O documento propõe alterações à lei antitabaco de Mato Grosso do Sul para proibir fumar em todos os locais públicos fechados, incluindo igrejas, e áreas públicas abertas frequentadas por crianças. Ele cita evidências científicas mostrando os danos da exposição à fumaça do tabaco e o apoio público a restrições mais rígidas, a fim de proteger a saúde e os direitos das crianças.
O documento propõe regulamentar uma lei nacional no Brasil que proíba o uso de produtos de tabaco em ambientes públicos fechados e abertos, como praças e parques. Ele cita evidências científicas dos danos do fumo ativo e passivo à saúde, especialmente de crianças, e a necessidade de proteger a população com base na legislação nacional e internacional. Além disso, sugere uma campanha de conscientização antes da mudança na lei.
1) O tabagismo é a primeira causa evitável de morte no mundo e causa anualmente 6 milhões de mortes.
2) O tabagismo passivo também causa doenças e mortes, estimando-se que causa anualmente 603 mil mortes em todo o mundo.
3) Leis que proíbem fumar em ambientes fechados tem benefícios comprovados cientificamente na redução de doenças e mortes relacionadas ao fumo passivo.
O documento discute os riscos do tabagismo à saúde, tratando-o como uma dependência química. Reconhece que parar de fumar é a ação mais importante para a saúde de um fumante, mas que a dependência à nicotina torna difícil abandonar o hábito de forma definitiva. Recomenda abordagens motivacionais e cognitivo-comportamentais para tratar o tabagismo.
O documento discute os malefícios do tabagismo para a saúde, reconhecendo-o como uma doença crônica causada pela dependência da nicotina. O tabaco expõe os fumantes a mais de 4.000 substâncias tóxicas e cancerígenas e é responsável por cerca de 200 mil mortes anuais no Brasil. A prevenção do tabagismo é essencial para promover a saúde pública.
Politicas públicas e Direitos dos IdososDany Romeira
O documento discute as políticas públicas e direitos dos idosos no Brasil. Aborda a situação atual da população idosa no país com dados demográficos, marcos legais como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso, desafios do envelhecimento da população, e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa de 2006.
O documento discute a história do uso do cigarro no mundo e no Brasil, os riscos à saúde associados ao tabagismo, as legislações antitabaco implementadas e a importância dos programas de tratamento para dependentes de nicotina.
Este documento apresenta a Política Nacional do Idoso no Brasil, estabelecendo diretrizes e competências dos governos federal, estaduais e municipais para promover os direitos dos idosos. O documento cria o Conselho Nacional do Idoso e define idosos como pessoas com mais de 60 anos.
O documento discute a importância dos consumidores idosos na economia brasileira e os direitos legais que os protegem. Apresenta estatísticas sobre o crescimento da população idosa no Brasil e explica que o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor fornecem proteções importantes aos idosos.
O documento propõe regulamentar uma lei nacional no Brasil que proíba o uso de produtos de tabaco em ambientes públicos fechados e abertos, como praças e parques. Ele cita evidências científicas dos danos do fumo ativo e passivo à saúde, especialmente de crianças, e a necessidade de proteger a população com base na legislação nacional e internacional. Além disso, sugere uma campanha de conscientização antes da mudança na lei.
1) O tabagismo é a primeira causa evitável de morte no mundo e causa anualmente 6 milhões de mortes.
2) O tabagismo passivo também causa doenças e mortes, estimando-se que causa anualmente 603 mil mortes em todo o mundo.
3) Leis que proíbem fumar em ambientes fechados tem benefícios comprovados cientificamente na redução de doenças e mortes relacionadas ao fumo passivo.
O documento discute os riscos do tabagismo à saúde, tratando-o como uma dependência química. Reconhece que parar de fumar é a ação mais importante para a saúde de um fumante, mas que a dependência à nicotina torna difícil abandonar o hábito de forma definitiva. Recomenda abordagens motivacionais e cognitivo-comportamentais para tratar o tabagismo.
O documento discute os malefícios do tabagismo para a saúde, reconhecendo-o como uma doença crônica causada pela dependência da nicotina. O tabaco expõe os fumantes a mais de 4.000 substâncias tóxicas e cancerígenas e é responsável por cerca de 200 mil mortes anuais no Brasil. A prevenção do tabagismo é essencial para promover a saúde pública.
Politicas públicas e Direitos dos IdososDany Romeira
O documento discute as políticas públicas e direitos dos idosos no Brasil. Aborda a situação atual da população idosa no país com dados demográficos, marcos legais como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso, desafios do envelhecimento da população, e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa de 2006.
O documento discute a história do uso do cigarro no mundo e no Brasil, os riscos à saúde associados ao tabagismo, as legislações antitabaco implementadas e a importância dos programas de tratamento para dependentes de nicotina.
Este documento apresenta a Política Nacional do Idoso no Brasil, estabelecendo diretrizes e competências dos governos federal, estaduais e municipais para promover os direitos dos idosos. O documento cria o Conselho Nacional do Idoso e define idosos como pessoas com mais de 60 anos.
O documento discute a importância dos consumidores idosos na economia brasileira e os direitos legais que os protegem. Apresenta estatísticas sobre o crescimento da população idosa no Brasil e explica que o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor fornecem proteções importantes aos idosos.
