Este documento propõe uma emenda orçamentária modificativa para especificar que a desapropriação de área para equipamentos de saúde incluirá a construção do Centro Municipal de Urgências Médicas Mercês. A justificativa é atender uma reivindicação dos moradores dos bairros Mercês, Vista Alegre e Pilarzinho para melhorar o atendimento de saúde na região.

1. I - Publique-se.
II - Dê-se encaminhamento regimental.
Câmara Municipal __________________________
de Curitiba Sala das Sessões, ___/___/____
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Presidente
PROPOSIÇÃO N° 304.00004.2010
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Modificativa
SÚMULA
Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Modifique-se no Órgão Orçamentário 33000 - Fundo Municipal de Saúde, na
Unidade Orçamentária 33001 - Gabinete do Presidente, no projeto com
classificação orçamentária 33001.10302.0055.1037 - DESAPROPRIAÇÃO DE
ÁREA PARA EQUIPAMENTOS DE SAÚDE- no Programa de Trabalho,
passando o mesmo a ter a seguinte redação:
REGIONAL MATRIZ
Desapropriar área para construção do Centro Municipal de Urgências Médicas
Mercês
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, se necessário,
os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 07 de dezembro de 2010
Professora Josete
Vereadora
Justificativa

2. O projeto com classificação orçamentária 33001.10302.0055.1037 -
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA EQUIPAMENTOS DE SAÚDE,
constante do órgão orçamentário 33000 - Fundo Municipal de Saúde, Gabinete
do Presidente, não nominou os Centros Municipais de Urgências Médicas, sendo
a presente emenda para proceder esta inclusão.
Esta é uma reivindicação dos moradores dos Bairros: Mercês, Vista Alegre
e Pilarzinho, que levaram esta proposta à 10ª Conferência Municipal de Saúde -
SUS Curitiba, que foi realizada no dia 25/09/2009 no Colégio Estadual do
Paraná.