade mantem-se prejudicando os trabalhadores
pois recebem uma pensão inferior à que tem direito
CORTES ILEGAIS FEITOS NAS PENSÕES
PELA CGA QUE VAI PARA ALÉM DO QUE LEI DISPÕE
14. ENTRE 2011 E 2015, 104.719 TRABALHADORES APOSENTARAM-SE NA FUNÇÃO
PÚBLICA E, DESTES, 47.009 (44,9%) PEDIRAM A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA -
consequências: pensões mais baixas e degradação dos serviços prestados à população
16. VALOR ILIQUIDO MÉDIO DAS PENSÕES NA FUNÇÃO PÚBLICA PAGAS
PELA CGA: as pensões medias atribuídas em cada têm baixado
17. APOSENTADOS E REFORMADOS POR ESCALÕES DE PENSÃO
ILIQUIDA EM DEZ.2015 (174.768 recebem pensões inferiores a 750€)
18. AUMENTOS DAS PENSÕES SISTEMATICAMENTE INFERIORES À INFLAÇÃO :
perda sistematica de poder de compra pelos aposentados e reformados
19. A APLICAÇÃO DA LEI 53-B/2006 (“lei de atualização das pensões”)
DETERMINA AUMENTOS DE MISÉRIA (necessidade de mudar a formula
de cálculo, e enquanto isso não suceder são necssários aumentos
extraordinários das pensões)
20. A PARTIR DE 2014 VERIFICOU-SE UM ENORME AUMENTO NOS
IMPOSTOS E NOS DESCONTOS QUE INCIDEM SOBRE AS
PENSÕES REDUZINDO O SEU VALOR LIQUIDO
IRS : Tabela de retenção
Entre 2010 e 2014, para uma pensão de 1011 €, a taxa de IRS aumentou de
5% para 10,5% (+ 110%), situação que se mantém
IRS – sobretaxa extraordinária de 3,5% => corte de 200M€
Sobre a parte do rendimento coletável de IRS que exceda, por sujeito
passivo, o valor anual da retribuição mínima mensal garantida, incide a
sobretaxa extraordinária de 3,5 % (artº 72-A do Código IRS).
Só no fim de 2017 é que será eliminada na totalidade
Contribuição extraordinária de solidariedade (CES) – Como se
calculava? (artº 76 da Lei 13/2014) => corte de 660 milhões €
3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre 1000€ e 1800 €;
3,5% sobre 1800 € e 16% sobre a diferença entre 1800 € e 3750 €
10% sobre a totalidade das pensões superiores a 3750 €
Já foi eliminada
Contribuição para a ADSE
Aumento de 1,5% para 3,5% (corte adicional de 261M€ nas pensões
e remunerações). Mantém-se este desconto excessivo
21. TABELA RETENÇÃO IRS (2 titulares) – Pensões: 2010 e 2014 – Aumentos de 100%
TABELA RETENÇÃO IRS - 2010 (2) TABELA RETENÇÃO IRS 2014 (2)
ESCALÃO TAXA ESCALÃO TAXA
Até 764 € 2,0% Até 740,00 4,5%
Até 847 € 3,0% Até 812,00 6,0%
Até 939 € 4,0% Até 891,00 8,5%
Até 1.012 € 5,0% Até 953,00 9,5%
Até 1.094 € 6,0% Até 1.024,00 10,5%
Até 1.125 € 7,0% Até 1.052,00 11,5%
Até 1.208 € 8,0% Até 1.130,00 12,5%
Até 1.280 € 9,0% Até 1.197,00 13,5%
Até 1.383 € 10,0% Até 1.294,00 14,5%
Até 1.487 € 11,0% Até 1.391,00 15,5%
Até 1.621 € 12,0% Até 1.516,00 16,5%
Até 1.755 € 13,0% Até 1.642,00 17,5%
Até 1.838 € 13,5% Até 1.719,00 18,0%
Até 1.940 € 14,5% Até 1.815,00 18,5%
Até 2.044 € 15,5% Até 1.912,00 20,5%
Até 2.167 € 16,5% Até 2.027,00 21,5%
Até 2.302 € 17,5% Até 2.154,00 23,0%
22. AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE AS PENSÕES CAUSADO PELA
REDUÇÃO DO RENDIMENTO DO PENSIONISTA QUE ESTAVA
ISENTO DO PAGAMENTO DE IRS ( dedução é reduzida para ½)
ANO LEGISLAÇÃO
RENDIMENTO DE PENSÕES
ISENTO DE IRS
2005 Lei 55-B/2004 8.283,00 €
