O documento apresenta as principais propostas da reforma da previdência brasileira, incluindo: 1) estabelecer idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria; 2) criar alíquotas de contribuição progressivas com base na renda; 3) unificar as regras do RGPS e RPPS. Duas regras de transição são propostas para permitir a aposentadoria com redução proporcional na idade ou tempo de contribuição.
O documento discute os benefícios de investir em previdência privada, incluindo menores alíquotas de imposto de renda, ausência de come-cotas, planejamento sucessório e força de disciplina para realizar contribuições regulares. Também explica os tipos de planos disponíveis (PGBL e VGBL) e regimes tributários (progressivo e regressivo).
Previdência Privada: O que é, Como Funciona e Como Fazer a MelhorThe Capital Advisor
O documento discute os benefícios da previdência privada, incluindo garantir uma aposentadoria tranquila e manter o padrão de vida. Ele explica como funciona a previdência privada e os riscos envolvidos, como a rentabilidade variando de acordo com a composição dos investimentos do fundo. O documento conclui enfatizando a importância de planejar a aposentadoria desde cedo com a previdência privada para ter recursos suficientes para aproveitar a aposentadoria de forma tranquila e segura.
Este documento promove planos de previdência privada oferecidos pela XP Corretora de Seguros, destacando suas vantagens fiscais, diversificação de investimentos e opções para sucessão patrimonial. É enfatizado que os clientes podem transferir planos atuais sem burocracia e obter as melhores taxas. Informações sobre PGBL, VGBL e seus benefícios também são fornecidas.
O documento fornece dicas para a prospecção de empresas para oferecer planos de previdência privada corporativa, sugerindo: (1) descobrir quando as empresas planejam seus orçamentos para o ano seguinte; (2) oferecer simulações de planos; (3) apresentar os benefícios fiscais e de retenção de funcionários. Também recomenda antecipar resistências de funcionários e estudar como convencê-los a aderir.
O que é um plano vida gerador de benefício livreEduardo Leal
O documento explica o que é um Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), como funciona e suas principais características em comparação ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O VGBL é um produto financeiro semelhante ao PGBL, porém destinado àqueles que declaram Imposto de Renda simplificado e tributa apenas a rentabilidade no resgate. Ambos oferecem incentivos fiscais para estimular a poupança de longo prazo.
Apresentação com os Tipos de Previdência Pública e Privada existentes no Brasil.
Confira nesta apresentação:
- Quais são as opções de Previdência Social
- Quais os tipos de Previdência Privada
- Como utilizar a Previdência Privada para pagar menos Imposto de Renda.
- Como escolher o melhor plano de Previdência Privada
Bônus:
Como obter o melhor livro do Brasil sobre o assunto, o ebook Destrinchando a Previdência Privada do Christian Fernandes.
O documento discute as vantagens de se ter uma previdência privada complementar à previdência pública do INSS. Explica que a previdência privada permite acumular recursos que garantam renda na aposentadoria, já que o INSS tende a oferecer valores menores no futuro. Também descreve os principais tipos de planos de previdência privada, como os planos abertos e fechados, e suas características.
O documento discute os planos de previdência complementar oferecidos pela SP-PREVCOM para servidores públicos, incluindo opções de aposentadoria integral ou proporcional, benefícios variáveis dependendo do valor acumulado, e contrapartida do patrocinador para contribuições.
O documento discute os benefícios de investir em previdência privada, incluindo menores alíquotas de imposto de renda, ausência de come-cotas, planejamento sucessório e força de disciplina para realizar contribuições regulares. Também explica os tipos de planos disponíveis (PGBL e VGBL) e regimes tributários (progressivo e regressivo).
Previdência Privada: O que é, Como Funciona e Como Fazer a MelhorThe Capital Advisor
O documento discute os benefícios da previdência privada, incluindo garantir uma aposentadoria tranquila e manter o padrão de vida. Ele explica como funciona a previdência privada e os riscos envolvidos, como a rentabilidade variando de acordo com a composição dos investimentos do fundo. O documento conclui enfatizando a importância de planejar a aposentadoria desde cedo com a previdência privada para ter recursos suficientes para aproveitar a aposentadoria de forma tranquila e segura.
Este documento promove planos de previdência privada oferecidos pela XP Corretora de Seguros, destacando suas vantagens fiscais, diversificação de investimentos e opções para sucessão patrimonial. É enfatizado que os clientes podem transferir planos atuais sem burocracia e obter as melhores taxas. Informações sobre PGBL, VGBL e seus benefícios também são fornecidas.
O documento fornece dicas para a prospecção de empresas para oferecer planos de previdência privada corporativa, sugerindo: (1) descobrir quando as empresas planejam seus orçamentos para o ano seguinte; (2) oferecer simulações de planos; (3) apresentar os benefícios fiscais e de retenção de funcionários. Também recomenda antecipar resistências de funcionários e estudar como convencê-los a aderir.
O que é um plano vida gerador de benefício livreEduardo Leal
O documento explica o que é um Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), como funciona e suas principais características em comparação ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O VGBL é um produto financeiro semelhante ao PGBL, porém destinado àqueles que declaram Imposto de Renda simplificado e tributa apenas a rentabilidade no resgate. Ambos oferecem incentivos fiscais para estimular a poupança de longo prazo.
Apresentação com os Tipos de Previdência Pública e Privada existentes no Brasil.
Confira nesta apresentação:
- Quais são as opções de Previdência Social
- Quais os tipos de Previdência Privada
- Como utilizar a Previdência Privada para pagar menos Imposto de Renda.
- Como escolher o melhor plano de Previdência Privada
Bônus:
Como obter o melhor livro do Brasil sobre o assunto, o ebook Destrinchando a Previdência Privada do Christian Fernandes.
O documento discute as vantagens de se ter uma previdência privada complementar à previdência pública do INSS. Explica que a previdência privada permite acumular recursos que garantam renda na aposentadoria, já que o INSS tende a oferecer valores menores no futuro. Também descreve os principais tipos de planos de previdência privada, como os planos abertos e fechados, e suas características.
O documento discute os planos de previdência complementar oferecidos pela SP-PREVCOM para servidores públicos, incluindo opções de aposentadoria integral ou proporcional, benefícios variáveis dependendo do valor acumulado, e contrapartida do patrocinador para contribuições.
Governo corrige distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previden...Palácio do Planalto
O documento propõe ajustes nas políticas do FAT e da Previdência para adaptá-las à nova realidade do mercado de trabalho brasileiro, como elevar carências para benefícios como abono salarial e seguro-desemprego, e limitar valores de pensão por morte e auxílio-doença.