O documento descreve o Estatuto do Idoso, uma lei brasileira que protege os direitos das pessoas idosas. A lei garante direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho e previdência social para pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, a lei estabelece que a família, a sociedade e o governo têm a obrigação de assegurar a qualidade de vida e bem-estar dos idosos.
O documento discute os riscos do tabagismo à saúde, as doenças causadas pelo cigarro e a nova lei anti-fumo em São Paulo que proíbe fumar em locais fechados. Em um mês, 99,5% dos estabelecimentos fiscalizados aderiram à lei e apenas 198 locais foram multados entre 37 mil vistoriados.
Este documento fornece informações sobre os direitos dos idosos no Brasil de acordo com o Estatuto do Idoso. Os principais direitos incluem: (1) direito à vida, respeito e dignidade; (2) direito à saúde, incluindo atendimento prioritário; (3) direito à educação, cultura, esporte e lazer, como descontos em atividades culturais. O documento também discute direitos como acesso à justiça, previdência, habitação e transporte.
Estatuto do Idoso - 2.ª edição 3.ª reimpressão
Retirado do site da Editora do Ministério da Saúde.
http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/estatuto_idoso_2ed.htm
O documento resume os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso no Brasil, como o direito à vida, respeito, saúde, transporte, educação, moradia e justiça. Alguns destes direitos requerem documentação específica para serem obtidos, como a carteirinha de transporte ou bilhete de viagem interestadual para obter transporte gratuito ou com desconto.
Bases em que assenta o regime da função pública - decreto-lei n 42/vii2009 de...Sofia Barbosa
1) O documento define as bases do regime da Função Pública em Cabo Verde, estabelecendo seus princípios gerais, direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários. 2) Foi aprovada uma lei para criar uma organização para comemorar os 550 anos da descoberta de Cabo Verde e o 35o aniversário da independência. 3) Foi deferido o pedido de suspensão temporária de mandato de um deputado e substituído por outro deputado.
O documento apresenta informações sobre os direitos e serviços disponíveis para idosos no município de São Paulo, abordando assistência social, saúde, transporte, proteção, isenções fiscais, educação, cultura, esporte, lazer e associações. É dividido em oito seções, descrevendo serviços como CRAS, CRECI, Farmácia Popular, transporte público gratuito e cartão de estacionamento para idosos.
O documento discute os direitos legais dos idosos no Brasil. Estabelece a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, que asseguram prioridade no atendimento, proteção contra negligência e discriminação, e garantias como transporte gratuito e benefícios de saúde e previdência para os idosos. O Código Civil também prevê o direito dos idosos a receberem pensão alimentícia de filhos e parentes, quando necessário.
O documento resume os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, como atendimento preferencial em serviços públicos e privados, proteção contra maus-tratos, direito à saúde e aposentadoria.
A audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais discutiu a redução da taxa de mortalidade materna no Brasil, que ainda é alta apesar dos avanços nas últimas décadas. O ministro da Saúde e especialistas debateram as causas do problema e formas de acelerar a queda das taxas rumo à meta estabelecida pela ONU.
1. O documento apresenta os direitos e legislação voltados para proteção da pessoa idosa no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
2. Ele descreve alguns dos direitos garantidos aos idosos como assistência social, saúde e benefícios previdenciários.
3. Além disso, fornece informações sobre como combater a violência contra idosos e quais são os principais órgãos de defesa dos direitos dos idosos.
El documento contiene una lista de transacciones con fechas para una cuenta. También incluye un balance de comprobación con cuentas y saldos, así como un balance general con activos, pasivos y patrimonio neto con importes en euros.
Este documento detalla los costos de un pedido de 3000 unidades. Incluye los costos de producción de 210000, gastos de transporte de 180, embalaje de 100, seguro de 75, para un subtotal de 210355 con un descuento del 15% de 31553.25, un total antes de IVA de 178801.75 e IVA del 18% de 32184.32, para un total final de la factura de 210986.07.
El disco duro consta de discos con dos caras divididas en pistas, sectores y clusters. El MBR contiene la tabla de particiones y el boot loader. Las particiones pueden ser primarias, extendidas o lógicas. Los sistemas de archivos como FAT, NTFS o Ext4 definen la estructura de almacenamiento en cada partición. Herramientas como FDISK, Partition Magic o GParted permiten gestionar particiones, mientras que el formateo configura el sistema de archivos a nivel alto o bajo.
Este poema reflexiona sobre las lecciones de la vida, incluyendo haber perdonado errores imperdonables, decepcionar y ser decepcionado, amar y ser amado y rechazado, vivir de amor y romper juramentos, llorar escuchando música, tener miedo de perder a alguien especial aunque terminar sobreviviendo, y vivir con determinación y pasión en lugar de simplemente pasar por la vida. Alienta al lector a no ser insignificante y a atreverse a vivir.
Este documento es un registro de las existencias de tableros de pino en un almacén. Detalla las compras y ventas de tableros de pino con fecha, cantidad, precio y total para cada transacción, así como las existencias totales con fecha, cantidad, precio unitario y total.