2007 53-A/2006 7.500,00 €
2008 67-A/2007 6.100,00 €
2010 Lei 3-B/2010 6.000,00 €
2011 Lei 55-A/2010 6.000,00 €
2012 Lei 64-B/2011 4.104,00 €
2013 4.104,00 €
2014 4.104,00 €
DIFERENÇA -4.179,00 €
23. REDUÇÃO NAS DEDUÇÕES DE IRS QUE REDUZIRAM
TAMBÉM AS PENSÕES DOS APOSENTADOS
DEDUÇÕES NO IRS 2012 2013-14 2013-2012
Dedução à colecta (no IRS) por
sujeito passivo de IRS
261 € 214 € -48 €
Dedução na colecta (no IRS) de juros
do credito à habitação
591 € 296 € -295 €
Dedução na IRS de prestações pagas a
cooperativas de habitação
591 € 296 € -295 €
Dedução no IRS de despesas com lares -
Máximo
412 € 356 € -56 €
Despesas de saúde dedutiveis no IRS 2011-30% 10%
24. CALCULO DA PENSÃO LIQUIDA : os efeitos do aumento da taxa de IRS, da
sobretaxa de IRS (eliminada apenas até ao fim de 2017), da subida da
contribuição para a ADSE e CES (eliminada em 2016) o que reduziu ainda mais a
pensão liquida - Um exemplo tendo com base uma pensão de 1.011€
RÚBRICAS
2010
Cortes
2014
Cortes
PENSÃO
LIQUIDA
IRS - Pensão 954€ (2 titulares)-Taxa 5% 10,5% Em 2014
IRS a pagar 51 € 106,16 € 945€
Sobretaxa IRS (que excede 475 euros) 18,41 €
ADSE 1,5% 3,5% Em 2014
15 € 35 € 816,4€
CES 35€ CORTE
CORTES /PENSÃO LIQUIDA 66€ 194,6€ -128,6€
25. AUMENTO BRUTAL DA CARGA FISCAL À CUSTA DO IRS (IRS aumenta
3.222 Milhões € em 2013 e IRC sobe apenas 803 M €, apesar de 90% dos
rendimentos sujeitos a IRS são rendimentos de trabalho e pensões
Receita fiscal
Em milhões de euros
Variação
Homóloga
Acumulada2012 2013
IMPOSTOS DIRETOS 13.633,6 17402,2 27,6%
IRS (90% são remunerações e pensões) 9.085,5 12.307,7 + 35,5%
IRC (em 2014 a taxa de IRC desce de 25% para
23%, o que não a nível de IRS) 2.208,5 5.083,3 18,8%
Outros 267,6 8,7 -96,8%
IMPOSTOS INDIRETOS 18.407,0 18.852,3 2,4%
ISP (produtos petrolíferos) 2.040,1 2.115,6 -0,6%
IVA 12.800,1 13.244,1 3,5%
Imposto sobre Veículos (ISV) 361,9 352,4 -2,6%
Imposto sobre o tabaco 1.353,6 1.312,9 -3%
Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas 168 173,1 3,1%
Imposto do selo 1.358,3 1.366,2 0,6%
Imposto Único de Circulação (IUC) 197,6 255 29,2%
Outros 52,0 45,6 -12,3%
SOMA 32.040,6 36.252,5 +13,1%
26. 90,1% DOS RENDIMENTOS SUJEITOS A IRS SÃO DO TRABALHO, E DE
PENSÕES, OS OUTROS RENDIMENTOS (Capital e propriedade)
representa apenas 9,9%
ORIGEM DOS RENDIMENTOS
2009
Milhões
€
2010
Milhões
€
2011
Milhões
€
2009
% do
Total
2011
% do
Total
Categoria A - Trabalho 56.817 57.060 55.403 66,8% 65,5%
Categoria H - Pensões 18.531 19.847 20.820 21,8% 24,6%
Categoria B -Actividade co-
mercial, industrial, agríco-
la, silvícola ou pecuária e
por conta própria
6.083 5.635 4.793 7,2% 5,7%
Categoria E - Capitais 78 79 65 0,1% 0,1%
Categoria F - Rendas dos
prédios rústicos, urbanos
e mistos
2.915 2.967 2.975 3,4% 3,5%
Categoria G - Mais valias 629 678 489 0,7% 0,6%
TOTAL 85.053 86.266 84.545 100% 100%
FONTE: Autoridade Tributária e Aduaneira
27. CORTES NA DESPESA PÚBLICA EM 2013, 2014 E 2015 CONSTANTES DA CARTA-
COMPROMISSO ENVIADA POR PASSOS COELHO À “TROIKA” EM 3.5.2013
28. O PROJETO DE DECRETO-LEI PARA A PSP, SEF, PJ E G.Prisionais
APROVADO PELO ATUAL GOVERNO REDUZ OS CORTES NAS PENSÕES