Fator Previdenciario E Beneficios Do Inssavcandido
O documento descreve o Fator Previdenciário, criado em 1999 para reduzir os benefícios da Previdência de acordo com a idade de aposentadoria, expectativa de vida e tempo de contribuição. Quanto menor a idade e maior a expectativa de vida, maior a redução do benefício. O Fator Previdenciário não se aplica a algumas aposentadorias como as especiais e por invalidez.
Este documento discute três tópicos principais sobre poupança:
1) Explica como funciona o cálculo e rendimento da poupança no Brasil, que é baseado na Taxa Referencial mais 0,5%.
2) Discutem as regras tributárias sobre a poupança, incluindo que ela é isenta de imposto de renda, ao contrário de outros investimentos.
3) Fornece dicas e esclarecimentos sobre como funciona o resgate e correção da poupança de acordo com as datas de aniversário dos
Aula de educacão financeira feita para o pessoal no Rio de Janeiro. Conteudo: Educacão financeira, ciclo do empobrecimento, ciclo do enriquecimento, organizar seus gastos, criar o hábito de guardar dinheiro, Os 10 mandamentos, próximos pasos.
O documento lista os 12 descontos no salário permitidos por lei no Brasil: INSS, IRRF, vale refeição, vale transporte, vale cultura, aviso prévio, faltas não justificadas, empréstimos consignados, contratos coletivos, pensão alimentícia, adiantamentos salariais e contribuição sindical. Ele explica como cada um desses descontos é calculado de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
O sindicato dos bancários convoca uma greve para exigir um reajuste salarial maior do que os 8% oferecidos, que não compensaria a inflação. Defendem um reajuste de no mínimo 25% para igualar os salários aos de outros bancos federais. Também exigem melhorias no plano de saúde, novo plano de carreira e outras pautas específicas para os bancários do Banco da Amazônia.
Palestra realizada no SESC da cidade Maringá PR em 2014 com objetivo de passar o básico de economia doméstica e planejamento financeiro, e com uma dinâmica motivacional para chamar atenção ao tema e provocar mudança imediata.
O documento discute a importância da poupança, especialmente durante períodos de crise econômica. A poupança traz tranquilidade e reduz o estresse ao dar flexibilidade financeira e capacidade de lidar com imprevistos. Mesmo pequenas quantias poupadas mensalmente podem gerar economias significativas ao longo do tempo.
O documento discute como a geração em que uma pessoa nasce pode afetar sua aposentadoria, particularmente no que se refere ao risco de sequência de retornos. É explicado que períodos de retornos mais baixos ou negativos nos primeiros anos de aposentadoria podem reduzir significativamente o valor final da carteira de investimentos. Diferentes gerações tiveram experiências variadas dependendo dos mercados durante suas fases de formação de poupança e início da aposentadoria.
Conheça quais são os principais direitos do trabalhadorNadia Rocha
O documento descreve os principais direitos dos trabalhadores brasileiros garantidos pela CLT e Constituição, incluindo: o direito à carteira de trabalho e registro profissional, jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 semanais com hora extra paga em 50% a mais, o recebimento anual do 13o salário, férias remuneradas de 30 dias a cada ano trabalhado e benefícios como FGTS, seguro-desemprego e vale-transporte.
Minilivro investimentos aì€ prova de criseLeYaBrasil
Este documento descreve como investimentos em títulos do Tesouro Direto e ações podem gerar retornos até seis vezes maiores do que a poupança, com o mesmo nível de segurança. Ele explica que enquanto a poupança oferece um retorno real de apenas 0,1% ao mês, títulos públicos podem render 0,3% e ações 0,6%. No longo prazo, esses investimentos podem gerar centenas de milhares a mais do que a poupança para a aposentadoria. O objetivo é ensinar como
Este documento descreve como investimentos mais dinâmicos como títulos do Tesouro Direto e ações podem gerar retornos até seis vezes maiores do que a poupança, com o mesmo nível de segurança. Ele explica como esses investimentos podem gerar taxas de retorno reais mensais de 0,3% para títulos e 0,6% para ações, em comparação com apenas 0,1% para a poupança, e mostra como esses pequenos ganhos podem se acumular em grandes quantias ao longo do tempo, como R$
Este documento descreve um Plano Integral de Pensões (PIP100) que oferece cobertura de seguro de vida e invalidez, além de constituir um capital para aposentadoria ou manutenção do nível de vida atual. O exemplo mostra um plano de 20 anos para uma pessoa de 31 anos, com pagamentos de capital ao término do plano e em intervalos de 5 anos, totalizando mais de 18.000 euros no final. O documento convida o leitor a solicitar uma simulação personalizada.
O documento discute as opções de previdência complementar disponíveis para funcionários públicos, comparando planos de entidades abertas e fechadas. Em menos de 3 frases, o resumo é:
Plano de entidade fechada como o CV - Prevdata II oferece maiores benefícios do que planos de entidades abertas, com saldos mais altos ao fim de 30 anos de contribuição devido à paridade entre contribuições do funcionário e empresa e menor custo administrativo.
O documento fornece uma introdução sobre finanças pessoais e investimentos, abordando tópicos como conceitos básicos, montagem de orçamento, consumo consciente, imposto de renda, crédito, produtos de investimento e gerenciamento de investimentos. O curso tem duração de 8 horas divididas em 9 módulos que incluem conceitos, planejamento financeiro, orçamento, consumo, impostos, crédito e investimentos.
1. O documento discute conceitos básicos de educação financeira, incluindo como planejar para a aposentadoria, controles financeiros e as quatro formas de gerar renda: empregado, autônomo, empresário e investidor.
2. É destacado que é importante planejar a aposentadoria desde cedo, já que o sistema público pode não ser suficiente, e que controles como o fluxo de caixa e balanço patrimonial permitem monitorar finanças.
3. As quatro formas de renda são explicadas: como empreg
PRESIDÊNCIA DA CAE DIVULGA COMUNICADO QUESTIONANDO PACOTE DO GOVERNO CONTRA A...Gleisi Hoffmann
A senadora Gleisi Hoffmann, presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, divulgou comunicado, no qual questiona a eficácia das recentes medidas do governo para tentar retomar o crescimento econômico. Para Gleisi, as medidas anunciadas no último dia 15 não têm o caráter de urgência necessária para estancar a recessão e promover a criação de empregos.
O documento apresenta os principais pontos da proposta de reforma da Previdência, incluindo: estabelecer um sistema previdenciário justo e sustentável; unificar as alíquotas de contribuição do RGPS e RPPS de forma progressiva; elevar a idade mínima para aposentadoria no RGPS e RPPS; e criar novas regras de cálculo para benefícios.