Este texto de Charles Chaplin describe las muchas experiencias de la vida, incluyendo perdonar errores, sustituir personas, olvidar personas, hacer cosas por impulso, decepcionarse, abrazar para proteger, reír cuando no se puede, hacer amigos eternos, amar y ser amado pero también ser rechazado, gritar y saltar de felicidad, vivir de amor, llorar escuchando música, enamorarse por una sonrisa, tener miedo de perder a alguien especial, sobrevivir, y vivir apasionadamente porque la vida es demasi
El documento presenta un resumen de las existencias de camisetas en un almacén, mostrando las compras, entradas, ventas y salidas realizadas entre el 1 de julio y el 28 de julio, así como los precios y cantidades existentes a esas fechas. Comenzó con 100 camisetas a 7€ el día 1, realizó varias compras y ventas, y terminó el 28 de julio con 45 camisetas valoradas en 306€.
El reciclaje implica reutilizar materiales desechados para nuevos propósitos. Esto reduce los costos de eliminación de basura y ahorra recursos naturales. Al reciclar vidrio se ahorra un 90% de energía, y reciclar plástico equivale a ahorrar petróleo. Para reciclar, se separan los residuos en contenedores de color amarillo para envases, azul para papel y cartón, y verde para vidrio.
Tabagismo doenças relacionadas ao tabaco servidorGláucia Castro
Apresentação realizada pela Dra Sonia Figueiredo, Coordenadora do Núcleo de Telemedicina do Instituto de Doenças do Tórax / UFRJ. Aborda o impacto do tabagismo na saúde do servidor público e outras considerações.
Este documento fornece orientações sobre abordagem e tratamento de fumantes. Ele discute o tabagismo como um problema de saúde pública, resumindo as taxas crescentes de doenças e mortes relacionadas ao fumo. O documento também descreve a evolução do controle do tabagismo no Brasil, incluindo campanhas educativas e parcerias entre o governo e organizações para reduzir o consumo de tabaco. Ele fornece recomendações sobre métodos eficazes para parar de fumar, como terapia cognitivo
O documento descreve o Estatuto do Idoso, uma lei brasileira que protege os direitos das pessoas idosas. A lei garante direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho e previdência social para pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, a lei estabelece que a família, a sociedade e o governo têm a obrigação de assegurar a qualidade de vida e bem-estar dos idosos.
O documento discute os riscos do tabagismo à saúde, as doenças causadas pelo cigarro e a nova lei anti-fumo em São Paulo que proíbe fumar em locais fechados. Em um mês, 99,5% dos estabelecimentos fiscalizados aderiram à lei e apenas 198 locais foram multados entre 37 mil vistoriados.
Este documento fornece informações sobre os direitos dos idosos no Brasil de acordo com o Estatuto do Idoso. Os principais direitos incluem: (1) direito à vida, respeito e dignidade; (2) direito à saúde, incluindo atendimento prioritário; (3) direito à educação, cultura, esporte e lazer, como descontos em atividades culturais. O documento também discute direitos como acesso à justiça, previdência, habitação e transporte.
Estatuto do Idoso - 2.ª edição 3.ª reimpressão
Retirado do site da Editora do Ministério da Saúde.
http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/estatuto_idoso_2ed.htm
O documento resume os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso no Brasil, como o direito à vida, respeito, saúde, transporte, educação, moradia e justiça. Alguns destes direitos requerem documentação específica para serem obtidos, como a carteirinha de transporte ou bilhete de viagem interestadual para obter transporte gratuito ou com desconto.
Bases em que assenta o regime da função pública - decreto-lei n 42/vii2009 de...Sofia Barbosa
1) O documento define as bases do regime da Função Pública em Cabo Verde, estabelecendo seus princípios gerais, direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários. 2) Foi aprovada uma lei para criar uma organização para comemorar os 550 anos da descoberta de Cabo Verde e o 35o aniversário da independência. 3) Foi deferido o pedido de suspensão temporária de mandato de um deputado e substituído por outro deputado.
O documento apresenta informações sobre os direitos e serviços disponíveis para idosos no município de São Paulo, abordando assistência social, saúde, transporte, proteção, isenções fiscais, educação, cultura, esporte, lazer e associações. É dividido em oito seções, descrevendo serviços como CRAS, CRECI, Farmácia Popular, transporte público gratuito e cartão de estacionamento para idosos.
O documento discute os direitos legais dos idosos no Brasil. Estabelece a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, que asseguram prioridade no atendimento, proteção contra negligência e discriminação, e garantias como transporte gratuito e benefícios de saúde e previdência para os idosos. O Código Civil também prevê o direito dos idosos a receberem pensão alimentícia de filhos e parentes, quando necessário.
O documento resume os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, como atendimento preferencial em serviços públicos e privados, proteção contra maus-tratos, direito à saúde e aposentadoria.
A audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais discutiu a redução da taxa de mortalidade materna no Brasil, que ainda é alta apesar dos avanços nas últimas décadas. O ministro da Saúde e especialistas debateram as causas do problema e formas de acelerar a queda das taxas rumo à meta estabelecida pela ONU.
1. O documento apresenta os direitos e legislação voltados para proteção da pessoa idosa no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
2. Ele descreve alguns dos direitos garantidos aos idosos como assistência social, saúde e benefícios previdenciários.
3. Além disso, fornece informações sobre como combater a violência contra idosos e quais são os principais órgãos de defesa dos direitos dos idosos.