1- Mantem duas formulas de cálculo da pensão: uma para profissionais que
entraram até 31.8.1993, e outra para os que entram depois (artº 2º);
2-Os que entraram depois de 31.8.1993 têm direito a um complemento que
é igual à diferença (nº 3 do artº 2º), o que elimina a diferença de tratamento
3- Só para efeitos da aplicação do fator de sustentabilidade e da
penalização por idade a menos corresponde à idade normal de acesso à
reforma aplicável em cada ano reduzida em 6 anos (2016: 60 anos e 2 meses;
2017: 60 anos e 3 meses; etc.) (nº5), portanto os que se reformarem antes aplica-
se o fator de sustentabilidade a penalização (0,5% por cada mês que falte)
4 – Eliminação com efeito retroativo do fator de sustentabilidade aos
profissionais da PSP que tenham passado à aposentação ao abrigo das
alíneas a) a c) do nº2 do artº 116º do DL 243/2015 ( O polícia que se encontre
no ativo ou na pré-aposentação passa à situação de aposentação, sem redução de
pensão, sempre que: a) Atinja o limite de idade fixado na lei; b) Complete, seguida ou
interpoladamente, cinco anos na situação de pré-aposentação; c) Requeira a passagem
à situação de aposentação depois de completados 60 anos de idade; ou d) Seja
considerado incapaz para todo o serviço mediante parecer da JSS, homologado pelo
Diretor Nacional após confirmação pela junta médica do regime de proteção social
aplicável, desde que tenha prestado, pelo menos, cinco anos de serviço)
29. COMO SE CALCULA A PENSÃO DE APOSENTAÇÃO : um guia para
o trabalhador poder obter o valor indicativo da sua pensão
1º PASSO : CALCULO DO P1 (pensão correspondente ao tempo de serviço até
2005): Multiplique a sua ultima remuneração mensal de 2005 (R1) por 1,1796 (é o valor
de 2016). Calcule depois 80% deste valor e seguidamente multiplique o montante obtido
pelo numero de anos de serviço até 2005 e, depois, divide esse valor por 40 ((R1 x
1,1796 x 0,8) : 40). O valor final que obteve é o P1, ou seja, a pensão que tem
direito pelo tempo de serviço até 2005
2º PASSO : CALCULO DO P2 (pensão correspondente ao tempo de serviço feito
depois de 2005). Para isso faça em primeiro lugar as seguintes operações: multiplique a sua
remuneração anual de 2006 com base na qual fez os descontos para a CGA por 1,1627; a de
2007: por 1,1324; a de 2008: por 1,099: a de 2009: por 1,099; a de 2010: por 1,075; a de 2011
por 1,048; a de 2012: por 1,0124; a de 2013: por 1,005; a de 2014: por 1,005; a de 2015 e
2016 são multiplicadas por 1. Os valores obtidos são somados e a soma é dividida por 154 (11
anos vezes 14 meses) . O valor obtido corresponde à Remuneração de Referência (R2) com
base na qual é calculada P2 . Para obter P2 multiplica-se a Remuneração de
referência (R2) por 11 anos e de pois multiplique por 2% (R2 x 11 x 2%)
3º PASSO : CALCULO DA PENSÃO ILÍQUIDA (P) : Some P1 + P2
4º PASSO : PENALIZAÇÕES: Se é uma reforma antecipada aplica-se o fator de
sustentabilidade que, em 2016, corresponde a um corte de 13,34% no valor P (em
2017 será 13,88%). Se tiver menos de 66 anos e 2 meses em 2016 (em 2017, 66
anos e 3 meses) por cada mês que lhe falte deduza ainda mais 0,5% na pensão