Rogério Nagamine, Coordenador de Previdência IPEA, fala sobre aspectos técnicos da Reforma da Previdência no Seminário "Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016", no dia 20 de fevereiro de 2017.
- Vídeo: https://youtu.be/6iyLVBzutS8?t=1h41m2s
- Site do Seminário da Reforma da Previdência: http://bit.ly/2qSD6An
- Site da FGV EPGE: www.fgv.br/epge
O documento discute o sistema previdenciário brasileiro, a reforma da previdência de 2019 e seus impactos. Aborda brevemente a história do sistema previdenciário no Brasil, sua estrutura atual, os pilares da reforma como a idade mínima e as novas regras de cálculo dos benefícios. Também examina os efeitos da reforma para trabalhadores e empresas e compara sistemas previdenciários de outros países.
1. O documento descreve 5 mentiras do governo Temer sobre a reforma da previdência, incluindo que ela não acaba com privilégios e que sacrifica quem mais trabalha.
2. É detalhada a nova proposta de reforma da previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição. Isso inviabiliza a aposentadoria digna para muitos trabalhadores.
3. O magistério é a categoria mais penalizada, com aumento significativo da idade e tempo de contribuição requerido para professoras se apo
Representantes das centrais sindicais e do governo estiveram reunidos nesta segunda-feira (19.01) para esclarecer dúvidas sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, que propõem ajustes e correções nos benefícios sociais. Confira a apresentação realizada por representantes do governo.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Governo corrige distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previden...Palácio do Planalto
O documento propõe ajustes nas políticas do FAT e da Previdência para adaptá-las à nova realidade do mercado de trabalho brasileiro, como elevar carências para benefícios como abono salarial e seguro-desemprego, e limitar valores de pensão por morte e auxílio-doença.
Fator Previdenciario E Beneficios Do Inssavcandido
O documento descreve o Fator Previdenciário, criado em 1999 para reduzir os benefícios da Previdência de acordo com a idade de aposentadoria, expectativa de vida e tempo de contribuição. Quanto menor a idade e maior a expectativa de vida, maior a redução do benefício. O Fator Previdenciário não se aplica a algumas aposentadorias como as especiais e por invalidez.
Este documento discute três tópicos principais sobre poupança:
1) Explica como funciona o cálculo e rendimento da poupança no Brasil, que é baseado na Taxa Referencial mais 0,5%.
2) Discutem as regras tributárias sobre a poupança, incluindo que ela é isenta de imposto de renda, ao contrário de outros investimentos.
3) Fornece dicas e esclarecimentos sobre como funciona o resgate e correção da poupança de acordo com as datas de aniversário dos
Aula de educacão financeira feita para o pessoal no Rio de Janeiro. Conteudo: Educacão financeira, ciclo do empobrecimento, ciclo do enriquecimento, organizar seus gastos, criar o hábito de guardar dinheiro, Os 10 mandamentos, próximos pasos.
O documento lista os 12 descontos no salário permitidos por lei no Brasil: INSS, IRRF, vale refeição, vale transporte, vale cultura, aviso prévio, faltas não justificadas, empréstimos consignados, contratos coletivos, pensão alimentícia, adiantamentos salariais e contribuição sindical. Ele explica como cada um desses descontos é calculado de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
O sindicato dos bancários convoca uma greve para exigir um reajuste salarial maior do que os 8% oferecidos, que não compensaria a inflação. Defendem um reajuste de no mínimo 25% para igualar os salários aos de outros bancos federais. Também exigem melhorias no plano de saúde, novo plano de carreira e outras pautas específicas para os bancários do Banco da Amazônia.
Palestra realizada no SESC da cidade Maringá PR em 2014 com objetivo de passar o básico de economia doméstica e planejamento financeiro, e com uma dinâmica motivacional para chamar atenção ao tema e provocar mudança imediata.
O documento discute a importância da poupança, especialmente durante períodos de crise econômica. A poupança traz tranquilidade e reduz o estresse ao dar flexibilidade financeira e capacidade de lidar com imprevistos. Mesmo pequenas quantias poupadas mensalmente podem gerar economias significativas ao longo do tempo.
O documento discute como a geração em que uma pessoa nasce pode afetar sua aposentadoria, particularmente no que se refere ao risco de sequência de retornos. É explicado que períodos de retornos mais baixos ou negativos nos primeiros anos de aposentadoria podem reduzir significativamente o valor final da carteira de investimentos. Diferentes gerações tiveram experiências variadas dependendo dos mercados durante suas fases de formação de poupança e início da aposentadoria.
Conheça quais são os principais direitos do trabalhadorNadia Rocha
O documento descreve os principais direitos dos trabalhadores brasileiros garantidos pela CLT e Constituição, incluindo: o direito à carteira de trabalho e registro profissional, jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 semanais com hora extra paga em 50% a mais, o recebimento anual do 13o salário, férias remuneradas de 30 dias a cada ano trabalhado e benefícios como FGTS, seguro-desemprego e vale-transporte.
Minilivro investimentos aì€ prova de criseLeYaBrasil
Este documento descreve como investimentos em títulos do Tesouro Direto e ações podem gerar retornos até seis vezes maiores do que a poupança, com o mesmo nível de segurança. Ele explica que enquanto a poupança oferece um retorno real de apenas 0,1% ao mês, títulos públicos podem render 0,3% e ações 0,6%. No longo prazo, esses investimentos podem gerar centenas de milhares a mais do que a poupança para a aposentadoria. O objetivo é ensinar como
Este documento descreve como investimentos mais dinâmicos como títulos do Tesouro Direto e ações podem gerar retornos até seis vezes maiores do que a poupança, com o mesmo nível de segurança. Ele explica como esses investimentos podem gerar taxas de retorno reais mensais de 0,3% para títulos e 0,6% para ações, em comparação com apenas 0,1% para a poupança, e mostra como esses pequenos ganhos podem se acumular em grandes quantias ao longo do tempo, como R$
Este documento descreve um Plano Integral de Pensões (PIP100) que oferece cobertura de seguro de vida e invalidez, além de constituir um capital para aposentadoria ou manutenção do nível de vida atual. O exemplo mostra um plano de 20 anos para uma pessoa de 31 anos, com pagamentos de capital ao término do plano e em intervalos de 5 anos, totalizando mais de 18.000 euros no final. O documento convida o leitor a solicitar uma simulação personalizada.