El documento contiene una lista de transacciones con fechas para una cuenta. También incluye un balance de comprobación con cuentas y saldos, así como un balance general con activos, pasivos y patrimonio neto con importes en euros.
Este documento detalla los costos de un pedido de 3000 unidades. Incluye los costos de producción de 210000, gastos de transporte de 180, embalaje de 100, seguro de 75, para un subtotal de 210355 con un descuento del 15% de 31553.25, un total antes de IVA de 178801.75 e IVA del 18% de 32184.32, para un total final de la factura de 210986.07.
El disco duro consta de discos con dos caras divididas en pistas, sectores y clusters. El MBR contiene la tabla de particiones y el boot loader. Las particiones pueden ser primarias, extendidas o lógicas. Los sistemas de archivos como FAT, NTFS o Ext4 definen la estructura de almacenamiento en cada partición. Herramientas como FDISK, Partition Magic o GParted permiten gestionar particiones, mientras que el formateo configura el sistema de archivos a nivel alto o bajo.
Este poema reflexiona sobre las lecciones de la vida, incluyendo haber perdonado errores imperdonables, decepcionar y ser decepcionado, amar y ser amado y rechazado, vivir de amor y romper juramentos, llorar escuchando música, tener miedo de perder a alguien especial aunque terminar sobreviviendo, y vivir con determinación y pasión en lugar de simplemente pasar por la vida. Alienta al lector a no ser insignificante y a atreverse a vivir.
Este documento es un registro de las existencias de tableros de pino en un almacén. Detalla las compras y ventas de tableros de pino con fecha, cantidad, precio y total para cada transacción, así como las existencias totales con fecha, cantidad, precio unitario y total.
Este texto de Charles Chaplin describe las muchas experiencias de la vida, incluyendo perdonar errores, sustituir personas, olvidar personas, hacer cosas por impulso, decepcionarse, abrazar para proteger, reír cuando no se puede, hacer amigos eternos, amar y ser amado pero también ser rechazado, gritar y saltar de felicidad, vivir de amor, llorar escuchando música, enamorarse por una sonrisa, tener miedo de perder a alguien especial, sobrevivir, y vivir apasionadamente porque la vida es demasi
El documento presenta un resumen de las existencias de camisetas en un almacén, mostrando las compras, entradas, ventas y salidas realizadas entre el 1 de julio y el 28 de julio, así como los precios y cantidades existentes a esas fechas. Comenzó con 100 camisetas a 7€ el día 1, realizó varias compras y ventas, y terminó el 28 de julio con 45 camisetas valoradas en 306€.
El reciclaje implica reutilizar materiales desechados para nuevos propósitos. Esto reduce los costos de eliminación de basura y ahorra recursos naturales. Al reciclar vidrio se ahorra un 90% de energía, y reciclar plástico equivale a ahorrar petróleo. Para reciclar, se separan los residuos en contenedores de color amarillo para envases, azul para papel y cartón, y verde para vidrio.
Tabagismo doenças relacionadas ao tabaco servidorGláucia Castro
Apresentação realizada pela Dra Sonia Figueiredo, Coordenadora do Núcleo de Telemedicina do Instituto de Doenças do Tórax / UFRJ. Aborda o impacto do tabagismo na saúde do servidor público e outras considerações.
Este documento fornece orientações sobre abordagem e tratamento de fumantes. Ele discute o tabagismo como um problema de saúde pública, resumindo as taxas crescentes de doenças e mortes relacionadas ao fumo. O documento também descreve a evolução do controle do tabagismo no Brasil, incluindo campanhas educativas e parcerias entre o governo e organizações para reduzir o consumo de tabaco. Ele fornece recomendações sobre métodos eficazes para parar de fumar, como terapia cognitivo
Este documento discute os riscos do tabagismo à saúde. Apresenta dados sobre os componentes tóxicos presentes no cigarro e seus efeitos, como o alto potencial de dependência da nicotina. Também aborda a legislação brasileira sobre tabaco e os esforços do governo para regulamentar a indústria e proteger a população, apesar da pressão de grupos de interesse.
O deputado Osmar Terra e o psiquiatra Ronaldo Laranjeira lideram um manifesto online contra a legalização das drogas no Brasil. O documento defende uma política antidrogas baseada em evidências científicas, com foco em prevenção, tratamento e redução do consumo e do tráfico de drogas.
Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...Polibio Braga
O deputado Osmar Terra e o psiquiatra Ronaldo Laranjeira lideram um manifesto online contra a legalização das drogas no Brasil. O documento defende uma política antidrogas baseada em evidências científicas, com foco em prevenção, tratamento e redução do consumo e do tráfico de drogas.
O documento propõe um projeto de lei para proibir completamente o fumo em todos os ambientes públicos fechados no estado de Mato Grosso do Sul, citando evidências de que as leis antitabaco reduzem doenças cardíacas e melhoram a saúde pública.
O documento apresenta diretrizes para o tratamento farmacológico do tabagismo com base em evidências científicas. Ele discute a importância do aconselhamento por profissionais de saúde para aumentar as chances de cessação do tabagismo com sucesso e a necessidade de avaliar a motivação, grau de dependência e tentativas prévias do fumante para orientar o planejamento terapêutico.
