O sindicato dos professores do Rio de Janeiro obteve uma liminar judicial proibindo o governo estadual de aplicar descontos salariais ou faltas aos professores em greve. A decisão judicial também proíbe retaliações como demissões de grevistas sob pena de multa diária de R$10 mil reais. A greve dos professores continua reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

1. O Sepe acaba de ganhar
(22/08) uma liminar na Justiça,
queproíbeogovernodoestado
e a SEEDUC de promoverem
descontos e o lançamento do
códigodefalta(30)paraospro-
fissionais da rede estadual que
estejam fazendo a greve da ca-
tegoria,iniciadanodia8deagos-
to. A decisão foi publicada no
Diário Oficial do Estado do Rio
de Janeiro e foi concedida pela
6ª Cível. A o pedido de manda-
do de segurança foi feito pelo
Departamento Jurídico do sin-
dicatoefoijulgadopeladesem-
bargadora Claudia Pires dos
SantosFerreira.Nasentença,a
desembargadora determina
queasSecretariasdeEstadode
Educação, de Planejamento e
Gestão se abstenham de apli-
car falta aos servidores grevis-
tas,inclusive,nosdiasdeparali-
sação realizados com a notifi-
caçãopréviadaadministração,
assimcomodosdiasprovenien-
tesdagrevedeflagradaapartir
de 8 de agosto, até que a deci-
sãofinalsejajulgada.
O mandado de segurança
também proíbe retaliações a
direitos estatutários, como a
demissãodegrevistas,sobpena
de multa diária no valor de R$
10 mil. Paralelamente ao pedi-
dodeliminarparacombateras
ameaças do governo estadual
de cortar o ponto, o Sepe tem
participado de audiências de
mediaçãonoTribunaldeJustiça
e o desembargador presidente
doTJCésarCuryjáhaviaadian-
tadoquenãodeveriahaverdes-
contos antes da Justiça decidir
sobre a greve (leia mais no site
do Sepe: seperj.org.br).
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
Fundado em 16 de julho de 1977
Rua Evaristo da Veiga, 55, 7o
/8o
andares - Centro - Rio de Janeiro
Tel.: 2195-0450 - Na internet: www.seperj.org.br
EDIÇÃO FECHADA EM 22/8/2013REDEESTADUAL
Assembleia do dia 21/08 decidiu pela continuação da greve - leia mais na página 2
Sepe ganha liminar que proíbe
desconto da greve na rede estadual
Data de Publicação: 22/08/2013
No TRIBUNAL: Dados do processo (num. única)
Jornal: Diário Oficial do Rio de Janeiro
Caderno: Tribunal de Justiça. Judicial 2ª Instância.
Página: 00231
Local: Câmaras Civeis .
*** DGJUR – SECRETARIA DA 6 CAMARA CIVEL ***
Publicação: DECISAO- 076. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045412-
95.2013.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutario / Servidor Publico
Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Pro-
tocolo: 3204/2013.00360988 - IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE
ALMEIDA OAB/RJ-111585 ADVOGADO: ITALO PIRES AGUIAR OAB/RJ-163402 IMPDO:
EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO
RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Mi-
nisterio Publico DECISAO: ... defiro a liminar para determinar que, as autoridades
coatoras se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias
de paralisacao realizados com a notificacao previa da administracao, assim como
dos dias provenientes da greve deflagrada a partir do dia 08 de agosto de 2013, para
todos os fins de direito, ate decisao final, evitando-se assim retaliacoes a direitos
estatutarios e descontos remuneratorios nos contracheques dos servidores grevis-
tas e sancoes administrativas a titulo de demissao, preventivamente, sob pena de
multa diaria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
VEJA ABAIXO O TEOR DA SENTENÇA PUBLICADA HOJE:

2. acesse:www.seperj.org.br
1 – Reajuste de 28%;
2 – Melhores condições de trabalho;
3 – 30 horas semanais para
funcionários;
4 – Democracia nas escolas – eleição
para diretor de escola;
5 – Fim do plano de metas e do projeto
Certificação;
6 – A derrubada do veto do governador
Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei
2.200, que garante uma matrícula de
professor em apenas uma escola.
ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL
DECIDE MANTER A GREVE
Em assembleia rea-
lizada no Clube Muni-
cipal, na Tijuca, na
quarta-feira (21/08),
os profissionais das
escolas estaduais de-
cidiram pela continui-
dade da greve da cate-
goria. Mais de mil pro-
fissionais das escolas
estaduais participa-
ram da plenária, que
também decidiu que a
próxima assembleia
da categoria será rea-
lizada na terça-feira
(27 de agosto), nas es-
cadarias da Alerj, a
partir das 14h - antes
da assembleia, a cate-
goria vai se concentrar
apartirdomeiodia,na
Cinelândia para fazer
uma passeata até a
Alerj, onde será reali-
zada a nova assem-
bleia para discutir os
rumos da greve.
O QUE REIVINDICA
A REDE ESTADUAL:
.SEGUNDA-FEIRA(26/8):
ASSEMBLEIAS LOCAIS
E CONSELHO DELIBERATIVO
NO SEPE
. TERÇA-FEIRA (27/8):
CONCENTRAÇÃO AO MEIO DIA
NA CINELÂNDIA PARA A PASSE-
ATA ATÉ A ALERJ, ONDE, A PAR-
TIR DAS 14H, SERÁ REALIZADA
A ASSEMBLEIA DA REDE.
CALENDÁRIO
DA
GREVE
A decisão de conti-
nuar a greve, iniciada
no dia 8 de agosto, se
deu porque o gover-
no do estado ainda
não avançou no pro-
cesso de negociação
com a categoria. A
rede estadual, entre
outros pontos, reivin-
dica a retirada do veto
do governador à
emenda da categoria
no decreto 2.200,
que determinava 1
matrícula, 1 escola
para os professores;
reajuste de 28%; 1/3
para planejamento,
entre outras reivindi-
cações.
Após a assembleia
do dia 21, os profis-
sionais da rede esta-
dual fizeram um ato
na Alerj, seguido de
uma passeata até a
Cinelândia.