O documento discute as opções de previdência complementar disponíveis para funcionários públicos, comparando planos de entidades abertas e fechadas. Em menos de 3 frases, o resumo é:
Plano de entidade fechada como o CV - Prevdata II oferece maiores benefícios do que planos de entidades abertas, com saldos mais altos ao fim de 30 anos de contribuição devido à paridade entre contribuições do funcionário e empresa e menor custo administrativo.
O documento fornece uma introdução sobre finanças pessoais e investimentos, abordando tópicos como conceitos básicos, montagem de orçamento, consumo consciente, imposto de renda, crédito, produtos de investimento e gerenciamento de investimentos. O curso tem duração de 8 horas divididas em 9 módulos que incluem conceitos, planejamento financeiro, orçamento, consumo, impostos, crédito e investimentos.
1. O documento discute conceitos básicos de educação financeira, incluindo como planejar para a aposentadoria, controles financeiros e as quatro formas de gerar renda: empregado, autônomo, empresário e investidor.
2. É destacado que é importante planejar a aposentadoria desde cedo, já que o sistema público pode não ser suficiente, e que controles como o fluxo de caixa e balanço patrimonial permitem monitorar finanças.
3. As quatro formas de renda são explicadas: como empreg
PRESIDÊNCIA DA CAE DIVULGA COMUNICADO QUESTIONANDO PACOTE DO GOVERNO CONTRA A...Gleisi Hoffmann
A senadora Gleisi Hoffmann, presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, divulgou comunicado, no qual questiona a eficácia das recentes medidas do governo para tentar retomar o crescimento econômico. Para Gleisi, as medidas anunciadas no último dia 15 não têm o caráter de urgência necessária para estancar a recessão e promover a criação de empregos.
O documento apresenta os principais pontos da proposta de reforma da Previdência, incluindo: estabelecer um sistema previdenciário justo e sustentável; unificar as alíquotas de contribuição do RGPS e RPPS de forma progressiva; elevar a idade mínima para aposentadoria no RGPS e RPPS; e criar novas regras de cálculo para benefícios.
Rogério Nagamine, Coordenador de Previdência IPEA, fala sobre aspectos técnicos da Reforma da Previdência no Seminário "Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016", no dia 20 de fevereiro de 2017.
- Vídeo: https://youtu.be/6iyLVBzutS8?t=1h41m2s
- Site do Seminário da Reforma da Previdência: http://bit.ly/2qSD6An
- Site da FGV EPGE: www.fgv.br/epge
O documento discute o sistema previdenciário brasileiro, a reforma da previdência de 2019 e seus impactos. Aborda brevemente a história do sistema previdenciário no Brasil, sua estrutura atual, os pilares da reforma como a idade mínima e as novas regras de cálculo dos benefícios. Também examina os efeitos da reforma para trabalhadores e empresas e compara sistemas previdenciários de outros países.
1. O documento descreve 5 mentiras do governo Temer sobre a reforma da previdência, incluindo que ela não acaba com privilégios e que sacrifica quem mais trabalha.
2. É detalhada a nova proposta de reforma da previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição. Isso inviabiliza a aposentadoria digna para muitos trabalhadores.
3. O magistério é a categoria mais penalizada, com aumento significativo da idade e tempo de contribuição requerido para professoras se apo
Representantes das centrais sindicais e do governo estiveram reunidos nesta segunda-feira (19.01) para esclarecer dúvidas sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, que propõem ajustes e correções nos benefícios sociais. Confira a apresentação realizada por representantes do governo.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdfEyshilaKelly1
1. O documento apresenta as principais mudanças nas regras da Previdência após a Reforma, incluindo novas idades mínimas, tempos de contribuição e cálculos de benefícios.
2. São descritas seis novas regras de transição para quem estava próximo de se aposentar no momento da Reforma.
3. As regras variam de acordo com o sexo e tipo de atividade do trabalhador.
O comprometimento alto e crescente da receita com gastos previdenciários social é o que, de fato, está conduzindo ao estado mínimo, porque, cada vez mais, sobram menos recursos para o atendimento das demais funções de governo, inclusive para remunerar melhor os servidores em atividade. É o estado inchado e não o enxuto que se transformará em estado mínimo.
VIII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência PrivadaCNseg
1) O documento discute a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro e propostas para torná-lo sustentável e justo.
2) A previdência brasileira atualmente não é justa nem sustentável devido aos seus altos custos e regras sem fundamentação atuarial.
3) Uma reforma precisa obter o consentimento da população, mostrando que o modelo atual não é viável a longo prazo e que há escolhas a serem feitas entre parâmetros como valor, idade e tempo de contribuição.
1) O documento discute as novas regras de aposentadoria proposta pela reforma da previdência, incluindo um aumento na idade e tempo de contribuição para quem ainda não conseguiu se aposentar.
2) Haverá um "pedágio" na transição para as novas regras, com pontuação acima dos atuais critérios de aposentadoria até 2033.
3) A reforma prejudicará professores com aumento na idade e tempo de contribuição requerido.
Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014forumrh
Apresentação da Mercer que faz o enquadramento do regime de pensões em Portugal e que foi divulgado no Forum RH Pensões a 15 de Abril de 2014, no auditório Randstad.
Todos os direitos de utilização estão reservados à Mercer.
O documento discute a reforma da previdência no Brasil e suas projeções de gastos. Apresenta dados demográficos que mostram o envelhecimento da população brasileira e a redução na população em idade ativa. Discutem-se também os incentivos inadequados do atual sistema previdenciário, como idades de aposentadoria baixas e desiguais entre homens e mulheres.
O documento discute as principais mudanças propostas pela reforma da previdência do governo Bolsonaro, incluindo aumentar a idade mínima para aposentadoria, reduzir o valor dos benefícios e proibir a acumulação de aposentadorias e pensões.
- O documento discute os desafios do sistema previdenciário brasileiro diante das mudanças demográficas, com a população envelhecendo rapidamente.
- Hoje, existem 70% da população entre 15-64 anos, mas em 2050 esse número cairá para 64%. Ao mesmo tempo, a população acima de 65 anos aumentará de 8,3% para 22,4%.
- Essas mudanças tornarão o sistema previdenciário insustentável se não forem feitas reformas, já que haverá menos contribuintes para sust
Este documento discute possíveis pontos negociáveis na reforma da Previdência brasileira. Em três frases, o documento argumenta que a idade mínima de aposentadoria, a igualdade de gênero e a igualdade de acesso entre urbanos e rurais não deveriam ser negociados, enquanto outras áreas como taxa de reposição e regras para pensões e acumulação poderiam ser negociadas, desde que respeitadas transições de 20 anos e princípios como quem contribuiu mais receber mais.