O documento discute o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto para conscientizar sobre os danos do tabaco à saúde e sociedade. O tabagismo causa câncer de pulmão e outras doenças e mata aproximadamente 200 mil brasileiros por ano.
O Brasil planeja introduzir maços de tabaco genéricos sem marcas ou símbolos, como na Austrália, para desencorajar o tabagismo, especialmente entre os jovens. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária defende a medida, mas as empresas de tabaco se opõem por perderem a identidade de marca. O governo também quer aumentar impostos sobre o tabaco para reduzir o número de fumantes.
A lei federal que proíbe fumar em locais públicos e de uso coletivo entra em vigor em 1o de dezembro. A nova lei visa diminuir doenças relacionadas ao tabaco, como câncer e doenças pulmonares. Estabelecimentos comerciais que permitirem fumar podem receber multas ou ter o alvará suspenso. Autoridades esperam que a lei melhore a saúde pública ao reduzir o tabagismo passivo.
O documento discute os impactos do tabagismo na saúde e no meio ambiente em 3 frases:
1) O tabagismo causa anualmente milhões de mortes e é responsável por doenças como câncer de pulmão e ainda gera impactos ambientais como desmatamento e poluição.
2) A nicotina presente nos cigarros é altamente viciante e tóxica, expondo fumantes ativos e passivos a riscos à saúde, enquanto a indústria do tabaco causa danos como a derrubada
O documento discute os aspectos do tabagismo no Brasil e no mundo, incluindo sua história, efeitos na saúde, prevalência entre populações específicas como adolescentes e gestantes, e abordagens de prevenção e tratamento pelo pediatra.
O documento discute os fatores que levam as pessoas a fumarem, principalmente a influência da publicidade e dos pares. Também descreve as doenças associadas ao tabaco como câncer e doenças cardíacas, e como a indústria do tabaco tem como alvo os jovens para garantir o futuro das vendas. A prevenção é necessária dada a suscetibilidade dos jovens à nicotina e outras drogas.
O documento discute os fatores que levam as pessoas a fumarem, principalmente a influência da publicidade e dos pares. Também descreve as doenças associadas ao tabaco como câncer e doenças cardíacas, e como a indústria do tabaco tem como alvo os jovens para garantir o futuro das vendas. A prevenção é necessária dada a suscetibilidade dos jovens à nicotina e outras drogas.
O documento discute a aprovação de uma lei antitabaco em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de tornar o estado o primeiro do Brasil com ambientes 100% livres de tabaco, incluindo jardins e praças. Detalha a história das leis antitabaco no Brasil e em MS, além de promover os riscos do fumo passivo e a importância da prevenção do tabagismo.
O documento discute estatísticas globais e nacionais sobre tabagismo. Cerca de 1,3 bilhão de pessoas fumam mundialmente, causando 4,9 milhões de mortes por ano. No Brasil, 18,8% da população fuma. O documento também descreve os métodos e medicamentos disponíveis para parar de fumar.
O documento discute estatísticas globais e nacionais sobre tabagismo. Cerca de 1,3 bilhão de pessoas fumam mundialmente, causando 4,9 milhões de mortes por ano. No Brasil, 18,8% da população fuma. O documento também descreve os componentes tóxicos do cigarro e as doenças que causa, como câncer e doenças cardíacas.
Ações redutoras das vulnerabilidades 25set2011Silvani Arruda
O documento discute a prevenção do uso de álcool e tabaco, fornecendo informações históricas sobre essas substâncias, seus efeitos na saúde, as leis relacionadas e modelos de prevenção. A escola deve incorporar a temática na educação preventiva de forma contínua e envolver a comunidade para reduzir a vulnerabilidade dos estudantes.
Este documento discute os riscos do tabagismo para a saúde, incluindo o aumento do risco de câncer de pulmão e outras doenças. Ele também aborda a dependência da nicotina, os benefícios da cessação do tabaco, os riscos do tabagismo passivo e estratégias para prevenção, com foco na educação de jovens.
O documento discute os perigos do tabagismo à saúde, incluindo o risco aumentado de câncer de pulmão, doenças cardíacas e outros problemas. Também aborda a legislação contra o fumo no Brasil e programas de combate ao tabagismo.
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Esta resolução estabelece diretrizes para o depósito e guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados quando não for possível sua destinação definitiva. Ela define termos como TDAS (Termo de Depósito de Animal Silvestre) e TGAS (Termo de Guarda de Animal Silvestre) e especifica critérios e limites para sua concessão, visando garantir o bem-estar dos animais e a preservação da fauna silvestre.
O documento discute os desafios e objetivos da região do Médio-Norte de Mato Grosso para os próximos anos, incluindo fortalecer a economia regional, diversificar a produção e conquistar novos mercados internacionais, preservando o meio ambiente. Ele também apresenta um zoneamento do uso do solo urbano e rural da região e planos para licenciar propriedades rurais e recuperar áreas de preservação permanente.
O documento discute a outorga de recursos hídricos no Brasil, definindo-a como o instrumento para controlar quantitativamente e qualitativamente os usos da água. Ele explica quais usos requerem outorga, quais são isentos e quais são os outros instrumentos relacionados, como planos de recursos hídricos e enquadramento de corpos d'água. Também aborda as competências dos comitês de bacias hidrográficas em relação à outorga e os marcos regulatórios estabelec
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O documento resume as principais informações sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA) de acordo com a Lei no 12.651/2012. Ele explica conceitos como APP, Reserva Legal, CAR e PRA e estabelece regras e limites para a recomposição dessas áreas em propriedades rurais.
1) O documento discute os impactos ambientais e sócio-econômicos no Rio Taquari, incluindo maior desmatamento, erosão do solo, assoreamento do leito do rio e inundações permanentes.
2) Isso teve consequências negativas para a pecuária, pesca e comunidades locais, reduzindo a arrecadação de impostos.
3) A Embrapa propõe soluções como dragagem seletiva do rio, conservação de solo e recuperação de pastagens para restaurar os padrões natur
O documento discute as principais leis e decretos relacionados à proteção da vegetação nativa no Brasil, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a obrigatoriedade do Programa de Regularização Ambiental (PRA), as regras para supressão vegetal no Pantanal e Planalto Sulmatogrossense, os percentuais mínimos de Reserva Legal nas diferentes regiões e as definições de Área de Preservação Permanente (APP).
O documento discute as principais mudanças trazidas pelo novo Código Florestal brasileiro de 2012, incluindo regras sobre Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e regularização ambiental de propriedades rurais. O texto também aborda os desafios de implementação no estado do Mato Grosso do Sul, especialmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural.
O documento descreve o cronograma do debate e aprovação do Novo Código Florestal brasileiro entre 2009-2012. Ele incluiu audiências públicas em todo o país e alterações para equilibrar a preservação ambiental com a produção agrícola sustentável e a regularização de propriedades rurais. O novo código manteve muitas regras anteriores sobre áreas de preservação permanente e reserva legal, mas introduziu novas flexibilizações e instrumentos para incentivar a conservação.
O documento descreve a evolução da legislação brasileira sobre proteção da vegetação nativa, destacando a Lei no 4.771/1965 que instituiu o Código Florestal Brasileiro e a Lei no 12.651/2012 que instituiu o Novo Código Florestal. Também resume as principais atribuições do IBAMA no que diz respeito à fiscalização e regularização de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal após a nova lei.
O documento discute a evolução da legislação ambiental brasileira relacionada à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente ao longo do tempo. Apresenta os principais conceitos introduzidos e alterações realizadas pelas leis 4.771/1965, 7.803/1989, 11.428/2006 e 12.727/2012, que estabeleceu novas normas gerais para a proteção da vegetação nativa.
O documento resume a história do Código Florestal brasileiro desde o período colonial, passando pelas leis de 1934, 1965, 1986, 1989 até chegar à Lei 12.651 de 2012. Destaca mudanças nos conceitos de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente ao longo do tempo e a polêmica em torno da nova lei.
[1] O documento discute a história da agricultura e pecuária no Brasil desde a chegada dos nativos e imigrantes, passando pela expansão sobre a Mata Atlântica e Cerrado a partir da década de 1930.
[2] Também aborda a evolução das técnicas agrícolas nas décadas de 1960-1980, com o surgimento de cursos de pós-graduação e a Embrapa, e a abertura de novas áreas para cultivo no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
[3] Por
O documento descreve o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) do Banco do Brasil, incluindo suas finalidades, público-alvo, fontes de recursos, condições de financiamento e garantias. O programa oferece linhas de crédito para projetos agrícolas de baixo carbono com taxas de juros subsidiadas entre 4,25% a 7,22% ao ano e prazos de até 20 anos.
O documento discute ações ambientais para recuperação de áreas degradadas no Mato Grosso do Sul, com foco no Programa de Recuperação da Bacia do Rio Taquari. O programa prevê investimentos de R$57,6 milhões em projetos como reflorestamento, controle da erosão, recuperação de pastagens e gestão integrada de recursos hídricos na bacia. O objetivo é promover a proteção e recuperação ambiental da região de forma sustentável.
O documento discute um projeto de pagamento por serviços ambientais na região do Corredor de Biodiversidade Emas-Taquari no Brasil. O projeto promove a recuperação de áreas degradadas por meio do reflorestamento envolvendo comunidades locais e gera créditos de carbono que podem ser comprados por empresas. O projeto beneficia pequenos produtores rurais, comunidades quilombolas e ex-dependentes químicos por meio de capacitação, geração de renda e reabilitação.
O documento descreve a evolução da legislação brasileira sobre Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) ao longo do tempo. Inicialmente a RL era definida como 1/4 das florestas da propriedade e a APP sem distâncias mínimas. Posteriormente a lei passou a definir percentuais mínimos de cobertura florestal para a RL e ampliar as medidas de proteção para APPs.
O documento discute a importância econômica, social e ambiental da pecuária no Brasil, que ocupa 35 milhões de hectares e sustenta o bem-estar animal e a segurança alimentar. Apresenta os desafios dos pecuaristas em manter a capacidade de suporte da pastagem, as técnicas de recuperação e manejo da pastagem ao longo do tempo.
O documento discute incentivos econômicos para preservação ambiental, incluindo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Apresenta o marco legal para PSA no Brasil e experiências com programas como Produtor de Água, que paga proprietários rurais para preservação de mananciais.