O documento discute três tópicos principais: 1) os maiores fundos de pensão do mundo em 2008-2009, com o Japão liderando; 2) estatísticas sobre fundos de pensão no Brasil, com o PREVI sendo o maior; 3) a importância do planejamento previdenciário no longo prazo diante dos desafios demográficos e financeiros da previdência social.
O documento resume as principais mudanças trazidas pela reforma da Previdência, incluindo a idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria, cálculo de benefícios, regras de transição e mudanças para diferentes categorias como professores e policiais.
O documento discute as constantes alterações no Estatuto da Aposentação da Administração Pública e a insegurança criada. Apresenta os sistemas de cálculo da pensão até 2005 e as alterações introduzidas pela Lei 60/2005 e Lei 11/2014, que reduziram o valor da pensão através da redução da remuneração considerada e aumento da idade de aposentação e do fator de sustentabilidade.
Proposta de custeio correios saúde 05-01-17- revisadaJose Carlos
O documento discute uma proposta para modificar o modelo de custeio do plano de saúde dos Correios. A proposta sugere (1) um modelo paritário de 50% entre a empresa e os empregados e (2) um plano separado para pais e mães com participação decrescente dos Correios ao longo de 10 anos. Além disso, (3) apresenta projeções de despesas e tabelas com valores de mensalidades diferenciadas por faixa etária e renda.
O Presidente Bolsonaro entregou ao Congresso a proposta de Reforma da Previdência.
Não há que se discutir a necessidade de alguns ajustes na Previdência Social atual.
Mas é importante que esses ajustes visem garantir equidade e justiça social.
Aqui apresento alguns contrapontos às principais alterações propostas pelo governo.
Vamos juntos construir o país que queremos!
1. O documento informa sobre as alterações nas regras de processamento de remunerações em 2013 de acordo com a Lei do Orçamento de Estado para esse ano, incluindo a redução remuneratória, proibição de valorizações salariais e novas regras para faltas por doença.
2. Também descreve mudanças nas regras para mobilidades, subsídio de refeição, pagamento do subsídio de Natal e incidência de contribuições em suplementos e prémios.
3. Por fim, menciona a manutenção da sob
O documento lista os resultados de um processo seletivo para o 6o ano do ensino fundamental de uma universidade, dividindo os aprovados em listas de aprovados sem necessidades educacionais especiais, aprovados com NEE, suplentes sem NEE e suplentes com NEE.
Este documento apresenta os resultados de um processo seletivo para o 6o ano do ensino fundamental, dividindo os aprovados em listas sem e com necessidades educacionais especiais e listas de suplentes nas mesmas categorias. A lista contém os nomes e números de inscrição dos selecionados por ordem classificatória.
O documento apresenta trechos de obras literárias que retratam situações de discriminação e preconceito sofridos por mulheres. No primeiro trecho, uma mulher negra é humilhada por uma senhora após engravidar do filho dela. No segundo trecho, uma peça teatral mostra o sofrimento de mulheres casadas com homens abusivos na época. Já no terceiro trecho, uma atriz negra interpretará um papel antes feito por atriz branca, mas enfrenta resistência.
O documento apresenta a programação de atividades do Espaço Ciência para as férias de julho e agosto, incluindo passeios de barco, bicicleta, oficinas e observações no pavilhão de exposições sobre temas como manguezais, energia renovável e montagem da Terra. As atividades ocorrem diariamente nos períodos da manhã e tarde, com exceção dos fins de semana pela manhã.
Este documento apresenta o resultado final de classificação de um concurso público para professores na cidade de Olinda. A lista contém os nomes dos candidatos classificados em ordem de nota final, com seus respectivos dados e pontuações. Foram classificados 91 candidatos para o cargo de Professor I.
Este relatório parcial da Polícia Federal analisa material apreendido com Mauro Cid e encontrou:
1) Fotografias de um documento apócrifo sobre decretar estado de sítio e GLO que continha ideias antidemocráticas.
2) Arquivos recebidos por Cid sobre GLO e garantia dos poderes, incluindo artigos e documentos da constituinte.
3) Mensagens trocadas entre Cid e o Tenente-Coronel Marcelino Haddad sobre esses temas.
A análise levantou suspe
Este edital define as regras e cronograma para o processo seletivo do Prouni no segundo semestre de 2023, incluindo período de inscrições de 27 a 30 de junho e divulgação dos resultados da primeira chamada em 4 de julho e da segunda chamada em 24 de julho. Os candidatos devem ter feito o Enem 2021 ou 2022 e atender requisitos de renda e modalidade de ensino médio.
Este documento lista los nombres de candidatos aprobados en un concurso público para el cargo de profesor en la Secretaría de Educación y Deportes del estado de Pernambuco, Brasil. Los candidatos están clasificados por disciplina y municipio de asignación. El documento también incluye la lista de secretarios de estado del gobierno de Pernambuco.
O projeto de lei complementar propõe aumentar os valores nominais de vencimento base para professores públicos em Pernambuco de acordo com novas tabelas salariais. Os aumentos teriam efeito financeiro retroativo a janeiro de 2023 e seriam pagos de forma escalonada até agosto.
Six candidates have been called in the 2nd call for the undergraduate course in Social Communication at UFPE's Agreste campus for the full-time modality. The candidates are listed with their ENEM registration number, name, score and admission preference. Isabelly Nayara do Nascimento ranked first with a score of 608.28.
The document shows a table with the number of occupied and unoccupied vacancies for various undergraduate courses offered at the Caruaru campus for the 2023 regular call of the Unified Selection System (SISU). It displays data on courses, degree, shift, modality, occupied vacancies and unoccupied vacancies. The table contains information on several bachelor's and licentiate degree courses offered in integral, morning, evening and night shifts.
This document summarizes enrollment data for various courses at a university campus in Vitória for the 2023 regular call of the SISU program. It lists each course, degree type, schedule, modality, number of seats filled and unfilled. Many courses had seats remaining unfilled after the regular call enrollment period. The data is organized by course and broken down by the different degree levels (A0, L1, etc.) within each course.
The document is a panel showing the number of occupied and unoccupied vacancies for courses in the regular call of Sisu 2023 at the Recife campus. It lists the courses, degree, shift, modality and number of vacancies occupied and unoccupied. Many courses had more occupied vacancies than unoccupied ones. The document provides a detailed breakdown of enrollment data for different undergraduate courses.