Pastagens podem ser classificadas como boas, em degradação ou degradadas. Uma pastagem degradada produz menos de 50% do seu potencial devido a problemas de solo, clima ou espécie. Um solo degradado tem suas funções comprometidas por uso inadequado ou fatores naturais. Uma área degradada tem recursos naturais e meio ambiente danificados.
1. PROJETO DESPERTA MS!
LEI ANTITABACO, VERDE, INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL JÁ!
UM DIREITO DE TODOS!
A AÇÃO CONJUNTA ANTITABACO do CAMPUS DO PANTANAL/UFMS
e do COLÉGIO ADVENTISTA considerando:
1º) que “o tabaco matará quase seis milhões de pessoas este ano, incluindo 600 mil não-
fumantes, segundo alerta divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em
31/05/2011, Dia Mundial Sem Tabaco. A OMS ressalta que os governos não estão fazendo
ações suficientes para convencer as pessoas a largar o fumo. Devido aos atrasos em ações
contra o fumo e seus problemas à saúde, a OMS estima que em 2030 o número de mortes
anuais decorrentes do tabaco pode chegar a 8 milhões de pessoas. Especialistas em saúde
das Nações Unidas pediram que os governos sejam mais ativos no controle ao tabaco e
alertaram que, caso as tendências persistam, o cigarro poderá causar até um bilhão de
mortes em todo o século XXI.”
2º) que, segundo o INCA, existem cerca de 1 bilhão e 300 milhões de fumantes no mundo, e
estima-se que haja cerca de 2 bilhões de fumantes passivos no mundo, sendo 700 milhões de
crianças, o que equivale a dizer que de cada duas crianças, uma torna-se fumante passiva
dos pais ou responsáveis (OMS, 2008);
3º) “O Relatório da OMS sobre a Epidemia de Tabagismo Global-2008 documenta o grau da
epidemia do tabagismo, que mata uma pessoa a cada seis segundos. Hoje, o consumo de tabaco
causa mais de cinco milhões de falecimentos ao ano; a previsão para 2030, a menos que
medidas urgentes sejam tomadas, subirá para mais de oito milhões”;
4º) A estimativa de óbitos no Brasil: cerca de 200 mil mortes/ano, ou 547 por dia, por doenças
relacionadas ao tabaco, e ao menos sete brasileiros morrem por doenças provocadas pela
exposição passiva à fumaça do tabaco, pelo menos 2.655 não-fumantes morrem a cada ano no
Brasil por doenças atribuíveis ao tabagismo passivo, a maioria das mortes ocorre entre
mulheres (60,3%). Além disso, a cada ano, em cada 1.000 mortes ocorridas em áreas urbanas,
25 são devido ao tabagismo passivo em domicílio, segundo o INCA;
5º) “A primeira análise sistemática do efeito das legislações antitabagistas aplicadas em 13
países concluiu, acuradamente, que “houve evidência consistente da redução de
internações hospitalares por eventos cardíacos, bem como a melhoria de alguns
indicadores de saúde”. A revisão de 50 estudos internacionais foi realizada pela University
College Dublin, na Irlanda para a Cochrane Colaboration, que reúne dados de pesquisas
para elaborar revisões sistemáticas que gozam de grande prestígio na comunidade
médica”;
2. 6º) “Os resultados do estudo realizado pela Universidade do Kansas indicam que o número
de ataques cardíacos reduziu em até 26% por ano depois da adoção das leis, e os benefícios
aumentaram conforme o tempo de vigência das mesmas. Os primeiros efeitos positivos
puderam ser percebidos logo nos três primeiros meses de vigência das leis”;
7º) “Os resultados do estudo patrocinado pela associação Câncer Research mostraram que os
efeitos foram sentidos em todas as camadas sociais, tanto entre pobres e ricos, registrando a
maior queda desde o início do monitoramento da situação do fumo”;
8º) que 40% das vítimas do fumo passivo no Brasil são crianças, segundo a OMS;
9º) que, segundo o físico Chengbo Wang do Children’s Hospital of Philadelphia, “é preciso
endurecer as restrições ao tabagismo não apenas nos espaços públicos, mas também nos
lares”;
10º) que, segundo o pesquisador do Departamento de Saúde Pública, principal
investigador para o projeto de pesquisa financiado pelo Conselho de Políticas para reduzir
o tabagismo em torno das crianças, PhD George Thomson, da Universidade de Otago,
Nova Zelândia, “as proibições ao ar livre vão reduzir o tabagismo que está sendo
modelado para as crianças como um comportamento normal ... as crianças tendem a
copiar o que observam e são influenciadas pela normalidade e pela extensão do tabagismo
ao seu redor... a primeira estratégia para controle do tabaco é reduzir a prevalência do
tabagismo, e essa redução, por si só, significará que ele estará menos visível na sociedade.
Porém, o modelo do tabagismo também pode ser reduzido por políticas que o restrinjam
na presença das crianças. A natureza arraigada do uso do tabaco na maioria das
sociedades, e as suas propriedades altamente viciantes, exigem que essas políticas tenham
longo alcance. A proibição do fumo em várias áreas públicas externas é, portanto, uma
importante abordagem complementar para o controle do tabaco.
A necessidade de restrições do fumo em áreas externas é cada vez mais reconhecida. A
Finlândia, cinco províncias canadenses, dois Estados dos EUA e Nova Zelândia usam a lei
para exigir áreas escolares livres do tabagismo. Outras jurisdições (como os Estados
australianos) utilizam políticas administrativas. A Califórnia proibiu o fumo a uma
distância de 7,6 metros de playgrounds externos. As autoridades do Reino Unido, da
Austrália e da Nova Zelândia foram explícitas quanto à necessidade de reduzir o modelo
do fumo às crianças como justificativa para este tipo de restrições em áreas externas.
Políticas que encorajam ou exigem outras áreas externas livres de fumo têm sido
introduzidas nos últimos 10 anos na América do Norte, na Austrália, em Hong Kong, em
Cingapura, entre outros locais... A legislação e outros usos da lei podem expandir as
políticas livres do fumo a fim de assegurar a inclusão de todas as áreas públicas em que
haja predominância de crianças. Essas áreas incluem escolas, parques e playgrounds,
complexos de piscinas, quadras esportivas e áreas definidas de praias. O sucesso das
proibições em áreas externas depende do tamanho das áreas cobertas, da forma como as
políticas são comunicadas (por exemplo, a sinalização), e da extensão do apoio público.
Relatórios da Grã-Bretanha, da Nova Zelândia e de regiões da Austrália e dos Estados
Unidos indicam um apoio majoritário à restrição ou proibição do fumo em áreas externas
nas quais haja crianças. Não temos conhecimento de quaisquer evidências de que políticas
de áreas externas livres do fumo tenham resultado em reações públicas contra outros
avanços no controle do tabaco.”
11º) que uma pesquisa realizada pela Universidade da Califórnia “contribui para as fortes
evidências de que o fumo passivo causa ataques cardíacos e que aprovar leis antifumo em locais
de trabalho e espaços públicos é algo que podemos fazer para proteger o público”, segundo o
pesquisador James Lightwood;
3. 12º) que “as estatísticas mostram ainda a rapidez com a qual os benefícios podem ser
sentidos depois da adoção das leis que indicam como o fumo passivo pode ser perigoso
para o coração’, segundo Ellen Mason da British Heart Foundation;
13º) que a Constituição Federal tutela a vida e não a morte prematura provocada pela
exposição à fumaça do tabaco;
14º) que “política de saúde séria é feita com evidências científicas”, segundo a consultora da
OMS, Stella Bialous;
15º) que não existe nenhuma pesquisa científica comprovando que as substâncias tóxicas e
cancerígenas do tabaco não fazem mal nos cultos religiosos;
16º) que “evidências poderosas revelam que a lei antifumo é facilmente implementada, desfruta
de altos índices de obediência e enorme apoio por parte da população”;
17º) O novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que 94,6% das pessoas,
no mundo, ainda não estão protegidas por leis contra os males causados pelo fumo passivo;
18º) O artigo 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, da qual o
Brasil é Parte, prevê:
“Proteção contra a exposição à fumaça do tabaco
1. As Partes reconhecem que a ciência demonstrou de maneira inequívoca que a
exposição à fumaça do tabaco causa morte, doença e incapacidade.
2. Cada Parte adotará e aplicará, em áreas de sua jurisdição nacional existente, e
conforme determine a legislação nacional, medidas legislativas, executivas,
administrativas e/ou outras medidas eficazes de proteção contra a exposição à
fumaça do tabaco em locais fechados de trabalho, meios de transporte público,
lugares públicos fechados e, se for o caso, outros lugares públicos, e promoverá
ativamente a adoção e aplicação dessas medidas em outros níveis jurisdicionais. “;
19º) A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança exige que na
definição de políticas, de direitos das crianças devem ser colocados em primeiro
lugar,
Artigo 3 – “Os Estados Partes comprometem-se a garantir à criança a proteção e
os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e deveres dos
pais, representantes legais ou outras pessoas que a tenham legalmente a seu cargo
e, para este efeito, tomam todas as medidas legislativas e administraivas
adequadas.”
20º) a Constituição Federal estabelece:
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
4. 21º) que “a atual redação da Lei Estadual nº. 3576/2008 é incompatível com o artigo 8º da
Convenção-quadro, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e
com os termos da Constituição Federal de 1988”, segundo a Comissão Nacional para
Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco/ CONIQ/ INCA;
22º) os abaixos assinados anexos
PROPÕE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MS:
1ª) A URGENTE ALTERAÇÃO DA ATUAL LEI ESTADUAL ANTITABACO, Lei nº.
3.576/2008, a fim de proibir a exposição de fumaça de tabaco em todos os lugares públicos
fechados, inclusive CULTOS RELIGIOSOS frequentados mormente por crianças e
adolescentes, incluindo corredores e arredores, e nas áreas públicas abertas como jardins,
praças, áreas de lazer, com multa para os estabelecimentos e fumantes infratores;
2ª) uma ampla campanha publicitária de conscientização antitabaco em todo o Estado de
MS antes da mudança da lei;
3ª) a aplicação das multas referidas na primeira proposta em campanha publicitária
antitabaco.
Corumbá-MS, 31 de maio de 2011.
Profª. Luciane Dias de Souza Santos Waleska Mendoza
Coordenadora do Projeto/ Colégio Adventista Coordenadora do Projeto/ CPAN/UFMS