2. 2
Princípios da Reforma
• Sistema justo e igualitário
(rico se aposentará na idade
do pobre)
• Quem ganha menos paga
menos
• Garantir a sustentabilidade
do sistema
• Maior proteção social ao
idoso: assistência fásica
• Garantir direitos adquiridos
• Separação entre Assistência
e Previdência
• Opção pela
Capitalização
4. Evolução da Taxa de Fecundidade no Brasil:
2000 a 2060
Expectativa de sobrevida por faixa de
idade (em anos)
Fonte: IBGE/ Projeção da População de 2018. Elaboração: SPREV/MF.
Redução da taxa de fecundidade:
impacto sobre a receita futura no sistema
financiado por repartição simples
Aumento da expectativa de sobrevida:
impacto sobre a despesa (maior duração
dos benefícios)
Demografia
5. 5
5
Idosos (+65) 2019 2060
Total (em milhões) 20,8 58,2
Idosos/População 10,0% 25,5%
1 Idoso a cada X pessoas 10 4
Fonte: IBGE. Elaboração: SPREV/MF.
Evolução da razão de dependência dos idosos no
Brasil: 2000 a 2060
6. 6
Categorias
2018 Projeção 2019
Despesa Receita Déficit Despesa Receita Déficit
RGPS
Urbano
Rural
587 391 196 637 419 218
463 381 82 510 408 102
124 10 114 127 11 116
RPPS União 85 34 51 90 36 54
Forças Armadas 21 2 19 23 3 20
Total 693 427 266 750 458 292
Situação Financeira do Sistema Previdenciário, BPC e
pensões militares
- Rurais representam 32% dos benefícios e respondem por 58% do déficit do RGPS
- Todos os sistemas apresentam deficit crescentes
BPC 55 - - 59 - -
Despesa total 748 809
7. 7
54,3%
68,2% 69,1% 66,5%
26,3%
14,3% 15,0% 16,9%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2011 2016 2018
Até 1 SM 1 a 2 SM 2 a 3 SM 3 a 4 SM 4 a 5 SM + de 5 SM
Fonte: Boletins Estatísticos da Previdência Social de Dezembro/2008 a Dezembro/2018
Os benefícios de valor superior ao salário mínimo são reajustados pelo INPC.
Perfil de Renda do RGPS
(beneficiários)
66,5% dos beneficiários recebem salário mínimo; 83,4% recebem menos de 2 salários mínimos
9. 9
Economia (R$ bi de 2019) 4 anos 10 anos
Reforma do RGPS 82,5 715
Reforma no RPPS da União 33,6 173,5
Alteração nas alíquotas do RGPS -10,3 -27,6
Mudanças das alíquotas do RPPS da União 13,8 29,3
Assistência fásica e focalização do abono 41,4 182,2
TOTAL DA PEC DA NOVA PREVIDÊNCIA 161 1.072,4
Inatividade e pensões das Forças Armadas¹ 28 92,3
TOTAL 189,0 1.164,7
¹ Fonte: Ministério da Defesa
Impacto (em R$ bilhões)
10. 10
RGPS
Faixa Salarial (R$) Alíquota efetiva*
Até R$ 1.751,81 8%
De R$ 1.751,82 a
R$ 2.919,72
9%
De R$ 2.919,73 até
$ 5.839,45
11%
RGPS
Faixa Salarial (R$)
Alíquota
efetiva**
Até 1 Salário Mínimo (SM) 7,5%
998,01 a 2.000,00 7,5% a 8,25%
2.000,01 a 3.000,00 8,25% a 9,5%
3.000,01 a 5.839,45 9,5% a 11,68%
Unificação das alíquotas do RGPS e RPPS
Quem ganha mais paga mais
Hoje Proposta
* calculada sobre todo o salário.
** calculada sobre cada faixa de salário.
11. 11
Salário Alíquota Contribuição
R$ 1.250,00 8% R$ 100,00
Salário
Alíquota
Progressiva
Contribuição
R$ 1.250,00 7,80% R$ 97,53
R$ 452,00 9% R$ 22,68
R$ 998,00 7,5% R$ 74,85
Exemplo alíquotas progressivas do RGPS
Quem ganha mais paga mais
Hoje Proposta
Alíquota Efetiva
=
+
13. 13
RPPS
Faixa Salarial (R$) Alíquota efetiva*
Ingresso até 2013 sem
adesão à Funpresp
11% sobre todo o
vencimento
Ingresso até 2013
com adesão à Funpresp
11% até o teto do
RGPS
Ingresso a partir de 2013
11% até o teto do
RGPS
RPPS
Faixa Salarial (R$) Alíquota efetiva*
Até 1 Salário Mínimo (SM) 7,5%
998,01 a 2.000,00 7,5% a 8,25%
2.000,01 a 3.000,00 8,25% a 9,5%
3.000,01 a 5.839,45 9,5% a 11,68%
5.839,46 a 10.000,00 11,68% a 12,86%
10.000,01 a 20.000,00 12,86% a 14,68%
20.000,01 a 39.000,00 14,68% a 16,79%
Acima de 39.000,00 + de 16,79%
Hoje Proposta
Unificação das Alíquotas do RGPS e RPPS
Quem ganha mais paga mais
* calculada sobre todo o salário.
** calculada sobre cada faixa de salário.
14. 14
Salário Alíquota Contribuição
R$ 30 mil 11% R$ 3.300
Salário
Alíquota
Progressiva
Contribuição
R$30 mil 16,11% R$4.835,83
R$10.000,04 19% R$1.900,00
R$9.999,99 16,5% R$1.649,99
R$4.160,55 14,5% R$603,27
R$2.389,44 14% R$397,52
R$999,99 12% R$119,99
R$1.001,99 9% R$90,17
R$998,00 7,5% R$74,75
Hoje Proposta
Exemplo alíquotas progressivas do RPPS
Quem ganha mais paga mais
=
+
+
+
+
+
+
Alíquota Efetiva
15. 15
Aposentadoria por tempo de contribuição
ou
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por idade
Idade Mínima Contribuição Mínima
60 65 anos 15 anos
Nova Regra Geral (RGPS)
53% das pessoas se aposentam por idade, 95% ganham menos de 2 salários mínimos
As mulheres se aposentam por idade, em média, com 61,5 anos, e os homens com 65,5 anos
Regra Geral - hoje
Idade Mínima Tempo de Contribuição
Não há
Regra Geral - proposta
30 35 anos
Idade Mínima Contribuição Mínima
Idade Mínima Tempo de Contribuição
Não há
62 65 anos 20 anos
16. 16
* Para segurados especial. Empregados e contribuintes individuais devem comprovar 15 anos de contribuição.
**Art. 35. Até que entre em vigor a lei a que se referem os §§ 8º e 8º-A do art. 195 da Constituição, o valor mínimo anual de contribuição
previdenciária do grupo familiar será de R$ 600,00 (seiscentos reais).
§ 1º Não havendo comercialização da produção rural durante o ano civil, ou sendo esta insuficiente para atingir o valor mínimo a que se
refere o caput, o segurado deverá realizar o recolhimento da contribuição pelo valor mínimo ou a complementação necessária até o dia
30 de junho do exercício seguinte.
Nova Regra Geral (RGPS) – aposentadoria rural
Idade
Mínima
Tempo mínimo
de atividade
rural*
Regra hoje
Idade Mínima
Segurados rurais empregados,
contribuintes individuais e avulsos
Contribuição regra geral
Regra proposta
55 60 anos 15 anos
60 60 anos 20 anos
Idade Mínima
Segurados Especiais
Contribuição
sobre a produção**
60 60 anos 20 anos
17. 17
1 Professor que comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino
fundamental e médio.
Novas Regras Gerais (RGPS)
- professor
Idade
Mínima
Tempo de
Contribuição
Não há
Regra hoje Regra proposta
Idade
Mínima
Tempo de
Contribuição
60 60 anos 30 anos25 30 anos
18. 18
20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45
Tempo de Contribuição
60% 100%
O Valor do Benefício não pode ser inferior a 1
Salário Mínimo (R$ 988,00) ou Superior ao Teto
do INSS (R$ 5.839,45)
Nível de Benefício
Na regra permanente o percentual poderá ultrapassar
100%. Para a regra de transição será limitado a 100%.
Tanto para o RGPS como RPPS.
Regra de Cálculo de Benefício (RGPS)
Benefício =
60% + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos x Média dos Salários de Contribuição (100%)
19. 19
Nova Regra Geral RPPS
Idade
Mínima
Tempo
mínimo
de atividade
Tempo
Serviço
Público
Tempo
Cargo
55/60 anos 30/35 anos
10 anos 5 anos
60/65 anos não há 10 anos 5 anos
PROFESSOR
50/55 25/30 anos 10 anos 5 anos
Regra hoje Regra proposta
Idade
Mínima
Tempo de
Contribuição
Tempo
Serviço
Público
Tempo
Cargo
62/65 anos
25 anos 10 anos 5 anos
PROFESSOR
60/60 30 anos 10 anos 5 anos
Regra de cálculo: mesmo critério do RGPS
Aposentadoria Compulsória (mudança apenas na regra de cálculo)
Idade Máxima
75 anos
Regra de Cálculo - Compulsória
Critério do RGPS x proporcional ao tempo de contribuição
Idade
ATC
21. 21
• As regras de aposentadoria e pensão permanecem as mesmas para os
que já recebem o benefício ou já cumpriram os requisitos
• Três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição
no RGPS
• Uma regra de transição para o RPPS
• O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa
Regras de transição
22. 22
1
• O valor do benefício será definido de acordo com a nova regra de cálculo (slide 18)
• Professores terão redução (bônus) de cinco pontos: a soma do tempo de contribuição com a idade
se inicia, em 2019, com 81 para mulheres e 91 para homens, desde que comprove, exclusivamente,
tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e
médio. Os pontos sobem até atingir 95 pontos, para professoras, e 100 pontos, para professores.
Regra de transição RGPS
(Tempo de Contribuição 1)
A regra da soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser regra de acesso
Tempo de Contribuição
35 anos 30 anos
Pontos (Idade + Tempo de Contribuição)
96 97 98 99 100101102103104105105105105105105
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033
23. 23
1
• O valor do benefício será definido de acordo com a nova regra de cálculo (slide 18)
• Professores terão redução (bônus) de cinco anos na idade, desde que comprove, exclusivamente,
tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e
médio. As idades sobem até 60 anos, para ambos os sexos.
23
Regra de transição RGPS
(Tempo de Contribuição 2)
As normas exigem tempo de contribuição e idade mínima como regra de acesso
Tempo de Contribuição
35 anos 30 anos
Idade mínima
61 61,5 62 62,5 63 63,5 64 64,5 65 65 65 65 65
56 56,5 57 57,5 58 58,5 59 59,5 60 60,5 61 61,5 62
2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031
24. Quem está a dois anos de cumprir o tempo de
contribuição mínimo para aposentadoria – 30 anos,
se mulher, e 35, se homem – poderá optar pela
aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o
Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50%
sobre o tempo faltante.
Exemplo: mulher com 29 anos de contribuição
poderá se aposentar pelo Fator Previdenciário se
contribuir mais um ano e meio.
Regra de transição
RGPS (Tempo de
Contribuição 3)
26. 26
Regra de transição RPPS
Idade
Mínima
Tempo de
Contribuição
Pontos (Idade + Tempo de Contribuição)
2019 2022
61 62
2019 2022
56
57
35 anos
30 anos
Tempo
de
Serviço
Público
Tempo
de
Cargo
20 anos 5 anos
96 97 98 99 100101102103104105105105105105105
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033
Regra de Cálculo de Benefício
Ingresso até 31/12/2003
Mantida integralidade aos 65 anos(homem) e 62 (mulher).
Se professor, idade de 60 anos
Ingresso após 31/12/2003
Mesmo Critério do RGPS (teto do RGPS aplicado após a criação da previdência
complementar).
27. 27
Classe
Idade
Mínima
Tempo de
Contribuição
Tempo de
Exercício
Policiais Não há
30 anos 20 anos
25 anos 15 anos
Ingresso Regra de Cálculo
Antes da Implantação da
Previdência Complementar
Remuneração do
último cargo
Após a Implantação da
Previdência Complementar
Mesmo Critério
do RGPS
*Agentes Penitenciários e Socieducativos não possuíam regra de aposentadoria especial.
Regra atual para Policiais Civis, Federais e Agentes
Penitenciários e Socioeducativos*
28. 28
Classe
Idade
Mínima
Tempo de
Contribuição
Tempo de
Exercício *
Policiais 55 anos
30 anos 20 anos
25 anos 15 anos
Ingresso Regra de Cálculo
Antes da Implantação
do Regime de
Previdência
Complementar
Remuneração do
último cargo
Após a Implantação do
Regime de Previdência
Complementar
Mesmo Critério
do RGPS
Regra proposta para Policiais Civis, Federais e Agentes
Penitenciários e Socioeducativos
Agentes 55 anos
30 anos
20 anos
25 anos
*O tempo de exercício progredirá até 20 anos mulher e 25 anos homem.
29. 29
Regra de Cálculo de Benefício - Proposta
Benefício = 60% + 2% por ano de
contribuição que exceder 20 anos x Média
dos Salários de Contribuição
Em caso de invalidez decorrente de:
Regra de Cálculo de Benefício – não muda
Acidente de Trabalho
Benefício =
100% x Média dos Salários de Contribuição
Doenças Profissionais
Doenças do Trabalho
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Regra de Cálculo de Benefício - Hoje
100% para todos
Hoje Proposta
30. 30
Taxa de Reposição do Benefício
60% + 10% por dependente adicional
100
90
80
70
60
5 ou + dependentes
4 dependentes
3 dependentes
2 dependentes
1 dependente
Taxa de Reposição do Benefício de 100% em caso de morte por acidente do trabalho, doenças
profissionais e doenças do trabalho (RGPS/RPPS)
Taxa de Reposição do Benefício
RPPS 100% até o teto do RGPS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS
RGPS 100% do benefício, respeitando o teto do RGPS
Pensões já concedidas terão seus valores mantidos.
Dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o
benefício calculado sem limitação ao teto do RGPS.
Pensão por Morte
Hoje
Proposta
31. 31
Regra de Acumulação
de Benefícios
100% do benefício de maior
valor + % da soma dos demais
Acumulação de Benefícios
É permitida a acumulação de
diferentes tipos e regimes
Ex.: pensão e aposentadoria;
RPPS e RGPS
0%
- Apenas acumulações de aposentadoria previstas em lei não serão alvo de limitação, por exemplo:
• Médicos
• Professores
• Aposentadorias RPPS ou Forças armadas com RGPS
• A acumulação de cada benefício adicional será limitada a dois salários mínimos
Limitação de acumulação de Benefícios (cônjuge e
companheiros)
No RGPS, mais de 80% dos pensionistas recebem menos que 2SM
Hoje Proposta
33. 33
BPC Deficientes
Renda mensal de 1 Salário Mínimo, sem
limite de idade. Mesma regra.
BPC com renda antecipada (fásico)
Renda mensal que evoluirá ao longo das idades
A partir dos 60 anos R$ 400,00
A partir dos 70 anos 1 Salário Mínimo
*Focalização da política do Abono PIS/PASEP com a redução da renda elegível de 2 SM para 1 SM
**Condição de Miserabilidade (cumulativamente):
Renda Mensal per capita inferior a ¼ do Salário Mínimo
Patrimônio inferior a R$ 98.000 (Faixa I Minha Casa Minha Vida) – Novo critério
BPC Idosos (Hoje)
Em condição de miserabilidade
A partir dos 65 1 Salário Mínimo
Benefícios Assistenciais (BPC)
Pago aos segurados em condição de miserabilidade**
35. 35
Principais Premissas:
✓Alternativo ao sistema atual
✓Capitalização em regime de contribuição definida
✓Garantia do salário mínimo, mediante fundo solidário
✓Livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou modalidade de gestão das
reservas, com portabilidade
✓Gestão das reservas por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas
por órgão regulador, assegurada a ampla transparência
✓ Possibilidade de camada nocional, com maior proteção ao trabalhador e menor
custo de transição
Sistema de capitalização
36. 36
• Regra atual (deputados federais e senadores):
• 60 anos de idade mínima para homens e mulheres
• 35 anos de contribuição
• Recebe 1/35 do salário para cada ano de parlamentar
• Regra de transição
• 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres
• 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante
• Novos eleitos estarão automaticamente no RGPS
• Os regimes atuais serão extintos
Titulares de mandatos eletivos
37. 37
Forças Armadas, Policiais e Bombeiros Militares
• Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas
• Compensação Previdenciária (contagem de tempo no INSS/RPPS)
• Militares na Reserva passam a poder trabalhar em atividades civis
Regras para Regimes Próprios de Estados, Municípios e
Distrito Federal
• Todas as novas regras de benefício para o RPPS valem para Estados,
Municípios e Distrito Federal
• Alteração em alíquotas precisam de aprovação das assembleias estaduais, câmaras
municipais e Câmara Legislativa do DF
• Estados, Municípios e o Distrito Federal, caso registrem déficit financeiro e atuarial,
deverão ampliar suas alíquotas para no mínimo 14%, em um prazo de 180 dias.
• Limitação de incorporações de gratificações aos benefícios de aposentadoria e pensões
• Obrigatoriedade de Instituição da Previdência Complementar em 2 anos
• Fortalecimento da supervisão dos RPPS.
38. 38
Desoneração ao empregador
• Retirada obrigatoriedade prevista de pagamento de rescisão contratual (multa de 40% do FGTS)
quando o empregado já se encontrar aposentado pela Previdência Social.
• Retirada a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados já aposentados pela
Previdência Social.
Transparência das contas públicas
• Segregação do orçamento da seguridade social entre saúde, previdência e assistência
• Fim da DRU na seguridade social e redução para 28% das receitas do PIS/PASEP destinadas ao
BNDES
39. 39
Combate às fraudes (MP 871)
• Regras mais rígidas para evitar fraudes
• Revisão de benefícios com indícios de irregularidades
• Perícias médicas em benefícios por incapacidade há mais de seis meses sem revisão, e
no BPC, há mais de dois anos sem revisão
• Maior rigor na concessão de isenções a portadores de doenças graves
• Impacto esperado: R$9,8 bilhões no primeiro ano de vigência
• Saiba mais em www.economia.gov.br
Anistiados políticos
• Passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmo termos da contribuição do
aposentado e pensionista do RPPS da União
• Fica vedado o recebimento simultâneo da reparação mensal do anistiado político com
proventos de aposentadoria garantida a opção pelo maior benefício
40. 40
Medidas de combate ao grande devedor contumaz e de fortalecimento da
cobrança da dívida ativa
Problemas identificados:
• Contribuintes com grande capacidade de pagamento, utilizando benefícios fiscais para
alongar o pagamento das dívidas (“Refis”);
• Devedores contumazes que atuam no mercado, sem pagar tributos, desequilibrando a
concorrência e estimulando igual comportamento;
• Devedores em situação econômica deficitária (falidos, em recuperação judicial, empresas
sem atividade operacional), sem efetivas condições de saldar a dívida;
• Bens penhorados que não geram arrecadação.
41. 41
Medidas de combate ao grande devedor contumaz e de fortalecimento da
cobrança da dívida ativa
O que muda:
• Vedação a parcelamentos em prazo superior a 60 meses;
• Adequado tratamento ao grande devedor contumaz;
• Alternativas para recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou
de difícil recuperação;
• Medidas para facilitação da alienação judicial de bens.